Portugal entre os 20 países com melhor nota climática

Portugal melhorou a prestação dentro de um ranking que engloba 59 países. No entanto, fica abaixo de países produtores de petróleo, gás e carvão.

Portugal melhorou a posição no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas. Ficou, na tabela referente a 2023, no 14.º lugar, entre 59 países, acima do 16.º conseguido no ano anterior.

Portugal melhorou nas emissões de gases poluentes, que agora são avaliadas como estando num nível médio, permitindo a esta categoria escalar 16 lugares face ao ano anterior. A classificação do país também é média nos restantes três critérios que são avaliados: uso de energia, energias renováveis e política climática.

O cessar do uso de carvão para a produção de energia elétrica em 2021 foi uma “grande melhoria”. No que diz respeito à política climática, apesar do reforço da Lei do Clima, esta “carece de ambição nalguns aspetos”, por exemplo, o estar previsto que os subsídios aos combustíveis fósseis só terminem em 2030. É também apontado que as emissões relacionadas com transportes continuam a aumentar, apesar dos investimentos previstos nos transportes públicos. É ainda criticada a falta de apoio para expandir a agricultura sustentável ou para prevenir fogos florestais.

Nas energias renováveis a classificação é “alta” mas “é necessária mais energia solar descentralizada”, lê-se no relatório. São necessárias também iniciativas para descarbonizar o setor elétrico e promover a eficiência energética. Estas avaliações são da autoria de Francisco Ferreira e Pedro Nunes da Zero, e Laura Carvalho, da Quercus, que colaboram na elaboração do Índice.

Ninguém merece o pódio

Este índice tem uma peculiaridade: os primeiros três lugares, os únicos a que corresponde um desempenho “muito alto”, estão vazios. Isto porque estão reservados para países cujo desempenho esteja alinhado com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5ºC, e nenhum dos países avaliados se encaixa neste critério. O país com melhor classificação, a Dinamarca, aparece em quarto lugar, na mesma categoria de Portugal, ou seja, ambos têm um desempenho “alto”.

Tanto a Dinamarca como a Suécia mantêm-se nos lugares mais elevados, que já ocupavam no ano anterior. A Dinamarca está comprometida com uma redução de 70% nas emissões poluentes até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e destaca-se pelo desempenho em termos de emissões, energias renováveis e política climática, embora no que toca ao uso de energia se fique pelo 26.º lugar. O país nórdico é aplaudido por ter introduzido uma nova taxa sobre o carbono em junho de 2022, mas criticado por apostar “demasiado” na captura de carbono, indica o relatório.

Logo a seguir, a Suécia, também tem alta classificação na categoria de emissões poluentes e na energia renovável, mas a política climática já só recebe a nota média e o uso de energia fica-se pelo nível “muito baixo”.

Grandes produtores fósseis saem bem classificados

No patamar de “alto” desempenho, figuram, ainda, três países que são, simultaneamente, do grupo dos maiores produtores de petróleo, gás e carvão. São eles a Índia, Noruega e Reino Unido, que ficam em oitavo, décimo e 11.º lugares, respetivamente. Todos à frente de Portugal

A Índia “beneficia de níveis de emissões e de utilização de energia per capita muito baixos, e também tem apostado nas energias renováveis”, justifica a Zero. O país obtém nota “média” na política climática, apesar de estar a planear aumentar a produção de combustíveis fósseis até 2030.

No relatório, evidencia-se que a Noruega tem um desempenho “muito alto” em energias renováveis, que representa mais de 50% da produção energética do país. As emissões poluentes e a política climática merecem nota “média”. Há uma taxa de carbono “muito elevada” para vários setores e apoio à aquisição de carros elétricos. Mas não existem ainda planos para o cessar da extração de petróleo e gás, aliás, o plano é aumentar a produção de gás em 5% até 2030.

Por fim, o Reino Unido consegue uma elevada classificação no que diz respeito às emissões e ao uso de energia, seguidos de nota “média” nas energias renováveis. O plano é duplicar o uso de energia renovável em 15 anos e terminar a venda de veículos a diesel até 2030. Mas também não tem planos para terminar a extração de combustíveis fósseis e continua a subsidiá-los.

