Ano: 2021

Coronavírus

Depois de avaliação da EMA, Infarmed mantém vacina AstraZeneca e diz que “atualizará informação quando necessário”

O Infarmed diz que "continuará a acompanhar a situação" da vacina da AstraZeneca, recordando que os efeitos adversos sob análise são raros.

Depois de ser conhecida a avaliação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) à vacina da AstraZeneca, que diz que existe uma “possível ligação” com a ocorrência de coágulos sanguíneos, mas que os benefícios continuam a superar os riscos, o Infarmed diz que “continuará a acompanhar a situação e atualizará a informação quando necessário”.

Desta forma, a autoridade nacional responsável pelos medicamentos e produtos de saúde decide continuar com a administração desta vacina, cujo uso já foi entretanto limitado em alguns países a grupos etários específicos. Recorda também a “importância de notificar ao Sistema Nacional de Farmacovigilância qualquer suspeita de reação adversa”, numa circular informativa.

O Comité de Avaliação de Risco em Farmacovigilância da EMA diz que a “possível ligação” entre a administração da vacina da AstraZeneca e a “ocorrência de coágulos sanguíneos invulgares combinado com nível baixo de plaquetas”, é um efeito que “deve ser incluído no resumo das características do medicamento e folheto informativo”.

As conclusões do Comité foram divulgadas pelo Infarmed, que ressalva que, “perante elevado risco de hospitalização e morte associado à doença Covid-19 e atendendo à raridade da ocorrência dos eventos adversos identificados, a EMA considera que neste contexto os benefícios da vacina continuam a superar os riscos”.

Nesta avaliação do Comité foi feita a “revisão detalhada de 62 casos de trombose dos seios venosos cerebrais e 24 casos de trombose venosa esplâncnica, 18 dos quais fatais, ocorridos no Espaço Económico Europeu e do Reino Unido, e notificados pelos sistemas nacionais de farmacovigilância à base de dados europeia de reações adversas, até 22 de março de 2021”. Já tinham sido vacinadas cerca de 25 milhões de pessoas por essa altura.

Segundo as conclusões do Comité, o aparecimento destas reações adversas poderá ser explicado por “uma resposta imunológica similar à ocasionalmente observada em doentes tratados com heparina”. Ainda assim, é necessária “mais informação que permita clarificar este mecanismo, pelo que foi solicitada a condução de novos estudos e alteração dos já em curso”.

Os casos notificados ocorreram “principalmente em mulheres com menos de 60 anos, nas duas semanas seguintes à vacinação”, mas não é ainda possível “a definição de fatores de risco específicos”.

O Infarmed salienta que a possibilidade de aparecimento destes tipos de coágulos é “muito baixa”, mas recomenda que as pessoas vacinadas procurem “imediatamente assistência médica”, caso detetem algum dos seguintes sintomas: falta de ar; dor no peito; inchaço nas pernas; dor abdominal persistente; sintomas neurológicos (dores de cabeça intensas e persistentes ou visão turva) ou pequenas manchas de sangue sob a pele, em locais distintos do local da injeção.

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Search a Lawyer

Na advocacia não existem caminhos óbvios

  • ADVOCATUS
  • 8 Abril 2021

O sócio da Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados, Dr. Gonçalo Gama Lobo Xavier fala quais as apostas do escritório pós-pandemia e na possibilidade de aumentar o número de sócios.

O sócio da Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados, Dr. Gonçalo Gama Lobo Xavier – a operar em Guimarães – dá uma entrevista ao Search a Lawyer onde fala quais as apostas do escritório pós-pandemia e na possibilidade de aumentar o número de sócios.

Numa fase de pós pandemia, quais são agora as áreas de aposta que surgiram como fundamentais no vosso escritório?

Infelizmente não nos encontramos ainda nessa fase pós pandémica, o que não invalida que não se projete o escritório para os tempos de bonança por que que todos ansiamos.
Ao lado do consistente crescimento na área do direito público, que perspetivamos tenha continuidade, as áreas onde claramente se afigura que haverá incremento de atividade situam-se no âmbito das empresas, mais concretamente na parte da sua reestruturação e também em M&A, onde se adivinham intensas movimentações.
Para além das áreas tradicionais de assessoria às empresas, a propriedade intelectual constitui uma clara aposta do escritório.

Como encaram o vosso escritório aos tempos de hoje face ao que era quando nasceu?

