Ano: 2022

Advocatus

Caiado Guerreiro assessora compra do hotel Exe Essenzia Porto

A equipa da Caiado Guerreiro foi liderada pelo sócio Ricardo Lopes e acompanhou todo o processo de aquisição do imóvel por parte da JWP Golden Fund.

A sociedade de advogados Caiado Guerreiro assessorou a compra do imóvel onde está instalado o hotel Exe Essenzia Porto, ao assistir a JWP Golden Fund na aquisição da Exubersólido. A empresa detém o recém-construído hotel no centro da cidade do Porto, tendo a operação de compra da propriedade ativa envolvido aspetos imobiliários, societários e fiscais.

O processo foi liderado pelo sócio Ricardo Lopes e contou com a participação de Zuzanna Maria Sadlowska e João Sismeiro Pereira. A equipa da Caiado Guerreiro prestou um acompanhamento jurídico de todas as questões inerentes ao processo, desde a negociação até ao acordo de aquisição e respetivos contratos.

“O êxito destas operações resultam do conhecimento e da experiência que a equipa Caiado Guerreiro adquiriu ao longo de décadas em áreas bastante exigentes”, sublinhou João Caiado Guerreiro, managing partner da Caiado Guerreiro.

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CGD vai pagar 600 a 900 euros aos trabalhadores que recebam até 2.700 euros

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Banco público vai pagar entre 600 e 900 euros aos trabalhadores que recebam até 2.700 euros mensais, de forma a mitigar os efeitos da inflação.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai realizar um pagamento extraordinário de 600 a 900 euros aos trabalhadores que recebam até 2.700 euros por mês, consoante o salário de cada um, para ajudar a mitigar os efeitos da inflação, revelou o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) em comunicado. A transferência será feita em dezembro.

Num comunicado divulgado posteriormente, o banco público esclarece que os trabalhadores com um rendimento mensal “igual ou inferior a 1.500” euros vão receber 900 euros em dezembro, ao passo que os funcionários com um salário “acima de 1.500 euros e igual ou inferior a 2.700 euros”, vão receber 600 euros.

Além disso, o banco público dará também a possibilidade de o trabalhador antecipar até 50% o recebimento do subsídio de Natal “durante o primeiro Semestre de 2023” ou, em alternativa, receber a totalidade deste subsídio em duodécimos. Haverá ainda uma “majoração dos Prémios e Incentivos a pagar em 2023″.

O banco liderado por Paulo Macedo justifica esta decisão com o “aumento inusitado da inflação” que “tem afetado de forma anormal o rendimento disponível dos seus colaboradores, particularmente daqueles que integram agregados familiares que auferem remunerações mais baixas”, adianta ainda a nota de imprensa. O STE regista “positivamente esta decisão”, mas lamenta “a sua morosidade”.

Por outro lado, este sindicato “regista negativamente” que a administração da CGD “não esteja disponível para negociar a revisão intercalar e excecional da tabela salarial para 2022″, tal como tinha sido proposto por este sindicato. Em fevereiro, o banco público tinha fechado com os sindicatos a revisão das tabelas salariais para este ano.

Apesar deste pagamento, “o STEC não abdicará que a negociação da tabela salarial para 2023 reverta esta indesmentível e substancial perda de poder de compra, reconhecendo-se os trabalhadores como uma mais-valia determinante para o funcionamento, imagem e resultados do banco público”, conclui a nota enviada pelo sindicato.

Numa altura em que a inflação ultrapassa os 10% em Portugal, o ritmo mais elevado em cerca de 30 anos, várias instituições financeiras têm avançado com apoios extraordinários aos seus trabalhadores. É o caso do BCP, que anunciou na semana passada que vai pagar um apoio extraordinário de 500 euros a todos os trabalhadores “sem viatura atribuída”, em dezembro.

Já o Crédito Agrícola vai atribuir ainda este mês um apoio “pontual” de até 750 euros aos colaboradores para “fazer face ao atual contexto económico”. Ao mesmo tempo, o Santander anunciou em outubro que ia pagar mais 750 euros aos trabalhadores que ganham até 30 mil euros.