China e Estados Unidos reúnem-se no final da tabela

Entre os piores desempenhos está a China, que desceu mesmo 13 posições. Está em 51.º lugar, ainda assim acima dos Estados Unidos, que ocupam o 53.º. A China “mostrou um forte desenvolvimento nas energias renováveis, mas investiu em centrais a carvão” e planeia aumentar a produção de gás e carvão em comparação com 2019, em 5%, até 2030. “Devido a novos investimentos em centrais elétricas a carvão, a China registou a maior descida de todas no ranking”, evidencia a Zero, em comunicado.

Os Estados Unidos estão no nível “muito baixo” em quase todos os critérios: emissões, renováveis e uso de energia. Apenas a política climática merece um “médio” no relatório, e suporta a subida do país na tabela.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Indústria de criptomoedas precisa de clarificar regulamentos, avisa CEO da Binance

  • Joana Abrantes Gomes
  • 14 Novembro 2022

"Precisamos de alguns regulamentos, precisamos de fazer isto corretamente e de uma forma estável", afirmou Changpeng Zhao.

O presidente executivo da Binance, Changpeng Zhao, apelou esta segunda-feira a novos regulamentos para a indústria das criptomoedas, que sejam estáveis e transparentes, à luz dos recentes acontecimentos com a corretora FTX, que avançou com um pedido de falência nos EUA depois de uma corrida aos levantamentos ter provocado graves problemas de liquidez à companhia.

Estamos numa nova indústria. Vimos na semana passada (como) as coisas enlouquecem na indústria“, disse Changpeng Zhao aos líderes presentes numa reunião do G20, na véspera da cimeira do grupo em Bali. “Precisamos de alguns regulamentos, precisamos de fazer isto corretamente e de uma forma estável”, instou, citado pela Reuters (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

As declarações de Changpeng Zhao surgem numa altura em que os seus parceiros da indústria criptográfica planeiam os próximos passos para lidar com o colapso da rival FTX, que declarou falência na última sexta-feira após os seus clientes retirarem ativos e a Binance desistir do acordo de fusão com a plataforma, alegando existirem fundos “mal administrados” e “investigações”.

“Penso que a indústria tem coletivamente um papel a desempenhar para proteger os consumidores, para proteger toda a gente. Portanto, não se trata apenas de reguladores. Os reguladores têm um papel, mas não é 100% da sua responsabilidade“, acrescentou o CEO da Binance.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Zelensky denuncia “atrocidades” russas em Kherson e “mais de 400 crimes de guerra”

  • Lusa
  • 14 Novembro 2022

Em Kherson, o exército russo "deixou para trás as mesmas atrocidades que em outras regiões onde conseguiu entrar", afirmou o Presidente da Ucrânia.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse na noite de domingo que o exército russo fez “as mesmas atrocidades” em Kherson que em outras regiões do país durante a sua ocupação, e afirmou que já foram documentados “mais de 400 crimes de guerra russos”.

Zelensky disse, na habitual intervenção diária na televisão, que o exército russo “deixou para trás as mesmas atrocidades que em outras regiões onde conseguiu entrar” e que “os investigadores já documentaram mais de 400 crimes de guerra russos e estão a ser encontrados corpos de civis e soldados”. “Vamos encontrar e levar à justiça todos os assassinos. Sem dúvida”, garantiu.

O Presidente ucraniano adiantou que as autoridades ucranianas estão a recuperar as comunicações, a Internet e a televisão, e estão a fazer “todo o possível para restabelecer as capacidades técnicas normais de fornecimento de eletricidade e água, o mais rapidamente possível”, acrescentou.

“A região de Kherson ainda é muito perigosa. Em primeiro lugar, existem minas. Infelizmente, um dos nossos sapadores foi morto e outros quatro ficaram feridos enquanto limpavam as minas”, advertiu ainda o Presidente ucraniano.

Zelensky referiu igualmente que os combates na região de Donetsk são tão intensos quanto nos dias anteriores. “O nível de ataques russos não está a diminuir”, sublinhou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Entrada de acionista no Banco CTT “não pode ser feita abaixo do justo valor”

  • Lusa
  • 14 Novembro 2022

Maxyield - Clube dos Pequenos Acionistas defendeu que a entrada de novos acionistas no Banco CTT "não pode ser feita abaixo do justo valor".

A Maxyield – Clube dos Pequenos Acionistas defendeu esta segunda-feira que a entrada de novos acionistas no Banco CTT “não pode ser feita abaixo do justo valor” e que a operação da Tranquilidade/Generali Seguros reflete “nova desvalorização” com “consequências irreparáveis”.

