Ano: 2021

Mercados

GreenVolt fixa preço de venda das ações no IPO nos 4,25 euros, cada

As novas ações da empresa de energias renováveis da Altri serão vendidas no valor mais baixo do intervalo do IPO. GreenVolt, que arrecada 130 milhões com a operação, estreia-se em bolsa a 15 de julho.

A GreenVolt já definiu o preço a que irá vender as suas ações no aumento de capital que levará à entrada em bolsa. A empresa liderada por Manso Neto, detida pela Altri, vai alienar pouco mais de 30 milhões de títulos por 4,25 euros, cada, o valor mais baixo do intervalo que tinha definido, que chegava aos 5,00 euros. Vai encaixar 130 milhões de euros.

Em comunicado enviado à CMVM, a GreenVolt revela que “o preço da oferta para as novas ações será de 4,25 euros por ação“, sendo o “número de ações da oferta inicial a emitir” de 30.588.235.

Desde o início do mês que a empresa liderada por Manso Neto (ex-CEO da EDP Renováveis) tem estado à procura de investidores institucionais para comprarem ações a um preço entre os 4,25 euros e os 5,00 euros. Acabou por fixar o valor dos títulos no nível mais baixo do intervalo, isto apesar de a procura ter superado a oferta antes do fim do prazo.

“Foi hoje [sexta-feira] alcançado um volume de ordens de subscrição que supera o objeto da referida oferta (incluindo as designadas “Initial Offer Shares” e as “Option Shares”)”, indicou a GreenVolt no final da semana passada. A oferta estava válida até esta segunda-feira, 12 de julho.

Com base neste valor de 4,25 euros, e tendo em conta os cerca de 30 milhões de títulos que vão ser alienados, GreenVolt vai ver o seu “capital social aumentado para 255.999.998,75 euros”. No âmbito da operação de aumento de capital, “será apresentado amanhã [14 de julho] o pedido de registo comercial do mesmo, contemplando igualmente os montantes relativos à subscrição em espécie”, diz a empresa à CMVM.

Além do aumento de capital em dinheiro, que servirá para financiar o crescimento do negócio das renováveis nos próximos anos, a Greenvolt também realiza um aumento de capital em espécie, no valor de 56 milhões de euros, que será subscrito pela V-Ridium, empresa detentora de projetos de energia eólica e solar.

No seguimento desta operação, a GreenVolt entrará, assim, no mercado de capitais português, prevendo-se a estreia para dia 15 de julho. Só a partir dessa altura é que os pequenos investidores poderão ter acesso aos títulos da cotada que utilizará o ticker GVOLT na bolsa de Lisboa, sendo que os acionistas da Altri terão direito a ações da nova cotada sob a forma de dividendo.

(Notícia atualizada às 7h12 com mais informação)

 

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Luís Filipe Vieira pondera regressar à presidência do Benfica

  • Lusa
  • 12 Julho 2021

O advogado de Luís Filipe Vieira afirmou hoje que o seu constituinte “está a ponderar” retomar as funções como presidente do Benfica.

O advogado de Luís Filipe Vieira afirmou hoje que o seu constituinte “está a ponderar” retomar as funções como presidente do Benfica e que se mostrou “amargurado” quando soube que Rui Costa tinha assumido a presidência do clube.

Em entrevista à TVI, Manuel Magalhães e Silva referiu que Luís Filipe Vieira só soube que o vice-presidente tinha assumido a liderança do clube e da SAD no sábado, após o interrogatório no âmbito do processo ‘Cartão vermelho’.

“Só soube na tarde de sábado. Disse-lhe no final do interrogatório e a exclamação dele foi: ‘fizeram isso?’, com um ar de amargura. Não disse mais nada. A conversa acabou aí. Deixei-o estar um bom tempo sossegado, para ele digerir aquela situação”, revelou o causídico.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, suspendeu funções, tendo sido substituído pelo até então vice Rui Costa, e ficou em prisão domiciliária até ao pagamento de uma caução de três milhões de euros, por suspeita de vários crimes económico-financeiros.

Depois de ter anunciado a suspensão de funções “como presidente do Sport Lisboa e Benfica, bem como de todas as participadas do clube”, a direção do Benfica reuniu-se e o vice-presidente Rui Costa acabou por assumir a presidência do clube, bem como a liderança da SAD ‘encarnada’.

Ainda assim, na entrevista à TVI, Magalhães e Silva afirmou que Vieira está a ponderar retomar o exercício das funções como presidente do clube da Luz, cargo que ocupava desde 2003.

