Mês: Janeiro 2021

Atualidade

Estado de emergência renovado até 14 de fevereiro

O Parlamento aprovou a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Parlamento debateu e votou mais uma renovação do estado de emergência, numa altura em que os novos casos diários de Covid-19, bem como os óbitos pela doença continuam a disparar, colocando em elevada pressão os sistemas de saúde. O Presidente da República propôs à Assembleia da República a renovação do estado de emergência em Portugal até 14 de fevereiro, num decreto muito semelhante ao atual, mas que permite a contratação de médicos reformados e estrangeiros, e abre a porta ao ensino à distância e ao fecho de fronteiras.

Relativamente às escolas, o decreto presidencial acrescenta uma alínea nova na proteção de dados pessoais que pode abrir a porta ao ensino à distância, cuja decisão deverá caber ao Governo: “Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos“, escreve Marcelo Rebelo de Sousa na proposta que enviada ao Parlamento.

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Neste debate, a tensão aqueceu entre a direita e o Governo, com o PSD a dizer “que é altura de dar um murro na mesa” sobre a gestão da pandemia.

Esta quinta-feira, o Governo vai reunir, em Conselho de Ministros, para definir as regras que vão vigorar nos próximos dias, sendo que Portugal deverá continuar em confinamento geral, com as escolas fechadas, no entanto, o ensino à distância deverá ser uma das questões a ser discutidas. Além disso, o ministro da Administração interna anunciou que Portugal vai fechar fronteiras a partir da próxima sexta-feira e durante quinze dias.

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Brasileiros da Rio Capital têm 65 milhões para investir no imobiliário em Portugal até 2022

A empresa Rio Capital investiu nove milhões de euros num prédio de luxo em Lisboa, mas tem disponíveis até 65 milhões para aplicar no mercado imobiliário português até 2022.

Mesmo a meio de uma pandemia, os investimentos imobiliários não páram. Prova disso são os brasileiros da Rio Capital que investiram nove milhões de euros em apartamentos de luxo em Lisboa, mas têm muitos mais milhões disponíveis para aplicarem no mercado imobiliário nacional. Empresa tem outros seis projetos no país e não só no setor residencial, mas também no segmento de residências para estudantes.

É nas Avenidas Novas, uma das zonas mais conceituadas da capital, que a Rio Capital está a fazer nascer o Avenida Living, um edifício composto por oito apartamentos de luxo e uma loja, num investimento de nove milhões de euros. As habitações variam entre os T3 e os T4, com áreas entre os 143 e os 214 metros quadrados. Os preços ultrapassam a barreira do milhão de euros.

Este projeto não é o único na carteira da Rio Capital. Para trás contam-se outros seis empreendimentos, aos quais se juntarão outros no futuro. A empresa brasileira atua no mercado nacional há dois anos e, desde então, já desenvolveu seis projetos, num total de cerca de 30.000 metros quadrados de construção, refere, em comunicado.

Aqui, destacam-se o palacete Cruz da Pedra Palace, com 13 apartamentos com vista para o rio Tejo, mas também o Villa Vila, em Vila Franca de Xira, com 85 apartamentos atualmente em construção, dirigido à classe média e aos jovens. Na lista consta ainda um edifício com 330 quartos para estudantes, que será lançado em fevereiro no Monte da Caparica.

Mas os investimentos desta empresa brasileira não ficam por aqui. A Rio Capital vai investir mais 35 milhões de euros em imobiliário português até ao final de 2021 e mais 30 milhões de euros até final de 2022, refere, em comunicado. “O mercado imobiliário pode ter desacelerado com a pandemia, mas em nenhum momento parou, o que demonstra que Portugal é um país altamente seguro e atrativo para investimentos”, diz o CEO da empresa, Júlio Luz.

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Atualidade

Marcelo fala ao país às 20h sobre o novo estado de emergência

O Presidente da República vai falar aos portugueses no final desta tarde, devendo dar mais detalhes sobre o próximo estado de emergência.

O Presidente da República vai dirigir-se esta quinta-feira, às 20h, aos portugueses, onde deverá adiantar mais detalhes sobre o próximo estado de emergência, que deverá ser aprovado esta tarde e durará mais 15 dias, avança a RTP. Marcelo deve ainda fazer um balanço das medidas de restrição que têm sido aplicadas nos últimos dias.

Esta quarta-feira, o Chefe de Estado propôs ao Parlamento a renovação do atual estado de emergência por mais 15 dias, ou seja, até 14 de fevereiro. O decreto mantém as restrições atualmente em vigor, ou seja, o país continuará em confinamento geral, com as escolas fechadas.

Contudo, há uma alínea nova na proteção de dados pessoais que pode abrir a porta ao ensino à distância, cuja decisão deverá caber ao Governo. “Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos”, escreveu Marcelo na proposta enviada ao Parlamento.

Além disso, o decreto prevê mudanças relativamente ao fecho de fronteiras, “suspendendo ou limitando chegadas de certas origens”, mas caberá ao Governo decidir quais locais de origem serão afetados. De acordo com o documento, poderão ainda ser contratados profissionais de saúde estrangeiros para a prestação de cuidados de saúde, assim como reformados e reservistas.

