Défice orçamental agrava-se para 4.845 milhões de euros até abril

As administrações públicas registaram um défice de 4.845 milhões de euros em contabilidade pública até abril de 2021, período marcado pelo processo do desconfinamento após o segundo confinamento. Este valor representa um aumento de 3.148 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta quarta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Até abril, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 4.845 milhões de euros em contabilidade pública, traduzindo um agravamento de 3.148 milhões de euros face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas“, escreve o gabinete de João Leão em comunicado.

O aumento do défice de 1.697 milhões de euros entre janeiro e abril de 2020 para 4.845 milhões de euros entre janeiro e abril de 2021 reflete a contração da receita pública de 6,3% e o aumento da despesa primária (exclui os juros da dívida do cálculo) de 6%. Recorde-se que estes números ainda comparam com uma altura em que a pandemia ainda não tinha afetado tanto as contas públicas (há um desfasamento na entrega de vários impostos, por exemplo) no ano passado.

Este desempenho negativo das finanças públicas já era esperado dado que o país enfrentou uma terceira vaga no início do ano, tendo sido decretado um confinamento restritivo. Tanto que o Governo reviu em alta a meta para o défice orçamental deste ano, em contabilidade nacional, de 4,3% do PIB no Orçamento do Estado para 2021 (em outubro de 2020) para 4,5% do PIB no Programa de Estabilidade (em abril de 2021). Este valor representa uma descida face aos 5,7% do PIB registados em 2020.

Até março deste ano, o défice foi de 2.255 milhões de euros pelo que apenas o mês de abril representou uma deterioração para mais do dobro. É de notar que o impacto na despesa pública é quase imediato ao passo que na receita há um desfasamento dado que a entrega de vários impostos ao fisco não é no mês em que estes se geram.

Estado gasta 2,7 mil milhões a apoiar a economia até abril

No comunicado sobre a execução orçamental, o Ministério das Finanças dá destaque aos gastos já realizados pelo Estado durante os primeiros quatro meses do ano: em apoios às empresas e aos cidadãos já foram gastos 2.761 milhões de euros, mais 703 do que no mês anterior. Ou seja, por cada mês de confinamento e depois de início do desconfinamento, o Estado gastou 690,25 milhões de euros a apoiar a economia.

“Os apoios a cargo da Segurança Social (1.071 milhões de euros) mantêm um forte crescimento”, nota o gabinete de João Leão, destacando os “apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (226 milhões de euros), os subsídios por doença e isolamento profilático (115 milhões de euros) e os apoios ao emprego (652 milhões de euros), tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)“.

Ao ECO, o Ministério das Finanças explicou que, apesar do valor orçamental ter sido superado, os apoios continuarão a ser dados na medida do necessário com recurso à dotação para imprevistos relacionados com a pandemia criada pelo OE 2021 e que está sob a alçada de João Leão.

No caso das empresas, os apoios totalizam os 1.606 milhões de euros (mais do que os 1.409 milhões entregues em todo o ano de 2020) distribuídos por: o lay-off simplificado (337 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (315 milhões de euros), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (157 milhões de euros) e o Programa Apoiar (798 milhões de euros). A despesa do Apoiar já superou em mais de cinco vezes a despesa efetuada no final de 2020 com este programa.

Ainda do lado da despesa, o gabinete de João Leão também dá ênfase ao “aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,3%)” no Serviço Nacional de Saúde por causa do “reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 6,6% (+8.968 trabalhadores face a abril de 2020)”. Em toda a administração pública os salários estão a subir 4,6%, destacando-se o “aumento muito expressivo de 6,3% da despesa com salários dos professores”.

Estado perde 480 milhões de receita com isenções e flexibilidade fiscal. IVA contrai 12,4%

O Ministério das Finanças revela ainda que há 480 milhões de euros de receita que não estão a entrar no cofre do Estado por causa de medidas relacionadas com a pandemia, desde logo a isenção da TSU em medidas como o lay-off, cujos valores não são recuperados. Há ainda a prorrogação de pagamento de impostos e a suspensão de execuções fiscais, cuja receita deverá ser recuperado mais tarde.

Com o PIB a cair 3,3% em cadeia no primeiro trimestre, tal refletiu-se na receita fiscal e contributiva que registo uma queda homóloga de 10%. “A generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA (-12,4%) em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)“, assinala o Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 15h58 com mais informação)