Mês: Abril 2022

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Governo prevê descida de 12 cêntimos no gasóleo na segunda-feira mas não sobe ISP

Preços na bomba na segunda-feira devem descer para os 1,983 euros por litro de gasóleo simples, o combustível usado pela maioria dos portugueses, e para 2,023 euros por litro de gasolina simples 95.

Na próxima semana os portugueses vão sentir um alívio quando forem abastecer os depósitos. O gasóleo deverá ficar 12 cêntimos mais barato e a gasolina quatro cêntimos, de acordo com as estimativas do Executivo que optou, uma vez mais, não mexer no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Estas descidas refletem a quebra na cotação do Brent do Mar do Norte, que serve de referência para o mercado europeu, apesar da forte volatilidade sentida ao longo da semana, ao sabor dos avanços e recuos na frente de batalha e diplomática.

Assim, caso as previsões do Governo se confirmem, os preços médios na bomba na segunda-feira devem descer para os 1,983 euros por litro de gasóleo simples, o combustível usado pela maioria dos portugueses, e para 2,023 euros por litro de gasolina simples 95.

Na próxima semana haverá assim uma inversão da tendência verificada esta semana, já que se registou uma subida de 14 cêntimos face ao preço médio da semana anterior, estando o gasóleo simples a custar, em média, 1,995 euros por litro, segundo os preços médios diários apurados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Já a gasolina subiu dez cêntimos, fixando-se nos 2,027 euros por litro.

À semelhança do que aconteceu há duas semanas — quando os preços dos combustíveis desceram, interrompendo 14 e 11 semanas consecutivas de subida da gasolina e do gasóleo, respetivamente –, o Governo optou por não mexer no ISP, não aplicando assim a fórmula criada que ajusta o ISP à receita do IVA.

A equação nasceu com o objetivo de ajudar a mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, reduzindo o valor do ISP no montante correspondente ao aumento da receita do IVA, o imposto que é influenciado pelo aumento dos preços. A ideia era criar um mecanismo neutro do ponto de vista fiscal. Assim, quando o preço dos combustíveis desce o ISP deveria subir, tendo em conta a redução da receita de IVA, mas o Governo tem optado por encaixar a perda de receita. Na próxima semana estaria em causa uma “redução da receita do IVA que conduziria a um ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,1 cêntimos, no caso do litro de gasóleo, e 0,3 cêntimos, no caso do litro da gasolina”, explica o comunicado das Finanças.

Assim, o Governo decidiu manter “o desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”, acrescenta o mesmo comunicado.

A descida dos preços dos combustíveis acompanha a descida do brent influenciado não só pelos desenvolvimentos na guerra na Ucrânia, mas também pelo lockdown decretado pelas autoridades chineses em Xangai para travar a evolução do coronavírus. O novo confinamento suscita preocupações sobre a diminuição da procura de petróleo na China.

A aliviar os preços esteve ainda a notícia de que os Estados Unidos vão libertar um milhão de barris por dia da sua reserva estratégica e a decisão da OPEP e os dez aliados, incluindo a Rússia, de aumentar a oferta de petróleo em 432.000 barris por dia a partir de maio. Esta semana, em média, o barril de brent desceu 5% face à semana passada, uma descida que se torna mais acentuada (6,52%) quando a cotação é feita em euros, já que o efeito cambial joga a favor dos consumidores europeus.

Brent desvaloriza 5% face à semana passada

Autovoucher já reembolsou mais de 66 milhões de euros

O Ministério das Finanças revelou ainda que há 2,8 milhões de portugueses que aderiram ao Autovoucher, prolongado para abril, que lhes dá um benefício de 20 euros quando vão ao posto de abastecimento. Ou seja, já mais de metade do universo de automobilistas em Portugal já se inscreveu na plataforma criada para ajudar a mitigar o impacto da subido dos preços.

Esta medida foi lançada em novembro, atribuindo cinco euros por mês até fevereiro, sendo depois reforçada em março para 20 euros e agora prolongada para abril.

“O programa já ultrapassou 66 milhões de euros de reembolsos, dos quais mais de 40 milhões de euros ocorreram desde o anúncio do alargamento”, a 4 de março “do benefício de cinco euros mensais por beneficiário para 20”, avança o Ministério das Finanças no mesmo comunicado. A pasta agora liderada por Fernando Medina especifica ainda que desde 4 de março 1.240.903 portugueses aderiram ao Autovoucher.

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Empresas com mais de 50 pessoas terão de ter canais de denúncia anti-corrupção

Aposta na luta contra a corrupção, reforço de meios contra cibercrime e prestação de contas da Justiça aos cidadãos, são algumas das prioridades do novo Governo para o sector.

A corrupção ocupa um lugar de destaque como um dos compromissos assumidos pelo programa de Governo, apresentado esta sexta-feira. Como uma medidas elencadas, surge a obrigatoriedade das empresas com mais de 50 colaboradores terem canais de denúncia para reportarem comportamentos suspeitos dos colegas de trabalho.

