Anacom é “incompetente” e “cria leis que são ilegais”, diz CEO da Altice Portugal

O presidente executivo da Altice Portugal voltou a atacar a Anacom, acusando o regulador das comunicações de ser “incompetente” e de criar “leis que são ilegais”.

Numa intervenção durante uma conferência, Alexandre Fonseca também disse que existe um “verdadeiro desnorte na regulação” do setor em Portugal. E fez referência ao puxão de orelhas do primeiro-ministro à Anacom esta semana, sugerindo que o regulador deixou de ser “impune”.

“Este é um setor que tem estado sobre ataque. Ataque feroz e injusto por parte daquele que seria o mais insuspeito dos atacantes: o nosso próprio regulador setorial. Um regulador que não conhece o setor, um regulador incompetente, um regulador que ataca de forma hostil e de forma agressiva o setor, que destrói valor, que cria leis que são ilegais”, começou por dizer o gestor.

Alexandre Fonseca reprovou ainda aquela entidade por criar “condições assimétricas para aqueles que investiram ao longo das últimas três décadas em Portugal em detrimento daqueles que supostamente virão um dia a investir no nosso país” — numa referência à reserva de espetro do 5G para novos entrantes.

E acusou, por fim, a Anacom de ser “um regulador que aparentemente é impune, ou pelo menos era até há 48 horas atrás”, rematou, numa referência às críticas do primeiro-ministro.

O gestor discursou na Portugal Mobi Summit, uma iniciativa promovida pelo grupo Global Media.

Na quarta-feira, António Costa disse no Parlamento que a Anacom “inventou o pior modelo de leilão possível” para o 5G, sugerindo que a entidade liderada por João Cadete de Matos é responsável pelo “enorme” atraso no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração no país. Paulo Rangel, candidato a presidente do PSD, instou o primeiro-ministro socialista a ser “consequente” nas críticas, defendendo implicitamente a demissão do Conselho de Administração.

Esta sexta-feira, Alexandre Fonseca disse preferir “deixar o debate político acontecer”. Pelo menos desde 2019 que o presidente executivo da Altice Portugal tem vindo a pedir ao Governo a demissão de João Cadete de Matos, uma possibilidade prevista nos estatutos da Anacom, mas que exige uma investigação promovida por uma entidade independente.

Desde quarta-feira que a Anacom ainda não avançou com qualquer reação às declarações do primeiro-ministro. Na próxima terça, deverão assinalar-se 200 dias de licitações na fase principal.

“PRR tem muito Estado e poucas empresas”

Não foi só a polémica em torno da Anacom a marcar a intervenção do presidente da Altice Portugal em Cascais. O gestor também apontou baterias ao Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) — na visão do gestor, deveria contemplar “coinvestimentos” do Estado e dos privados no desenvolvimento das redes de nova geração como o 5G.

“Nós não conseguimos vislumbrar espaço no PRR para participar”, disse Alexandre Fonseca. “O PRR tem muito Estado e poucas empresas”, criticou, fazendo eco de algumas das principais críticas do setor privado ao plano que vai distribuir o dinheiro do fundo de recuperação europeu para o pós-pandemia.

No momento em que se especula sobre a possível venda do negócio em Portugal pela Altice Europe, o gestor fez também um balanço sobre o investimento direto do grupo em Portugal: mais de 3.000 milhões de euros desde que a empresa fundada por Patrick Drahi adquiriu os ativos da antiga Portugal Telecom aos brasileiros da Oi há seis anos. “Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento”, apontou.

"Há um estímulo ao desinvestimento e não ao investimento.”

Setor descontente com taxa no Orçamento

Um último tema a merecer a atenção do CEO da Altice foi o da taxa sobre a televisão paga: a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 apresentada pelo Governo duplica o valor anual que empresas como a Meo têm de pagar por cada subscritor para quatro euros por ano.

Alexandre Fonseca mostrou-se bastante insatisfeito com esta proposta e virou o foco para as plataformas de streaming, que usam as redes das operadoras: “A taxa da TV por subscrição vai duplicar para os operadores que estão aqui a fazer investimentos. Há uma duplicação da taxa, enquanto plataformas de streaming sedeadas noutros países e que nem têm atendimento em português continuam a passar ao lado destas taxas que são criadas”, criticou o gestor.

Apesar da declaração do presidente executivo da Altice Portugal, as plataformas de streaming passaram, a partir deste ano, a ter de entregar 1% dos proveitos relevantes ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) até ao dia 30 de abril, medida que deverá custar 1,2 milhões de euros a empresas como a Netflix e HBO, segundo estimativas do mesmo instituto.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h07)