Ano: 2021

Economia

Já há regras para os apoios do Garantir Cultura para as micro, pequenas e médias empresas

Os limites máximos dos apoios no Garantir Cultura são de 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Já foi aprovado o regulamento do Programa Garantir Cultura, na vertente que se destina ao tecido empresarial. Tem uma dotação de 30 milhões de euros e prevê apoios para as micro, pequenas e médias empresas do setor, com limites máximos de financiamento fixados, respetivamente, em 50 mil euros, 75 mil euros e 100 mil euros.

“Para efeitos de mitigação dos impactos da crise pandémica no setor cultural, foi determinada a criação de um programa especialmente vocacionado para o setor, que inclui a criação de apoios, de natureza não reembolsável, destinados a incentivar as atividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais”, lê-se no texto que antecede a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Os apoios são então atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo que a taxa de incentivo a atribuir é de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das pequenas e médias empresas, e de 90% no caso das microempresas. O apoio é apurado a partir das despesas elegíveis constante do formulário de candidatura apresentado pelo beneficiário.

O programa inclui também “empresários em nome individual com contabilidade organizada, que disponham, a título principal, de um dos códigos de atividade económica” contemplados no apoio.

Para serem elegíveis, os projetos têm de “ter por objetivo a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto surto epidemiológico da doença Covid-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada”.

Para além disso, os projetos têm de ter um prazo máximo de execução de nove meses a contar da data de notificação da decisão favorável, ter uma despesa mínima de 5.000 euros por candidatura, estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis para o desempenho da sua atividade e ter enquadramento, em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas:

  • Artes performativas;
  • Artes visuais;
  • Cruzamento disciplinar;
  • Cinema;
  • Museologia;
  • Livro.

O programa cobre despesas realizadas a partir do dia 1 de janeiro de 2021, nomeadamente com produção (por exemplo com pessoal da equipa, edição e logística), despesas com registo, comunicação e marketing e gastos com circulação diretamente envolvidas na circulação de projetos artísticos, como combustíveis, portagens, bilhetes de autocarro, comboio ou avião.

São ainda elegíveis despesas com custos administrativos diretamente relacionados com o projeto, como licenças e seguros, bem como despesas com encargos relacionados com a adaptação das atividades, equipamentos e outros contextos às regras e recomendações de higiene e segurança, a nível de saúde pública, decorrentes da pandemia, e, finalmente, gastos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 500 euros.

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Recurso de Manso Neto desaparece do Citius

A distribuição de recursos no STJ era apenas consultável online através do próprio site do tribunal, mas passou a estar no Citius. Porém, com esta mudança, o de Manso Neto acabou por 'perder-se'.

O recurso da defesa de João Manso Neto — arguido no caso dos CMEC/EDP — que foi entregue no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não está registado no Citius, sistema informático dos tribunais. Segundo a tabela Citius – consultada pelo ECO/Advocatus — a 15 de março foram distribuídos no STJ, 18 recursos. Porém, consultadas as tabelas do próprio site do STJ, desse mesmo dia, encontram-se distribuídos 19 recursos (4 da área Penal, 13 da área Cível e 2 da área de família e menores). Ou seja, falta um recurso na tabela do Citius.

E qual é o que está em falta? O recurso relativo ao caso dos CMEC, apresentado por João Manso Neto, face à decisão do de 27 de janeiro da Relação de Lisboa, que voltou a colocar em causa a leitura restritiva que o juiz Ivo Rosa fez do uso de emails no caso EDP como prova e diz mesmo que o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal nem sequer tem competência para apreciar a utilização dos emails trocados por António Mexia e João Manso Neto. Uma visão que a defesa de Manso Neto e Mexia – protagonizada pelo sócio da VdA, João Medeiros — entende que coloca em causa jurisprudência sobre esta matéria.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP e tem sete arguidos: António Mexia, João Manso Neto, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Conceição, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, a própria EDP, e Artur Trindade.

Os emails trocados entre os ex-líderes da EDP têm sido a principal matéria probatória que o Ministério Público tem apresentado contra aqueles gestores. Por isso mesmo, a defesa de Mexia e Manso Neto tem interposto sucessivos recursos sobre a utilização dessa correspondência eletrónica. Neste caso, agora já no STJ, se os juízes do Supremo derem razão à defesa dos arguidos, a totalidade das mensagens de correio eletrónico que se encontram apreendidas, e que têm servido como base de sustentação do Ministério Público contra os arguidos, não podem ser prova no processo.