A proposta vai ser discutida e votada esta quinta-feira à tarde, esperando-se que seja aprovada.

(Notícia atualizada às 13h18 com mais informação)

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Finanças Públicas

FMI vê Portugal com menos crescimento e mais défice em 2021

Paolo Mauro, vice-diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, admite que as previsões de 2021 para Portugal vão piorar, tanto para o PIB como para o défice.

Tanto na atualização do World Economic Outlook como na do Fiscal Monitor, ambos divulgados esta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) avança novas previsões apenas para as principais economias do mundo, deixando de fora Portugal. Porém, na conferência de imprensa do Fiscal Monitor, o vice-diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, admitiu que a situação em Portugal deteriorou-se desde outubro, antecipando uma revisão em baixa das previsões.

Questionado pelo ECO sobre previsões para a economia portuguesa, o diretor do departamento dos assuntos orçamentais e ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu o palco ao seu vice-diretor, escusando-se a responder questões sobre Portugal. Paolo Mauro avançou e não deu boas notícias: a pandemia “intensificou-se” e o crescimento de 2021 será revisto “um pouco em baixa”, admitiu, assinalando também que o défice vai ser maior do que o esperado este ano.

Esta é a mesma perspetiva que o Governo português deu esta quarta-feira quando divulgou os dados da execução orçamental de 2020. O Ministério das Finanças revelou que espera um défice mais baixo em 2020, mas admitiu que o crescimento do PIB de 5,4% esperado para este ano será revisto em baixa e que o défice de 4,3% do PIB será maior face ao agravamento da pandemia e o novo confinamento.

Em outubro, o FMI apontava para um crescimento do PIB português de 6,5% em 2021 quando, no mesmo mês, o Ministério das Finanças estimava uma expansão de 5,4%. Contudo, a realidade veio trocar as voltas com o agravamento da pandemia a ditar um novo confinamento, o que não era esperado pelo Governo, tal como já admitiu o atual ministro das Finanças, João Leão. Há até quem, como a Católica, dê o ano como perdido e antecipe uma contração do PIB em 2021, mas a maioria dos economistas continua a prever um crescimento, só que mais baixo.

A favor de Portugal está apenas a perspetiva de que 2020 foi ligeiramente melhor do que o esperado, com uma contração abaixo dos 10% estimados pelo FMI em outubro, um número que ajuda a explicar a previsão para 2021 (quanto maior a queda em 2020, maior a recuperação em 2021 em termos percentuais). Paolo Mauro notou que, ainda assim, a queda da economia no ano passado “não foi tão má quanto o esperado”.

Quanto ao défice, o responsável do FMI não se pronunciou sobre o valor de 2020 — o Fundo apontava para 8,4%, bem acima dos 7,3% do Governo –, mas avisou que o desequilíbrio orçamental em 2021 será superior aos 2,7% previstos em outubro. Já com o efeito do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) em mente, o qual traz “mais apoios” à economia, Paolo Mauro admitiu que o rácio da dívida pública deverá continuar acima dos 130% do PIB, “um dos maiores da Zona Euro”.

É com esta preocupação em mente que realça a importância de Portugal ter um “enquadramento orçamental de médio prazo credível”. Ou seja, na prática, o Governo precisa de dar uma “visão” de que quando a emergência acabar há um retorno a contas públicas saudáveis. Tal passa por “ser flexível” e melhorar a “calibragem” das medidas para se focar nos mais vulneráveis.

Para esta estratégia funcionar, Paolo Mauro avisa que o país terá de usar “bem” os fundos europeus reforçados que irão chegar nos próximos anos para “fomentar o crescimento”, o que por sua vez irá melhorar o saldo orçamental.

A atualização “oficial” das previsões do FMI para Portugal só deverá chegar em abril com a publicação das novas edições do World Economic Outlookt e do Fiscal Monitor. Porém, nessa altura, a realidade já poderá ser outra. Tudo dependerá da evolução da pandemia e, consequentemente, das restrições em vigor, assim como do ritmo de vacinação e da eficácia dos apoios do Estado, o que influenciará a capacidade de recuperação da economia.

Gaspar diz que não há uma regra para quando os apoios devem cair

Vítor Gaspar respondeu a uma outra pergunta sobre em que momento deve avançar a reativação das regras orçamentais europeias e a retirada dos apoios à economia, nomeadamente se se devia esperar até que o PIB estivesse no nível pré-pandemia. Para o diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI não há uma “prescrição” que sirva a todos os países e a todas as situações, mas recomendou que se continue a apoiar “os mais vulneráveis face à evolução da pandemia”. Neste Fiscal Monitor, o FMI alerta os países para o “perigo” de se retirar os estímulos demasiado cedo.