Esta é uma das conclusões da análise da Maxyield, registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A Maxyield manifesta as suas preocupações com o “fraco desempenho empresarial e desalinhamento com interesses de longo prazo dos CTT” e que “a negociação da entrada de novos acionistas nas empresas subsidiárias do grupo CTT não pode ser feita abaixo do justo valor“.

O Clube dos Pequenos Acionistas sublinha que “causa muitas dúvidas a venda pelo Banco CTT, no dia 08 de julho de 2022, da Pay Shop aos CTT, após esta subsidiária ter sido transferida na sua totalidade, em 04 de janeiro de 2018, para o universo da entidade bancária a título de aumento de capital social no montante de 6.400.000 euros, com o valor de emissão de um euro, sendo que a sua ‘concretização está ainda dependente da assinatura do contrato com o comprador e da não oposição do regulador, que se espera que venha a ocorrer no prazo de um ano'”, lê-se no documento.

Além disso, “causa igualmente surpresa as condições de subscrição de um aumento de capital da subsidiária bancária, reservado de 25 milhões de euros pela Tranquilidade/Generali Seguros anunciadas após a apresentação de resultados trimestrais dos CTT e antes da apresentação de contas do terceiro trimestre pelo grupo Banco CTT, com previsão da conclusão da transação antes do final de 2023”.

Em 07 de novembro foi anunciado que a Tranquilidade/Generali Seguros tinha comprado 8,71% do Banco CTT através de um aumento de capital de 25 milhões de euros. No final de junho, prossegue, o Banco CTT “dispunha de 296,4 milhões de ações, todas com o valor de emissão de um euro, sendo que o capital próprio” totalizava “245,63 milhões de euros, ao qual corresponde o valor contabilístico de 0,83 euros por ação”, refere.

O último aumento de capital do Banco CTT foi realizado em 2021 pelos CTT “no quantitativo de 10 milhões de ações pelo valor unitário de emissão de um euro”.

Ora, na operação anunciada “a Tranquilidade/Generali Seguros ficará com 8,71% que representa 28,3 milhões de ações do novo capital no quantitativo de 324,7 milhões de títulos, pelo que o valor unitário a pagar pelas ações a subscrever é de 0,88 euros”, o que “significa um ‘price-to-Bbook value’ de 1,06 baseado no capital próprio do Banco CTT a 30 de junho” deste ano.

“Estamos perante uma nova desvalorização do Banco CTT, com consequências irreparáveis, contrariando tudo o que tem sido dito pelos seus responsáveis, sendo que este acordo demonstra que não tem atraído investidores bancários interessados numa participação no banco”, critica a Maxyield.

Além disso, aponta, “esta dita parceria, dita estratégica, vai gerar nos próximos seis anos pagamentos fixos anuais ao Banco CTT de 1,5 milhões de euros e à empresa CTT de 166,7 mil euros” e “como os CTT distribuem presentemente seguros de outras companhias, lamenta-se que nada tenha sido dito sobre a forma de desenvolvimento futuro da atividade seguradora na sua rede de lojas e forma de compensação pela perda de rendimentos atuais com a substituição de seguros a distribuir”.

A associação de defesa dos investidores considera ainda que “a canibalização de negócios no grupo CTT, designadamente entre o grupo Banco CTT e os serviços financeiros tradicionais, assim como na relação do correio físico com os negócios Expresso & Encomendas e ‘e-commerce’, deve merecer maior e melhor atenção”.

Apesar “da subestimação e desvalorização a que tem sido sujeito o negócio tradicional (correio e serviços financeiros & retalho), este continua a ser determinante para o desempenho empresarial do universo CTT, representando 75% do EBIT [resultado operacional] recorrente gerado” no final de setembro.

Além disso, “recordamos a existência de fortes indícios de subsidiação cruzada na utilização das lojas dos CTT pelo Banco CTT, com impacto na transparência nas demonstrações financeiras, sendo que este aspeto deve ser objeto de análise antes da conclusão da transação de abertura do capital do Banco CTT”, aponta.

Para a Maxyield – Clube dos Pequenos Acionistas, “é questionável o alinhamento da gestão com os interesses de longo prazo dos CTT, visando a sustentabilidade da companhia, determinante para a remuneração variável LP dos membros da Comissão Executiva, sendo que o processo de composição do novo Conselho de Administração a eleger na próxima assembleia-geral, não pode ignorar ou subestimar este assunto”.

