IVAucher arranca a 1 de junho. Como vai funcionar?

Estava previsto arrancar durante o primeiro trimestre, mas acabou adiado devido à pandemia, nomeadamente devido ao confinamento. Mas já tem data para arrancar. É a partir de 1 de junho que os portugueses poderão acumular o IVA gasto em consumos feitos na restauração, alojamento e cultura, e usá-lo posteriormente como forma de desconto imediato, anunciou o ministro da Economia.

“Não fazia sentido lançar o IVAucher no primeiro trimestre [como estava previsto inicialmente], uma vez que perante o confinamento não seria útil. Mas estamos em condições de lançar agora no início de junho”, disse hoje Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, durante a apresentação do Plano de Aceleração do Turismo, remetendo mais detalhes para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Sobre a dotação orçamental prevista para este mecanismo, o ministro adiantou que esta se mantém em cerca de 200 milhões de euros, tal como está previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O IVAucher é uma tentativa do Executivo de apoiar os setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente o turismo, que soma elevados prejuízos. Perceba como vai funcionar.

O que é o IVAucher?

É um mecanismo temporário que permite aos portugueses acumular o valor do IVA de uma despesa e descontar esse mesmo montante numa compra posterior.

Em que setores se vai poder acumular o IVA?

A medida é direcionada exclusivamente para o setor do turismo e abrange apenas três tipos de empresas: restaurantes, alojamentos (hotéis, alojamento local, etc.) e espaços de cultura (cinemas, teatros, etc.).

Que valor do IVA vai ser acumulado e descontado?

O valor a acumular e descontar será a totalidade do IVA. Ou seja, como referido acima, se uma fatura de 50 euros de algum restaurante, hotel ou alojamento local ou até mesmo num espetáculo tiver um IVA de 11,5 euros, serão estes 11,5 euros a ser acumulados e descontados numa próxima despesa. Importa referir que o valor do IVA a descontar é aquele que consta nas faturas que serão comunicadas à Autoridade Tributária.

Como vai ser descontado o IVA?

Da maneira mais simples: através de um desconto imediato. Ou seja, tendo o consumidor acumulado esses 11,5 euros, poderá descontá-los diretamente numa ida a outra restaurante, numa estadia num hotel ou até numa ida ao teatro.

Quanto tempo vai durar esta possibilidade?

No início do ano, o Governo referiu que os consumidores teriam um trimestre para acumular o valor do IVA e poderiam descontá-lo durante o trimestre seguinte. Quando questionado pelo ECO sobre se o valor será, então, descontado a partir de 1 de setembro, o ministro da Economia remeteu esclarecimentos futuros para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os contribuintes são obrigados a aderir?

Não. Os contribuintes podem decidir se aderem, ou não, a este mecanismo.

Pode deduzir-se o IVA à coleta?

Este IVA pago pelos contribuintes deixa de contar para as deduções específicas no IRS quando for feito o acerto do imposto no ano seguinte, conforme explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no início do ano, durante a apresentação da proposta do OE2021. Ora, o saldo em IVA que for usado pelos contribuintes para obterem descontos num dado período deixa de abater na coleta do IRS no acerto do imposto no ano seguinte.