O nascimento e crescimento inicial do nosso escritório marcam, de forma absolutamente indelével, aquilo que ele é hoje e que, esperamos, venha a ser no futuro, em termos de rigor, empenho, seriedade nos processos e propósitos, fruto do trabalho e exemplo dos seus fundadores. Claro que a evolução se fez notar, sendo que para além do abandono natural do paradigma familiar, os procedimentos e a dimensão são hoje completamente diferentes. O foco no cliente e na sua satisfação, por exemplo, era uma realidade algo exotérica para os primeiros tempos do escritório ….

Pretendem aumentar número de sócios brevemente?

O aumento do número de sócios não é, nem nunca foi, um objetivo em si mesmo. Se tal vier a suceder foi porque surgiu alguma oportunidade de juntar à equipa alguém com as qualidades para tal, possibilidade que está sempre em aberto.

O que é que o vosso escritório pode dar de mais valias aos clientes, comparando com os da concorrência?

Essa análise comparativa jamais poderá ser feita por nós, não só pela limitação clara que a esse respeito nos é estatutariamente imposta, mas também pelo respeito que temos pelos óptimos escritórios de advocacia que conhecemos e com quem contactamos regularmente, bem como pelos Colegas que deles fazem parte.

O que podemos dizer é que nos mantemos fieis àqueles princípios e valores que foram incutidos desde o nascimento do escritório e que se traduzem numa permanente preocupação (às vezes quase uma obsessão) pelo rigor científico, na constante atualização de conhecimentos e na certeza de que, para os nossos clientes, somos parceiros em quem podem confiar, sempre e em qualquer circunstância.

O mercado está a abrir para os pequenos e médios escritórios?

Mas algumas vez esteve fechado? Há assuntos e matérias para as quais a dimensão, a marca, continua a fazer toda a diferença, algumas vezes por motivos que nada têm a ver com a qualidade intrínseca dos serviços prestados. Mas isso faz parte da natureza das coisas. De qualquer forma, a necessidade de serviços na área jurídica é crescente e cada vez mais exigente, dada a complexidade também crescente dos assuntos. Daí que a pedra de toque seja, a nosso ver, a qualidade dos escritórios e aptidão dos seus membros para encontrar soluções para esses assuntos, da forma que melhor satisfaça os clientes e os seus interesses.

A advocacia de negócios é o caminho mais óbvio da advocacia?

Na advocacia não existem caminhos óbvios. Sempre que haja alguém necessitado de representação ou de qualquer espécie de assessoria, lá estará o advogado a cumprir o seu múnus. Dito isto, o chavão de que é com as crises que os advogados mais ganham tem muito pouco a ver com o tipo de advocacia que praticamos no escritório. Embora os tempos de crise possam representar oportunidades às quais estamos naturalmente atentos, gostamos mais de ajudar os nossos clientes numa perspetiva de médio e longo prazo, acompanhando-os no desenvolvimento e crescimento dos seus negócios e das suas atividades. Ora, esse tipo de exercício profissional está claramente mais próximo da dita advocacia de negócios. O que não significa que não continuemos a verificar um crescimento significativo de outras áreas, como o contencioso, mais ligadas a épocas de crise.

Como avalia a atuação do atual bastonário face à classe?

As apreciações que a este propósito se possam fazer, devem ser feitas nos locais próprios e sempre dando a possibilidade de contraditório. Naturalmente que existe do nosso lado alguma preocupação sobre o funcionamento dos órgãos nacionais, mas não nos vamos alongar sobre isso.

Alguma área do vosso escritório que não tenham e que pretendam apostar?

Neste momento as áreas de atuação cobrem as necessidades das solicitações.

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Imobiliário

Preços das casas em Portugal tiveram a sexta maior subida da União Europeia

Portugal registou uma subida de 8,4% nos preços das casas em 2020, uma evolução acima dos 5,5% observados em toda a União Europeia.

Mesmo num ano de pandemia, as casas ficaram mais caras. Em Portugal a subida foi de 8,4%, acima da média observada em toda a União Europeia (UE) e sexta maior entre todos os Estados-membros, mostram os dados do Eurostat. Em termos de rendas, essas também subiram, mas em território nacional o aumento foi mais baixo do que o dos preços de venda.

Em 2020, os preços de venda das casas na UE aumentaram em média 5,5%. Entre todos os Estados-membros, a Turquia (+24,8%) e o Luxemburgo (+14,5%) registaram as maiores subidas, à frente da Polónia (+10,5%), Eslováquia (+9,6%) e República Checa (+8,4%). O sexto maior aumento coube a Portugal, onde os preços ficaram 8,4% mais altos, tal como já tinha sido adiantado pelo Instituto Nacional de Estatística.

