Novo responsável do SIRESP inicia funções com missão “urgente” de lançar concurso público

O novo presidente da SIRESP SA inicia funções na terça-feira e terá como “atos de gestão urgentes e inadiáveis” a “preparação e lançamento de um concurso público” para a contratação da operação e manutenção da rede SIRESP.

“A defesa do interesse público, em matéria de satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de Emergência e de Segurança, também implica a prática de atos de gestão urgentes e inadiáveis, desde logo a preparação e lançamento de um concurso público com vista à contratação da operação e manutenção da rede SIRESP”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado divulgado esta segunda, que anuncia que o brigadeiro-general do Exército Paulo Viegas Nunes, especialista em comunicações, inicia funções em 5 de abril como novo presidente do Conselho de Administração da SIRESP SA.

Paulo Viegas Nunes vai substituir Sandra Neves, que antes de entrar para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi quadro da Altice, fornecedora principal do sistema.

Em 27 de março, numa resposta enviada à Lusa, o MAI acusou Sandra Neves de adiar “insistentemente” o processo de lançamento do concurso público internacional para a renovação do contrato da operação e manutenção da rede de comunicações SIRESP.

O decreto-lei que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação do SIRESP estabelece como período limite, 31 de dezembro de 2022, para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI, que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).

Esta nova entidade, que ainda não foi criada, seria também responsável por preparar o concurso público internacional para o novo contrato.

Recentemente, a agora ex-ministra da Administração Interna pediu à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) um parecer para apoiar na “definição da solução do caderno de encargos” com vista a abertura de concurso público internacional.

No parecer, a ANACOM defende que o Estado deve ter “o controlo pleno” sobre a gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suportam a rede de emergência. O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.