Ano: 2021

O gabinete de João Leão prevê poupar 150 milhões de euros na fatura dos juros da dívida pública, menos do que os 161 milhões de euros que previa poupar em 2021. Os dados constam do quadro de políticas invariantes entregue este ano e no ano passado e mostram que as poupanças “automáticas” com os juros estão a encolher. O que fizer o Banco Central Europeu (BCE) nos próximos meses será decisivo para o custo da dívida.

Apesar do aumento da dívida pública, Portugal tem conseguido desde 2015 poupar nos juros que paga para a manter graças aos juros diretores historicamente baixos e à compra de dívida pública por parte do banco central liderado por Christine Lagarde. Para tal contribuiu também a melhoria do rating da República e a substituição de dívida do passado com juros mais elevados por dívida nova com juros mais baixos.

Esta tendência manteve-se inclusive durante a pandemia, mesmo com o endividamento público a disparar para compensar a quebra de rendimento nas empresas e cidadãos, tendo o Estado poupado 544 milhões de euros em 2020. A despesa com juros passou assim de 8,4 mil milhões de euros em 2014, o valor recente mais elevado, para os 5,6 mil milhões de euros em 2020, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o equivalente a cerca de 2,8% do PIB.

Segundo o quadro de políticas invariantes relativo a 2022 entregue pelas Finanças no Parlamento esta semana, as poupanças “automáticas” com juros — as quais se podem somar mais quando for apresentado o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) — corresponderão a 150 milhões de euros, menos 11 milhões de euros do que o mesmo documento de 2021. Em causa estão os juros devidos pelas administrações públicas pelo que se incluem não só os juros da dívida pública, mas também os “custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das Administrações Públicas”, segundo o Ministério das Finanças.

Foi no início deste ano que a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, alertou que “o chão das taxas de juro baixas poderá já estar para trás de nós“. Ou seja, os juros da dívida soberana não deverão baixar ainda mais e poderão até começar a subir, consoante as decisões do BCE ao nível dos juros diretores e da compra de ativos, as quais estão dependentes da evolução duradoura e futura da taxa de inflação da Zona Euro. “É normal que exista um certo sentimento de urgência por parte dos emitentes em aproveitar este momento”, acrescentou.

Uns meses depois, os números da agência que gere a dívida pública já sugerem que esse chão foi atingido. O boletim mensal do IGCP relativo a agosto indica que o custo da dívida emitida em 2021, até ao momento, é de 0,6%, o que compara com os 0,5% registados no conjunto de 2020. Contudo, quando se olha para o stock da dívida e não só para a nova, é provável que o seu custo continue a descer para lá dos 2,2% em que terminou o ano passado, pelo que continuará a haver poupanças.

Tal deve-se à revisão em alta generalizada do crescimento económico na Zona Euro nos últimos meses, influenciado pelo avanço do processo de vacinação. “Este acréscimo das taxas de juro de colocação no leilão de hoje é justificado por um movimento geral de mercado ancorado na melhoria das projeções económicas“, justificou Casalinho em março relativamente a um leilão em que foram exigidos juros mais elevados a Portugal do que no passado. “Não podemos considerar o contexto de taxas de juro negativas a 10 anos como a representação de normalidade da atividade económica”, recordava.

Este mês o conselho de governadores do BCE vai reunir-se mas não é expectável que haja decisões sobre o futuro da política monetária, dado que em julho foi adaptado o discurso à nova estratégia do banco central aprovada por unanimidade. Contudo, recentemente surgiram pressões de alguns países para se ter em atenção a subida da taxa de inflação. A ideia dominante, tanto no BCE como na Fed, é que o agravamento dos preços é temporário, desaparecendo no início de 2022.

É um legado pesado: entre o início de 2020 e o final de 2022, a pandemia de Covid-19 vai somar entre 35 a 40 mil milhões de euros à dívida pública, de acordo com a estimativa do ministro das Finanças. Em entrevista à RTP3 esta quarta-feira, João Leão assumiu que este “é um legado que ficará durante vários anos”. Sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), adiantou pormenores sobre o aumento do apoio às famílias com filhos e a revelou a intenção de subir o salário inicial dos técnicos superiores da função pública.

O ministro das Finanças admite que a “crise teve um impacto substancial” na dívida pública portuguesa, tendo esta crescido cerca de 20 mil milhões de euros em 2020 e já soma mais cinco mil milhões este ano. Até ao final de 2022, Leão estima que o peso poderá mesmo chegar a entre 35 e 40 mil milhões de euros, o que mostra a dimensão do “legado que a crise vai deixar na dívida pública” em Portugal. No setor privado, no mesmo período, a estimativa é de cinco mil milhões de euros: quatro mil milhões concentrados nos cidadãos e mil milhões nas empresas.

