Patrões criticam OE2022. “Fica muito aquém do que seria desejável”

A proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo na Assembleia da República está a gerar críticas por parte dos empresários. O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) — que reúne o comércio, serviços, indústria, agricultura, turismo, construção e imobiliário — considera que as opções defendidas pelo Governo ficam “muito aquém do que seria desejável” para apoiar a recuperação e crescimento da economia e sublinha que são “poucas e de impacto reduzido” as medidas destinadas às empresas.

“O CNCP considera que a Proposta de Lei do OE2022 fica muito aquém do que seria desejável na concretização de medidas orientadas para uma nova dinâmica de crescimento económico”, frisa o Conselho, esta quarta-feira, em comunicado. E acrescenta: “São poucas e de impacto muito reduzido as medidas destinadas às empresas, ignorando o Governo, quase em absoluto, as vinte propostas de natureza transversal que o CNCP apresentou em meados de setembro”.

Em maior detalhe, os patrões criticam a ausência de medidas de desagravamento de IRC, IVA e tributações autónomas, na proposta orçamental do Executivo de António Costa. “Grave é ainda a desvalorização que o Governo faz dos sucessivos agravamentos dos preços dos combustíveis e da energia, que pesarão significativamente nos custos das empresas com repercussões sérias ao nível da competitividade internacional das mesmas e também no consumo”, enfatiza, além disso, o Conselho das Confederações Patronais.

Contas feitas, o CNCP atira que o Governo “ignorou as propostas equilibradas” apresentadas por este Conselho, “como a proposta de retomar, numa lógica de neutralidade fiscal, a revisão regular das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis aos combustíveis”. “Também incompreensível é o agravamento das obrigações fiscais, com o estabelecimento de prazos mais curtos e insuficientes para o cumprimento de obrigações como as do prazo de comunicação de faturas“.

Quanto às medidas orçamentais destinadas às famílias — como o desdobramento de dois escalões de IRS e o reforço dos abonos — e à Administração Pública — como aumentos salariais generalizados de 0,9% –, os patrões frisam que “teria sido preferível uma baixa mais uniforme do IRS“, até porque tal teria um “efeito mais transversal e ajudava as empresas em termos de custos salariais“.

E numa altura em que a aprovação do OE2022 ainda não está garantida, o CNCP deixa ainda um recado: “Espera-se que as negociações para a aprovação do OE não conduzam a novos custos permanentes do Estado, nem a contrapartidas em outras áreas que dificultem a atividade das empresas e a recuperação económica”.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais agrupa a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação Portuguesa da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e a Confederação do Turismo de Portugal.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será votada, na generalidade, a 27 de outubro.