Além disso, deixou recomendações para que os países tentem “gerir proativamente os riscos da gestão da dívida pública” e destacou a importância do “novo padrão de crescimento” que vai emergir em todo o lado após a pandemia. Gaspar instou os Governos a aproveitarem a oportunidade para “facilitarem a transição para um modelo de crescimento inteligente, verde, inclusivo e resiliente”. “E a política orçamental tem um papel muito importante nessa transição”, vincou.

Quanto ao acumular da dívida pública — o FMI prevê uma subida do endividamento público mundial para os 98% do PIB em 2020, um recorde –, Vítor Gaspar argumentou que também é preciso olhar para os custos de financiamento, lembrando que em muitas economias desenvolvidas as taxas de juro estão em níveis historicamente baixos. Acresce que “também depende no que é que a dívida é usada”, disse, afirmando “ser crucial que os recursos sejam bem gastos”, como é o caso do fundo de recuperação europeu.

Apesar de não querer comentar a situação de Portugal, Vítor Gaspar comentou a situação de Itália, que tem a segunda maior dívida pública da Zona Euro (Portugal tem a terceira e a Grécia a primeira), e disse que o FMI considera que o nível de endividamento público é “sustentável” no longo prazo. “Irá descer no futuro”, antecipou, pedindo um esforço às autoridades italianas.

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Mercados

EDP Renováveis regressa aos ganhos e tira Lisboa do vermelho

A bolsa de Lisboa abriu a perder mais de 1%, com quase todas as cotadas no vermelho, mas o cenário inverteu-se. Segue agora nos ganhos, impulsionada pela família EDP.

Tudo indicava que a bolsa nacional ia a caminho da sétima sessão consecutiva de perdas, mas o cenário inverteu-se totalmente durante a manhã. Com quase todas as cotadas a subir, o PSI-20 está a somar mais de 1%, animado, sobretudo, pelas ações da família EDP. E os ganhos poderiam estar a ser ainda mais expressivos não fosse a pressão negativa que está a ser exercida pela Galp Energia.

De uma desvalorização superior a 1% na abertura dos mercados europeus, o índice de referência normal inverteu esse desempenho e segue agora a valorizar 1,22% para 4.843,64 pontos, com cinco das 18 cotadas nacionais em queda.

Nas cotadas, se a EDP Renováveis representava a maior queda desta manhã, agora representa a segunda maior subida. Os títulos da energética estão a ganhar 3,61% para 22,95 euros, ao fim de três sessões consecutivas a perderem. A empresa está de volta ao ciclo de fortes valorizações registadas em janeiro, altura em que bateu recordes, chegando mesmo a valer mais do que a EDP.

A EDP é outra das cotadas que está a dar impulso à bolsa, com as ações a subirem 0,94% para 5,144 euros. Destaque ainda para o BCP, que soma 0,88% para 0,1141 euros, mas também para a Jerónimo Martins que avança 1,19% para 13,99 euros.

Já do lado oposto, a impedir uma subida mais expressiva do índice, estão as ações da Galp Energia, que perdem 0,86% para 8,504 euros, numa altura em que o preço do barril de petróleo está em queda nos mercados internacionais. Destaque ainda para a Nos que cai 0,56% para 2,818 euros, e para a Sonae que recua 0,37% para 0,675 euros.

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Coronavírus

Pessoas com mais de 80 anos vacinadas na 1.ª fase. Haverá 810 mil com vacinação completa no fim de março

Até sexta-feira haverá 74 mil pessoas que têm a vacinação completa (com as duas doses). No final de março, mais de 800 mil pessoas devem estar vacinadas em Portugal.

Portugal tem 30 milhões de doses de vacinas garantidas, indicou esta quinta-feira Francisco Ramos, coordenador da task force do plano de vacinação contra a Covid-19. Recebeu, destas, 377 mil doses, estando a acelerar o processo de vacinação, daí que haja, agora, uma mudança nos grupos prioritários: pessoas com mais de 80 anos passam a estar incluídas na primeira fase de vacinação, tendo ou não alguma patologia preexistente, assim como os titulares de órgãos de soberania. No final de março, 810 mil portugueses poderão ter a vacinação completa.

Portugal já recebeu mais de 377 mil doses da vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech, das quais 19.500 foram para as regiões autónomas, e 8.400 doses da vacina da Moderna. Com as doses da Pfizer, 74 mil pessoas terão a vacinação completa (com as duas doses tomadas) até esta sexta-feira e 178 mil já iniciaram a vacinação (uma dose tomada). Já com as da Moderna, 5.400 já iniciaram o processo de vacinação.

Entre as pessoas vacinadas, 57.500 são profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a vacinação completa e 16 mil já tomaram a primeira dose. No setor privado, 2.370 profissionais iniciaram a vacinação e Francisco Ramos assegurou que na próxima semana a capacidade de vacinação no setor será reforçada. O coordenador adiantou ainda que 12 mil pessoas do grupo com mais de 50 anos com patologias associadas iniciaram esta semana a vacinação.

