Novo Banco: Cavaco Silva reitera que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Cavaco Silva responde às questões da CPI ao Novo Banco com citações do seu livro "Quinta-feira e Outros Dias". O ex-Presidente diz ainda que José Eduardo dos Santos não respondeu a carta sobre o BESA.

O antigo Presidente da República Cavaco Silva recorreu esta quinta-feira a passagens do seu livro para reiterar que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais, assegurando o rigor das contas, segundo uma resposta à comissão de inquérito ao Novo Banco.

Sempre tive uma forte aversão a pedir dinheiro para campanhas eleitorais. Nunca o fiz ao longo da minha vida política. A independência do Presidente da República em relação aos partidos, um dos meus princípios políticos básicos, exige que não dependa de nenhuma força partidária para financiamento da eleição”, refere Cavaco Silva no seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”, citado na resposta ao parlamento.

O antigo Presidente da República Cavaco Silva respondeu à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”, um documento com oito páginas, nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelo BE, PS e PAN.

Aníbal Cavaco Silva entende que o que pode “transmitir à Comissão de Inquérito com o rigor exigido a um ex-Presidente da República consta do livro «Quinta-feira e Outros Dias»”, transcrito “no que se refere às eleições de janeiro de 2006 e de janeiro de 2011 respetivamente”.

No dia 07 de abril, o BE divulgou o conjunto de perguntas enviadas a Cavaco Silva, pretendendo que esclarecesse em que informações se baseou para falar, em 2014, da “estabilidade e solidez” do sistema bancário português, e ainda se “recebeu donativos” do BES ou do GES.

Os bloquistas perguntaram se “recebeu donativos de membros de órgãos de administração do BES ou do GES”, questionando quem foram os financiadores, qual a data e o montante dos respetivos donativos.

De acordo com a citação do livro de Cavaco Silva, em 2006 Eduardo Catroga, Ricardo Bayão Horta e José Falcão e Cunha “encarregaram-se do problema do financiamento da campanha no estrito cumprimento da lei e sem qualquer recurso a fontes partidárias”.

De acordo com o antigo chefe de Estado, na recandidatura a Belém em 2011 Eduardo Catroga e Ricardo Bayão Horta voltaram às mesmas funções.

“José António da Ponte Zeferino, como meu mandatário financeiro, garantiu o rigor das contas”, cita Cavaco Silva, e “Vasco Valdez, que tinha sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais” no seu Governo, “assegurou o rigor das contas da campanha como mandatário financeiro”.

Cavaco Silva refere ainda ter em sua posse o acórdão do Tribunal Constitucional 98/2016, de 16 de fevereiro de 2014, “sobre os autos de apreciação das contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas a 23 de janeiro de 2011”.

“Acrescento, contudo, que as contas das minhas campanhas eleitorais relativas à eleição para Presidente da República, apresentadas em devido tempo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos nos termos da legislação em vigor, estão disponíveis e podem ser consultadas pelos membros da Comissão de Inquérito”, escreveu ainda o também antigo primeiro-ministro.

Aníbal Cavaco Silva remete ainda para um comunicado da sua campanha de 2011, dando conta que “utilizou apenas 16,2% da subvenção estatal que corresponderia ao resultado eleitoral obtido”.

José Eduardo dos Santos não respondeu a Cavaco Silva sobre BESA

O antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu a uma carta do antigo homólogo português, Aníbal Cavaco Silva, acerca da situação do BES Angola (BESA), segundo respostas enviadas à comissão de inquérito ao Novo Banco.

De acordo com a missiva a que a Lusa teve acesso, Cavaco Silva escreveu uma carta a José Eduardo dos Santos em 25 de julho de 2014 “em que considerava fundamental que a Autoridade de Supervisão Angolana confirmasse publicamente com urgência que não estava em causa o reembolso dos créditos que o BES tinha concedido ao BESA pelo seu valor nominal, carta cujo conteúdo fora sugerido pelo próprio Banco de Portugal”.

“Esta carta não teve qualquer resposta”, escreve o antigo chefe de Estado, revelando que a mesma foi escrita em resposta a “pedidos do Governo e do governador do Banco de Portugal”, que à data era Carlos Costa.

“O vice-presidente de Angola, abordado sobre o assunto quer por mim quer pelo primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho], disse que os créditos do BES sobre o BESA não estavam em causa, confirmando assim o que o governador do Banco Nacional de Angola teria comunicado ao governador do Banco de Portugal. Ao regressar a Lisboa fiquei a saber que, afinal, o assunto não estava resolvido”, cita assim Cavaco Silva o seu livro.

