Carrinhas comerciais voltam a pagar ISV
O Governo decidiu acabar com este benefício fiscal por ir contra os princípios ambientais. Em reação, o setor diz que a alteração acontece numa má altura de crise.
Um tipo específico de carrinhas comerciais que, até ao momento, beneficiava de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) vai deixar de a ter a partir do segundo semestre deste ano. O objetivo da medida é retirar os incentivos à aquisição de veículos que prejudicam o meio ambiente uma vez que a própria fórmula de cálculo do ISV prejudica os mais poluentes, mas foi recebida com surpresa pelo setor.
O Jornal de Negócios, que cita contas da ACAP, refere que este tipo de veículo — automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração às quatro rodas — representa 11% das vendas de carrinhas comerciais. Esta medida do Governo resulta de uma avaliação feita a vários benefícios fiscais que estavam a acabar.
“Não se percebe uma medida destas, numa altura de crise económica, em que as empresas enfrentam já tantas dificuldades, não faz sentido uma revogação destas“, reage Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, referindo que não foi previamente informado desta alteração e que esta medida vai agravar a despesa fiscal de empresas, que são quem compra este tipo de veículo. “Uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida”, acrescenta.
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