Ano: 2021

Advocatus

Cuatrecasas lança unidade Environmental, Social and Governance

A unidade, dirigida por Elisabeth de Nadal, vai contribuir também para abordar de "uma forma mais estruturada os compromissos internos" que a Cuatrecasas mantém em matéria de ESG.

A Cuatrecasas lançou uma nova unidade ESG (Environmental, Social and Governance) para investigar, debater e apoiar em questões ambientais, sociais e de governo corporativo todos os grupos de prática da firma. Com este lançamento, “a Cuatrecasas abre um espaço de desenvolvimento de conhecimento jurídico orientado para prestar uma melhor assessoria aos clientes do escritório nestes âmbitos”.

A unidade, dirigida por Elisabeth de Nadal, vai contribuir também para “abordar de uma forma mais estruturada os compromissos internos que a Cuatrecasas mantém em matéria de ESG”. A nova diretora de ESG é especialista em direitos humanos, relações internacionais, desafios globais e a sua ligação com as novas obrigações das empresas em questões ambientais, sociais e de governo corporativo.

O CEO da Cuatrecasas, Jorge Badía, assegura que a “Cuatrecasas está a assumir um papel ativo na assessoria às empresas em relação às suas novas responsabilidades porque crê no trabalho transformador do Estado de Direito”. Segundo Badía, “vivemos uma transformação acelerada das relações entre a sociedade e a atividade económica. As empresas estão a assumir novos compromissos para dar resposta a problemas globais como os da emergência climática e a justiça social e a Cuatrecasas quer contribuir para isso disponibilizando todo o seu conhecimento”.

Em relação ao alcance das responsabilidades corporativas em matéria de ESG, Elisabeth de Nadal destaca a sua transversalidade: “afetam todos os sectores económicos e todas as nossas áreas de prática, desde as transacionais ao contencioso e responsabilidade fiscal.

Quanto à inclusão dos critérios ESG na sua própria atividade, a prioridade da Cuatrecasas no âmbito social é “trabalhar pela igualdade de género e pela diversidade das suas equipas e seguir construindo uma prática pro bono sólida que contribua para o Estado de direito e acesso à justiça”. Relativamente ao meio ambiente, a Cuatrecasas está “comprometida com a sustentabilidade na mobilidade e nas viagens dos seus profissionais e na eficiência dos seus escritórios. Por último, a deontologia, a ética e a prevenção da corrupção são os pilares essenciais do bom governo da firma a par da transparência e da participação das suas equipas na gestão da sua atividade”, segundo comunicado oficial do escritório.

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Bolsa

Lisboa acompanha Europa e sobe pela terceira sessão

  • Lusa
  • 22 Julho 2021

A bolsa de Lisboa acompanhou a tendência positiva dos mercados europeus e valorizou pela terceira sessão consecutiva. Galp perdeu mais de 2,5%.

A bolsa de Lisboa encerrou em terreno positivo, pela terceira sessão consecutiva, com o índice PSI-20 a somar 0,57%, para 5.015,30, em linha com a maioria das praças europeias. Das 18 cotadas que integram o PSI-20, oito fecharam em alta, oito em baixa e duas inalteradas.

A Semapa liderou os ganhos e subiu 6%, para 10,96 euros, e a Galp destacou-se nas descidas ao cair 2,53%, para 8,31 euros.

No resto da Europa, a maioria das bolsas registou ganhos, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter reafirmado que vai continuar a apoiar a economia da zona euro. Madrid subiu 0,64%, Frankfurt 0,60%, Milão 0,53% e Paris 0,26%.

A bolsa de Londres contrariou esta tendência e fechou em baixa, com uma descida de 0,43%.

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Tecnologia

Boletim Digital #16: “Spyware” foi usado para espiar jornalistas, ativistas e até Emmanuel Macron

Um software de espionagem comercializado por uma empresa israelita terá sido usado para perseguir jornalistas, ativistas e até o presidente francês Emmanuel Macron.

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Centenas de ativistas, jornalistas e advogados em todo o mundo terão sido vítimas de um software de espionagem vendido por uma empresa israelita. (Se está a aceder através das aplicações do ECO, carregue aqui para ouvir o episódio.)

Depois dos filmes e das séries, a Netflix quer oferecer videojogos aos subscritores. Mike Verdu veio do Facebook e vai liderar este projeto da empresa de streaming.