O tema do BESA foi um dos abordados nas perguntas do BE ao antigo chefe de Estado, tendo o partido questionado se “procurou ou manteve algum tipo de contacto com instituições angolanas sobre a situação do BESA ou da garantia soberana sobre uma carteira de créditos daquele banco”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento aprova lei-quadro do estatuto da utilidade pública

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

O objetivo do diploma é contribuir para o combate a um “estigma, que marcou um certo período da vida deste tipo de instituições”, diz o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a lei-quadro do estatuto da utilidade pública, que pretende reunir num único diploma todas as disposições sobre fundações e entidades com este estatuto e reforçar a sua fiscalização.

O texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais que partiu da proposta de lei do Governo foi hoje aprovado com votos contra do CDS-PP, abstenções de BE, PCP, PEV, Chega, IL e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e favoráveis dos restantes.

De acordo com o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, o objetivo do diploma é contribuir para o combate a um “estigma, que marcou um certo período da vida deste tipo de instituições”, defendendo que são entidades com “uma grande importância filantrópica e social e cujos fins é necessário valorizar”, sem que haja uma “excessiva intrusão por parte do Estado”.

“O propósito do Governo é, por um lado, aumentar a capacidade da entidade competente para o reconhecimento poder realizar atividades que permitam conhecer factos que determinem causas de extinção, designadamente na situação em que as entidades se tenham afastado dos fins para as quais originalmente tinham sido reconhecidas”, explicou o secretário de Estado, na quarta-feira perante a Comissão de Assuntos Constitucionais.

Na exposição de motivos, o Governo justifica o diploma com o objetivo de “proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações e às entidades com estatuto de utilidade pública” e “reforçando os instrumentos de fiscalização da sua atividade, para garantir que não se desviam dos fins para os quais foram criadas nem prosseguem intuitos fraudulentos”.

O executivo refere que o regime legal em vigor data de 1977 e não sofreu “verdadeiras alterações de fundo”, carecendo de “uma profunda modernização”.

“Justifica-se plenamente, por isso, que se proceda a uma reforma global do regime jurídico-público das pessoas coletivas de utilidade pública, que reúna diplomas e preceitos extravagantes e que clarifique e uniformize os requisitos e efeitos do estatuto de utilidade pública, bem como as causas da sua cessação, da mesma forma que implemente um regime de fiscalização do cumprimento das obrigações que do mesmo resultam para as entidades a quem o estatuto seja atribuído”, explica o diploma.

O Governo pretende ainda pôr fim “à dispersão legislativa hoje vigente” e revoga todas as disposições legais avulsas sobre este tema, “centralizando todas as referências ao estatuto de utilidade pública num só diploma”.

Segundo o executivo, implementa-se com esta lei “um regime de acompanhamento da atividade e de fiscalização do cumprimento dos deveres e as correspondentes sanções para o incumprimento das obrigações que impendem sobre as pessoas coletivas que tenham o estatuto de utilidade pública”.

“É criada uma funcionalidade no ePortugal.gov.pt que permite gerir os pedidos de atribuição, gestão, renovação e cessação do estatuto de utilidade pública, bem como divulgar informação pública e produzir informação estatística sobre todas as entidades a quem seja atribuído estatuto de utilidade pública”, refere ainda o diploma.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo quer novo estatuto dos profissionais da cultura em vigor no início de 2022. Prevê um novo subsídio

O estatuto dos profissionais da área da cultura é composto por registo profissional, regime laboral e regime contributivo. Será agora sujeito a consulta pública.

O novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, sendo que seguirá agora para consulta pública. O Governo prevê que este estatuto, que contempla um registo profissional, regime laboral e regime contributivo, entre em vigor no início de 2022.

“O estatuto para os profissionais da cultura é algo que nunca tinha acontecido e será capaz de trazer para o sistema de proteção social muitos milhares de profissionais do setor que continuam à margem e precisamos mesmo de integrar”, reiterou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, após o Conselho de Ministros.

A consulta pública deverá durar no mínimo 30 dias úteis. “A seguir iremos ter tempo necessário para analisar contributos e prosseguir trabalho para que profissionais possam iniciar registo a partir de janeiro de 2022”, apontou a ministra.

O estatuto contempla um “mecanismo que torna mais ágil e automático o pagamento das contribuições para a Segurança Social com retenção na fonte”. É criado também um subsídio para a suspensão da atividade artística “destinado a quem não tinha qualquer proteção no desemprego” e que permite dar “proteção social no período em que está sem atividade”. Este pode ser utilizado ao fim de três meses sem trabalhar, uma vez por ano e dura até seis meses.

A ministra apontou que o Governo tudo fará “para que regime que venha a ser aprovado tenha a maior adesão possível”. Reagindo a críticas de que este avanço é precipitado ou prematuro, Graça Fonseca defende que “o tempo do estatuto é agora”. “O nosso compromisso com a cultura e profissionais é agora”, frisou.