No lado oposto, a Irlanda (+0,3%), Finlândia (+1,8%) e a Itália (+1,9%) destacaram-se ao apresentar as descidas mais baixas. Numa análise a todos os membros da UE, o Chipre foi o único a ver os preços caírem. Naquele país, a descida foi de 0,2%.

Casas ficaram quase 30% mais caras na última década

O Eurostat foi mais longe e analisou mesmo a evolução dos preços das casas desde 2010 até ao final do ano passado, trimestre por trimestre. E concluiu que, na última década, as casas ficaram 28,6% mais caras na UE. Comparando o último trimestre de 2020 com 2010, os preços das casas aumentaram em 23 dos Estados-membros — com destaque para a Estónia (+112,8%), Luxemburgo (+99,8%) e Hungria (+90,6%) — e caíram apenas em quatro: Grécia (-28,1%), Itália (-15,2%), Espanha (-5,2%) e Chipre (-3,4%).

A mesma análise incidiu ainda sobre as rendas, que aumentaram 14,9% desde 2010, ou seja, foi um aumento menos expressivo do que o dos preços de venda. Na última década, os preços cresceram mais do que as rendas em 18 Estados-membros e as evoluções foram diferentes. Entre 2010 e o segundo trimestre de 2011, ambos seguiram trajetórias semelhantes. Contudo, depois disso, seguiram caminhos muito diferentes: as rendas aumentaram de forma constante até ao final de 2020, enquanto os preços tiveram algumas flutuações.

Evolução dos preços das casas (rosa) e das rendas (azul) na União Europeia entre 2010 e 2020. | Fonte: EurostatEurostat

Assim, comparando o final de 2020 com 2010, as rendas aumentaram em 25 Estados-membros da UE — com destaque para a Estónia (+143,5%), Lituânia (+109,2%) e Irlanda (+61,8%) — tendo caído apenas na Grécia (-25,2%) e no Chipre (-4,1%).

(Notícia atualizada às 11h03 com mais informação)

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Internacional

“Sofagate”. O incidente diplomático entre a UE e a Turquia que levantou críticas de sexismo

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Na visita dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu à Turquia, Ursula von der Leyen foi confrontada com a ausência de um lugar ao lado dos pares.

Um incidente diplomático, que está já a ser apelidado de “sofagate“, está a fazer manchetes internacionais. Em causa está a visita da presidente da Comissão Europeia e do presidente do Conselho Europeu ao líder turco Recep Erdogan, na qual apenas existiam duas cadeiras, onde se sentaram os homens. A única mulher, Ursula von der Leyen, viu-se forçada a sentar-se no sofá, o que, numa altura em que ainda se discute a igualdade de género na sociedade, levantou críticas e acusações de sexismo.

Foi divulgado um vídeo do momento, onde se pode ver que a líder do Executivo comunitário parece ficar confusa sobre onde se deve sentar, enquanto se ouve uma interjeição de surpresa. Von der Leyen acabou por se sentar num sofá próximo, em frente ao ministro dos Negócios Estrangeiros turco Mevlut Cavusoglu, que ocupa uma posição inferior no protocolo diplomático.

O evento motivou críticas de várias figuras, nomeadamente de membros do Parlamento Europeu, com o eurodeputado espanhol Iratxe Garcia Perez a dizer que era “vergonhoso” para a Turquia. “Primeiro retiraram-se da Convenção de Istambul e agora deixam o presidente da Comissão Europeia sem lugar numa visita oficial. Vergonhoso”, escreveu Garcia Perez, no Twitter.

Esta situação ocorreu num momento delicado entre a União Europeia (UE) e a Turquia, que procuram reparar as relações, depois de várias tensões no ano passado. Para além disso, é também uma altura em que a Turquia enfrenta críticas, nomeadamente da UE, por ter saído da Convenção de Istambul, um tratado internacional para prevenir a violência de género.

Noutras reuniões anteriores, os três presidentes tinham-se sentado todos juntos. A Comissão Europeia já se pronunciou sobre o incidente, através do porta-voz Eric Mamer, que apontou que von der Leyen “estava claramente surpresa e isso é algo que se pode ver no vídeo”, em declarações citadas pela CNN(acesso livre, conteúdo em inglês). “É difícil julgar as razões pelas quais lhe foi oferecido um tipo de lugar em vez de outro, é algo que teria de perguntar às autoridades turcas”, indicou Eric Mamer.