Contactado pelo ECO/Advocatus, fonte do STJ explica que a questão está a ser analisada para perceber o que se passou. Mas adianta que “a lista é apenas uma, o que acontece é que num site se via uma coisa e noutro se via outra”. Mas terá sido colocado um filtro no site do Citius para os processos classificados como “confidenciais”, classificação que terá sido incluída pelo MP neste processo. Esse filtro opera no site mas não opera sobre as listagens de distribuição impressas no STJ e digitalizadas”. Explicando que a desconformidade pode vir desse facto.

Ou seja, segundo o STJ, “a divergência assenta em falta de uniformização de procedimentos que já estão a ser alterados”. Até muito recentemente a distribuição de recursos junto do STJ era apenas consultável online através do próprio site do STJ. Mas passou a estar no Citius. Porém, com esta mudança e migração dos processos, o de João Manso Neto acabou por “se perder no registo”. Registo esse que a partir do dia 1 de abril será o único a funcionar a nível mais universal.

Já depois da peça publicada, o Ministério da Justiça enviou um comunicado onde explica que “a publicitação das pautas de distribuição de processos do Supremo Tribunal de Justiça no portal Tribunais.Org é uma nova funcionalidade, disponibilizada no passado dia 17 de março”. E que, de acordo com a regra geral, “observada para todos os tribunais, que impede a publicitação de processos classificados como confidenciais, a informação relativa ao processo em causa não podia ser visualizada!”.

Tendo o Supremo Tribunal de Justiça constatado a divergência “entre a lista constante do site do Supremo Tribunal de Justiça e a do Site Tribunais.Org, solicitou, em 22 de março, que a publicitação das pautas de distribuição fosse uniformizada”. Dia 22 que foi precisamente o dia em que o ECO contactou o Supremo Tribunal de Justiça.

Juíza que está com recurso referenciada na Operação Lex

Este recurso foi distribuído à Juíza Conselheira Conceição Gomes (colocada no STJ desde 2017 e que antes estava junto do Tribunal da Relação de Lisboa). A magistrada é referida na acusação da Operação Lex como a Juíza com quem, alegadamente, Rui Rangel se terá encontrado, a fim de obter informações referentes a processo pendente no TAF de Sintra, em que era parte Luís Filipe Vieira, o que a mesma anuiu, tendo obtido as informações solicitadas pelo ex-Juiz por via da, à data, Juíza Presidente da Comarca de Lisboa Oeste (Sintra), a Juíza Desembargadora Rosa Vasconcelos. “A distribuição foi completamente automática e, de facto, calhou à juíza Conceição Gomes. Neste momento o processo está para parecer do MP e depois é que lhe será apresentado. Se ela entender que tem alguma coisa que a impeça de ser imparcial, terá que acionar a escusa”, segundo explicou fonte do STJ ao ECO/Advocatus.

Distribuição manual ou automática?

A distribuição dos processos no STJ pode ser automática ou manual (neste caso, nos exemplos que a lei prevê que são processos que têm sempre de ser apreciados pelo presidente do STJ: reclamações e habeas corpus). Porém, apesar desta possibilidade de serem por via manual, nessa mesma lista do STJ todos os recursos estão identificados como sendo distribuídos de “forma automática”.

Porém, entre o dia 5 de fevereiro e 17 de março de 2021, o ECO/Advocatus constatou que, no STJ, foram distribuídos 24 reclamações e nove de habeas corpus. Que, segundo a lei, deveriam ser distribuídas de forma manual, visto que só o presidente do STJ pode decidir sobre as mesmas. No caso concreto de João Manso Neto, o STJ garante que “não há nada de suspeito na distribuição, foi, pura e simplesmente, automática e aleatória”.

Na terça-feira, o juiz de instrução Ivo Rosa revogou a caução de um milhão de euros a António Mexia e João Manso Neto. A medida tinha sido aplicada pelo magistrado Carlos Alexandre mas Ivo Rosa defende que houve uma “alteração de circunstâncias” e por isso, os arguidos em causa ficam apenas sujeitos ao Termo de Identidade e Residência (TIR). Segundo o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) — a que o ECO teve acesso —“deixaram de subsistir os pressupostos de facto e de direito que levaram à aplicação da medida de caução aos arguidos”, diz o despacho.

A caução era uma contrapartida para os arguidos do caso EDP terem de cumprir várias obrigações, como a suspensão de exercício de funções e a proibição de contactar com arguidos e testemunhas. Agora ficaram apenas com o Termo de Identidade e Residência (TIR).

 

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Empresas

Empresário de Felgueiras é o novo presidente do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal

O empresário felgueirense Reinaldo Teixeira é o novo presidente do Centro Tecnológico de Calçado de Portugal. Um dos objetivos do novo presidente é tornar o cluster numa "referência internacional".