Neste Conselho de Ministros foram também aprovadas outras medidas na área da Cultura, nomeadamente um “decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas, que visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos”, segundo o comunicado.

Foi ainda aprovado, entre outros diplomas, “o decreto-lei que altera o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, assegurando a extensão do programa de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual até 2023″.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Horário de votação nas Autárquicas prolonga-se até às 20:00

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Nas eleições autárquicas as mesas de voto vão estar mais tempo abertas, entre as 08:00 e as 20:00, mais uma hora do que o habitual.

Os eleitores vão poder votar durante mais uma hora, até às 20:00, nas próximas autárquicas, prevendo-se o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados, segundo uma alteração à lei hoje aprovada.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica para responder às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas, que também incluem disposições para adaptar a votação nas próximas eleições locais às condições de crise epidémica, devido à covid-19.

As propostas originais foram feitas pelo PS, aceites pelas restantes bancadas, numa tentativa de resposta aos problemas identificados durante as presidenciais de janeiro, realizadas numa fase crítica da epidemia de covid-19, com a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.

Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, por dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e e com a vigilância policial das urnas.

O que está previsto é o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.

Uma das regras aprovadas é que, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.

Nestas eleições, as urnas vão estar mais tempo abertas, na prática, 12 horas, entre as 08:00 e as 20:00, mais uma hora do que o habitual.

O trabalho das mesas começa às 07:30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinado e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.

Por proposta do PS e do PSD, vai ser criada uma plataforma digital para simplificar a subscrição de candidaturas, o que pode ser feito recorrendo, por exemplo, à chave digital, e retira-se a obrigação de as assinaturas serem reconhecidas por um notário.

As alterações à lei eleitoral autárquica foram aprovadas por maioria. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Tratando-se da lei orgânica, a votação foi eletrónica. Na votação final global, o diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

É assim que as grandes economias mundiais querem salvar o Planeta

  • Capital Verde e Lusa
  • 22 Abril 2021

Uma a uma, conheça as estratégias das maiores economias do mundo para lidar com a crise climática em curso. 

Foi uma autêntica maratona. Esta quinta-feira, 22 de abril, Dia da terra, 27 líderes mundiais, de um total de 40 convidados pelo presidente dos EUA, Joe Biden, discursaram no primeiro dia do evento online Cimeira de Líderes pelo Clima 2021 para dizer ao mundo o que já estão a fazer e quais as metas a que se propõem para travar o impacto das alterações climáticas na próxima década.

Biden abriu caminho e anunciou que os EUA vão cortar para metade as suas emissões até 2030, tal como era esperado. Depois dele, seguiram-se muitos outros líderes das maiores economias mundiais, alguns com novas e ambiciosas metas, outros ainda cautelosos no caminho para a descarbonização.

Uma a uma, conheça as estratégias das maiores economias do mundo para lidar com a crise climática em curso:

Estados Unidos – Maior economia mundial, segundo maior poluidor (15% das emissões)

Anfitrião da Cimeira de Líderes para o Clima 2021, o Presidente norte-americano, Joe Biden, comprometeu-se a reduzir para metade (entre 50 e 52%) as emissões de gases com efeito de estufa do seu país até ao fim da década e indicou que os Estados Unidos querem ainda chegar a 2050 com emissões carbónicas neutras.

Defendeu também que o investimento em energias limpas e a reconversão de milhões de trabalhadores americanos de indústrias poluentes como os investimentos que lançarão os Estados Unidos “no caminho para reduzir as emissões com efeito de estufa a metade até ao fim desta década”.

China – Segunda maior economia, maior poluidor mundial (28% das emissões)

O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu que o combate às alterações climáticas deve seguir os princípios do “multilateralismo e do direito internacional” e que os países devem assumir “responsabilidades diferenciadas” conforme a sua prosperidade económica.

Recordou que a China se comprometeu a começar a reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa ainda durante esta década e que pretende atingir a neutralidade carbónica antes de 2050, “num espaço de tempo muito mais reduzido do que conseguiria a maior parte dos países desenvolvidos”. Para isso, nos planos quinquenais que orientam a governação do país, estão previstas medidas como a limitação do consumo de carvão para produção de energia.

Rússia

O Presidente Vladimir Putin garantiu que a Rússia está empenhada em “reduzir significativamente” as emissões de dióxido de carbono nas próximas três décadas, falando de um “objetivo ambicioso” para 2050, mas ainda que sem quantificar o mesmo. As emissões de gases com efeito de estufa, na Rússia, caíram para metade desde 1990 (de 3,1 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono para 1,6 mil milhões) através de mudanças na indústria e na produção de energia, atualmente com 45% da energia a vir de fontes de emissões reduzidas (graças à energia nuclear), disse.