Paralelamente, também o Governo começou a pagar a 20 de outubro um cheque de 125 euros para os cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços.

(Notícia atualizada às 10h49 com o comunicado da Caixa Geral de Depósitos)

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Impostos

Em 2020, IRS reduziu desigualdades em 12%

  • ECO
  • 10 Novembro 2022

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes, incluindo os pensionistas, em 12% em 2020, concluiu um estudo do GPEARI do Ministério das Finanças.

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes, incluindo os pensionistas, em 12% em 2020, concluiu o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, avança o Jornal de Negócios.

O estudo utilizou microdados administrativos anonimizados relativos às notas de liquidação de IRS de 2020, ao abrigo de uma parceria com o Fisco, o que permitiu perceber os efeitos redistributivos e taxas efetivas deste imposto. Olhando para as fatias do rendimento total dos portugueses, antes e depois do pagamento de IRS, o estudo concluiu que os 50% que menos recebem são os que mais ganham com o imposto.

Segundo o Ministério das Finanças, o imposto é redistribuído dos que pagam mais IRS para os que pagam menos, dado que a fatia dos 10% mais ricos diminui 4,5 pontos percentuais e a fatia dos 50% mais pobres aumenta três pontos percentuais. “A redistribuição é maior se os mais ricos pagarem relativamente mais”, afirma Alexandre Mergulhão, responsável por este estudo, em declarações ao Negócios.

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Encontro Nacional APG by Pessoas

Gestores de RH reúnem-se hoje no Porto. Debatem o próximo nível na gestão das pessoas e dos negócios

O 53.º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) decorre esta sexta-feira, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a partir das 9h00.

É já hoje que os profissionais de recursos humanos e especialistas em liderança vão reunir-se, no Porto, para conversar sobre o papel da gestão de pessoas no mundo e debater qual será o próximo nível na gestão de RH e dos negócios. O 53.º Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) by Pessoas decorre esta sexta-feira, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a partir das 9h00.

“Será um espaço de partilha comum sobre transformação, futuro e digitalização do trabalho, felicidade e bem-estar nas organizações, gestão de pessoas no mundo, experiência do colaborador, liderança, people analytics e people & business. Penso que qualquer pessoa que tenha a oportunidade de estar presente nesta edição sairá do evento com novas ideias, novas perspetivas, novas metodologias e, sobretudo, um refresh no que toca aos temas que irão ser abordados”, afirma Pedro Ramos, presidente da APG, em declarações à Pessoas.

“Este é o nosso papel e objetivo enquanto APG: proporcionar aos nossos associados/as e seguidores a informação e experiência mais atual (e futura) sobre People & Business. No fundo, queremos acrescentar valor e trazer ao nosso público o melhor que se faz em Portugal e no mundo”, acrescenta.

O grande objetivo deste evento é, aliás, descrito no título do congresso: “Taking People & Business to the next level”. “Chegou o momento de passar de nível, elevar o papel da gestão das pessoas no mundo e associar essa nova dimensão à própria gestão das empresas”, refere o gestor.

Ao todo são esperados cerca de 350 participantes, num formato que volta a ser totalmente presencial.

Um evento aberto ao mundo para partilhar as melhores práticas

Pela sua dimensão internacional, o 53.º Encontro Nacional da APG tem, este ano, uma designação acrescida com o subtítulo “International People’s Conference”. “A ideia é que todos possamos aprender com os melhores oradores internacionais e nacionais, adquirindo novas perspetivas das melhores práticas no nosso país, mas também a nível internacional.”

Gestão de pessoas outside-in, HR influencer, saúde física e mental, segurança, competências críticas na era digital, humanização das organizações, people analytics, aprendizagem organizacional, o poder da liderança empoderadora e employee experience são apenas alguns dos temas que vão estar em debate no palco do Encontro Nacional da APG.

“Todos estes temas fazem parte de um puzzle que construímos e que vai ao encontro do tema chave do evento, ou seja, elevarmos as pessoas nas organizações a um novo nível, com novas abordagens de gestão e compreensão das dinâmicas organizacionais”, garante o presidente da APG.