Reinaldo Teixeira é o novo presidente do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal (CTCP), substituindo Domingos Neto. O empresário é natural de Felgueiras e é o fundador do Grupo Carité que emprega atualmente mais de 550 colaboradores.

Para o novo presidente, Reinaldo Teixeira, “o Centro Tecnológico tem assumido um papel decisivo na evolução do setor do calçado em Portugal”. Acrescenta que “a indústria portuguesa de calçado soube reinventar-se e transformar uma indústria tradicional num setor moderno e tecnologicamente evoluído” e que “importa agora consolidar trabalho desenvolvido nas últimas décadas”.

“Portugal tem todas as condições para ser uma grande referência internacional, em especial nos domínios da inovação, desenvolvimento de novos produtos e da sustentabilidade”, apontou o novo presidente do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, no portal do centro tecnológico com sede em São João da Madeira.

O empresário Reinaldo Teixeira substitui Domingos Neto, um empresário de referência que foi distinguido pelo Presidente da República, com uma Comenda de Ordem Industrial.

O Centro Tecnológico do Calçado de Portugal foi fundado pela Associação Portuguesa Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Sucedâneos (Apiccaps) e por dois institutos do ministério da Economia, o IAPMEI e o INETI, a partir do laboratório de controlo da qualidade criado em 1981.

O Centro Tecnológico do Calçado de Portugal é uma infraestrutura de apoio técnico às empresas da fileira do calçado em Portugal. Para além de promover a formação técnica e tecnológica dos recursos humanos das empresas e a melhoria da qualidade dos produtos e processos industriais, o CTCP distingue-se pela dinamização do processo de inovação do setor, funcionando como um interface entre empresas, universidades e entidades do sistema científico e tecnológico.

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Coronavírus

EMA diz que “não há evidências” que sustentem a suspensão do uso da vacina da AstraZeneca

O Comité de Segurança da Agência Europeia do Medicamento reuniu, novamente, esta quarta-feira. Diretora do regulador não considera necessário suspender o uso desta vacina.

O Comité de Segurança da Agência Europeia do Medicamento (PRAC) reuniu-se esta quarta-feira, mais uma vez, para rever os casos raros de coágulos sanguíneos em pessoas vacinadas com o fármaco da AstraZeneca. A diretora do regulador afirmou, em conferência, que não é necessário suspender o uso desta vacina.

Até ao momento, a revisão feita pelos especialistas consultados pelo regulador “não identificou nenhum fator de risco específico, como idade, sexo ou histórico médico prévio de distúrbios de coagulação, para esses eventos muito raros”. Em comunicado, a EMA (sigla em inglês do regulador), volta a sublinhar que não há evidência que haja uma relação causal entre a vacina e a coagulação.

Assim, considera, novamente, que “os benefícios da vacina AstraZeneca na prevenção do Covid-19, com seu risco associado de hospitalização e morte, superam os riscos de efeitos colaterais“. Na Alemanha, a vacina acaba de ser suspensa para as pessoas com menos de 60 anos.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, Emer Cooke, diretora da EMA, assinalou que “não há evidências” que sustentem a suspensão da toma da vacina da AstraZeneca.

Segundo os dados apresentados esta quarta-feira, estes casos ocorreram em 62 pessoas a nível mundial e em 44 na Europa, entre muitos milhões de vacinas administradas (mais de 9 milhões só no espaço económico europeu). Destes, 14 resultaram em morte. No entanto, os dados da EMA apenas mostram os casos que foram reportados e ainda não incluem, por exemplo, alguns países como o Brasil.

Ainda assim, o regulador irá continuar a avaliar a situação em conjunto com as autoridades de saúde de cada país. A recomendação atualizada deverá estar disponível na próxima semana.

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Mercados

Bolsa de Lisboa fecha o trimestre com ganho inferior a 1%. Papel ajuda contra a queda da energia

Principais bolsas europeias registam valorizações em 2021. A bolsa de Itália -- país que chamou recentemente Mario Draghi para liderar um governo de salvação nacional -- subiu 11%.

O setor do papel e pasta de papel foi o grande vencedor do primeiro trimestre do ano na bolsa de Lisboa e ajudou a contrariar o peso exercido pelas elétricas da família EDP. Após ter ganho 0,82% para 4.929,60 pontos na sessão desta quarta-feira, o PSI-20 consegue ficar acima da linha d’água. A valorização de 0,64% no trimestre é inferior à das pares europeias.