O porta-voz acrescentou ainda que, no que diz respeito à visão da Comissão no estrangeiro, o que pode dizer é que “o nível de protocolo da presidente é exatamente igual ao do presidente do Conselho Europeu. A presidente é membro do Conselho Europeu por direito próprio e geralmente, quando vai para países estrangeiros, é tratada exatamente da mesma forma que o presidente do Conselho Europeu.”
Surgiram também reparos à atuação de Charles Michel, líder do Conselho Europeu, pela aparente falta de reação perante o incidente. A eurodeputada holandesa Sophie in ‘t Veld questionou, no Twitter, porque Michel estava “em silêncio” enquanto a colega ficou sem assento.
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Pessoas

Sodexo tem nova diretora de recursos humanos para mercado ibérico

Com mais de duas décadas de experiência neste setor, a profissional será responsável por desenhar, desenvolver e implementar a estratégia de recursos humanos em Portugal e Espanha.

Maria de la Calle Vergara é a nova diretora de recursos humanos da Sodexo para o mercado ibérico. Com mais de duas décadas de experiência neste setor, a profissional será responsável por desenhar, desenvolver e implementar a estratégia de recursos humanos em Portugal e Espanha.

“É com enorme orgulho que integro a direção de recursos humanos da Sodexo para o mercado ibérico. A Sodexo é uma empresa que tem no seu ADN a criação de programas e soluções inovadoras, na área de incentivos e benefícios extra salariais, para as empresas e para os seus colaboradores”, afirma a nova diretora de recursos humanos, citada em comunicado.

“Será, sem dúvida, um desafio estar na origem da criação e implementação, de programas pensados para otimizar os resultados da empresa e garantir o sucesso e felicidade dos colaboradores, uma premissa, felizmente, cada vez mais valorizada”, acrescenta.

Antes de integrar a Sodexo, Maria de la Calle Vergara assumiu funções de diretora corporativa e de operações para a área de recursos humanos, no mercado espanhol, na Maxam, tendo integrado também empresas como a PwC, a Willis Towers Watson e a Deloitte.

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Atualidade

Nas notícias lá fora: Nova estirpe Brasil, acordo antipirataria e teletrabalho

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Cientistas descobrem possível nova estirpe do coronavírus no Brasil, enquanto criadores de conteúdos assinam acordo pioneiro antipirataria em Espanha.

A pandemia continua a marcar a atualidade. No Brasil, cientistas descobrem uma possível nova estirpe do coronavírus que junta 18 mutações nunca anteriormente vistas. Em França, o teletrabalho veio provocar uma nova fratura entre empresas. Foi celebrado um acordo pioneiro em Espanha contra a pirataria de conteúdos. Os EUA propõem que os países possam tributar mais lucros empresariais com base nas receitas, enquanto a Bain Capital fecha negócio de oito mil milhões de dólares para comprar a Hitachi Metals.

Bloomberg

EUA querem alcançar acordo de tributação global

Os EUA propõem que os países possam tributar mais lucros empresariais com base nas receitas dentro das fronteiras, numa tentativa de alcançar um acordo de tributação global. Os EUA enviaram uma proposta aos cerca de 140 países participantes nas conversações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre tributação digital e taxas mínimas globais, uma oferta que poderia ajudar a levar as negociações anteriormente paradas a um consenso geral. O plano exige que os direitos fiscais sejam atribuídos com base numa fórmula que contabilize as receitas geradas num país específico, de acordo com a população. A proposta dos EUA seria formulada e aplicável a empresas multinacionais de todas as indústrias, e não apenas a empresas digitais.

Leia a notícia completa no Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Time24 News

Cientistas descobrem possível nova estirpe do vírus no Brasil

Uma possível nova estirpe do vírus Sars-CoV-2 foi descoberta na cidade brasileira de Belo Horizonte por cientistas locais, que detetaram a combinação de 18 mutações nunca anteriormente descritas, informaram fontes oficiais. “A equipa sequenciou 85 genomas de SARS-CoV-2 de amostras clínicas recolhidas da região metropolitana de Belo Horizonte e identificou dois novos genomas com uma coletânea de mutações ainda não descrita, caracterizando uma possível nova variante de SARS-CoV-2”. Contudo, os especialistas ainda investigam se esta nova variante tem uma maior transmissibilidade ou se causa quadros clínicos mais graves nos pacientes infetados.

Leia a notícia completa no Time24 News (acesso livre, conteúdo em inglês)

Cinco Días

Criadores de conteúdo assinam acordo antipirataria em Espanha

Foi celebrado um acordo pioneiro em Espanha contra a pirataria de conteúdos. Os operadores de telecomunicações e as indústrias culturais estabeleceram um pacto para proteger a propriedade intelectual e fazer frente comum ao acesso ilegal de conteúdos na Internet. É o primeiro protocolo a ser assinado em Espanha entre a indústria cultural, que inclui conteúdos audiovisuais, música e edição, e a indústria das telecomunicações contra a pirataria na Internet, disse quarta-feira o ministério da cultura e do desporto. O acordo será assinado esta quinta-feira pela “Coalición de Creadores e Industrias de Contenidos” juntamente com os parceiros e empregadores da Telefónica, Orange, Vodafone e MásMóvil, Euskaltel e Eurona. Estas telecomunicações são responsáveis por mais de 95% do mercado nacional.

