Um em cada 10 euros do lay-off em Portugal foi para a aviação

A aviação, um dos setores mais afetados pela pandemia, está a receber apoios públicos por todo o mundo para evitar um colapso causado pelo impacto do vírus. Portugal não é exceção, com a intervenção na TAP a liderar esse apoio. Em simultâneo, o lay-off tem permitido a empresas do setor diminuírem os encargos e aumentar a liquidez. Mas há quem considere pouco.

TAP, SATA e Groundforce acumularam 146 milhões de euros recebidos com o recurso ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma progressiva em 2020, de acordo com dados recolhidos pelo ECO junto das empresas. Também a EuroAtlantic adotou estes regimes, mas não avança qual o valor recebido.

O montante recebido pelas principais empresas de aviação em Portugal representa assim 11% da totalidade do lay-off simplificado disponibilizado para todo o país em 2020. Segundo dados em contabilidade pública da Direção-Geral do Orçamento, o lay-off teve um custo de 823,2 milhões de euros, enquanto a isenção de pagamento da TSU é estimada em 508,7 milhões de euros (pela perda de receita).

"Criámos poupanças e reduzimos custos no valor de 60 milhões de euros. Aliviámos o quadro de funcionários em cerca de mil pessoas, recebemos cerca de 18 milhões de euros de apoios pelo lay-off.”

A maior fatia diz respeito à TAP. “No exercício de 2020, e em resultado da adesão aos regimes de apoio acima identificados, registou-se uma poupança estimada dos custos com pessoal de 127 milhões de euros, incluindo o efeito do não pagamento da Taxa Social Única, o apoio financeiro suportado pela Segurança Social e a redução dos custos com salário em função do regime de lay-off adotado para cada trabalhador”, explica o relatório anual da empresa, que fechou o ano passado com 8.106 funcionários.

Entre abril e junho de 2020, a companhia aérea aderiu ao lay-off simplificado como “medida excecional e temporária” de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia Covid-19. Entre 1 de agosto de 2020 e até 30 de novembro de 2020, a empresa aderiu ao novo mecanismo que sucede ao lay-off simplificado, o apoio extraordinário à retoma progressiva. Já em 2021, anunciou a adesão ao lay-off clássico a partir de dia 1 de março durante um período estimado de 12 meses.

A TAP é o principal cliente da Groundforce, que sofreu igualmente com o afundar do número de voos operados. O presidente do conselho de administração avançou ao ECO que foi feito, ao longo do ano passado, um ajustamento às quebras do negócio. “Criámos poupanças e reduzimos custos no valor de 60 milhões de euros. Aliviámos o quadro de funcionários em cerca de mil pessoas, recebemos cerca de 18 milhões de euros de apoios pelo lay-off, renegociámos contratos com uma série de fornecedores e rescindimos com alguns espaços”, enumerou Alfredo Casimiro.

"Foi aplicada a medida de suspensão temporária de trabalho (lay-off), essencialmente, entre os meses de abril e junho e, mais tarde, em menor escala, e essencialmente na Azores Airlines, entre outubro de dezembro 2020.”

Apesar de num montante muito inferior aos 1,2 mil milhões de euros recebidos pela TAP, a companhia aérea SATA também pediu um auxílio estatal. Neste caso foram 133 milhões de euros, que já foram aprovados por Bruxelas. Mesmo com esta ajuda, o grupo açoriano — composto por duas companhias aéreas (SATA Air Açores e Azores Airlines) e uma gestora de infraestruturas aeroportuárias (SATA Gestão de Aeródromos) — também teve de recorrer ao lay-off (tanto parcial como total consoante as áreas), que abrangeu numa primeira fase cerca de mil dos 1.400 trabalhadores, tendo posteriormente passado a ser residual.

“Nestas três empresas foi aplicada a medida de suspensão temporária de trabalho (lay-off), essencialmente, entre os meses de abril e junho e, mais tarde, em menor escala, e essencialmente na Azores Airlines, a partir de outubro de 2020″, explica fonte oficial ao ECO. “Assim, na totalidade do Grupo SATA foram recebidos 765,3 mil euros referentes a apoios relativos aos períodos de lay-off“.

Empresas internacionais com funcionários em Portugal como a Ryanair ou a easyJet também recorreram a este apoio do Estado português, tendo colocado trabalhadores em lay-off. A distribuição dos apoios públicos relacionados com a Covid-19 tem sido alvo de críticas de vários partidos, com o PCP a dizer que as grandes empresas “comeram a fatia de leão” do dinheiro do lay-off em detrimento dos pequenos e médios empresários.

Também a Iniciativa Liberal alertou para uma análise, realizada pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Transição Digital, que avaliou o nível de prioridade para os apoios públicos. Com base em indicadores como internacionalização, potencial tecnológico, condicionalismos futuros, performance passada, bem como viabilidade e impacto da pandemia, os transportes aéreos estão entre os últimos setores vistos como necessários de apoiar. No entanto, entre os empresários a posição é, sem surpresas, contrária.

"Se em Portugal o apoio do Estado à aviação não tivesse sido concedido apenas às empresas públicas, talvez nem tivéssemos necessidade de ter recorrido ao lay-off.”

“Tivemos e ainda temos trabalhadores em lay-off devido à pandemia. Infelizmente assim é porque apenas contamos com os apoios que foram concedidos à economia em geral e não os apoios específicos que a indústria da aviação teve no resto do mundo por ter sido o setor mais afetado pelas consequências negativas da pandemia”, diz o CEO da euroAtlantic, Eugénio Fernandes. “Se em Portugal o apoio do Estado à aviação não tivesse sido concedido apenas às empresas públicas, talvez nem tivéssemos necessidade de ter recorrido ao lay-off“, critica.

Apesar de não divulgar qual o montante do apoio recebido pela euroAtlantic, do apoio direto da Segurança Social e da isenção de TSU, o gestor refere que foi “obviamente insuficiente” e que precisaria de cerca de 40 a 50 milhões de euros em isenções e majorações por dois anos, mas sublinha que não pediu subvenções a fundo perdido.

No ano passado, a empresa reuniu-se com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para falar de temas como uma solução conjunta do setor para a TAP e sobre apoios específicos à aviação. Ficaram combinadas reuniões técnicas, “no entanto, até agora, não tivemos qualquer ação”, aponta, acrescentando que pediu igualmente sem sucesso audiências com o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. “Pura e simplesmente, deixaram-nos isolados, o que nos leva a perguntar se realmente o setor privado é importante ou não para o nosso país“.