Ano: 2021

Energia

Revendedores de combustíveis dizem que limitação de margens desvia atenção da carga fiscal

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

A ANAREC lembra a carga fiscal pesadíssima que incide sobre os preços dos combustíveis, assim como o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) disse esta sexta-feira que a proposta de lei que limita as margens na comercialização, aprovada no parlamento, “mais não faz do que desviar a atenção” da carga fiscal sobre o setor.

Em comunicado, a organização referiu que “mantém o já exposto”, nomeadamente em 14 de julho passado, “manifestando-se de forma veemente contra esta medida, que mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal pesadíssima que incide sobre os mesmos (em cada 10 euros abastecidos, seis euros vão direitos para os cofres do Estado), assim como o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação salienta que “é o Estado quem mais tem beneficiado com o aumento dos preços dos combustíveis” e “lamenta profundamente os sucessivos ataques de que os revendedores de combustíveis vêm sendo alvo, não esquecendo a promessa não cumprida deste Governo de baixar os impostos assim que o preço do petróleo atingisse valores mais elevados”.

“Em nenhum outro setor assistimos a tamanha ingerência por parte do Governo, assente numa política de hipocrisia que visa ‘tapar o sol com a peneira’ daquilo que é a verdadeira causa do preço elevado dos combustíveis”, refere a ANAREC.

A associação recordou também que “o setor dos revendedores de combustíveis debate-se, ainda, com a proibição de venda de bebidas alcoólicas, medida que se vem mantendo não obstante as diversas fases de levantamento das limitações ao comércio em geral no âmbito da pandemia”.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do Governo para limitar as margens de combustíveis e ‘chumbou’ as restantes propostas sobre energia de PCP, CDS e BE.

A iniciativa do Governo foi aprovada com votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção de PSD.

O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros (CM) a proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente.

Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, seria enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”.

Esta proposta de lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens“, indicou na altura o governante.

“Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis”, adiantou, então, Matos Fernandes.

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Doenças e acidentes de trabalho causam quase 2 milhões de mortes por ano

  • Lusa e ECO Seguros
  • 17 Setembro 2021

Doenças e traumatismos relacionados com ambiente laboral sobrecarregam sistemas de saúde, reduzem produtividade e podem ter impacto catastrófico nos rendimentos das famílias, indica relatório da ONU.

Doenças e acidentes relacionados com trabalho causam anualmente a morte de 1,9 milhões de pessoas e, em mais de um terço dos casos, a morte prende-se com longas jornadas laborais, alerta um estudo divulgado pela ONU.

Trata-se da primeira investigação sobre esta matéria realizada conjuntamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), também aponta a exposição a poluição atmosférica (partículas, gás e fumos) como outro importante fator de risco, ligado a 450.000 mortes anuais.

“É chocante ver como tantas pessoas foram literalmente mortas pelo seu trabalho”, observou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em comunicado. Por exemplo, a exposição a amianto está ligada a mais de 200.000 mortes por ano, bem como, em menor medida, a substâncias como cádmio, arsénico, berílio, níquel, dióxido de silício e formaldeídos.

Longas jornadas de trabalho são principal risco

O estudo, que utiliza dados relativos ao período entre 2000 e 2016, tem em conta 19 fatores de risco ocupacional, incluindo as longas jornadas de trabalho e a exposição, no local de trabalho, a poluição atmosférica, a substâncias que provocam asma, a agentes cancerígenos, a fatores de risco ergonómico e ao ruído.

O risco principal são as longas jornadas de trabalho: em 2016, cerca de 750.000 pessoas morreram, por exemplo de acidente vascular cerebral (AVC), por terem trabalhado pelo menos 55 horas por semana, de acordo com a OMS. Não leva, portanto, em conta a pandemia de Covid-19 que, segundo um anterior relatório da OMS, acelerou a tendência para trabalhar mais horas, que é o principal risco das mortes ligadas ao trabalho.

“Ninguém devia ficar doente ou morrer ao fazer o seu trabalho”, afirmaram os diretores-gerais das duas organizações, Tedros Adhanom Ghebreyesus e Guy Ryder, no relatório sobre o período 2000-2016.

Em 2016, perto de 1,9 milhões de pessoas morreram de acidentes ou doenças profissionais, enquanto em 2000, esse número foi 1,7 milhões. O relatório regista um número desproporcionado de mortes ligadas ao trabalho de trabalhadores do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental, bem como entre pessoas do sexo masculino e pessoas com mais de 54 anos.