Leia a notícia completa no CincoDías (acesso condicionado, conteúdo em espanhol).

Financial Times

Bain fecha negócio de oito mil milhões de dólares para comprar a Hitachi Metals

A Bain Capital, empresa americana de investimentos privados, está a fechar um negócio de oito mil milhões de dólares (6,7 mil milhões de euros) para comprar a Hitachi Metals. A japonesa anunciou recentemente que estava a comprar a empresa de software americana GlobalLogic por 9,6 mil milhões de dólares (oito mil milhões de euros), que se prevê ser a maior aquisição de sempre da empresa japonesa e pode melhorar a sua dívida para 28 mil milhões de dólares (23,5 mil milhões de euros). “Se a empresa monetiza algumas das participações nas restantes filiais cotadas, a Hitachi Construction Machinery e Hitachi Metals teria liquidez adicional para gerir a dívida total e alavancagem,” disse Motoki Yanase, responsável sénior de crédito da empresa Moody.

Leia a notícia completa em Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

Les Echos

Há uma nova fratura entre as empresas sobre o teletrabalho

No último barómetro do Instituto Viavoice para L’Exploratoire Sopra Steria Next e o Les Echos, 80% dos gestores das grandes empresas dizem estar prontos para tornar o teletrabalho permanente, em comparação com 23% nas PME. Esta é uma verdadeira divisão que terá repercussões no recrutamento. De acordo com o último barómetro, a atitude dos gestores de empresas em relação ao teletrabalho está relacionada com a dimensão da empresa. No conjunto, 71% dos gestores afirmam que não querem perpetuar o teletrabalho. No caso de empresas com 20-99 empregados, 77% não tencionam ter os empregados a trabalhar à distância. Contrariamente a 80% dos gestores de grandes empresas, com mais de 1.000 colaboradores, estão prontos para fazer do teletrabalho uma característica permanente.

Leia a notícia completa no Les Echos (acesso condicionado, conteúdo em francês)

 

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Startups

Shilling lança novo fundo de 30 milhões. Conta com modelo de partilha de lucro e investidores âncora

O Shilling Founders Fund conta com mais de 35 Founder LPs, com um modelo de profit-sharing e é gerido por 10 senior partners com experiência em áreas, indústrias e continentes diferentes.

É uma boa notícia para o ecossistema de inovação e startups. A Shilling lançou um novo fundo de 30 milhões de euros para investir em startups tecnológicas em early stage. O Shilling Founders Fund conta com a participação de investidores de referência como o fundo Atomico, é totalmente subscrito por capital privado e diferencia-se de outros fundos pelo modelo de partilha de lucro e investidores âncora.

Criado por fundadores, para fundadores, o Shilling Founders Fund conta com mais de 35 Founder LPs, empreendedores com experiência e que simultaneamente investem no fundo e dão apoio aos empreendedores da próxima geração, com um modelo de profit-sharing, que partilha lucros com todos os fundadores do portefólio, e é gerido por 10 senior partners com experiência em áreas, indústrias e continentes diferentes.

“Chamamos-lhe aceleração com base em experiência. Adicionalmente, usamos um modelo de profit-sharing. Cada fundador do portefólio recebe uma parte do nosso retorno. Esta dinâmica alinha os incentivos da Shilling, dos Founder LPs e dos fundadores do portefólio. É transformadora”, explica Pedro Santos Vieira, managing partner da Shilling, citado em comunicado.

Pedro Santos Vieira, managing partner da Shilling.

Com dois milhões de euros de investimento dos partners, o Shilling Founders Fund conta com 100% do capital privado, tanto de investidores domésticos como internacionais. Apesar de estar empenhado em investir nos próximos unicórnios portugueses e contribuir ativamente para o crescimento e afirmação de Portugal como tech hub, o fundo pode investir até 40% do capital para investimentos internacionais, independentemente da localização geográfica dos fundadores destas empresas.