“Os mercados acionistas em geral têm beneficiado da forte expansão das políticas monetária e orçamental, bem como da perspetiva de uma vacinação eficaz para o controlo à pandemia“, explica Catarina Quaresma Ferreira, diretora da Sixty Degrees, sobre o sentimento positivo que se vive em 2021. “Ainda assim convém referir que o PSI-20 regista um desempenho positivo, mas inferior ao dos índices europeus”.

Depois de a última sessão de março ter sido entre ganhos e perdas ligeiras, o Stoxx 600 fechou o trimestre com um ganho de 7,9%. Entre os principais índices, o alemão DAX subiu 9,4%, o espanhol IBEX 35 somou 6,4%, o francês CAC 40 ganhou 9,3% e o britânico FTSE 100 valorizou 4,2%. A bolsa de Itália — país que chamou recentemente Mario Draghi para liderar um governo de salvação nacional — subiu 11%.

Valorizações trimestrais das principais praças

Fonte: Reuters

A discrepância entre o Lisboa e as restantes praças europeias deve-se, por um lado, “ao facto do PSI-20 não ter na sua constituição empresas de certos setores que valorizaram fortemente este trimestre, na Europa, como por exemplo o setor automóvel”. Por outro — e sobretudo –, à descida das ações da EDP Renováveis desde o final do mês de janeiro.

A estrela da bolsa portuguesa em 2020 entrou com o pé esquerdo em 2021, com os analistas a dividirem-se na opinião face à ação e vários a alertarem para uma possível sobrevalorização. No trimestre em que mudou de equipa de gestão, em que apresentou um plano estratégico até 2025 focado em renováveis e em que realizou um aumento de capital, a EDP Renováveis desvalorizou mais de 20% e a EDP mais de 5%. As quebras foram, apesar de tudo, amortecidas pelo desempenho na sessão desta quarta-feira: a eólica disparou 4,11% para 18,22 euros e a casa-mãe 1,65% para 4,87 euros.

Além do grupo liderado por Miguel Stilwell d’Andrade, também a Corticeira Amorim (-12,8%), o BCP (-5,8%) e a Jerónimo Martins (-0,3%) estiveram entre as cotadas que fecharam o trimestre no vermelho, pesando no índice. A retalhista foi, no entanto, a vencedora da última sessão do mês, ao disparar 4,14% para 14,35 euros.

Desempenho da EDP Renováveis no PSI-20

“Pela positiva, destacam-se as ações dos CTT, que valorizam cerca de 44% no primeiro trimestre do ano”, diz Catarina Quaresma Ferreira. “A empresa beneficiou do forte impulso ao comércio online na sequência da pandemia. As ações valorizaram fortemente após a apresentação dos resultados do quarto trimestre de 2020 onde ficou visível o desempenho positivo da divisão de Expresso e Encomendas“.

Os volumes nesta unidade de negócio cresceram 36% em Portugal e 58% em Espanha face ao período homólogo, possibilitando o alcance de uma margem EBITDA de 9,1% no trimestre. Esse crescimento poderá ter ofuscado a queda de 81% nos lucros e ajudado os títulos. Apesar de os CTT terem liderado os ganhos, todas as cotadas do papel e pasta de papel fecharam em alta: a Semapa ganou 32%, a Altri 25% e a Navigator 12%. O mesmo aconteceu com os pesos-pesados Nos (+10%) e Galp Energia (+13%).

Quanto ao próximo trimestre, “o PSI-20 deverá manter a tendência das restantes bolsas europeias”, acredita a diretora da Sixty Degrees. No entanto, alerta que “após as valorizações registadas no último ano não será de excluir a possibilidade de uma correção ligeira no segundo trimestre”.

(Notícia atualizada às 17h05)

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Mercados

Wall Street segue em alta à espera de plano de investimento de Biden

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Os investidores aguardam que Joe Biden divulgue pormenores do plano de investimento e criação de emprego centrado na renovação de infraestruturas.

A bolsa de Nova Iorque negociava esta quarta-feira em terreno positivo, animada com o plano de investimento em infraestruturas que deverá ser anunciado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden.

Às 15:05 (hora de Lisboa), o índice Dow Jones subia 0,06% para 33.085,35 pontos e o Nasdaq registava uma valorização mais expressiva de 1,45% para 13.233,21 pontos, graças aos ganhos das tecnológicas.

O índice alargado S&P 500 ganhava 0,43% e estava em 3.975,59 pontos.

