Ano: 2021

Coronavírus

35% dos concelhos não têm farmácias a fazer testes grátis à Covid-19

  • ECO
  • 3 Dezembro 2021

Todos os distritos de Portugal continental têm concelhos a descoberto quanto a farmácias que não estão a realizar testes à Covid-19 comparticipados pelo Estado.

Em 35% dos concelhos de Portugal continental não há farmácias a fazer testes rápidos à Covid-19 comparticipados pelo Estado, sendo que nenhum distrito do país tem todos os seus concelhos com, pelo menos, uma farmácia a fazer estes testes, avança esta sexta-feira o Jornal de Notícias (acesso pago).

Numa altura em que, para aceder a hospitais, lares, discotecas ou grandes eventos públicos, as pessoas estão obrigadas a apresentar um certificado de teste negativo, a procura por testes nas farmácias tem disparado e algumas estão já sem stock e sem data para novas entregas. Ao JN, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) admitiu a escassez de testes, mas garante que entre esta sexta-feira e a próxima segunda-feira haverá reabastecimento.

Além da elevada procura, até ao final da tarde de quinta-feira havia apenas 673 farmácias e 181 laboratórios que aderiram ao regime que permite a realização de quatro testes gratuitos por mês, independentemente do estado vacinal ou da idade. A estas, acrescem mais cerca de 200 farmácias que fizeram protocolos com os municípios.

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Trabalho

Sustentabilidade da Segurança Social “exige novas fontes de financiamento”, diz ministra

  • ECO
  • 3 Dezembro 2021

Para Ana Mendes Godinho, a sustentabilidade do sistema da Segurança Social é o "compromisso social coletivo" do país, destacando ser necessário encontrar novas formas de o tornar sustentável.

A sustentabilidade do sistema de Segurança Social deve ser “um dos nossos grandes debates nos próximos tempos”, nomeadamente quanto às “formas de o tornar mais sustentável”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista ao Diário de Notícias (acesso pago) e à TSF (acesso livre).

Para Ana Mendes Godinho, trata-se de um “compromisso social coletivo”, sendo isso “que nos mantém a todos a querer estar no sistema”. É necessário conseguir “mais fontes de financiamento” para a Segurança Social, tendo em conta o “mundo de trabalho que tem de ser cada vez mais maleável e adaptável para que as pessoas consigam entrar no sistema, e que é um sistema inclusivo e que não exclui as pessoas”, acrescentou.

A governante defendeu também que “é mesmo preciso aumentar não só o salário mínimo nacional como também valorizar, em geral, os salários”. Apontando que “antes da pandemia era difícil ter consenso alargado” nesta matéria, destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros em 2022 como “o maior aumento absoluto de sempre”, ao mesmo tempo que considera a evolução dos salários “um dos desafios enormes” do país.

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Impostos

Trabalhadores portugueses “ganham” entre 1 e 5 euros por mês com novas tabelas de IRS. Veja simulações oficiais das Finanças

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Simulações do Ministério das Finanças mostram que portugueses vão ficar com mais dinheiro no fim de cada mês porque níveis de retenção na fonte descem com as novas tabelas.

O Ministério das Finanças publicou esta quinta-feira as novas tabelas de retenção na fonte com taxas de IRS a aplicar mensalmente aos rendimentos do trabalho dependente. Assim, os portugueses vão ficar com mais dinheiro na carteira, ao fim de cada mês em 2022. As simulações do Ministério das Finanças revelam que esse ganho poderá variar entre um e cinco euros mensais, dependendo do rendimento de cada contribuinte.

Vamos ver alguns dos exemplos que o ministério de João Leão preparou. Um solteiro que ganhe 900 euros por mês (brutos) passará a reter todos os meses menos um euro face a 2021. Ou seja, em vez de retidos 92 euros para efeitos de IRS, são retidos 91 euros. Mas se o seu salário bruto for de dois mil euros, então a poupança mensal será de dois euros. Ou seja, em vez de reter 442 euros, passa a reter 438. Já para salários mensais brutos de 2.500 euros, a poupança é de cinco euros, ou seja, 70 euros no final do ano.

