Mês: Abril 2021

Política

CDS-PP defende descida do IVA das touradas para 6%

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

O CDS-PP defende um conjunto de medidas para ajudar o setor tauromáquico, entre elas a descida do IVA, mas também a isenção do pagamento de IMI, durante 2021, das praças de touros, entre outras.

O CDS-PP defendeu, esta quinta-feira, um conjunto de medidas que visam “ajudar o setor tauromáquico” e “colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados por parte do Estado”, e propôs a redução do IVA das touradas para 6%.

Em comunicado enviado às redações, o CDS defende a “descida da taxa do IVA para 6% nos espetáculos tauromáquicos em linha com as restantes áreas culturais” e a “isenção do pagamento de IMI, durante o ano de 2021, das praças de touros”.

Em fevereiro do ano passado, a Assembleia da República aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado, a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas.

Na nota, assinada pelo coordenador do Gabinete de Estudos do CDS-PP, António Galvão Lucas, é proposta também a “redução em 50% das taxas de licenciamento e custos administrativos da organização dos espetáculos tauromáquicos e isenção total daquelas taxas e custos administrativos nos espetáculos em que intervenham novilheiros ou cavaleiros praticantes”.

O CDS defende igualmente a “majoração de 50% do prémio pago aos animais elegíveis da raça brava de lide declarados no período único de 2021”, para “fazer face à quebra drástica de rendimentos dos criadores e deste modo preservar o património genético da raça brava de lide”.

No pacote de medidas defendido pelos democratas-cristãos inclui-se ainda a “aplicação da taxa de 6% ao aluguer de touros bravos para espetáculos culturais” e a “alteração do CAE das atividades tauromáquicas, visto estar notoriamente mal classificado”.

Este conjunto de propostas visa “ajudar o setor tauromáquico nesta fase de pandemia e colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados por parte do Estado”.

“Com estas medidas, o CDS-PP pretende restabelecer a justiça fiscal e social ao setor, bem como dar uma ajuda à reabertura e à manutenção dos espaços e dos espetáculos tauromáquicos”, refere o partido, indicando que quer também “contribuir para a manutenção do património genético da raça brava de lide, ajudando os produtores a fazer face a quebra de rendimentos derivada da pandemia”.

No comunicado, o coordenador do Gabinete de Estudos do CDS-PP assinala que a direção do partido “vai trabalhar afincadamente com o Grupo Parlamentar para transformar estas medidas em propostas legislativas devidamente enquadradas”.

Os democratas-cristãos defendem ainda que “a tauromaquia é das mais genuínas manifestações de cultura popular” em Portugal, “um espetáculo feito quase a 100% por portugueses e que estimula a economia de muitas zonas do interior de Portugal”.

“O CDS-PP defende a liberdade de escolha e a democracia e opõe-se frontalmente a tratamentos diferenciados uns certos setores relativamente a outros. Não aceitamos que por imposição negocial de partidos radicais e minoritários na sociedade portuguesa se prejudique todo um setor e destrua as tradições intemporais de um povo”, sublinham.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, vai estar presente hoje, em Lisboa, no protesto da Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra o facto de os espetáculos tauromáquicos ainda não serem permitidos no âmbito do desconfinamento.

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Coronavírus

União Europeia prepara processo contra a AstraZeneca

  • ECO
  • 22 Abril 2021

Processo judicial tem o objetivo de fazer com que o fornecimento das doses estipuladas no contrato entre a AstraZeneca e o bloco se torne obrigatório.

A União Europeia está a preparar-se para avançar com procedimentos legais contra a AstraZeneca, de acordo com cinco diplomatas do bloco europeu. A notícia foi avançada pelo Político (acesso livre, conteúdo em inglês), com uma das cinco fontes consultadas a indicar que este processo judicial tem o objetivo de fazer com que o fornecimento das doses estipuladas no contrato entre a AstraZeneca e o bloco se torne obrigatório.

