TAP, ferrovia e habitação. Os trabalhos que Pedro Nuno Santos deixa por fazer

Quando Pedro Nuno Santos assumiu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a 18 de fevereiro de 2019, sabia que havia problemas urgentes para resolver. Na ferrovia, a CP enfrentava uma grave crise, com comboios regionais substituídos por autocarros em linhas como o Oeste, e quase todas as obras anunciadas em 2016 que em 2019 estavam muito longe de sequer terem sido iniciadas. Além da TAP e dos aeroportos, Pedro Nuno Santos também tinha a pasta da Habitação, que inicialmente estava sob alçada do Ministério do Ambiente, e ainda a pasta das telecomunicações.

As primeiras mudanças foram feitas no final de junho de 2019. Para reverter os problemas nos comboios, foi aprovado o novo plano estratégico da CP, com investimento de 45 milhões até 2022. A recuperação de comboios encostados no Entroncamento e a fusão com a empresa de manutenção EMEF foram as medidas mais imediatas. Para executar o plano foi nomeado um ferroviário para a presidência da CP: Nuno Freitas tomou posse em julho de 2019 e cumpriu o que estava previsto, com a fusão CP-EMEF concluída no final de 2019 e reabertura das oficinas de Guifões em janeiro de 2020.

Também em julho de 2019, o Governo lançou o Programa de Arrendamento Acessível, para ajudar as famílias a lidarem com o aumento dos custos da habitação. A iniciativa limitava o preço das rendas a 80% do preço de referência. No entanto, passados três anos, apenas existiam 950 contratos ativos, o equivalente a 0,4% dos contratos de arrendamento celebrados desde 2019, escreveu o jornal Público em dezembro.

Avançamos um mês no calendário e Pedro Nuno Santos teve tempo para mostrar os seus dotes de negociador. A segunda greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, em agosto, levou centenas de postos de abastecimento a ficarem sem combustível e obrigou a uma requisição civil. A paralisação apenas terminaria ao fim de sete dias, depois da assinatura de um acordo, em que o ministro esteve envolvido diretamente.

Ainda em 2019, é preciso recordar o dia 27 de novembro. No Pragal, na sede da Infraestruturas de Portugal, Pedro Nuno Santos defendeu, publicamente, que a CP deveria voltar a gerir as linhas de comboio. “Carril de um lado e comboio de outro é algo que me faz muita confusão. São coisas que têm de ser pensadas e funcionar de forma articulada”, afirmou o então ministro. Já na altura, falava na “revolução” em marcha na ferrovia.

Em 2020, Pedro Nuno Santos conseguiu que a CP passasse a ter, pela primeira vez, um contrato de serviço público. A transportadora pública, pela primeira vez, seria devidamente compensada por todas as viagens realizadas, menos no serviço Alfa Pendular. O contrato também previa a reestruturação da dívida histórica da empresa, o que ainda não aconteceu.

Também no primeiro ano de Covid-19, o dirigente socialista assumiu o resgate da TAP. A autorização de Bruxelas foi dada em junho, com empréstimo de urgência de até 1,2 mil milhões de euros e o plano de reestruturação foi entregue no final de 2020. Os acionistas privados perderam peso e o Estado passou a deter 72,5% da empresa. David Neeleman deixou de ser acionista e Antonoaldo Neves saiu da presidência executiva, substituído temporariamente por Ramiro Sequeira. O líder da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, manteve-se no capital da companhia aérea e foi elogiado pelo ministro como um “patriota”.

Ainda em 2020, o ministro viu as câmaras do Seixal e da Moita a recusarem o projeto do novo aeroporto do Montijo, o que levou o regulador da aviação, a ANAC, a chumbar a construção do aeroporto complementar à Portela, cujo protocolo com a ANA-Aeroportos tinha sido assinado pelo antecessor do ministro, Pedro Marques.

Dos últimos dias de 2020 até ao final de outubro de 2021, decorreu o leilão do 5G. Com Portugal a partir do final da grelha da União Europeia, o concurso levou ao choque entre o regulador das comunicações (Anacom) e os operadores. A operação gerou um encaixe total de 566,8 milhões de euros, com as licenças a serem compradas pela Meo, Nos, Vodafone, Nowo, Dense Air e Dixarobi.

O ano passado também ficou marcado por incerteza na ferrovia. No final de setembro, Nuno Freitas demitiu-se com estrondo da CP, reclamando o perdão da dívida histórica e maior autonomia para a empresa poder concorrer com os futuros operadores privados — o mercado está liberalizado. No final do ano, António Laranjo anunciou a saída da presidência da IP. As empresas que mandam na roda (CP) e no carril (IP) tiveram liderança interina durante mais de metade de 2022.

Na TAP, a francesa Christine Ourmières-Widener foi escolhida para a presidência executiva graças à experiência em processos de reestruturação e de transformação.

Ainda em 2021, foi autorizado e lançado o concurso para a compra de 117 novos comboios para o serviço suburbano e regional. No mesmo ano, foram finalmente encomendados os 22 comboios para o serviço regional aos suíços da Stadler.

E a revolução?

Na hora da saída, Pedro Nuno Santos ficou muito longe da revolução pretendida na ferrovia. A IP não foi dissolvida, apenas 15% dos investimentos em linhas de comboio estão concluídos e há obras que ficarão prontas com seis anos de atraso. Nota ainda que foi nomeado o antigo secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz para liderar a IP em vez de um perfil mais ligado à ferrovia.

O vencedor do concurso dos 117 comboios só deverá ser conhecido em março e ainda será necessário o visto do Tribunal de Contas para assinar o contrato. No projeto da nova linha de comboio Porto-Lisboa sucedem-se as apresentações e esperam-se desenvolvimentos do processo em 2023.

Também em 2023 a Assembleia da República deverá aprovar o Plano Ferroviário Nacional, que estabelece a rede e a distribuição de serviços nos caminhos-de-ferro até 2050.

A TAP está debaixo da polémica indemnização a Alexandra Reis e há o risco de mais dias de greve dos tripulantes em janeiro por causa dos efeitos do acordo de emergência dos tripulantes. Pedro Nuno Santos também sai do Governo quando a companhia aérea está apontada à privatização mas sem garantias se o Estado vai receber, na totalidade, os 3,2 mil milhões de euros emprestados.

Na habitação, sucedem-se os acordos entre o Estado e as autarquias ao abrigo do programa 1.º Direito para dar casa às famílias mais carenciadas.

Quanto ao futuro do aeroporto de Lisboa, só no segundo semestre de 2024 haverá uma decisão final sobre o modelo escolhido para a localização desta infraestrutura.