Ano: 2021

Coronavírus

Portugueses vão poder fazer agendamento online para serem vacinados contra a Covid-19

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Está previsto implementar-se um procedimento de auto agendamento, através de uma plataforma digital, onde as pessoas podem marcar diretamente a sua vacinação.

A vacinação em massa contra a Covid-19 prevê que as próprias pessoas a vacinar possam auto agendar a toma da vacina com a sua inscrição numa plataforma digital, adiantou a task force que coordena o processo.

“Para além do processo de agendamento por mensagem SMS, chamadas telefónicas e cartas atualmente em uso, está previsto implementar-se um procedimento de auto agendamento, através de uma plataforma digital, onde as pessoas podem marcar diretamente a sua vacinação”, referiu a mesma fonte à Lusa.

Segundo a estrutura liderada pelo vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, os 150 Centros de Vacinação Covid-19 (CVC), que deverão estar em funcionamento no segundo trimestre, estão a ser projetados para “um mais fácil acesso das pessoas”, com a sua localização a ser definida em articulação entre as administrações regionais de saúde, os agrupamentos de centros de saúde e as autarquias.

“As autarquias, em articulação com a task force e as administrações regionais de saúde, são responsáveis pela montagem dos CVC, sendo uma entidade fundamental no processo de vacinação”, salientou a mesma fonte.

Para concretizar o plano de vacinação em massa, a task force prevê que sejam necessários cerca de 2.500 enfermeiros, 400 médicos e 2.300 auxiliares, num total de cerca de 5.200 profissionais a distribuir pelos 150 centros espalhados pelo país.

Segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde tinha ao seu serviço um total de 147.075 profissionais de saúde em janeiro – dos quais 31.406 médicos e 48.739 enfermeiros – mais 9.765 do que em março de 2020, quando teve início da pandemia de covid-19.

Este processo dos recursos humanos para o CVC “está a decorrer, em articulação com o Ministério da Saúde, a task force, as autoridades regionais de saúde e as autarquias”, avançou ainda a estrutura que coordena o plano de vacinação que se iniciou a 27 de dezembro em Portugal.

Sobre as metas a atingir com os CVC, alguns dos quais já em funcionamento, a task force reitera que está dependente do número de vacinas que Portugal receber, tendo sido definido o objetivo de vacinar cerca de 100 mil pessoas por dia.

“Havendo mais vacinas disponíveis, estima-se chegar, no próximo trimestre, a um ritmo de vacinação que poderá vir a atingir, em alturas de pico, as 150 mil inoculações num só dia”, adiantou a estrutura.

Como referência, a Direção-Geral da Saúde recomendou que os CVC sejam constituídos por um ou mais módulos de vacinação, cada um com cinco postos de vacinação e cinco enfermeiros, e com a capacidade de vacinar cerca de 50 pessoas por hora.

No sábado, o coordenador da task force responsável pelo plano de vacinação para a Covid-19 estimou que em abril seja possível vacinar 100 mil pessoas por dia, atendendo às remessas de vacinas que Portugal deverá receber no segundo trimestre.

“Temos o objetivo de vacinar todos os dias 100 mil pessoas e, se vierem mais vacinas, não vamos acumular vacinas, porque isso antecipa o processo de vacinação e a proteção das pessoas, e, podemos chegar às 150 mil vacinas/dia, o que é uma operação logística gigantesca”, afirmou Gouveia e Melo em declarações aos jornalistas.

Se neste primeiro trimestre Portugal recebeu menos de dois milhões de vacinas, a previsão para o segundo trimestre é de nove milhões de vacinas, das quais 1,8 milhões em abril e as restantes nos dois meses seguintes.

Além das vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca que já estão a ser administradas, Portugal deve receber na segunda metade de abril as primeiras vacinas da Janssen de toma única de um lote de cerca de 1,25 milhões que está previsto chegar ao longo do segundo trimestre.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.792.586 mortos no mundo, resultantes de mais de 127 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.845 pessoas dos 821.104 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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IRS 2020

Contribuintes têm até hoje para reclamar dos valores das deduções do IRS

Os contribuintes tiveram, desde 15 de março, a oportunidade de consultarem os valores de deduções apurados pelas Finanças. Tem até hoje para reclamar gratuitamente a existência de alguma incorreção.

Antes de começar a dita campanha do IRS, existem várias etapas que não devem ser esquecidas pelos contribuintes. Assim, o último dia deste trimestre apresenta-se como a última oportunidade que estes têm para verificar os montantes que foram apurados pela Autoridade Tributária (AT) para dedução em sede de IRS.

Efetivamente, entre os dias 15 e 31 de março, os contribuintes tinham a possibilidade de consultarem os montantes globais que lhes eram associados no e-Fatura, até mesmo de despesas como a renda da casa e os juros do crédito à habitação, que não eram apresentadas nessa plataforma anteriormente.

Assim, existem duas situações a ter em conta após uma verificação dos valores indicados no Portal das Finanças. Se existirem valores errados, terá apenas até esta quarta-feira para reclamar gratuitamente esses montantes, através do campo destinado a esse fim no Portal das Finanças.

No seu Guia Fiscal 2021, a Deco aconselha, no entanto, que essa reclamação seja feita apenas a propósito das despesas gerais familiares ou das despesas com benefício de IVA, em situações de ausência. Quando os erros forem outros, ” é mais fácil aguardar pelo momento de entrega da declaração e rejeitar a importação automática dos dados do e-Fatura quando estiver a preencher o anexo H”, diz a Deco.