Considera ainda “incompreensível a ausência de explicação para os extravios, danos nos objetos e erros nas entregas contribuírem para indemnizações a clientes num montante superior a 1,2% dos rendimentos de Expresso & Encomendas”.

Ao longo de mais de uma dezena e meia de pontos, a associação elenca as suas preocupações e avisa que vai transmitir aos reguladores CMVM e Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) as mesmas.

“Cabe divulgar que este clube de investimento tem encontrado disponibilidade na obtenção de esclarecimentos pela generalidade das sociedades cotadas, não se tendo verificado relativamente aos CTT idêntica abertura”, remata.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Mais de dois mil médicos de família estão fora do SNS. Bastavam mil para pôr fim a carências

  • ECO
  • 14 Novembro 2022

Números foram avançados pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar. Nuno Jacinto considera que criar unidades de saúde familiar de modelo C até podia ter algum impacto.

Há mais de dois mil médicos de família fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se pelo menos mil tivessem optado por ficar nos centros de saúde, as carências de 1,3 milhões de portugueses seriam resolvidas, avança o Público (acesso condicionado), citando as contas feitas pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto.

Em outubro, contabilizavam-se 5.575 médicos de família com ficheiro de utentes nos cuidados de saúde primários, mas este número será maior devido aos que assumem cargos de chefia no SNS. De acordo com a base de dados Pordata, havia 8.198 especialistas em medicina geral e familiar no final de 2021. Sendo assim, serão mais de dois mil os médicos de família fora do serviço público, ou seja, pelo menos um quarto do total, quando em outubro contavam-se mais de 1,3 milhões de cidadãos sem clínico assistente atribuído nos centros de saúde.

Para fazer face à carência existente, surgiu a ideia de criar unidades de saúde familiar (USF) de modelo C, segundo a qual existiriam cooperativas de médicos reformados, que, de forma temporária, responderiam a carências localizadas. Na semana passada, o ministro da Saúde admitiu a hipótese, enquanto a secretária de Estado de Promoção da Saúde rejeitou posteriormente a possibilidade de privatizar os cuidados de saúde primários, numa entrevista ao Público. Para Nuno Jacinto, as USF tipo C até poderiam ter algum impacto, mas só se não forem pensadas apenas para prazos curtos e se forem abertas a todos os profissionais e não apenas a reformados.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Farmácias do país com centenas de medicamentos esgotados

  • ECO
  • 14 Novembro 2022

Fármacos para hipertensão e diabetes são os mais difíceis de encontrar. Há ainda falhas em xaropes não sujeitos a receita médica para a febre ou dores.

As farmácias portuguesas estão com roturas em várias centenas de medicamentos, sobretudo para hipertensão e diabetes, avança o Correio da Manhã (acesso pago). Há ainda falhas em xaropes não sujeitos a receita médica para a febre ou dores.

O Inderal, indicado para controlar a hipertensão, está em falta há várias semanas, apesar de a solução encontrada de o disponibilizar com o rótulo em espanhol. A dificuldade é reportada pelo presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso (ALI), João Ferreira de Almeida, que acrescentou ter sido informado que “só em janeiro será regularizado”.

Em aberto está também a solução para o Ozempic (semaglutida), indicada para a diabetes, que esgotou devido ao uso no combate à obesidade. A presidente da Federação Portuguesa das Associações de Pessoas com Diabetes, Emiliana Querido, sublinha que “os doentes não podem ser prejudicados” e reclama medidas que assegurem a medicação. Há doentes que procuram o medicamento em Espanha.

O Infarmed reconhece a falta destas substâncias. Em outubro, foram identificadas 858 apresentações de falta de medicamentos. Lorenin, Inderal, Ovestin, Ozempic e Cloxam são alguns dos exemplos, mas o Infarmed afirma que a “maioria tem alternativas disponíveis”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Hoje nas notícias: Medicamentos, médicos e Qatar Airways

  • ECO
  • 14 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Há vários medicamentos esgotados nas farmácias do país, sobretudo para a hipertensão e a diabetes. Dois mil médicos de família estão fora do SNS, mas bastavam pelo menos metade para combater as carências nos centros de saúde. Conheças as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Farmácias com centenas de medicamentos esgotados

De norte a sul do país, há vários medicamentos esgotados nas farmácias, um cenário reconhecido pela própria Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde – Infarmed. A hipertensão e a diabetes são as doenças para as quais existem maiores dificuldades em encontrar alternativas, mas as ruturas de stock atingem também a medicação não sujeita a receita médica para tratar a febre ou dores.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso condicionado)