“A Shilling vai atrair startups tecnológicas para Portugal, que irão beneficiar da sua rede de contactos e clientes para validar e escalar as suas empresas de forma mais eficiente”, lê-se em comunicado. O Fundo lança também a “Shilling Platform”, que pretende ajudar as empresas do portefólio a ultrapassar desafios de crescimento e escalar mais rapidamente. “A Platform e o modelo de profit-sharing, vão, lado a lado, no sentido de construir as fundações de uma comunidade unida e forte que queremos para o nosso portefólio”, afirma Isabel Salgueiro, head of platform da Shilling.

Fundada por Hugo Gonçalves Pereira, António Casanova, Diogo da Silveira, João Coelho Borges, Juan Alvarez e Pedro Rutkowski em 2011, a Shilling tornou-se, ao longo dos anos, um dos mais ativos investidores em startups em early stage em Portugal. Nos últimos cinco anos, a equipa foi reforçada pelos fundadores Ricardo Jacinto (Elecctro), Miguel Santo Amaro (Uniplaces), Pedro Ramalho Carlos (IP) e Pedro Santos Vieira (GoodGuide), tornando-se na equipa mais sénior em fundos de capital de risco em Portugal.

“Somos um fundo de capital de risco com base em Portugal e com ambição global, com foco em projetos de early stage e com uma abordagem founder friendly: no nosso programa pre-seed, o processo desde a primeira reunião até ao dinheiro no banco demora, no máximo, 30 dias”, explica Hugo Gonçalves Pereira, fundador da Shilling. “O novo fundo e a nova marca expressam a nossa visão: aproximar os empreendedores com experiência que se tornaram investidores no fundo, à dos fundadores do portefólio”, remata.

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Justiça

Operação Marquês. Presidente do Supremo diz que decisão terá repercussões na justiça e na política

  • Lusa
  • 8 Abril 2021

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça admite ser incompreensível o tempo excessivo da investigação e da instrução dos megaprocessos criminais.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que a decisão instrutória da Operação Marquês terá repercussões na justiça e na política e reconhece ser incompreensível o tempo excessivo da investigação e da instrução dos megaprocessos criminais.

No caso da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro ministro José Sócrates, que na sexta-feira saberá se vai ou não a julgamento, “a decisão [instrutória] seja ela qual for, é um teste à resiliência da justiça e também da política e terá influência necessariamente”, afirmou António Joaquim Piçarra, em entrevista à agência Lusa, sublinhando que o arrastamento do processo durante longos anos é insustentável.

O juiz conselheiro discorda da forma como se processa a fase de instrução e quer propor restrições, ficando esta etapa facultativa apenas para que um juiz avalie o arquivamento de um inquérito, após queixa e, nos casos em que há acusação, esta ficaria limitada à avaliação das provas produzidas na investigação para ponderar se havia matéria criminal para levar o caso a julgamento.

“A instrução deveria ser apenas a comprovação judicial do arquivamento ou da ida ao julgamento. O juiz de instrução não é um julgador nem um investigador”, disse. Para o presidente do Supremo Tribunal, cujo mandato termina a 18 de maio, o excessivo tempo que alguns processos demoram até à conclusão “é inexplicável e insustentável”.

Quanto à gestão dos megaprocessos, o conselheiro concorda com a proposta do Governo sobre a possibilidade de separação dos processos, com a alteração do artigo 30 do Código Processo Penal, mas reconhece que estes grandes casos, quase todos sobre criminalidade económica e financeira, necessitam de mais tempo de investigação dada a sua complexidade. Contudo, acrescenta, “um julgamento que demore um ano é inexplicável por mais complexo que seja”.

António Joaquim Piçarra vai abandonar o cargo de presidente do STJ a 18 de maio, quando fizer 70 anos e passar à condição de jubilado. Em jeito de balanço sobre os quase três anos à frente do STJ e por inerência do CSM, admitiu que sente alguma frustração por não ter conseguido que os cidadãos já tivessem acesso as decisões judiciais numa linguagem mais percetível e pela morosidade de alguns processos.

“Gostaria de deixar uma imagem de total transparência e abertura à sociedade quer na comunicação do Conselho quer na comunicação do Supremo com a sociedade civil e com a comunicação social, mas o que eu gostaria, e nesse aspeto sinto mais frustração, é que ainda não há uma democratização da linguagem nas decisões judiciais”, referiu.

O sentimento de frustração também está associado à morosidade dos processos: “Nunca me passou pela cabeça que no fim do mandato, decorridos três anos, ainda estivesse agora a conhecer as decisões instrutórias de alguns processos. Fico de facto muito frustrado com isso porque para mim já deveriam estar julgados”.

