Rascunho do documento final da COP26 continua a dividir opiniões

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

A última formulação suaviza o processo, em comparação com uma versão anterior do texto que apelava diretamente à aceleração sobre o financiamento de exploração de carvão e de combustíveis fósseis.

Os países participantes da COP26 vão ser convidados a limitar o financiamento “ineficiente” em relação aos combustíveis fósseis e a acelerar a saída da utilização de carbono, refere o último projeto de documento final da cimeira.

A última formulação suaviza o processo, em comparação com uma versão anterior do texto que apelava diretamente à aceleração sobre o financiamento de exploração de carvão e de combustíveis fósseis.

Os sistemas de “captação de carbono” no sentido da redução das taxas referentes aos gases de efeitos de estufa na atmosfera são apresentados como processos de redução do aquecimento global, mas o assunto ainda não convenceu os ecologistas.

A questão referente às energias fósseis é particularmente conflituosa, nomeadamente nos países produtores e nos Estados que dependem destes recursos para a produção de energia.

Estas energias, que são a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa, por exemplo, nem sequer são mencionadas no Acordo de Paris.

Um outro ponto do novo texto preliminar que foi divulgado através do portal da conferência pede aos Estados membros que aumentem, a partir de 2022, os compromissos em relação à redução de emissões “com mais regularidade”.

Em comparação com a primeira versão do texto, o novo esboço de documento final, acrescenta que esta revisão deve ser feita “tendo em conta as circunstâncias nacionais”, abrindo caminho para ajustes em determinados países.

Informações não confirmadas indicam que os trabalhos da cimeira, para a conclusão do documento final, podem não terminar hoje, tal como estava previsto, podendo prolongarem-se durante o fim de semana.

As reações ao documento são mistas

O último projeto de documento final da cimeira do clima (COP26) tem merecido reações mistas, com especialistas a elogiarem o equilíbrio entre as exigências e as propostas de financiamento, enquanto ambientalistas lamentam mudanças nas medidas sobre combustíveis fósseis.

A última formulação foi conhecida esta sexta-feira e enquanto uns sublinham o maior equilíbrio entre as exigências para a redução das emissões de gases de efeito estufa e as propostas de financiamento dos países pobres, outros apontam como negativo que as medidas sobre os combustíveis fósseis e o processo da saída da utilização de carbono tenham sido suavizadas.

Citado pela agência espanhola EFE, o especialista Ed King assinalou que o último texto, “parece significativamente mais equilibrado, com elementos mais fortes nos conceitos de adaptação, financiamento, e perdas e danos” devido às alterações, dando mais esperança de apoio aos países pobres.

No mesmo sentido, o ‘think-tank’ E3G sublinhou ambições mais concretas na redução das emissões e um “maior equilíbrio” entre as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Relativamente à mitigação, o novo esboço do documento final pede aos governos que revejam e reforcem os seus objetivos de redução das emissões até 2030 para a 27ª Conferência das Partes (COP27) em 2022 e insta aqueles que ainda não apresentaram a sua estratégia nacional a fazê-lo no mesmo prazo, mantendo a meta de alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Por outro lado, manifestando uma “grande deceção” com o facto de os países ricos não terem cumprido o compromisso assumido em 2009 para apoiar em 100 mil milhões de dólares anuais, até 2020, os países em desenvolvimento, o texto aponta que esse financiamento seja assegurado entre este ano e 2025.

Ed King considera positiva a constituição prevista de um grupo de trabalho para desenvolver o conceito de “perdas e danos”, de forma a analisar subsídios para os países pobres, que são simultaneamente os mais afetados pelas alterações climáticas e menos responsáveis por elas.

Em contraste com as medidas que mereceram elogios de especialistas, o ponto mais controverso do novo texto é a mudança na linguagem utilizada num parágrafo referente aos hidrocarbonetos.

A última formulação suaviza o processo, em comparação com uma versão anterior do texto que apelava diretamente à aceleração sobre o financiamento de exploração de carvão e de combustíveis fósseis.

O porta-voz do partido ecologista espanhol Verdes Equo, Florent Marcellesi, criticou a alteração, afirmando que “como era de esperar”, o documento “foi enfraquecido pela Arábia Saudita e pela Austrália”, com a ideia de que “existem bons combustíveis fósseis”.