A Comissão levantou a questão numa reunião de embaixadores que decorreu na quarta-feira, com a maioria dos Estados-membros a afirmar que apoiaria o processo pelo facto de a empresa não ter entregado a totalidade das doses prometidas à União Europeia. Dois dos diplomatas mencionados referiram que foi estipulado um prazo, no final desta semana, para que os países europeus assinem os documentos que dão início a todo o processo.

Recentemente, a fabricante previu que apenas seria capaz de entregar cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até ao final do segundo trimestre deste ano. Porém, o contrato inicialmente estabelecido com o bloco europeu indicava que a empresa deveria garantir 300 milhões de doses até esse momento. Com estas falhas no fornecimento, as campanhas de vacinação dos diferentes Estados-membros têm-se atrasado.

Da parte de Portugal, o país “acompanhará processo”, que é da comunidade, segundo sinalizou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. António Lacerda Sales remeteu para as decisões da Comissão Europeia, “que garantidamente irá decidir da melhor forma, e Portugal acompanhará decisões”.

(Notícia atualizada às 12h17)

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Ambiente

Brisa quer chegar às zero emissões de CO2 “até 2045”

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Mais cedo, “até 2030”, a Brisa tem “o compromisso de reduzir”, como efeito da sua atividade, “as emissões de dióxido de carbono em 60%”.

O presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, anunciou o objetivo da empresa de, “até 2045”, ter uma atividade “completamente neutral” em termos de emissões de dióxido de carbono para a atmosfera.

Mais cedo, “até 2030”, a Brisa tem “o compromisso de reduzir”, como efeito da sua atividade, “as emissões de dióxido de carbono em 60%”, assumiu. Segundo o CEO, a empresa vai ter também a meta de, “até 2045”, ou seja, “cinco anos da data-limite a nível europeu”, atingir “uma atividade que seja, do ponto de vista das emissões de dióxido de carbono, completamente neutral”, de emissões zero.

Um objetivo que “vamos abraçar no novo plano estratégico que estamos a desenhar e que será aprovado pelos nossos acionistas durante o próximo mês”, revelou o presidente executivo da Brisa.

Este “passo” da empresa portuguesa concessionária de autoestradas vai ao encontro do “desafio da descarbonização mundial, até 2050”, que António Pires de Lima considerou que “apela ao melhor da natureza humana, da capacidade das pessoas, da capacidade dos governantes” e “das empresas”.

“É um desafio gigantesco”, considerou, realçando que, em 2019, “foram mais de 51 mil milhões de gases com efeito de estufa” para a atmosfera, emissões que precisam de ser reduzidas “até zero até 2050”.

“A nível mundial, cerca de 16% foram provocados na área dos transportes, na mobilidade das pessoas”, e, desta percentagem, “cerca de 50%” teve origem “no transporte de veículos ligeiros e motas”.

No caso de Portugal, “o desafio é ainda maior, porque ”cerca de 24% do dióxido de carbono que emitimos para a atmosfera, em 2019, teve origem nos transportes e, portanto, é um grande desafio que a Brisa agarra com toda a vontade”, de, na próxima década, reduzir ”substancialmente a pegada de carbono na mobilidade”, frisou.

Pires de Lima discursava na inauguração dos primeiros postos de carregamento elétrico ultrarrápido instalados numa autoestrada nacional, o que assinalou o início da rede Via Verde Electric.

Estes primeiros quatro postos, com uma potência de 350 kilowatts (kW), distribuídos pelas duas áreas de serviço de Almodôvar da A2 (tanto no sentido Norte-Sul, como no sentido contrário), resultam de uma parceria entre a Brisa, a IONITY e a Cepsa e já podem ser utilizados pelos condutores.

A rede Via Verde Electric abrange mais parceiros e autoestradas da Brisa, contemplando a instalação de um total de 82 postos de carregamento ultrarrápido, em 40 áreas de serviço, num investimento global de cerca de 10 milhões de euros.

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Economia

Portugal fecha 2020 com o oitavo défice mais baixo na Zona Euro

Zona Euro registou um défice de 7,2% do PIB em 2020. Portugal terminou 2020 com um défice de 5,7%, o oitavo mais baixo da região. Mas também tem a terceira maior dívida.