“É uma coisa que ele está a ponderar. Ele suspendeu as suas funções como presidente e, como suspendeu, quando quiser retomá-las, nada o impede de o fazer. É algo que está a ponderar e será ele que terá de decidir isso”, informou.

Por outro lado, Manuel Magalhães e Silva explicou qual o objetivo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária e parcial de até 6.455.434 ações emitidas pela SAD do Benfica no ano passado e que acabou por ser rejeitada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que considerou a operação ilegal.

“Passava por realizar no Benfica um modelo de gestão semelhante ao do Bayern de Munique. O Benfica teria a maioria do capital, escolhendo dois ou três grandes investidores que servissem quase como uma guarda pretoriana do Benfica para defender a SAD e o capital da SAD. Havia contactos com dois investidores, um deles uma grande seguradora internacional. No entanto, isto não foi bem feito do ponto de vista técnico-jurídico e, muito compreensivelmente, a CMVM chumbou essa operação”, observou.

E prossegiu com a explicação: “Há um contrato-promessa entre José António dos Santos, que foi comprando ações do Benfica para esse efeito, e o homem [John Textor] que está com negociações quase concluídas para comprar o Crystal Palace e que tem a maior cadeia de ‘streaming’ e eventos desportivos nos Estados Unidos. Queria entrar no capital do Benfica, para trazer toda essa tecnologia e dá-se a possibilidade de ele comprar até 25% desse capital até 31 de outubro deste ano. Ele dá como sinal um milhão de euros. Não há mais nada além disso. Não há venda de ações nem lucro de coisa alguma.”

Luís Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na semana passada numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades, nomeadamente a SAD do Benfica, segundo os indícios do Ministério Público.

Após primeiro interrogatório judicial, Luís Filipe Vieira ficou indiciado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de informação.

No mesmo processo, foram também detidos o seu filho Tiago Vieira, o agente de futebol e advogado Bruno Macedo e o empresário José António dos Santos, proprietário da empresa Valouro e maior acionista individual da estrutura benfiquista.

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Coronavírus

Certificado Covid-19 em França será obrigatório em bares, restaurantes e transportes

  • Lusa
  • 12 Julho 2021

A partir do início de agosto, o certificado Covid-19 será obrigatório em bares, restaurantes e transportes. Até agora, era apenas obrigatório para viagens de avião e eventos com mais de mil pessoas.

O passe sanitário vai passar a ser obrigatório para frequentar bares, restaurante e transportes já a partir do início de agosto, de forma a evitar a propagação da variante Delta em França, anunciou hoje o Presidente Emmanuel Macron.

“A vacinação não é obrigatória para toda a gente, mas vamos estender a obrigação do passe sanitário ao máximo, para vos levar a vacinar-se“, disse hoje Emmanuel Macron numa comunicação ao país.

Até agora, o passe sanitário era apenas obrigatório em França para viagens de avião e eventos com mais de 1.000 pessoas. A partir de agora, vai alargar-se à maior parte das atividades fora de casa, incluindo grandes espaços comerciais como centros comerciais.

Para além deste alargamento da utilização do passe sanitário, os testes PCR feitos sem receita vão deixar de ser reembolsados a partir do outono, levando também mais pessoas a vacinarem-se contra a covid-19, especialmente numa altura em que as autoridades receiam a disseminação da variante Delta, detetada originalmente no Reino Unido.

“Todas as vacinas disponíveis em França protegem-nos de forma sólida contra a variante Delta”, disse o Presidente.

Para travar esta variante do vírus, o Presidente anunciou o restabelecimento do estado de emergência nas regiões ultramarinas da Martinica e na ilha da Reunião, com a instauração de um novo recolher obrigatório.

O passe sanitário a apresentar em França será válido quando a vacinação com as duas doses estiver concluída ou com um teste PCR ou antigénico negativo com menos de 24 horas. Um teste positivo à covid-19 será também válido com mais de duas semanas e menos de seis meses.

Este passe pode ser apresentado em formato digital ou em papel.

Ao contrário do que era esperado, o Presidente francês não fez qualquer anúncio sobre restrições de viagem na União Europeia, nem especificamente para Portugal e Espanha, depois de na semana passada o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, ter “desaconselhado” viagens para estes dois países.