“Isso é uma falácia, os melhores combustíveis fósseis são aqueles que ficam no subsolo”, defendeu.

No mesmo sentido, a diretora da organização ambientalista ‘Greenpeace’, Jennifer Morgan, lamentou que a referência aos hidrocarbonetos tenha sido “enfraquecida de maneira critica”, reconhecendo, pelo menos, não desapareceram, e disse que as pegadas dos países produtores de petróleo são visíveis na nova versão.

Jennifer Morgan disse ainda que o esboço divulgado hoje reconhece melhor as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento, mas denunciou “movimentos cínicos” para manipular as negociações sobre o mercado de compensação de carbono para favorecer os países poluidores.

Já Sara Shaw, da organização ‘Friends of the Earth’, alertou que o documento final não deve contar “lacunas e zonas cinzentas” que acabem por prejudicar os esforços para subida da temperatura média em 1,5ºC, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

O documento final da COP26 deverá ser apresentado hoje, mas informações não confirmadas indicam que os trabalhos da cimeira, para a conclusão do documento, podem não terminar até ao final do dia, tal como estava previsto, podendo prolongarem-se durante o fim de semana.

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Qualquer avanço nas negociações com a Função Pública será “muito limitado”, diz ministra

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

“Qualquer eventual avanço que possa haver é muito limitado pelo contexto atual de gestão orçamental em duodécimos a partir de janeiro", alerta a ministra da Administração Pública.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta sexta-feira que qualquer eventual avanço nas negociações com os sindicatos que convocaram para esta sexta-feira um dia de greve, será “muito limitado” pelo contexto de gestão orçamental em duodécimos.

“Qualquer eventual avanço que possa haver é muito limitado pelo contexto atual de gestão orçamental em duodécimos a partir de janeiro, mas naturalmente na segunda-feira falaremos com os sindicatos novamente”, afirmou Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas à margem da sexta edição do fórum anual da European Metropolitan Authorities (EMA), que decorre até sábado na Alfândega do Porto.

A greve da função pública, marcada pela Frente Comum para esta sexta-feira, começou ao final da noite de quinta-feira, estando segundo as estruturas sindicais, a ter impacto em vários serviços.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), ao início da noite de quinta-feira, registava-se uma “forte adesão” sobretudo “nos setores de recolha de lixo e higiene urbana”.

Segundo a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os efeitos da greve estão também a fazer-se sentir na maioria dos hospitais dos grandes centros urbanos, onde estiveram apenas assegurados os serviços mínimos no turno da noite.

Confrontada com a possibilidade de o Governo estar a usar o cenário político para não atender às reivindicações dos sindicatos, a governante recordou que em outubro, aquando da negociação do Orçamento do Estado para 2022, tinha já sido anunciado que o Governo se sentaria, em janeiro de 2022, para negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores da função pública.

Em cima da mesa, acrescentou Alexandra Leitão, estariam, por exemplo, as posições base remuneratórias de entrada dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos, questões que são “uma preocupação muito grande para este Governo”, sublinhou.

“Relativamente aos técnicos superiores estamos empenhados no fundo em acarinhar as pessoas que são mais qualificadas, porque precisamos dessas pessoas mais qualificadas. No que toca à posição de entrada dos assistentes técnicos, em mitigar a compressão da tabela remuneratória”, indicou.

“Isso são compromissos que a partir de janeiro começaríamos a negociar, tendo em conta que implicam alterações estruturais à tabela remuneratória entendemos que no atual contexto não as devemos fazer, sem prejuízo de continuar a ser uma preocupação”, acrescentou.

Alexandra Leitão reiterou, contudo, a disponibilidade do Governo para manter o processo negocial na tentativa de “pelo menos” mitigar “algumas das preocupações que os trabalhadores manifestam e que os levaram a marcar este dia de grave”.

Indicando não estar na posse dos números da adesão à greve, aos jornalistas, a ministra da tutela disse estar a viver este dia de paralisação com tranquilidade, no respeito por aquilo que é naturalmente um direito dos trabalhadores.

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Parlamento aprova medidas para mitigar subida dos preços dos combustíveis

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

Parlamento deu luz verde a um conjunto de propostas do Governo para mitigar a subida dos preços dos combustíveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veículos da categoria D.

Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta sexta-feira um conjunto de propostas do Governo para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veículos da categoria D.

A proposta de lei do Governo que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação (IUC) e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE, PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O CDS-PP, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se.

Na quarta-feira, o parlamento já tinha discutido na generalidade esta proposta que reduz o IUC e prolonga a majoração da dedução dos custos com combustíveis, com a oposição a considerá-la insuficiente, reclamando soluções mais estruturais e amigas do ambiente.

Em causa está o prolongamento até 31 de dezembro de 2026 da medida que permite às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos.

A proposta do Governo prevê ainda uma redução para metade do Imposto Único de Circulação (IUC) suportado pelos veículos da categoria D.

O pacote contempla ainda um apoio ao transporte público rodoviário de passageiros (táxis e autocarros) no valor de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 380 litros por mês para os táxis de 2.100 litros por mês para os autocarros.

A medida vigora entre 01 de novembro e 31 de março, traduzindo num cheque que será de 190 euros para os táxis e de 1.050 euros no caso dos autocarros.

Foi ainda decidido alargar o limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.

Também as famílias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, sendo este valor de 5 euros mensais disponibilizado durante cinco meses, entre novembro deste ano e março de 2022.

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“Nunca haverá um Governo de direita se o BE o puder impedir”, diz Catarina Martins

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

Catarina Martins considera que interessa ao país discutir “qual é o peso da esquerda” e não a direita. "Nunca haverá um Governo de direita se o Bloco de Esquerda o puder impedir”, afirma.

A coordenadora bloquista afirmou esta sexta-feira que “nunca haverá um Governo de direita se o Bloco de Esquerda o puder impedir”, considerando que o que interessa ao país é discutir “qual é o peso da esquerda” e não a direita.

Catarina Martins esteve esta sexta-feira na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e reuniu-se com investigadores a propósito das alterações climáticas, tendo no final sido questionada sobre os cenários de governabilidade no pós-eleições legislativas e, concretamente, sobre os desafios lançados ao PS de poder vir a viabilizar um governo do PSD caso este partido vença as eleições.

“Eu não falo pelo PS. Pelo Bloco de Esquerda posso dizer duas coisas. A primeira é que nunca haverá um Governo de direita se o Bloco de Esquerda o puder impedir”, começou por responder.

Em segundo lugar, continuou Catarina Martins, o seu partido “sempre foi claro sobre como se podem construir acordos de maioria”.

Questionada sobre a disponibilidade para um novo acordo à esquerda em caso de um resultado idêntico ao de 2015, a coordenadora do BE começou por dizer que não percebia “sequer porque é que se fala deste cenário”.

“Nós temos uma direita portuguesa que está sem perceber como é que se entende consigo própria e sem conseguir falar para o país. Estar a debater a direita eu julgo que é muito pouco interessante para o país”, defendeu.

Para Catarina Martins, “o que é preciso debater e o que está neste momento em jogo” é saber “que força é que há à esquerda para resgatar o SNS, para garantir que o salário mínimo não é a norma, como é que se respeita quem trabalhou toda uma vida”.

“O que interessa ao país é fazer uma discussão sobre qual é o peso da esquerda para que quem trabalhou toda uma vida tenha uma pensão digna”, enfatizou.

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Aceleradora de startups pet care da Purina está à procura de novos talentos

Jurados procuram empreendedores focados no tema da sustentabilidade, nutrição e serviços ou tecnologias que queiram desenvolver o setor da indústria para animais de companhia.

As inscrições para a terceira edição do Unleashed, a aceleradora de inovação na área de pet care, promovida pelo Purina AcceleratorLab, já estão abertas. O objetivo é ajudar as startups europeias mais inovadoras a fazer crescer o seu negócio.

Até 31 de dezembro de 2021, as startups interessadas vão poder concorrer ao apoio do programa Unleashed. Este ano, os jurados procuram candidatos empreendedores, com espírito criativo, apaixonados pelo que fazem e focados no tema da sustentabilidade, nutrição e serviços ou tecnologias que queiram desenvolver o setor da indústria para animais de companhia”, lê-se em comunicado.