Um organismo da Comissão Europeia confirmou que Portugal e Lituânia estão na liga dos últimos do 5G. Leilão da Anacom continuam sem fim à vista.

O Tribunal de Contas considerou que a autorização do Governo para a compra de computadores portáteis para os alunos foi “tardia”. Transição para ensino à distância foi “brusca”.

O Boletim Digital é uma produção semanal do ECO, pela voz do jornalista Flávio Nunes. Siga-o no Spotify, no Google Podcasts, no Apple Podcasts ou onde quer que oiça os seus podcasts.

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Banca

Maior sindicato da CGD convoca greve para 9 agosto

O sindicato dos trabalhadores do grupo Caixa Geral de Depósitos apresentou um pré-aviso de greve para dia 9 de agosto. Exige uma negociação justa de aumentos salariais e pensões.

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), o maior sindicato do banco público, apresentou um pré-aviso de greve para dia 9 de agosto. Em causa está a exigência de aumentos salariais e pensões, entre outros pontos de protesto.

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelos delegados sindicais do STEC, que se reuniram em Lisboa. Exigem da administração da CGD uma negociação efetiva da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária para 2021 e repudiam o clima de medo que se está a viver no banco.

Nessa medida, exortam “os trabalhadores a não se deixarem paralisar pelo medo ou pelo conformismo”, pedindo para “acreditarem na importância decisiva da sua força coletiva”.

Em 2018, também em agosto, os trabalhadores da CGD pararam após o banco ter denunciado o acordo de empresa a meio do plano de reestruturação do banco público.

 

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Advocatus

Advogados passam a fazer parte dos sorteios electrónicos de processos

Sorteio de processos terá de ser presidido por um juiz, assistido por um oficial de justiça, MP e, "se possível", de um advogado designado pela Ordem, diz o diploma aprovado com votos contra do PS.

O sorteio eletrónico de processos passa a ser presidido por um juiz, assistido por um oficial de justiça, um magistrado do Ministério Público e, se possível, de um advogado designado pela Ordem dos Advogados.

Esta quinta-feira foram aprovados dois diplomas que introduzem mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais e nos processos da jurisdição administrativa e fiscal. Todos os partidos votaram a favor, à exceção do PS.

Os diplomas surgem numa altura em que recaem suspeitas sobre alguns dos sorteios dos processos mais mediáticos da Justiça portuguesa, maioria destes atribuídos ao juiz de instrução Carlos Alexandre. Uma das situações — relativamente ao sorteio do processo da Operação Marquês, na fase da instrução –– encontra-se atualmente em investigação no Ministério Público.

O texto final do projeto-lei agora aprovado, e da iniciativa do PSD, sobre mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, “visa aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Situação que “não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural (sorteio aleatório do juiz), como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça, por permitir que se escolha um magistrado para decidir determinado processo”.

“A única forma de se assegurar que se limitem situações como as que foram publicamente conhecidas é introduzir um sistema que seja efetivamente controlado ou supervisionado por várias pessoas que não apenas o juiz que preside à distribuição”, salienta o texto.

Por outro lado, determinam-se regras claras a que deve obedecer a distribuição, nomeadamente os processos são distribuídos por todos os juízes do tribunal, ficando a listagem anexa à ata e, se for distribuído um processo a um juiz que esteja impedido de nele intervir, deve ficar consignada em ata a necessidade de fazer nova distribuição por ter sido distribuído a um juiz impedido, constando expressamente o motivo do impedimento, bem como anexa à ata a nova listagem.

Por outro lado, as operações de distribuição são obrigatoriamente documentadas em ata, elaborada imediatamente após a conclusão daquelas e assinada pelas pessoas nelas presentes, a qual contém necessariamente a descrição de todos os atos praticados.

Nos casos em que haja atribuição de um processo a um juiz, exige-se que fique explicitada na página informática de acesso público do Ministério da Justiça que houve essa atribuição e os fundamentos legais da mesma.

“Introduzem-se, assim, mecanismos de controlo da distribuição dos processos com vista a repor a segurança no sistema de distribuição dos processos e restaurar a confiança dos cidadãos na justiça, contribuindo-se, deste modo, para que cesse o alarme social despoletado pelas recentes situações vindas a público”, diz o texto do diploma, sem aludir expressamente às irregularidades detetadas no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) no âmbito da investigação da Operação Lex e que levou à acusação de juízes desembargadores, incluindo o antigo presidente da instituição.