A pandemia implicou que os governos em todo o mundo avançassem com apoios de larga escala às empresas e famílias em dificuldades (esquemas de lay-off e apoios diretos à economia) e isso teve reflexos nas contas públicas no ano passado. Na Zona Euro, nenhum país alcançou sequer um excedente orçamental. Com um défice de 5,7% do PIB, Portugal teve o oitavo défice mais baixo da região, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat.

Défices mais baixos que o português foram apresentados por estes setes membros da moeda única: Luxemburgo (-4,14%), Alemanha (-4,2%), Países Baixos (-4,3%), Letónia (-4,5%), Estónia (-4,9%) Irlanda (5%) e Finlândia (-5,4%). Neste capítulo, Chipre empatou com Portugal, ao apresentar também um défice de 5,7%.

Por outro lado, Espanha apurou os números mais negativos da Zona Euro, com um défice público a atingir os 11%, quase o dobro do que Portugal registou. A seguir aos espanhóis surgem Malta (-10,1%), Grécia (-9,7%), Itália (-9,5%), Bélgica (-9,4%) e França (-9,2%). Sendo que a Áustria (-8,9%), Eslovénia (-8,4%), Lituânia (-7,4%) e Eslováquia (-6,2%) também tiveram registos orçamentais mais negativos que o português, segundo o gabinete de estatísticas de Bruxelas.

A Zona Euro fechou 2020 com um défice de recorde de 7,2%, o que representa uma deterioração significativa das contas dos governos da moeda única, tendo em conta que o défice de 2019 havia sido de 0,6%.

Todos os membros do euro fecharam 2020 com contas no vermelho

Fonte: Eurostat

Com as contas no vermelho, também a dívida pública da região deu um salto significativo no ano passado, perante a necessidade de financiar as medidas de apoio à economia. Na Zona Euro, ao rácio subiu de 83,9% do PIB no final de 2019 para 98% em dezembro de 2020, uma subida de 14,1 pontos percentuais em apenas um ano. Os Governos da Zona Euro devem agora uma soma de 11.107 mil milhões de euros.

Portugal tem a terceira maior dívida pública da região, com os 270 mil milhões de dívida a representarem 133,6% do PIB em 2020, o que corresponde a um incremento de 16,8 pontos percentuais em relação a 2019. Grécia e Itália continuam a ter as maiores dívidas da Zona Euro, com rácios de 205,6% e 155,8%, respetivamente.

Estes países também apresentam dívidas acima de 100% do PIB: Espanha (120,0%), Chipre (118,2%), França (115,7%) e Bélgica (114,1%).

De acordo com as previsões do Governo português reveladas na semana passada, depois do “desvio” das contas públicas no ano passado por causa da resposta à pandemia, o défice e a dívida pública voltarão a cair nos próximos anos.

As estimativas apontam para uma descida gradual do défice já a começar este ano: 4,5% (2021), 3,2% (2022), 2,2% (2023), 1,6% (2024) e 1,1% (2025). Já a dívida pública irá seguir esta trajetória, de acordo com o Executivo: 128% (2021), 123% (2022), 121% (2023, 117% (2024) e 114% (2025).

(Notícia atualizada às 10h52)

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Mobilidade elétrica

Carregamento elétrico ultrarápido nas autoestradas duplica em 2021

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

O secretário de Estado das Infraestruturas disse que o projeto Via verde Electric mais do que quadruplica o número de postos de carregamento existentes na própria Brisa.

O secretário de Estado das Infraestruturas disse que existem hoje “mais de 1.600 postos de carregamento” de veículos elétricos pelo país, mas a nova rede da Brisa, com pontos ultrarrápidos, “mais do que duplica” os existentes nas autoestradas.

“Tanto quanto sei, este projeto mais do que duplica as áreas de serviço equipadas e mais do que quadruplica o número de postos de carregamento existentes na própria Brisa, o que significa que é um esforço muito significativo”, disse o secretário de Estado Jorge Delgado na inauguração dos primeiros postos carregamento elétrico ultrarrápido instalados numa autoestrada nacional.