Assim, torna-se vinculativo a adoção por todas as entidades públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores de um programa de compliance, que inclua “a elaboração de um plano de prevenção da corrupção, a aprovação de um código de conduta, a disponibilização de um canal de denúncia, a realização de um programa de formação, a designação de um responsável independente pelo cumprimento normativo e a aplicação de sanções para o respetivo incumprimento”, diz o texto com mais de 180 páginas, em que duas são dedicadas à luta contra a corrupção.

Para além desta medida, o Executivo que tem a pasta a cargo de Catarina Sarmento de Castro, define como prioridades:

  • Concretizar o princípio da “pegada legislativa”, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final;
  • Consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação da permeabilidade das leis aos riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, consagrando a obrigatoriedade de avaliação prévia fundamentada das medidas de política na ótica da prevenção da
    corrupção;
  • Garantir que não se criam obscuridades legais, nem contradições normativas ou labirintos jurídicos que possam suscitar a necessidade de comportamentos administrativos “facilitadores”;
  • Promover uma mais eficiente publicação das contas dos partidos políticos, de forma uniformizada e facilitando o acesso, especialmente no que concerne aos períodos eleitorais;
  • Assegurar o cumprimento efetivo da obrigação de declaração de rendimentos, património e cargos sociais, por todos os órgãos de soberania sem exceção;
  • Divulgar, sem identificação pessoal dos condenados e de forma resumida quanto à factualidade e à aplicação do direito, os casos de corrupção que deram origem a condenações transitadas em julgado.

O reforço das capacidades tecnológicas da Polícia Judiciária (PJ) e dos meios contra o cibercrime estão também entre os compromissos assumidos pelo programa de Governo.

“Reforçar a capacidade da investigação, em particular através da modernização tecnológica dos sistemas de informação e comunicação da Polícia Judiciária, bem como o reforço dos meios ao combate do cibercrime, incluindo os sistemas de receção e recolha de prova”, pode ler-se no documento do executivo que tomou posse na quarta-feira.

O Governo assumiu também o objetivo de “reforçar a atividade laboratorial no âmbito da investigação criminal, as perícias informáticas e tecnológicas em alinhamento com a ‘Estratégia Nacional de Combate à Corrupção’”.

A meta de modernização tecnológica e de reforço de meios na área da cibercriminalidade ganha espaço no programa de governo, depois de terem ocorrido diversos ciberataques nos primeiros meses de 2022, como foram os casos de acessos indevidos a sistemas informáticos do Grupo Impresa, da Vodafone ou dos laboratórios Germano de Sousa.

No que toca a diferenças em relação ao programa socialista apresentado para as eleições legislativas, o Governo assinalou ainda na esfera da Justiça o objetivo de “reforçar a capacidade de resposta pericial da Medicina Legal e Forense para situações em que pode não ser possível a realização de uma autópsia face à existência de riscos biológicos relevantes”.

O documento compromete-se ainda em definir um programa plurianual de investimentos na área da Justiça e, em particular, “concretizar os investimentos previstos no PRR com vista
à modernização, digitalização e interligação entre os serviços de Justiça e outras organizações do Estado que interagem com os tribunais”

Tendo a preocupação da prestação de contas dos tribunais e magistrados, o Governo propõe-se “melhorar a recolha e o tratamento dos indicadores de gestão do sistema de justiça, de modo a ter informação de gestão de qualidade disponível em tempo real para os gestores do sistema, designadamente para os órgãos de gestão dos tribunais, bem como mecanismos de alerta precoce para situações de risco de incumprimento dos prazos processuais e para o congestionamento dos tribunais”.

No capítulo relativo à transparência e a accountability na administração da Justiça, o Governo admite:

  • Assegurar aos cidadãos, de dois em dois anos, um compromisso público quantificado quanto ao tempo médio de decisão processual, em primeira instância e em recurso, por tipo de processo e por tribunal;
  • Criar bases de dados, acessíveis por todos os cidadãos, que incluam também informação estruturada relativa aos conteúdos das decisões (não apenas a decisão em si, mas o sentido das decisões em termos estatísticos: por ex., percentagem de casos em que são aplicadas sanções acessórias), números de processos distribuídos por tipo de processo por tribunal, tempo médio das decisões em cada tribunal em função da natureza do processo;
  • Simplificar a comunicação entre tribunais e outras entidades públicas, bem como a comunicação direta com os cidadãos, aproveitando as comunicações obrigatórias para dar informação sobre a tramitação processual em causa, eventuais custos associados e alternativas de resolução;
  • Aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional, em especial para condenados aos quais se recomende uma especial atenção do ponto de vista social, de saúde ou familiar;
  • Reforçar as molduras penais dos crimes pela sua gravidade;

 

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Desporto

Portugal já conhece os adversários da fase de grupos do Mundial 2022

O sorteio do Mundial 2022, que se realiza no Qatar, ditou que Portugal vai encontrar o Uruguai, a Coreia do Sul de Paulo Bento e o Gana no grupo H.