Mas se os montantes estiverem corretos, não terá de fazer mais nada. Quando entregar a declaração de IRS, e caso opte pelo IRS automático ou pela declaração previamente preenchida, esses valores serão contabilizados, desde que permita a importação automática dos dados constantes no e-Fatura.

Finalizada esta etapa, o contribuinte deve agora começar a preocupar-se com a entrega da declaração anual do IRS, algo que deverá fazer entre 1 de abril e 30 de junho.

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Economia

Programa de Estabilidade trará revisão do cenário macroeconómico

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Mendonça Mendes diz que os dados "ainda estão a ser trabalhados". Diz ainda que a decisão de um novo confinamento geral se reflete “naquilo que é a receita fiscal".

O Programa de Estabilidade (PE) que será apresentado dentro de cerca de duas semanas vai incluir uma revisão do cenário macroeconómico, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“Dentro de aproximadamente duas semanas, duas semanas e meia, vamos apresentar o Programa de Estabilidade e, nessa altura, vamos apresentar a revisão do cenário macro e, consequentemente, a revisão das previsões do ponto de vista orçamental”, afirmou o secretário de Estado.

Em entrevista à Lusa, o governante afirmou que os dados “ainda estão a ser trabalhados”, precisando que, no que diz respeito à previsão da receita fiscal, “é muito importante” que todos tenham a consciência de que a decisão de um novo confinamento geral tem um “efeito muito significativo” do ponto de vista económico que se reflete “naquilo que é a receita fiscal, designadamente na receita dos impostos indiretos como o IVA”.

Os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) indicam que a receita fiscal do Estado recuou 13,2% em janeiro face ao valor arrecadado no mês homólogo de 2020 e que a queda homóloga se acentuou ainda mais em fevereiro (caindo 17,4%), com todos os impostos a registarem um desempenho negativo.

Relativamente ao facto de a carga fiscal ter registado em 2020 o valor mais elevado de sempre, desde pelo menos 1995, ao situar-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), António Mendonça Mendes referiu que tal se explica pelo facto de a atividade económica ter descido mais do que a receita fiscal e contributiva.

Ressalvando que “a carga fiscal não mede aumentos de impostos”, nem o esforço fiscal das famílias e empresas, o secretário de Estado sublinhou que o que aconteceu foi que “a atividade económica desceu mais do que aquilo que foi a descida da receita contributiva e da receita fiscal“, apesar de não ter havido em 2020 qualquer aumento de impostos.

Segundo os dados, ainda provisórios, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no final da semana passada, a carga fiscal citou-se em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2020, ano em que o total de receitas de impostos e contribuições sociais foi de 70.377,0 milhões de euros.

Em 2019, o valor total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu a 73.837,9 milhões de euros (correspondendo a 34,5% do PIB).

Para António Mendonça Mendes, a evolução das receitas fiscais e contributiva em 2020 mostraram a resiliência do mercado de trabalho observada e que surpreendeu todas as estimativas existentes.

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Impostos

Governo alarga a mais impostos planos prestacionais automáticos para dívidas fiscais

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Governo está a preparar uma proposta para tornar automáticos os planos de pagamento a prestações de dívidas de impostos que sejam receita do Estado.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirmou, em entrevista à Lusa, que o Governo está a preparar uma proposta para tornar automáticos os planos de pagamento a prestações de dívidas de impostos que sejam receita do Estado.

A proposta do Governo, precisou António Mendonça Mendes, está ainda a ser finalizada, mas o objetivo é que os planos prestacionais automáticos que, no ano passado e este ano, foram criados como medida excecional para o pagamento de dívidas de IRS e IRC até 5.000 euros (particulares) e 10.000 euros (empresas), passem a estar previstos na lei e possam abranger mais tipologias de dívidas fiscais.

“É intenção do Governo replicar aquilo que estamos a fazer agora de forma extraordinária”, disse o governante, acrescentando que o objetivo é que estes planos prestacionais automáticos abranjam, por um lado, montantes de dívida “que não necessitam da prestação de garantia” e, por outro lado, permitam “que o conjunto de tributos mais amplo possível esteja incluído nessa solução”.

“O objetivo é que seja para todos os impostos que sejam receita da administração central, incluindo retenções na fonte ou IVA” e “para estes montantes que não necessitam que seja prestada garantia”, afirmou o governante, adiantando que o processo legislativo (que terá de passar pelo parlamento) deverá ficar concluído este ano.

Relativamente à regulamentação do Governo à medida incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) sobre os pagamentos por conta (PPC) do IRC, Mendonça Mendes precisou que aquela foi feita de forma a permitir que as pequenas e médias empresas possam entregar os primeiro e segundos PPC em prestações, e que as micro empresas possam efetuar apenas 50% do segundo pagamento por conta, mesmo tendo tido lucros em 2020.

“Penso que a regulamentação que fizemos da forma como a norma foi aprovada no Orçamento do Estado é uma regulamentação adequada e não pode ser vista de maneira isolada porque, ao mesmo tempo que estamos a fazer estas limitações do pagamento por conta, estamos também a permitir que as empresas entreguem a autoliquidação do IRC em prestações”, referiu.

O governante observou ainda que as empresas beneficiárias destas limitações ou reduções dos pagamentos por conta são aquelas que, apesar da crise de 2020, conseguiram ter lucros.