“Tornar toda a mobilidade elétrica muito mais atrativa e, portanto, com isso, muito mais utilizada”, continuou o secretário de Estado das Infraestruturas, defendendo que “o futuro é a mobilidade elétrica e sustentável”.

Em 2015, segundo o governante, foi criada a rede de mobilidade elétrica MOBI.E, para carregamento de veículos elétricos, caracterizada por ter “acesso universal” e “por ser interoperável”, que “tem já mais de 1.600 postos de carregamento pelo país”.

“E aquilo que estamos aqui a fazer, no fundo, é a continuidade desse processo”, acrescentou, reconhecendo, até agora, na rede autoestradas, ainda não havia “uma densidade, um nível de postos de carregamento elétrico considerável”.

Tornava-se necessário melhorar esse aspeto “para vencer aquilo que faz com que as pessoas não optem, de forma tão fácil, por uma opção elétrica quando compram o seu carro, que é a famosa ‘ansiedade elétrica’ ou ‘ansiedade de alcance’”, salientou o governante.

Isto é, o sentimento que é gerado por “não sabemos, com toda a fiabilidade, se vamos ser capazes de fazer a nossa viagem integral de autoestrada e ter, quando precisarmos, um ponto de acesso a carregamento elétrico”, completou.

Com estes postos de carregamento ultrarrápido, que permitem carregar o automóvel elétrico ou híbrido num período de tempo até 15 minutos, “é qualquer coisa que, de facto, já quase não dá tempo de ir tomar café”, disse Jorge Delgado.

Esta quarta-feira foram inaugurados os primeiros quatro postos (nas áreas de serviço de Almodôvar nos dois sentidos da A2), com uma potência de 350 kilowatts (kW), mas a rede Via Verde Electric da Brisa contempla, no total, 84 postos de carregamento ultrarrápido, em 21 áreas de serviço, num investimento global de cerca de 10 milhões de euros.

O presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, salientou que “a venda das viaturas elétricas está num grande crescimento” em Portugal” em que, este ano, deve atingir “uma quota de mercado de veículos novos de quase 20%”.

“É preciso contribuir para que os proprietários de viaturas elétricas percam a ‘ansiedade da distância’, a ‘ansiedade elétrica’ e se atrevam a sair com tranquilidade, com segurança, das cidades, para poderem fazer as suas viagens normais, nomeadamente as suas viagens de verão”, disse.

E “sabendo que, num espaço máximo de 80 a 100 quilómetros, dispõem de paragens nas áreas de serviço” onde podem “carregar o seu carro num tempo relativamente curto, 10 a 15 minutos”, continuando depois a viagem, acrescentou.

O presidente executivo da Brisa revelou que, até ao verão, estarão em funcionamento 24 destes postos, distribuídos por seis áreas de serviço, sendo os restantes que integram a rede, que abrange mais sete parceiros, operacionais “até ao final do ano”.

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Banca

Bankinter aumenta lucros para 148 milhões de euros no 1.º trimestre. Portugal contribui com 14 milhões de euros

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

A carteira de investimentos em Portugal atingiu 6,7 mil milhões de euros no último trimestre, com os fundos dos clientes a crescerem 10% durante o ano, para 5.000 milhões de euros.

O espanhol Bankinter lucrou 148,3 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021, um aumento de 13,8% em relação ao ano anterior, com os balcões em Portugal a contribuírem com 14 milhões de euros.

Em comunicado publicado esta quinta-feira pela Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) espanhola, o grupo bancário informou que melhorou os seus principais rácios, com 11,3% na rentabilidade dos capitais próprios (ROE); 12,3% no rácio de capital ‘CET1 fully loaded’, “muito superior ao requerido pelo BCE”; e 2,37% no rácio de morosidade, menos 21 pontos base do que há um ano.

Na sua nota, o Bankinter salientou que todas as margens financeiras conseguem superar não só o mesmo período de 2020, mas também 2019, o ano anterior à crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Quanto ao negócio que tem em Portugal, o Bankinter informou que o lucro antes de impostos no primeiro trimestre do ano foi de 14 milhões de euros, 25% mais do que no mesmo período de 2020.