A seleção nacional já conhece os adversários que irá defrontar na fase de grupos da próxima edição do Mundial 2022. O sorteio realizado esta sexta-feira ditou que Portugal medirá forças com o Uruguai, Coreia do Sul e Gana no grupo H.

Portugal estreia-se a 24 de novembro diante do Gana, jogando, depois, a 28, com os uruguaios, que afastaram a equipa das quinas nos oitavos-de-final da edição de 2018, e a 2 de dezembro, face aos sul-coreanos, comandados pelo português Paulo Bento.

A seleção portuguesa de futebol vai disputar a oitava fase final, e sexta consecutiva, depois de 1966, 1986, 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, tendo como melhor registo o terceiro lugar da estreia, numa edição em que o ‘rei’ Eusébio marcou nove golos.

Os comandados de Fernando Santos qualificaram-se ao vencerem o caminho C dos play-offs europeus, com triunfos caseiros face a Turquia (3-1 nas meias-finais) e Macedónia do Norte 2-0 na final), depois do segundo lugar do Grupo A, atrás da Sérvia.

A fase final do Mundial de futebol de 2022 realiza-se no Qatar, de 21 de novembro a 18 de dezembro.

Fique a conhecer todos grupos da prova:

Grupo A

  • Qatar
  • Equador
  • Senegal
  • Holanda

Grupo B

  • Inglaterra
  • Irão
  • Estados Unidos
  • País de Gales-Escócia ou Ucrânia

Grupo C

  • Argentina
  • Arábia Saudita
  • México
  • Polónia

Grupo D

  • França
  • Emiratos Árabes Unidos/Austrália/Peru
  • Dinamarca
  • Tunísia

Grupo E

  • Espanha
  • Costa Rica ou Nova Zelândia
  • Alemanha
  • Japão

Grupo F

  • Bélgica
  • Canadá
  • Marrocos
  • Croácia

Grupo G

  • Brasil
  • Sérvia
  • Suíça
  • Camarões

Grupo H

  • Portugal
  • Gana
  • Uruguai
  • Coreia do Sul

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Política

Marcelo quer Orçamento em vigor “o mais tardar” em julho

Marcelo Rebelo de Sousa sinaliza que a preocupação do Governo é "recuperar o tempo perdido" e que o objetivo é ter o Orçamento do Estado em vigor "o mais tardar" em julho. 

O Presidente da República sinaliza que a preocupação do Governo é “recuperar o tempo perdido”, pelo que o objetivo é “haver um debate sobre o Orçamento”, por forma a ter o documento em vigor “o mais tardar” em julho.

“Ontem recebi na primeira audiência, depois da tomada de posse, o senhor primeiro-ministro. Ele [António Costa], de facto, explicou-me o calendário do Governo e falou-me das linhas fundamentais do programa, que corresponde ao programa eleitoral. Ainda não o li porque foi entregue hoje também na Presidência da República”, começou por explicar o Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP3, após ter sido questionado pelos jornalistas sobre o Programa do Governo.

Não obstante, e através das impressões trocadas com o Chefe de Governo, Marcelo Rebelo de Sousa diz ter ficado com “a ideia” de que a “preocupação” do Executivo é que o documento seja “debatido e com ele o programa de estabilidade logo a seguir e, imediatamente depois, apresentado na Assembleia da República o Orçamento do Estado”.

O Chefe de Estado assegura que “há uma preocupação de recuperar o tempo perdido” e abre a porta a que o Orçamento de Estado para 2022 esteja em vigor em julho. “Passando, como é óbvio que passará o programa do Governo e o Programa de Estabilidade, [o objetivo é] haver um debate sobre o Orçamento a tempo de centrar no segundo semestre deste ano, isto é, em julho o mais tardar com o Orçamento em vigor”, concluiu.

Recorde-se que a marcação da repetição das eleições legislativas para o círculo da Europa, veio atrasar ainda mais a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022. O primeiro-ministro já veio sinalizar que manterá a proposta chumbada no ano passado, ainda que esta venha a sofrer alguns ajustes devido às alterações macroeconómicas, bem como ao impacto da guerra na Ucrânia.

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Local

“Não podemos fragilizar a situação financeira das autarquias” com transferência de competências, avisa presidente da ANMP

No dia em que as autarquias assumem competências na educação e saúde, a ANMP avisa o Governo que "é imprescindível” rever critérios para que "câmaras não tenham mais constrangimentos financeiros".

“Não podemos fragilizar a situação financeira das autarquias”, começa por alertar a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, apelando ao Governo para rever os critérios da delegação de competências nas áreas da educação e da saúde para que “não se agrave ainda mais a saúde financeira” dos municípios. “É imprescindível que reveja”, reiterou a também presidente da câmara de Matosinhos à margem da cerimónia que assinalou a transferência de competências na ação social do Estado para o município que preside.