Além de defender uma sólida cooperação internacional o Presidente destacou os esforços da Rússia para controlar a emissão de gases com efeito de estufa, criando legislação que vai nesse sentido e incentivando a redução de emissões.

Alemanha

A chanceler alemã, Ângela Merkel, disse que a Alemanha reduziu as suas emissões em 40% em relação a 1990 e aspira, de acordo com o decidido a nível comunitário, chegar a 55% de redução em 2030. O objetivo final dos 27 países da União Europeia é chegarem a 2050 com emissões neutras. A governante garantiu hoje que o país continuará a fazer “a parte que lhe compete” na luta contra o aquecimento global.

Ângela Merkel disse ainda que 46% da eletricidade produzida na Alemanha no ano passado proveio de fontes renováveis e lembrou o plano do Governo para fechar a última central a carvão no máximo até 2038.

França

Na sua intervenção, o Presidente francês, Emmanuel Macron, pediu mais celeridade na aplicação do Acordo de Paris no combate às alterações climáticas, bem como um sistema de regulação de emissões de carbono que seja “claro e mensurável”.

Na sua intervenção na Cimeira do Clima, organizada pelos Estados Unidos, em formato virtual, Macron cumprimentou o Presidente norte-americano, Joe Biden, pelo “regresso” do seu país à luta contra as alterações climáticas e pela decisão do seu Governo de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa para metade até 2030. “O ano de 2030 é o novo 2050”, disse o Presidente francês, referindo-se à aceleração do cronograma de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Reino Unido

O primeiro-ministro britânico afirmou hoje que “crescimento e emprego” são as palavras-chave do “desafio político” do combate às alterações climáticas. Como país anfitrião da próxima (COP26) Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (que terá lugar em Glasgow, na escócia, em novembro), o Reino Unido quer ver ambição nos países desenvolvidos para reduzir emissões e está “a trabalhar com todos, dos mais pequenos aos maiores emissores para garantir compromissos que mantenham o aquecimento global abaixo de 1,5 graus” em relação à era pré-industrial até ao fim do século, conforme estabelecido no Acordo de Paris, alcançado em 2015 na COP21.

“Vemos que há uma obrigação de os países desenvolvidos fazerem mais”, disse Boris Johnson, apontando que no caso do Reino Unido, uma redução de emissões nos últimos anos foi acompanhada de um crescimento da economia. Para isso, caberá “às nações mais ricas do mundo juntarem-se e contribuírem com mais do que os 100 biliões de dólares [anuais até 2020 para ajudar à mitigação dos efeitos das alterações climáticas] com que se comprometeram em 2009”, defendeu.

União Europeia

Falando um dia depois de os legisladores da UE terem concordado com uma redução nas emissões líquidas de CO2 de pelo menos 55% em 2030, no âmbito da Lei Climática, que também fixa a meta de neutralidade em 2050, a presidente da Comissão Europeia apelou à comunidade internacional para “seguir os passos dos países da União Europeia”.

“Precisamos que todas as grandes economias assumam as suas responsabilidades”, disse Von der Leyen, apelando às grandes potências para “trabalharem num compromisso compartilhado e numa ação conjunta, para reduzir as emissões até 2030”.

Brasil

Até agora sempre ao lado do ex-presidente Donald Trump contra as evidências científicas das alterações climáticas, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, mudou de discurso e antecipou de 2060 para 2050 o prazo para acabar com as emissões de gases de efeito estufa e prometeu ainda eliminar a desflorestação ilegal até 2030, durante o seu discurso na Cimeira de Líderes pelo Clima.

“Coincidimos com o seu apelo [do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden] ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Neste sentido, determinei que a nossa neutralidade climática seja alcançada em 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, disse Bolsonaro, destacando o “compromisso de eliminar o desflorestamento ilegal até 2030 com a plena e pronta aplicação” do código florestal do país. “Com isto eliminaremos em quase 50% as nossas emissões até esta data”, assegurou.

Bolsonaro reiterou as metas já assumidas pelo país de cortar emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 e destacou que o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões globais.

Canadá

O primeiro-ministro Justin Trudeau comprometeu-se a cortar emissões em 40 a 45% até 2030. “Hoje, o Canadá está em posição de elevar a sua ambição climática mais uma vez. A nossa nova meta climática para 2030 é reduzir os nossos níveis de emissões face a 2005 em 40 a 45% e fortaleceremos continuamente o nosso plano para a neutralidade carbónica até 2050.”

Trudeau está a tentar coordenar a sua política climática com os EUA para desenvolver uma abordagem transfronteiriça para as mudanças climáticas. As ambições crescentes de Biden pressionaram o primeiro-ministro a adotar uma abordagem mais agressiva para reduzir a pegada de carbono do Canadá, cujas emissões aumentaram nos últimos anos.