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Coronavírus

Graça Freitas em isolamento após “contacto de alto risco” com caso positivo

Diretora-Geral da Saúde esteve em contacto com um caso positivo a 9 de julho. Graça Freitas já esteve infetada com o vírus e também já tem a vacinação completa.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, encontra-se em isolamento profilático após ter estado em contacto com um caso positivo de “alto risco”, indicou um comunicado da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O contacto deu-se na passada sexta-feira, 9 de julho, e o inquérito realizado pelas autoridades de saúde concluiu que se tratou de um “contacto de alto risco”. Perante esta situação e “dando cumprimento ao disposto nas
normas da Direção-Geral da Saúde”, Graça Freitas ficou em isolamento profilático.

Segundo a nota, a diretora-geral da Saúde ficará em teletrabalho.

Não é a primeira vez que Graça Freitas esteve em isolamento. Aliás, a responsável pela DGS já esteve mesmo infetada com SARS-CoV-2 (vírus que provoca a Covid-19) e também já tem a vacinação completa há mais de 14 dias. Apesar disso, as regras da DGS ainda são iguais para todos (vacinados e não vacinados) e Graça Freitas terá de cumprir o isolamento, tal como aconteceu com António Costa.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h01)

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Caso Berardo

Advogado de Berardo não será suspenso da Ordem sem haver acusação

Alexandra Bordalo, presidente do Conselho Deontológico da OA, assegurou que a suspensão da atividade do advogado de Berardo não está a ser equacionada.

O empresário madeirense, Joe Berardo, e o seu advogado, André Luiz Gomes, foram detidos a 29 de junho por suspeitas de burla à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Uma operação que agitou o palco da justiça e colocou em cima da mesa várias questões. Entre elas a possibilidade do advogado de Berardo ver a sua atividade suspensa pela Ordem dos Advogados (OA).

À Advocatus, Alexandra Bordalo, presidente do Conselho Deontológico da OA, assegurou que a mesma não está a ser equacionada. “Seja o Dr. André Luiz Gomes seja qualquer advogado, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados, a suspensão preventiva só pode ter lugar com a notificação da acusação“, sublinhou.

Segundo explicou a advogada, para se chegar à acusação é necessário haver um processo disciplinar instaurado, com a instrução realizada de forma a existirem factos apurados ou indiciados para se fazer acusação.

“O relator do processo após elaborar o despacho de acusação tem de propor ao Conselho a suspensão preventiva, que tem de ser deliberada por maioria de 2/3, o que em Lisboa significa 14 votos favoráveis“, acrescentou.

Por exemplo, no seguimento do processo Operação Lex, os juízes Rui Rangel e Fátima Galante foram suspensos de funções por tempo indeterminado e ainda ficaram proibidos de contactar com um grupo de pessoas do mesmo processo.

A detenção de advogados não é muito frequente na justiça portuguesa, mas a constituição de advogados como arguidos tem sido mais comum nos últimos anos. Mais ainda as buscas a escritórios de advogados. Em causa a possibilidade de, ao constituírem as defesas dos suspeitos como arguidos, a justiça consegue aceder a mais provas. Por exemplo, buscas a escritórios de advogados para apreender correspondência, discos rígidos, computadores ou documentação.

André Luiz Gomes, managing partner da Luiz Gomes & Associados, está indiciado por 20 crimes, entre os quais burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança qualificada, e descaminho ou destituição de objetos colocados sob o poder público.

O processo que levou à detenção do empresário Joe Berardo conta com 12 arguidos, dos quais seis são empresas e cinco individuais. Joe Berardo, André Luiz Gomes, irmão de Joe Berardo, o filho de Joe Berardo, Carlos Santos Ferreira e ainda várias pessoas coletivas fazem parte da lista. O grupo económico do comendador é, alegadamente, responsável por prejuízos de quase mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, ao Novo Banco e ao BCP.

Segundo comunicado da PJ, o grupo económico de Berardo contratou, entre 2006 e 2009, quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. E tem “incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”. Esta foi a “fatura” deixada à CGD, mas as perdas para o setor financeiro como um todo são superiores. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de Euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”, diz a PJ.

OA repudiou “espetáculo público” das detenções

No seguimento das detenções do caso Berardo e posteriormente na Operação Cartão Vermelho, que envolve Luís Filipe Vieira, a OA repudiou todo o “espetáculo público” à volta das mesma e mostrou-se preocupada com a forma como as detenções têm sido feitas.

“A Ordem dos Advogados manifesta a sua profunda preocupação pela forma como estão a decorrer nos últimos dias detenções para interrogatório de pessoas indiciadas em vários processos penais, as quais abrangeram inclusivamente advogados, sendo que essas detenções nos parecem claramente desconformes com a tutela dos direitos fundamentais, de que não são excluídos os cidadãos pelo simples facto de estarem indiciados em processo-crime”, explica em comunicado.