Os jurados vão priorizar os negócios que utilizem a inovação tecnológica para ajudar a fazer face aos desafios de sustentabilidade que atravessamos à escala mundial. Em particular, nesta edição, o acelerador vai querer apoiar empreendedores e pequenas empresas que implementam a agricultura regenerativa, sistemas de desperdício zero e inovações sustentáveis de alimentos para animais de estimação, como proteínas alternativas e ingredientes reciclados.

Haverá também espaço para o apoio a startups centradas nos benefícios que a relação entre pessoas e animais de companhia traz para ambos.

As startups serão avaliadas quanto à relevância da sua ideia e a escalabilidade e sustentabilidade do seu modelo de negócio. Dia 22 de abril de 2022 serão anunciadas até seis startups vencedoras da terceira edição do programa Unleashed e, de abril a outubro, terá lugar o respetivo acompanhamento pelo Programa de Aceleração da Purina, composto por uma equipa multidisciplinar de especialistas da marca para acelerar o crescimento dos negócios vencedores.

“Durante 24 semanas, os empreendedores vão poder trabalhar com base num projeto estruturado e financiado, no valor de 50.000 CHF (47.358,35 euros) numa partilha de valores em prol do bem-estar dos animais de companhia. Os vencedores vão ter a oportunidade de usufruir do conhecimento e da experiência da Purina que os ajudará a atuar de forma centrada no consumidor; a ajustarem-se ao mercado e a estabelecerem as ações estratégicas necessárias que contribuem para a eficácia do negócio”, detalha a empresa.

Para participar, basta visitar www.unleashedbypurina.com.

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Johnson & Johnson vai dividir-se em duas empresas

  • ECO
  • 12 Novembro 2021

A Johnson & Johnson revelou que irá separar o negócio de saúde dos consumidores numa nova empresa cotada em bolsa. A divisão irá acontecer dentro de 18 a 24 meses.

A Johnson & Johnson anunciou esta sexta-feira que vai dividir-se em duas empresas independentes e cotadas na bolsa. O objetivo é separar a área dos produtos para o consumidor final da unidade farmacêutica, avança a Reuters.

De acordo com o CEO, Alex Gorsky, a gigante pretende completar a divisão entre 18 a 24 meses. O resultado será, por um lado, uma empresa de medicamentos e dispositivos médicos com margens elevadas mas um negócio menos previsível e, por outro, uma empresa de consumo com um crescimento mais lento, que venderá produtos como o pó de talco.

“O melhor caminho a seguir para garantir um crescimento sustentável a longo prazo e atender melhor à procura dos pacientes e dos consumidores é ter o nosso negócio de consumo a operar como uma empresa de saúde separada”, explicou o gestor.

A mudança surge numa altura em que outras multinacionais separaram os negócios para simplificar a estrutura e desbloquear valor. Esta sexta-feira, a Toshiba anunciou planos semelhantes, enquanto a General Electric disse na quarta-feira que se iria dividir em três para reduzir a dívida.

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Podcast PLMJ #28: Impacto da crise política na execução do PRR

  • BRANDS' ECO
  • 12 Novembro 2021

Tiago Duarte, sócio na área de Público da PLMJ, e Pedro Lomba, sócio da área de TMT da PLMJ são os protagonistas do episódio 28 do Podcast PLMJ.

Chegamos ao final de 2021 com a Assembleia da República dissolvida e um Governo que permanece em funções sem um Parlamento fiscalizador da sua atividade, a qual passa, entre outras, pela execução de um Plano de Recuperação e Resiliência.

As eleições legislativas antecipadas foram marcadas para 30 de janeiro pelo Presidente da República. Quais os limites à governação neste contexto? Que país temos para oferecer aos investidores? A análise é de Tiago Duarte, sócio na área de Público da PLMJ, e Pedro Lomba, sócio da área de TMT da PLMJ.

Acompanhe aqui o episódio #28: Impacto da crise política na execução do PRR

A PLMJ criou um podcast próprio que, além de cobrir questões jurídicas com relevância para as empresas, oferece também a visão de empresários e especialistas sobre os grandes temas da atualidade.

O podcast da PLMJ inclui ainda conversas com os artistas representados na Fundação PLMJ e reflexões com convidados e parceiros sobre alguns dos pilares estratégicos da sociedade: sustentabilidade, impacto social e promoção cultural.

