Exclusivo Diretor de compliance do Banco de Fomento pediu a demissão

O diretor de compliance do Banco Português de Fomento, João Martins, pediu a demissão no início do mês, precisamente na semana em que se realizou a assembleia geral que aprovou as contas de 2020. Pressões internas e a escassez de recursos humanos terão estado na origem da saída, revelou uma fonte ao ECO.

A própria comissão de auditoria ao Banco de Fomento assinala no relatório e contas de 2020, divulgado a semana passada, que “é reconhecida a escassez de recursos humanos” do Banco de Fomento, “nomeadamente ao nível das funções de controlo interno, não tendo sido assegurado o cumprimento da superação de tal deficiência até à presente data”. A comissão acrescenta que desconhece quando será expectável que tal situação seja superada. Mas, na sua avaliação, esta situação condiciona “de forma significativa, o cumprimento dos objetivos estratégicos” da instituição liderada por Beatriz Freitas.

O banco já tem publicado no site um anúncio de recrutamento de um novo diretor de conformidade, que tem como funções a prevenção de branqueamento de capitais, mas também coordenar a conformidade regulatória, acompanhando as alterações legislativas ou regulamentares e as orientações dos órgãos de supervisão, aconselhando os órgãos de administração e fiscalização em matéria de cumprimento regulamentar. Além disso, é-lhe pedido que faça a identificação e mapeamento dos riscos de conformidade, bem como dos procedimentos e controlos implementados.

É pedida uma pessoa com, pelo menos, cinco anos de experiência, “excelente capacidade de análise e interpretação da legislação”, “capacidade de liderança, coordenação e de trabalho em equipa” e “forte sentido crítico e de responsabilidade”.

No relatório e contas de 2020, o Banco de Fomento reconhece que “os processos de controlo interno serão alvo de melhoria, não só ao nível do banco como do Grupo BPF como um todo, reforçando as políticas de crédito, os mecanismos de monitorização e o sistema de três linhas de defesa (negócio, conformidade e auditora interna), de forma a garantir uma gestão prudente do risco”.

Uma promessa que procura responder aos alertas da comissão de auditoria. “O processo de adaptação e reforço da cultura organizacional, quer do sistema de controlo interno, continuam a requerer o forte compromisso dos responsáveis da gestão de modo a transmitirem o compromisso da mesma com uma cultura de controlo interno sólida”, lê-se no relatório de atividade e parecer da comissão de auditoria. Isto porque o Banco de Fomento nasceu da fusão de três instituições – SPGM, PME Investimento e IFD – com “culturas e práticas distintas e graus de maturidade diferentes ao nível da cultura organizacional, sistema de governo e sistema de controlo interno”, explica a comissão presidida por António Joaquim Andrade Gonçalves.

Além disso o BPF teve de reforçar o modelo de governo e adaptar a sua cultura organizacional por exigência do Banco de Portugal. Recorde-se que o regulador exigiu ao Banco de Fomento que levasse a cabo uma auditoria especial para avaliar o risco de crédito da instituição.

A auditoria está a ser realizada por uma entidade independente — a KPMG — e teve por base, tal como o ECO avançou, os processos de atribuição das linhas Covid-19 e as elegibilidades das mesmas. Dentro desta questão está ainda o elevado montante de garantias públicas subjacentes à atribuição destas linhas.

E apesar do “processo de consolidação da cultura da organização” estar “numa fase de consolidação”, a comissão de auditoria defende que é “importante assegurar que os responsáveis e os colaboradores da instituição se reconheçam como parte do BPF, independentemente das entidades para as quais prestavam trabalho em momento anterior à fusão”.

Ora, ao que o ECO apurou, uma das razões que levou à demissão de João Martins, que já era diretor de compliance da IFD, foram precisamente visões diferentes do papel de compliance, em relação às da administração. O ECO questionou o Banco de Fomento sobre as razões da demissão, mas não obteve resposta e tentou contactar o próprio e não obteve resposta até à publicação deste artigo.

De acordo com o Banco de Fomento, entre as missões da direção de conformidade, “que abrange todas as áreas, processos e atividades da sociedade, está a prevenção e mitigação dos riscos de conformidade, que se traduzem no risco de sanções legais ou regulatórias de perda financeira ou de reputação em consequência de falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos e código de conduta”, lê-se no relatório e contas de 2020.

A direção de conformidade deve prevenir, monitorar e reportar os riscos associados, entre outros, ao governo interno da sociedade, ao conflito de interesse e ao relacionamento com partes relacionada, ao branqueamento de capitais e ao cumprimento de informação junto das autoridades competentes.

Ora no dossiê Efacec, o Banco de Portugal chumbou as garantias dadas. O regulador considerou mesmo que a lei foi violada ao serem concedidas garantias públicas totais de 99 milhões de euros à empresa, em duas operações financeiras realizadas pela participada Norgarante, quando só poderia ter dado garantias até 14,6 milhões de euros, tal como avançou o ECO. Mas foram estas duas operações que permitiram a viabilidade da empresa deste a nacionalização, em julho de 2020, até à venda à DST, a 24 de fevereiro, que ainda está dependente da aprovação de Bruxelas. Além disso, a Norgarante não identificou devidamente as chamadas partes relacionadas, diz o Banco de Portugal na carta a que o ECO teve acesso. Isto é, “todos os acionistas qualificados, diretos e indiretos e as empresas por eles dominadas”. A Norgarante é uma entidade mutualista, participada pelo Banco de Fomento, e como é explicitado no regime das instituições financeiras, “o artigo 109.º limita a possibilidade de concessão de crédito sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, a detentores de participações qualificadas, detidas direta ou indiretamente, bem como a sociedades que estes dominem ou que com eles estejam em relação de grupo“. Só que 71,73% do capital da Efacec foi nacionalizado, portanto, é também uma empresa pública que beneficiou de uma garantia de uma entidade financeira pública, o Banco de Fomento, através da Norgarante.

O relatório e contas do Banco de Fomento reconhece ainda que os níveis de tolerância de risco do banco “propostos têm por base um benchmark de mercado, sendo que alguns limites, objetivos e alertas carecem ainda de recalibração para garantir o devido enquadramento à realidade de negócio” do banco.