Nos lares e cuidados continuados “para um total de quase 200 mil pessoas a vacinar, já demos pelo menos a primeira dose a 164 mil”, revelou. No entanto, “cerca de 30 mil pessoas não foram ainda vacinadas por haver situações de surtos em cerca de 205 unidades”.

Entre todas as pessoas já vacinadas, o coordenador disse que foram reportadas reações adversas em apenas 0,65% dos vacinados. Salientou ainda que “não houve até hoje nenhuma notificação de reações que não estivessem previstas no resumo de características do medicamento”.

Pessoas com mais de 80 anos vacinadas na 1.ª fase

Sublinhando que este plano de vacinação estará sempre em atualização, Francisco Ramos revelou que as pessoas com mais de 80 anos estarão também incluídas na primeira fase de vacinação. “Aquilo que se propôs é manter o grupo dos 50 aos 79 anos [com patologias associadas], mas incluir nesta primeira fase todas as pessoa com mais de 80 anos”, independentemente de terem, ou não, alguma doença preexistente. A vacinação destas pessoas será iniciada já na próxima segunda-feira.

Com a mudança nos grupos prioritários, foram identificadas quase 500 mil pessoas nos centros de saúde que terão agora direito à vacina.

Francisco Ramos explicou que, desta forma, Portugal conseguirá estar “em linha com o desafio a nível europeu de até ao final de março vacinarmos 80% das pessoas com mais de 80 anos e os profissionais de saúde”. Contando com a vacina da AstraZeneca, Portugal vai receber milhões de vacinas até ao final de março. Podendo ter, até ao final de março 810 mil pessoas com a vacinação completa e ter também iniciado a vacinação de 500 mil pessoas, com a primeira dose.

Entre as aprovadas e as que aguardam aprovação, Portugal tem quase 30 milhões de vacinas contratadas. A vacina da AstraZeneca deverá ser aprovada na sexta-feira e a vacina da Janssen deverá ser aprovada ainda no primeiro trimestre. Já as vacinas da Curevac e da Sanofi encontram-se ainda em ensaios clínicos.

A dúvida agora é com a AstraZeneca, mas o secretário de Estado Adjunto da Saúde, António Sales, garantiu que o país está a trabalhar com conjunto com o executivo europeu para que o prazos acordados sejam executados. No que diz respeito às duas vacinas que já têm aprovação, 1,5 milhões de doses deverão chegar no primeiro trimestre e cinco milhões no segundo. Francisco Ramos espera aumentar este número com as vacinas que já pediram autorização à Agência Europeia do Medicamento.

Mil pessoas dos órgãos de soberania serão vacinadas

Quanto aos órgãos de soberania, Francisco Ramos explicou que estão incluídos pessoas em “cargos indispensáveis para a sociedade”, como titulares de órgãos de soberania, altos cargos com funções no quadro de emergência, responsáveis da Proteção Civil e responsáveis da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público. Entre fevereiro e março espera-se que sejam vacinados, neste grupo, cerca de mil pessoas.

Francisco Ramos esclareceu ainda que os ministros que já foram infetados com o novo coronavírus não vão ser já vacinados. “Quem já teve a doença e já recuperou não é vacinado nesta fase”, disse, referindo-se à norma para todos os cidadãos.

(Notícia atualizada às 13h33)

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Atualidade

Universidade de Aveiro cria teste de saliva para substituir zaragatoa

  • Lusa
  • 28 Janeiro 2021

A Universidade de Aveiro desenvolveu um kit de um teste de saliva ultrassensível, eliminando "o desconforto e a pesada logística da colheita de amostras com zaragatoa".

Um teste de saliva ultrassensível para detetar o coronavírus está a ser desenvolvido na Universidade de Aveiro, em colaboração com vários hospitais, visando eliminar o desconforto da colheita de amostras com zaragatoa, revelou esta quinta-feira à Lusa fonte académica.

Segundo a mesma fonte, foi desenvolvido naquela universidade um kit de um teste de saliva ultrassensível, “altamente reprodutível, para a covid-19″.

“O novo teste elimina o desconforto e a pesada logística da colheita de amostras com zaragatoa. Utiliza a robusta tecnologia de RT-PCR existente nos laboratórios nacionais, simplifica a automação dos processos laboratoriais, baixa o custo e facilita a testagem comunitária, em lares, escolas e empresas”, salienta a Universidade.

Segundo os investigadores, a saliva é o principal veículo de transmissão do SARS-COV-2, o que torna a sua colheita de fácil execução no domicílio ou no local de trabalho, sem recurso a profissionais de saúde.

“Numa abordagem inicial os resultados dos testes com saliva mostraram que eram menos sensíveis do que os obtidos com colheitas por zaragatoa nasofaríngea, mas após ajustes no protocolo técnico, confirmou-se que a saliva pode igualmente ser usada na deteção de SARS-CoV-2 sem perda de sensibilidade”, asseguram.

Até agora, a necessidade de treinar e mobilizar profissionais de saúde para a testagem com zaragatoas, bem como os gastos associados a material de proteção individual, limitavam a massificação dos rastreios. Tais dificuldades são ultrapassadas com o novo teste covid-19 criado em Aveiro, que substitui a colheita efetuada com zaragatoa nasofaríngea por uma colheita de saliva, refere a instituição.