O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, questiona a justificação destas detenções, uma vez que no seu entender estando em causa um “simples interrogatório” perante um juiz de instrução dever-se-ia apenas convocar as pessoas indiciada, “apenas se justificando a sua detenção, caso essa comparência não ocorresse”.

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Mercados

Banca e Tesla atiram Wall Street para novos recordes

A Tesla valorizou 4,34% e a banca ganhou entre 1,4% e 2,5%. Depois do sucesso da estreia de "Viúva Negra", Disney atingiu máximos de dois meses. Virgin Galactic afundou-se 17%.

Os principais índices de Wall Street acabaram o primeiro dia da semana, não só em terreno positivo, como com novos recordes. A puxar pela bolsa norte-americana esteve a Tesla e o setor da banca, de quem os investidores aguardam os resultados do segundo trimestre e a divulgação de vários indicadores económicos.

O industrial Dow Jones subiu 0,31%, para 34.977,58 pontos, o S&P 500 viu ganhos de 0,32%, para 4.383,41 pontos, e o tecnológico Nasdaq avançou 0,19%, para 14.729,94 pontos.

Os três índices bateram recordes no fecho da sessão desta segunda-feira. A Tesla deu um dos principais contributos, ao valorizar 4,34%. Segundo a Reuters, Elon Musk insistiu em tribunal, esta segunda-feira, que não controla Tesla, e disse que não gosta de ser o presidente executivo da empresa. Musk defendia-se quanto à aquisição da SolarCity em 2016.

Também a banca animou Wall Street. Se no início da sessão os principais bancos estadunidenses apresentavam perdas, o mesmo não aconteceu no fecho, tendo os ganhos variado entre 1,4% e 2,5%. Os investidores estão a preparar-se para a época de resultados, que arranca no início desta semana com a divulgação de números por parte dos grandes bancos, e assim terem pistas sobre o futuro económico do país.

Destaque ainda para a Disney, que depois do sucesso do primeiro fim de semana do filme “Viúva Negra”, dos estúdios Marvel, a ganhar 80 milhões de dólares, a empresa viu as suas ações subirem para um máximo de dois meses (7,58 dólares por ação). De acordo com a Reuters, a Disney planeia agora aumentar os preços para o seu serviço de streaming ESPN+.

O fecho do mercado é também marcado — mas pela negativa — pela companhia de turismo espacial Virgin Galactic. Antes da abertura da bolsa a expectativa era muita, tendo as ações dado um “salto” devido ao sucesso do primeiro voo espacial. Contudo começou o dia a afundar 10% e assim continuou, tendo fechado com uma perda de 17%.

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Empresas

Endividamento do setor empresarial do Estado cai 159 milhões de euros

  • Lusa
  • 12 Julho 2021

O endividamento do setor empresarial do Estado caiu 159 milhões de euros em 2020, ano em que os resultados líquidos do setor caíram 448 milhões de euros.

O endividamento do setor empresarial do Estado (SEE) caiu 159 milhões de euros em 2020, ano em que os resultados líquidos do setor caíram 448 milhões de euros, de acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“No seu conjunto, o nível global de endividamento das empresas que integram o SEE diminuiu 159 milhões de euros em 2020, face ao registado no ano anterior”, pode ler-se no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No mesmo documento da unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras, dá-se conta que os rendimentos do setor empresarial do Estado caíram 527 milhões de euros (ME) em 2020 face a 2019.

“O nível de EBITDA [rendimentos antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] registado pelo conjunto de empresas públicas que integram o SEE diminuiu 527 ME em termos homólogos, em resultado da quebra na receita total (–251 ME) e do aumento dos gastos totais (+276 ME)”, pode ler-se num relatório da UTAO hoje divulgado.

O documento, que faz uma “apreciação económico-financeira do Setor Empresarial do Estado” em 2020, revela ainda que “os resultados líquidos degradaram-se em 448 ME, face ao ano anterior”.

“Partindo de um valor que já havia sido negativo em 2019 (–694 ME), agravaram-se para –1.143 ME em 2020″, pode ler-se no documento relativo a 2020, um ano marcado pela pandemia de Covid-19, com reflexo nas finanças públicas.