Mais de dois mil médicos de família estão fora do SNS. Bastavam mil para pôr fim a carências

Há mais de dois mil médicos de família fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Se pelo menos mil optassem por ficar nos centros de saúde, as carências de 1,3 milhões de portugueses seriam resolvidas, de acordo com as contas do presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF). Nuno Jacinto desvaloriza a recente polémica sobre as unidades de saúde familiar (USF) de modelo C, que, a ser adotada nos moldes anunciados, apenas serviria para dar resposta temporária a carências muito localizadas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Qatar Airways quer regressar a Portugal mas deixou vazio para o Mundial

A Qatar Airways está em conversações com a ANA para retomar a operação em Portugal, que ficou suspensa em 2021 durante a pandemia. A companhia aérea estatal do Qatar já manifestou interesse em recuperar as ligações de Lisboa com Doha, a capital do país, mas a falta de slots na Portela está a atrasar o processo. E, tendo em conta que já não é possível fazer alterações à operação em curso para a temporada de inverno IATA, a Qatar Airways só pode retomar os voos a partir do final de março de 2023, quando arranca a temporada de verão IATA.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Lisboa só deve ter Plano de Mobilidade Urbana Sustentável a partir de 2024

Criar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, rever o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, criar uma Comissão para a Mobilidade e Transportes e fazer uma auditoria à rede de ciclovias tendo em vista a sua expansão são algumas das medidas que a Câmara de Lisboa está ou pretende implementar. Já houve uma reunião com a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, mas esta mostra preocupação pelo facto de o Plano de Mobilidade só começar a ser implementado em 2024.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

No mesmo dia, CML assinou três contratos por ajuste direto com Miguel Alves

Quando António Costa era presidente da Câmara de Lisboa, entre 2007 e 2015, foram assinados três ajustes diretos com Miguel Alves no mesmo dia. Os contratos visaram a prestação de serviços de consultoria com Miguel Alves e ultrapassam os 80 mil euros. Na altura, em 2010, o ex-secretário de Estado adjunto tinha saído há apenas cinco meses do cargo de adjunto do então autarca de Lisboa.

Leia a notícia completa na CNN Portugal (acesso livre)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fed derruba Wall Street. Barril de petróleo cai 4%

  • ECO
  • 14 Novembro 2022

Wall Street fechou em baixa, após comentários de responsável da Fed. A bolsa nacional fechou em terreno positivo, acompanhando o sentimento europeu e impulsionada pelos ganhos do BCP. 

As bolsas americanas encerraram em baixa, com os investidores a digerirem os comentários dos responsáveis da Reserva Federal sobre as subidas das taxas de juro e depois dos ganhos acentuados na semana passada.

O S&P 500 caiu 0,89%, enquanto o industrial Dow Jones e o tecnológico Nasdaq perderam 0,63% e 1,12%, respetivamente.

Já a bolsa de Lisboa terminou a sessão desta segunda-feira em terreno positivo, acompanhando a tendência europeia e impulsionada pelos ganhos do BCP e da Jerónimo Martins.

Já do outro lado do Atlântico, os principais índices norte-americanos abriram em baixa, depois de os comentários agressivos de um responsável da Reserva Federal norte-americana terem colocado algum travão no entusiasmo dos investidores em relação a um abrandamento nas subidas das taxas de juro.

As perspetivas da economia mundial são ainda mais sombrias do que o previsto no mês passado, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI). O agravamento dos inquéritos mensais aos gestores de compras (PMI) nos últimos meses explica este maior pessimismo.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva justifica a deterioração das perspetivas com a política monetária mais restritiva adotada pelos bancos centrais num esforço para controlar a inflação, que é já de base alargada, mas também a níveis de crescimento mais fracos na China e perturbações nas cadeias de fornecimento e insegurança alimentar causadas pela invasão da Rússia à Ucrânia.

O FMI, no mês passado, cortou as previsões de crescimento mundiais para 2023 para 2,7%, face aos anteriores 2,9%. Mas agora, em particular na Europa, “estas previsões estão mais sombrias”, pode ler-se no blog preparado pelo FMI para a cimeira do G20.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

5 coisas que vão marcar o dia

O INE vai divulgar dados relativos ao turismo em setembro, ao passo que o Eurostat dá a conhecer os dados sobre a produção industrial. Os combustíveis voltam a ficar mais baratos esta semana.

Esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística vai divulgar dados relativos ao turismo, enquanto o Eurostat dá a conhecer os dados sobre a produção industrial. Os combustíveis voltam a ficar mais baratos esta semana. Lá fora, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo vai divulgar o habitual relatório mensal sobre o mercado do petróleo.

Como evoluiu o turismo em setembro?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados definitivos relativos à atividade turística referentes a setembro. Na análise provisória, o gabinete de estatísticas indicou que, nesse mês, o turismo português acolheu 2,9 milhões de hóspedes e registou quase 7,7 milhões de dormidas.

Combustíveis voltam a descer

Os combustíveis voltam a ficar mais baratos esta semana. O preço do gasóleo vai descer 6,5 cêntimos por litro e a gasolina deverá ficar 3,5 cêntimos mais barata, apurou o ECO junto de uma fonte do setor. Contas feitas, deverá passar a pagar 1,814 litros por litro de gasóleo simples e 1,788 por litro de gasolina, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas na semana passada, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e que já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras.

Ministro da Economia participa em conferência

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, vai participar esta segunda-feira numa conferência organizada pela Universidade Católica de Lisboa. Sob o mote “O Turismo para além do Turismo: caminhos e desafios para o futuro”, o objetivo é refletir sobre os desafios de desenvolvimento económico, social e ambiental que o setor enfrenta, de forma a garantir a sua sustentabilidade futura.

Eurostat divulga dados da produção industrial

O Eurostat divulga esta segunda-feira uma bateria de estatísticas, incluindo os dados relativos à produção industrial na União Europeia (UE) e Zona Euro no mês de setembro. Em agosto, a produção industrial acelerou 2,5% na Zona Euro e 3,5% na União Europeia (UE), face ao período homólogo.

OPEP publica relatório mensal

É conhecido esta segunda-feira o relatório mensal do mercado de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que se debruça sobre as principais questões que afetam o mercado mundial de petróleo e dá também sinais sobre o desenvolvimento do mercado no próximo ano. O documento contempla uma análise dos principais desenvolvimentos que impactam o mercado na procura mundial de petróleo e abastecimento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Despesas com a Jornada Mundial da Juventude não contam para dívida das câmaras

Não contam para o limite de endividamento das câmaras as despesas correntes e de investimento, e os empréstimos que contratados para lhes dar cobertura, para a Jornada Mundial da Juventude.

As despesas correntes e de investimento que Lisboa e Loures vão suportar na organização da Jornada Mundial da Juventude não vão contar para os limites de endividamento municipal.

Portugal vai realizar a edição de 2023 do maior evento da Igreja Católica, que decorrerá entre 1 e 6 de agosto e contará com a presença do Papa. As principais iniciativas terão lugar na zona do Parque Tejo-Trancão, numa extensão de cerca de 100 hectares que abrange parte dos concelhos de Lisboa (Parque das Nações) e de Loures (Sacavém e Bobadela).

Uma das 70 propostas de alteração que o Partido Socialista introduziu ao Orçamento do Estado para 2023 visa garantir que as despesas correntes, assim como os empréstimos contraídos para as suportar não são contabilizados no cálculo do limite da dívida das autarquias envolvidas na organização do evento.

No Orçamento do Estado para 2022 já tinham sido excecionados os “encargos decorrentes da celebração de contratos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, para efeitos do limite da dívida das autarquias locais”, ou seja, as despesas de investimento. Mas o PS considera que “a amplitude da norma parece não corresponder à expectativa do legislador, circunscrevendo este limite às despesas de investimento e não às despesas correntes”. “Considera-se necessário alargar o espetro da norma, indo ao encontro da sua pretensão originária”, explica a nota justificativa que acompanha a proposta de alteração ao OE2023 que tem aprovação garantida tendo em conta que os socialistas têm maioria no Parlamento.

Assim não contam para o limite de endividamento as despesas correntes e de investimento, bem como os empréstimos que sejam contratados com a finalidade específica de lhes dar cobertura. A proposta frisa ainda que os empréstimos já contraídos ou a contrair que se destinem, especificamente e apenas, à cobertura de todas as despesas com as Jornadas Mundiais da Juventude não se encaixam nos mecanismos de recuperação financeira municipal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Aprovação de orçamentos pelas Finanças condiciona independência de reguladores

Cativações orçamentais e nomeações pelo Conselho de Ministros são duas das principais críticas do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos relativo às autoridades reguladoras nacionais.