Com a colaboração das unidades hospitalares envolvidas no projeto, “foi validado um novo método de RT-PCR altamente sensível e reprodutível, que permite testar em paralelo um grande número de amostras de saliva a baixo custo”. Em parceria com a empresa Muroplás, de engenharia de plásticos para o setor médico-hospitalar, foi desenvolvido também um kit para a colheita de saliva, que pode ser enviado pelo correio ou outro meio para os laboratórios.

O coordenador do Laboratório de Medicina do Genoma e diretor do Instituto de Biomedicina (ibimed), da Universidade de Aveiro, Manuel Santos, que coordenou o projeto de investigação colaborativa, considera que o novo teste representa um avanço significativo no controlo da covid-19 por permitir a realização de testes na comunidade, de modo simples, a baixo custo, e fácil automação do processo laboratorial, possibilitando assim escalar o número de rastreios diários.

Segundo Manuel Santos, o Kit de saliva desenvolvido pela empresa Muroplás também é útil para a recolha de amostras para a vigilância genética das variantes do coronavírus SARS-CoV-2, que o laboratório de Aveiro também avalia através de um projeto de investigação da covid-19 financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

O projeto foi desenvolvido pelos investigadores do laboratório de Medicina do Genoma, do Instituto de Biomedicina, da Universidade de Aveiro, em parceria com o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV-Sta Maria da Feira), o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV-Aveiro), o Centro Médico da Praça de São João da Madeira e a empresa nacional de engenharia de plásticos Muroplás, com sede na Trofa.

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Política

Chicão cada vez mais isolado na liderança do CDS

  • ECO
  • 28 Janeiro 2021

Demissão de Filipe Lobo d'Ávila e outros dois membros da Comissão Executiva do CDS fragilizam liderança de Francisco Rodrigues dos Santos, numa altura em que já há candidatos informais à sua sucessão.

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, está cada vez mais isolado na liderança do partido. O Expresso noticia que Filipe Lobo d’Ávila demitiu-se esta quarta-feira à noite da Comissão Executiva, assim como Raúl Almeida e Isabel Menéres Campos, alegadamente insatisfeitos com o caminho que tem vindo a ser seguido pelo atual líder.

Com a expressão do partido a desvanecer, sobretudo perante a subida de outros partidos nas sondagens, como é o caso do Chega, os próximos tempos antecipam um desafio para o presidente Francisco Rodrigues dos Santos, que terá de mostrar ser capaz de tomar as rédeas à sua liderança, agora fragilizada. E o certo é que já há candidatos informais à sua sucessão.

Estas demissões acontecem na mesma semana em que o ex-dirigente Adolfo Mesquita Nunes publicou um artigo de opinião no Observador a pedir “uma nova força para o CDS”, eventualmente a tempo das Autárquicas do final do ano. Na publicação, Mesquita Nunes, falando numa “crise de sobrevivência” para o partido, pediu que se avance já para um Congresso extraordinário: “Não temos muito tempo”, considerou.

Já esta quinta-feira, Nuno Melo, eurodeputado centrista, assumiu, em entrevista ao Público e à Renascença, estar disponível para se candidatar à liderança do CDS, mas apenas em 2022.

Questionado sobre se se associa ao pedido de Mesquita Nunes, Nuno Melo respondeu: “Não me oporia a esse congresso.” E acrescentou: “Ou temos um congresso antecipado e uma disputa que já se entendeu que terá o Adolfo como candidato — eventualmente o Francisco e outros que apareçam […]. Mas se o CDS cumprir o seu ciclo e o congresso acontecer em 2022, acho que ninguém se deve excluir dessa discussão. Eu próprio não excluo, se o congresso for em 2022, aí ser candidato, se nada se alterar.”

Francisco Rodrigues dos Santos acaba de cumprir um ano na liderança do CDS e já desvalorizou os apelos, incluindo o de Mesquita Nunes, considerando que o partido não pode avançar para congresso sempre que há um artigo de opinião ou uma discordância.

“Tenho vontade pessoal para cumprir o meu mandato e não provoco incidentes internos para interromper as lideranças […]. Não se convocam eleições no CDS por dá cá aquela palha”, respondeu Francisco Rodrigues dos Santos, numa entrevista à rádio Observador. Reiterou, contudo: “Não tenho medo nenhum de ir a votos.”

Ora, a somar a tudo isto, o jornal i fez capa com declarações de António Lobo Xavier, que afirmou: “O líder do CDS tem razão quando diz que não se pode fazer um congresso sempre que vem um pedido da rua… Mas há certamente muita gente de boa-fé que gostaria de refletir e discutir.”

Para já, só é certo que um nome está de fora de uma eventual corrida antecipada: o de João Almeida, que já se demarcou de uma eventual candidatura num congresso extraordinário.