Os investidores aguardam que Biden divulgue detalhes do plano de investimento e criação de emprego centrado na renovação de infraestruturas, que deverá ser financiado com um aumento dos impostos sobre as empresas, reduzidos para mínimos com a reforma fiscal promovida pela anterior administração liderada por Donald Trump.

Nos Estados Unidos, foi também anunciado que a criação de emprego no setor privado norte-americano aumentou fortemente em março, graças a uma recuperação nos serviços, um dos mais afetados pela crise sanitária, segundo o inquérito mensal da empresa ADP publicado hoje.

Em março, as empresas criaram 517 mil empregos nos Estados Unidos, menos do que os 525 mil previstos pelos analistas, mas muito acima dos 176 mil registados em fevereiro (dados revistos em alta). Foi o aumento mais significativo desde setembro.

A bolsa nova-iorquina encerrou em baixa a sessão de terça-feira, após nova subida dos juros de dívida pública a 10 anos e da solidez do dólar perante outras divisas.

Depois de um ligeiro alívio, os juros da dívida soberana dos Estados Unidos a 10 anos voltaram a subir, atingindo na terça-feira um máximo de 14 meses, 1,774%. Hoje recuavam para 1,724%.

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Pessoas

Cisco, AbbVie e Centros de Formação Talento são as melhores empresas de Portugal para trabalhar, segundo Great Place To Work

A Cisco, a AbbVie e a Centros de Formação Talento lideram o pódio das melhores empresas do país para trabalhar segundo a Great Place to Work. Confiança dos trabalhadores nas empresas volta a subir.

A Great Place to Work voltou a lançar a lista das melhores empresas para trabalhar em Portugal. Ao todo são 30 organizações e o pódio de 2021 é liderado pela Cisco, AbbVie e Centros de Formação Talento. No top 10 do ranking deste ano, seguem-se, por ordem, a Medtronic Portugal, a IG&H, o SAS Institute Software, a Mind Source, a Hilton, a Grünenthal e a GSK.

Recorde que no ranking de 2020, a Cisco ocupou o terceiro lugar do pódio, com a Hilton Conrad Algarve DoubleTree by Hilton Lisboa e o Groupe SEB no primeiro e segundo lugares, respetivamente.

Esta manhã, no discurso de abertura do evento online de divulgação do ranking anual, o CEO do Great Place to Work Portugal, Maurício Korbivcherno, referiu que estas empresas foram postas à prova num ano particularmente diferente do previsto e “responderam de forma muito positiva” aos impactos provocados pela crise da Covid-19, acrescentando que tal ficou demonstrado pelo aumento do índice de confiança dos colaboradores.

O responsável pela Great Place to Work Portugal disse, ainda, que as 30 empresas colocam as pessoas no centro da sua gestão, e deu como exemplos os seus planos de formação para os colaboradores, a atribuição de apoios financeiros para aquisição de material, com o objetivo de criar em casa um ambiente semelhante ao do escritório, e o apoio psicológico, extensível aos familiares dos trabalhadores. Estas medidas procuraram minimizar o impacto da pandemia e facilitar o teletrabalho.

Na edição de 2021 participaram voluntariamente 23.400 trabalhadores. Conheça a lista completa das 30 melhores empresas para trabalhar em Portugal:

A Great Place To Work atribuiu ainda os prémios sociais às empresas que se destacam pelas suas práticas em diversas categorias. As vencedoras foram a Capgemini Portugal, na categoria de atração de jovens talentos, a AbbVie, na categoria de igualdade de género, a Estoril Sol Digital, na categoria de liderança, a Amgen, na categoria de sustentabilidade, e, finalmente, na categoria de saúde e bem-estar, venceu a Mind Source.

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Empreendedorismo

Sete anos de Maze medidos em 100 startups de impacto

Investidora social faz balanço da sua história de sete anos com relatório de impacto: acelerou 100 startups de impacto, investiu dez milhões em 18 projetos e ajudou a criar cinco Social Impact Bonds.

Sete anos, 100 startups de impacto aceleradas, 10 milhões de euros investidos (em 18 projetos) e participação na criação de cinco Social Impact Bonds (investimento em pagamento por resultados). Os números com que a Maze celebra o sétimo aniversário servem de prova ao impacto medido pela investidora europeia para o impacto social, lançada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2013.

Este ano, a Maze quer “mais 10 milhões de euros para a economia de impacto, acelerar mais startups, atrair multinacionais para o impacto e continuar a trabalhar o futuro da Economia, que só pode ser social”, assinala em comunicado.