Reveja os episódios anteriores do Podcast PLMJ.

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Revisão do Código de Valores Mobiliários aprovada no Parlamento apenas com votos do PS

Apenas o PS votou a favor da proposta de revisão do Código de Valores Mobiliários. Proposta visa dinamizar o mercado, tornando-o mais acessível às empresas e baixando os custos de regulatórios.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de revisão do Código de Valores Mobiliários, apresentada inicialmente pelo Governo e que visa dinamizar o mercado de capitais, tornando-o mais acessível às empresas e baixando os custos de regulatórios.

O texto final — com ligeiras alterações face à proposta do Executivo — passou apenas com os votos favoráveis do PS. PSD, PAN, CDS, Iniciativa Liberal, Chega e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se, enquanto o PCP, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra.

Segundo anunciou o Governo quando apresentou a proposta, trata-se da revisão “mais significativa dos últimos 20 anos” ao código que regula o funcionamento dos mercados.

A revisão “prossegue os objetivos de simplificação, de redução de encargos e de previsibilidade do supervisor”, visando reforçar a competitividade e o desenvolvimento do mercado de capitais, tornando-o mais acessível à entrada de novas empresas, disse o Executivo.

Entre as várias medidas previstas de simplificação e de redução de custos de contexto inclui-se a alteração do nível das participações qualificadas, eliminando-se o limiar de 2% para a obrigação da comunicação ao mercado, passando este para 5%. A proposta de revisão do código prevê ainda a instituição do designado voto plural, permitindo a clarificação entre os direitos de voto e os direitos económicos, e introduz a possibilidade de se deixar de usar intermediários na colocação de instrumentos financeiros.

Ouvida no Parlamento a propósito deste diploma, a presidente cessante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias, considerou que a proposta “torna a regulação mais ágil” e contribui para a diminuição dos custos regulatórios. Ainda assim, deixou críticas relativamente ao facto de não atribuir de competências ao regulador para a fixação das taxas.

Gabriela Figueiredo Dias será substituída no cargo por Gabriel Bernardino a partir da próxima segunda-feira.

(Notícia atualizada às 13h11)

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Parlamento aprova voto antecipado para eleitores confinados em 2022

Com as eleições legislativas antecipadas à espreita, o Parlamento aprovou por unanimidade projeto de lei do PS que prorroga o regime excecional que permite o voto antecipado para os confinados.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proposta do Partido Socialista que prorroga o regime excecional que permite o voto antecipado para as pessoas em confinamento. Com a aproximação das eleições legislativas antecipadas a 30 de janeiro era necessária esta cobertura legal, antes da dissolução do Parlamento, para esse ato eleitoral inesperado.

Assim, quem estiver confinado antes de 30 de janeiro poderá votar antecipadamente, tal como ocorreu nas eleições autárquicas e nas presidenciais de 2021. A proposta aprovada prorroga o regime temporário e excecional relativo ao direto de voto que foi criado para os atos eleitorais que se realizaram durante a pandemia.

“Não estando ainda superadas todas as necessidades de prevenção que decorrem da gestão da referida pandemia, e antecipando-se a realização em 2022 de novos atos eleitorais, aconselha a prudência que se mantenha em vigor o regime excecional e temporário então criado“, justificava o PS no projeto de lei.

Este regime excecional inclui os eleitores que estejam em confinamento obrigatório decorrente da doença Covid-19, seja no domicílio seja “noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar”, incluindo ainda quem está em lares.

Quem quiser exercer o voto antecipado deve inscrever-se antecipadamente na junta de freguesia da área de recenseamento ou na plataforma eletrónica para o efeito, dias antes de 30 janeiro, sendo que o calendário concreto deverá ser anunciado pela Comissão Nacional de Eleições. A recolha dos votos é feita uma semana antes do ato eleitoral.

Além disso, a proposta estabelece que nas eleições a realizarem-se em 2022 “as assembleias de voto das freguesias com um número de eleitores sensivelmente superior a 750 são divididas em secções de voto, de modo a que o número de eleitores seja adequado à realidade geográfica e aos locais de realização do ato eleitoral, procurando-se, sempre que possível, que não ultrapasse sensivelmente esse número”. Esta é a mesma regra que esteve em vigor em 2021.