Sobre a hipótese de o lugar cimeiro do STJ vir a ser ocupado por uma mulher, depois de, pela primeira vez, uma juíza ascender à vice-presidência do Supremo, o conselheiro disse “não ter qualquer rebuço” sobre isso, mas não quis falar sobre a sucessão por estar a decorrer uma campanha eleitoral. “Acho que já é altura de pelo menos uma mulher ocupar a vice-presidência do Conselho e ai estou perfeitamente à vontade para falar porque ainda não há candidaturas. Quando ao Supremo quero manter-me equidistante de todos os candidatos”, frisou.

Sobre a postura que vai assumir quando abandonar a judicatura, António Piçarra afirmou que será um “espetador atento e preocupado”, mas que não tenciona ter uma intervenção pública.

“Entendo que os juízes não devem estar submetidos ao silêncio, muito menos quem exerce ou exerceu cargos de responsabilidade, mas devem ter algum recato na sua intervenção pública. O espaço mediático não é para os juízes, estes têm um espaço próprio que é o tribunal. A intervenção no espaço publico deve ser utilizada com parcimónia”, considerou.

A propósito de não estar agendada a cerimónia de abertura do ano judicial – inicialmente marcada para 27 de janeiro, mas cancelada devido à pandemia de covid-19 -, o juiz acha que não se vai realizar, mas anunciou que haverá uma cerimónia pública, com personalidades do judiciário e da política, para inaugurar as renovadas instalações do Supremo Tribunal, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

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Mercados

Lisboa prolonga ciclo de ganhos com impulso da EDP

A bolsa nacional segue os ganhos da Europa e arranca para a oitava sessão em alta. Grupo EDP e BCP ajudam o desempenho do índice de referência nacional.

A bolsa nacional continua a prolongar o ciclo de ganhos, avançando para a oitava sessão consecutiva em “terreno” positivo. A praça lisboeta acompanha assim a tendência de ganhos sentida nas congéneres europeias, com as subidas da família EDP a impulsionar o desempenho do índice de referência nacional.

O PSI-20 avança 0,23% para os 5.025,41 pontos. Entre as 18 cotadas do índice de referência nacional, a maioria encontra-se a valorizar no arranque desta sessão, enquanto cinco cotadas registam perdas.

Nos ganhos, destaque para o grupo EDP, com valorizações a rondar 1%. A EDP Renováveis soma 1,23% para os 18,88 euros, enquanto a casa-mãe EDP ganha 0,90% para os 5,15 euros. Já o BCP sobe 0,58% para os 0,1204 euros.

Nota também para a Altri, que avança 0,94% para os 6,46 euros, depois de propor o pagamento de um dividendo de 25 cêntimos por ação. Já a Semapa prolonga ganhos, somando 0,95% para os 12,38 euros, depois de a família Queiroz Pereira ter aumentado a contrapartida da OPA dos 11,40 euros por ação para 12,17 euros.

Já no vermelho está a Ramada, que recua 1,45% para os 5,42 euros, e a retalhista Sonae, que perde 0,06% para os 0,7860 euros.

Pela Europa, o dia arranca com uma tendência positiva. O Stoxx 600, que reúne as 600 principais cotadas do Velho Continente, sobe 0,4% no arranque desta sessão. O espanhol IBEX 35 avança 0,3%, bem como o britânico FTSE 100, enquanto o índice alemão DAX e o francês CAC 40 valorizam 0,4%.

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União Europeia

Irlanda também quer transparência fiscal, mas a nível global

  • Lusa
  • 8 Abril 2021

“Não, a Irlanda não é um paraíso fiscal, penso que isso é uma descrição totalmente incorreta da situação”, diz Thomas Byrne, ministro dos Assuntos Europeus irlandês em entrevista à Lusa.

A política fiscal da Irlanda é a parte central de uma política industrial mais ampla, mas o país está apostado em garantir maior transparência a nível mundial, e não apenas europeu, assegura o ministro dos Assuntos Europeus irlandês.

Entrevistado pela Lusa à margem de uma visita a Lisboa, Thomas Byrne explica porque Dublin se opôs ao acordo alcançado em fevereiro pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) para uma diretiva europeia que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos, mas assegura que naturalmente vai cumpri-la.

A Irlanda aplica aos lucros das empresas um imposto de 12,5%, bastante abaixo de outros Estados-membros, o que lhe permitiu atrair nos últimos anos grandes multinacionais, mas lhe tem também valido acusações, designadamente pelo Parlamento Europeu, de ser um ‘paraíso fiscal’ na Europa, ao lado de países como Holanda, Luxemburgo e Malta.

“Não, a Irlanda não é um paraíso fiscal, penso que isso é uma descrição totalmente incorreta da situação”, afirma Thomas Byrne.