Mortes derivadas de cardiopatias e AVC sobem 41% e 19% respetivamente

“Estes quase dois milhões de mortes prematuras são evitáveis. É preciso adotar medidas assentes na investigação disponível para atacar a natureza evolutiva das ameaças para a saúde relacionadas com o trabalho”, defendeu a diretora do departamento de Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da OMS.

As agências especializadas da ONU estão mais preocupadas com o facto de, entre 2000 e 2016, as mortes derivadas de cardiopatias e AVC associadas a longos dias de trabalho terem aumentado respetivamente 41% e 19% – números que refletem, segundo o relatório, uma tendência de aumento deste fator de risco psicossocial relativamente novo. “O nosso relatório é um sinal de alarme para os países e as empresas, para que melhorem e protejam a saúde e a segurança dos trabalhadores, honrando os seus compromissos de fornecer uma cobertura universal dos serviços de segurança e de saúde no trabalho”, acrescentou Ghebreyesus.

O documento adverte de que as doenças e traumatismos relacionados com o ambiente laboral “sobrecarregam os sistemas de saúde, reduzem a produtividade e podem ter um impacto catastrófico nos rendimentos das famílias”. Por isso, faz um apelo para que sejam tomadas medidas para garantir locais de trabalho mais seguros e saudáveis, combatendo problemas como os horários laborais excessivamente longos ou a contaminação do ar nesses ambientes.

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Trabalho

Empresas mais pequenas escapam a alargamento do teletrabalho

O Governo propôs alargar o direito ao teletrabalho aos trabalhadores com filhos menores de oito ano, mas vem agora dizer que as empresas mais pequenas deverão ficar fora dessa medida.

É uma das medidas da Agenda do Trabalho Digno que tem gerado mais discussão: o Governo quer alargar o direito ao teletrabalho aos trabalhadores com filhos menores de oito anos. No documento partilhado, esta sexta-feira, com os parceiros sociais, e já depois das críticas das confederações patronais, o Executivo admite, contudo, deixar de fora dessa medida as empresas de menor dimensão e sublinha que o gozo do direito em causa deverá ficar “condicionado à efetiva e igualitária partilha entre” progenitores.

A legislação laboral dita hoje que o teletrabalho pode ser adotado sem o “sim” do empregador caso o trabalhador tenha filhos menores de três anos, sempre que a atividade desempenhada seja compatível e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito.

Já na Agenda do Trabalho Digno, o Governo veio defender o alargamento do “direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho” — não esclarecendo se o empregador poderá ou não recusar o pedido — aos “trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de oito anos ou filhos com deficiência ou doença crónica”, o que gerou críticas por parte dos patrões. “Nem o projeto de lei do Partido Socialista foi tão longe quanto a impor a obrigatoriedade do teletrabalho”, dizia, por exemplo, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no seu parecer ao documento.

Agora, cerca de mês e meio depois, e decorridas várias reuniões bilaterais com os parceiros sociais, o Governo vem esclarecer que “entende que as empresas de menor dimensão deverão estar excluídas deste alargamento“, tendo em conta as “especificidades de determinados segmentos do tecido empresarial”.

Tal consta do documento partilhado esta sexta-feira com patrões e sindicatos, no qual o Governo faz um ponto da situação da Agenda do Trabalho Digno. Nesse âmbito, é explicado que a proposta em causa tem por base a transposição de uma diretiva comunitária e salienta-se que o Executivo de António considera “essencial prevenir o risco de se criar um novo foco de desigualdade entre mulheres e homens” — por exemplo, se o teletrabalho for utilizado maioritariamente pelas mulheres –, pelo que pretende que o alargamento em causa esteja condicionado à “efetiva e igualitária partilha entre homens e mulheres“, nos casos em que tal seja possível (ou seja, excluindo famílias monoparentais e as situações em que as funções um dos progenitores não são compatíveis com a modalidade remota”.

No referido ponto da situação, o Governo comenta também outra das medidas mais polémicas da Agenda do Trabalho Digno: a proposta de tornar permanente o poder da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) suspender os despedimentos que considerar terem indícios de ilicitude. “O poder foi criado num quadro excecional de pandemia e, mesmo nesse quadro, foi aplicado numa minoria de casos em que foram detetadas ilegalidades. Segundo dados da ACT, desde que esta nova faculdade foi introduzida, registaram-se cerca de 90 casos de aplicação“, explica o Executivo. “Este universo de aplicação sugere que o poder está corretamente calibrado para ser acionado apenas para os casos em que há indícios fortes de ilegalidade, sem interferir no normal decurso da generalidade dos processos laborais que sejam feitos de acordo com as regras, sem prejuízo de melhorias que possam ser introduzidas num regime que é recente e foi criado num quadro de exceção”, acrescenta.

A Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho foi apresentada em sede de Concertação Social em julho e inclui propostas para evitar os abusos na contratação a termo, no período experimental e no trabalho temporário, bem como lutar contra o trabalho não declarado e proteger os trabalhadores estudantes e os estagiários. Depois de várias reuniões bilaterais com os parceiros sociais, o Governo apresentou, esta sexta-feira, um ponto da situação, com alguns aprofundamentos das matérias abordadas. Por exemplo, propõe agora que o recurso aos trabalhadores em regime de outsourcing seja proibido no ano seguinte aos despedimentos coletivos. Deverá seguir-se agora uma nova ronda de encontros e troca de contributos.

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Empresas

CMVM renova suspensão da negociação das ações da Orey Antunes

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

Na sequência da Orey Antunes não ter publicado informação financeira periódica no prazo, a CMVM voltou a suspender a negociação das ações da empresa.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informou esta sexta-feira que decidiu renovar a suspensão da negociação das ações da Sociedade Comercial Orey Antunes.

“O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do n.º 2 do artigo 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações Sociedade Comercial Orey Antunes, SA, na sequência do emitente não ter publicado informação financeira periódica no prazo”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

Segundo a CMVM, “a presente prorrogação da suspensão da negociação torna-se efetiva a partir de dia 20 de setembro de 2021”. O supervisor já havia anunciado a mesma decisão em agosto e setembro de 2020.

A sentença que homologou o processo especial de revitalização da sociedade comercial Orey Antunes transitou em julgado, tornando-se assim definitiva, segundo um comunicado enviado à CMVM em 19 de janeiro.

“Por efeito do trânsito em julgado, a sentença que homologou o plano de recuperação da SCOA tornou-se definitiva”, disse o grupo, consignando que “o plano de recuperação vincula a empresa e os credores, mesmo que não hajam reclamado os seus créditos ou participado nas negociações, relativamente aos créditos constituídos à data em que foi proferida a decisão prevista no n.º 4 do artigo 17.º- C – cf. artigo 17.º- F, n.º10 do CIRE [Código de Insolvência e Recuperação de Empresas]”.

O plano de recuperação da Orey Antunes foi homologado pelo tribunal, depois da sua votação favorável pela maioria dos créditos, em 27 de julho do ano passado, adiantou o grupo em comunicado, nessa altura.

Em novembro de 2019, a Orey Antunes requereu um PER e apontou a existência de créditos de 63,4 milhões de euros sobre a empresa, propondo um perdão de 90% a 95%, dependendo de negociação, e perdão de juros de 100%, relativamente aos perto de 37,451 milhões de euros de créditos comuns.

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Energia

Governo vai pagar apoio de 25 milhões à indústria até ao fim do ano

Antes de poder compensar as empresas pelos custos indiretos de 2021 com as licenças de emissão de CO2, o Goveno tem de falar ainda com a Comissão Europeia uma vez que se tratam de auxílios de estado.

O Governo tem como objetivo “o pagamento da compensação [pelos custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão] no corrente ano”, a um grupo selecionado de indústrias eletrointensivas, no valor de 25 milhões de euros. A garantia foi dada ao ECO/Capital Verde por fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que advertiu, no entanto, para a necessidade de “desenvolver diligências junto da Comissão Europeia uma vez que se tratam de auxílios de estado”.

Para terem acesso a este apoio, que já estava previsto mas foi acelerado pelo Governo para “responder à necessidade de antecipar essa compensação em resultado das atuais circunstâncias do mercado da eletricidade”, as empresas têm fazer uma estimativa destes custos indiretos e apresentar a sua candidatura até 30 de outubro, junto do Fundo Ambiental. O pagamento do apoio será depois feito por transferência bancária, disse a mesma fonte.

Quanto aos 25 milhões, o Governo explica que “o montante do auxílio foi estimado através da aplicação das orientações da Comissão Europeia”, bem como com base “em informação preliminar fornecida pelas instalações potencialmente elegíveis à autoridade competente pela gestão do regime CELE”, que é a APA.

O Governo confirma que este é o único ano em que, a título excecional, este apoio será pago no mesmo ano em que ocorreram os custos, voltando em 2022 a situação ao “normal”, ou seja as empresas candidatam-se e recebem o pagamento apenas no ano seguinte.