A proposta do PS revoga um artigo que se refere à admissão de eleitores na assembleia de voto até às 20h pelo que esse horário deverá deixar de se aplicar, voltando a votar-se até às 19h no máximo.

De resto, não há mais alterações previstas na prorrogação proposta pelo PS. Assim que for publicada em Diário da República, esta prorrogação entrará em vigor no dia seguinte.

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Governo altera Apoiar Rendas para flexibilizar pagamentos

  • Lusa e ECO
  • 12 Novembro 2021

Pagamentos da segunda trance do Apoiar Rendas estavam atrasados há vários meses. Governo culpa a complexidade do sistema e, por isso, alterou algumas condições.

A quarta alteração ao programa Apoiar prevê a dispensa, “em casos devidamente fundamentos”, da celebração do protocolo de troca de informações entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AS&C) e a Autoridade Tributária (AT), para flexibilizar processo.

De acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República, “considerando, por um lado, a diversidade e a multiplicidade de dados disponibilizados, e, por outro lado, o elevado número de candidaturas”, “importa flexibilizar, em casos devidamente fundamentados, a atuação da autoridade de gestão” no programa Apoiar Rendas.

O ministro da Economia disse esta quinta-feira, em resposta a uma questão do ECO, que o Governo tinha aprovado uma portaria para alterar as condições do Apoiar Rendas, face aos pagamentos que estavam pendentes e que, por isso, os apoios da segunda tranche seriam entregues “nos próximos dias”.

“Nós tínhamos cerca de 4.000 projetos que estavam ainda pendentes porque não tinha sido possível validar o valor das rendas junto da AT. Ontem [quarta-feira] aprovámos uma portaria a alterar as condições do programa, que nos vai permitir resolver, senão todos, praticamente todos os processos que ainda temos em atraso“, disse o ministro aos jornalistas, à margem do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, em Albufeira.

Segundo Pedro Siza Vieira, o atraso devia-se “à circunstância de ser necessário, segundo as regras que tinham sido estabelecidas, que fosse comprovado pela Autoridade Tributária o valor da renda que se estava a referir — relativamente à qual cada candidatura pedia um apoio — e havia um conjunto de contratos que não estavam participados às finanças”.

De acordo com a portaria publicada, esta alteração prevê que, para efeitos de comprovação das condições de acesso ao apoio previstas, “o candidato, no momento de submissão da candidatura, deve autorizar a AD&C a proceder à verificação da quebra de faturação comunicada à AT no sistema e-Fatura, bem como à consulta da informação relativa aos contratos de arrendamento, incluindo documento comprovativo de renda, à situação tributária e à informação cadastral relativa à atividade, sendo para o efeito celebrado um protocolo de troca de informação entre estas entidades, salvo, quanto às primeiras, em casos devidamente fundamentados, nos termos a definir pela autoridade de gestão”.

A portaria entra em vigor no sábado e tem efeitos à data de entrada em vigor do regulamento Apoiar, aprovado em novembro de 2020.

Há várias semanas que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tem vindo a alertar para os atrasos no pagamento da segunda tranche do Apoiar Rendas, lamentando que, “quase um ano após o anúncio da medida, o montante total do apoio ainda não tenha chegado às empresas”, referiu a associação, sublinhando tratar-se de uma medida “muito importantes para reforçar a tesouraria das empresas”.

O Apoiar Rendas arrancou em março deste ano e destina-se a empresas com quebras de faturação superiores a 25%. O Estado assegurará uma parte da renda, dependendo das perdas, através de um apoio que pode ir até aos 2.000 euros mensais por cada estabelecimento. Dois meses depois de terem aberto as candidaturas, contavam-se 22 mil empresas a pedir esta ajuda ao Estado.

Neste artigo do ECO pode perceber como funcionam os apoios às rendas comerciais em 30 pontos.

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Finlândia quer reduzir gap salarial entre homens e mulheres. Planeia deixar trabalhadores saberem o salário dos colegas

O governo finlandês está a avançar com legislação para reduzir a discrepância salarial, que deverá ser aprovada no Parlamento antes das eleições de abril de 2023.

A Finlândia está a planear permitir que os profissionais possam saber quanto recebem os seus colegas, caso suspeitem que existe uma discriminação salarial. O objetivo é reduzir as disparidades que ainda existem entre os rendimentos dos homens e das mulheres.