“Este é um dos melhores cartazes de sempre em Portugal no que toca a eventos de gestão de pessoas e negócios. Conseguimos reunir oradores de 12 países diferentes, tornando a cidade do Porto no verdadeiro Hub People & Business neste dia 11 de novembro. Todos estes oradores foram escolhidos a dedo pelo seu expertise e experiência.”

“É a primeira vez que conseguimos reunir num evento verdadeiras ‘estrelas’ e referências mundiais, como Ken Blanchard, um dos maiores gurus de liderança mundial e autor best-seller, Dave Ulrich, um dos principais autores, investigadores e opinion leaders global de gestão de pessoas, Leyla Nascimento, membro do board da WFPMA e referência na lusofonia, Philipp Zimmermann, head of HR strategy da Siemens, entre outros oradores de renome internacional e nacional que se vão juntar a nós neste evento”, detalha Pedro Ramos.

Conheça todos os oradores e o programa completo do evento aqui.

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Orçamento do Estado 2023

OE2023: BE quer impedir “possibilidade de privatização” dos cuidados de saúde primários

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

A proposta do BE pretende, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B” e por outro “retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C".

O BE quer impedir, através de uma proposta no orçamento, “a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários”, considerando Catarina Martins que há muitos socialistas desconfortáveis com o facto de o ministro da Saúde ponderar esta “entrega aos privados”.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora e deputada do BE, Catarina Martins, detalhou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com muitas críticas ao Governo do PS depois de esta semana, no parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ter admitido a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo C, o que para os bloquistas seria a “privatização” dos cuidados de saúde primários.

A proposta do BE pretende, por um lado, “tirar qualquer entrave à constituição de USF tipo B”, ou seja, “acabar com as quotas, com os vetos de gaveta que existem para a criação destas USF” que “provaram ser muito boas para o país”. “E retirar da lei, pura e simplesmente, a possibilidade de fazer USF tipo C. Elas nunca foram regulamentadas, o país não precisa delas, já aprendemos com o exemplo do Reino Unido que é um péssimo caminho”, sustentou.

Catarina Martins assumiu ter ficado surpreendida com esta possibilidade assumida por Manuel Pizarro “porque o que tinha estado sempre em debate era a necessidade de generalização das USF tipo B, ou seja, as que sendo públicas dão autonomia e dão remuneração com incentivos”. “É muito estranho que o PS agora diga de repente que se calhar a solução pode ser empresas privadas”, criticou, considerando que esta é “uma mudança na política no PS”.

Para a líder do BE, esta solução “não tem nenhum sentido a não ser que o PS tenha mesmo esta vontade de privatização do SNS”. Catarina Martins considerou que este modelo de USF “é uma forma dissimulada de destruir o SNS para entregar tudo ao negócio da doença”.

“Tenho a certeza de que há muitos socialistas, e nomeadamente muitos socialistas que trabalham no SNS, que constroem o SNS, que pensam sobre o SNS, que seguramente se sentem muitos desconfortáveis com ter um ministro a sequer ponderar entregar a empresas privadas cuidados primários de saúde”, enfatizou.

Recordando que a antiga a ministra da Saúde Marta Temido disse no parlamento que não avançaria com este modelo, Catarina Martins enfatizou que esta “é uma proposta que foi feita pelo conselho estratégico da CIP, os patrões dos patrões, foi posta no programa da IL, tanto a IL como o PSD a têm proposto e agora o PS diz que pondera fazer”.

A líder bloquista chamou a atenção para três riscos desta solução, o primeiro dos quais que “uma vez entregando a um privado uns cuidados de saúde, já não saí mais”.

“Como aconteceu com os meios complementares de diagnóstico, o mais provável é que os grandes grupos económicos que controlam boa parte da saúde acabem donos de todas as empresas que existam de cuidados primários e depois ficam com um grande poder de chantagem sobre o Estado, alertou ainda, acrescentando que “os privados não têm critérios só clínicos”.