Assumindo-se uma “entusiasta da descentralização de competências”, ainda assim Luísa Salgueiro avisou: “Ninguém pensa que uma reforma destas se faz rapidamente sem problemas”, que devem ser ultrapassados com diálogo com os ministérios envolvidos. E por coincidência, notou, “estas competências são transferidas nos primeiros dias do novo mandato do Governo”. Além de também acontecer numa altura em que o país está a abraços com problemas económicos a reboque da guerra na Ucrânia. “Não era previsível que víssemos este momento de tanta dificuldade financeira com novos custos na energia e nos combustíveis, com aumentos dos materiais que impacta muito os nossos investimentos”. Sobretudo, sublinha a autarca, agora que “queremos avançar a execução das novas metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não queremos que traga mais constrangimentos às câmaras municipais“.

É, por isso, necessário “responder às necessidades das populações, garantindo a situação financeira regular e estável das câmaras municipais”. Disse, contudo, ter “consciência que há valores de referência que não estão atualizados”.

Para a presidente da ANMP, “o ponto mais crítico é na área da educação. A partir de hoje, automaticamente todas as câmaras recebem as competências. Algumas não concordam, porque há uma fatura acrescida”. Luísa Salgueiro referia-se, por exemplo, à autarquia do Porto liderada por Rui Moreira que meteu uma providência cautelar para travar o processo de descentralização de competências. “A câmara do Porto já disse que fez um estudo que revela que vai ter um grande défice nesta área e noutras. Entendeu, por isso, apresentar uma providência cautelar. Só resta aguardar pelo resultado”. Não comentou, assim, a postura de Rui Moreira por entender que é matéria de Justiça. Ainda assim, frisou, “a grande generalidade dos municípios aceita esta transferência da área da educação sem constrangimentos”, contabilizando ainda que 70 dos 201 municípios elegíveis (cerca de 30%) ficam com a gestão dos centros de saúde.

"Não podemos ter um discurso regionalista e, por outro lado, no momento em que é possível aceitar competências, dizer que não queremos.”

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Luísa Salgueiro lembrou que esta descentralização de competências é uma velha reivindicação das autarquias. “Não podemos manter o poder todo concentrado em Lisboa”, defendeu, sustentando que há muito que “o poder local reclama avançar para a descentralização.” Por isso mesmo, não se pode estar agora recuar. E fez um reparo: “Não podemos ter um discurso regionalista e, por outro lado, no momento em que é possível aceitar competências, dizer que não queremos”.

Ainda assim, Luísa Salgueiro descansa os autarcas que a ANMP não se vai demitir de os defender no decurso deste processo. “A ANMP não deixará de estar envolvida, fazendo chegar às várias áreas da tutela as dificuldades que existam do ponto de vista material, da gestão dos edifícios e dos funcionários, além de problemas financeiros associados, porque queremos que seja um avanço do serviço às populações”.

O Governo definiu 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na educação e na saúde, apesar da contestação de alguns autarcas.

Rui Moreira deverá reunir-se com ministra da Coesão Territorial

Entretanto, o autarca do Porto anunciou que recebeu um telefonema da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para se reunirem com o titular da pasta da Educação, João Costa, de modo a encontrarem um equilíbrio no processo da descentralização, na área da educação. “Espero, naturalmente, que essa reunião se venha a concretizar o mais rapidamente possível”, afirmou Rui Moreira à margem da apresentação das comemorações do Centenário da morte de Aurélia de Souza, no Museu Nacional Soares do Reis. Criticou ainda o facto de, de repente, ver aumentar o mapa de pessoal em mais de 900 funcionários. E solicita um envelope financeiro justo às competências que agora são assumidas pelo poder local.

Também a câmara de Lisboa tinha, esta semana, decidido solicitar ao Governo a prorrogação do prazo para a transferência de competências nas áreas da saúde e da educação, rejeitando qualquer nova transferência “sem a garantia comprovada da dotação” com os meios indispensáveis.

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Energia

100 mil famílias já assinaram contrato com a EDP este ano. Preço da luz continua a aumentar

No caso das empresas e da indústria, o caso muda de figura, diz a CEO da EDP Comercial. "Continuamos também a contratar, mas as condições do ponto de vista do preço não são tão favoráveis".

Não há como fugir. Seja no mercado regulado ou no mercado livre, os preços da energia vão mesmo ficar mais caros. A começar pelas tarifas de luz e gás para os clientes no mercado regulado, que vão subir em média 3% já a partir de 1 de abril, decidiu a ERSE. Depois disso serão os clientes da Galp a sentir aumentos mensais que variam entre 1,6 e os 3 euros no gás e entre um a dois euros na eletricidade a partir de 15 de abril. Também no próximo mês, a Endesa fará uma atualização dos preços na ordem dos 3%.

Resta a EDP, que “fará uma atualização da tarifa de eletricidade para os seus atuais clientes residenciais que vigorará a partir de maio e representa uma variação média de 3%”. Este é já o segundo aumento de preços anunciado pela elétrica com a maior carteira de clientes em Portugal, depois de em janeiro ter feito uma atualização de 2,4%.

Ainda assim, Vera Pinto Pereira, administradora executiva da EDP Comercial, garante em entrevista ao ECO que o aumento dos preços cobrados ao consumidor final (fruto dos valores recorde atingidos nos mercados grossistas em 2021 e 2022) não tem resultado em menos contratos.

