Afinal, novo apoio à contratação permanente pode chegar aos 11.168 euros

A ministra do Trabalho indicou esta quarta-feira que o novo apoio à contratação permanente poderá chegar, afinal, aos 11.168 euros por trabalhador. Esse valor fica quase 1.600 euros acima do teto inicialmente previsto, tendo o gabinete de Ana Mendes Godinho esclarecido, entretanto, ao ECO que foram introduzidos ajustes nas majorações, depois de terem sido ouvidos os parceiros sociais. A portaria que falta para que esta medida chegue ao terreno já foi assinada e deverá ser publicada entre esta semana e a próxima.

“O Compromisso Emprego Sustentável é um apoio à contratação de trabalhadores, procurando inverter aquelas que foram as principais fragilidades que tivemos logo no início da pandemia”, começou por explicar a governante, numa reunião da Ordem dos Contabilistas Certificados transmitida em direto via YouTube. Segundo a ministra, uma dessas fragilidades foi a dispensa de trabalhadores, nomeadamente jovens, que “tinham contratos a termo ou contratos mais precários“.

É por isso que o Compromisso Emprego Sustentável tem agora como principais objetivos incentivar a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Esta medida, esclareceu Ana Mendes Godinho, tem um apoio base de 5.318,4 euros, mas pode ser sujeita a várias majorações. “Com as majorações, pode chegar aos 11.168 euros por trabalhador“, revelou esta quarta-feira a responsável pela pasta do Trabalho.

Na proposta enviada às confederações patronais e aos sindicatos, estava previsto como teto máximo deste apoio o valor de 9.573,12 euros, abaixo do montante agora mencionado pela ministra. Ao ECO, o gabinete de Ana Mendes Godinho já esclareceu que, “na sequência da auscultação dos parceiros [sociais], introduziram-se ajustes nas majorações“, o que explica a subida do limite máximo do subsídio.

De acordo com a ministra do Trabalho, podem ser aplicadas três de seguintes seis majorações a este apoio à contratação: uma majoração de 25% em caso de contratação de jovens até 35 anos; Uma majoração de 25% no caso de o posto de trabalho ser no interior do país; Uma majoração de 25% caso a empresa esteja abrangida por negociação coletiva; Uma majoração de 25% caso o salário base de admissão seja igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional (isto é, 1.410 euros); Ou uma majoração de 35% em caso de contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade;

Além destas, pode ser aplicado um “bónus” de 30% em caso de contratação de desempregados do género sub-representado na profissão, que não conta para o limite de três majorações.

Os empregadores poderão beneficiar também de um apoio equivalente a metade da Taxa Social Única (cerca de 3.102 euros), no primeiro ano de contrato.

Ana Mendes Godinho explicou, além disso, que está previsto um mecanismo de discriminação positiva para os “jovens que tenham sido abrangidos por sistema de acolhimento e proteção, nomeadamente que tenham estado em casas de acolhimento“. Ao ECO, o Ministério do Trabalho detalhou que, neste caso, não se trata de uma majoração do apoio, mas da não aplicação a estes trabalhadores do tempo mínimo de inscrição no centro de emprego como requisito de acesso.

De modo geral, podem ser abrangidos pelo Compromisso Emprego Sustentável os desempregados que estejam inscritos há, pelo menos, seis meses nos centros de emprego (dois meses, no caso dos jovens com idade igual ou inferior a 29 anos e no caso dos trabalhadores com 45 ou mais anos). No caso dos jovens que passaram pelo sistema de proteção e acolhimento, tal não se aplica. Esse requisito também não é imposto quando estejam em causa beneficiários de prestações de desemprego ou de rendimento social de inserção.

Para que este apoio à contratação permanente chegue ao terreno falta, contudo, uma portaria, que foi assinada esta quarta-feira e seguiu para publicação. A previsão inicial do Governo era de que a abertura das candidaturas acontecesse ainda neste primeiro mês do ano. Caso a empresa seja selecionada, o apoio será pago em tranches: 60% após o início da vigência dos contratos de trabalho, 20% no 13º mês e 20% no 25º mês.

Com esta medida, o Executivo espera cobrir a contratação de 30 mil pessoas, com um orçamento de cerca de 230 milhões de euros. Convém ainda explicar que o Compromisso Emprego Sustentável é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

(Notícia atualizada às 18h18)