Bloco de Esquerda quer caixa de previdência dos advogados integrada na Segurança Social

Bloquistas defendem que a caixa de previdência dos advogados (CPAS) não tem vindo a dar resposta social aos mais de 35 mil advogados e solicitadores inscritos.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou, no Parlamento, esta terça-feira, um projeto de lei que propõe a integração da CPAS na Segurança Social. Ou seja, que os mais de 35 mil advogados e solicitadores fiquem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria. “É um compromisso que temos com estes profissionais” e assenta numa obrigação constitucional de que “o Estado deve proteger um sistema de segurança social unificado”, explica ao ECO o deputado do BE, José Manuel Pureza.

Este é o único “vestígio de uma caixa de previdência não integrada, ao contrário de outras que existiam e que foram abolidas em 2012”. O deputado reforçou ainda o fosso que existe na profissão de advogado que, ora estão num grande escritório ou em prática isolada e muito dependentes do acesso ao direito como via de sobrevivência. “E bem sabemos que o pagamento é imensamente tardio”, acrescenta Manuel Pureza.

Já em maio, a ministra da Justiça admitia que estava a ser estudada a integração da CPAS na Segurança Social, durante uma audição no Parlamento em que se abordou a falta de apoio aos advogados. Francisca Van Dunem reconheceu que a paragem dos tribunais estava “a pôr em causa a subsistência” de muitos advogados que dependem do acesso ao direito (oficiosos), garantindo, contudo, que “por parte do Governo” o pagamento estava “em dia”. A responsável também assumiu que os descontos mínimos de 251 euros mensais obrigatórios para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) colocam muitas dificuldades a alguns profissionais, particularmente aos mais jovens.

Porém, questionada pelos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais sobre possíveis alterações ao sistema, Francisca Van Dunem lembrou que os profissionais liberais que atualmente recebem apoios do Estado os recebem “através da Segurança Social depois de os beneficiários terem comparticipado no sistema” e isso “faz uma grande diferença”, o que não é o caso de advogados e solicitadores.

“A CPAS tem vindo a dar respostas cada vez piores ao sistema de apoio aos advogados e solicitadores. A CPAS não tem competência para ter uma ação social como é suposto“, diz o deputado bloquista. “A integração parece ser a forma mais prudente de alterar a situação que piorou com a pandemia. No caso de poder escolher um ou outro regime, a nossa posição é que rapidamente isso levaria ao colapso da CPAS”, remata José Manuel Pureza.

Em maio foi também divulgado que o Bloco de Esquerda recebeu 1.122 denúncias de profissionais da advocacia e solicitadoria, “que traçaram um retrato fiel da realidade de enorme fragilidade laboral, social e económica da grande maioria” destas pessoas. Os dados resultaram de um inquérito que esteve online entre 24 e 30 de abril, sendo que 77,4% dos denunciantes são advogados, 20,5% solicitadores e 2,1% outros profissionais.

No dia 21 de janeiro, será realizada uma assembleia geral extraordinária de advogados para que a classe vote pela realização de um referendo para poder escolher o regime previdencial (CPAS ou Segurança Social).

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OPEP+ decide ligeiro aumento da produção em fevereiro e março

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2021

Membros da OPEP e parceiros chegaram a um acordo para um ligeiro aumento da produção em fevereiro e março, que será feito pela Rússia e pelo Cazaquistão.

Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus parceiros, que constituem a OPEP+, chegaram a acordo para um ligeiro aumento da produção em fevereiro e março, que será feito pela Rússia e pelo Cazaquistão.

Após uma reunião ministerial, o cartel anunciou que o volume de petróleo que vai retirar voluntariamente do mercado vai passar dos 7,2 milhões de barris diários em janeiro para 7,125 milhões de barris por dia em fevereiro e depois para 7,05 milhões de barris por dia em março, mas pediu “prudência” face à crise sanitária, segundo a AFP.

Entretanto, o ministério da Energia do Cazaquistão, citado pela agência Efe, indicou que este país e a Rússia chegaram a acordo com os membros da OPEP+ para aumentar a produção de petróleo em 75.000 barris diários.

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Mais de metade dos carros vendidos na Noruega em 2020 são elétricos

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2021

De acordo com o concelho de informação sobre o tráfego automóvel norueguês, os veículos elétricos tiveram uma participação de mercado de 54,3% no ano passado, contra 42,4% um ano antes.