“Não há nenhum bloqueio. Desde o início do ano, entraram para a EDP Comercial, no segmento residencial, mais de 100 mil famílias, o que representa um crescimento de 6% das nossas angariações face ao período homólogo. Isto no contexto absolutamente extraordinário em que vivemos, do ponto de vista do mercado grossista, e tendo em consideração que anunciamos mais um aumento de preços, o que tipicamente não fazemos nesta altura do ano”, diz a responsável.

E acrescenta: “Não dizemos assim ‘se contratar agora vai pagar mais caro’. Mas parece-nos responsável e prudente avisar, quando um novo cliente celebra um contrato, que os preços subiram, porque não queremos que seja surpreendido com uma fatura que não estava à espera, porque achava que ia pagar menos”.

E energia elétrica suficiente (seja ela fóssil ou renovável) para abastecer toda a gente, há que chegue? “Com as circunstâncias que estão em cima da mesa, neste momento, eu diria que não temos um risco de ficar sem energia. Se amanhã temos uma terceira guerra mundial, não sei, as circunstâncias poderão ser outras, mas acho que nenhum de nós está preparado para o que isso queira dizer”.

Para as empresas “as condições do ponto de vista do preço não são tão favoráveis”

No caso das empresas e da indústria, o caso muda de figura, diz a CEO da EDP Comercial. “Continuamos também a contratar, mas as condições do ponto de vista do preço não são tão favoráveis, daí também a necessidade de dar algum contexto de mercado”, diz Vera Pinto Pereira.

Em cima da mesa, para empresas e indústria a EDP tem “contratos de maior duração como uma melhor opção, nesta altura do campeonato, do ponto de vista de preço”. No entanto, há sempre a possibilidade de optar pela indexação ao mercado spot ou durações mais curtas, de 12 meses (com um ou dois preços diferentes durante esse período).

A maior procura vai, no entanto, para contratos a 5, 7 e 10 anos. “Toda a maturidade da nossa carteira tem vindo a alargar-se bastante porque é, de facto, a melhor opção para o cliente e garante uma maior estabilidade de preço”.

Outra opção passa pela instalação de energia solar em autoconsumo, que poderá cobrir entre 15% a 40% das necessidades de uma empresa, complementada com contratos de longa duração de energia verde (com preço fixo), por exemplo. “Garante um preço fixo, previsibilidade e proteção contra a volatilidade dos mercados, mas também um preço mais baixo porque alisamos a tendência decrescente do preço ao longo do tempo”, remata.

Com uma visão mais pessimista do atual contexto energético nacional e europeu está Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa em Portugal. No segmento doméstico a elétrica espanhola, que por sua vez é detida pela italiana Enel, vai também fazer uma atualização de preços de 3% agora em abril.

“O problema é que de repente aparecem grandes empresas e grandes consumidores de eletricidade que de repente ficaram sem contrato e querem condições a mais longo prazo. Aí corremos riscos, mas partilhamos os riscos com os clientes: contratamos a cinco anos e fazemos um preço que não é tão alto como se fosse ao dia de hoje, na expectativa que o mercado estabilize. Agora podemos estar a vender abaixo do preço de mercado que pagamos, mas no futuro pode inverter, compensando o que agora já adiantamos, explicou o presidente da Endesa em declarações ao ECO.

Para as empresas e para a indústria os contratos a preços indexados são possíveis, mas a três ou seis meses, um ano, dois ou três anos “já não é possível com preços comportáveis para os clientes”.

“Ninguém consegue”, garante Nuno Ribeiro da Silva, explicando que a Endesa tem mais mercado do que geração, por isso, para realizar novos contratos a elétrica tem de de ir buscar energia ao mercado e garantir cobertura com futuros “para não ser um tiro no escuro”.

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Redes Sociais

Marcas invadem redes sociais com mentiras (no único dia em que é permitido)

  • Tiago Lopes
  • 1 Abril 2022

Todos os anos a história repete-se, e as marcas aproveitam o Dia das Mentiras para comunicar de uma forma mais descontraída nas suas redes sociais.

Esta sexta-feira assinalou-se mais um Dia das Mentiras e todos os anos a história repete-se com as marcas a aproveitarem a data para ganharem mais alguma visibilidade nas redes sociais.

A TAP, por exemplo, aproveitou o dia para anunciar um novo serviço. “Conheçam o produto mais recente da TAP Store. Com uma autonomia de 15 minutos e velocidade máxima de 25 km/h, este Jet Pack é perfeito para momentos de diversão”, anunciou a empresa no Twitter.

A transportadora termina a dizer que em breve vão ser anunciadas mais novidades. No entanto, a brincadeira parece não ter corrido assim tão bem a avaliar pelos comentários de grande parte dos utilizadores no Twitter que aproveitaram para enviar alguns recados para a empresa. “A pesquisa de voos com milhas já voltou a funcionar?”, pergunta um utilizador.