O pacote de medidas fiscais tomadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas prevê que os primeiro e segundo PPC possam ser feitos em três prestações pelas PME e limita a 50% o segundo PPC no caso das microempresas, com regularização no terceiro pagamento por conta.

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Impostos

Contabilistas têm dúvidas sobre como declarar no IRS apoios aos sócios-gerentes

Bastonária da OCC diz ter dúvidas sobre como declarar apoios aos sócios-gerentes no IRS. Enquadramento dos demais apoios extraordinários é pacífico, frisa Paula Franco, em declarações ao ECO.

Depois de um ano marcado pela atribuição de múltiplos apoios extraordinários em resposta ao impacto da pandemia, é chegada a hora de apresentar esses valores na declaração anual de IRS. Em declarações ao ECO, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) sublinha que, para a generalidade dos apoios, isso deverá acontecer de modo pacífico, mas há um valor em específico que está a causar dúvidas: a ajuda concedida aos sócios-gerentes.

Face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia, o Governo decidiu lançar, logo em março do ano passado, um conjunto de apoios às empresas e aos trabalhadores. Desse pacote, não constava inicialmente qualquer prestação destinada aos sócios-gerentes, mas o Executivo de António Costa acabou por inclui-los, após críticas de vários partidos políticos, na medida desenhada para os trabalhadores independentes: o apoio à redução da atividade económica.

De acordo com um ofício-circulado da Autoridade Tributária (AT), os valores recebidos nesse âmbito estão sujeitos a IRS, nos termos do artigo 3º do Código, isto é, como rendimento de categoria B. Isto uma vez que não se trata de um apoio social concedido pela Segurança Social, pelo que não beneficia da isenção fiscal aplicada a esse tipo de prestações. Antes, é uma ajuda paga pela inatividade temporária e, como tal, está sujeita a imposto.

Ao ECO, a bastonária da OCC, Paula Franco, diz contudo ter dúvidas sobre como apresentar esses valores na declaração anual de IRS, que terá de ser entregue ao Fisco entre 1 de abril e 31 de junho. “Os membros dos órgãos estatutários não têm atividade aberta. Como é que este tipo de apoio pode ser enquadrado em termos de IRS? Na nossa opinião, não é enquadrável. A AT tem defendido que [o apoio] deverá ser reconhecido no âmbito da atividade empresarial da categoria B. Ora, muitos dos membros dos órgãos estatutários nem sequer têm atividade empresarial. Portanto, é uma das questões que acho que ainda terá de ser esclarecida e que levanta algumas dúvidas”.

O ECO questionou o Fisco, através do Ministério das Finanças, sobre o enquadramento fiscal deste apoio, mas ainda não obteve resposta, até ao momento.

Paula Franco mostra-se preocupada, por outro lado, com o cruzamento que está a ser feito dos dados relativos aos apoios que foram pagos aos trabalhadores independentes, para o pré preenchimento do Modelo 3. “Não sei se as coisas estarão todas em conformidade”, salienta a bastonária.

Já quanto aos apoios que foram desenhados para os trabalhadores por conta de outrem — como o lay-off simplificado, a responsável considera que a sua declaração será “pacífica”, uma vez que esses valores foram pagos às empresas e não diretamente aos contribuintes, pelo que deverão agora ser declarados como “salário normal”, isto é, rendimento de categoria A.

Paula Franco recomenda, ainda assim, a todos os contribuintes que verifiquem as propostas de preenchimento disponibilizadas pelo Fisco, antes de entregarem efetivamente as declarações. “O IRS é automático, mas carece de alguma validação”, avisa. “Não posso confiar integralmente nos valores, chegar ali e submeter. Os valores têm de ser sempre confirmados e ver se estão em conformidade com aquilo que são as declarações que temos. É um automático relativo. Não deve ser encarado pelos contribuintes como uma declaração que é só chegar ali, carregar no botão e enviar“, acrescenta.

Segundo a bastonária, apesar da automatização dos últimos anos dos vários processos relacionados com o IRS, o trabalho dos contabilistas não tem perdido relevância. Antes, tem conquistado mais importância.

“Os contabilistas certificados acabam por ter muito mais relevância desde que existe o IRS automático, porque em vez de simplificar, trouxe alguma complexidade“. E detalha: “Antigamente, quem queria entregar sozinho preparava os papéis, de forma manual, e ia ao serviço de Finanças. Era mais controlável por parte do cidadão comum. Neste momento, há pessoas que saberão lidar bem com a declaração automática, mas a maioria dos contribuintes tem sempre muita dificuldade“.

A pandemia, diz Paula Franco, veio ainda reforçar a procura por este tipo de profissionais, já que as ajudas que antes eram comuns — como as juntas de freguesia — ficaram de acesso mais difícil.

Apesar disso, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados acredita que a campanha de IRS deste ano será “normal”, considerando que os 120 dias previstos na lei para a entrega das declarações “são perfeitamente exequíveis”. Não antecipa, portanto, qualquer alargamento da época declarativa, mesmo vivendo o país momentos de exceção.

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Empresas

TAP já está a enviar pilotos e tripulantes para a PGA. Acena com indemnização

Depois das medidas voluntárias gerais, a companhia aérea abriu uma nova opção. Até 4 de abril, trabalhadores elegíveis podem candidatar-se para uma transferência direta da TAP para a Portugália.