Mais de metade dos carros novos vendidos na Noruega em 2020 foram veículos elétricos, sendo o primeiro país a superar esta marca, segundo dados divulgados.

De acordo com o concelho de informação sobre o tráfego automóvel norueguês, os veículos elétricos tiveram uma participação de mercado de 54,3% no ano passado, contra 42,4% um ano antes.

Os quatro modelos elétricos mais vendidos no país foram Audi e-tron, Tesla Model 3, Volkswagen ID.3 e Nissan Leaf.

As vendas de veículos elétricos em dezembro alcançaram um novo recorde mensal de 66,7%, beneficiando da chegada ao mercado de novos modelos, segundo os dados disponibilizados.

A Noruega é atualmente a maior produtora de hidrocarbonetos da Europa Ocidental, sendo igualmente pioneira em mobilidade elétrica graças a uma política tributária extremamente favorável.

Ao contrário dos carros a diesel ou a gasolina, que são altamente tributados, os carros particulares elétricos estão isentos de quase todos os impostos, o que os torna mais competitivos.

O país nórdico, onde a eletricidade é quase inteiramente de origem hidráulica, tem o objetivo de que todos os seus carros novos terão “emissões zero” a partir de 2025.

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Quarto dia de licitação do 5G para novos entrantes capta mais de 74 milhões de euros

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2021

O encaixe total do terceiro dia de licitação para os novos entrantes no leilão de quinta geração (5G) foi de 74,52 milhões de euros, superior a todos os outros dias de leilão.

O quarto dia da fase de licitação do leilão do 5G para novos entrantes registou seis rondas, tendo registado um encaixe de mais de 74 milhões de euros, de acordo com informação divulgada no site da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

“Terminou em 05 de janeiro de 2021 o quarto dia de rondas da fase de licitação para novos entrantes do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e 1.800 MHz”, adianta o regulador. No total, “tiveram lugar seis rondas” nas faixas que têm a frequência reservada para novos entrantes.

A licitação pela faixa 1.800 MHz tinha como preço base definido (preço de reserva) pela Anacom os quatro milhões de euros, mas este subiu e foram licitados três lotes por 14,84 milhões de euros, o que totalizou 44,52 milhões de euros. Na faixa 900 MHz, foi licitado um lote por 30 milhões de euros. No total, o encaixe no quarto dia do leilão de quinta geração (5G) para os novos entrantes foi de 74,52 milhões de euros.

Na véspera, terceiro dia da fase de licitação, o montante arrecadado foi de 67,278 milhões de euros. Já no segundo dia de leilão, em 23 de dezembro, o valor tinha sido de 61,209 milhões de euros e no primeiro dia mais de 49 milhões de euros.

O montante final encaixado com o leilão depende dos lotes que forem atribuídos durante o processo e se são adquiridos pelo preço de reserva, sendo que a Anacom aponta para receitas de cerca de 237,9 milhões de euros.

De acordo com o regulamento do leilão, as rondas “decorrem nos dias úteis, entre as 9:00 e as 18:00”.

Sobre quem licitou, não existe informação oficial, embora a Másmóvil tenha anunciado que iria participar através da Nowo, mas até ao momento não fez comentários sobre o assunto.

Os novos entrantes podem beneficiar de roaming nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da qualidade de espectro que adquiram, de acordo com as condições do leilão.

A Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal apresentaram candidatura, como também a Dense Air.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

As licenças do 5G serão atribuídas durante o primeiro trimestre deste ano.

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Montepio avança com ação de 40 milhões contra empresa de Isabel dos Santos

Após as ações colocadas pela CGD, BCP e Novo Banco, agora foi o Montepio a avançar com processo de execução no valor de 40 milhões de euros contra empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec.

Há uma nova ação judicial de um banco português contra Isabel dos Santos. Depois dos processos movidos pela Caixa, BCP e Novo Banco no final do ano passado, agora foi o Banco Montepio a avançar com uma ação de execução de 40,1 milhões de euros contra a Winterfell II, a sociedade através da qual a empresária angolana controlava a Efacec, entretanto nacionalizada.

A ação de execução ordinária deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa esta terça-feira. O valor do processo é este: 40.107.260 euros.

Estes 40 milhões de euros equivalem ao montante que o Banco Montepio emprestou a Isabel dos Santos (através da Winterfell) para financiar a aquisição da Efacec em 2015, empresa que está agora na esfera pública na sequência da nacionalização decretada pelo Governo em meados do ano passado.