A Vodafone elaborou uma “lista de desculpas favoritas” para quando não atendemos uma chamada ou não respondemos a uma mensagem.

A FNAC também decidiu entrar na brincadeira. “Quando dizes que vais aos Dias Aderente FNAC só para ver as novidades”, lê-se no Instagram da empresa.

A Sagres pede responsabilidade na hora de beber, mas também não deixou passar o dia. “Depois desta, vou-me embora”, lê-se na imagem publicada no Instagram. “Há mentiras que não acreditamos nem no dia 1 de abril”, lê-se no texto que acompanha o post.

A Polícia de Segurança Pública aproveitou o dia para uma ação de sensibilização onde pede a todos os condutores máxima atenção quando estão na estrada, aproveitando também para brincar ao anunciar um novo equipamento, o ‘bodyradar’, que promete o controlo em qualquer momento e local dos veículos que circulam em excesso de velocidade.

“Desde hoje os N/Polícias encontram-se equipados com aparelho radar portátil, para controlo em qualquer momento e local dos veículos que circulam em excesso de velocidade. Esta medida visa aumentar a fiscalização e a redução drástica da sinistralidade rodoviária.”

“No ano transato, o excesso de velocidade foi causa direta de 75% dos acidentes de viação com mortos e feridos graves. Nos últimos 3 anos a PSP registou mais de 154 000 acidentes, dos quais 41 326 com vítimas, nomeadamente 2 086 feridos graves e 260 vítimas mortais”, alerta a PSP.

A EDP aproveitou o Dia das Mentiras para esclarecer se é ou não “possível monitorizar a produção de energia solar.” Através de um post publicado na rede social Instagram, a empresa aproveitou o dia para divulgar a aplicação EDP Solar.

A Control, uma das páginas mais divertidas e criativas nas redes sociais, também não deixou passar o dia em claro.

Dos Países Baixos vem, provavelmente, a melhor partida do Dia das Mentiras deste ano. A Google lançou um vídeo onde apresentou uma bicicleta que anda sozinha num vídeo muito bem produzido.

“Esta primavera a Google vai lançar a bicicleta autónoma em Amsterdão, a principal cidade de ciclismo do mundo. Os holandeses pedalam mais do que qualquer outra nação do mundo, quase 900 quilómetros por ano por pessoa. A bicicleta autónoma permite uma navegação segura pela cidade para os moradores de Amsterdão e promove a ambição do Google de melhorar a mobilidade urbana com tecnologia.” A ideia é boa, mas não é para já.

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Bolsa

PSI arranca abril com o pé esquerdo. Sonae e Jerónimo Martins caem mais de 2%

O PSI fechou com uma queda de 0,81%, contrariando a tendência positiva das principais praças europeias. Sonae e Jerónimo Martins pressionaram o índice lisboeta.

Com a Sonae e a Jerónimo Martins a cair mais de 2% na sessão desta sexta-feira, o PSI acabou por fechar em terreno negativo. Após seis sessões consecutivas de ganhos, o que lhe deu mais um trimestre de subidas, o índice lisboeta caiu 0,81% para os 5.988,12 pontos na primeira sessão de abril.

O principal índice português contrariou assim a tendência positiva dos principais índices europeus. O Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, valorizou 0,6%. O alemão DAX subiu 0,2%, o francês CAC 40 valorizou 0,3%, o espanhol IBEX somou 0,7% e o britânico avançou 0,3%.

Em Lisboa, apenas cinco cotadas fecharam em alta. As restantes 10 cotadas fecharam em baixa, com as quedas a serem lideradas pelo setor do retalho.

A Sonae desvalorizou 2,5% para os 1,01 euros, numa altura em que o site da retalhista Continente continua em baixo por causa de um ataque informático. Segue-se a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, com uma queda de 2,44% para os 21,2 euros.

É ainda de notar a EDP, com uma queda de 1,66% para os 4,39 euros, da Nos, com um deslize de 1,42% para os 3,76 euros, da REN, com uma desvalorização de 1,4% para os 2,81 euros, dos CTT, com uma queda de 1,33% para os 4,45 euros, e do BCP, com uma desvalorização de 1,1% para os 17,12 cêntimos.

A travar perdas maiores no PSI esteve a Altri com uma subida de 1,65% para os 6,16 euros. Segue-se a Navigator com uma valorização de 1,42% para os 3,42 euros e a Greenvolt com um avanço de 1,07% para os 7,55 euros.

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Política

PSD lamenta ausência de “espírito reformista” no programa do Governo

Em reação à apresentação do Programa do Governo, o PSD lamenta a falta de "espírito reformista para resolver os problemas estruturais do país", mas aplaude reforço dos serviços públicos.

Em reação à apresentação do Programa do Governo, Duarte Pacheco sinaliza que o PSD vê com bons olhos o reforço dos serviços públicos, mas lamenta a falta de “espírito reformista para resolver os problemas estruturais do país”.

“Temos agora que analisar o documento e depois ver que o significa em termos orçamentais”, afirmou o deputado social-democrata, horas depois de o Executivo ter entregue o programa de Governo para os próximos cinco anos, na Assembleia da República.