O outro diploma aprovado é análogo e incidiu sobre a introdução de mecanismos de controlo na distribuição de processos da jurisdição administrativa e fiscal, o que implica a alteração do Código de Procedimento e do Processo Tributário.

“Haverá necessidade de ser revista a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo (…) razão pela qual se estabelece a obrigação de o Governo regulamentar esta lei antes mesmo de entrar em vigor, de modo a que esta lei e a respetiva regulamentação entrem em vigor em simultâneo”, indica o texto final do projeto-lei.

Segundo o diploma, à semelhança do proposto para os processos judiciais, pretende-se, através desta iniciativa legislativa, que seja “assegurada a segurança no sistema de distribuição dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, e restaurada a confiança dos cidadãos na justiça.

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Banca

Banco de Fomento apoiou cerca de 10.500 empresas no primeiro semestre

  • ECO
  • 22 Julho 2021

Assembleia geral do Banco de Fomento realizou-se terça-feira, depois de ter sido convocada com caráter de urgência. Foram aprovados os corpos sociais com exceção do chairman, Vítor Fernandes.

O Banco Português de Fomento (BPF) apoiou, no primeiro semestre de 2021, cerca de 10.500 empresas portuguesas, atingindo os 1.682 milhões de euros em financiamento garantido, revela o comunicado que a instituição enviou às redações esta quinta-feira, dois dias depois de ter realizado a assembleia geral convocada com caráter de urgência, tal como avançou o Público (acesso condicionado) e na qual foram aprovados os corpos sociais com exceção do chairman, Vítor Fernandes, cuja nomeação está em stand-by.

“Através de linhas com garantia pública, o BPF mobilizou 1.331 milhões de euros em garantias emitidas”, lê-se no comunicado. “Os efeitos multiplicadores deste produto demonstram que a afetação de fundos públicos possibilitou, neste primeiro semestre, garantir um financiamento de 1.682 milhões de euros a mais de dez mil empresas portuguesas, que asseguram emprego a cerca de 66 mil trabalhadores”, acrescenta o meso documento.

Além dos milhões de financiamento garantido, o BPF também apoiou empresas através do coinvestimento de 44,5 milhões de euros, através de instrumentos de capitalização, e ainda pelo financiamento de 8,7 milhões de euros aprovado em instrumentos de dívida.

A presidente executiva da instituição, Beatriz Freitas, citada no mesmo comunicado, afirma que “ao longo dos primeiros seis meses de 2021, o Banco Português de Fomento manteve o foco no desenvolvimento e na disponibilização de novos instrumentos de financiamento à economia, no âmbito das medidas alívio do impacto da pandemia COVID-19, mas também no desenvolvimento de novas soluções que irão canalizar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as empresas nacionais no decorrer dos próximos anos”.

O banco tem seis linhas específicas com garantia lançadas este ano (as linhas covid direcionada2s aos setores fortemente impactados pela pandemia) com uma dotação global de 1,56 mil milhões de euros, 32 produtos neste segmento, “aos quais corresponde uma dotação global superior a 5,6 mil milhões de euros”. Além disso, tem ainda 13 produtos ativos ao nível dos instrumentos de capital, “tendo investido em 46 empresas, assegurando a criação de mais 535 novos postos de trabalho”. “Ao longo do semestre, foram aprovadas 60 operações de capitalização em empresas, que correspondem a um investimento total de 44,5 milhões de euros, dos quais o BPF alocou 16,2 milhões euros”, especifica a instituição dando nota ainda que “foram registadas operações de desinvestimento em 44 empresas, num montante total de 31,1 milhões”.

“Já na tipologia de instrumentos de dívida ou financiamento, o Banco Português de Fomento apoiou 11 empresas, através de 11 operações de financiamento que, na sua totalidade, ascenderam a 8,7 milhões de euros de financiamento aprovado contribuindo para a criação e manutenção de pelo menos 221 postos de trabalho”, diz o comunicado, precisando que no primeiro trimestre, “estima-se que a atividade neste segmento tenha tido um impacto potencial de 17,3 milhões de euros na economia portuguesa”.