Na altura, Isabel dos Santos obteve financiamentos de vários bancos nacionais, num total de 160 milhões de euros, para adquirir 72% da empresa portuguesa. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco financiaram a Winterfell Industries em 40 milhões e a Winterfell 2 em 30 milhões de euros. Juntaram-se ainda os empréstimos Banco Montepio (40 milhões), BPI (25 milhões) e BIC (25 milhões) à Winterfell.

No total, a aquisição da participação na Efacec veio a custar cerca de 200 milhões de euros a Isabel dos Santos, com os outros 40 milhões a serem financiados por capitais próprios, depois de a empresa estatal ENDE ter avançado com esse montante (pelos 40% na Winterfell Industries).

A ação movida esta semana pelo Banco Montepio já era expectável, depois dos processos colocados pela Caixa, Novo Banco e BCP em novembro (visando a Winterfell 2) e em dezembro (visando Isabel dos Santos e a Winterfell Industries).

Numa das ações colocadas a 18 de novembro, a CGD, o BCP e o Novo Banco exigiam 18,5 milhões de euros. Na outra, o BCP e o Novo Banco reclamavam 10,3 milhões. Segundo o jornal Expresso, com essas ações, os bancos têm como objetivo assegurar o direito à futura indemnização da nacionalização da Efacec.

Já na ação colocada no dia 25 de dezembro estes três bancos reclamam 26,4 milhões de euros.

O ECO contactou o Banco Montepio sobre os fundamentos desta ação de execução, mas ainda não obteve uma resposta.

A Efacec foi nacionalizada em julho. O processo de reprivatização está em curso, depois de o Governo ter lançado o caderno de encargos no final do ano passado.

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CNP Assurances investe 1,1 mil milhões na parceria com brasileira Caixa Seguridade

  • ECO Seguros
  • 5 Janeiro 2021

A conclusão do acordo supõe injeção de um equivalente a 1,1 mil milhões de euros , pela parte francesa, numa nova entidade que vai distribuir seguros vida e produtos de previdência no Brasil.

A CNP Assurances, líder francesa do ramo Vida, concluiu um novo acordo no Brasil, criando nova sociedade em conjunto com a Caixa Seguridade Participações (participada da estatal CEF – Caixa Económica Federal), para exploração conjunta, nos próximos 25 de anos, dos ramos de seguro “Vida, prestamista e produtos de previdência,” que serão distribuídos através da rede de balcões da CEF.

O contrato entre as partes concretiza e implementa a aliança – complementando o protocolo assinado em agosto de 2018 e acrescentado em setembro de 2019 – estendendo a parceria CNP Assurances – Caixa Seguridade até fevereiro de 2046.

Considerando que “todas as condições precedentes ao fechamento da operação foram cumpridas, incluindo as aprovações regulatórias necessárias e a constituição da nova holding de seguros (XS1) e da nova seguradora (XS2)”, a CNP subscreveu um aumento de capital na XS1 no valor total de 7 mil milhões de reais (cerca de 1,1 mil milhões de euros), “valor este que foi pago à CAIXA, em cumprimento do contrato de distribuição”, detalha a entidade brasileira em comunicado.

Na nova sociedade, a companhia francesa terá maioria em direitos de voto (51% vs 49%), enquanto a seguradora brasileira fica em posição de vantagem nos direitos económicos (60% vs 40%), cumprindo-se a estrutura e arquitetura divulgada anteriormente.

A Caixa Seguridade informou ainda que “a parceria com a CNP para o ramo de Consórcios” [fundos de poupança], conforme anunciado ao mercado em agosto de 2020, tem prazo alargado até 30 de março de 2021 para a respetiva conclusão. O protocolo relativo ao produto Consórcio prevê uma duração de 20 anos.

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Seguramos, All Expat, Elmore e IBEX em expansão internacional

  • ECO Seguros
  • 5 Janeiro 2021

De Malta à Suécia, mais corretores e mediadores baseados em Portugal estão a crescer negócios para fora da jurisdição nacional. O supervisor nacional precisa notificar os congéneres dessas intenções.

Quatro corretoras e mediadoras portuguesas solicitaram à ASF, supervisor em Portugal, que notificasse as suas pares internacionais da intenção de exercerem atividades de distribuição de seguros em outros países.