No entanto, para já, o PSD diz que o país continua “sem espírito reformista para resolver os problemas estruturais do país”, o que, na leitura dos “laranjas” irá dificultar que Portugal “se aproxime do pelotão da frente” da Europa. “A repetir aquilo que se fez dificilmente teremos resultados diferentes”, apontou ainda o deputado.

Não obstante, o PSD vê com bons olhos “a necessidade de reforçar os serviços públicos”, dado que nos últimos anos ” houve uma degradação dos serviços públicos”, afirmou Duarte Pacheco.

Por fim, o parlamentar destacou ainda que ” há uma divergência de fundo” entre PSD e PS no que toca aos apoio às empresas para estimular o desenvolvimento da economia portuguesa. “O Estado continua a acreditar que tem de ser o Governo a promover o desenvolvimento, nós acreditamos que é o setor privado o motor do desenvolvimento”, concluiu.

Programa já “não corresponde à realidade”, diz BE

À esquerda, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE), aponta que o programa apresentado pelo Governo “não responde à situação difícil que o país está a enfrentar”, dada a “escalada de preços galopante”, bem como à escassez de recursos e matérias-primas e ao “aumento dos preços de serviços essenciais”, como os combustíveis, eletricidade e bens alimentares.

“O documento poderia estar a ser discutido há três meses atrás. Neste momento, com toda a circunstância criada, ele não corresponde à realidade e, por isso está manifestamente fora daquilo que se esperava“, critica o líder parlamentar bloquista, numa alusão ao facto de o Governo ter garantido que o programa foi reajustado para fazer face às consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia.

Além disso, o BE lamenta ainda a ausência de “medidas concretas” para “proteger os salários, as pensões”, bem como para garantir o direito à habitação e responder aos aumentos da energia. “É um programa sem esses eixos estruturantes”, lamenta Pedro Filipe Soares.

(Notícia atualizada às 17h16 com a reação do BE)

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Advocatus

Cuatrecasas assessora fintech Utrust em registo junto do BdP como prestadora de serviços cripto

A equipa da Cuatrecasas foi coordenada pelo sócio da área de Bancário & Financeiro e Mercado de Capitais, Paulo Costa Martins, e pela sócia co-coordenadora da área de PI-TMT, Joana Mota Agostinho.

A sociedade de advogados Cuatrecasas assessorou juridicamente a Utrust, fintech portuguesa que desenvolveu uma solução de serviços de troca de criptoativos para o segmento business-to-business, no registo enquanto entidade que exerce atividades com ativos virtuais junto do Banco de Portugal (BdP).

“O registo obtido junto do banco central, que engloba a prestação das atividades de troca de criptoativos e moeda fiduciária, bem como serviços de transferência e guarda desses mesmos ativos, atribui à Utrust uma prova do cumprimento das exigências regulatórias em matéria de prevenção de branqueamento de capitais. Através deste registo, a Utrust pretendeu também localizar o centro de operações em Portugal, denotando o crescimento que o setor dos ativos virtuais tem vindo a demonstrar nos últimos anos“, referiu em comunicado.

A equipa da Cuatrecasas foi coordenada pelo sócio da área de Bancário & Financeiro e Mercado de Capitais, Paulo Costa Martins, e pela sócia co-coordenadora da área de Propriedade Intelectual, Tecnologia, Media e Telecomunicações (PI-TMT), Joana Mota Agostinho, e incluiu o associado sénior da área de Bancário & Financeiro e Mercado de Capitais Francisco Soares Machado e o associado da área de PI-TMT Nuno Lima da Luz.

Esta fintech foi adquirida recentemente pela Elrond Network, uma operação também assessorada juridicamente pela Cuatrecasas, do lado da Utrust.

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Política

Saída de Costa “não é uma questão” para o Governo, diz Mariana Vieira da Silva

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que a eventual saída de António Costa em 2024 para um cargo europeu "não é uma questão" para o Governo.

“Não é uma questão” para o Governo. É assim que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reage à especulação sobre se António Costa irá abandonar o Executivo em 2024 para ir para um cargo europeu. Esta sexta-feira na conferência de imprensa de apresentação do programa de Governo, a ministra, que é oficialmente o número dois do primeiro-ministro, garantiu que o compromisso do terceiro Governo de Costa é até 2026.

“O Governo tomou posse para uma legislatura que dura quatro anos e seis meses e os compromissos que assumimos aqui são para essa duração e o Governo como um todo comprometem-se até 2026”, começou por responder Vieira da Silva. “As respostas são dadas quando as questões existem e para o Governo a questão que colocou não é uma questão“, acrescentou.

Anteriormente, desafiada a comentar as declarações do Presidente da República, a ministra da Presidência recusou: “É o primeiro briefing do novo Governo, mas não é o primeiro briefing de Conselho de Ministros que faço. Não faço quaisquer comentários a intervenções públicas do Presidente da República ou de outros órgãos de soberania“. E repetiu a ideia de que o Governo toma posse para quatro anos e meio para “colocar país numa rota de crescimento e igualdade e de melhores condições vida dos cidadãos”.