Sobre a assembleia geral eletiva nem uma referência no comunicado. Mas, de acordo com o Público, a assembleia eletiva realizou-se na terça-feira, depois de ter sido convocada de urgência no dia 15. Os acionistas do banco (Iapmei, Aicep, DGTF e Turismo de Portugal) aprovaram a constituição dos órgãos sociais, a política remuneratória e o modelo de governação. O ECO pediu confirmação oficial desta informação, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Esta assembleia pode realizar-se depois de o Banco de Portugal ter dado luz verde a toda a equipa, assim como a Cresap, tal como o ECO avançou em primeira mão em ambos os casos. Mas depois de o nome de Vítor Fernandes ter sido envolvido na Operação Cartão Vermelho, o Banco de Portugal já admitiu voltar a analisar as condições do antigo administrador do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, apesar de ter passado a primeira vez na avaliação de fit and proper. E a Cresap não analisou o nome proposto por Siza Vieira para chairman, a pedido do próprio ministro da Economia, tal como avançou o Jornal Económico (acesso pago), quer ter uma administração no banco promocional “à prova de bala”.

Entretanto, a equipa executiva já começou a trabalhar, tal como o ECO também já avançou.

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Empresas

Polaca V-Ridium passa a deter 9,59% da GreenVolt

  • Lusa
  • 22 Julho 2021

A empresa não tinha qualquer participação, direta ou indireta, na GreenVolt, que é liderada por Manso Neto.

A polaca V-Ridium Europe Sp.zo.o. passou a deter 9,59% da Greenvolt, subsidiária da Altri para o setor das renováveis, foi comunicado esta quinta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com a informação remetida ao mercado, a esta participação correspondem 116.788.235 direitos de voto.

Antes desta operação, a empresa não tinha qualquer participação, direta ou indireta, na GreenVolt, que é liderada por Manso Neto, antigo presidente executivo da EDP Renováveis.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações da Greenvolt subiram 4,07% para 4,73 euros.

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Coronavírus

Regulador europeu associa doença neurológica como efeito secundário “muito raro” da vacina Janssen

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Julho 2021

O regulador europeu reitera, no entanto, que "os benefícios da vacina Janssen contra a covid-19 continuam a superar os riscos" da mesma.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) anunciou esta quinta-feira que a síndrome de Guillain-Barré (SGB) vai ser listada como “efeito secundário muito raro” da vacina Janssen contra a covid-19, pelo que incluirá um aviso na informação do produto para “sensibilizar” os profissionais de saúde e as pessoas que tomam a vacina.

O Comité de Avaliação dos Riscos em Farmacovigilância (PRAC, na sigla em inglês) da EMA avaliou as provas disponíveis, incluindo casos reportados à base de dados europeia para suspeitas de efeitos secundários (EudraVigilance) e informações da literatura científica. Após analisar 108 casos de SGB notificados em todo o mundo até 30 de junho, quando mais de 21 milhões de pessoas tinham recebido a vacina e entre os quais houve uma morte relatada, o PRAC considerou que “é possível uma relação causal entre a vacina Janssen contra a covid-19 e a SGB“.

A SGB é uma doença neurológica rara em que o sistema imunitário do corpo danifica as células nervosas, podendo resultar em dor, dormência e fraqueza muscular, progredindo para a paralisia em casos mais graves. A maioria das pessoas recupera totalmente da doença.

Embora os casos de SGB após a inoculação com a Janssen tenham sido notificados muito raramente, a EMA alerta que “os profissionais de saúde devem estar atentos aos sinais e sintomas” desta síndrome, dada a gravidade da doença, “para permitir um diagnóstico precoce, cuidados de apoio e tratamento”. Não obstante, o regulador europeu confirma que “os benefícios da vacina Janssen continuam a superar os riscos” da mesma.

No seguimento do anúncio da entidade reguladora europeia, o Infarmed também anunciou esta quinta-feira que a SGB será incluída na informação da vacina Janssen contra a covid-19 como “efeito indesejável muito raro”. A Autoridade Nacional do Medicamento lembrou ainda que uma revisão de casos de SGB ocorreu recentemente para a vacina da AstraZeneca e que esta já inclui uma advertência em relação à doença. “Não foi ainda identificada nenhuma associação entre a SGB e as vacinas contra a covid-19 Comirnaty e Spikevax (anteriormente vacina Moderna)”, assegura o regulador.

 

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Coronavírus

De Vila Real a Vila do Bispo, há 46 concelhos que recuam no desconfinamento. Saiba quais

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A lista de concelhos de "risco muito elevado" passou de 47 para 61, enquanto a lista de concelhos de "risco elevado" passou de 43 para 55. Feitas as contas, 46 recuam no desconfinamento.