“O que procuramos é inovação muito boa, investigação e desenvolvimento muito bons, fabrico muito bom e serviços muitos bons no nosso país. É disso que se trata”, assegura.

O ministro destaca a aposta na educação que a Irlanda fez nas últimas décadas, e que lhe permite ter atualmente uma “taxa verdadeiramente elevada” de pessoas com educação superior, além da economia aberta que desenvolve e do acolhimento de trabalhadores estrangeiros. “Isso contribui para atrair essas empresas para a Irlanda”, diz, frisando que “os impostos são apenas uma parte”.

“Queremos certamente garantir mais transparência, mas queremos fazê-lo numa base global”, diz Thomas Byrne.Aurore Martignoni/EC - Audiovisual Service 22 Março, 2021

“A política fiscal não é uma ideologia política na Irlanda, mas antes uma parte central da nossa política industrial há muitos anos. Trata-se de atrair empresas para um país que não tem muitos recursos naturais, cuja economia se baseou na agricultura durante muitos séculos”, afirma.

Thomas Byrne assegura por outro lado que a oposição à referida diretiva, apontada por Bruxelas como “um passo importante” na luta contra “o planeamento fiscal agressivo das grandes empresas”, não significa que a Irlanda não queira transparência.

“Queremos certamente garantir mais transparência, mas queremos fazê-lo numa base global. Por isso estamos a trabalhar em processos globais, na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, afirma. “Também trabalharemos em processo europeus e a diretiva que mencionou, passou no Conselho e, apesar das nossas objeções, vai entrar em vigor e teremos de a cumprir”.

A presidência portuguesa anunciou a 25 de fevereiro ter alcançado apoio “por larga maioria” no Conselho da UE para avançar na diretiva europeia de relatórios públicos país por país, que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

O objetivo é reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das multinacionais que desenvolvem a sua atividade na UE para fomentar a transparência e a responsabilidade das empresas.

A proposta, da Comissão Europeia, estava bloqueada desde 2016, para que estas regras se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.

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Economia

Milhares de famílias à espera de subsídio de educação especial

  • ECO
  • 8 Abril 2021
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A Segurança Social confirmou que na segunda quinzena de março estavam em análise 4.582 pedidos. O motivo destes atrasos prende-se com o fecho das escolas e suspensão das juntas médicas. 

Existem milhares de famílias à espera de receber o subsídio de educação especial, destinado a comparticipar gastos ou ajudar a pagar estabelecimentos especializados para crianças e jovens com deficiência, avançou o Jornal de Notícias (aceso pago).

A Segurança Social confirmou que a 18 março estavam em análise 4.582 pedidos. Até então tinham sido deferidos 5.695. Algumas famílias tiveram de esperar entre sete a oito meses para receber este apoio. O motivo destes atrasos prende-se com o fecho das escolas e suspensão das juntas médicas.

De acordo com a Segurança Social, o reconhecimento do direito à prestação depende da “informação do estabelecimento escolar que o aluno frequenta” para atestar que “o apoio prescrito não é garantido” na escola. Por outro lado, “caso a declaração médica não indique de forma clara e inequívoca a natureza da deficiência e o apoio necessário à criança ou jovem, podem os serviços de Segurança Social submeter os pedidos à Equipa Multidisciplinar de Avaliação Médico-pedagógica para parecer“.

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Imobiliário

Instituto da Habitação vai ganhar poderes para fiscalizar arrendamento

  • ECO
  • 8 Abril 2021

Para controlar a informalidade no mercado de arrendamento, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana terá novas competências de fiscalização.

A secretária de Estado da Habitação adiantou que foi criada “uma competência no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de fiscalização das regras do arrendamento”, que vem complementar a fiscalização feita pela Autoridade Tributária, em entrevista conjunta ao Público (acesso condicionado) e à Renascença (acesso livre).

Marina Gonçalves admite que se verificou uma “fraca adesão” às linhas de financiamento criadas pelo IHRU para ajudar ao pagamento das rendas habitacionais na pandemia, o que atribui, por um lado, à “informalidade do mercado de arrendamento”. Esta faceta “implica que as pessoas não consigam aceder aos instrumentos”, já que não têm um recibo de renda ou prova de contrato.

Para resolver o problema, vai avançar a fiscalização por parte do Instituto, sendo que falta agora “definir qual é o procedimento quando acontecem estes casos”, nota. “Estamos a trabalhar para densificar esta competência do IHRU e ao mesmo tempo articulando com competências de outras entidades que nos permitem aferir estas situações de informalidade”, explica a secretária de Estado.

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