A aprovação prévia de orçamentos e planos de atividades pelo Ministério das Finanças impede a total independência das autoridades reguladoras em Portugal. Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) divulgado nesta segunda-feira concluiu que “continua por alcançar” a total separação de poderes entre estas entidades e o poder político. Os autores também sugerem maior especialização dos juízes do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

“A necessidade de aprovação prévia por parte do Ministro das Finanças e da tutela quanto a vários atos e planos, nos quais se destacam os orçamentos, podendo mesmo essa aprovação ser recusada em determinadas situações, é mais uma evidência de que a independência formal face ao poder político continua por alcançar“, referem os autores. Também as cativações sobre verbas que dependam de dotações do Orçamento do Estado ou provenientes da utilização de bens do domínio público são consideradas como uma “forte restrição à autonomia dos reguladores”.

O estudo da FFMS incide sobre as autoridades reguladoras das telecomunicações (Anacom), da energia (ERSE) e da Concorrência. Nas cativações, o maior impacto tem sido sofrido pela Autoridade da Concorrência: “É quase o dobro das outras autoridades”, refere o documento.

Os autores concluem que a ERSE é a entidade reguladora “mais politizada” porque “ao longo dos mais de vinte anos de vida da entidade, 50% das nomeações para o conselho de administração correspondem a indivíduos com experiência política, na sua maioria em cargos no Governo, como Secretário de Estado ou membro de gabinetes governativos”.

Ainda sobre a ERSE, é lembrado o caso de outubro de 2018, quando o deputado do Partido Socialista Carlos Pereira foi indigitado como um dos administradores deste regulador. O nome acabou por ser chumbado pelo Parlamento e, mesmo que o parecer não fosse vinculativo, o deputado acabou por renunciar ao cargo.

A necessidade de aprovação prévia por parte do Ministro das Finanças e da tutela quanto a vários atos e planos, nos quais se destacam os orçamentos, podendo mesmo essa aprovação ser recusada em determinadas situações, é mais uma evidência de que a independência formal face ao poder político continua por alcançar

Também penalizam a independência das autoridades a possibilidade de os administradores serem reconduzidos após o mandato de seis anos; a designação ser competência do Conselho de Ministros “e não, por exemplo, de uma maioria qualificada da Assembleia da República”; “a amplitude das causas que justificam a dissolução do conselho de administração da entidade e a destituição dos seus membros pelo Conselho de Ministros; “a possibilidade de veto do presidente do conselho de administração da entidade, que subverte o princípio da colegialidade”; e ainda o facto de os salários dos administradores serem definidos por uma comissão “cuja maioria dos membros é indicada pelo Governo”.

A duração dos mandatos “distinta do ciclo político” é vista como um dos pontos positivos a nível de independência. Também há destaque positivo por a seleção dos administradores basear-se em competências técnicas; a “concretização dos modos de cessão dos mandatos”; e a “exigência de exclusividade no exercício do cargo e o regime detalhado de incompatibilidades e impedimentos”.

Mais especialização no Tribunal de Supervisão

A análise é feita quase uma década depois da publicação da Lei-Quadro das Entidades Reguladores, que foi uma das medidas incluídas no empréstimo de 78 mil milhões de euros da troika ao Governo português. O estudo nota que o enquadramento das entidades reguladoras “resulta mais da pressão de entidades externas do que da iniciativa dos governos nacionais“.

Na lei de 2013 também foi criado o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, localizado em Santarém e que tem ficado conhecido pelos julgamentos da falência do Banco Espírito Santo e também das coimas do Banco de Portugal ao Montepio. O estudo dá conta das limitações deste novo tribunal.

A criação do tribunal em causa não levou a um aumento muito significativo da especialização” tendo em conta as qualificações dos juízes. “As regras dos movimentos judiciais e da seleção dos juízes para o tribunal levaram a que nenhum dos magistrados que já exerceu funções neste tribunal tivesse formação ou experiência significativas na área da concorrência e regulação antes de iniciar funções, e a formação na função, obtida ao fim de dois ou três anos, conflitua com a elevada rotação dos magistrados”, referem os autores.