A Seguramos quer obter licença em Espanha em regime de livre prestação de serviços. A corretora liderada por Mário Ramos quer distribuir produtos Vida e Não Vida no território supervisionado pela Direccion General de Seguros Y Fondos de Pensiones.

A All Expat Consulting quer exercer a atividade de distribuição de seguros na Grécia e Suécia, nos ramos Vida e Não Vida, e na Finlândia, nos ramos Não Vida, em regime de livre prestação de serviços. A mediadora com base em Cascais, cujo responsável e fundador é Pedro D’Orey, foca a sua atividade em saúde para residentes não habituais, executivos, estudantes e desportistas, ou seja segundo a empresa “para clientes com exposição global, pessoas de uma nova era que vivem sem fronteiras”.

A Elmore, mediadora fundada em Lisboa no final do ano passado, manifestou à ASF a intenção em exercer a atividade de distribuição de seguros no Reino Unido, nos ramos Não Vida, em regime de liberdade de estabelecimento. Em regime de Livre Prestação de Serviços para ramos Não Vida pretende atuar em Malta, Lituânia, Espanha, Estónia, Irlanda, Países Baixos, Alemanha, França, Letónia, Grécia e Itália. A empresa trabalha atualmente nas áreas de Saúde, Vida e Reforma.

Finalmente a IBEX, corretora algarvia, quer exercer atividade em Gibraltar – onde tem a sede mundial-, através da sociedade portuguesa, nos ramos Não Vida em regime de livre prestação de serviços.

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Real Vida foi a marca de dezembro do Portal da Queixa

  • ECO Seguros
  • 5 Janeiro 2021

A seguradora Vida que agora se lança mais decididamente no ramo saúde, registou a melhor gestão de reclamações na plataforma de consumidores durante o último mês de 2020.

A Real Vida Seguros foi considerada pelo Portal da Queixa a Marca do Mês de dezembro de 2020, atingindo com 89,5% a liderança no Índice de Satisfação para as Seguradoras Vida. Nesta categoria de Companhias de Seguros Pessoal e Vida, a Real assegurou igualmente a melhor Taxa de Solução com 83,3%.

Com uma média de 5 mil queixas por mês de consumidores em relação a empresas com todo o tipo de atividades, o Portal da Queixa considera-se a maior rede social de consumidores em Portugal. Criada em junho de 2009, esta plataforma é um canal de reclamações possibilitando o diálogo e a partilha de experiências, entre o público e as marcas, com vista ao entendimento e à resolução das reclamações. Além disso, a sua missão informativa e preventiva contribuiu para que, em diversos casos, “fosse feito o alerta e a denúncia às autoridades competentes, de burlas e esquemas fraudulentos, evitando assim que mais consumidores fossem lesados”, afirma o portal.

Atualmente, e segundo os promotores, o Portal da Queixa é visitado por milhões de portugueses e 98% dos visitantes procuram a plataforma para comunicar diretamente com outros consumidores, marcas e entidades públicas, bem como, comparar o ranking das marcas com base no seu Índice de Satisfação disponível ao consumidor, o que revela que a plataforma é mais do que um local para reclamar, é o barómetro da reputação das marcas.

O índice de satisfação é obtido através de uma fórmula composta de dados relativos ao número de reclamações respondidas sobre o total de reclamações recebidas, o período considerado, as reclamações resolvidas, as classificações atribuídas pelos consumidores e pelos tempos médios de resposta.

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ERC vai analisar compra de participação na Lusa pelo empresário Marco Galinha

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2021

O vice-presidente da ERC, Mário Mesquita, adiantou no Parlamento que a ERC vai analisar a compra da participação na agência Lusa pelo empresário Marco Galinha.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai analisar a compra da participação na agência Lusa pelo empresário Marco Galinha, com o vice-presidente do regulador, Mário Mesquita, a classificar esta questão de “muito grave”.

A Impresa anunciou na segunda-feira a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas, empresa do Grupo Bel, do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa.

A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%.

Questionada a ERC pela deputada do PCP Diana Ferreira sobre esta operação, que envolve um acionista da GMG, grupo que também tem uma participação na agência Lusa, o vice-presidente do Conselho Regulador da entidade, Mário Mesquita, afirmou que a situação é “efetivamente muito grave”.

Mário Mesquita falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição da ERC para apresentação do relatório sobre as suas atividades de regulação de 2019, bem como o relatório de atividades e contas de 2019.