“Em 2013, o elemento dominante eram soluções com base em assistencialismo e filantropia pura. Descobrimos que há novas formas de investir para desempenhos e retornos interessantes, ao mesmo tempo que criamos impacto. O modelo que propomos para as empresas é que lucrem enquanto resolvem problemas sociais”, assinala António Miguel, managing partner da Maze, citado em comunicado.

O modelo que propomos para as empresas é que lucrem enquanto resolvem problemas sociais.

António Miguel

Managing partner da Maze

O empreendedorismo social é uma das áreas de ação do projeto, através do programa de aceleração Maze X, mas a Maze gere ainda um fundo de capital de risco de impacto, o MSM (40 milhões de euros que têm como principais investidores a Fundação Calouste Gulbenkian e o Fundo Europeu de Investimento), “ao mesmo tempo que colabora com o setor público no desenho de serviços inovadores, com vista a uma recuperação sustentável e inclusiva”.

Demo day da Maze, dia de apresentação dos projetos aos investidores, antes da pandemia.Maze

António Miguel sublinha a “sensação de que o ecossistema de impacto está bem e recomenda-se e de que existe uma perceção de liderança de Portugal em impacto na Europa, o que há sete anos não se verificava, e nós temos muito orgulho em ter contribuído para este crescimento”.

Ao longo dos últimos sete anos, a Maze tem estado envolvida e tem investido em projetos que, entre outras coisas, promovem a empregabilidade. Exemplo disso são os investimentos na <Academia de Código_>, através de um Título de Impacto Social; na Chatterbox, através da aceleradora Maze X; e na Student Finance, através do fundo MSM.

“As duas maiores lições que retiramos deste “labirinto” é que o impacto faz-se, não se encontra; e que não interessa a ferramenta usada, mas sim a importância dada à resolução do problema para criar o maior impacto possível”, sublinha ainda.

Em entrevista ao podcast “Start now. Cry later”, em dezembro de 2020, António Miguel referia que o “impacto social e ambiental é a maior oportunidade económica dos nossos tempos”. Pode ouvir o episódio aqui.

Para os próximos sete anos, a Maze quer continuar a criar novos fundos de impacto e soluções de aceleração focadas em temas específicos como a economia circular, a saúde mental, o acesso a serviços de saúde, a educação, a empregabilidade e a recuperação económica.

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Setores Retoma 2022

O fim do papel e o processamento automático de faturas

  • Conteúdo Patrocinado
  • 31 Março 2021

Vitor Pinho, CEO da Cloudware, explica algumas das novas regras impostas ao sistema de faturação, previstas no novo decreto de lei, e ainda os prazos da sua implementação.

Este difícil ano de 2021, fortemente condicionado pelos efeitos da pandemia, traz um desafio suplementar para as empresas: a necessidade de adaptação e cumprimento de um conjunto alargado de novas regras impostas aos sistemas de faturação. Este desafio será também uma oportunidade para a modernização dos sistemas e dos processos de registo, tendo como objetivo terminar com a utilização das faturas em papel.

A maioria das medidas está prevista no Decreto-Lei n.º 28/2019, mas os prazos de implementação foram sendo recalendarizados pela Autoridade Tributária (AT) devido à pandemia.

  • QRcode nas faturas e comunicação das séries de documentos: permitirá a leitura por parte da AT para registo no e-fatura e ao mesmo tempo facilita a contabilização automática dos documentos de compra, sem recorrer a métodos falíveis de OCR (Optical Caracter Recognition). Introdução do código único do documento, o ATCUD;
  • Assinatura qualificada: um PDF normal não terá validade legal como fatura eletrónica e não evitará o papel. Passará a ser obrigatória, a partir de julho, a assinatura qualificada do emissor (Com um certificado como a CMD – Chave Móvel Digital ou o Cartão do Cidadão);
  • Faturação ao Estado por EDI: as entidades estatais só vão aceitar a partir de julho faturas comunicadas via EDI (Electronic Data Interchange), rececionadas pela eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da AP) no formato CIUS-PT;
  • Arquivo eletrónico na Contabilidade: as imagens dos documentos associadas ao registo contabilístico dos mesmos têm valor probatório e evitam o arquivo em papel (as tradicionais capas de documentos da contabilidade).
Vitor Pinho, CEO da Cloudware

Código QR e código único do documento nas faturas e documentos fiscalmente relevantes

Uma das mais relevantes alterações está relacionada com a inclusão obrigatória em todas as faturas, talões, guias de transporte e recibos, ou quaisquer documentos fiscalmente relevantes, de um QR Code, que representa a informação atualmente comunicada ao e-fatura.