No entanto, o ECO/Capital Verde apurou que nem todos os consumidores eletrointensivos em Portugal serão abrangidos por este novo apoio do Governo, mas sim apenas aqueles que se encontram abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE), o que deixa de fora grande parte das empresas que já estão a sentir dificuldades no contexto da escalada de preços da eletricidade. As cimenteiras, por exemplo, não têm direito a este apoio.

Questionado sobre quais são as 28 instalações industriais eletrointensivas (sendo que em todo o país há um total de 48) abrangidas por este mecanismo de compensação agora aprovado, o MAAC diz apenas que se “incluem em setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono”. A Navigator já confirmou ao Eco que será uma das abrangidas por este apoio público.

São eles: confeção de vestuário em couro; transformação de alumínio; produtos químicos inorgânicos; transformação de chumbo, zinco e estanho; fabricação de pasta, papel e de cartão; siderurgia; produtos petrolíferos refinados; transformação de cobre; setor das matérias plásticas (polietileno); fundição de ferro fundido; fibras de vidro; hidrogénio.

“As instalações potencialmente elegíveis foram identificadas preliminarmente com base na informação disponível na Agência Portuguesa do Ambiente”, refere fonte oficial.

O Governo explica ainda nas suas respostas que “o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais, em particular as isenções relativas ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos sobre os combustíveis fósseis, que cada instalação aufere.

E acrescenta ainda: “Garante-se que, apesar deste desconto, é sempre atribuído pelo menos 50% do montante máximo de auxílio calculado para cada instalação. Este valor é posteriormente sujeito a um ajustamento, caso a dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental seja inferior ao montante global necessário. Há ainda que cumprir com limiares de auxílio de estado, sempre que tal se aplique”.

A explicação é, no mínimo, complexa, e o ECO/Capital Verde sabe que junto das empresas pairam ainda muitas dúvidas sobre como este apoio chegará de facto a quem já lida todos os dias com faturas de eletricidade astronómicas que colocam em causa o investimento futuro, a produção, a exportação e a própria manutenção da atividade.

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Turismo

Reino Unido deixa de exigir teste PCR a viajantes vacinados

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

A partir de 4 de outubro, pessoas com vacinação completa passam a poder apresentar um teste rápido para entrar em Inglaterra. Ideia é "reduzir o custo das viagens".

O Governo britânico vai simplificar as restrições às viagens internacionais e deixará de exigir um teste à covid-19 antes da chegada a Inglaterra para pessoas vacinadas que viajem de países de baixo risco, anunciou esta sexta-feira o ministro dos Transportes britânico.

A partir de 4 de outubro, o sistema semáforo que classifica os países de acordo com três categorias de risco será abolido, mantendo-se apenas uma “lista vermelha” de países, para os quais as limitações continuarão a ser maiores. O Governo britânico pretende com essas medidas “reduzir o custo das viagens”, enquanto continua a proteger a saúde pública, disse o ministro Grant Shapps.

As medidas aplicam-se a Inglaterra, já que as regras para a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte são determinadas pelos respetivos governos regionais autónomos, embora até agora se tenham mantido alinhadas na generalidade.

Até agora, antes de regressarem a Inglaterra, as pessoas que viajassem de países da “lista amarela”, como Portugal, tinham de apresentar um teste antigénio negativo antes do embarque e realizar um teste PCR nas primeiras 48 horas após a chegada. Porém, para as pessoas com vacinação completa, será possível substituir os testes PCR exigidos à chegada por testes antigénio, significativamente mais baratos, a partir do final de outubro.

Para as pessoas não vacinadas continuarão a ser exigidos testes antes do embarque e testes PCR ao segundo e oitavo dias após a chegada.

Na prática, a lista “amarela”, onde Portugal Continental se encontra, deixa de existir e passam a aplicar-se as regras atuais da “lista verde”, na qual estão as regiões autónomas da Madeira e Açores. Os viajantes de países na “lista vermelha” continuam obrigados a cumprir quarentena de 10 dias num hotel designado, sendo também responsáveis pelo custo de 2.285 libras (2.680 euros) por pessoa.

Shapps disse que este sistema é “mais simples e direto”, que também vai ser mais barato, “permitindo que mais pessoas viajem, encontrem os seus familiares ou façam negócios em todo o mundo, ao mesmo tempo que impulsiona a indústria de viagens”.

O Reino Unido registou 178 mortes e 32.651 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, tendo, desde o início da pandemia, notificado 134.983 óbitos de covid-19.

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Sociedade

O povo mais alto do mundo está a encolher

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Setembro 2021

É nos Países Baixos que nascem as pessoas mais altas do mundo desde a década de 1950. Porém, um estudo vem agora indicar que a altura dos holandeses está a diminuir desde 1980.