As poupanças são idênticas quer o solteiro tenha um ou mais filhos, mas os valores retidos são diferentes. Por exemplo, os mesmos 900 euros brutos tinham uma retenção de 61 euros no caso dos solteiros com um filho e passam a reter 60. E se ganhar 2.500 brutos, em vez de reter 610 passa a reter 605 euros. Já se o contribuinte tiver a seu cargo dois dependentes e o mesmo salário de 2.500 euros brutos tem uma retenção de 555 euros em vez 560. Ou seja, em ambos os casos a poupança mensal é de cinco euros.

Já no caso de contribuintes casados os cálculos são idênticos. Assim, um rendimento mensal bruto de 900 euros via retidos todos os meses 92 euros; no próximo ano ficará logo com mais um euro no bolso. Também nestes casos, a redução do valor retido chega aos cinco euros nos rendimentos brutos de 2.500 euros mensais. No caso de um salário bruto de dois mil euros, se o contribuinte não tiver filhos passa a reter 438 euros. Valor que desce para 428 euros caso tenha um dependente e 392 euros se forem dois. Nos três exemplos há um “ganho” de quatro euros ao fim de cada mês.

Segundo o Ministério das Finanças, as novas tabelas de retenção na fonte para 2022 “dão continuidade ao ajustamento progressivo que tem vindo a ser feito nos últimos anos entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”. E sublinha que “este ajustamento mostra-se particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado)”.

De acordo com o Executivo, as novas taxas garantem às famílias portuguesas uma liquidez adicional de 175 milhões de euros, ao longo do próximo ano, um valor inferior aos 200 milhões dados em 2021.

Depois de aprovada a subida do salário mínimo em Conselho de Ministros na quinta-feira para 705 euros, o Governo publicou as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, elevando para 710 euros o valor a partir do qual se começa a pagar IRS. O Executivo justifica ainda a publicação das tabelas já para dar “previsibilidade do processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser atempadamente adaptados”.

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Mercados

Lisboa recupera das quedas com Ómicron. Galp Energia sobe quase 2%

As bolsas europeias registam uma recuperação na última sessão da semana, após a nova variante Ómicron provocar receios nos investidores. Por Lisboa, Galp Energia destaca-se nos ganhos.

A bolsa de Lisboa arranca a última sessão da semana pintada de verde. Numa altura em que a nova variante de coronavírus tem provocado volatilidade nos mercados, a praça nacional acompanha as congéneres europeias na recuperação, esta sexta-feira. Subidas da Galp Energia e da Altri ajudam a impulsionar o PSI-20.

O índice de referência nacional avança 0,60% para os 5.456,11 pontos, com a grande maioria das 19 cotadas a registar valorizações no arranque da sessão desta sexta-feira.

A Galp Energia destaca-se entre os ganhos, ao somar 1,89% para os 8,614 euros, num momento em que os preços do petróleo sobem mais de 2%. Este desempenho dá-se após a OPEP+ ter anunciado, esta quinta-feira, que vai manter os planos de aumentar a produção no próximo ano.

Galp sobe quase 2%

Já a liderar as valorizações do PSI-20 está a Altri, que avança 2,44% para os 5,245 euros, bem como a sua subsidiária de energias renováveis, a Greenvolt, que soma 2,32% para os 6,18 euros.

Em “terreno” verde, nota ainda para a Navigator, que sobe 1,15% para os 3,158 euros, e para a Jerónimo Martins, que valoriza 0,83% para os 19,50 euros, no arranque desta sessão. No extremo oposto, nas quedas, encontra-se a Corticeira Amorim, que perde 0,72% para os 11,08 euros, bem como a Nos, que recua 0,66% para 3,316 euros.

Pelo Velho Continente, as bolsas recuperam também das quedas provocadas pela incerteza à volta da Ómicron. O índice pan-europeu Stoxx 600 sobe 0,7%, enquanto o britânico FTSE 100 e o espanhol Ibex 35 ganham 0,8%. Já o francês Cac 40 e o alemão Dax valorizam 1%.