Os pilotos e os tripulantes da TAP podem, até ao final desta semana, candidatar-se a passar para a Portugália. No caso dos primeiros, o programa — que foi aberto pela companhia aérea já depois de ter fechado o prazo para as medidas voluntárias — é direcionado especialmente para os profissionais mais jovens e tem como objetivo fazer face às necessidades para oito novas aeronaves Embraer. Para cativar mais pessoas, é oferecida uma indemnização correspondente a metade do valor caso saíssem com rescisão por mútuo acordo.

“Entramos agora noutra fase importantíssima do plano previsto para ajuste de quadros no grupo TAP, por via da adesão voluntária à entrada nos quadros da PGA para pilotos e tripulantes de cabine“, refere Nuno Duque, director flight operations numa carta enviada aos trabalhadores, a que o ECO teve acesso.

A companhia aérea teve aberto um programa de medidas voluntárias — rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento — até 24 de março (a efetivação está prevista para 31 de março e só depois serão conhecidos dados finais). No dia seguinte, os trabalhadores elegíveis encontraram na área interna do site uma nova possibilidade de candidatura.

Até 4 de abril, pode ser feita uma candidatura para ser transferido da TAP para a Portugália. Os pilotos que sejam aprovados, ficam com as dívidas junto da TAP (pagamento do curso type rating A320) saldado na totalidade e não têm de pagar o novo type rating E190 (ao contrário da prática habitual PGA para novos pilotos).

É dada a garantia de vínculo contratual com a TAP até ao exato momento de assinatura de novo contrato e um contrato sem termo com a PGA após a conclusão com sucesso do curso EJet. Na fase de transição em que estão a fazer o curso, o piloto recebe o vencimento TAP (por via de lay-off). Receberá ainda o pagamento de metade da compensação devida para situações de rescisão mútua, a título de incentivo.

No caso dos tripulantes, é oferecido um contrato por tempo indeterminado com a Portugália, celebrado após a conclusão da formação com a nova empresa. Só nessa altura é que o trabalhador rescinde com a TAP e, até lá, fica a receber o salário pela TAP no regime de lay-off. Tal como no caso dos pilotos, os tripulantes cuja transferência seja aprovada recebem um adiantamento de valor equivalente a 50% do valor da rescisão por mútuo acordo das medidas voluntárias, a ser pago no início da formação.

“Através destas condições, a TAP pretende encontrar voluntários para suprir as necessidades da PGA, mantendo recursos valiosos dentro do grupo TAP, com o perfil e cultura desejada e contribuindo de forma importante para o ajuste de quadros na TAP”, refere Duque, sublinhando que “as vagas serão aquelas que forem definidas pela PGA para garantir o crescimento de frota em oito aeronaves” e que “existirá um elevado movimento interno de promoções a comandante na PGA”.

As vagas que não forem ocupadas por pilotos e tripulantes voluntários a este programa virão a ser ocupadas através de um processo de recrutamento externo. O acordo de emergência negociado entre a administração da TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) implica a saída — por despedimento ou rescisão por mútuo acordo — de 198 pilotos da empresa, estando ainda prevista a admissão direta de 190 profissionais pela PGA entre 2021 e 2025, bem como 70 aposentações. O acordo com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) também o prevê, mas sem especificar o número de profissionais.

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IRS 2020

É “expectável” que os reembolsos cheguem mais cedo este ano, diz Mendonça Mendes

  • Lusa
  • 31 Março 2021

No ano passado, os primeiros reembolsos foram processados em 21 de abril, ou seja, 21 dias depois de ter arrancado a campanha da entrega da declaração anual de IRS.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, em entrevista à Lusa, ser “expectável” que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020.

“Aquilo que posso garantir é que estamos em condições de fazer a campanha de IRS, de proceder às liquidações e de proceder aos reembolsos. É normal e é expectável que os reembolsos este ano possam ser relativamente mais rápidos do que foram no ano passado”, referiu à Lusa António Mendonça Mendes.

No ano passado, os primeiros reembolsos foram processados em 21 de abril, ou seja, 21 dias depois de ter arrancado a campanha da entrega da declaração anual de IRS, um período de tempo mais dilatado do que o registado em anos anteriores, mas que Mendonça Mendes considera ter refletido a rapidez “adequada ao momento”, ou seja, ao facto de o país se encontrar nessa altura a enfrentar o seu primeiro confinamento geral.

Este ano, reconhece, o contexto é “semelhante” ao do ano passado, mas tem uma grande diferença: uma experiência acumulada que em 2020 não existia, nomeadamente no que diz respeito ao facto de uma parte significativa dos funcionários da Autoridade Tributária (AT) estar a exercer as suas funções em teletrabalho por causa das restrições impostas pela necessidade de conter a pandemia de covid-19.

“No ano passado, em que os últimos tempos de preparação para a campanha do IRS coincidiram exatamente com o início do confinamento, era normal que tivéssemos uma maior prudência na forma como teríamos de fazer as liquidações”, precisou o governante, lembrando que destas não resultam apenas reembolsos, mas também notas de pagamento ou nulas (em que não há lugar nem a pagar mais imposto ao Estado nem e receber reembolso).

Apesar das condições, a AT “conseguiu fazer as liquidações muito antes do prazo legal para o fazer” (que a lei fixa em 31 de agosto) e, ao longo das semanas, “foram-se rotinando cada vez mais as operações” o que permitiu que os tempos do reembolso acabassem por se tornar “muito semelhantes aos de anos anteriores”, referiu o governante, sem querer, no entanto, apontar uma data para o início do processo de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.