A lista de concelhos em “risco muito elevado”, sujeitos às restrições mais apertadas, passou de 47 para 61, enquanto o número de municípios de “risco elevado” aumentou de 43 para 55, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, após o Conselho de Ministros. Feitas as contas, há 46 concelhos que vão ter que recuar no desconfinamento.

“É claro que o nível de transmissão continua positivo, acima de 1, e é menor do que foi nas últimas semanas”, começou por referir a ministra de Estado e da Presidência, após o Conselho de Ministros. Nesse sentido, olhando para mapa de risco “o vermelho é menos denso do que era há algumas semanas”, mas a incidência continua elevada, situando-se nos 421,3 por cada 100 mil habitantes, a 14 dias.

Assim, na lista de concelhos em “risco muito elevado” — por registarem uma incidência cumulativa superior a 240 por 100 mil habitantes (ou 480 casos por 100 mil habitantes no caso dos municípios de baixa densidade) à duas avaliações consecutivas –, constam agora 61 concelhos, ou seja, mais 18 do que na semana anterior (eram 47). São eles:

  • Albergaria-a-Velha
  • Albufeira
  • Alcochete
  • Alenquer
  • Aljustrel
  • Almada
  • Amadora
  • Arraiolos
  • Aveiro
  • Azambuja
  • Barreiro
  • Batalha
  • Benavente
  • Cascais
  • Espinho
  • Faro
  • Gondomar
  • Ílhavo
  • Lagoa
  • Lagos
  • Lisboa
  • Loulé
  • Loures
  • Lourinhã
  • Lousada
  • Mafra
  • Maia
  • Matosinhos
  • Mira
  • Moita
  • Montijo
  • Nazaré
  • Odivelas
  • Oeiras
  • Olhão
  • Oliveira do Bairro
  • Palmela
  • Paredes
  • Pedrógão Grande
  • Peniche
  • Portimão
  • Porto
  • Póvoa de Varzim
  • Santo Tirso
  • São Brás de Alportel
  • Seixal
  • Sesimbra
  • Setúbal
  • Silves
  • Sines
  • Sintra
  • Sobral de Monte Agraço
  • Tavira
  • Vagos
  • Valongo
  • Vila do Bispo
  • Vila Franca de Xira
  • Vila Nova de Famalicão
  • Vila Nova de Gaia
  • Vila Real de Santo António
  • Viseu

Destes 61 concelhos, 44 municípios já estavam neste patamar na semana anterior, pelo que vão continuar sujeitos às mesmas regras. Mas há 17 novos concelhos sujeitos a estas regras mais apertadas.

Assim, nestes 61 concelhos, além do teletrabalho continuar a ser obrigatório, os horários dos estabelecimentos alteram-se: os espetáculos culturais têm de acabar às 22h30 e o comércio fecha às 21h durante a semana e às 19h ao fim de semana e feriados se for retalho alimentar, se for não alimentar passa para as 15h30. Quanto à restauração o número de pessoas por mesa diminui para seis na esplanada e quatro no interior e também os horários apertam, fechando às 22h30 todos os dias (sendo que a partir das 19h de sexta-feira e durante todo o fim de semana e feriados é exigido a apresentação de certificado digital ou teste negativo à Covid para aceder aos espaços interiores).

Além disso, os casamentos e batizados passam a ter uma lotação de 25% e as lojas de cidadão têm atendimento presencial apenas por marcação.

Ao mesmo tempo, na lista de concelhos em “risco elevado” — por terem registado uma incidência cumulativa superior a 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 casos por 100 mil habitantes no caso dos municípios de baixa densidade) em duas avaliações consecutivas –, estão agora 55 municípios, mais 12 comparativamente com o balanço anterior (eram 43). São eles:

  • Águeda
  • Alcobaça
  • Alcoutim
  • Amarante
  • Anadia
  • Arruda dos Vinhos
  • Avis
  • Barcelos
  • Bombarral
  • Braga
  • Cadaval
  • Caldas da Rainha
  • Cantanhede
  • Cartaxo
  • Castelo de Paiva
  • Castro Marim
  • Chaves
  • Coimbra
  • Constância
  • Elvas
  • Estarreja
  • Fafe
  • Felgueiras
  • Figueira da Foz
  • Guarda
  • Guimarães
  • Leiria
  • Marco de Canaveses
  • Marinha Grande
  • Mogadouro
  • Montemor-o-Novo
  • Montemor-o-Velho
  • Murtosa
  • Óbidos
  • Ourém
  • Ovar
  • Paços de Ferreira
  • Paredes de Coura
  • Penafiel
  • Porto de Mós
  • Rio Maior
  • Salvaterra de Magos
  • Santa Maria da Feira
  • Santarém
  • Santiago do Cacém
  • São João da Madeira
  • Serpa
  • Torres Vedras
  • Trofa
  • Valpaços
  • Viana do Castelo
  • Vila do Conde
  • Vila Real
  • Vila Viçosa
  • Vizela