A UTAO refere a pandemia como fator decisivo para a deterioração das finanças do setor empresarial do Estado, já que as empresas “foram duplamente afetadas pelo atual contexto causado pela pandemia de Covid-19, quer pela diminuição de receita total (–251 ME) quer por um aumento dos gastos (+276 ME)”.

“Tendo em conta o perímetro orçamental de 2020, é de referir que o impacto negativo foi mais acentuado entre as Empresas Públicas Reclassificadas para dentro do perímetro orçamental, as quais registaram uma quebra homóloga da receita total de 179 ME e um aumento dos seus gastos totais em 286 ME”, pode ler-se no documento da UTAO.

As empresas públicas não reclassificadas “também evidenciaram um menor nível de receita total (–71 ME), tendo compensado parcialmente esta perda de receita com um menor nível de gastos (–10 ME)”.

Quanto à diminuição do endividamento em 159 milhões de euros, “foi alcançado com contributos dos subconjuntos que integram as Empresas Públicas Não Financeiras, Empresas Públicas Reclassificadas e Empresas Públicas Não Reclassificadas, os quais reduziram os seus níveis de endividamento”.

Por outro lado, “as Empresas Públicas Financeiras mantiveram homologamente este indicador, em níveis próximos de zero”, segundo os técnicos do parlamento.

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Atualidade

Grupo de trabalho vai fazer levantamento sobre revisão da Lei de Imprensa

  • Lusa
  • 12 Julho 2021

O secretário de Estado dos Media constituiu um grupo de trabalho sobre a revisão da atual Lei de Imprensa, que irá fazer um levantamento sobre o que "vale a pena ter em conta" numa eventual alteração.

O secretário de Estado dos Media constituiu um grupo de trabalho sobre a revisão da atual Lei de Imprensa, que irá fazer um levantamento sobre o que “vale a pena ter em conta” quando se pensar numa alteração. Nuno Artur Silva falava à Lusa a propósito dos 200 anos da primeira Lei da Imprensa em Portugal, que se assinala esta segunda-feira.

“Pareceu-nos oportuno sinalizar e usar esta efeméride também para refletirmos sobre o ponto em que nos encontramos e para propor uma revisão da atual Lei de Imprensa, um primeiro grupo de trabalho para fazer o levantamento daquilo que vale a pena ter em conta quando se pensar numa alteração”, afirmou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

O governante adiantou que se trata de um grupo de trabalho constituído a partir da secretaria de Estado, o qual “tem tido contactos informais com, por exemplo, a Comissão da Carteira, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa”, entre outros.

“O que estamos aqui a fazer é um primeiro levantamento feito por esta área governativa que tem a responsabilidade dos media”, sendo que caberá à Assembleia da República decidir e envolver o trabalho dos partidos, prosseguiu.

Trata-se de uma “iniciativa para promover a discussão e uma primeira identificação dos temas que vale a pena revisitar e dos tópicos que temos de ter em conta. […] É um primeiro trabalho no sentido de poder criar uma nova Lei de Imprensa, desejavelmente ainda no espaço desta legislatura, mas isso é uma coisa que depois caberá ao parlamento desenvolver”, referiu.

A comemoração dos 200 anos da Lei de Imprensa “é uma oportunidade para sinalizar um aspeto fundamental da nossa democracia, neste momento que atravessamos particularmente difícil do ponto de vista do questionamento do que é a informação e dos ataques da desinformação”, sublinhou.

“Pareceu-nos muito oportuno valorizar este evento em si, que é a primeira Lei de Imprensa em Portugal e, sobretudo, o que ela trazia – que era pela primeira vez a possibilidade de imprimir, publicar, comprar e vender quaisquer livros ou escritos sem prévia censura”, apontou.

“Nunca é demais lembrar a importância da defesa da liberdade de imprensa. É certo que esta lei de há 200 anos tinha logo um artigo seguinte que referia alguns condicionalismos, mas de qualquer maneira era uma lei muito avançada para a época”, destacou.

Relativamente à questão da desinformação (fake news), Nuno Artur Silva sublinhou que o que quer que se faça no seu combate tem de ser, “por um lado, separado de outra questão que é a liberdade de expressão”, algo que por por vezes é misturado.

“Uma coisa é a desinformação, outra coisa é a liberdade de expressão” estes “são territórios que é importante clarificar”, sublinhou. “O melhor instrumento que podemos ter contra a desinformação é promover o jornalismo de qualidade, é preciso que as sociedades democráticas continuem a criar condições para que o jornalismo possa ser exercido em liberdade”, defendeu o secretário de Estado.