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Economia

Preço dos fretes disparou 1.000% em algumas rotas

  • ECO
  • 3 Dezembro 2021

O custo de transporte em contentores está a disparar 1.000% em algumas rotas entre o Ocidente e a Ásia, o que reflete a crise nas cadeias globais de abastecimento.

A crise nas cadeias de logística está a fazer disparar em 1.000% os preços do transporte de mercadorias nos fretes de contentores à importação na rota Ásia/Ocidente, enquanto no sentido inverso das trocas comerciais os preços estão a subir 100% à exportação, revela esta sexta-feira o Jornal Económico (acesso pago).

Tal reflete-se num aumento de mil euros para dois mil euros num contentor de 40 pés ou de 700 euros para 1.400 euros num contentor de 20 pés. “Ainda assim, depende muito da disponibilidade de equipamento e de espaço no navio”, sublinhou ao jornal o presidente da Associação dos Transitários de Portugal (APAT), António Nabo Martins. Este aumento dos preços também é visível ao nível do transporte aéreo, subindo o triplo em algumas rotas.

Nabo Martins apontou ainda que este aumento se deve à “disrupção completa da cadeia de logística e da forma como estava montada”, que resulta sobretudo da falta de contentores, de navios e de motoristas, como também do congestionamento nos principais portos mundiais e da subida dos combustíveis. O impacto deverá fazer-se sentir no bolso das famílias portuguesas, com uma subida dos preços para o consumidor final.

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Impostos

Só os pensionistas com menos rendimento é que vão ter baixa de IRS em 2022

As Finanças destacam que as tabelas relativas às pensões "já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido".

O Governo já aprovou a atualização das tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2022. Para os pensionistas, só há mudanças nos rendimentos mais baixos. A variação anual a partir de 2022 é de 89 euros para os pensionistas casados sem dependentes (um titular), e de 398 euros para dois titulares ou para os não casados sem dependentes.

Segundo as simulações do Governo, um pensionista casado sem dependentes (um titular) que tenha um rendimento de 710 euros por mês tinha uma retenção de seis euros, que fica agora nula. É assim uma variação anual de 89 euros.

Já para os pensionistas com dois titulares, casados bem como os não casados, sem dependentes, o mesmo rendimento tinha uma retenção de 28 euros, e passa a estar isento. A poupança anual é então de 398 euros, mostram as simulações.

O Ministério das Finanças sublinha que “as tabelas relativas às pensões – à semelhança do que, já hoje, acontece com as tabelas relativas aos rendimentos das pessoas com deficiência – já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido”.

É de recordar também que o Governo aprovou a subida do salário mínimo, para 705 euros em 2022, bem como o aumento das pensões. A portaria que procede à atualização das pensões foi aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, e traz subidas para todas as pensões em 2022, à boleia da inflação.

Segundo explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, as pensões até 886 euros subirão 1% a partir de janeiro de 2022. Já as pensões entre 886 euros e 2.659 euros aumentarão 0,49% e as pensões acima de 2.659 euros crescerão 0,24%.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Segurança Social, cadeias de logística e Covid-19

  • ECO
  • 3 Dezembro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Esta sexta-feira, destaca-se a entrevista da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Diário de Notícias, na qual defendeu a necessidade de encontrar novas formas de financiar a Segurança Social que a tornem mais sustentável. A crise nas cadeias de logística continua a fazer manchetes, agora com o aumento de preços dos fretes em 1.000% em algumas rotas. Do universo da pandemia, é notícia que apenas metade das 4,4 milhões de doses de vacinas que Portugal doou a países mais carenciados chegaram ao destino final, e ainda o facto de 35% dos concelhos do país não ter farmácias com testes comparticipados pelo Estado.