Porém, o Governo compromete-se a “apresentar uma trajetória de redução da dívida pública” em percentagem do PIB, o que Leão espera que dê “credibilidade e segurança” ao Estado português junto dos mercados financeiros. Para já, mantêm-se as estimativas que tinham sido reveladas no Programa de Estabilidade em abril: o objetivo é baixar o rácio para os 128% do PIB em 2021 e 123% do PIB em 2022, beneficiando do crescimento da economia que o ministro até admite que pode ser superior ao estimado atualmente.

“Até estamos convictos de que vamos superar essas estimativas“, disse, referindo-se ao crescimento conjunto de 9% em 2021 e 2022. Se tal ocorrer, o ministro indicou que Portugal deve chegar ao nível pré-pandemia antes do esperado, logo no arranque do próximo ano. Num momento em que as previsões estão a ser revistas em alta, tal como admitiu recentemente o BCE, Leão adianta que “neste momento estamos em condições de dizer que não vamos precisar de um orçamento retificativo“.

Para chegar a esse nível de crescimento económico no próximo ano, as Finanças contam com o estímulo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do qual esperam executar “mais de três mil milhões de euros” em 2022, “essencialmente em investimento”. O PRR mais os investimentos estruturantes que já estavam em andamento poderão ter um impacto no PIB “acima de 2%” no próximo ano, de acordo com o ministro, que promete em simultâneo “dar incentivos fortes ao investimento” privado no OE 2022.

Orçamento 2022 será para “lidar com o legado da crise”

O principal objetivo do próximo Orçamento, o qual o Governo tem de entregar no Parlamento até 11 de outubro, será “lidar com os legados da crise mais brutal das últimas décadas”, consolidando a recuperação económica, isto, garantindo que o PIB “ultrapasse bastante o valor pré-pandemia”, assinalou Leão, assegurando que terá um “pacote [de estímulos] desenhado para esse efeito”.

Além dos investimentos, o Ministério das Finanças quer “ajudar os mais jovens a inserirem-se no mercado de trabalho e garantir que os setores mais atingidos sejam ajudados nesta fase de recuperação”. Na área da saúde, o foco estará no reforço da atividade não Covid que tem de recuperar atividade programada, ao passo que na educação as atenções estarão na recuperação das aprendizagens.

Quanto a impostos, Leão continua sem se comprometer com uma descida, afirmando apenas que não os irá aumentar: “Temos de fazê-lo [descer os impostos] com conta, peso e medida“, argumentou. Ainda assim, deixa alguns sinais, desde logo para as famílias com filhos cujos abonos (para as classes baixas e média baixa) e deduções fiscais (para as classes média e média alta): até 2023, o Governo quer assegurar que todas as famílias recebam pelo menos 600 euros por ano por filho e 900 euros no caso do segundo filho. Para as crianças em risco de pobreza extrema o valor sobe para 1.200 euros.

O ministro das Finanças concretizou ainda a medida lançada por António Costa no Congresso do PS, revelando que o IRS será não só alargado como se tornará mais automático, o que permitirá incluir mais jovens logo à partida sem necessitar da sua ação no preenchimento da declaração de IRS.

A nível salarial, João Leão comprometeu-se com o aumento do salário mínimo, sem adiantar um número, e com o “reforço salarial à entrada”, já em 2022, dos técnicos superiores do Estado — e não de outras carreiras como a dos médicos ou professores, por exemplo. Os técnicos superiores da administração pública têm sido referidos em discursos recentes do primeiro-ministro com uma preocupação em termos de valorização salarial. Para já, as Finanças estão a “estudar como e a ver como” é que a medida se vai concretizar.

No OE 2022 constará também uma verba de 990 milhões de euros para a TAP e uma “verba para capitalizar” o Banco Português de Fomento para que este seja capaz de alavancar a dotação do InvestEU, o sucessor do Plano Juncker, através do Banco Europeu de Investimento, até a um total de nove mil milhões de euros mobilizados.

Leão “tem todo o interesse” em ter decreto de execução orçamental

Perante as críticas de Marques Mendes, o ministro das Finanças justifica o atraso com a publicação do decreto-lei de execução orçamental — não houve em 2020 e ainda não há em 2021, apesar de a lei o obrigar — com a pandemia e o esforço que o seu Ministério tem feito na resposta de emergência à Covid-19. “A pandemia teve um impacto tremendo” na “absorção” do tempo da sua equipa, argumentou.

Porém, Leão considera que este “é um decreto muito importante” e que, por isso, existe “toda a vontade” e “todo o interesse de o ter ainda este ano”. O ministro disse que “as grandes questões” relativamente à execução orçamental deste ano passava pelas normas de execução das medidas Covid-19, as quais ficaram logo definidas no início do ano por causa do segundo confinamento, e as normas de execução do PRR, o que ficou acautelado pouco depois.