O código QR deve ser impresso em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022 e deve ser acompanhado pelo código único do documento, que conjuga o código da série comunicada com o numerador do documento na série – o ATCUD. O código deverá ter um tamanho mínimo de 3×3 cm com uma margem de segurança de 0,25 cm.

Normalmente, os QRcodes com publicidade representados nos documentos têm associado um URL (endereço de uma página na Internet) que ao ser lido no telefone, é sugerida a abertura da página correspondente, como nos casos dos menus dos restaurantes. No caso do QRcode da AT isso não acontece, trata-se apenas da representação dos dados da fatura numa estrutura definida pela AT. Para ser lido é necessário utilizar uma app que reconheça essa estrutura, a câmara do telefone irá dar um erro “Não foram encontrados dados válidos”.

Fatura eletrónica e arquivo eletrónico de documentos: quais as diferenças?

Estão previstas na legislação duas formas de representação de faturas eletrónicas:

  • Ficheiros em formato PDF, assinados digitalmente, com um certificado qualificado pertencente à entidade emissora do documento;
  • Documentos comunicados por EDI entre dois sistemas de informação, no formato CIUS-PT (nova norma portuguesa de representação de faturas).

Os documentos em PDF são a forma mais utilizada na faturação entre empresas e consumidores finais, ou mesmo entre empresas, sempre que o registo do documento pelo comprador não obriga ao detalhe dos artigos comprados, bastando o enquadramento numa categoria de despesa na contabilidade. A partir de julho de 2021, estes PDF têm que ser assinados com um certificado qualificado da entidade que emite a fatura.

O formato EDI é muito menos utilizado, apenas quando o comprador tem uma grande preponderância sobre os seus fornecedores, como o caso dos grupos de distribuição alimentar e agora o Estado. Neste caso, o comprador exige que lhe seja enviada a fatura num formato XML para que seja diretamente interpretada no sistema de informação do cliente. O Estado identificou a eSPap como entidade que irá rececionar as suas faturas EDI e definiu como obrigatoriedade para as PMEs o dia 1 julho de 2021. As Microempresas e as Entidades da própria Administração Pública só estão obrigadas a partir de janeiro de 2022.

Que tipo de documentos pode ser arquivado digitalmente, evitando o papel?

O Decreto-Lei n.º 28/2019 veio permitir que as faturas e demais documentos da contabilidade passaram a poder ser digitalizadas e arquivadas em formato digital, podendo mesmo ser descartados os originais recebidos em papel após a submissão da Declaração do IVA. Para efeitos fiscais, as reproduções integrais em papel, obtidas a partir dos arquivos em formato eletrónico, têm o valor probatório dos documentos originais, não é necessário que seja uma Fatura Eletrónica. Na prática o arquivo de documentos na contabilidade poderá ser totalmente desmaterializado, desde que observados os requisitos identificados no diploma.

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Mercados

CMVM multa Tanure em 400 mil euros por ação concertada na Pharol

Após já ter concluído que três acionistas da Pharol eram todos controlados pelo empresário brasileiro, a CMVM decidiu aplicar uma multa devido à ação concertada e às informações falsas prestadas.

O empresário brasileiro Nelson Tanure já saiu da Pharol há mais de um ano, mas o caso das participações acionistas é agora alvo de processos de contraordenação. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decretou, esta quarta-feira, uma multa de 400 mil euros ao próprio e a três das suas empresas.

“Os arguidos mantiveram entre si um acordo pelo qual exerceram, de forma concertada, influência sobre a sociedade participada”, explica o supervisor sobre o processo por violação dos deveres de prestação de informação à CMVM e à sociedade participada no âmbito da comunicação de participações qualidades.

As conclusões da investigação indicam que os arguidos não refletiram, nas comunicações à CMVM e à própria Pharol, a imputação recíproca de direitos de voto das participações qualificadas, “prestando assim informação que não era completa nem verdadeira“. Além disso, “em diversas ocasiões, os arguidos responderam a pedidos de informação formulados pela CMVM, prestando informação não completa e não verdadeira”.

Os arguidos — Nelson Tanure, a High Seas Capital Investments, a High Bridge Unipessoal e a Blackhill Holding Limited — foram multados em 100 mil euros cada um. O caso remonta ao início de 2019 quando a CMVM começou a investigar a estrutura acionista da Pharol. Na altura, as três sociedades do universo de controlo de Tanure detinham cerca de 18% do capital e, ao apresentarem-se como independentes, contornavam o limite de direitos de voto por acionista fixado pela Pharol em 10%.