A carteira de investimentos em Portugal atingiu 6,7 mil milhões de euros, com um crescimento de 7%, e “como é habitual, uma tendência de crescimento mais elevado nos empréstimos às empresas”.

Ainda nesse país, os fundos dos clientes cresceram 10% durante o ano, para 5.000 milhões de euros, e os recursos geridos fora do balanço aumentaram ainda mais, 21% para 3.800 milhões de euros, o que resultou em melhorias em todas as rubricas das contas de resultados: mais 6% na margem de juros, 10% de rendimento bruto e 28% na margem antes de provisões.

O grupo bancário assegurou que, apesar da persistência das dificuldades económicas provocadas pela pandemia e de um estado de emergência que continua em vigor, a atividade comercial do banco apresentou valores de captação de negócios e de clientes que comparam muito positivamente com os do mesmo período de 2020, “dando sinais positivos de reativação e demonstrando a capacidade do banco em se adaptar a tempos particularmente turbulentos“.

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Atualidade

Nas notícias lá fora: AstraZeneca, Credit Suisse e Merkel

  • ECO
  • 22 Abril 2021

Mario Draghi irá revelar um pacote de recuperação de 221 mil milhões de euros para reestruturar economia italiana. Já o Credit Suisse teve prejuízo de 252 milhões por causa do escândalo da Archegos.

Esta quinta-feira fica marcada pela notícia de que a União Europeia está a preparar um processo contra a AstraZeneca, para obrigar a fabricante a cumprir o fornecimento das doses estipuladas no contrato entre ambas as partes. Já Angela Merkel veio dizer que os Tratados Fundadores da União Europeia “provavelmente” precisam de alterações, especialmente no âmbito das políticas de saúde. Por sua vez, a Austrália cancelou dois contratos que tinham sido assinados pelo Estado de Vitória a propósito da Iniciativa do “Cinturão e Rota” da China, alegando motivos de “interesse nacional”.

Politico

União Europeia prepara processo contra a AstraZeneca

A União Europeia está a preparar-se para avançar com procedimentos legais contra a AstraZeneca, de acordo com cinco diplomatas do bloco europeu. A Comissão levantou a questão numa reunião de embaixadores que decorreu na quarta-feira, com a maioria dos Estados-membros a afirmar que apoiaria o processo pelo facto da empresa não ter entregue as doses prometidas à União Europeia. Segundo um dos referidos diplomatas, este processo judicial tem o objetivo de fazer com que o fornecimento das doses estipuladas no contrato entre a AstraZeneca e o bloco se torne obrigatório.

Leia a notícia completa no Politico (acesso livre, conteúdo em inglês)

Financial Times

Draghi usa 221 mil milhões para reestruturar economia italiana

Na próxima semana, o primeiro-ministro italiano irá revelar um pacote de recuperação de 221 mil milhões de euros — mais do que o tamanho da economia portuguesa — para mudar de forma radical a estrutura da economia de Itália. O plano inclui investimentos em comboios de alta velocidade, em energia verde (nomeadamente em hidrogénio), na melhoria da eficiência energética dos edifícios e na digitalização da Administração Pública italiana. É assim que Mario Draghi pretende aproveitar os 191,5 mil milhões de euros que deverá receber em subvenções e empréstimos através do Plano de Recuperação e Resiliência, aos quais se juntam 30 mil milhões de recursos orçamentos próprios.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago e conteúdo em inglês)

Politico

Tratados da União Europeia “provavelmente” precisam de alterações, considera Merkel

A chanceler alemã Angela Merkel disse estar disponível para proceder a alterações nos Tratados Fundadores da União Europeia, especialmente no âmbito das políticas de saúde. “Creio que a Europa necessita de mais competências na área da saúde. Isto provavelmente exigirá também alterações aos tratados”, referiu Merkel. Além do mais, a chanceler destacou que faz “sentido” passarem a existir “competências europeias para certas situações, especialmente pandemias”, sendo para tal necessário uma “coordenação de políticas, a nível intergovernamental”.