“A nossa expectativa é fazermos uma campanha segura na forma como fazemos as liquidações para que ninguém seja prejudicado, nem o erário público, nem as pessoas, que têm a expectativa de receber o seu reembolso tão rápido quanto possível”, afirmou.

Sendo o reembolso do IRS o resultado da soma das retenções na fonte com as deduções à coleta dos contribuintes, António Mendonça Mendes assinalou que o Governo tem procurado, nestes últimos anos, refletir nas tabelas de retenção as decisões de política – de que são exemplos o alargamento, de cinco para sete, dos escalões de rendimentos coletável ou a criação do IRS Jovem.

O objetivo, precisou, é que o imposto retido se aproxime cada vez mais daquilo que é o imposto devido e que “os reembolsos decorram mais daquilo que são ou os benefícios fiscais municipais ou as deduções” e não resulte “propriamente de um excesso de retenção que possa existir”.

Tendo em conta o acerto nas tabelas de retenção na fonte realizado em 2020, o valor médio do reembolso poderá, assim, este ano ser de menor dimensão.

Lançado com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o IRS Jovem será refletido pela primeira vez na declaração anual do imposto que vai ser entregue este ano e cujo prazo para fazer se inicia esta quinta-feira, dia 1 de abril, terminando em 30 de junho.

Quando a medida foi lançada, o Governo estimava que pudesse abranger até cerca de 160 mil jovens, mas o impacto da pandemia na atividade económica pode ter alterado o universo potencial, e apenas em setembro, precisou Mendonça Mendes, será possível fazer um primeiro balanço e ver quantas pessoas beneficiaram da medida.

Dirigida aos jovens entre os 18 e os 26 anos que entrem no mercado de trabalho após a conclusão do ensino secundário ou superior, esta medida atribui uma isenção de 30%, 20% e 10% durante o primeiro, segundo e terceiro anos de atividade, respetivamente, o que significa que estes pagarão IRS sobre 70%, 80% e 90% do rendimento que auferirem naqueles anos, com alguns limites.

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Pessoas

Portugal sobe 13 lugares na paridade homens-mulheres, em ano de regressão mundial

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Portugal subiu 13 lugares, classificando-se agora em 22.º posição nos 156 países analisados pelo Fórum Económico Mundial. Islândia lidera ranking pelo 12.º ano consecutivo.

Portugal subiu 13 lugares no ranking da igualdade entre homens e mulheres estabelecido anualmente pelo Fórum Económico Mundial (FEM), sendo 22.º em 156 países, num ano de regressão global nos progressos conquistados, devido à crise sanitária.

A Islândia lidera o ranking dos países mais paritários pelo 12.º ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Nova Zelândia e Suécia, indica o relatório anual do Fórum Económico Mundial, divulgado hoje.

Portugal subiu 13 lugares, classificando-se agora em 22.º posição nos 156 países analisados, depois de ter ocupado o 35.º lugar na classificação anterior.

O relatório destaca Portugal como um dos países com progressos significativos, mostrando “progresso sustentado na percentagem de mulheres no Parlamento”, que é de 40% – um aumento em relação à edição anterior, quando essa percentagem era de 35,6% -, e em cargos governativos (42,1%, quando na edição anterior se ficava pelos 29,4%).

O país é agora 26.º em matéria de emancipação das mulheres na política.

De acordo com o estudo, realizado desde 2006, o fosso entre homens e mulheres agravou-se sobretudo nesta área. Apesar de indicar progressos em mais de metade dos 156 países analisados, incluindo em Portugal, a nível mundial as mulheres ocupam apenas 26,1% dos assentos parlamentares e 22,6% dos cargos governativos.

A manter-se a trajetória atual, a paridade em cargos políticos só será atingida daqui a 145,5 anos, contra 95 anos na edição anterior, publicada no final de 2019.

Portugal também “melhorou a presença de mulheres em cargos de direção”, com 37,1% (mais 7,6% em relação ao estudo anterior).

O país é 38.º na participação económica e oportunidade (era 46.º no relatório anterior), obtendo os piores resultados no acesso à educação, onde é 76.º (baixando três posições) e saúde (73.º – era 50.º no último estudo).

A nível global, o estudo, que vai na 15.ª edição, destaca a regressão nos direitos das mulheres provocada pela crise sanitária, apontando que serão necessários 135,6 anos antes de chegar à paridade no plano económico, político e na saúde, mais 36 que antes da pandemia.

“A pandemia teve um impacto fundamental sobre a igualdade entre homens e mulheres, tanto no local de trabalho como em casa, fazendo recuar anos de progressos”, disse em comunicado Saadia Zahidi, membro do Comité Executivo do Fórum Económico Mundial.

As repercussões da crise sanitária foram mais graves para as mulheres, as mais atingidas pelo desemprego, em parte por estarem mais representadas em setores ligados ao consumo, entre os mais afetados pelas medidas de confinamento.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a perda de emprego das mulheres atingiu os 5% em 2020, contra 3,9% no caso dos homens, recorda-se no estudo.

A pandemia também agravou “de forma desproporcionada” o número de horas que as mulheres dedicam ao trabalho doméstico, em acumulação com o emprego.