Sustentabilidade da Segurança Social “exige novas fontes de financiamento”, diz Mendes Godinho

A sustentabilidade do sistema de Segurança Social deve ser “um dos nossos grandes debates nos próximos tempos”, nomeadamente quanto às “formas de o tornar mais sustentável”, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em entrevista ao Diário de Notícias. Ana Mendes Godinho defendeu também que “é mesmo preciso aumentar não só o salário mínimo nacional como também valorizar, em geral, os salários”. Apontando que “antes da pandemia era difícil ter consenso alargado” nesta matéria, destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros em 2022 como “o maior aumento absoluto de sempre”, ao mesmo tempo que considera a evolução dos salários “um dos desafios enormes” do país.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Preço dos fretes disparou 1.000% em algumas rotas

A crise nas cadeias de logística está a fazer disparar em 1.000% os preços do transporte de mercadorias nos fretes de contentores à importação na rota Ásia/Ocidente, enquanto no sentido inverso das trocas comerciais os preços estão a subir 100% à exportação. Também tem aumentado o preço dos fretes ao nível do transporte aéreo, subindo o triplo em algumas rotas. O impacto deverá fazer-se sentir no bolso das famílias portuguesas, com uma subida dos preços para o consumidor final.

Leia a notícia no Jornal Económico (acesso pago).

Descontos nas portagens das ex-Scut quebram receitas da IP em 13 milhões

A Infraestruturas de Portugal (IP) perdeu 13,1 milhões de euros em receitas até setembro, devido à redução de 50% nas taxas de portagem das antigas Scut, em vigor desde 1 de julho. A síntese de execução orçamental do terceiro trimestre indica que este novo regime de descontos de portagens, previsto no Orçamento do Estado para 2021, teve um “impacto significativo” nas receitas da empresa liderada por António Laranjo apesar do cenário de “progressivo regresso à normalidade” nos meses de verão. A empresa previa atingir 865,5 milhões de euros até setembro, mas ficou-se por 781,2 milhões.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Portugal doou 4,4 milhões de doses de vacinas mas só metade chegou aos países de destino

Portugal doou 4,4 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 e pretende oferecer, no total, cerca de seis milhões a países mais carenciados. Porém, até ao início desta semana, apenas metade das doses já disponibilizadas tinham chegado aos países de destino, segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Infarmed. O Estado português doa vacinas aos PALOP e a Timor Leste, a quem já ofereceram cerca de 1,9 milhões de doses, e através da iniciativa Covax, para a qual Portugal já disponibilizou 2,5 milhões de doses.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

35% dos concelhos não têm farmácias a fazer testes grátis à Covid-19

Em 35% dos concelhos de Portugal continental não há farmácias a fazer testes rápidos à Covid-19 comparticipados pelo Estado, sendo que nenhum distrito do país tem todos os seus concelhos com, pelo menos, uma farmácia a fazer estes testes. Numa altura em que, para aceder a hospitais, lares, discotecas ou grandes eventos públicos, as pessoas estão obrigadas a apresentar um certificado de teste negativo, a procura por testes nas farmácias tem disparado e algumas estão já sem stock e sem data para novas entregas.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Impostos

Veja aqui todas as novas tabelas de retenção de IRS. Saiba quanto vai descontar de IRS todos os meses

O valor dos salários ou pensões a partir do qual se começará a descontar IRS em 2022 vai aumentar dos atuais 686 euros para 710 euros.

Governo já publicou em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS, que irão vigorar em 2022. Os trabalhadores dependentes e os pensionistas já podem, assim calcular quanto irão ter de descontar de IRS todos os meses, no próximo ano.

As novas tabelas constam de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e indicam que o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começará a descontar IRS em 2022 vai aumentar dos atuais 686 euros para 710 euros. Ou seja, mais contribuintes passarão a não ter de reter imposto, no próximo ano. Em causa esta um ajuste de 175 milhões de euros.

Essa subida do patamar mínimo da retenção na fonte acontece por causa do aumento do salário mínimo nacional que no próximo ano passará a ser de 705 euros.

Segundo o Ministério das Finanças, as novas tabelas de retenção na fonte para 2022 “dão continuidade ao ajustamento progressivo que tem vindo a ser feito nos últimos anos entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”. E sublinha que “este ajustamento mostra-se particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado). As tabelas relativas às pensões – à semelhança do que, já hoje, acontece com as tabelas relativas aos rendimentos das pessoas com deficiência – já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido”.

