Tribunal holandês diz que motoristas são trabalhadores da Uber

Um tribunal holandês acaba de dar razão aos sindicatos e diz entender que os motoristas da Uber são trabalhadores dependentes, e não prestadores de serviços independentes. Esta é a mais recente vitória na justiça destes trabalhadores no braço de ferro com as plataformas digitais, numa altura em que a regulação deste tipo de trabalho está a ser discutida em vários países. Em Portugal, o Governo já revelou que tenciona criar um mecanismo de presunção de laboralidade adaptado especificamente a estes trabalhadores.

De acordo com a Reuters (acesso condicionado), o tribunal do distrito de Amesterdão deu razão à Federação de Sindicatos Holandeses, que defende que os motoristas da Uber são trabalhadores e que devem, por isso, ter os mesmo benefícios (nomeadamente, em termos remuneratórios e contributivos) do que os demais trabalhadores do setor. Aliás, a decisão agora tomada pela justiça significa que os motoristas da Uber terão mesmo acesso às condições de trabalho definidas no acordo coletivo firmado para os taxistas.

Em reação, a Uber já sinalizou que vai recorrer desta decisão, garantindo que “não tem planos para empregar os motoristas na Holanda“. “Estamos desapontados com esta decisão, porque sabemos que a maioria dos motoristas deseja permanecer independente“, sublinhou Maurits Schönfeld, diretor-geral da Uber para o norte europeu. “Os motoristas não querem abdicar da sua liberdade de escolher se, quando e onde trabalhar“, acrescentou o mesmo responsável.

De todo o modo, além de integrar os motoristas como trabalhadores, a Uber terá de pagar uma coima de 50 mil euros por não ter implementado as condições previstas no acordo coletivo dos motoristas de táxi.

Esta não é a primeira vitória na justiça dos motoristas contra as plataformas digitais, especificamente contra a Uber. Em fevereiro, por exemplo, o Supremo Tribunal do Reino Unido considerou que os motoristas da Uber são trabalhadores dependentes e devem ter acesso aos direitos correspondentes, nomeadamente ao salário mínimo e a férias pagas. Um mês depois, a Uber veio garantir que iria aplicar a retribuição mínima aos 70 mil motoristas que tem ao seu serviço, por terras britânicas.

Também em março, o Governo espanhol e os parceiros sociais chegaram a um acordo para introduzir a “presunção de estatuto de assalariado” no Código do Trabalho para trabalhadores de entregas ao domicílio que trabalham para plataformas digitais, como a UberEats, considerando, portanto, que não são trabalhadores independentes, como vinham a ser identificados até aí.

Em Portugal, o Executivo de António Costa planeia tomar um caminho semelhante. No Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo indicava como uma das suas metas regular o trabalho em plataformas digitais através da criação de uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores e de um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade. E também na Agenda do Trabalho Digno — agora em discussão na Concertação Social e que deverá levar a mudanças no Código do Trabalho — está clara a vontade de criar um instrumento de “presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere, afastável apenas mediante demonstração com base em indícios objetivos por parte do beneficiário de que o prestador da atividade não é trabalhador subordinado”.