A ERC vai analisá-la [a operação de compra da participação na Lusa]”, asseverou o vice-presidente da ERC.

Por sua vez, Francisco Azevedo e Silva, vogal do Conselho de Regulador, disse que os membros do órgão têm estado “a falar sobre o assunto”. “Ainda não recebemos qualquer documento”, mas tudo indica que “terá de ter um parecer da ERC dado o peso”, acrescentou Francisco Azevedo e Silva, partilhando da ideia de Mário Mesquita sobre a existência de “alguma gravidade”.

João Pedro Figueiredo, também membro e vogal do Conselho Regulador, considerou que a ERC tem intervenção no processo a nível de parecer. “A ERC terá de intervir para se pronunciar com um parecer que avaliará o pluralismo e diversidade na agência Lusa com esta aquisição”, acrescentou.

Contactada pela Lusa na segunda-feira sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse que “o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação”, escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.

A Impresa celebrou um contrato-promessa para a venda dos 22,35% que detém na Lusa por 1,250 milhões de euros.

A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita “à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)”, de acordo com o comunicado da dona da SIC.

Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português.

A NP – Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.

Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu ‘luz verde’ ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.

O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de ‘vending’ (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.

O grupo detém também a empresa de sondagens Aximage.

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“Temos total confiança em Portugal”, diz Charles Michel sobre caso do procurador José Guerra

O polémico caso do currículo com dados falsos de José Guerra não foi um tema discutido entre o primeiro-ministro e o presidente do Conselho Europeu, garantiram ambos aos jornalistas.

O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com António Costa esta terça-feira em Lisboa, mas no encontro não foi debatido o caso do currículo com dados falsos de José Guerra. A confirmação foi dada por ambos os responsáveis, e Charles Michel disse mesmo que tem “total confiança” em Portugal para conduzir a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ser questionado se o tema comprometia a presidência portuguesa.

“Não foi um tema abordado nesta reunião nem creio que tenha qualquer relevância para a Presidência nem para a forma como a Presidência vá decorrer”, respondeu António Costa, quando questionado se o caso do currículo com dados falsos de José Guerra tinha sido um dos assuntos discutidos no encontro com Charles Michel, que está esta terça-feira em Lisboa.

O presidente do Conselho Europeu confirmou o que disse o primeiro-ministro, afirmando que o “tema não foi levantado na reunião”. Mas Charles Michel foi mais longe e afirmou: “Temos total confiança em Portugal, o qual vai conduzir certamente de forma positiva a Presidência”.

Em causa está o facto de o currículo de José Guerra — indicado pela ministra da Justiça para procurador europeu — conter informações falsas, sobrevalorizando o seu percurso, algo que o primeiro-ministro classificou de “lapsos sem relevância”.

Numa carta enviada para à União Europeia (UE), e a que o ECO teve acesso, o Governo indicou informações falsas sobre José Guerra, nomeadamente que este é “procurador-geral adjunto” (quando é apenas procurador) e que teve uma participação de “liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, dado que foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.

Esta polémica levou à demissão do diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que aconteceu esta segunda-feira. Ainda no mesmo dia, a ministra da Justiça enviou nova carta ao embaixador na Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER), afirmando que a carta enviada a 29 de novembro tem “dois lapsos evidentes”.

Esta segunda-feira, o primeiro-ministro reuniu-se com Francisca Van Dunem, afirmando, no final deste encontro, que se trataram de “dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção” e, “além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção”. António Costa reafirmou total confiança na ministra, descartando a sua demissão.

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Pompeo denuncia “fraqueza” do acordo de investimentos entre UE e China

  • Lusa
  • 5 Janeiro 2021

O secretário de Estado dos EUA diz que o acordo "não protege os trabalhadores europeus contra a predação do Partido Comunista Chinês”.

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, denunciou a “fraqueza” do acordo sobre investimentos entre a União Europeia (UE) e a China, dizendo que ele não protege contra as ameaças de Pequim.

“Quando o analisamos, é um acordo fraco. Não protege os trabalhadores europeus contra a predação do Partido Comunista Chinês”, disse o chefe da diplomacia dos EUA, numa entrevista divulgada esta terça-feira.