Leia a notícia completa no Politico (acesso livre, conteúdo em inglês)

Reuters

Austrália alega “interesse nacional” ao cancelar acordos sobre Iniciativa do “Cinturão e Rota” da China

A Austrália comunicou a sua decisão de cancelar dois acordos que tinham já sido assinados entre o Estado de Vitória e a China a propósito da Iniciativa do “Cinturão e Rota”, de forma a assegurar a coerência nas relações externas do país. A embaixada chinesa veio criticar esta decisão tomada por Marise Payne, ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, classificando-a de “provocadora” e avisando que esta tomada de posição iria prejudicar ainda mais os laços existentes entre os dois países.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

CNBC

Credit Suisse com prejuízo de 252 milhões por causa do escândalo da Archegos

O banco suíço Credit Suisse revelou esta quinta-feira que registou um prejuízo de 252 milhões de francos suíços (275 milhões de dólares) no primeiro trimestre deste ano por causa do escândalo do hedge fund Archegos, que colapsou após ter arriscado demasiado. As ações do banco não demoraram a reagir aos resultados, caindo quase 5% no início da negociação. O impacto das perdas de 4,4 mil milhões de francos suíços provocadas pelo Archegos “compensou” o desempenho positivo do braço de investimento e gestão de fortunas do Credit Suisse. A expectativa do banco é que o segundo trimestre continue a ser afetado com um prejuízo de 600 milhões.

Leia a notícia completa na CNBC (acesso livre e conteúdo em inglês)

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Media

Grupo Renascença Multimédia recorre ao apoio à retoma mas não há corte de salários

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

A administradora Ana Braga, que tem o pelouro dos recursos humanos, espera que "não seja necessário recorrer a estes apoios por um largo período de tempo".

O Grupo Renascença Multimédia recorreu ao programa de apoio à retoma, com reduções de horário de trabalho, mas não há corte de salários, disse esta quinta-feira à Lusa a administradora Ana Braga, que tem o pelouro dos recursos humanos.

“Era expectável que o ano de 2020 fosse um dos melhores anos em termos de faturação para a Rádio Renascença, aliás não nos recordamos de ter meses de janeiro e fevereiro tão bons como no ano passado”, disse a administradora, numa resposta por escrito à Lusa.

“Mas esta recuperação dos resultados já se vinha a observar desde meados de 2019, o que nos permitiu viver sem recorrer ao capital alheio ou a outros apoios proporcionados pelo Estado, durante o ano de 2020″, prosseguiu a responsável.

Segundo Ana Braga, até março deste ano permaneceu-se dessa forma, data em que o grupo recorreu “ao apoio à retoma progressiva, com reduções de horário de trabalho que variam dentro da estrutura da empresa, dependendo da função e da área em que cada trabalhador está enquadrado”.

“Nenhum dos nossos trabalhadores viu o seu rendimento mensal ser afetado, na medida em que a Rádio Renascença suporta o remanescente dos salários que não é pago pela Segurança Social”, garantiu a administradora.

“Temos expectativa que os próximos meses sejam de crescimento ao nível da faturação e, desta forma, não seja necessário recorrer a estes apoios por um largo período de tempo”, rematou a Ana Braga.

O Grupo Renascença Multimédia conta com as rádios Renascença, RFM e Mega Hits.

Na quarta-feira, a Global Media anunciou aos trabalhadores que iria avançar para o plano de retoma a partir da segunda semana de maio, o que vai implicar cortes nos salários a partir de 2.000 euros brutos.

Esta medida, no grupo que detém títulos como Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN) e TSF, entre outros, é “transversal a todo o grupo de media”, afetando jornais, gráfica e distribuição, acrescentaram trabalhadores à Lusa.

Esta medida, adiantou uma outra fonte, também vai levar a uma redução de 30% do horário de trabalho.

O apoio à retoma progressiva dirige-se a empresas com quebras de faturação de pelo menos 25%, podendo o empregador reduzir o horário de trabalho em função da quebra de faturação.

As empresas que peçam o apoio à retoma progressiva ficam proibidas de cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho, ou de despedimento por inadaptação, nem iniciar os respetivos procedimentos, durante o período de redução, bem como nos 60 dias seguintes.