“E é aí que há um enorme desafio: todos os mecanismos de confirmação de factos são bem-vindos, mas temos que perceber que em última análise o jornalismo é isso, é a confirmação de factos”, apontou.

Reforçou que o combate à desinformação “é um desafio democrático” e que é uma preocupação a nível europeu, recordando que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) realizou uma conferência sobre o futuro do jornalismo.

“Há uma enorme consciência que esse combate [à desinformação] não pode ser feito diminuindo qualquer tipo de liberdade de expressão ou de opinião e que são coisa diferentes: aquilo que se rege pelos factos e o que se rege pela opinião”, prosseguiu.

Nuno Artur Silva sublinhou que a “informação hoje é uma coisa muito complexa” e apontou que “é uma armadilha tentar reduzir o que é a informação a uma espécie de jogo de sim ou não”.

A armadilha maior, referiu, “que também é uma armadilha populista” é “reduzir aquilo que é uma realidade complexa muitas vezes a uma grelha muito estreita”.

Ou seja, é possível determinar o que é verdade ou não é verdade em áreas muito circunscritas, mas “explicar realidades complexas não se pode fazer de maneira simples e é esse o grande desafio das sociedades contemporâneas”.

Isto porque “a realidade é complexa e exige explicações que não podem ser reduzidas a simplismos, que são obviamente populistas e esse é o desafio do jornalismo”, rematou.

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Seguradoras

Generali apresentou objetivos climáticos na cimeira do G20 em Veneza

  • ECO Seguros
  • 12 Julho 2021

O grupo segurador fixou como meta, até 2025, reduzir emissões de carbono em 25% face aos níveis de 2019 em todo o seu portefólio financeiro, incluindo títulos cotados em bolsa e ativos imobiliários.

Na Cimeira do G20 sobre o Clima, realizada em Veneza, o grupo Generali, representado pelo CEO Philippe Donnet, anunciou o compromisso da companhia e da NZIA (Net-Zero Insurance Alliance), iniciativa de oito (re)seguradoras globais fundadoras da aliança setorial, para reduzir a zero as emissões líquidas (de gases com efeito de estufa) nas respetivas carteiras de seguros até 2050.

Na cimeira onde também esteve na qualidade de embaixador da NZIA, entidade presidida atualmente pela AXA, Donnet salientou que o compromisso do grupo é sustentado por uma “estratégia de proteção climática”. A seguradora italiana prevê entre 8,5 mil milhões e 9,5 mil milhões de euros em investimentos verdes e sustentáveis para os próximos cinco anos (2021-2025) e descarbonização gradual da sua carteira de investimentos diretos, para conseguir tornar-se neutral (para o Clima) até 2050, realça o grupo segurador que em Portugal detém a Tranquilidade e outras marcas.

Como meta intermédia, a Generali assume o desafio de diminuir, nos próximos cinco anos, 25% das emissões face aos níveis e 2019 em todo o portefólio do grupo (obrigações e outros títulos cotados em bolsa), alinhando também a carteira de investimento imobiliário com a meta de arrefecer 1,5o C.

“A Generali quer apoiar de forma ativa a transição justa e inclusiva para uma economia de emissões zero. A aliança Seguros Net-Zero permite-nos unir forças com instituições e as nossas pares (da indústria) que partilham o objetivo comum de alcançar um impacto significativo e mais duradouro,” afirmou Donnet, citado em comunicado do grupo italiano.

A NZIA integra oito das maiores seguradoras e resseguradoras mundiais – AXA, Generali, Allianz, Aviva, Munich Re, SCOR, Swiss Re e Zurich Insurance Group – e representa o compromisso histórico da indústria seguradora de cumprir o seu papel na aceleração da transição para uma economia global neutra em emissões líquidas nefastas para o Ambiente.

As companhias que fundaram a NZIA, orientadas pelos princípios definidos para os seguros no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Clima, comprometeram-se a reduzir a zero as emissões líquidas das suas carteiras de seguros e resseguros até 2050, um objetivo consistente as metas do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°Celsius acima dos níveis pré-industriais.

A cada cinco anos, os membros da aliança estabelecerão individualmente metas intermédias baseadas em pressupostos científicos, reportando informação independentemente do desempenho e contribuição que governos apresentem para a concretização do Acordo de Paris, assinado em 2015.

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Política

CDS quer revogar artigo da Carta dos Direitos Digitais sobre proteção contra desinformação

  • Lusa
  • 12 Julho 2021

O projeto de lei pretende eliminar "a criação do conceito legal de desinformação e a referência a apoios estatais à criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social".