De acordo com Catarina Martins, “onde há USF do tipo B não há falta de médicos de família”. “Andámos há muitos anos a dizer ao Governo que para não perdermos médicos de família e atrairmos os que são formados é necessário generalizar este modelo, as USF tipo B, por todo o país, mas o Governo tem sempre posto quotas, vetos de gaveta”, condenou.

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Redes Sociais

Twitter prepara entrada na área dos pagamentos

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

Novo proprietário do Twitter, Elon Musk, planeia introduzir um sistema de pagamento na rede social e oferecer outros serviços financeiros, como cartões de débito e contas bancárias.

O novo proprietário do Twitter, Elon Musk, disse na quarta-feira que planeia introduzir um sistema de pagamento na rede social e oferecer outros serviços financeiros, como cartões de débito e contas bancárias.

O plano de Musk foi divulgado numa conversa pública no Twitter Spaces, serviço de áudio ao vivo da rede social, na qual o filantropo confirmou a sua intenção de transformar a plataforma numa espécie de “aplicação para tudo”, oferecendo, entre outras coisas, sistemas de mensagens, pagamentos e compras.

O empresário deu a entender que, numa fase inicial, esses serviços estariam disponíveis apenas para subscritores do Twitter Blue, a assinatura paga que agora também dará aos seus assinantes o visto azul anteriormente reservado para contas verificadas.

De acordo com o também dono da Tesla, entre outros, está a ser considerado que quem pagar os oito dólares (cerca de 7,9 euros) mensais pelo Twitter Blue poderá ter a opção de enviar dinheiro para outra pessoa na rede social e associar a sua conta bancária à plataforma.

O próximo passo, garantiu, pode ser a oferta de contas bancárias que rendam juros altos e, posteriormente, possam ser incorporados cartões de débito ou cheques, por exemplo. Algumas empresas de tecnologia, como a Apple, atualmente oferecem contas-poupança, assim como empresas especializadas em pagamentos digitais, como o PayPal.

Musk tem uma vasta experiência neste campo, tendo cofundado a X.com, uma as primeiras plataformas financeiras digitais, que mais tarde foi integrada no PayPal.

Na quarta-feira, soube-se também que o Twitter enviou, na semana passada, às autoridades norte-americanas a documentação necessária para processar os pagamentos, segundo uma nota detetada pelo The New York Times.

O novo dono Twitter confirmou ainda que pretende apostar mais no vídeo e facilitar aos criadores de conteúdo a obtenção de receita pelas publicações na plataforma.

Embora tenha falado em vários assuntos, Musk dirigiu a sua sessão no Twitter Spaces aos anunciantes, depois de várias empresas terem optado por cancelar a sua publicidade na rede social devido às dúvidas sobre o seu funcionamento e o seu futuro nas mãos daquele que é o homem mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em cerca de 201,3 mil milhões de dólares (equivalente em euros).

Musk procurou tranquilizar os anunciantes garantindo mais uma vez que, apesar das suas promessas de proteger a liberdade de expressão acima de tudo, não quer que se dissemine conteúdo considerado problemático no Twitter.

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Orçamento do Estado 2023

IL quer subir para 10 euros isenção do subsídio de refeição

Iniciativa Liberal propõe alteração ao OE2023 para subir de 8,32 para dez euros a isenção de IRS e de Segurança Social do subsídio de refeição. E quer acabar com distinção da forma de pagamento.

A Iniciativa Liberal quer que o subsídio de refeição seja isento de IRS e de contribuição para a Segurança Social até dez euros, quer seja pago em dinheiro ou em cartão ou vale. Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que o partido vai entregar e que visa fazer face ao aumento do custo de vida.

O Governo decidiu aumentar o valor do subsídio de refeição da Função Pública de 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos ainda a partir de outubro, na sequência do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado entre o Executivo, a FESAP e o STE. Uma medida que teve reflexo também no setor privado já que fez avançar para 8,32 euros o valor do subsídio isento de IRS quando este é pago em cartão ou vale. O limite anterior era de 7,63 euros por dia.

