Mês: Outubro 2021

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta sexta-feira que a aprovação do Orçamento do Estado não se prende em questões formais, sem excluir um “acordo escrito”, como pediu o BE, e recusou dramas, lembrando o “inferno” da covid.

“Se quiserem um acordo escrito, esse não é o problema. Não vamos perder-nos aqui em questões de forma. A construção de um orçamento não é um debate entre partidos, é um debate entre quem governa, quem legisla e o conjunto da sociedade portuguesa, o conjunto dos cidadãos. E a preocupação fundamental que temos de ter é ter um bom orçamento, que responda aquilo que são as prioridades do país”, defendeu António Costa.

O chefe de Governo, que falava aos jornalistas numa escola em Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, distrito de Santarém, recusou dramatizações: “Não vale a pena procurarmos o drama, vale a pena é concentrarmo-nos naquilo que é essencial”.

“Com toda a franqueza, drama já tivemos o suficiente durante o último ano e meio. São perdas de mais de 18 mil vidas, mais de um milhão e meio e portugueses que esteve infetado, convém não esquecer o inferno que vivemos durante este ano e meio. Querem mais drama? Eu não quero”, defendeu.

Para António Costa, agora é tempo de “aproveitar o sucesso deste processo de vacinação” e “acelerar o processo de vacinação nas outras áreas do mundo”, para garantir uma “vacinação global antes que surjam novas variantes que não estejam cobertas pela atual vacina”,

“Não perder tempo, por o país a andar para frente. Acho que é esse o espírito que todos têm de ter, uns pensarão isto outros pensarão aquilo, com certeza, temos de fazer todos um esforço para encontrar o maior denominador comum das posições entre todos”, afirmou.

“Fazer figas para que tudo corra bem”, disse, em jeito de brincadeira no final das declarações aos jornalistas.

Em entrevista ao Público, a deputada e dirigente do BE Mariana Mortágua aludiu à necessidade de um acordo político para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022, detalhando que “esse acordo político inclui medidas orçamentais, mas inclui medidas da organização da sociedade e da economia”.

As restantes medidas “não têm que estar no Orçamento, mas têm que estar acordadas”, declarou ao jornal.

“Não basta o Partido Socialista e o primeiro-ministro dizerem que têm disponibilidade para discutir. O que nós queremos é que as três propostas que colocámos em cima da mesa – os dias de férias que foram cortados durante a ‘troika’, a questão da indemnização por despedimento que foi cortada durante a ‘troika’ e a questão da contratação coletiva que impede a subida dos salários – sejam aprovadas”.

Após a entrega da proposta de OE para 2022 pelo Governo na Assembleia da República PCP e BE anunciaram, que, como está o documento merecerá o voto contra daqueles partidos. O BE votou contra o OE para 2021 no ano passado.

Sobre as prioridades do país que devem ser a preocupação principal para a aprovação do orçamento, o primeiro-ministro reiterou que são a recuperação da economia, o reforço dos serviços públicos na educação e na saúde.

“As prioridades são certas, as medidas são as adequadas, conjugam-se bem com os outros instrumentos de política, desde o estatuto do SNS, à agenda do trabalho digno, à execução do Plano de Recuperação e Resiliência”, afirmou.

Após ser ouvido pelo Presidente da República, Rui Rio anunciou esta sexta-feira que já “viu o suficiente do Orçamento” para estar “em condições” de propor à direção nacional do PSD que o partido vote contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Em declarações transmitidas pela SIC Notícias, o líder social-democrata criticou a falta de estratégia de longo prazo por parte do Governo e atacou a política orçamental por “não privilegiar o que é importante, ou seja, apoiar o tecido produtivo”.

“Não fico admirado se houver uma crise e o PS resistir a estas fortíssimas exigências do Partido Comunista, mas também não fico admirado se o PS, para se segurar no poder e o Governo, resolver ceder ao PCP”, disse Rui Rio, questionado sobre a hipótese de haver eleições legislativas antecipadas, calculando “em 50%” as probabilidades de haver uma crise política. O líder do PSD remeteu a responsabilidade da negociação para o PS, voltando a relembrar as palavras do primeiro-ministro, que disse que o Governo cai caso dependa do PSD para governar.

Porém, o presidente do PSD fez questão de dramatizar o que está em cima da mesa entre o Governo e o PCP para viabilizar o OE2022, nomeadamente a hipótese de os socialistas cederem na caducidade dos contratos coletivos, de acordo com o Público desta sexta-feira. “Muito pior é aquilo que se ouve como reivindicação do PCP“, disse Rio, referindo-se às alterações na legislação laboral, de que é contra, numa altura em que a economia está a recuperar do impacto da crise pandémica.

“Se ao lado do OE [na lei laboral], o PCP tem uma influência tal que vai aí influenciar de forma decisiva, nós já não temos um Governo socialista de influência comunista no OE e passamos a ter um Governo socialista de forte influência comunista”, disse Rio, acrescentando que “só falta o PCP ter ministros lá dentro”. Para o social-democrata, estas são “reivindicações pesadas” do PCP que tornariam o Governo “completamente encostado à esquerda”.

Ainda assim, mesmo sem se saber que cedências haverá nos próximos dias, Rio critica o Orçamento pelas opções do Governo, seja a falta de estratégia de longo prazo, seja a falta de apoios às empresas. “Há algum dinheiro [para as empresas], mas é o do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Do Orçamento propriamente dito é muito escasso“, criticou.