O que é central no programa do governo é a eliminação das diferenças salariais injustificadas, que serão agora abordadas com mais rigor“, disse o ministro da Igualdade, Thomas Blomqvist, em declarações à Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

A lei que está agora em cima da mesa tem, contudo, sido criticada tanto pelos sindicatos de trabalhadores, que querem ainda mais transparência, como pela maior organização patronal do país, que defende que, a ir para a frente, a medida vai criar ainda mais conflitos no local de trabalho. No entanto, o governo finlandês está a avançar com a legislação, para reduzir a discrepância salarial, que deverá ser aprovada no Parlamento antes das eleições de abril de 2023, adianta o ministro da Igualdade.

Na Finlândia, em 2020, as mulheres ganharam menos 17,2% do que os homens, segundo um ranking de igualdade salarial publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Esse mesmo relatório coloca a Finlândia na 37.ª posição, muito atrás dos seus pares, com a Noruega na 8.ª posição, a Dinamarca na 9.ª e a Suécia na 12.ª.

As razões apontadas pelo provedor da igualdade finlandês são semelhantes às de outras nações da Europa Ocidental: segregação do mercado de trabalho em profissões dominadas por homens e mulheres, pais que tiram menos licenças parentais do que mães, e mulheres que não são promovidas tão frequentemente como os homens.

Em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa criticou, recentemente, as diferenças salariais entre géneros.Tem sido uma luta nos salários. As mulheres recebem menos do que os homens em média, em quase todas as profissões. Isto não faz sentido e fará cada vez menos sentido”, disse o presidente da República, na estreia do programa “Mulheres de coragem”, em Belém.

Mostrando-se a favor das quotas de género, o chefe de Estado acrescentou: “É preciso ser-se de coragem, ter-se coragem para se ser mulher neste mundo. É preciso, todos os dias se nota isso. Os homens têm de fazer um esforço para chegar a um objetivo, as mulheres têm de fazer um esforço muito maior, mas muito, muito maior.”

De facto, embora até possuam as mulheres possuem níveis mais altos de escolaridade, as mulheres continuam a receber salários mais baixos, comparativamente aos seus colegas do sexo masculino. Em Portugal, os seus rendimentos correspondem a apenas 73%-78% dos salários dos seus pares masculinos, revelou o relatório da (OCDE) “Education at a Glance 2021”.

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PSD propõe recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça e tem acordo do PS

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

Rui Rio confirmou que o partido vai propor a recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça, numa eleição que conta com o acordo do PS.

O presidente do PSD, Rui Rio, confirmou esta sexta-feira à Lusa que o partido vai propor a recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça, numa eleição a realizar pelo parlamento e que conta com o acordo do PS.

A TSF noticiou esta sexta-feira que PS e PSD pretendiam reconduzir Maria Lúcia Amaral no cargo que assumiu em 2017 e cujo mandato terminou no início de novembro.

Em declarações à Lusa, Rui Rio explicou que competia ao PSD indicar o nome para a Provedoria de Justiça, no acordo informal existente entre socialistas e sociais-democratas para preencher alguns dos principais cargos votados pela Assembleia da República.

“Vamos indicar a recondução da atual Provedora, mas antes de o fazer falámos com o PS. Se o PS se opusesse não valia a pena propor porque o nome chumbaria. Não se opõe, também está de acordo, avançamos com o nome”, afirmou.

O presidente do PSD acrescentou ainda ter falado com Maria Lúcia Amaral e a atual Provedora de Justiça “está disponível” para se manter no cargo.

A intenção, explicou, é fazer a eleição antes da dissolução da Assembleia da República e haverá “um esforço” para realizá-la já na próxima sexta-feira, no dia 19.

Em relação aos outros órgãos externos para os quais o parlamento tem de eleger representantes – em alguns tem falhado nos últimos dois anos a maioria exigida -, Rio explicou que alguns dependem da legislatura, pelo que terá de ser o próximo parlamento que sair das legislativas de 30 de janeiro a indicá-los.

De acordo com a Constituição da República, o Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República.

A eleição, que é feita em urna por voto secreto, exige a aprovação por maioria de dois terços dos deputados votantes.

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