Japão

Ainda antes de começar a Cimeira de Líderes pelo Clima, o Japão anunciou que vai fortalecer os seus compromissos de redução de emissões para 2030 sob o Acordo de Paris, como estratégia para para se tornar neutro em carbono até meio do século.

O país pretende agora reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 46% até 2030, em comparação com 2013, disse o primeiro-ministro Yoshihide Suga. Antes disso, o país asiático tinha definido como meta uma redução de apenas 26%

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Maioria PS, BE, CDS e PAN aprova alterações à lei eleitoral autárquica

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

O diploma teve 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções. PSD e PCP votaram contra.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas.

Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex.PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Tratando-se da lei orgânica, a votação foi eletrónica. O diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

FMI quer o G20 a pagar um preço “robusto” pelas emissões de carbono

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

As análises do FMI apontam para uma necessidade de que o preço atinja os 75 dólares (62,45 euros) por tonelada em 2030 para travar as emissões de gases com efeito de estufa.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs que seja cobrado aos países do G20, os maiores emissores de gases poluentes, um “robusto” preço mínimo pelas emissões de carbono, para ajudar à transição para uma economia sustentável.

“Devido à urgência em atuar, propomos um preço mínimo internacional para o carbono entre os grandes emissores, como o G20”, disse Kristalina Georgieva na sua participação na Cimeira de Líderes sobre o Clima, uma conferência virtual organizada pelos EUA, que conta com a participação de 40 líderes mundiais.

A diretora do FMI sublinhou que a medida “dá um sinal fundamental aos mercados” que permite o avanço de investimentos em energias renováveis, mobilidade elétrica e reflorestação, entre outros.

“Sem um preço robusto sobre o carbono não seremos capazes de alcançar os nossos objetivos de estabilização” dentro do Acordo de Paris, advertiu a responsável.

Georgieva referiu que o preço médio do carbono é atualmente de dois dólares (cerca de 1,67 euros ao câmbio atual) por tonelada, mas as análises do FMI apontam para uma necessidade de que o preço atinja os 75 dólares (62,45 euros) por tonelada em 2030 para travar as emissões de gases com efeito de estufa.

A receita resultante poderia ajudar a sustentar uma “transição justa, que compense as famílias pelos aumentos de preços e facilite que empresas e trabalhadores transitem de atividades de alta para baixa intensidade em carbono”, referiu.

Georgieva sublinhou ainda que o preço mínimo deve ser “pragmático e equitativo, com diferentes níveis para os países”, consoante os níveis de desenvolvimento económico.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, convidou 40 líderes mundiais para uma cimeira destinada a preparar o caminho para a cimeira das Nações Unidas sobre o clima que se se realiza este ano em Glasgow (COP26).

Biden comprometeu-se já a cortar em metade as emissões de gases com efeito de estufa nos EUA até 2030, com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

O Presidente russo, Vladimir Putin, pediu cooperação internacional na luta contra as alterações climáticas; o presidente chinês, Xi Jinping, pediu respeito pelo multilateralismo e responsabilidades diferenciadas aos países conforme a sua prosperidade económica; o presidente francês, Emmanuel Mácron, pediu maior rapidez na aplicação do Acordo de Paris; e a chanceler alemã, Ângela Merkel, disse que o país continuará a fazer a sua parte em defesa do clima.

Entre os países de língua oficial portuguesa, o Brasil comprometeu-se a pôr fim à desflorestação e a atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Pensar Maior” leva Fidelidade à final dos prémios Eventex 2021

  • ECO Seguros
  • 22 Abril 2021

A seguradora, com o evento Pensar Maior, integra a short list de finalistas do concurso que teve mais de 560 eventos candidatos oriundos de 37 países.

A Fidelidade é finalista da 11ª edição dos Global Eventex Awards, que distingue as melhores práticas internacionais em dezenas de categorias no âmbito de eventos corporativos e de marketing.

Selecionada na categoria Corporate Event – em que a EDP também é finalista com o “Global Employee Meeting” -, a líder portuguesa do setor de seguros foi escolhida pela iniciativa Pensar Maior.

Promovido desde 2010, a quinta edição do Pensar Maior, realizada em 2019, dedicada à partilha da visão de futuro da Fidelidade com todos os stakeholders da companhia, foi um evento onde a tecnologia esteve em destaque, com um ecrã gigante de 66 metros de largura e uma caixa de projeção tridimensional 3D de alta resolução.

O evento da seguradora reuniu em Lisboa mais de quatro mil quadros ligados ao universo nacional e internacional da Fidelidade, provenientes de 16 países e 4 continentes, como Portugal, Perú, Angola, Moçambique, Cabo Verde, China, Alemanha, França, África do Sul, Itália, Espanha, Paraguai, Bolívia, Chile, Holanda e Inglaterra.