Com esta medida, o Governo queria incentivar as empresas “a aumentar as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores”, escapando a um aumento da carga fiscal.

Mas a Iniciativa Liberal considera que este valor, “mesmo com a atualização prevista para 2023, é completamente desfasado da realidade dos custos que pretende cobrir”, além que “Portugal é um dos países da União Europeia que mais pune os rendimentos das classes médias e baixas”.

Por isso, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2023, o partido agora a braços com uma mudança na liderança, propõe que o valor do subsídio isento suba até dez euros. “Este incremento substancial da isenção do subsídio de refeição permitirá às entidades empregadoras aumentar o subsídio de refeição dos trabalhadores sem que esse aumento seja altamente onerado”, explica o partido na proposta de alteração a que o ECO teve acesso.

O Código do IRS considera como rendimento de trabalho dependente o subsídio de refeição “na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição” ou de cartão.

Mas, o partido vai mais longe e gostaria de ver desaparecer a diferenciação do valor isento em função do método de pagamento, ou seja, quer o subsídio seja pago em dinheiro ou em cartão a isenção de tributação devem ser os dez euros.

“Entende-se que a diferenciação do valor isento em razão do método de pagamento, quer via numerário, quer via o denominado cartão refeição, cria uma limitação injustificada ao trabalhador”, defende a IL. “A utilização de um cartão de refeição pelo empregador deve poder ser feita por opção, mas não por política fiscal”, acrescenta a proposta de alteração.

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Sociedades

10 advogados da Cerejeira Namora saem para novo projeto

O escritório CNMF perde Eduardo Castro Marques, sócio de indústria, que acaba de criar o projeto Dower Advogados. No total, este novo escritório terá 15 advogados.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão acaba de perder dez advogados. À cabeça desta saída está o sócio Eduardo Castro Marques (na foto, à direita). Com ele vão ainda os associados séniores Pedro Neves de Sousa e Nuno Sá Costa e os associados principais Miguel Cunha Machado e Alberto Mateus Vaz. Estes quatro advogados serão os novos sócios do escritório Dower Advogados.

O novo escritório de Eduardo Castro Marques, no Porto, já está a funcionar e contam ainda abrir escritórios no Funchal e em Lisboa.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão contava, até aqui, com dois sócios fundadores (Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão), um sócio de indústria há três anos, Eduardo Castro Marques (que agora sai), seis of counsel, quatro associados séniores (dois dos quais saem agora), nove advogados principais (dois deles saem agora), 25 advogados associados e 14 estagiários. Têm escritório no Porto, em Lisboa e no Funchal.

“Esta é uma saída normal de uma sociedade da dimensão da nossa”, explica Nuno Cerejeira Namora, que se recusa chamar esta saída de ‘cisão’, em declarações à Advocatus. “Com elevação, educação, amizade e transparência. E a prova disso é que alguns dos advogados que vão sair ainda aqui estão até final do mês. Não houve a chamada pilhagem de clientes”, explica.

Pedro Marinho Falcão, também sócio fundador do escritório que este ano celebrou 30 anos, sublinha que “este fenómeno é normal, saudável e faz parte da dinâmica das sociedades”.

Segundo fonte oficial do escritório, “este tipo de restruturações organizacionais são recorrentes e normais nas grandes sociedades de advogados. Na Cerejeira Namora, Marinho Falcão, não fugimos à regra. Desde cedo que fomentamos na nossa estrutura organizacional uma prática de responsabilização e mérito para com os nossos profissionais. Quando apoiamos as nossas pessoas a desenvolver o seu talento, o seu valor e o interesse do mercado crescem na devida proporção”, explica.

“Nós sabemos que as pessoas não estão presas a uma carreira para a vida e que, por vezes, a estratégia que têm delineada para as suas carreiras profissionais, pode não convergir com a da organização que em que estão num determinado momento. É precisamente aí que ambos mudam os seus caminhos e procuram, dentro do mesmo meio, oportunidades diferentes”, segundo a mesma fonte.