A procura de novo emprego é igualmente mais lenta para as mulheres, com as hipóteses de obterem lugares de direção a reduzir-se ainda mais que antes da pandemia, segundo o estudo, que indica neste caso uma regressão de dois anos em relação aos progressos feitos até aqui.

A publicação da 15.º edição sofreu um atraso, devido à crise sanitária, com os autores do estudo a indicarem que os dados recolhidos em 2021 não refletem inteiramente o impacto da pandemia nas mulheres.

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Banca

Acaba-se a moratória, sobe a prestação da casa

  • ECO
  • 31 Março 2021

Famílias conseguiram uma folga com as moratórias no crédito da casa, mas agora voltam a ter de pagar as prestações. E a fatura que chegar em abril trará uma mensalidade mais elevada.

Foi há pouco mais de um ano que a pandemia do novo coronavírus mudou a vida de todos. Perante um vírus altamente contagioso, o mundo começou, aos poucos, a fechar-se, encerrando negócios e empurrando as famílias para a segurança das suas casas. Um cenário inimaginável com fortes consequências para as economias e as poupanças de muitos que, para evitarem incumprir nos créditos contraídos, viram nas moratórias uma “tábua de salvação”. Algumas dessas terminam agora, trazendo uma fatura mais pesada já na próxima prestação.

Quase em simultâneo, os bancos começaram a preparar-se para as dificuldades que muitas famílias iriam ter em pagar os seus créditos, nomeadamente os que contraíram para a compra de casa. Avançaram com soluções próprias que depois decidiram consolidar naquelas que são conhecidas como moratórias privadas. Foram disponibilizadas praticamente ao mesmo tempo que o Governo avançou com a moratória pública, oferecendo quase as mesmas condições.

Foram todas pensadas para um prazo curto, acreditando-se que a pandemia poderia ser passageira, mas a realidade veio a mostrar-se mais grave do que o antecipado. De seis meses, passaram a ter uma validade de 12 meses, e o prazo ainda aumentou mais, mas apenas no caso da moratória pública que vai vigorar, no limite, até ao final de dezembro.

Para parte dos clientes bancários com crédito à habitação, termina agora o período em que puderam não carregar o fardo da prestação da casa, sem qualquer penalização. São dezenas de milhares de famílias que, agora, voltam a ter de pagar o crédito, mas que vão confrontar-se com uma prestação mais elevada.

Em moratória, considerando como exemplo um financiamento de 150 mil euros por um prazo de 30 anos (dez dos quais já passados) indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1,5%, conseguiram uma folga de 2.963 euros nos seus orçamentos. Isto tendo em conta a prestação mensal de 495 euros.

Agora, com a primeira fatura após a moratória, o valor da prestação é mais elevado. Excluindo da simulação a variação do indexante do crédito, só pela capitalização de juros no total do montante ainda em dívida, a mensalidade vai agravar-se.

A retoma do pagamento da prestação em abril de 2021 acarreta um custo extra de 1,2% face à pré-pandemia, de acordo com cálculos realizados pela Deco. No que respeita ao valor da prestação, considerando esta simulação, esta poderá fixar-se em 500,72 euros, ou seja, 5,72 euros acima dos encargos mensais prévios à moratória.

Este extra vem aumentar em mais 68,64 euros de encargos anuais com o empréstimo da casa, valor que se multiplica pelo número de anos até ao final do financiamento. E é preciso ter em conta também que haverá outros encargos, como comissões e seguros, que terão de ser suportados durante mais tempo já que os meses em que o empréstimo esteve em moratória são adicionados ao final do prazo inicial.

O agravamento dos encargos pode não parecer elevado, mas poderá não ser comportável para muitas famílias, principalmente aquelas que continuam a sentir o impacto da pandemia nos seus rendimentos, seja pela quebra dos mesmos, seja pela ausência destes em resultado de desemprego.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Esta quarta-feira o Conselho das Finanças Públicas divulga novas projeções para 2021 e os anos seguintes. Já o Ministério do Trabalho avança com o livro verde sobre o futuro do trabalho.

Haverá um antes e um depois das moratórias bancárias a partir desta quarta-feira com o fim de uma fase de apoio incondicional e o arranque de uma nova fase de retirada gradual do apoio. Na bolsa, a Mota-Engil e a Vista Alegre apresentam os resultados de 2020. No Parlamento, os deputados debatem a presidência portuguesa da UE.

Fim das moratórias privadas e do período de adesão

31 de março é um dia que marca uma nova fase das moratórias bancárias. Esta quarta-feira termina o período de novas adesões ao regime público das moratórias bancárias — cuja vigência foi prolongada até 30 de setembro de 2021, período a partir do qual terão de começar a pagar juros e capital — que foi reestabelecido no início deste ano perante o impacto da deterioração da pandemia na economia e, além disso, os devedores começam a pagar os juros. Acresce que é também neste dia que terminam as moratórias privadas do crédito à habitação que envolviam 80 mil pessoas. Esta quarta-feira o Banco de Portugal atualiza os dados sobre o montante de crédito que está ao abrigo do regime das moratórias.

Mota-Engil e Vista Alegre divulgam resultados de 2020

As cotadas Mota-Engil e Vista Alegre vão divulgar esta quarta-feira os resultados da sua operação em 2020, um ano em que o PIB português caiu 7,6% e em que os lucros agregados das empresas do PSI-20 diminuíram significativamente. No primeiro semestre de 2020, a Mota-Engil registou um prejuízo de 5 milhões de euros, o que compara com um lucro de 8,1 milhões de euros no período homólogo. Já a Vista Alegre registou um prejuízo de 2,3 milhões de euros até setembro do ano passado, mas conseguiu um lucro de um milhão de euros no terceiro trimestre isolado.

