Mês: Janeiro 2022

Ao lado de António Costa, Mariana Vieira da Silva revelou as 12 promessas-chave do Partido Socialista para as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. Na apresentação desta segunda-feira das linhas gerais do programa eleitoral do PS, a atual ministra da Presidência, que é o braço direito do primeiro-ministro, prometeu “continuidade” do percurso feito até aqui e, depois de “virar a página da austeridade”, quer “virar a página da pandemia”.

Mariana Vieira da Silva explicou que os desafios identificados em 2019 — boa governação, alterações climáticas, demografia, desigualdades e sociedade digital — mantêm-se atuais pelo que o programa eleitoral segue a mesma estrutura. Ainda assim, há uma atualização do programa uma vez que “algumas coisas foram feitas, outras ultrapassadas e há passos novos que queremos dar”, referiu.

Eis as 12 promessas do PS para as eleições:

1. Convergir em termos económicos entre 2021 e 2026. Crescer por ano em média 0,5 pontos percentuais acima da média da União Europeia (27 Estados-membros) e um ponto percentual acima da média da Zona Euro (19 Estados-membros);
2. Manter as contas públicas certas. Reduzir, no mínimo, até 2026, o peso da dívida pública no PIB para valores inferiores a 110%;
3. Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor;
4. Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar (USF), garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura;
5. Garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos;
6. Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em quatro anos a meta estabelecida;
7. Creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024. O primeiro ano em 2022, o segundo ano em 2023 e o terceiro ano em 2024;
8. Aprovar as alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na Assembleia da República até julho de 2022;
9. Discutir novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores das semanas de quatro dias;
10. Aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia (48% do PIB) – aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2022 e 2026;
11. Apoiar, até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática);
12. Aumentar em 25% face a 2017 o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030.

A ministra detalhou algumas das medidas, nomeadamente o compromisso de fazer um referendo à regionalização em 2024 e a implementação de novas medidas para “simplificar o acesso aos fundos europeus”, como o Portugal 2030, cujo acordo de parceria com a Comissão Europeia foi negociado pelo atual Governo mas será assinado pelo próximo.

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que o programa eleitoral prevê que se duplique a abrangência do Porta 65, a retoma do acordo de médio prazo sobre os rendimentos acompanhado por um quadro fiscal adequado para as empresas, o aumento do salário mínimo até 900 euros em 2026 e o alargamento do IRS Jovem.

Leia as linhas gerais do programa eleitoral do PS:

O discurso que deu a vitória ao PS em 2019, após o primeiro excedente orçamental da democracia, mantém-se no centro da retória de António Costa: as contas certas vieram para ficar e os socialistas traçam o objetivo de baixar a dívida pública para menos de 110% do PIB até ao final da legislatura (2026). A promessa foi deixada esta segunda-feira pelo candidato a primeiro-ministro na apresentação das linhas gerais do programa eleitoral do Partido Socialista às eleições de 30 de janeiro.

“Temos de chegar a 2024 com uma dívida pública que não ultrapasse os 116% do PIB, o nível pré-pandemia, para que em 2026 o rácio esteja abaixo dos 110% do PIB, protegendo a credibilidade internacional do país“, afirmou Costa, revelando um dos objetivos do cenário macroeconómico subjacente ao programa eleitoral do PS e ao programa de Governo, caso vença as eleições como indicam as sondagens. Segundo o socialista, a redução da dívida pública, antes da pandemia, permitiu uma poupança anual de sete mil milhões de euros em juros para as famílias, empresas e Estado, em comparação com a fatura do serviço da dívida pública e privada em 2015.

Anteriormente, Mariana Vieira da Silva, um dos braços direitos de Costa tanto no Governo como no PS, tinha afirmado que o “objetivo das contas certas mantém-se e é reforçado”. “Não há oposição entre contas certas e crescimento económico“, argumentou a atual ministra da Presidência. E inaugurou o novo leva do PS: Depois de virar a página da austeridade, é preciso “virar a página da pandemia” em 2022.