Destes 55 concelhos, 23 municípios estavam neste patamar na semana anterior, pelo que vão manter as mesmas regras, enquanto que há 32 novos concelhos a juntarem-se a esta lista, sendo que 29 recuaram para este patamar enquanto outros três (Arruda dos Vinhos, Avis e Elvas) estavam em risco “muito elevado” na semana passada e deram esta semana um passo no desconfinamento, após ter melhorado a sua situação epidemiológica.

Neste contexto, nestes 55 municípios, o teletrabalho vai passar a ser obrigatório, sempre que as atividades o permitam e a restauração e espetáculos culturais fecham mais cedo, às 22h30 (no caso dos restaurantes sob as mesmas condições aplicadas durante o fim de semana aos concelhos de “risco muito elevado” e com um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez na esplanada, tal como acontece nos concelhos com medidas mais aliviadas). Também o comércio terá de fechar mais cedo, às 21h. Adicionalmente, as lojas do cidadão voltam a ter atendimento presencial apenas por marcação.

Além das regras já mencionadas anteriormente, nestes concelhos os cidadãos devem abster-se de circular depois das 23h. Importa ainda sublinhar que para além da exigência de apresentação de certificado digital ou teste à negativo à Covid para aceder ao interior de um restaurante nos concelhos com maior risco, esta exigência estende-se também ao setor da hotelaria, que inclui hotéis e alojamentos locais, em todo o território nacional. E há multas para quem não cumprir.

Feitas as contas, um total de 46 concelhos ficam sujeitos a novas restrições nos próximos dias. Portugal continua, assim, a desconfinar a três “velocidades”, sendo que na maioria do território continental (162 concelhos) mantém-se em vigor regras mais aliviadas, que permitem aos restaurantes funcionarem até à uma da manhã e sem imposições de horários ao comércio.

 

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Coronavírus

CCP rejeita decisão unilateral sobre teletrabalho para pais com filhos até 8 anos

  • Lusa
  • 22 Julho 2021

As opções "têm de ser vistas consensualmente entre as duas partes", a empresa e o trabalhador, disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) rejeita qualquer decisão unilateral, do empregador ou do trabalhador, no que diz respeito ao teletrabalho para pais com filhos até oito anos, disse esta quinta-feira à Lusa o presidente.

“Nós somos totalmente contra as opções unilaterais. […] Não propomos que as empresas o façam, mas também não aceitamos que seja o trabalhador unilateralmente a decidir. [As opções] têm de ser vistas consensualmente entre as duas partes. Não aceitamos qualquer digamos decisão unilateral”, afirmou João Vieira Lopes, em declarações à Lusa.

Em causa está, conforme avança esta quinta-feira o Negócios, o compromisso assumido pelo Governo de garantir que os pais com filhos até oito anos poderão, no futuro, trabalhar à distância, ainda que o empregador não concorde, o que atualmente só está previsto para quem tem crianças até aos três anos de idade, impondo apenas como condição que, nestes casos, o teletrabalho seja partilhado, para impedir que “sejam as mulheres massivamente a tirar partido do teletrabalho”.

A CCP esclareceu que o Governo não apresentou a referida medida na reunião da Concertação Social de quarta-feira, tendo enviado posteriormente um documento no qual constam várias propostas que a confederação está agora a analisar.

“O que dissemos ao Governo foi que achávamos que este não é o momento adequado para fazer alterações diversas ao Código do Trabalho. Estamos num período de crise e de retoma e não há nada, neste momento, em termos da evolução da economia e da vida das empresas que justifique estarmos a introduzir alterações no Código do Trabalho”, disse o presidente da CCP.

João Vieira Lopes considerou que, atualmente, faz sentido “abordar alguns aspetos” do teletrabalho, uma vez que, com a pandemia, se tornou um instrumento muito mais utilizado, mas discorda com a introdução de “um conjunto de alterações a diversos níveis”.