Quanto à Cerejeira Namora, Marinho Falcão, “temos a nossa estratégia definida que se mantêm fiel aos seus princípios de base e que é alicerçada pelos dois sócios fundadores. O crescimento que sentimos nos últimos anos é um reflexo da nossa herança, dos nossos valores e das pessoas que confiam no nosso trabalho e na nossa marca”, concluiu.

Em setembro deste ano, Cecília Meireles foi contratada como nova associada sénior da Cerejeira Namora, Marinho Falcão para liderar o escritório de Lisboa. A ex-deputada do CDS/PP, natural do Porto, regressa à advocacia depois de 20 anos na Assembleia da República, para coordenar a equipa do escritório na capital e partilhando também responsabilidades sobre a área de corporate.

Em outubro, em entrevista à Advocatus, Nuno Cerejeira Namora mostrou-se orgulhoso dos 30 anos de atividade do escritório e afirmou que os objetivos do mesmo estão a ser cumpridos e que, a curto prazo, pretendem atingir uma centena de profissionais. A Advocatus também tentou obter uma reação do escritório fundado por Nuno Cerejeira Namora, mas sem sucesso.

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Cultura

Leilão da coleção de arte do cofundador da Microsoft fixa novo recorde

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022

A venda da coleção de arte angariou mais de 1,5 mil milhões de dólares. Todos os lucros da venda serão doados a instituições de caridade.

A venda da coleção de arte do falecido cofundador da Microsoft Paul Allen fixou um novo recorde, mais de 1,5 mil milhões de dólares (1,49 milhões em euros), na casa de leilões Christie’s.

Peça “Le Roi jouant avec la Reine”, de Max Ernst, durante uma preview da venda “Visionary: The Collection of Paul G. Allen”, na Christie’s em Nova IorqueEPA/SARAH YENESEL

Com os compradores a apresentar rapidamente propostas que superavam o valor estimado de praticamente todas as 60 obras a leilão em Nova Iorque, o primeiro dia da venda da coleção de Allen já ultrapassou em muito o atual recorde.

Esta primavera, a coleção particular do casal norte-americano Harry e Linda Macklowe tinha sido vendida por 922 milhões de dólares (919 milhões de euros), ao longo de vários leilões na Sotheby’s.

Entre a coleção de Allen, que abrange cerca de 500 anos de história da arte, as obras mais cobiçadas foram as dos grandes mestres impressionistas. “Les Poseuses, Ensemble”, criada por Georges Seurat, em 1888, foi vendida por 149,2 milhões de dólares (148,6 milhões de euros), cinco vezes o preço máximo alcançado pelo artista.

A marca de 100 milhões de dólares (99,7 milhões de euros) também foi superada por “La Montaigne Sainte-Victoire”, de Cézanne, “Verger avec cyprès”, de Van Gogh, “Maternité II”, de Gauguin, e “Birch Forest”, de Klimt, com novos recordes para os pintores.

O lote integrava mais de 150 obras, incluindo “Small False Start”, do pintor norte-americano Jasper Johns, vendida por 55 milhões de dólares (54,8 milhões de euros) e peças de Monet, Manet, Hockney, Richter e Brueghel, o Jovem. Todos os lucros da venda serão doados a instituições de caridade.

Paul Allen desenvolveu com Bill Gates o sistema operacional para computadores pessoais que faria o sucesso da Microsoft, fundada em 1975. Allen, que morreu na sequência de um cancro, em 2018, aos 65 anos, deixou a empresa em 1983, devido a tensões com Bill Gates, que permaneceu no comando até 2000. Apesar do desentendimento, Allen assinou o compromisso lançado por Gates em 2009, comprometendo-se a doar a maior parte da fortuna.

Com esta venda, o ano de 2022 pode tornar-se num dos mais significativos da história do mercado de arte, depois da venda da coleção Macklowe e do retrato de Marilyn Monroe “Shot Sage Blue Marilyn”, de Andy Warhol, vendido, em maio, por 195 milhões de dólares (194 milhões de euros), um novo recorde para uma obra do século XX.