Há ainda três “aspetos muitos relevantes” que justificam o “cartão vermelho” do PSD: a ausência de uma proposta para baixar a carga fiscal sobre os combustíveis, a falta da redução temporária do IVA na restauração e a injeções de mil milhões de euros na TAP.

No caso dos combustíveis, Rio indicou que, uma vez que os preços estão “muito elevados”, deve haver uma redução da carga fiscal que incide sobre a gasolina e o gasóleo, mesmo que temporária, para dar “resposta” a esse problema dos portugueses. O social-democrata atribuiu a diferença de preços dos combustíveis entre países aos impostos que se pagam para atestar.

No caso da restauração, a descida do IVA por dois anos é uma “resposta conjuntural” para um setor particularmente afetado pela pandemia, argumentou Rio, repetindo uma ideia que tem vindo a sugerir desde o verão. O PSD estima que a medida custe 150 milhões de euros por ano.

Em último lugar, Rui Rio voltou a atacar fortemente a decisão do Governo de injetar dinheiro na TAP para salvar a companhia aérea. “A TAP é o novo Novo Banco“, disse, falando de dossiers que “massacram” os orçamentos todos os anos. “Não se vê quando é que isto acabe e não há um plano que a maioria das pessoas nem conhece”, concluiu.

CDS vai votar contra “bazuca de impostos”

O CDS vai “dar um voto de esperança aos portugueses” votando contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Depois do encontro com o Presidente da República para discutir a proposta orçamental, o líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, elencou aos jornalistas “três ordens de razão” que justificam o voto contra “esta bazuca de impostos”.

A primeira de todas prende-se com a previsão de um aumento da receita fiscal em impostos em mais de 3 mil milhões de euros. É “um assalto à carteira dos portugueses e das empresas“, disse Rodrigues dos Santos, em declarações transmitidas pela RTP3. Para o líder dos centristas, o desdobramento dos escalões do IRS torna Portugal “campeão na discriminação entre ‘muito muito pobres’, ‘muito pobres’, ‘pobres’ e ‘remediados'”.

As críticas de Francisco Rodrigues dos Santos ao Executivo continuaram com referências ao “assalto à mão armada” sobre os contribuintes através do preço dos combustíveis. “Também nada faz, e venda os olhos, perante a brutalidade do preço da eletricidade“, acrescentou.

A falta de uma “reforma estrutural para o país que permita o progresso económico e social” foi a segunda razão elencada pelo líder do CDS para o voto contra a proposta do OE2022. “Mais grave” do que ser ultrapassado pela Roménia nos principais indicadores macroeconómicos ao nível da União Europeia, é a perspetiva de que, em 2022, a dívida pública atinja 125% do PIB, considerou.

A terceira e última justificação para o voto contra do CDS é a impossibilidade, face às razões explicadas, de “aliviar a fatura do Estado na vida das empresas e das famílias”. “Este Orçamento do Estado continua a tratar as nossas empresas, ventiladores da nossa economia, como o parente pobre do país“, concluiu.

IL e Marcelo falaram sobre falta de “reflexo pleno” de temas estruturais e estratégicos do país nas escolhas orçamentais

Após a reunião com o Presidente da República, o deputado da Iniciativa Liberal, que já adiantou que votará contra o OE, sublinhou algumas visões partilhadas que falaram, nomeadamente não desperdiçar a “oportunidade que a recuperação pós-pandemia representa”, bem como que “os temas estruturais e estratégicos do país não estão a ter reflexo pleno nas escolhas orçamentais”.

“Partilhamos a visão de que é crucial para futuro de Portugal que esta oportunidade que a recuperação pós-pandemia representa não seja desperdiçada, seja por más escolhas públicas como por um contexto político em que partidos privilegiem conjuntura em detrimento da estratégia”, reiterou João Cotrim de Figueiredo.

O deputado especificou ainda que o Presidente partilhou que “já sente há mais tempo que os temas estruturais e estratégicos do país não estão a ter reflexo pleno nas escolhas orçamentais que são feitas ano após ano”. Esta visão “corresponde à leitura que temos feito, há demasiada negociação dos aspetos conjunturais, e pouca estratégia e ambição”, defendeu Cotrim Figueiredo.

Quanto à possibilidade de uma crise política, que tem sido levantada nos últimos dias nomeadamente para Marcelo, o deputado aponta que este cenário “depende zero da IL”, nomeadamente pela sua dimensão e peso, mas assegura que o partido “aqui estará para desempenhar o seu papel político”.

Ventura também vai votar contra OE

O líder do Chega adiantou, à saída da reunião com o Presidente da República, que o partido “votará contra o OE”. No entanto, perante a possibilidade de um chumbo do documento, sublinha que a “responsabilidade política não é da direita porque não teve nenhum papel nesta governação”.

O Chega junta-se assim ao PSD e à IL, que também deverão votar contra o Orçamento do Estado. André Ventura sublinha ainda que “não se compreenderia” que PCP e Bloco conseguissem suportar este OE, que dizer ser, provavelmente, “o pior OE do Governo de António Costa”, em declarações transmitidas pelas televisões.

Tendo em conta as críticas que os partidos da esquerda têm feito, Vetura aponta que “afigura-se uma série de coligações negativas no Parlamento”. O líder do Chega defende ainda que a “responsabilidade nesta situação é da esquerda”, sendo que acaba por ocorrer quando a direita está “no período mais fragmentado da sua história”.

(Notícia atualizada às 16h00 com mais informação)