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Energia

Programa de apoio a casas eficientes reforçado com mais quatro milhões em 2021

No ano passado esgotou-se o plafond de 4,5 milhões de apoio ao investimento em janelas eficientes e painéis solares. O Governo duplicou a verba e todas as candidaturas entregues em 2020 serão pagas.

O ministério do Ambiente e da Ação Climática revelou esta quinta-feira em comunicado que o Programa “Edifícios + Sustentáveis” contará com um reforço de quatro milhões de euros de verba do Fundo Ambiental. O dinheiro permitirá apoiar todas as candidaturas registadas até ao final do ano passado, sendo que este ano haverá ainda novos apoios vindos de Bruxelas, canalizados através do Plano e Recuperação e Resiliência.

“O apoio total é superior a oito milhões de euros, que vamos pagar com as verbas do Fundo Ambiental de 2021. Não estava previsto. Apoio deve continuar este ano”, disse o ministro Matos Fernandes na Assembleia da República, esta quarta-feira.

No ano passado esgotou-se por completo o plafond inicial de 4,5 milhões de euros que o Governo destinou para ajudar ao investimento em janelas eficientes, painéis solares e outros equipamentos que melhoram a eficiência energética das habitações. Tendo em conta a forte adesão, o Executivo decidiu quase duplicar a verba destinada a este programa para garantir que todos os que concorreram têm apoio.

“Todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do Fundo Ambiental para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”, refere o Governo em comunicado.

No âmbito do Programa “Edifícios + Sustentáveis”, concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, o MAAC revela que foram recebidas 6.996 candidaturas. Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. Foi, de acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, um “sucesso”.

Mais fundos (europeus) para as casas eficientes

Além de assegurar o pagamento de todos os apoios solicitados até final do ano passado, o Governo vai abrir em breve as candidaturas para o novo programa de eficiência energética das habitações dos portugueses. Em março haverá um novo programa de apoio à sustentabilidade das casas, mas agora já com montantes do Plano de Recuperação e Resiliência.

Até lá, será necessário guardar as faturas. “As despesas em que tenham incorrido os interessados em concorrer, a partir de 1 de janeiro, serão elegíveis ao abrigo do novo programa, razão pela qual deverão guardar as faturas/recibos relacionadas com essas despesas“, diz o Fundo Ambiental.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, tinha já anunciado no Parlamento uma nova Estratégia para a Renovação de Edifícios com uma dotação de 620 milhões de euros. Desse valor, cerca de metade, ou seja, 300 milhões, serão para edifícios residenciais, revelou esta quarta-feira numa audição na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território na Assembleia da República.

“Parte destes 300 milhões são para para continuar a suportar os investimentos de quem quer melhorar as suas casas e aumentar o conforto energético, e a outra parte para quem está numa situação mais grave, de pobreza energética”, disse Matos Fernandes, repetindo a ideia de lançar em 2021 “cheques pagos à cabeça nos casos de pobreza energética”. O ministro não revelou ainda qual será o racional para esta divisão de verbas.

“Não queremos deixar de fora aqueles que, desejando melhorar a sua casa para ganho de conforto térmico e do pagamento que fazem de energia em cada mês, não o façam por falta de liquidez. Nesses casos pagaremos à cabeça aquilo que é a verba necessária para as obras”, disse o ministro logo no início de 2021.

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Economia

Confinamento provoca “deterioração marcada” da economia, diz Banco de Portugal

O Banco de Portugal divulgou um novo indicador diário de atividade económica em que identifica já uma "deterioração marcada" da atividade económica na semana passada por causa do confinamento.

O Banco de Portugal começou a divulgar um novo indicador diário de atividade económica, o qual será publicado semanalmente às quintas-feiras. Na primeira edição, a novidade não é boa: o indicador mostra uma “deterioração marcada” da atividade económica por causa do confinamento restritivo, segundo os dados publicados esta quinta-feira.

“Após o início do confinamento decretado a 15 de janeiro, o indicador diário de atividade económica (DEI) aponta para uma deterioração marcada durante a semana passada“, escreve o Banco de Portugal, mostrando um gráfico deste indicador com valores desde janeiro de 2020, o que permite comparar o impacto deste confinamento com o de março e abril do ano passado.

Para já, até 24 de janeiro (domingo), os dados apontam para que a atividade económica esteja em janeiro ao nível dos piores dias de novembro e dezembro, mas a tendência é de queda. E esta pode ainda prolongar-se dado que o estado de emergência e o confinamento ainda vão prolongar-se pelo menos mais 15 dias, até 14 de fevereiro, de acordo com o decreto presidencial que deverá ser aprovado esta quinta-feira no Parlamento.

Esta é a primeira edição de um novo indicador do Banco de Portugal — que o governador Mário Centeno já tinha referido na entrevista à RTP1 esta quarta-feira — que tem como objetivo facilitar a identificação de “alterações abruptas” na economia causadas pela crise pandémica.