A edição deste ano dos Global Eventex Awards acolheu 561 candidaturas oriundas de 37 países, com os EUA, Rússia, Países Baixos, Reino Unido e Alemanha a liderarem o número de finalistas do concurso, cujos vencedores serão anunciados a 10 de maio.

A organização refere que, por força das circunstâncias decorrentes da pandemia, este ano registou-se maior número de candidaturas para as categorias de eventos corporativos virtuais, conferências online, eventos live streaming, eventos híbridos e iniciativas B2B em formato virtual.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Luís Filipe Vieira pede adiamento de audição no Parlamento devido a consulta médica

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Luís Filipe Vieira pediu para que a audição na comissão de inquérito do Novo Banco fosse adiada devido a uma consulta médica. Parlamento com dificuldades em contactar donos da Ongoing e Prebuild.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, pediu o adiamento da audição na comissão de inquérito ao Novo Banco devido a uma consulta médica, inquirição que ocorrerá por ser um grande devedor do banco através da empresa Promovalor.

De acordo com o presidente da comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Fernando Negrão (PSD), Luís Filipe Vieira “pediu que a audição fosse adiada para uma data posterior a uma consulta que tem”.

No arranque da audição desta quinta-feira, Fernando Negrão deu conta das tentativas de agendamento a audições a grandes devedores do Novo Banco, revelando que relativamente a João Gama Leão, da Prebuild, e Nuno Vasconcellos, da Ongoing, os serviços do parlamento não conseguiram obter os contactos.

“A informação – embora genérica – que temos é que estarão ambos no Brasil e não se conhece localidade nem morada onde poderão estar”, disse o presidente da comissão, pedindo aos grupos parlamentares informação acerca do paradeiro dos empresários, caso a tenham.

Já relativamente a António Barão, Fernando Negrão disse que “é notório que o senhor António Barão está a querer fugir à notificação que queremos fazer para estar presente”.

“Não temos ainda a resposta do senhor António Barão. Foram feitas as seguintes diligências: foi remetido por e-mail em convocatória, e ontem enviado um e-mail de insistência sem qualquer resposta. Foi enviada carta com aviso de receção para o domicílio, tendo a mesma sido recebida por uma senhora dona Catarina Barão”, explicitou Fernando Negrão.

O presidente da comissão prosseguiu, dizendo que “foi feito um contacto telefónico com a associação Parlatório, onde existia a informação a que pertencia, tendo sido obtida a informação que o senhor António Barão tinha acabado de sair”.

“Foi também solicitado o contacto à Anchorage Capital Group sem qualquer resposta”, acrescentou Fernando Negrão, que descartou assim a realização de uma audição na sexta-feira a António Barão por falta de confirmação de presença.

Segundo o presidente, na próxima semana estão marcadas as audições a Nuno Gaioso Ribeiro, de C2 Capital Partners, e a Bernardo Moniz da Maia, do grupo Moniz da Maia, para as datas indicativas de 29 e 30 de abril, devendo ser antecipadas.

Na semana passada, Fernando Negrão já tinha adiantado à Lusa que os grandes devedores do Novo Banco iriam começar a ser ouvidos na última semana de abril.

Entre os nomes a ser ouvidos estão o de Luís Filipe Vieira da Promovalor (também presidente do Benfica) e Nuno Gaioso Ribeiro (C2 Capital Partners), Nuno Vasconcellos (Ongoing), João Gama Leão (Prebuild) e Bernardo Moniz da Maia.

Tal como a Lusa já tinha noticiado em 16 de abril, a participação na comissão de inquérito ao Novo Banco do presidente do Conselho de Administração da C2 Capital Partners, Nuno Gaioso Ribeiro, prende-se “em exclusivo” com o facto desta empresa gerir um fundo que adquiriu créditos ao banco, garante a sociedade.

Entre os grandes devedores do Novo Banco encontram-se ainda a Martifer, o construtor José Guilherme, ou o empresário José Berardo.

“Algumas destas pessoas já foram contactadas e demonstraram total disponibilidade. Já com outros o contacto está a ser difícil, mas contamos que será levado a bom porto”, disse então o social-democrata Fernando Negrão à Lusa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Eanes será o único ex-Presidente na sessão da AR, Cavaco volta a estar ausente

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Jorge Sampaio não estará presente por motivos de saúde e Cavaco Silva por continuar “a respeitar as regras sanitárias devido à pandemia”.

Ramalho Eanes será o único antigo Presidente da República a marcar presença na cerimónia comemorativa dos 47 anos do 25 de Abril, no domingo, no parlamento, e Cavaco Silva vai faltar pelo segundo ano consecutivo.