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Inquérito ao Novo Banco

KPMG desconhecia problemas no BESA que justificassem reserva às contas

  • Lusa
  • 22 Abril 2021

Numa carta enviada pelo presidente da KPMG Portugal, lê-se que a KPMG Angola "emitia a sua opinião, pela positiva, sobre as contas do BESA, para efeitos de integração no consolidado BES".

A KPMG Portugal desconhecia factos no BES Angola (BESA) que pudessem levar à emissão de uma opinião com reservas às contas consolidadas do BES, de acordo com uma carta enviada à comissão de inquérito ao Novo Banco.

“A KPMG Portugal nunca teve conhecimento de qualquer informação sobre a subsidiária BESA que pudesse constituir um facto suscetível de gerar emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES”, pode ler-se numa carta enviada por Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal, à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, a que a Lusa teve acesso.

Sikander Sattar foi também presidente não executivo da KPMG Angola à data dos factos, relativos a 2013 e 2014, frisando na missiva que não exerceu “quaisquer trabalhos de auditoria em Angola” e não foi remunerado pelo cargo, que classifica de “funções institucionais”.

O responsável refere, em resposta a perguntas do PS e IL, que a KPMG Angola “emitia a sua opinião, pela positiva, sobre as contas do BESA, para efeitos de integração no consolidado BES, não apresentando qualquer reserva quanto à carteira de crédito” do banco.

O presidente da KPMG Portugal assinala ainda que “o facto de existirem reservas nas contas locais que não relevam para efeitos das contas consolidadas decorre da existência de normas e um referencial contabilístico distintos quanto ao cálculo de imparidades” entre as regras angolanas e as normas internacionais de contabilidade.

A auditora releva que as reservas em Angola “eram públicas”, e que “nunca foi questionada por qualquer entidade sobre qualquer matéria relacionada com as referidas reservas, nomeadamente sobre as razões pelas quais tais reservas não tinham impactos nas contas consolidadas do BES”.

A exposição do BES ao BESA esteve coberta, até pouco depois da resolução do BES, por uma garantia soberana de Angola, assinada pelo Presidente da República de então, José Eduardo dos Santos, e cuja validade foi reiterada pelo ministro das Finanças, Armando Manuel.

Segundo a carta enviada à comissão de inquérito, a KPMG Angola obteve “do Ministério das Finanças de Angola a confirmação expressa sobre os termos da garantia soberana”, referindo que “responsabilidade pelo reembolso de um conjunto de créditos seria efetuada pelo Estado angolano” referente ao valor líquido de dívida a 31 de dezembro de 2013, e que a garantia era “firme, definitiva e irrevogável”.

A KPMG diz ainda desconhecer “em absoluto” o que levou à suspensão da garantia soberana anunciada em 4 de agosto de 2014, referindo que no dia 1 de agosto “o Banco Nacional de Angola dirigiu ao BESA uma comunicação que não pode deixar de pressupor a validade e eficácia da garantia”.

De acordo com informação disponibilizada pela KPMG Angola, o valor estimado abrangido pela garantia poderia ascender a 3,4 mil milhões de dólares, “correspondendo a créditos no valor total de 5,4 mil milhões de dólares líquidos de colaterais de cerca de dois mil milhões de dólares”.

A KPMG refere ainda que entre agosto de 2013 e meados de janeiro de 2014 não teve acesso à carteira de crédito do BESA, por não lhe ser sido facultado pela administração do banco angolano, liderada por Rui Guerra, tendo essa limitação sido comunicada ao Banco de Portugal.

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Fundos europeus

PRR destina 150 milhões de euros à reabilitação do património

  • ECO
  • 22 Abril 2021

São 49 os equipamentos culturais alvo de obras de restauro entre 2022 e 2025, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a aplicação de 150 milhões de euros para a reabilitação do património nacional. Como avançam esta manhã o Público (acesso condicionado) e o Correio da Manhã (acesso pago), um total de 49 equipamentos culturais serão os alvos destas obras de restauro entre 2022 e 2025, nomeadamente museus, monumentos e teatros nacionais.