Veja aqui as tabelas

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Impostos

Novas tabelas de retenção baixam IRS em 175 milhões em 2022

O Executivo destaca também que, com a subida da remuneração mínima mensal garantida, um "maior número de contribuintes fica dispensado ou vê substancialmente reduzido o pagamento deste imposto".

Já foram publicadas as tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2022, no seguimento da aprovação da subida do salário mínimo para os 705 euros no próximo ano. O Governo sublinha que esse aumento do salário mínimo e o ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar “corresponde a um ajustamento de cerca de 175 milhões de euros”, em comunicado.

A atualização que tem sido feita nas tabelas ao longo dos últimos três anos “já tinha significado um ajustamento de cerca de 500 milhões de euros”, recorda o Ministério das Finanças, na nota que dá conta da publicação em Diário da República do despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2022.

O Executivo destaca também que, com a subida da remuneração mínima mensal garantida, um “maior número de contribuintes fica dispensado ou vê substancialmente reduzido o pagamento deste imposto”.

Uma pessoa que receba uma remuneração bruta mensal de 710 euros passa a estar isenta de retenção na fonte em 2022, enquanto quem ganha entre os 720 e os 754 euros vê uma redução no pagamento, segundo mostram os cálculos do Governo.

Este ajustamento é “particularmente necessário nas tabelas relativas ao trabalho dependente (casado e não casado)”, sublinha o Ministério liderado por João Leão. Isto já que as tabelas relativas às pensões “já se encontram ajustadas entre o imposto retido e o imposto devido”.

Para um trabalhador não casado sem dependentes ou com um dependente, a poupança anual vai desde os 13 euros aos 70 euros, segundo as simulações das novas tabelas de retenção na fonte. A variação é a mesma para casados. Veja as simulações elaboradas pelo Governo:

(Notícia atualizada às 7h40)

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que termina o prazo para uma decisão sobre o levantamento das patentes das vacinas, é revelada a evolução das vendas a retalho em outubro na UE.

Do levantamento de patentes das vacinas contra o Covid até às vendas a retalho na UE em outubro, +assando pelo congresso das agências de viagens, saiba o que vai marcar o dia esta sexta-feira.

Termina prazo para decisão sobre o levantamento das patentes das vacinas

Termina esta sexta-feira o prazo para a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidir sobre o levantamento das patentes das vacinas contra o novo coronavírus. Os Estados Unidos anunciaram em maio que apoiam o levantamento destas patentes, assim como França e a Alemanha. Nessa altura, a ministra do Estado e da Presidência portuguesa disse que “estas decisões são tomadas em concertação a nível europeu”.

Como evoluíram as vendas a retalho em outubro?

O Eurostat vai revelar esta sexta-feira como evoluíram as vendas em retalho na União Europeia (UE) em outubro, numa altura em que as empresas do setor falam no aumento dos custos dos produtos e na consequente subida de preços para o consumidor final. Os dados mais recentes, referentes a setembro, indicam que as vendas a retalho subiram 2,5% na Zona Euro e 3,2% na UE, apesar de ligeiros recuos em cadeia.

Eurostat revela quantas pessoas com deficiência estão em risco de pobreza

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Deficiência, o Eurostat revela quantas pessoas com limitações físicas estavam em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em 2020. Os números mais recentes, referentes a 2019, indicam que 28.4% da população da UE com deficiência (com 16 ou mais anos) estava em risco de pobreza. Os Estados-membros com as maiores percentagens eram a Bulgária (50,7%) e a Letónia (42,1%), enquanto a Eslováquia (19,2%) e a Dinamarca (20,3%) estavam na outra ponta da tabela.

Assembleia extraordinária de acionistas da Corticeira Amorim

Decorre esta sexta-feira mais uma assembleia extraordinária de acionistas da Corticeira Amorim. O encontro, que arranca às 9h, visa aprovar o balanço intercalar individual da sociedade, reportado a 30 de setembro deste ano. Além disso, os acionistas vão votar a distribuição de dividendos, num montante total de 11,3 milhões de euros, equivalente ao valor bruto 8,5 cêntimos por ação.