Fonte do gabinete de Eanes afirmou à Lusa que o ex-chefe de Estado estará na cerimónia acompanhado pela mulher, Manuela Eanes.

Jorge Sampaio, de acordo com o seu gabinete, “não estará presente por motivos de saúde”.

Fonte oficial do gabinete de Cavaco Silva confirmou à agência Lusa que o antigo Presidente da República não irá à sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril por continuar “a respeitar as regras sanitárias devido à pandemia” e, portanto, tal como no ano passado, não estará presente na Assembleia da República no domingo. Cavaco Silva, de acordo com a mesma fonte, já respondeu ao convite do parlamento, conforme noticiado esta manhã pelo Observador.

A Assembleia da República vai repetir na sessão solene comemorativa do 47.º aniversário do 25 de Abril de 1974 o modelo restritivo de presenças que foi adotado no passado por causa da epidemia de Covid-19.

No ano passado, já em plena primeira vaga da covid-19 e com o país em estado de emergência, entre convidados, deputados e membros do Governo, estiveram presentes menos de 100 pessoas no hemiciclo.

A maioria dos partidos concordou em realizar a sessão adaptada às restrições da pandemia – CDS e Chega foram contra e PAN e Iniciativa Liberal preferiam outro formato de comemorações -, numa cerimónia que só por quatro vezes não aconteceu ao longo das últimas quatro décadas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ainda não há sinal do apoio para “compensar” subida do salário mínimo que devia ter chegado até março

O Governo chegou a indicar que o apoio às empresas para "compensar" a subida do salário mínimo estaria no terreno logo no primeiro trimestre do ano, mas até agora não saiu da gaveta.

Em plena pandemia, e apesar das críticas das confederações patronais, o Governo decidiu atualizar o salário mínimo nacional (SMN). Anunciou, ainda assim, que iria disponibilizar um apoio equivalente a cerca de 80% do acréscimo nas contribuições sociais (TSU) resultante dessa subida, para “mitigar o impacto” da medida nas contas das empresas. O objetivo do Executivo era que o pagamento fosse feito logo no primeiro trimestre de 2021, mas até agora a medida não foi posta no terreno.

Em dezembro, à saída da reunião de Concertação Social na qual indicou que o SMN subiria para 665 euros, o ministro da Economia disse: “Os parceiros sociais — e o Governo não ignora — referiram que um aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas e é importante assegurar que tentamos mitigar esse impacto“. Com esse fim em mente, Pedro Siza Vieira sinalizou que seriam lançadas três grandes medidas, entras as quais constava a “devolução” de uma parte do acréscimo dos encargos dos empregadores perante o Estado (nomeadamente a TSU) resultante da subida da retribuição mínima garantida.

Na altura, o Governo explicou que o valor exato e o momento do pagamento ainda não estavam definidos, mas adiantou que a expectativa do Governo era a de transferir a totalidade desse apoio para as empresas no primeiro trimestre de 2021.

No início de fevereiro — isto é, a pouco menos de dois meses do fim do primeiro trimestre — o ECO questionou o Ministério da Economia sobre a operacionalização desse apoio, tendo sido reiterado, nessa ocasião, que a “ideia [era] que a medida [estivesse] operacionalizada no primeiro trimestre“. Ou seja, o Governo mantinha a expectativa revelada em dezembro.

Expectativa que Pedro Siza Vieira viria a sublinhar, novamente, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, no final desse mês. “Julgo que durante o mês de março vamos lançar precisamente esse apoio“, afirmou o ministro, referindo que a medida estava também a ser trabalhada pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho.

E acrescentou: “Quando o anunciámos dissemos que o nosso objetivo era, no primeiro trimestre, lançar este apoio. Este apoio corresponderá a uma parte significativa do aumento de encargo de TSU que resulta do aumento do salário mínimo relativamente a esses trabalhadores. Fazemos isto não porque achemos que devemos compensar aumentos de salário mínimo, mas porque percebemos que este é um ano difícil para as empresas”.

Segundo detalhou Pedro Siza Vieira, o apoio corresponderá a “mais ou menos 80% do valor do acréscimo da TSU” — o que, segundo as contas do ECO, significa que as empresas receberão, no total, em torno de 79,8 euros por trabalhador com salário mínimo — e será pago de uma só vez.

Até agora, não foi, contudo, operacionalizada qualquer medida com estes contornos. O ECO voltou a questionar o Ministério da Economia, para perceber o que explica o atraso, mas não foi possível esclarecer a questão. Em conversa com o ECO, vários parceiros sociais garantem que o assunto não tem sido tratado em Concertação Social, nem foi dada qualquer pista sobre o assunto pelo Governo. As empresas, por sua vez, continuam à espera e na expectativa em relação a este apoio.