O CDS-PP entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de revogar o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos na Era Digital, relativo ao direito à proteção contra a desinformação.

O projeto de lei visa alterar a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada em maio, “eliminando a criação do conceito legal de desinformação e a referência a apoios estatais à criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social e a incentivos à atribuição de selos de qualidade a órgãos de comunicação social”.

É assim revogado o artigo 6.º, referente ao direito à proteção contra a desinformação, segundo o projeto.

O presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP mencionou este diploma na abertura das jornadas parlamentares centristas, que decorrem entre hoje e terça-feira em São João da Madeira, distrito de Aveiro.

Telmo Correia manifestou intenção de que este projeto de lei possa ser debatido no parlamento para a semana, na sequência de um debate potestativo da Iniciativa Liberal. A lei tinha sido aprovada com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS-PP, BE e do PAN. O PCP, o Chega e a IL abstiveram-se.

“Esperamos poder também levar a nossa proposta a debate, porque foi um erro, porque lançou uma dúvida, porque lançou uma incerteza, e eu acho que faz todo o sentido que essa proposta possa ir a discussão”, admitiu o deputado.

As jornadas parlamentares do CDS-PP arrancaram esta segunda-feira de manhã com a visita a uma fábrica de lápis e ao almoço decorreu um debate sobre “Jornalismo e política na era das redes sociais”.

Na abertura das jornadas, o líder parlamentar disse também que na próxima sessão legislativa o partido “terá que apresentar o seu projeto” de revisão constitucional”, mas terá de ser “um projeto que valha a pena, que não seja só para benefício dos partidos que já tanto têm beneficiado e que tanto têm contribuído, e isso é grave, para o limitar do escrutínio parlamentar”.

Na sua intervenção, Telmo Correia referiu também o projeto do CDS para a revogação da lei que permite a libertação de presos no âmbito da pandemia de Covid-19, apontando que tentou que a iniciativa tivesse sido discutida na sexta-feira, juntamente com uma proposta do Governo sobre a organização do sistema judiciário, mas que o PS não aceitou o arrastamento.

O centrista alegou que recentemente existem “catadupas de projetos agendados para dois dias depois” no parlamento devido à pandemia, e que “”podia ter havido tolerância”, e criticou que “a mesa da Assembleia da República seguiu o PS e não permitiu que esse agendamento fosse feito”.

“Eu acho que houve aqui, se não uma opacidade, pelo menos uma má vontade da parte do PS e houve uma vontade da mesa de seguir a posição do PS”, acrescentou.

Agora, uma vez que o projeto de lei não foi discutido em plenário na sexta-feira, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP sublinhou que “tem de ser uma prioridade de agendamento” do partido, argumentando que as pessoas “não percebem” como se mantém uma norma que “foi usada sobretudo para resolver a sobrelotação das cadeias”.

E criticou também o projeto do Governo, entretanto suspenso, de reconverter uma ala da prisão de Caxias em centro temporário para acolher imigrantes, apontando que demonstra “toda a genuína preocupação deste Governo” com os imigrantes e as condições em que são acolhidos.

Outro projeto que o CDS quer apresentar no parlamento prende-se com a tributação de produtos petrolíferos.

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Riscos & Produtos

Ageas adapta seguro de Acidentes Pessoais às necessidades de cada membro da família

  • ECO Seguros
  • 12 Julho 2021

O novo seguro de acidentes não tem limite de pessoas seguras, protegendo sinistros de âmbito pessoal ou profissional, incluindo acidentes domésticos e ao ar livre.

A Ageas Seguros desenvolveu novo seguro de Acidentes Pessoais, diferente “pela simplicidade e flexibilidade, dispondo de 4 opções, com capitais crescentes e coberturas opcionais, totalmente ajustados às necessidades do Cliente e do seu agregado familiar.”

Alexandra Catalão, da Ageas Seguros afirma que “esta é uma solução que nos destaca face a outras seguradoras, não só pela oferta 360.o de que este produto dispõe, mas também pelo facto desta nova aposta em acidentes pessoais ir totalmente de encontro à estratégia da Ageas Seguros, em responder às necessidades de todas as pessoas. Protegemos todo o agregado familiar e, também, permitimos que as pessoas possam adaptar o seguro às suas vidas, respondendo a novas necessidades que a pandemia despertou, como a mobilidade sustentável, vida ao ar livre e mais tempo dentro de casa em família.”