A mesma ideia foi utilizada por António Costa para pedir novamente uma “maioria” aos eleitores dado que a “questão central” que se coloca neste ato eleitoral “é a governabilidade do país”. “Nas atuais circunstâncias, para garantir a estabilidade e previsibilidade na vida dos portugueses e das portuguesas, é fundamental que haja uma maioria”, afirmou o primeiro-ministro, em linha com o que tem dito nas últimas entrevistas, revelando de seguida para que quer essa maioria.

Costa alertou ainda que “não podemos andar de crise em crise, de Governos provisórios de dois anos“, em linha com o que tem dito o Presidente da República, inclusive na mensagem de Ano Novo. “Sem uma maioria do PS, as medidas do OE2022 não conseguem passar no Parlamento”, reforçou, dando esse argumento para convencer os eleitores a votar em si.

Costa promete medidas do OE2022 com retroativos

Um dos compromissos de Costa para com os eleitores é a execução “integral” das medidas de apoio à família e de incentivo às empresas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2022, cujo chumbo no Parlamento ditou a realização das eleições antecipadas. Costa quer executar as mesmas medidas, caso seja eleito com maioria absoluta, e com retroativos a 1 de janeiro.

Em causa está o aumento extraordinário até 10 euros das pensões até 1.097 euros, o desdobramento do 3.º e 6.º escalão do IRS para diminuir a tributação sobre a classe média, o aumento do mínimo de existência (mais 170 mil agregados familiares ficariam isentos), alargamento do IRS Jovem para cinco anos, a triplicação das bolsas para mestrados, a transição para gratuitidade das creches e a garantia infantil que, segundo Costa, iria retirar da pobreza extrema 120 mil crianças.

Para as empresas havia o fim definitivo do pagamento especial por conta (PEC) e um “forte incentivo ao investimento na modernização” com uma dedução à coleta de 25% das despesas de investimento. Além disso, Costa promete avançar com o “regime mais competitivo de toda a União Europeia para a tributação dos rendimentos da propriedade intelectual” e a “criação de regimes de tributação muito atrativos para a remuneração sobre a forma de planos de participação social nas startups“.

Novo Governo PS será “mais compacto” e uma “task force ao serviço da recuperação do país”

Falando do futuro, o atual primeiro-ministro garante que um novo Governo liderado por si será “mais compacto”, tal como já tinha adiantado recentemente, após ter feito o maior executivo da história da democracia portuguesa. O próximo Governo, caso vença as eleições como indicam as sondagens, “será uma task force ao serviço da recuperação do país”, garantiu, referindo que o foco estará na “recuperação da economia de cada um, das famílias, das empresas”.

“Não podemos perder tempo“, alertou, dando destaque à execução na totalidade dos fundos europeus do Portugal 2020, ao arranque “imediato” do Portugal 2030 e à continuação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Outro dos compromissos de Costa passa pela “redução dos custos de contexto” para as empresas, continuando a aposta no Simplex da administração pública e tornando a justiça económica “mais célere”. O socialista diz que desde 2017 foi possível reduzir em 40% o número de pendências na justiça cível e comercial e que agora é preciso fazer o mesmo na justiça fiscal.

Afirmando que há “mais vida para além da pandemia”, Costa ensaiou o discurso de “esperança” e de “progresso” que quer prometer às “novas gerações”, com foco na “garantia de habitação acessível, do trabalho digno (combatendo a precariedade); do acordo de conciliação da vida pessoal e profissional”, entre outros fatores.

Um dos pontos que mais tem assinaldo nas últimas intervenções é a convergência do peso dos salários em Portugal com a média europeia. Para tal, será necessário, segundo as contas do PS, que os salários cresçam 20% nos próximos quatro anos. Costa admite que esta é uma meta ambiciosa, mas deixou a certeza de que “o aumento dos salários médicos tem de ser sustentado nos ganhos de produtividade”. A aposta será nas “qualificações e inovação para ter bens e produtos de maior valor acrescentado para que haja empresas mais produtivas e uma economia mais competitiva”, garante.

Na área da saúde, deixou a promessa de tornar “mais atrativa” a carreira dos médicos com especialidade em medicina geral e familiar para que atinja a meta — já definida em 2015 mas nunca concretizada — de que todos os cidadãos tenham médico de família.

(Notícia atualizada às 19h45 com mais informação)