O estudo recomenda, por isso, que “pelo menos uma parte” dos magistrados seja recrutada entre especialistas em Direito da Concorrência e Regulação”, além de ser promovida uma “maior estabilidade do quadro de magistrados, sem prejuízo de outras soluções ainda mais profundas, ligadas a uma reforma do sistema”.

Por outro lado, a criação deste tribunal permitiu o “acesso a uma justiça mais célere” a reguladores e regulados, por causa dos recursos das decisões, sobretudo na área da Concorrência. Nas outras áreas, continua a ser possível “recorrer das decisões contraordenacionais dos outros reguladores independentes para o Supremo Tribunal de Justiça”, o que tem impactos no tempo de decisão dos processos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Alargamento do reporte dos prejuízos fiscais limitado nos DTA

Proposta de alteração do PS limita alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais só para anos em que não tenha sido atribuído crédito tributário aos beneficiários do Regime Especial de DTA.

Afinal, o alargamento do reporte dos prejuízos fiscais vai ficar limitado aos anos em que não tenha sido atribuído crédito tributário aos beneficiários do Regime Especial de Ativos por Impostos Diferidos, os chamados DTA. Esta é uma das 70 propostas de alteração que o Partido Socialista entregou ao Orçamento do Estado para 2023 naquela que foi uma das novidades mais criticadas pela oposição.

No acordo de concertação social que o Governo assinou com patrões e UGT (a CGTP uma vez mais não subscreveu) estava inscrita a flexibilização do regime de dedução de prejuízos fiscais em sede de IRC. Uma medida que a oposição criticou por ser uma moeda de troca ao aumento do salário mínimo e por beneficiar sobretudo as grandes empresas, nomeadamente os bancos.

O compromisso de que as empresas poderiam deduzir as perdas ao lucro tributável ao longo dos anos seguintes sem um limite temporal para o fazerem que estava no texto final do acordo foi transcrito para a proposta do OE2023. Assim, caiu o limite de cinco anos para o reporte dos prejuízos fiscais, mas baixou de 70% para 65% da coleta o limite dedutível. Além disso, a proposta determina que a dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação “não pode exceder o montante correspondente a 65% do respetivo lucro tributável, não ficando, porém, prejudicada a dedução da parte desses prejuízos que não tenham sido deduzidos, nas mesmas condições, nos períodos de tributação posteriores”.

Mas agora, na discussão do OE na especialidade, o objetivo é limitar este alargamento no caso dos ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês, deferred tax assets) uma vez que este regime “já confere uma proteção específica ao registo de prejuízos por via da atribuição de um crédito fiscal”. “Pretende limitar-se o alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais apenas para anos em que não tenha sido atribuído crédito tributário aos beneficiários do Regime Especial de Ativos por Impostos Diferidos”, explica a proposta de alteração.

Com a nova redação, que tem aprovação garantida já que o PS tem maioria no Parlamento, o n.º2 do Artigo 52.º determina que “na redação dada pela presente lei, não se aplica aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores a 1 de janeiro de 2023 em que se tenha verificado uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 6.º do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID), aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, na sua redação atual, aplicando-se aos prejuízos fiscais apurados nestes períodos de tributação, o prazo de dedução em vigor em 31 de dezembro de 2022”.

A proposta especifica ainda que o disposto se aplica “aos prejuízos fiscais apurados nos termos do artigo 70.º do Código do IRC, sempre que o grupo integre um sujeito passivo em que se tenha registado” um resultado líquido negativo do período nas suas contas anuais, depois de aprovadas pelos órgãos sociais, nos termos da legislação aplicável ou entre em liquidação por dissolução voluntária, insolvência decretada por sentença judicial ou, quando aplicável, revogação da respetiva autorização por autoridade de supervisão competente.

De acordo com o relatório semestral sobre o Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), até ao final do primeiro semestre deste ano, sete instituições de crédito fizeram 29 pedidos de conversão de ativos por impostos diferidos em crédito tributário no montante global de cerca de 1.372 milhões de euros.

Desse total, a Autoridade Tributária concluiu a apreciação de 21 pedidos, que totalizam 1.131 milhões de euros (incluindo dois que foram objeto de indeferimento), tendo confirmado o montante de 956 milhões de euros.

Do montante confirmado, reembolsou cinco bancos: Haitong Bank, Banco Efisa, Banif – Banco de Investimento, Bison Bank e Novo Banco. Do valor reembolsado, a maior fatia foi para o Novo Banco, cifrando-se em cerca de 380,6 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.