O novo produto apresenta-se inovador, afirma a Ageas, explicando porquê: “Numa só apólice é garantida proteção para toda a família, com a particularidade de que cada elemento do agregado familiar pode subscrever uma opção distinta dos restantes, pagando desta forma apenas a proteção que, efetivamente, precisa. Este seguro não tem limite de número de Pessoas Seguras”.

Para além das opções base, o novo Acidentes Pessoais da Ageas funciona com uma opção de proteção extra, à medida das necessidades de cada cliente, “tais como Velocípedes: protege todos os que gostam de andar de bicicleta ou trotinete, uma tendência crescente já antes da Covid-19; Neve: protege os amantes de desportos de neve, na prática de ski ou snowboard; Adrenalina: protege os aficionados de desportos radicais amadores; Estudantes sem fronteiras: protege os estudantes que vão estudar para fora de Portugal”.

A solução abrangente pode ser subscrita até aos 79 anos (inclusive), “protege 24 horas por dia, durante todo o ano, em caso de acidentes ocorridos no âmbito da vida pessoal ou profissional (acidentes domésticos; ao ar livre – dos quais resultem por exemplo quedas; ocorridos no âmbito da vida social, familiar ou académica; incidentes decorrentes da utilização de veículos motorizados de duas ou três rodas; ou ocorrências devidas à prática de desportos amadores, como paddle, surf, futebol, andebol, caminhada, corrida, entre outros).

A proteção “materializa-se através do pagamento de indemnizações, subsídios diários e pagamento de despesas”, acrescenta a companhia.

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Riscos & Produtos

ASF publica norma que altera apólice do seguro de colheitas

  • ECO Seguros
  • 12 Julho 2021

Nas culturas de tomate para transformação e da cereja, entre outras, a norma revista pela associação de seguradores assegura indemnizações a perdas acumuláveis superiores a 20% da produção segura.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publicou novo normativo que introduz a segunda alteração às condições gerais e especiais da apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental, anteriormente definidas pela norma 4/2018-R e, posteriormente, alteradas por outra norma (nº1/2019-R, de 18 janeiro desse ano).

A nova norma regulamentar tem por objeto alterar a apólice uniforme, nomeadamente as condições gerais (do seguro de colheitas horizontal), mas também as condições especiais, ampliando-se ainda o leque de produtos/culturas agrícolas abrangido pelo seguro, além de apresentar alternativas à forma de cálculo da produção esperada. Na nota informativa agora divulgada pelo supervisor, que juntou à norma o contributo da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Norma Regulamentar nº6/2021-R, de 6 de julho “visa adaptar as referidas condições gerais e especiais ao disposto nas Portarias n.ºs 61/2020, de 5 de março, e 59/2021, de 16 de março, que alteraram o Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.”

Por exemplo, nas compensações ao tomate para a indústria; citrinos algarve barrocal, cereja e pera rocha oeste, a norma da ASF altera a apólice uniforme do seguro especial nos seguintes termos: “A atribuição de indemnização é condicionada à verificação, por segurado e parcela ou subparcela ou conjunto de parcelas ou subparcelas, de perdas acumuláveis superiores a 20% da produção anual média da cultura segura na parcela, subparcela ou conjunto de parcelas ou de subparcelas”, calculada nos termos de clausulado das condições gerais do seguro de colheitas horizontal.

A norma dispõe também que, se o capital seguro pelo contrato, na data do sinistro em que se verifique um efeito cumulativo de perdas ou danos superiores a 20% da produção anual média da cultura segura na parcela ou subparcela ou conjunto de parcelas ou subparcelas, for inferior ao valor do objeto seguro, “o segurador só responde pelo dano na respetiva proporção, respondendo o tomador do seguro ou o segurado pela restante parte dos prejuízos como se fosse segurador.” Mutatis mutantis, se o capital seguro pelo contrato for superior ao valor do objeto seguro, “a indemnização a pagar pelo segurador não ultrapassa o valor do objeto seguro.”

Além do seguro de colheitas, na modalidade de seguro uniforme horizontal (onde se inserem os seguros de grupo contratados, por exemplo, pelas cooperativas agrícolas) e dos seguros especiais para diversas culturas (tomate, pomóideas, cereja, pera rocha), os agricultores também contam com a garantia de uma compensação, consubstanciada por apoio público sobre o prémio de seguro concedido em casos de danos por sinistros de origem meteorológica (granizo, geada e neve, trombas d’água e outros riscos).

Consulte, na íntegra, a norma regulamentar n.º6/2021-R.

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