Na cerimónia de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional na quarta-feira, o Presidente da República deixou um aviso ao primeiro-ministro para que este se mantenha no cargo até ao final da legislatura. “Não será politicamente fácil que esse rosto que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituído por outro a meio do caminho“, disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando esta quinta-feira que este é um “ultimato do povo” e não seu.

Já o primeiro-ministro, no seu discurso de tomada de posse, disse apenas que “os portugueses resolveram a crise política e garantiram a estabilidade até outubro de 2026″, o que foi interpretado pelo Presidente da República como uma garantia de que fica até ao fim. “O Presidente da República e o primeiro-ministro são os mesmos. Os portugueses podem contar com normalidade constitucional e com a continuação da saudável cooperação institucional”, disse ainda Costa.

OE2022 será aprovado após a discussão do programa de Governo

Na mesma conferência de imprensa, a ministra da Presidência revelou que o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) será aprovado pelo Conselho de Ministros após o fim da discussão do programa de Governo, o qual será discutido a 7 e 8 de abril no Parlamento. O Programa de Estabilidade 2022-2026 já entregue na Assembleia da República deverá ser discutido a 13 de abril e, tendo em conta o que disse Mariana Vieira da Silva, no dia a seguir, na habitual reunião de quinta-feira (14 de abril), o Conselho de Ministros poderá aprovar a proposta do OE2022 e entregá-la no Parlamento. Isto se não houver uma reunião extraordinária antes.

Será nesse documento que deverão constar as medidas que o Governo está a preparar, como é o caso da descida do IVA dos combustíveis (a qual depende de aprovação europeia), para lidar com a situação atual de subida generalizada dos preços, em particular da energia. A evolução da situação “implicará novas medidas e o Governo tem trabalhado e retomará esse trabalho”, garantiu, salientando que “necessariamente o Orçamento do Estado para 2022 terá de incluir a despesa para estas respostas”.

Mariana Vieira da Silva reconheceu que ainda não se conhecem todos os impactos da guerra na Ucrânia, até porque depende da sua duração e intensidade. Apesar dessa incerteza, a ministra mostrou confiança de que o Governo conseguirá cumprir as suas metas orçamentais e económicas nos próximos quatro anos, especialmente porque o ponto de partida de 2021 é melhor do que o esperado.

A ministra confirmou ainda a intenção do Governo de lançar a discussão sobre a semana de trabalho de quatro dias, tal como consta no programa eleitoral do PS, assegurando que nenhuma medida do programa eleitoral ficou pelo caminho no programa de Governo. Vieira da Silva revelou que a legislação da agenda do trabalho digno está “em condições de voltar a ser discutida na Assembleia da República” neste início de legislatura.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja coordenação pertence agora ao Ministério da Presidência, o braço-direito de Costa afirmou que, neste momento, não há necessidade de haver ajustamentos, mas não afastou essa possibilidade no futuro.

Relativamente ao Orçamento da Defesa e aos compromissos de Portugal com a NATO, a ministra disse que o objetivo mantém-se, mas admitiu uma alteração ao “ritmo”.

(Notícia atualizada às 16h50 com mais informação)

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Trabalho

Trabalhadores da Portway convocam greve nos aeroportos na Páscoa

  • Lusa
  • 1 Abril 2022

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil emitiu um pré-aviso de greve ao trabalho na empresa de handling Portway, nos dias 15, 16 e 17 de abril.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) emitiu um pré-aviso de greve ao trabalho na empresa de handling Portway, nos dias 15, 16 e 17 de abril, ou seja, no fim de semana da Páscoa.

Em comunicado, o Sintac informou que “colocou um pré-aviso de greve total ao trabalho nos dias 15, 16 e 17 de abril 2022 na empresa Portway Handling de Portugal [de assistência em terra] em todos os aeroportos nacionais onde a mesma opera”.

Segundo o sindicato, a paralisação tem três motivos, argumentando, para começar, que a “empresa não cumpre com o pagamento de feriados, conforme estipulado em Acordo de Empresa”.

Além disso, de acordo com o Sintac, a Portway “não cumpre com a devida evolução das carreiras conforme estipulado no Acordo de Empresa 2016”.

Por fim, disse a estrutura sindical, a empresa efetivou um sistema de avaliação, em que 90% dos trabalhadores obtiveram nota negativa e sem qualquer possibilidade de recurso, impossibilitando assim a progressão da carreira desses mesmos trabalhadores”.

“Para agravar a situação, a Portway discrimina trabalhadores afirmando inclusivamente em sede de Ministério do Trabalho que a suposta avaliação só é válida para certos trabalhadores filiados em determinados sindicatos”, sublinhou, na mesma nota.

“Sendo certo que esta greve afetará o normal funcionamento dos aeroportos nacionais, o Sintac está disponível para encontrar soluções que visem a mitigação dos pontos acima elencados, querendo, contudo, fazer parte da solução e não do problema”, salientou a estrutura.

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