Ano: 2021

A Anacom vai dar início a um procedimento de alteração do regulamento do leilão do 5G, para acelerar o fim da venda das licenças, informou o regulador num comunicado. Entre as mudanças admitidas pela entidade está o aumento do número diário de rondas de licitação e, “se necessário”, aumentar o valor mínimo que as empresas podem licitar pelas frequências.

As empresas interessadas vão ter cinco dias úteis, até 15 de abril, para remeterem à Anacom “contributos” e “sugestões” que devam ser “considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento”. Avançando, o novo projeto de regulamento deve ainda ser sujeito a uma consulta pública antes de poder entrar em vigor, informa a entidade liderada por João Cadete de Matos.

Este desenvolvimento surge depois de vários dias sem qualquer novidade digna de nota num processo que a Anacom previa concluir no primeiro trimestre. Desta forma, o regulador “considera relevante prevenir um eventual prolongamento excessivo do leilão do 5G” e anunciou a intenção de rever as regras do jogo, possibilitando a introdução do que apelidou de “mecanismos de agilização procedimental”.

Com efeito, o regulador considera que as alterações que agora propõe “não desvirtuam o procedimento de leilão nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas”. Antes, “podem acelerar o seu desfecho, com benefício para o país e para a sociedade em geral”, indica a Anacom.

“A eventual delonga na conclusão do leilão poderia originar um inevitável retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter todos os benefícios económicos e sociais decorrentes da transição digital impulsionada pelo 5G”, lê-se num comunicado divulgado esta quinta-feira.

De forma a prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração do leilão do 5G e de outras faixas relevantes, a Anacom decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento que possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental (…).

Regulador vê uso “reiterado” de licitações mínimas pelas operadoras

Dia após dia, o leilão do 5G evolui ligeiramente, com aumentos marginais de poucos milhares de euros nos valores das frequências. Segundo números da Anacom, há um máximo de seis rondas por dia, com as empresas envolvidas a adotarem uma estratégia de “sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preços mais baixos, recorrentemente de 1%, o que torna a progressão do leilão particularmente lenta”.

Para a entidade liderada por Cadete de Matos existem, por isso, “sérios riscos, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o mesmo perdurar por um período largamente superior ao que era antecipável”. Além do atraso no desenvolvimento do 5G, tal poderia ainda ter impacto “nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes”.

Uma das formas que a Anacom coloca em cima da mesa para evitar estas licitações marginais é “inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)”, assume. “Na fase de licitação principal que está a decorrer, o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão”, acrescenta o regulador.

A alternativa será manter apenas os incrementos remanescentes, de 5%, 10%, 15% e 20%. Tal forçará as operadoras a realizarem um procedimento mais “célere”.

Esta é a primeira vez que a Anacom se pronuncia publicamente sobre o decurso do leilão desde que o procedimento teve início em dezembro do ano passado, com uma fase exclusiva para empresas que ainda não tenham presença no setor português das comunicações eletrónicas. A sugestão do regulador surge depois de vários episódios de polémica ao longo do ano passado: Meo, Nos e Vodafone sempre criticaram duramente o regulamento do leilão do 5G, chegando a recorrer à via judicial na tentativa de travarem o procedimento. Mas sem sucesso.

O ECO contactou a Altice Portugal, Nos, Dense Air e a associação setorial Apritel no sentido de obter um comentário a este anúncio da Anacom, encontrando-se a aguardar resposta. Contactada, a Vodafone Portugal não quis fazer comentários.

Não é certo que venha a acontecer qualquer mudança ao regulamento em vigor, sendo que, se houver, é provável que todo o processo venha a durar mais de um mês. Além disso, a Anacom destaca que, “tendo em consideração a suspensão dos prazos para a prática de atos em procedimentos administrativos, no que respeita à prática de atos por particulares, a Anacom entende que só com a cessação da suspensão dos prazos se encontram reunidas as condições para iniciar formalmente este procedimento de alteração, possibilitando que os interessados se pronunciem”, indica na mesma nota.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h07)