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Atualidade

Hoje nas notícias: IRS, renda acessível e revisão constitucional

  • ECO
  • 10 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes em 12% em 2020. Há 30 mil candidatos ao programa renda acessível, mas apenas duas mil casas disponíveis. No plano político, João Oliveira garante que a melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo e o Governo quer mudar a Constituição para facilitar a imposição de quarentenas obrigatórias. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quinta-feira.

IRS reduziu desigualdades em 12% em 2020

O IRS terá reduzido as desigualdades de rendimento entre contribuintes, incluindo os pensionistas, em 12% em 2020, concluiu o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. O estudo utilizou microdados administrativos anonimizados relativos às notas de liquidação de IRS de 2020, em parceria com o Fisco, o que permitiu perceber os efeitos redistributivos e taxas efetivas deste imposto.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Há trinta mil candidatos ao programa de renda acessível, mas apenas duas mil casas

O programa de renda acessível atrai muitos portugueses, sendo que há já trinta mil candidatos. No entanto, só existem duas mil casas disponíveis neste programa, o que leva as associações do setor a falar em falhanço. Mais de 40% dos contratos incluídos neste programa têm rendas com valores entre 500 e 800 euros.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Melhorar resultados eleitorais do PCP “não depende” de Paulo Raimundo, diz João Oliveira

A melhoria dos resultados eleitorais do PCP “não depende” do novo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, argumenta João Oliveira. O antigo líder parlamentar e membro da comissão política do comité central argumenta que é necessário um “diálogo para um alargamento de uma frente social de luta que exija uma outra política para resolver os problemas para os quais o PS não está a dar solução”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre).

Ministra afasta regulamentar duas leis para prevenir viciação de processos

A ministra da Justiça revelou que não vai regulamentar duas leis, aprovadas no Parlamento e publicadas em Diário da República, cujo objetivo era prevenir situações de manipulação dos sorteios na distribuição dos processos. “O Ministério considera que há aqui um espaço para melhorar esta forma de o fazer. Portanto, está a trabalhar numa alteração que virá propor ao parlamento”, disse Catarina Sarmento e Castro, em resposta a uma deputada do PSD, na Assembleia da República.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Governo pede que revisão constitucional preveja quarentenas obrigatórias

O Executivo enviou na quarta-feira uma carta ao Parlamento a sugerir que a revisão constitucional inclua uma alínea que preveja casos obrigatórios de isolamento profilático. Segundo o Governo, o objetivo é que “tanto o isolamento como a quarentena devem ser entendidos como medidas restritivas ou de limitação da liberdade (e não medidas privativas da liberdade)” e que e estas passem a ser medidas “restritivas da liberdade”, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

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Internacional

Republicanos usam falhas nas urnas para espalhar teorias da conspiração

  • Lusa
  • 10 Novembro 2022
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Falhas pontuais estão a ser usadas por Donald Trump e por outras figuras do Partido Republicano para espalhar teorias da conspiração e tentar descredibilizar as eleições intercalares.

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e outras figuras do Partido Republicano estão a transformar pequenos problemas, que ocorreram nas votações nas eleições intercalares, em teorias da conspiração e falsas alegações, para semear desconfiança sobre as vitórias Democratas. Este é um esforço que dura desde 2020, quando o magnata Republicano perdeu as eleições para o Democrata Joe Biden, mas nunca admitiu a derrota e alegou a existência de fraude eleitoral, sem nunca a ter comprovado.

A terça-feira de eleições intercalares decorreu sem grandes ou generalizados problemas nas votações, mas alguns candidatos do Partido Republicano têm procurado distorcer a gravidade destas falhas, noticiou a agência Associated Press (AP).

No maior condado do Arizona registaram-se problemas temporários em urnas de voto, enquanto em Detroit, eleitores foram erradamente informados que já tinham votado.

“O mais preocupante é a forma como estes incidentes isolados estão a ser utilizados para espalhar desinformação e mentiras sobre as eleições, na tentativa de minar a confiança e a fé das pessoas no processo”, realçou Sylvia Albert, diretora de votações e eleições da organização Common Cause, que defende questões de democracia.