“Há a promessa em relação ao aumento do salário mínimo de que o Estado daria esse estímulo, mas não deu nada ainda. Todo o apoio que vier, nesta altura, é bem-vindo. As empresas estão a sofrer devido à pandemia”, frisa César Araújo, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC) e fundador da têxtil Calvelex, em conversa com o ECO.

Migalhas são pão e este apoio seria bem-vindo“, salienta também Vítor Alves, presidente da têxtil Crafil, que diz estar a fazer “tudo para não despedir ninguém”.

Na mesma linha, Francisco Bastos, da Arcádia afirma: “Temos alguma força de trabalho em salário mínimo e quando há uma atualização destas e um apoio que a compense é algo que vemos com bons olhos”. O responsável explica, ainda assim, que o atraso “não causa aflição”, já que a Arcádia tem a tesouraria “bem gerida e preparada para eventualidades” que escapem ao seu controlo.

De acordo com um documento entregue aos parceiros sociais — a que o ECO teve acesso — havia, em 2020, em Portugal 742 mil trabalhadores a receber o salário mínimo. Os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho contribuem para a definição desse retrato, indicando que a incidência é maior entre as mulheres do que entre os homens. Segundo esses números, mais de um quarto dos trabalhadores portugueses ganha a retribuição mínima garantida.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Polopique, JF Almeida e parceria entre Mundifios e Lameirinho interessados na Coelima

O futuro da têxtil Coelima pode passar pelas mãos de investidores locais e já existem potenciais interessados, entre eles está a Polopique, JF Almeida e uma parceria entre Mundifios e Lameirinho.

As têxteis Polopique, JF Almeida e uma parceria entre a Mundifios e a Lameirinho são os potenciais interessados em adquirir a Coelima, apurou o ECO. A empresa vimaranense já viu o tribunal aceitar o processo de insolvência, que terá como administrador Pedro Pidwell, sendo que o futuro da Coelima, que conta com quase um século de história, deverá passar pelas mãos de investidores locais.

A empresa têxtil Coelima, agora insolvente, tem um passivo de 29,5 milhões de euros, avançou esta quinta-feira o Público. Dívidas à banca, a fornecedores e até a empresas irmãs do grupo Moretextile, do qual faz parte, explicam esse montante.

O pedido de insolvência, que identifica 250 credores, já foi entregue no Tribunal de Comércio de Guimarães e já há sentença. “No Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 1, no dia 21-04-2021, pelas 22:57 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência da devedora/insolvente Coelima”, de acordo com o anúncio de publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados.

Ainda de acordo com a decisão do tribunal “não foi declarado aberto o incidente de qualificação da insolvência, uma vez que não existem elementos que assim o permitam com caráter pleno”.

A Coelima assumiu o compromisso perante este Tribunal de, “no prazo de 30 dias após a sentença que decrete” a sua insolvência, apresentar “um plano de insolvência que preveja a continuidade da exploração da empresa pela Coelima”.

De acordo com a Lusa, entre os credores, “existem dois particularmente expressivos”: a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Fundo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), que, no conjunto, “representam aproximadamente 80% do total do passivo extra do grupo da Coelima, por referência a 31 de dezembro de 2020”.

O banco detém 42% do passivo, mais de 8,5 milhões de euros, enquanto o FACCE representa 38% do passivo, mais de 7,8 milhões de euros.

“As dificuldades em que se encontra a Coelima residem, essencialmente, na insuficiência de fluxos operacionais gerados para fazer face ao passivo corrente da sociedade, em face da incerteza global que emergiu com o alastramento da crise pandémica e das consequentes restrições na atividade comercial dos principais mercados onde a Coelima e os seus clientes operam”, diz a Petição Inicial, datada de 14 de abril, a que a Lusa teve acesso.

Pedro Pidwell foi nomeado gestor da insolvência e o prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias. Pedro Pidweel está ligado a processos de grandes empresas, como é o caso da Soares da Costa e Ricon, com o objetivo de apresentar um plano de recuperação.

A Coelima anunciou a semana passada que pediu insolvência, na sequência da quebra de vendas “superior a 60%” provocada pela pandemia e da não aprovação das candidaturas que apresentou às linhas de crédito covid-19”. Todavia, o Ministério da Economia disse ao ECO que o Banco Português de Fomento não recebeu qualquer pedido da Coelima para ter acesso às linhas Covid-19.

A têxtil Coelima, fundada em 1922, conta com 250 trabalhadores e integra o grupo MoreTextile que, em 2011, resultou da fusão com a JMA e a António Almeida & Filhos e cujo acionista principal é o Fundo de Recuperação gerido pela ECS Capital.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.