A questão foi especialmente relevante pois, em março de 2019, Tanure tinha apresentado um pedido de destituição de quatro administradores a ser votado em assembleia geral de acionistas. A CMVM acabaria por declarar a “falta de transparência” das três sociedades ligadas ao empresário, retirando-lhes os direitos de voto. No final desse ano, o empresário brasileiro renunciou ao cargo de administrador não executivo da Pharol e deixou a empresa.

A decisão sobre a contraordenação relacionada com o empresário foi uma das duas anunciadas esta quarta-feira pela CMVM. A outra diz respeito a manipulação de mercado. O arguido — que é anónimo e que vê a coima de 25 mil euros suspensa por dois anos — inseriu ofertas de compra e de venda de ações que, pela quantidade, preço e momento em que foram inseridas, e considerando ainda a reduzida liquidez do valor mobiliário em causa, modificaram as condições de formação dos preços.

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Energia

Concessionária das 6 barragens transmontanas transfere sede para Miranda do Douro

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Movhera transfere a sua sede do Porto para Miranda do Douro. Outras das medidas anunciadas foi a instalação da sede da Engie Hidroeléctricas do Douro também na mesma localização.

A Assembleia Geral da Movhera, a nova concessionária das seis barragens transmontanas instaladas na bacia hidrográfica do Douro, validou esta quarta-feira a transferência definitiva da sede da empresa do Porto para Miranda do Douro.

“Após um processo de registo iniciado em meados de março, a Assembleia Geral da Movhera validou localização definitiva da sua sede no município de Miranda do Douro, ficando assim mais próximo dos ativos da empresa localizados no Douro Internacional“, pode ler-se no sítio oficial da empresa.

Outras das medidas anunciadas foi a instalação da sede da Engie Hidroeléctricas do Douro também em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, depois de, na segunda-feira, o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) defender que a sede social da empresa que comprou seis barragens por 2,2 mil milhões de euros na bacia hidrográfica do Douro deveria ficar no território.

“Com este passo, temos a satisfação de confirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento económico da região que está na base da nossa atividade”, vinca agora a nota oficial da Movhera

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, mostrou-se ” muito satisfeito” com esta tomada de decisão hoje anunciada de forma oficial. “Este é processo que vinha sendo contraído há algum tempo e a empresa [Movhera], veio agora esclarecer, em definitivo, que as suas boas intenções se transformaram em atos”, vincou o autarca transmontano.

Para o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, esta poderá ser uma forma de o setor energético ser “um ponto forte” de investimentos desenvolvimento para o território. “Com a instalação desta em empresa [Engie Hidroelétricas do Douro] na região, há possibilidade de ficarem 60 trabalhadores e de se prever a contratação de mais 22, correspondentes a novos postos de trabalho”, indicou à Lusa o autarca transmontano.

O presidente da Câmara apontou ainda a oportunidade de negócios para os prestadores de serviços instalados nos concelhos onde se encontram estas seis barragens.

Para Artur Nunes, a instalação da sede da Engie Hidroelétricas do Douro, em Miranda do Douro, e a consequente criação e manutenção de postos de trabalho é uma alavanca para a economia deste território de baixa densidade populacional.

Na segunda-feira, o MCTM instou o Governo a obrigar a Movhera a cumprir a condição da qual o próprio Governo fez depender a sua autorização de venda das barragens, que é a instalação da sua sede na Terra de Miranda.

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Política

António Costa fala hoje ao país sobre apoios sociais

  • Lusa
  • 31 Março 2021

O primeiro-ministro vai falar ao país, pelas 18h30, sobre a subida dos apoios sociais, aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Marcelo, e sobre a qual o Governo está contra.

O primeiro-ministro, António Costa, faz hoje, pelas 18:30, na residência oficial em São Bento, uma comunicação ao país sobre apoios sociais, disse à agência Lusa fonte oficial do Governo.

Esta comunicação surge na sequência da aprovação pelo parlamento e da promulgação pelo Presidente da República de diplomas que reforçam apoios sociais no âmbito da pandemia de Covid-19, que o Governo considera inconstitucionais e em que já admitiu suscitar junto do Tribunal Constitucional a respetiva fiscalização sucessiva.

No domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes – posição que contrariou frontalmente a interpretação do Governo.

Em entrevista à RTP, na terça-feira à noite, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que “o que está em causa não é tanto o impacto financeiro da medida, cerca de 40 milhões de euros mensais, mas, sobretudo, o princípio, porque a Constituição é muito clara ao dizer que o parlamento não pode, durante a execução orçamental, aprovar medidas com impacto na despesa ou na receita”.

“Vamos estudar e vamos ver como enquadramos isso dentro do orçamento”, referiu João Leão.

Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro estende o âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

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