As críticas de Mike Pompeo ao acordo atingido em 30 de dezembro entre a UE e a China sobre um plano de princípios (após sete anos de negociações) são as primeiras a serem reveladas publicamente por um membro do Governo de Donald Trump.

No mês passado, Jake Sullivan, futuro conselheiro de segurança nacional do Presidente eleito, Joe Biden, já tinha convocado os aliados europeus para “consultas preliminares” sobre as suas “preocupações comuns sobre as práticas económicas da China”.

Pompeo, considerado um frontal detrator da China, não chegou ao ponto de pedir à UE que se desfizesse do acordo, mas deixou claro que os Estados Unidos não desejavam chegar a um acordo semelhante.

“Nós preocupamo-nos muito com os nossos trabalhadores, o nosso pessoal, a nossa indústria e a nossa propriedade intelectual, para assinar um acordo fraco que permitiria à China continuar a envolver-se em atividades que não são justas, equilibradas e recíprocas”, explicou Pompeo.

Bruxelas espera que este pacto de investimentos abra o mercado interno de alto potencial da China às empresas europeias, proporcionando um impulso bem-vindo após meses de crise económica, devido à pandemia de Covid-19.

As negociações prosseguem agora para a assinatura do acordo, apesar das preocupações expressas pela UE sobre a situação dos direitos humanos na China, incluindo o encarceramento em massa de pelo menos um milhão de uigures e muçulmanos de língua turca.

O pacto representa uma vitória para a China, após os esforços concertados do Governo do Presidente Trump para isolar o país, numa altura em que o seu país tem encorajado vários países a não estabelecerem acordos com a empresa tecnológica chinesa Huawei para as redes de telecomunicações 5G, alegando riscos de segurança.

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Administradora nomeada pelo Estado sai da gestão da TAP

Feitas as contas aos 11 gestores eleitos para o atual mandato, continuam apenas cinco administradores nomeados pelo Estado, bem como um outro ligado ainda à Azul de Neeleman: Raffael Quintas Alves.

O conselho de administração da TAP vai sofrer novas alterações. Após a saída dos gestores ligados aos acionistas privados, Antonoaldo Neves e Humberto Pedrosa, é agora uma administradora indicada pelo Estado a abandonar a posição: Ana Pinho. Dos 11 ​elementos eleitos para o triénio 2018/2020, estão apenas seis.

A cessação de funções como vogal do conselho de administração da TAP teve efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020, sendo que a causa terá sido renúncia da própria. Segundo apurou o ECO, o pedido de demissão está relacionado com as limitações do estatuto de gestor público a que ficava obrigada quando o Estado passou a deter 72,5% da TAP.

Além das funções na TAP, é também vogal do conselho de administração e da comissão executiva da Fundação de Serralves, gerente da imobiliária Anapin e diretora da Associação Comercial do Porto.

Ana Pinho Macedo Silva ocupava a posição desde junho de 2017 e tinha sido reconduzida para o atual mandato por proposta do Estado (através da Parpública). Apesar de não ter anterior experiência na área da aviação, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que tinha sido escolhida pela “extensa experiência na liderança de organizações”.

A gestora era um dos seis membros do conselho de administração da TAP propostos pelo Estado. Os outros são o chairman Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade e António Gomes de Menezes. Todos estes continuam na administração da TAP, mas a saída da Ana Pinho Macedo Silva não é única, pelo contrário.

O ECO contactou a TAP e o Governo para tentar perceber as razões da saída e se estariam relacionadas com a reestruturação da companhia aérea, mas não foi possível obter resposta até à publicação deste artigo.

O ex-CEO Antonoaldo Neves saiu com o vogal (e ex-acionista privado) David Neeleman, quando vendeu a posição que detinha ao Estado, numa operação que deu o pontapé de saída à reestruturação da companhia aérea. Desfeita a parceria entre Neeleman e Humberto Pedrosa, o empresário português continuou como acionista, mas não no conselho de administração. Devido ao risco de incompatibilidades entre a TAP e o grupo Barraqueiro, saíram Humberto Pedrosa e o filho David Pedrosa.

Feitas as contas aos gestores eleitos para o mandato para o triénio 2018/2020, continuam apenas cinco administradores nomeados pelo Estado, bem um outro ligado ainda à Azul de Neeleman: o administrador financeiro Raffael Quintas Alves. Em sentido contrário, entraram o CEO interino Ramiro Sequeira, bem como os vogais Alexandra Reis e José Manuel Rodrigues.

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