As pessoas mais altas do mundo estão a encolher. Desde o final da década de 1950 que os detentores do título são os holandeses, mas um estudo do gabinete de estatísticas do país publicado na sexta-feira revela que a geração de holandeses nascidos em 2001 é mais baixa do que a que nasceu em 1980.

“No decurso do século passado, tornámo-nos cada vez mais altos, mas desde 1980 o crescimento parou”, afirma o estudo. Hoje em dia, a altura média dos homens de 19 anos dos Países Baixos é 182,9 centímetros, um centímetro mais baixos do que a média da geração de homens de 1980. Já as mulheres nascidas em 2001 medem agora uma média de 169,3 centímetros, uma quebra ligeiramente mais acentuada (menos 1,4 centímetros) quando comparadas às mulheres que nasceram em 1980.

Apesar dessa diminuição, “os Países Baixos ainda são a nação mais alta do mundo”, declarou o Gabinete Central de Estatística do país, citado pela agência de notícias France Presse. Citando dados de 2020 da Colaboração de Fatores de Risco de Doenças Não-Comunicáveis, uma rede global de cientistas da saúde, os holandeses estão em primeiro lugar, acima de Montenegro, Estónia e Bósnia, enquanto as holandesas estão acima de Montenegro, Dinamarca e Islândia. Pelo contrário, os homens mais baixos encontram-se em Timor Leste e as mulheres mais baixas na Guatemala.

O estudo realizou-se a partir de auto-medições de 719.000 holandeses com idades compreendidas entre os 19 e os 60 anos.

O que faz dos holandeses as pessoas mais altas do mundo

As razões que tornam as pessoas originárias dos Países Baixos nas mais altas do mundo permanecem pouco claras. Os holandeses nem sempre foram tão esguios e, ainda há um século, era nos Estados Unidos e na Escandinávia que nasciam as pessoas mais altas. Só com a geração nascida nos finais da década de 1950 é que os holandeses tomaram o título, quando no início do século XIX eram baixos para os padrões europeus e apenas começaram a crescer de forma acentuada na década de 1840.

Segundo o gabinete de estatísticas, terá sido o aumento da prosperidade e a “seleção natural em que homens e mulheres mais altos tinham mais filhos do que casais mais baixos” as principais razões desse rápido crescimento. Porém, que fatores explicam a atual tendência de decrescimento na altura dos holandeses?

O estudo aponta a imigração como uma das causas que explicam a mudança de altura dos holandeses, especialmente de pessoas de origem não ocidental, pois tendem a ser, em média, mais baixas. No entanto, o crescimento também “estagnou” entre aqueles cujos pais e avós nasceram nos Países Baixos, indica o estudo.

Desde 1980, os homens não cresceram em altura, sendo que entre as mulheres regista-se uma “tendência decrescente”. Tal poderá dever-se a um “limite biológico”, mas também a “hábitos alimentares pouco saudáveis e consumo excessivo de energia na fase de crescimento”, conclui o gabinete de estatísticas.

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Coronavírus

PAN considera imprudente começar a desmantelar centros de vacinação covid-19

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

Os centros de saúde poderão ser parceiros, mas o PAN considera injusto "fazer recair apenas sobre os centros de saúde essa responsabilidade".

O PAN defendeu esta sexta-feira um maior investimento nos centros de saúde e considerou imprudente começar a desmontar centros de vacinação contra a covid-19 quando há pessoas que já estão a perder imunidade contra o coronavírus SARS-CoV-2.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse aos jornalistas que é “manifestamente imprudente que se tenha começado um processo de encerramento dos centros que já estavam instalados para vacinação”, apontando aos centros de saúde, alvo de “desinvestimento crónico e carência estrutural de recursos humanos”, um papel na identificação de quem precisa de reforço de vacinas.

“Sabemos que, infelizmente, ainda não debelámos este vírus. Há, de facto, uma grande percentagem [da população] que já tem segunda dose, mas também sabemos que existem já pessoas cujos anticorpos não estão a fazer efeito. É importante olhar para as franjas da população mais fragilizadas e que possam ser mais afetadas com as consequências da covid-19 e garantir que há esse reforço”, salientou.

Nesta tarefa, os centros de saúde poderão ser parceiros, mas o PAN considera injusto “fazer recair apenas sobre os centros de saúde essa responsabilidade”.

“Há insuficiências e ausências do ponto de vista estrutural e de recursos humanos muito difíceis de suprir, e sem isso não se fazem milagres”, afirmou, notando que com a aproximação do inverno, recairá sobre os centros de saúde a tarefa da campanha de vacinação contra a gripe.