Termina congresso anual das agências de viagens

Chega ao fim esta sexta-feira o 46.º Congresso da Associação de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre desde quarta-feira em Aveiro. Durante estes dias tem-se discutido o futuro do turismo e das empresas do setor, bem como outros temas quentes como a TAP ou o novo aeroporto de Lisboa. O evento conta com a presença de vários profissionais do turismo e encerra com a presença do ministro da Economia, Siza Vieira, e da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

 

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Advocatus

Ivo Rosa obrigado a concluir instrução do GES antes de ser promovido e sair do Ticão

Juiz de instrução concorreu para a Relação e para assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais de Timor-Leste. Mas só poderá ir depois de terminado o debate instrutório do caso GES.

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa — que tem em mãos a fase instrutória do caso GES — só poderá sair do Ticão quando acabar o debate instrutório do processo Universo Espírito Santo.

A garantia é dada pelo Conselho Superior da Magistratura que, questionado pelo ECO/Advocatus, informa que, “na eventualidade do senhor Juiz Ivo Rosa ser colocado numa das opções apresentadas, este mantém a competência relativamente aos processos/fase de instrução em que já tiver iniciado o respetivo debate instrutório, tendo, nesse caso, de terminar os mesmos”.

Isto porque no último mês, Ivo Rosa mostrou vontade de sair do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão). Um tribunal com apenas dois juízes em funções, Carlos Alexandre, este há mais de 10 anos, e Ivo Rosa, desde 2015, e que leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos. E apenas para as suas.

Assim, no início de novembro foi conhecida a sua candidatura para juiz desembargador de um dos quatro tribunais da Relação do país. Por isso, o ECO sabe que Ivo Rosa terá pedido para iniciar a fase de instrução do caso BES em janeiro de 2022 e declarou querer levar o processo até ao fim. É o candidato n.º 12 de da lista dos 80 candidatos a juízes desembargadores que foram selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por cumprirem os critérios do 10.º concurso curricular de acesso a estes tribunais.

Para além do concurso para desembargador, o juiz candidatou-se ao cargo de assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais Distritais de Timor-Leste. Porém, a decisão do Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste só será conhecida no início de 2022 já que o início das funções inicia-se a 18 de abril de 2022. Para além de Ivo existem ainda mais oito candidatos.

Enquanto requisito para o lugar, o Conselho Superior da Magistratura de Timor estipulou que os juízes devem ter pelo menos quinze anos de carreira, tendo ainda de ter tido “muito bom” na última avaliação.

Exclusividade do processo GES

Desde quinta-feira que Ivo Rosa passou a ter exclusividade na instrução do processo do Universo Espírito Santo (GES). Mas partilhada com mais dois processos. “Por decisão do Exmo. Sr. Vice-Presidente do CSM, foi decidida a exclusividade do Sr. Juiz Ivo Rosa em relação ao processo conhecido por “Caso BES”, estendida ao Processo Octapharma”, cuja fase de instrução está a decorrer, e ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo “Caso Marquês”, segundo disse fonte oficial do CSM ao ECO.

A 9 de novembro, Ivo Rosa requereu a exclusividade no processo, sublinhando mais uma vez a complexidade deste caso e por ter “em mãos” outros processos complexos. O juiz relembrou ainda que voltou a assumir a totalidade das suas funções desde o fim da decisão instrutória da Operação Marquês.

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação e, dessa forma, “chegar a uma decisão séria, justa, motivada e independente”.

O processo é considerado o maior e mais complexo da Justiça portuguesa é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

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Trabalho

Mais trabalhadores em lay-off escapam a cortes salariais à boleia do novo salário mínimo

À boleia da atualização do salário mínimo, vai subir para 2.115 euros o valor até ao qual os trabalhadores que estejam em lay-off "escapam" a cortes salariais.

A partir de janeiro, vai crescer o número de trabalhadores em lay-off que “escapam” a cortes salariais. O aumento do salário mínimo nacional para 705 euros vai fazer subir, de 1.995 euros para 2.115 euros, o valor até ao qual está assegurado o pagamento por inteiro da retribuição normal bruta, ao abrigo do apoio à manutenção do emprego em causa.