Conselho das Finanças Públicas divulga novas projeções

O Conselho das Finanças Públicas vai divulgar esta quarta-feira as “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025” em antecipação do Programa de Estabilidade que o Governo irá entregar ao Parlamento até 15 de abril. Este relatório da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral trará novas previsões para o défice orçamental e o PIB nos próximos anos, mostrando o otimismo ou pessimismo do CFP com a retoma económica em Portugal. Na última previsão realizada em setembro, o Conselho apontava para um crescimento de 4,8% e um défice de 3,2% em 2021.

Ministério do Trabalho apresenta livro verde sobre o futuro do trabalho

O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social vai apresentar esta quarta-feira o livro verde sobre o futuro do trabalho. A expectativa é que o Governo avance com a regulação do trabalho das plataformas digitais no âmbito deste livro verde. Além disso, o documento deverá abordar novas realidades aceleradas pela pandemia como é o caso do teletrabalho e dos nómadas digitais, mas também da emergência climática e a representatividade dos trabalhadores.

Parlamento debate União Europeia e vota propostas

Os deputados vão debater a União Europeia numa altura em que Portugal preside ao Conselho da UE até junho. Passados três meses do início da presidência portuguesa, o Parlamento e o Governo deverão fazer um balanço da atividade. De seguida serão votadas várias iniciativas dos partidos sobre as moratórias bancárias, o programa Apoiar e os prazos para a realização de assembleias gerais, entre outras.

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IRS 2020

IRS automático abrange trabalhadores que estiveram em lay-off

  • Lusa
  • 31 Março 2021

Apesar das “variadíssimas situações que surgiram”, tudo “será feito de forma simplificada para que as pessoas possam preencher corretamente a sua declaração”, garante Mendonça Mendes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou, em entrevista à Lusa, não haver “nenhum motivo” para que um trabalhador que tenha estado em lay-off simplificado não seja este ano abrangido pelo IRS automático, caso reúna os restantes requisitos.

“[O trabalhador dependente que em 2020 esteve em lay-off simplificado] não tem nenhum motivo para não ter IRS automático”, referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, precisando que tal decorre do facto de no lay-off simplificado a empresa continuar a ser quem efetua o pagamento ao trabalhador, indicando os valores pagos, retenções e descontos na Declaração Mensal de Remunerações.

A forma como os apoios desenhados para responder aos efeitos da pandemia vão ser tratados ao nível da declaração anual do IRS tem suscitado algumas dúvidas, mas Mendonça Mendes assegurou que, apesar das “variadíssimas situações que surgiram”, tudo “será feito de forma simplificada para que as pessoas possam preencher corretamente a sua declaração”.

O governante precisou ainda que, entre as medidas Covid-19, há apoios que visaram compensar perdas de rendimentos ou substituir rendimentos de trabalho e outros que são verdadeiros apoios sociais – como sucede com o apoio a quem foi colocado em isolamento profilático ou quem ficou em apoio à família.

“Portanto, há situações muito diversas que estão devidamente esclarecidas no Portal das Finanças, quer em termos de incidência de imposto, quer em termos de obrigação declarativa”, disse, ressalvando que o esforço tem sido dirigido no sentido do pré-preenchimento da declaração.

O IRS automático vai abranger este ano pela primeira vez os trabalhadores independentes, mas apenas aqueles que em 2020 passaram exclusivamente recibos através do Portal das Finanças, o que significa que os que tiveram apoios por redução de atividade não poderão beneficiar deste automatismo.

Esta é uma das situações que ajuda a explicar que sejam cerca de 250 mil os trabalhadores independentes que este ano irão juntar-se aos que já beneficiaram em anos anteriores do IRS automático, nomeadamente os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (exceto pensões de alimentos).

No total, o universo potencial de agregados familiares abrangidos pelo IRS automático atinge este ano os 3,5 milhões, ainda que os dados dos últimos anos revelem que os que aceitam este automatismo ronde os 1,6 a 1,7 milhões de agregados.

Mendonça Mendes lembrou, contudo, que basta o contribuinte fazer uma pequena alteração para que a declaração deixe de ser automática – o que sucede, por exemplo, se um casal optar pela tributação em conjunto – e salientou também o facto de nos últimos anos, com o cada vez maior número de campos pré-preenchidos, a entrega do IRS se ter tornado em “algo muito simples”.

Tal como em anos anteriores, as juntas de freguesia poderão apoiar as pessoas que necessitem de ajuda na entrega da declaração anual do imposto, mas António Mendonça Mendes lembra que, como sucedeu no ano passado, os contribuintes podem recorrer ao centro de atendimento telefónico, que foi “reforçado”.

Com o atendimento presencial nas repartições de finanças limitado ao agendamento prévio, o secretário de Estado lembrou que muitas pessoas, sobretudo as mais idosas que muitas vezes têm apenas rendimentos de pensões, estão abrangidas pelo IRS automático pelo que, mesmo que nada façam, este é considerado entregue no final do prazo.