Inês Sousa Real afirmou estar entre os portugueses que não têm médico de família e apontou como “fundamental que haja um reforço dos centros de saúde, de valorização dos seus profissionais, de reforço dos médicos de família”.

O PAN, afirmou, vai também voltar a insistir no próximo Orçamento de Estado na criação de bancos de leite materno em cada uma das áreas regionais de saúde.

A unidade de saúde familiar de Oeiras, que Inês Sousa Real visitou esta tarde, é “um dos pouco exemplos” de bancos de leite materno em Portugal, uma estrutura importante para “muitas mães que não conseguem garantir todo o período de amamentação dos seus filhos” e fundamental “do ponto de vista da saúde das crianças”.

Além do reforço de investimento nos centros de saúde em geral, esta é “uma problemática social à qual o governo tem que dar resposta e é fundamental que se repliquem estes bancos de leite materno pelo país”, pelo menos nas quatro áreas regionais do continente.

Ao lado do candidato do PAN à câmara de Oeiras, Pedro Fidalgo Marques, Inês Sousa Real afirmou que o partido espera conquistar pelo menos um lugar na vereação e passar da deputada municipal única que conquistou em 2017 para um grupo na Assembleia Municipal do concelho.

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Coronavírus

Internamentos Covid em cuidados intensivos caem 19% numa semana

A taxa de ocupação de camas em Unidades de Cuidados Intensivos recuou 19% face à semana anterior, segundo o relatório semanal divulgado pela DGS e pelo INSA.

A taxa de ocupação de camas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) recuou 19% face à semana anterior, segundo o relatório semanal de monitorização das “Linhas Vermelhas” da Covid divulgado esta sexta-feira pela DGS e INSA. Está a 40% do limite definido como crítico.

A 15 de setembro, contavam-se 103 doentes internados em UCI, um número que corresponde a 40% do limiar definido como crítico de 255 camas ocupadas, refere o documento. “Nas últimas semanas, este indicador tem vindo a assumir uma tendência estável a decrescente (-19% em relação à semana anterior)”, lê-se. Apesar do recuo em todas as regiões do país, o Centro continua a ser a região do país com uma maior percentagem de doentes nestas unidades, com 19 doentes internados em UCI, o equivalente a 56% do nível de alerta definido para aquela região.

Ocupação máxima recomendada para doentes Covid-19 em UCI a 15 de setembro de 2021Fonte: DGS e INSA

O grupo etário com maior número de casos de Covid-19 internados em UCI corresponde ao grupo etário dos 60 aos 79 anos (57 casos para o período analisado).

Nos últimos sete dias, verificou-se ainda um aumento no número de testes realizados, sendo que a taxa de positividade baixou consideravelmente, o que revela uma “tendência decrescente”. A proporção de testes positivos observada na última semana (9 a 15 de setembro) foi de 1,9% (na semana passada era de 3,1%), um valor que se encontra abaixo do limiar de 4% recomendado pelo ECDC. “Observa-se um aumento no número total de testes realizados nos últimos sete dias, que foi de 384.817 testes (314.823 testes no último relatório)”, sublinha a DGS.

O documento revela ainda um aumento na proporção de casos confirmados notificados com atrasos, que foi de 5,5% (contra os 4,9% registados na semana anterior), mantendo-se, no entanto, claramente abaixo do limiar de 10%. Além disso, a DGS nota ainda que nos últimos sete dias, 98% dos casos notificados foram isolados em menos de 24 horas após a notificação e 92% de todos os casos notificados tiveram todos os seus contactos rastreados e isolados no mesmo período.

No que toca aos indicadores que “guiam” a matriz de risco delineada pelo Governo, Portugal apresenta uma incidência cumulativa a 14 dias de 166 casos por 100 mil habitantes, o que continua a refletir uma “tendência decrescente” da doença. Neste contexto, registou-se uma diminuição deste indicador em todas as regiões do país, sendo que atualmente todas as regiões do país estão abaixo do limiar de 480 casos por 100 mil habitantes. A região do Algarve mantém o valor de incidência mais elevado, com 378 casos por 100 mil habitantes, mas já abaixo do limiar definido como preocupante.

Quanto ao índice de transmissibilidade (rt) continua abaixo de 1 a nível nacional e em todas as regiões do país, o que indica uma “tendência decrescente da incidência de infeção por SARS-CoV-2”. Verificou-se ainda uma diminuição deste indicador em todas as regiões do país, o que reflete ainda uma diminuição da velocidade de transmissão do vírus.