“Quase 100% das empresas [portuguesas] são pequenas, médias e micro e não têm flexibilidade para estar a absorver todo um conjunto de medidas que vão progressivamente aumentando os dias de licenças obrigatórias”, defendeu o responsável.

Apesar de concordar que há outros problemas que também têm de ser encarados, como, por exemplo, o dos cuidadores informais, a CCP entende que tem de ser tudo “bem ponderado”, tendo em conta a tipologia das empresas.

“Numa empresa de pequena dimensão, todo esse conjunto de situações causa perturbações, em alguns casos até pode pôr em causa a viabilidade”, acrescentou João Vieira Lopes.

Neste momento, há várias iniciativas legislativas no parlamento para a regulamentação do teletrabalho, tendo em vista o período pós-pandemia de covid-19.

Ao mesmo tempo, decorre na Concertação Social a discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, documento feito por especialistas, a pedido do Governo, em que constam reflexões sobre matérias laborais, entre as quais o teletrabalho e o direito a desligar.

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Turismo

Verão será pior que em 2020 e retoma vai ser “muito parcial”, diz o Fórum para a Competitividade

  • Lusa
  • 22 Julho 2021

As "excessivas" restrições e a atitude "conservadora" do Governo durante a pandemia farão com que o verão de 2021 seja pior que o de 2020 no turismo, diz Fórum para a Competitividade.

O Fórum para a Competitividade considera “excessivas” as restrições económicas impostas devido à pandemia, admite que o verão de 2021 seja ainda pior do que o de 2020 para o turismo e que a retoma seja muito parcial.

“Para 2021, tem surgido muita informação contraditória sobre a evolução do PIB português ao longo do ano. As restrições económicas, a pretexto da pandemia, parecem excessivas, mas do exterior também têm surgido orientações inconstantes, admitindo-se que o verão de 2021 venha a ser pior do que o 2020, para o turismo”, refere o Fórum para a Competitividade na sua edição n.º 14 das “Perspetivas empresariais” relativas ao segundo trimestre de 2021, divulgada esta quinta-feira.

Considerando que as restrições à atividade que a subida de novos casos e “uma atitude excessivamente conservadora por parte do Governo” trouxeram a este segundo trimestre do ano, a estrutura presidida por Pedro Ferraz da Costa, considera existirem condições para se poder assegurar que a “retoma será muito parcial” em 2021, apontando ainda que a ajuda à retoma, por parte do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) português, “está muito atrasada” e que este, “apesar de muito focado na conjuntura, tem um calendário muito mais lento do que o congénere espanhol, o que é uma contradição”.

O Fórum refere também a demora, para a qual não encontra explicação, para o início pleno das atividades do Banco de Fomento, situação que “terá reflexos negativos na velocidade da retoma económica”.

O Fórum para a Competitividade ressalva também que, entre as restrições à atividade impostas, “algumas são difíceis de entender” devido à “forte diminuição” dos riscos sanitários.

Recorde-se que nestas últimas semanas, várias associações representativas de empresas de comércio e serviços têm reclamado um horário idêntico ao do retalho alimentar durante os fins de semana, nos concelhos de risco elevado e muito elevado, e têm também reclamado uma subida da taxa de ocupação no interior dos espaços comerciais.

O Fórum para a Competitividade lembra, ainda a propósito do PRR, que a maior crítica que lhe tem sido apontada tem sido a “preterição das empresas e do setor privado” em relação ao Estado e o facto de que muito do valor “fluirá” para o estrangeiro.

“A componente de capitalização empresarial, a par da inovação, correspondente a cerca de 18% do PRR, mas acaba por se reduzir a metade na vertente estrita de capitalização empresarial propriamente dita, e ainda assim em parceria com o Banco Português de Fomento, este, com evidentes dificuldades de capilaridade e de distribuição eficaz dos fundos”, lê-se no documento.

A estrutura liderada por Ferraz da Costa defende, por isso, que “a execução pode ser maximizada pelo uso dos fundos para a atração de IDE para Portugal (à semelhança do que ocorreu com o PEDIP) e mediante forte capilaridade na distribuição dos fundos, como sucedeu no plano SIII”.

Numa análise aos diversos setores da economia, o estudo indica, no caso do turismo, que perante o contexto atual, a recuperação excecional das perspetivas de procura para valores muito superiores a todo o histórico “só pode ser encarada como enviesada”.

