Ano: 2021

O vice-presidente do Governo da Madeira defendeu esta terça-feira a necessidade de a região criar um lóbi político para defender os interesses da Zona Franca junto da União Europeia.

“Tem de ser feito um trabalho de lóbi político a nível de Bruxelas, da União Europeia, para a defesa intransigente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”, a concessionária pública do Centro Internacional de Negócios desta região (CINM), afirmou Pedro Calado.

Falando aos jornalistas à margem da cerimónia dos prémios ambientais da Zona Franca da Madeira, o governante argumentou que as pessoas “não devem ter medo das palavras”.

“Quando se fala em lóbis tem sempre uma conotação negativa, mas todas as outras praças que existem a nível internacional fazem o seu trabalho de casa e são muitas vezes protegidas”, apontou, complementando que a Madeira tem de “fazer o mesmo”.

Na sua opinião, “a Madeira não pode ficar atrás, tem de fazer o seu lóbi político para defender os interesses da Zona Franca”, reforçou.

Pedro Calado salientou que o CINM tem mais de 6.000 postos de trabalho dependentes direta e indiretamente da Zona Franca”. A “SDM e o CINM, neste momento, contribuem com 12 a 15% das receitas fiscais da região”, o que representa um valor “acima dos 100 milhões de euros, que são vitais para o desenvolvimento económico e social da Madeira”, acrescentou.

Quando se fala em lóbis tem sempre uma conotação negativa, mas todas as outras praças que existem a nível internacional fazem o seu trabalho de casa e são muitas vezes protegidas.

O vice-presidente considerou também que o funcionamento da SDM, que agora é uma empresa pública, “está a correr bem e até agora ninguém sentiu diferenças”. “O trabalho que estava a ser feito mantém-se, o conselho de administração continua a trabalhar com o Governo Regional como já era feito antigamente”, explicou, acrescentando que “não se registaram grandes alterações” no seu funcionamento. Segundo o governante, “as únicas condicionantes que existem aqui é em termos de procedimentos administrativos internos”, estando as situações obrigadas às regras para a administração pública.

“O grande esforço que tem de ser feito é na divulgação e defesa da imagem que o centro tem lá fora. A promoção da imagem da SDM tem de ser muito bem feita, profissional e é isso que estamos a contar que o conselho de administração faça”, declarou.

Para Pedro Calado, é preciso fazer “um grande trabalho para atrair investimento estrangeiro para a região, o que já está contemplado no plano de atividades da SDM, um trabalho a ser feito a nível nacional e internacional”.

A Zona Franca da Madeira ou o CINM foi criado na década de 80, tendo a primeira concessão da atividade de gestão e exploração sido estipulada em 1987, por um período de 30 anos, que findou em fevereiro de 2017.

O Governo da Madeira chegou a adjudicar um novo contrato de concessão de serviço público, com idêntico objeto e para vigorar até 31 de dezembro de 2027, mas a Comissão Europeia não permitiu a sua atribuição a um operador económico privado sem procedimento concorrencial.

Por este motivo, foram desencadeados os mecanismos para a aquisição da parte do capital social da SDM detida pelos respetivos acionistas privados”, nomeadamente, o Grupo Pestana (47,73%) e a Francisco da Costa (3,41%).

O Governo Regional decidiu adquirir os 51% do capital privado por 7,3 ME, passando a SDM a ser detida pela região, o que foi concretizado em dezembro de 2020.

A revisão da estratégia de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), anunciada na passada quinta-feira por Christine Lagarde, presidente do BCE, foi bem recebida no Terreiro do Paço. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças considera que a mudança é “muito positiva” e assinala que “acrescenta segurança e solidez à definição da política orçamental” em Portugal.

18 anos depois da última revisão, o BCE decidiu fazer um período de reflexão, o qual ficou concluído na semana passada com o anúncio das mudanças: o objetivo passa a ser alcançar uma taxa de inflação de 2%, em vez da expressão “abaixo, mas perto de 2%”; a meta passa a ser simétrica, “o que significa que os desvios negativos e positivos da inflação face ao objetivo são igualmente indesejáveis”; e os custos com a casa vão passar a ser mais incorporados na inflação e nas decisões do banco central.

Em reação à mudança, o Ministério das Finanças responde ao ECO que “vê como muito positiva a recente revisão de estratégia feita pelo BCE”. “No imediato, contribuiu para garantir um maior apoio à economia“, argumenta o gabinete de João Leão, assinalando que “irá contribuir para a melhorar a gestão macroeconómica da Zona Euro”.

Esta segunda-feira, em entrevista ao Público (acesso condicionado), o ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tinha dito que a “revisão da estratégia do BCE é uma boa notícia para Portugal”.

Questionadas sobre se esta revisão implicará alguma mudança na política orçamental do país, as Finanças, lideradas há um ano por João Leão, respondem que “não necessariamente”. “Podemos é afirmar que a política monetária ganha agora novos graus de liberdade para encarar um cenário de baixas taxas de juro – que não se prevê que desapareça tão cedo”, escrevem, ressalvando que “esse aspeto acrescenta segurança e solidez à definição da politica orçamental”.

Ou seja, apesar de Portugal ter de retomar a redução da dívida pública e de cumprir com as regras orçamentais no médio prazo, tal como alertou recentemente a secretária de Estado do Orçamento, a pressão temporal que incide sobre o país acaba por ser menor graças a estas mudanças. A expectativa do Governo é que a dívida pública comece a cair já este ano, devido à retoma da economia.

“A revisão de estratégia anunciada permite uma capacidade maior por parte do BCE para manter políticas acomodatícias nos próximos meses“, concretiza o Ministério das Finanças, acreditando assim que “a autoridade monetária tem agora mais agilidade para definir a sua política num cenário de recuperação económica”.

A expectativa é que esta mudança adie a necessidade de aperto monetário, sendo que nos últimos meses já havia discussões sobre o tema por causa do aumento temporário (até ao momento provocado por efeitos transitórios) da taxa de inflação.

Quanto mais tempo o BCE mantiver a sua política monetária acomodatícia, mais tempo os Estados da Zona Euro mais endividados, como é o caso de Portugal, têm para endireitar as contas públicas, evitando uma retirada prematura dos apoios à economia perante a crise pandémica.