Há atualmente três regimes de lay-off em vigor: o clássico (o único que já existia antes da pandemia), o simplificado (uma das medidas mais emblemáticas do pacote inicial de respostas à economia face ao impacto da crise sanitária) e o apoio à retoma progressiva (que foi desenhado como sucedâneo do lay-off simplificado).

Ao abrigo destas duas primeiras medidas (que diferem nas condições de acesso), as entidades empregadoras podem reduzir os horários dos trabalhadores ou até mesmo suspender os contratos de trabalho. Já no apoio à retoma progressiva, as empresas podem apenas cortar o período normal de trabalho. Desde janeiro deste ano que nenhum destes regimes implica cortes salariais, mas apenas no que diz respeita às retribuições até três vezes o salário mínimo nacional.

Vamos por partes. Tanto no lay-off clássico, como no lay-off simplificado e no apoio à retoma, o trabalhador tem direito a receber na íntegra a remuneração referente às horas trabalhadas.

No caso dos dois primeiros regimes, a esse valor acresce o necessário para garantir que o trabalhador ganha dois terços da sua retribuição normal, sendo esse extra assegurado em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador. Além destas duas parcelas, desde janeiro, que a Segurança Social paga um adicional de modo a garantir que o trabalhador tem “direito ao pagamento integral da sua retribuição normal ilíquida até ao valor igual ao triplo” do salário mínimo. “O trabalhador tem direito a receber uma compensação retributiva até perfazer 100% da sua remuneração normal ilíquida, até ao limite de três vezes a retribuição mínima mensal garantida”, confirma a Segurança Social, nos esclarecimentos disponibilizados no seu site.

No caso do apoio à retoma progressiva, o trabalhador tem direito ao pagamento pelas horas trabalhadas e a quatro quintos da retribuição relativa às horas não trabalhadas, assegurados em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador. Também neste regime, desde janeiro que a Segurança Social tem pago um adicional de modo a assegurar a retribuição normal bruta ao trabalhador até três vezes o salário mínimo nacional.

“O montante total mensal efetivamente auferido pelo trabalhador não pode ser inferior à retribuição normal ilíquida do trabalhador. Se tal ocorrer, o valor da compensação retributiva pago pela Segurança Social é aumentado na medida do estritamente necessário de modo a assegurar aquela retribuição, até ao limite máximo de uma retribuição normal ilíquida correspondente a três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, sem encargos adicionais para as entidades empregadoras”, detalha a Segurança Social.

Ou seja, em qualquer uma das três versões do lay-off, os trabalhadores só “escapam” a cortes salariais se receberem, em circunstâncias normais, até o valor correspondente ao triplo do salário mínimo. Ora, em 2022 — aprovou o Governo esta quinta-feira –, a retribuição mínima mensal garantida vai subir para 705 euros. Tal significa que vai aumentar o valor até ao qual os trabalhadores que sejam colocados em lay-off não são sujeitos a cortes salariais, de 1.995 euros para 2.115 euros.

Tal é relevante especialmente porque, no início de 2022, entre 2 e 9 de janeiro, o país estará em “contenção” para evitar uma escalada das infeções após a quadra festiva, estando os bares e as discotecas proibidos de abrir portas, o que permitirá a esses estabelecimentos recorrer ao lay-off simplificado (regime que hoje só está disponível para os empregadores que estejam sujeitos ao dever de encerramento). Nessa altura, deverá haver, portanto, mais trabalhadores do que em momentos anteriores a “escaparem” aos cortes salariais em questão.

Por outro lado, os dados oficiais mais recentes indicam que, apesar da adesão ao apoio à retoma estar a regredir e da economia estar a dar sinais de recuperação, está a crescer o número de trabalhadores abrangidos pelo lay-off clássico. Em outubro, lê-se na síntese da Segurança Social, foram atribuídas 11.517 prestações, mais 3.840 do que no período homólogo de 2020 e mais 314 do que no mês precedente. Estes trabalhadores prestam serviço a 129 entidades empregadoras.

O apoio à retoma progressiva pode ser requerido por empresas que apresentem quebras de faturação de, pelo menos, 25%. Já o lay-off clássico aplica-se a empresas em crise “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências”.

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