“As disrupções causadas pela pandemia de Covid-19 na economia global tornaram premente recorrer a dados de alta frequência para captar os desenvolvimentos económicos de muito curto prazo“, explica o banco central, esclarecendo que este indicador “sumaria um conjunto de informação de natureza quantitativa e frequência diária”. É o caso do tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, do consumo de eletricidade e de gás natural, da carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e das compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.

“Refira-se que os valores do DEI podem ser revistos devido a revisões da informação de base ou à incorporação de nova informação, em particular referente ao tráfego de veículos comerciais pesados e carga e correio desembarcados, que têm um desfasamento de divulgação superior”, ressalva o Banco de Portugal.

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Turismo

Tribunal declara ilícito despedimento de nove tripulantes da Ryanair

  • Lusa
  • 28 Janeiro 2021

O tribunal julgou “procedente” a providência cautelar requerida por nove tripulantes afetos à base do Porto, que foram despedidos. Ryanair terá de reintegrar trabalhadores.

O tribunal do trabalho da Maia declarou ilícito o despedimento de nove tripulantes da Ryanair, no âmbito de uma providência cautelar, e obrigou a companhia aérea low-cost a reintegrar os trabalhadores até haver uma decisão judicial final.

De acordo com a sentença proferida na segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, o tribunal julgou “procedente” a providência cautelar requerida por nove tripulantes afetos à base do Porto, no âmbito de um despedimento coletivo realizado em dezembro que abrangeu 23 trabalhadores, e declarou “a ilicitude do despedimento de que os requerentes foram alvos”.

O tribunal determinou “a suspensão” do despedimento e “a consequente reintegração” dos nove tripulantes “com a inerente retribuição a que tiverem direito, até à apreciação definitiva da ação de impugnação de despedimento coletivo”.

Os tripulantes invocaram a violação da fase de negociações prevista no Código do Trabalho, alegando que a Ryanair “não pagou corretamente os montantes devidos a título de compensação pelo despedimento”. Além disso, consideram que a comunicação da Ryanair relativa à decisão final de despedimento não continha o resultado da aplicação dos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir.

Os tripulantes despedidos alegaram que não compreendiam como foi alcançada a decisão do seu despedimento e qual o motivo concreto, considerando que houve uma “putativa motivação discriminatória/ideológica” no seu despedimento.

Segundo o tribunal, face ao teor da decisão final de despedimento “absolutamente omissa quanto ao resultado da aplicação dos critérios predefinidos para a seleção dos trabalhadores a despedir” é “completamente impossível aos requerentes, ao tribunal e/ou a qualquer outra entidade externa à empresa sindicar a seleção dos 23 trabalhadores visados”.

Por outro lado, segundo a sentença ficaram por provar alguns factos, nomeadamente quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal e sobre os 22 dias de férias não gozados.

Na semana passada, fonte oficial do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse à Lusa que mais de 30 ex-tripulantes da Ryanair iriam avançar este mês com uma ação conjunta em tribunal para recuperar créditos laborais que poderão ascender a 100 mil euros por trabalhador. Segundo a fonte, em causa estavam créditos laborais relacionados com “subsídio de férias, subsídio de Natal, os dias de férias não gozados – portanto, os 22 dias de férias que os tripulantes não tinham na totalidade – e outro tipo de elementos”.

“Os valores rondam sensivelmente 100 mil euros por tripulante. Pode variar em função da antiguidade, porque os trabalhadores mais antigos terão obviamente mais créditos, mas nas nossas estimativas estamos a falar de cerca de 100 mil euros por pessoa. Em alguns um bocadinho mais”, disse à Lusa a mesma fonte oficial.

No conjunto dos 32 antigos tripulantes, há “pessoas que ainda mantêm interesse” em regressar à companhia, “e por isso é que vão pedir o reconhecimento judicial do contrato de trabalho com a Ryanair”, mas outros já saíram e “apenas pretendem ver agora o pagamento dos seus créditos”. De acordo com o sindicato, “indiscutivelmente, nunca foi pago subsídio de férias, nunca foi pago subsídio de Natal” e os trabalhadores “nunca tiveram 22 dias de férias”.

Em resposta enviada à Lusa, fonte oficial da Ryanair afirma que a empresa “cumpre a lei portuguesa”. “Pagamos subsídio de Natal e de férias de acordo com o sistema português desde que transitámos para a lei laboral portuguesa em fevereiro de 2019”, sendo que antes era usado o sistema irlandês, algo “permitido para trabalhadores internacionais de transporte”, de acordo com a companhia aérea.

A fonte do sindicato da aviação civil apontou ainda a existência de horas suplementares não pagas, e que correspondem “às horas em que estão no aeroporto, dentro do avião e o avião não levantou voo, e portanto não lhes são pagas”, pois “só lhes são pagas as horas de voo”. Isto “inclui horas de stand by no aeroporto: se estiverem lá e não forem chamados para voar não recebem, mas estão disponíveis para a empresa”, segundo o SNPVAC, bem como horas passadas em casa, de prevenção para eventual entrada ao serviço.

