Bruxelas acusa Apple de violar concorrência na App Store. Multa vai até 10% das receitas anuais

A Comissão Europeia avançou com uma acusação preliminar contra a Apple. O braço executivo da União Europeia (UE) considera que a fabricante do iPhone violou as leis da concorrência no mercado da distribuição de plataformas de streaming de música.

O caso resulta de uma queixa da plataforma Spotify, que considerava injusto ter de pagar à Apple uma comissão pelas assinaturas feitas através da App Store nos iPhones e iPads. A investigação da Comissão Europeia acabou por ser lançada há cerca de dois anos, na sequência da informação remetida pela plataforma sueca.

Num comunicado, Bruxelas considera que a Apple “distorceu a concorrência no mercado do streaming de música” e “abusou da sua posição dominante” na distribuição de aplicações de música na App Store. O problema está relacionado com a obrigatoriedade de as plataformas como o Spotify terem de usar o sistema de pagamentos da Apple, sujeito a uma comissão.

Apesar de deter o sistema operativo e a loja de aplicações, a Apple também é concorrente direta do Spotify através do serviço Apple Music. Com efeito, plataformas como o Spotify são obrigadas a pagar à Apple uma comissão por cada assinatura, enquanto a Apple não está sujeita a essa comissão, uma vez que tem um serviço proprietário e controla o sistema operativo e a loja de aplicações.

A Comissão Europeia também não vê com bons olhos que a Apple impeça os programadores de anunciarem aos respetivos utilizadores a existência de opções de subscrição mais baratas, como é o caso das assinaturas feitas diretamente nos sites do serviços. Esta questão é mais abrangente do que o mercado do streaming, pois aplica-se a todas as aplicações no geral (por exemplo, a aplicação do ECO para iOS está sujeita a regras equivalentes).

Ao definir regras estritas na App Store que colocam em desvantagem os serviços concorrentes, a Apple impede os utilizadores de acederem a alternativas mais baratas e distorce a concorrência.

A problemática é semelhante à que levou a Epic Games a processar a Apple nos EUA. Cansada de pagar comissões à Apple, a empresa responsável pelo videojogo Fortnite decidiu lançar um sistema de pagamentos próprio na aplicação para iOS e iPadOS, acabando por ser banida da App Store pela Apple, por violar as regras definidas pela marca. Na sequência disso, a Epic Games partiu para a Justiça e o caso ainda não foi concluído.

“As lojas de aplicações desempenham um papel central na economia digital dos dias de hoje. Agora, podemos fazer compras e aceder a notícias, músicas ou filmes através de aplicações, ao invés de termos de visitar os sites. A nossa conclusão preliminar é a de que a Apple serve de gatekeeper aos utilizadores de iPhones e iPads através da App Store”, alega a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, citada na referida nota.

A comissária continua, indicando que, “com o Apple Music, a Apple também concorre com outras plataformas de streaming de música”. “Ao definir regras estritas na App Store que colocam em desvantagem os serviços concorrentes, a Apple impede os utilizadores de acederem a alternativas mais baratas e distorce a concorrência. Isto é conseguido através de altas comissões sobre cada transação na App Store cobradas aos rivais, proibindo-os de informarem os utilizadores de que há opções alternativas mais acessíveis”, sublinha Vestager.

Numa conferência de imprensa, a comissária europeia recordou ainda que Bruxelas tem outras investigações em curso contra a Apple, uma relacionada com ebooks e outra com o funcionamento da App Store mais em concreto. “A Apple tem um monopólio na App Store”, reiterou a comissária.

A acusação contra a Apple apresentada esta sexta-feira é a de que a empresa violou o artigo 102 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de posição dominante no mercado por parte de empresas. A Apple ainda pode defender-se junto da Comissão. Mas, se for considerada culpada, arrisca uma multa de até 10% das receitas anuais. Além disso, a Apple pode recorrer da condenação.

Esta não é a primeira ação de Bruxelas contra a Apple. Em julho de 2020, a empresa venceu o recurso contra a decisão da Comissão Europeia de forçar a Irlanda a cobrar 13,1 mil milhões de euros em impostos à Apple, que remontava a 2016. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia motivou a Comissão Europeia a realizar um processo de revisão das leis europeias, no sentido de as adaptar ao mundo digital.

“Spotify quer benefícios da App Store sem pagar”

A Apple já reagiu à decisão da Comissão Europeia e faz incidir a sua resposta no Spotify, a empresa que deu origem a todo este processo. No entanto, também critica Bruxelas.

Numa resposta enviada ao ECO, a marca do iPhone contra-argumenta: “O Spotify tornou-se no maior serviço de subscrição de música do mundo, e estamos orgulhosos do papel que tivemos nisso. O Spotify não paga à Apple qualquer comissão em mais de 99% dos seus subscritores e apenas paga 15% de comissão nos restantes subscritores que adquiriu através da App Store.”

A empresa vai mais longe e atira: “No centro deste caso está a exigência do Spotify de que deve poder publicitar promoções alternativas na sua aplicação para iOS, uma prática que não é permitida em nenhuma loja de aplicações do mundo. Uma vez mais, quer todos os benefícios da App Store mas pensa que não deve pagar nada por isso”, reforça a Apple.

Dedica, por fim, uma frase a Bruxelas: “O argumento da Comissão, em nome do Spotify, é o oposto de concorrência justa.”

O ECO também contactou o Spotify no sentido de obter comentários à acusação da Comissão Europeia contra a Apple. Encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h36 com reação da Apple)