Recorde-se que face à situação epidemiológica bastante favorável de Portugal, os especialistas deram “luz verde” a um alívio de medidas, que esta previsto para quando o país atinja a meta de ter 85% da população com a vacinação completa contra a Covid. Ainda assim, na reunião do Infarmed, os peritos sublinharam a importância de continuar a apostar na vacinação, testagem e na monitorização de variantes. “A pandemia não acabou”, disse Raquel Duarte, defendendo que devem ser mantidas algumas cautelas nomeadamente a manutenção do uso obrigatório de máscara em espaços fechados, pelo menos nesta fase transitória. Além disso, os especialistas defenderam ainda que o certificado digital Covid deve apenas ser pedido em contextos de “maior risco” ou controlos de fronteiras.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h12)

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União Europeia

Retirada do Afeganistão faz segunda baixa no governo holandês

  • Lusa
  • 17 Setembro 2021

Um dia depois da ministra dos Negócios Estrangeiros deixar o executivo, também a ministra da Defesa se demitiu esta sexta-feira após criticas pela gestão da saída do Afeganistão.

A ministra da Defesa holandesa, Ank Bijleveld, anunciou esta sexta-feira a sua demissão, após a gestão caótica da retirada de civis do Afeganistão, seguindo as passadas da titular dos Negócios Estrangeiros, Sigrid Kaag, que se demitiu na quinta-feira.

“Informei o meu partido e o primeiro-ministro [Mark Rutte] de que vou pedir ao rei para aceitar a minha demissão”, declarou Ank Bijleveld, um dia após a aprovação pelo parlamento de uma moção de reprovação criticando o Governo por não ter conseguido retirar do Afeganistão cidadãos afegãos que trabalharam com as tropas holandesas e não ter prestado atenção aos sinais que faziam prever uma tomada rápida do poder pelos talibãs, depois de o parlamento ter instado, inclusive desde o ano passado, à retirada desses civis do país.

A ministra demissionária assegurou também, em declarações à imprensa, não querer “atrapalhar o importante trabalho” dos seus colegas que estão ainda a tentar retirar pessoas de território afegão.

“Não vou esconder que me surpreenderam as consequências do debate parlamentar. Queria continuar o meu trabalho, pelos homens e mulheres na linha da frente e os intérpretes que ainda estão no Afeganistão, mas a minha permanência está sujeita a debate, pelo que já não posso fazer o meu trabalho de forma correta”, explicou Bijleveld.

Antes mesmo de uma maioria parlamentar apoiar, na quinta-feira, a moção de reprovação das duas ministras, a titular da Defesa anunciou que permaneceria no cargo fosse qual fosse o resultado da votação, porque a sua “prioridade é pôr a salvo os intérpretes que ainda estão retidos no Afeganistão” e cujo número ronda uma vintena.

Mas quando a moção foi votada – ao contrário de uma moção de censura, a de reprovação não implica necessariamente a demissão de governantes – e a ministra permaneceu em funções, a sua formação política, o Partido Democrata-Cristão (CDA) mostrou-se desconcertado com a decisão, que contrastava com a demissão imediata da titular da pasta dos Negócios Estrangeiros.

Sigrid Kaag demitiu-se na quinta-feira, depois de ter sido também ela criticada pelo parlamento pela incapacidade do Governo para retirar do Afeganistão alguns funcionários locais e intérpretes que trabalharam com as tropas holandesas no terreno e por não se ter apercebido dos sinais de uma tomada iminente do poder pelos talibãs.

Kaag defendeu a sua gestão da crise, mas admitiu que o executivo tinha “ângulos mortos” sobre a situação no Afeganistão, que a Holanda partilhava com outros países.

As duas ministras holandesas estão entre os primeiros responsáveis ocidentais a demitir-se e a assumir uma responsabilidade no caos que reinou entre a tomada de Cabul pelos talibãs, a 15 de agosto, e a retirada das forças norte-americanas e dos aliados europeus, no fim de agosto.

O impacto da sua demissão no sistema político holandês deverá, contudo, ser limitado, já que faziam parte de um Governo interino, que está no poder apenas enquanto o país aguarda que terminem as negociações em curso para a formação de uma nova coligação governamental, após as legislativas de 17 de março.

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Mercados

Setor energético pressiona PSI-20 em dia de perdas na Europa

Lisboa terminou a sessão em terreno negativo, em linha com a generalidade das praças europeias. A condicionar o desempenho do PSI-20 estiveram as cotadas ligadas ao setor energético.