“É natural que a expectativa de um retorno a algo semelhante à normalidade pareça muito bom, mas tem que se reconhecer que este sentimento está exagerado pela comparação com o passado imediato, que foi devastador”, é referido.

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Empresas

Três sindicatos da Groundforce desconvocaram greve de 31 de julho, 1 e 2 de agosto

  • ECO e Lusa
  • 22 Julho 2021

Três sindicatos desconvocaram a greve dos trabalhadores da Groundforce que estava marcada para os dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto, mas o SITAVA mantém a paralisação.

Os sindicatos dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e dos Economistas (SE) desconvocaram a greve dos trabalhadores da Groundforce que estava marcada para os dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto. No entanto, a paralisação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) continua marcada até chegar uma garantia do pagamento dos salários de junho, avança a RTP3.

“Fruto da histórica greve do fim de semana passado, do qual os trabalhadores são os únicos protagonistas, foi possível, numa reunião hoje às 14:30, chegar a um compromisso com o Governo, no sentido de desbloquear, com efeitos imediatos a greve dos dias 31, 1 e 2 de agosto”, informaram as estruturas sindicais, em comunicado.

O anúncio surge depois do Ministério das Infraestruturas e Habitação garantir que serão pagos os subsídios de férias e as anuidades vencidas antes do processamento salarial de julho, para todos os trabalhadores da Groundforce.

Os termos da desconvocação, explicam, são o “pagamento do subsídio de férias e das anuidades vencidas 2021, antes do processamento salarial de julho (dia 28), para todos os trabalhadores”, a “garantia efetiva, e já tornada pública pelo Governo, do pagamento pontual e integral do salário de julho”, bem como a “garantia efetiva, e já tornada pública pelo Governo, de que a situação acionista da Groundforce será resolvida muito em breve, ou pela venda das ações a um privado por parte do Montepio, ou por ação/intervenção do Estado Português e da TAP”.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação disse ter, agora, a “expectativa que a venda por parte do Montepio das ações da Pasogal que tem em sua legítima posse terá um desfecho positivo nos próximos dias”.

Os trabalhadores da Groundforce cumpriram dois dias de greve no fim de semana passado, convocada pelo STHA, como protesto pela “situação de instabilidade insustentável, no que concerne ao pagamento pontual dos salários e outras componentes pecuniárias” que os trabalhadores da Groundforce enfrentam desde fevereiro de 2021.

A paralisação levou ao cancelamento de voos, sobretudo no aeroporto de Lisboa.

Além desta greve, desde o dia 15 de julho que os trabalhadores da Groundforce estão também a cumprir uma greve às horas extraordinárias, que se prolonga até às 24:00 do dia 31 de outubro de 2021.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

Três sindicatos optam por manter pré-aviso de greve na Groundforce até pagamento

Os sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP), dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) e dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) decidiram manter os pré-avisos de greve na Groundforce até serem pagos os montantes devidos.

Enquanto os sindicatos dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e dos Economistas (SE) desconvocaram esta quinta-feira as greves anunciadas, depois de receberem a garantia do Governo de que o salário de julho será pago atempadamente (dia 28), e o subsídio de férias e anuidades vencidas antes dessa data, outras estruturas sindicais decidiram aguardar que os pagamentos sejam concretizados.

O Sitava decidiu manter a greve, para 30 e 31 de julho e 01 de agosto, estando ainda em vigor uma paralisação ao trabalho extraordinário até às 24 horas do dia 29 de julho até que os trabalhadores recebam os pagamentos com que a TAP se comprometeu, disse à Lusa o dirigente Fernando Henriques.

Também o STTAMP e o STAMA anunciaram esta quinta-feira que vão manter os avisos prévios de greve em vigor para a Groundforce “até à data em que os pagamentos forem efetivamente concretizados, visto que num passado recente estes dois sindicatos já teriam chegado a acordo para o pagamento do subsídio de férias, tendo o mesmo sido recusado por parte de Alfredo Casimiro que, apesar das mudanças iminentes da estrutura acionista, à data de hoje ainda é o Presidente do Conselho de Administração”.

Estas estruturas recordam que “encontram-se emitidos avisos prévios de greve” para o final de julho e para o mês de agosto, incluindo greve total das 00:00 do dia 30 de julho até às 24:00 do dia 31 de agosto, prolongando-se ao trabalho suplementar até ao final do ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h56 com mais informação)

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