A entrega da declaração do IRS arranca esta quinta-feira, dia 01 de abril e termina em 30 de junho sendo possível, para quem necessite, fazer um agendamento para cumprir esta obrigação declarativa numa repartição de finanças.

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Trabalho

Futuro do Trabalho ainda é Verde. Mudanças à lei só com Livro Branco

O documento sobre o futuro do trabalho que será apresentado aos parceiros sociais será um Livro Verde, não um Livro Branco, têm dito os coordenadores. Mas, afinal, o significa essa diferença?

O Governo vai dar a conhecer, esta quarta-feira, a primeira versão do Livro Verde para o Futuro do Trabalho aos parceiros sociais. O documento será apresentado num momento particularmente desafiante para o mercado laboral, face ao impacto da crise pandémica e das restrições impostas para a conter. Os coordenadores científicos desse trabalho têm vindo, ainda assim, a sublinhar que este não será um Livro Branco. Afinal, o que diferencia um Livro Verde de um Livro Branco?

Em janeiro de 2020, o secretário de Estado do Trabalho anunciou, no Parlamento, a preparação de um Livro Verde para o Futuro do Trabalho para que Portugal se pudesse “alinhar com os países” que estavam a “conseguir regular as novas formas de trabalho”, considerando o Governo que tal análise era importante para “potenciar as oportunidades que se colocam ao país”, no âmbito da transição digital, sem nunca descurar os direitos dos trabalhadores.

Menos de dois meses após esse anúncio, foram identificados os primeiros casos de Covid-19 em Portugal e o país viu-se obrigado a adotar restrições à mobilidade e às atividades económicas, de modo a conter a pandemia, o que acabou por afetar de modo considerável o mercado de trabalho.

Em paralelo, os desafios que já se anteviam para o futuro do mundo laboral ganharam força, nomeadamente o teletrabalho e o trabalho nas plataformas digitais, temas que são agora abordados e discutidos no Livro Verde para o Futuro do Trabalho, cuja primeira versão será apresentada esta quarta-feira, em sede de Concertação Social.

Além das questões referidas, e de acordo com o documento distribuído no final de 2020 pelos parceiros sociais — ao qual o ECO teve acesso –, deverão também ser abordados os desafios relacionados com os nómadas digitais, com a centralidade da formação e das competências, com o clima, com a representação dos trabalhadores e com o associativismo.

Os coordenadores científicos deste trabalho têm sublinhado, contudo, que este não será um Livro Branco. Guilherme Dray frisava, em entrevista à PESSOAS e ao ECO, no final do ano passado, que há dois tipos de livros que podem ser elaborados por entidades públicas para tratar de uma certa matéria, sendo este especificamente um Livro Verde, o que dá sinais sobre o tipo de conteúdo que nele constará.

E Teresa Coelho Moreira reiterou, ao Público, que este Livro não avançará com propostas, “porque, se assim fosse, seria um Livro Branco”. “Depois, veremos o que acontecerá. Isso já ultrapassa a parte da coordenação científica”, afirmou.

O Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada explica a diferença entre um Livro Verde e um Livro Branco. O primeiro é um documento preparatório de consulta aos cidadãos, cujo objetivo é fomentar o debate público. Já o segundo é um documento com uma série de possíveis medidas a tomar, contendo já uma “política detalhada para discussão e decisão”.

Em declarações ao ECO, a advogada Marta Oliveira, da Kennedy’s, detalha que um Livro Verde serve para orientar a discussão pública de um determinado assunto, enquanto um Livro Branco contém medidas concretas sobre determinadas áreas políticas.

Luís Gonçalves da Silva, da Abreu Advogados, confirma, sublinhando que o primeiro é sinónimo de diagnóstico, reflexão e compilação de dados sobre o mercado de trabalho, enquanto o segundo traz propostas com um grau de concretização mais avançado.

“Há uma orientação da UE sobre dois tipos de livros que podem existir sempre que sejam livros elaborados por entidades públicas para tratar de uma certa matéria: há o Livro Verde, que faz diagnóstico, levantamento dos problemas e dá linhas de orientação, a que se pode seguir um Livro Branco que tem propostas legislativas que dão a sequência lógica ao anterior. O nosso é o primeiro“, esclareceu também Guilherme Dray, na referida entrevista à PESSOAS e ao ECO.

Marta Oliveira acrescenta ainda: “Um Livro Branco é muitas vezes elaborado no seguimento de um Livro Verde. Não obstante, a existência de um não implica necessariamente a existência do outro“.

No final do ano passado, Guilherme Dray já adiantara que não era certo ainda se seria feito um Livro Branco após este Livro Verde para o Futuro do Trabalho. “Não há muito essa tradição. Fizemos um Livro Verde sobre o mercado de trabalho e, a seguir, foi logo a reforma legislativa propriamente dita. Admito que isso também seja o que esteja em cima da mesa”, afirmou o advogado.

A propósito, numa audição parlamentar já este mês de março, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho anunciou que, depois de serem conhecidas as reflexões do Livro Verde para o Futuro do Trabalho, o Executivo de António Costa pretende avançar com a regulação de algumas matérias, nomeadamente as relativas aos trabalhadores das plataformas digitais.

A governante não se comprometeu, contudo, com a densificação das normas do teletrabalho, modalidade que é atualmente de adoção obrigatória, por força da pandemia. Enquanto isso, BE e PCP já apresentaram propostas nesse sentido e PS, PSD e PAN já asseguraram que também irão fazê-lo no futuro próximo.

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