Nova School of Law e Gama Glória lançam curso sobre mobilidade elétrica
O objetivo é proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor. O curso tem início a 13 de dezembro.
A NOVA School of Law e a Gama Glória lançaram o primeiro curso em Portugal sobre o regime jurídico da mobilidade elétrica. O objetivo é proporcionar uma visão do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.
Coordenado por Tiago de Melo Cartaxo e Nevin Alija, da NOVA School of Law, e por Débora Melo Fernandes, advogada da Gama Glória, o curso destina-se aos departamentos jurídicos de operadores económicos do setor (por ex., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica e operadores de pontos de carregamento), dos municípios e das entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), bem como a advogados e juristas.
“A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Essa importância saiu reforçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um rápido crescimento do número de veículos elétricos e do número de pontos de carregamento. Paralelamente, assiste-se a um número crescente de operadores – quer nacionais quer estrangeiros – a entrarem no mercado da mobilidade elétrica, seja na atividade de operação de pontos, seja na de comercialização de eletricidade, seja ainda em outros serviços de mobilidade associados. Finalmente, vários municípios encontram-se em processo, mais ou menos avançado, de elaboração de regulamentos adaptados a esta realidade, tendo também as regiões autónomas ambiciosos planos de mobilidade elétrica. Estamos, pois, perante uma área em franca e rápida expansão, que merece um interesse cada vez maior do mercado e de várias entidades públicas”, lê-se no programa.
Através deste curso, os participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento e das implicações ambientais envolvidas.
O curso visa também fornecer ferramentas para os participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.
“O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso”, lê-se no site online.
O curso online decorrerá entre 13 de dezembro de 2021 e 18 de janeiro de 2022 e tem uma duração total de 15 horas.
Programa
13 de dezembro 2021 | 18h00 – 19h30
Conferência de Abertura – “O Contributo da Mobilidade Elétrica para a Neutralidade Climática”
- Com Eduardo Pinheiro, Secretário de Estado da Mobilidade, e Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE, presidente da NEWES.
14 de dezembro 2021 | 18h00 – 20h45
“Enquadramento Europeu”
- Com Tiago de Melo Cartaxo, NOVA School of Law, e Nevin Alija, NOVA School of Law.
“Introdução ao Regime Jurídico Português: o Decreto-Lei n.º 39/2010”
- Com Adolfo Mesquita Nunes, Gama Glória.
16 de dezembro 2021 | 18h00 – 20h45
“Modelo Regulatório em Portugal: as atividades da Mobilidade Elétrica e o seu relacionamento”
- Com Débora Melo Fernandes, Gama Glória.
“Composição da Rede de Carregamento: Pontos de Acesso Público e Pontos de Acesso Privativo”
- Com Débora Melo Fernandes, Gama Glória.
4 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45
“Mobilidade Elétrica e Ocupação do Domínio Público”
- Com Jorge Pação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“Rede de Carregamento e Estacionamento Público”
- A anunciar.
7 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45
“Mobilidade Elétrica: um balanço do modelo português”
- Com Alexandre Videira, MOBI.E.
“O Sistema Tarifário da Mobilidade Elétrica”
- Com Filipe Matias Santos, ERSE.
11 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45
“Mobilidade Elétrica e Urbanismo: os desafios colocados pelo carregamento privativo residencial e não residencial”
- Com Fernanda Paula Oliveira, FDUC.
“Papel das Políticas Públicas, dos Regimes de Incentivos e da Regulação na Expansão da Mobilidade Elétrica”
- Com Lúcio Tomé Feteira, NOVA School of Law.
Dia 13 de janeiro 2022 | 18h00 – 20h45
Mesa Redonda: “Realidade e Tendências da Mobilidade Elétrica em Portugal”
- Com Daniela Simões, Miio Electric, Carlos Ferraz, Prio, Henrique Sánchez, Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, Luís Tiago Brandão Ferreira, E-Redes, e Nuno Silva, Efacec.
“Mobilidade Elétrica e Ambiente: o Regulamento Europeu de Baterias”
- Com Nevin Alija, NOVA School of Law e representante da REPER a anunciar
Dia 18 de janeiro 2022 | 18h00 – 19h30
Conferência de Encerramento – “Os Novos Desafios da Mobilidade Elétrica”
- Com Luís Barroso, presidente do Conselho de Administração da MOBI.E, e convidado a anunciar.
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