A bolsa de Lisboa terminou a última sessão da semana com o “pé” esquerdo, pressionada pela quedas das cotadas ligadas ao setor energético.

Pela Europa, o Stoxx 600 desvalorizou 0,1% a par com o francês CAC-40, enquanto o alemão DAX cedeu 1,3% e o britânico FTSE 100 recuou 1,2%. Em contrapartida, o espanhol IBEX-35 ganhou 0,2%.

Lisboa acompanhou o sentimento negativo vivido na generalidade das praças europeias. O PSI-2O cedeu 0,71% para 5.299,370 pontos, com apenas cinco das 13 cotadas em “terreno” positivo e as restantes no “vermelho”.

A condicionar o desempenho do índice de referência nacional estiveram as cotadas ligadas ao setor energético, numa altura em que a escala dos preços da eletricidade na Península Ibérica tem levado os governos a tomar medidas.

Esta sexta-feira o Parlamento aprovou a proposta de lei do Governo que permite definir “margens máximas” para os comercializadores nos combustíveis simples e no gás engarrafado. Em contrapartida, todas as restantes propostas apresentadas pelo PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda para travar os preços dos combustíveis, da luz e do gás foram rejeitados.

Neste contexto, a EDP perdeu 1,55% para os 4,5680 euros, ao passo que a subsidiária EDP Renováveis ganhou 0,37% para 21,80 euros. Ao mesmo tempo, a REN recuou 0,99% para 2,50 euros.

Também a Galp Energia caiu 1,67% para 8,2640 euros, pressionada pelas desvalorizações das cotações de petróleo nos mercados internacionais. O Brent, de referência europeia, recua 1,06% para os 74,87 dólares, ao passo que o WTI cede 1,36% para os 71,62 dólares, em Nova Iorque.

A condicionar o desempenho do índice de referência nacional estiveram ainda as cotadas ligadas ao setor da pasta e do papel, bem como o BCP. A Navigator cedeu 1,82% para 3,0160 euros, a Semapa perdeu 1,31% para 12.06 euros e a Altri caiu 1,18% para 5.425 euros. Quanto ao banco liderado por Miguel Maya, os títulos desvalorizaram 0,84% para 12,94 cêntimos.

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Advocatus

Mestrado obrigatório para estágio aprovado na Ordem dos Advogados. Proposta segue para Parlamento

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A OA aprovou em Conselho Geral a proposta que exige o requisito de ter mestrado ou doutoramento num licenciado em direito para ser admitido na Ordem para começar estágio.

A Ordem dos Advogados (OA) aprovou a proposta que prevê que só passem a ser admitidos na Ordem, ou seja enquanto advogados estagiários, quem for detentor do grau de mestre ou doutor, licenciados pré-Bolonha ou com o respetivo equivalente legal, como Pós-Graduações reconhecidas pela OA. Aprovada em Assembleia Geral da OA esta sexta-feira, a proposta segue agora para Assembleia da República para ser votada na generalidade e implica uma alteração ao atual Estatuto da Ordem dos Advogados.

Para Luís Menezes Leitão, bastonário da OA, as novas regras de acesso à profissão “reforçam o prestígio e qualidade da advocacia, com claros benefícios também para os cidadãos e empresas que recorrem frequentemente a estes profissionais”.

Lembrando que a advocacia é uma profissão tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do ministério público, Luís Menezes Leitão tem a convicção de que “a mudança vai dotar os futuros advogados de melhor qualificação e, consequentemente, acrescentará valor ao seu trabalho, à semelhança do que sucede em outras jurisdições internacionais”.

Esta medida foi proposta pelo Conselho Geral e gerou um certo descontentamento por parte dos estudantes de direito, que estiveram em manifestação, esta manhã, junto da OA. Porém, os presentes limitaram-se a cerca de três dezenas. Ao longo das últimas semanas, várias associações e núcleos de estudantes de direito têm vindo a manifestar-se contra esta medida.

“Confrontados com uma já tão conhecida situação pandémica, um agravamento, cada vez mais notório, da precariedade sentida no acesso às profissões jurídicas e um agravar das dificuldades vividas na luta contra o abandono e insucesso académico, é com muita tristeza que lamentamos esta tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas”, referiu o CNED em comunicado.

Luís Menezes Leitão chegou a explicar à Advocatus que o objetivo dessa proposta de alteração é melhorar a classe e que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura.

A medida aprovada faz parte de um conjunto de alterações discutidas em Assembleia Geral e que serão agora propostas pelo Conselho Geral, liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, à Assembleia da República para efeitos de alteração legislativa ao Estatuto da Ordem dos Advogados.

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