No total, ao setor da cultura estão reservados 243 milhões de euros deste PRR. Segundo o Correio da Manhã, deste montante total serão utilizados dois milhões de euros para criar a Associação Saber Fazer, com o objetivo de promover a salvaguarda e reconhecimento das artes e ofícios tradicionais. Os restantes 91 milhões do PRR serão aplicados na transição digital das redes culturais.

De acordo com o Público, este é um tema que estará na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, mas não só. O novo modelo de apoio às artes e a regulamentação da rede de teatros e cineteatros são dois decretos-leis que também serão alvo de discussão, confirmou o Público junto do Ministério da Cultura. Está ainda prevista a aprovação do Estatuto do Trabalhador da Cultura.

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Política

Ferro Rodrigues apoia Marcelo no enriquecimento ilícito

  • ECO
  • 22 Abril 2021

Ferro Rodrigues elogia a proposta da Associação Sindical de Juízes sobre o enriquecimento ilícito e diz que é preciso melhorar a lei sobre as declarações de património e rendimento para altos cargos.

O atual presidente da Assembleia da República diz estar “perfeitamente de acordo” com o Presidente da República: é preciso “melhorar” a legislação de forma a criminalizar o enriquecimento ilícito, tal como sugeriu Marcelo Rebelo de Sousa numa declaração esta semana. A solução escolhida pelo Parlamento não pode colocar em causa “a presunção de inocência e a inversão do ónus da prova”, alerta.

Em entrevista à Rádio Renascença (acesso livre) e ao Público (acesso condicionado), Ferro Rodrigues elogia a proposta da Associação Sindical de Juízes sobre o enriquecimento ilícito: é uma “proposta perfeitamente complementar e que se encaixa nesta lógica, que não põe em causa a Constituição e que pode melhorar uma verdadeira ação contra, eu diria, a vigarice, que é uma questão que existe e não é apenas exclusivo deste ou daquele cargo político”, descreve. O socialista diz que este é um bom ponto de partida para que a legislação seja discutida e aprovada com maioria no Parlamento.

O presidente da Assembleia da República diz ainda que a atual lei sobre as declarações de património e rendimento para altos cargos públicos e políticos pode ser “melhorada” também. “É um crime já previsto que haja falsas declarações ou que haja omissão de declarações sobre aumentos de património“, afirmou, garantindo que “há muitas maneiras de, com base nessas declarações, fazer exigências para que os aumentos de património ou rendimento tenham que ser explicados”. “E no caso de haver dúvidas, existirão ações judiciais contra este ou aquele titular de cargo“, concretiza.

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Bolsa

PSI-20 em alta com EDP a subir mais de 1%

As principais praças europeias negoceiam em alta no início desta quinta-feira enquanto aguardam pelo resultado da reunião do Banco Central Europeu. Já o PSI-20 não é exceção.

O PSI-20 está a subir 0,02% para os 4.954,22 pontos no arranque da sessão desta quinta-feira, sendo impulsionado por algumas cotadas do setor energético como é o caso da EDP e da EDP Renováveis, mas penalizado por outra cotada do mesmo setor, a Galp Energia.

Os investidores aguardam por conhecer os resultados das empresas relativos ao primeiro trimestre deste ano e esperam com expectativa pelo resultado da reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) esta quinta-feira.

O Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, está a valorizar 0,4%, assim como o alemão DAX. O francês CAC e o espanhol IBEX estão a valorizar 0,3% enquanto o britânico FTSE avança 0,1%.

Em Lisboa, apenas duas cotadas estão em baixa, duas estão inalteradas e as restantes sobem.

O destaque vai para a EDP que está a valorizar 1,39% para os 4,8 euros. A EDP Renováveis também está a negociar em alta com uma valorização de 0,98% para os 19,6 euros.

Ainda a subir mais de 1% está a Corticeira Amorim, a Novabase e a Ramada Investimentos.

A contrariar a tendência positiva em Lisboa está a Galp Energia. Após ter recuperado na sessão anterior, a energética volta às perdas com uma desvalorização de 0,53% para os 9,38 euros. A outra queda é protagonizada pela Sonae com uma desvalorização de 0,38% para os 78,55 cêntimos.

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