De acordo com o sindicato, há ainda outras situações, como licenças sem vencimento, em que a empresa “tinha a prática de obrigar os trabalhadores a ficar de licença sem vencimento” e falhas no cumprimento das horas de formação mínimas anuais. De acordo com o SNPVAC, englobando “todos os tripulantes que já entraram e saíram da companhia, que já chegaram a acordo com a companhia na altura da decisão da resolução do seu contrato”, o total da poupança da companhia cifra-se em “cerca de cinco milhões de euros”.

Na resposta enviada à Lusa, a empresa afirma que “não houve poupança” alguma por parte da companhia, e que os tripulantes “são extremamente bem pagos no mercado português – mais do que professores, enfermeiros e tripulantes de outras companhias”. “Não há ‘créditos laborais’ a ‘recuperar'”, de acordo com a Ryanair, uma vez que o pessoal de voo “foi pago corretamente”, considerando “falsas alegações” as feitas pelo SNPVAC.

SNPVAC congratula-se com decisão judicial

O SNPVAC congratulou-se com a decisão, considerando que é “uma primeira vitória num processo que se prevê moroso”. O dirigente Ricardo Penarroias disse à Lusa que recebeu “com grande satisfação” a decisão do tribunal do trabalho da Maia. “Esta decisão foi uma primeira vitória num processo que se prevê moroso, mas é, indubitavelmente, o corolário da determinação inexpugnável dos tripulantes que, há muito, juntamente com o SNPVAC, lutam para que a Ryanair cumpra a lei portuguesa”, afirmou.

O dirigente sindical realçou que “o tribunal veio concordar com os argumentos invocados pelos tripulantes de que o processo de despedimento coletivo não seguiu todos os trâmites legais, considerando que o mesmo é, ainda que provisoriamente, ilícito o que implica que todos os tripulantes que levaram o tema a tribunal, tenham de ser agora reintegrados”.

Ricardo Penarroias explica, no entanto, que a decisão está sujeita a recurso e será necessário avançar com uma “ação principal” para que o tribunal “possa apreciar a fundo todas as questões apontadas pelos tripulantes e pronunciar-se, ainda, sobre os créditos laborais que permanecem em dívida e que há muito são discutidos, como são exemplo disso o pedido de pagamento de subsídios de férias, de Natal e dos 22 dias de férias, entre outros”.

“Existe, assim, um longo caminho a percorrer, mas sem dúvida que hoje é um dia muito importante para o reconhecimento dos direitos dos nossos associados e da soberania da lei portuguesa”, reforçou o sindicalista. Segundo Penarroias, “esta decisão demonstra uma vez mais que nenhuma companhia aérea pode operar em Portugal sem cumprir integralmente a lei portuguesa, sejam empresas nacionais ou estrangeiras, de bandeira ou as tipicamente chamadas de low-cost.

O dirigente sindical disse ainda ter conhecimento de que, entretanto, “mais quatro tripulantes viram as suas providências cautelares decididas favoravelmente no âmbito deste despedimento coletivo”.

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Imobiliário

Podcast PLMJ #3: Medidas de apoio aos arrendatários

  • Conteúdo Patrocinado
  • 28 Janeiro 2021

O 3º episódio do Podcast PLMJ junta Sofia Coutinho e Sérgio Antunes Teixeira, advogados de Imobiliário e Turismo da PLMJ, para debaterem as recentes alterações legislativas no mercado do arrendamento.

Os danos colaterais da Covid-19 sentem-se em múltiplas vertentes, afetando também o imobiliário. O ano 2021 iniciou-se com a publicação de um conjunto de alterações legislativas de apoio à situação económica do país, entre as quais se incluem várias medidas a pensar no mercado do arrendamento e outras formas de exploração de imóveis. São medidas excecionais e temporárias, com o objetivo de proteger arrendatários, apoiar senhorios e mitigar o impacto da crise no setor de negócio dos centros comerciais – estamos por isso perante medidas que englobam arrendamento habitacional e comercial.

Para nos ajudar a entender o que muda e quem pode beneficiar destes apoios, convidámos para esta edição do podcast da PLMJ Sofia Coutinho, associada coordenadora na área de Imobiliário e Turismo da PLMJ, e o Sérgio Antunes Teixeira, associado sénior também da equipa de Imobiliário e Turismo da PLMJ.

Acompanhe aqui o episódio #3: Medidas de apoios aos arrendatários.

 

A PLMJ criou um podcast próprio que, além de cobrir questões jurídicas com relevância para as empresas, oferece também a visão de empresários e especialistas sobre os grandes temas da atualidade.

O podcast da PLMJ inclui ainda conversas com os artistas representados na Fundação PLMJ e reflexões com convidados e parceiros sobre alguns dos pilares estratégicos da sociedade: sustentabilidade, impacto social e promoção cultural.

O podcast é atualizado semanalmente a arranca já com um conjunto de reflexões que acompanham os últimos desenvolvimentos legislativos no contexto da pandemia e analisam tendências setoriais.

Reveja os episódios anteriores do Podcast PLMJ.

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