Em 2020, as conspirações sobre uma eleição fraudulenta foram alimentadas por relatos infundados de malas cheias de boletins de voto falsos numa operação de contagem de votos na Geórgia.

O Partido Republicano tem mantido esta retórica desde então e lançou as bases para contestar as eleições intercalares deste ano, com mais de 100 ações judiciais a terem sido movidas em todo o país antes das eleições, que visaram regras para o voto por correspondência, segurança de urnas ou o acesso de observadores a sondagens partidárias.

A derrota de Trump para Biden no Arizona por pouco mais de 10.000 votos levou o republicano e apoiantes a promoverem uma série de alegações sobre irregularidades eleitorais que nunca foram demonstradas.

Dois anos volvidos, este Estado continua a ser fundamental e os democratas mantinham hoje às 19:00 de Lisboa uma vantagem curta na luta por um lugar no Senado, entre o Democrata Mark Kelly (51,4%) e o Republicano Blake Masters (46,4%), com 66% dos votos apurados.

Na luta para o lugar de governador a Democrata Katie Hobbs liderava por 50,3% face ao Republicano Kari Laque (49,7%).

Trump e aliados tentaram dar maior ênfase a falhas nos equipamentos de apuramento de votos em cerca de 25% dos locais de voto no condado de Maricopa, onde se concentra a maioria da população do Estado.

Os códigos nos boletins de voto foram mal impressos e causaram dificuldades de leitura nos scanners, criando a confusão. Os eleitores afetados tiveram que optar por deixar o seu voto numa urna naquele local de voto ou deslocar-se para outro centro de votação.

Os críticos destas eleições também se concentraram numa falha em Detroit, onde alguns cadernos de votação eletrónica exibiam uma mensagem de erro a informar que o código para o boletim de voto já tinha sido atribuído para um voto por correspondência. Neste caso, os funcionários eleitorais utilizaram cadernos de votação em papel.

Na corrida a governador do Michigan, a Democrata Gretchen Whitmer foi reeleita, com os democratas a vencerem também as eleições para procurador-geral e secretário de Estado, derrotando Republicanos que questionaram as eleições de 2020.

Os Republicanos somam 48 lugares no Senado, os mesmos que os Democratas, com quatro lugares na câmara alta em disputa, um dos quais, no Alasca, sem hipóteses para os Democratas.

Com 77% dos votos apurados no Nevada, o Republicano Adam Laxalt segue na frente com uma vantagem de 2,7 pontos sobre a Democrata Catherine Cortez-Masto.

Os Democratas seguem na frente também no Arizona (66% dos votos contados), com Mark Kelly a cinco pontos à frente do Republicano Blake Masters.

Já o Estado da Geórgia irá novamente a eleições em dezembro para nomear um senador para o Congresso, depois de nenhum dos candidatos ter atingido a marca de 50%, informou a imprensa norte-americana, num local que pode ser decisivo para determinar a maioria na câmara alta do Congresso.

Para manter o controlo do Senado, os Democratas terão de ganhar pelo menos duas destas três corridas, perfazendo 50 dos 100 lugares, os mesmos que tinham antes destas eleições.

Para a Câmara dos Representantes, segundo as projeções de vários media norte-americanos, os Republicanos estão neste momento com uma vantagem de 200 lugares contra 174 dos Democratas.

Para chegar à maioria, os Republicanos precisam de conquistar mais 18 lugares, de 61 ainda em disputa.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A apresentação de resultados da Altice, Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase é o principal destaque da agenda desta quinta-feira, que também vai ficar marcada pela audição do ministro do Ambiente.

A apresentação de resultados da Altice, Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase é o principal destaque da agenda desta quinta-feira. O dia também vai ficar marcado pela audição do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, pela divulgação do índice dos custos da construção, pela leitura da sentença relativa a coimas ao Montepio e ainda pela apresentação do processo de revisão constitucional do PSD.

Ministro do Ambiente mostra Orçamento

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, vai ser ouvido na especialidade por causa do Orçamento do Estado para 2023, a partir das 16 horas. As medidas para travar a subida dos preços da eletricidade e do gás assim como a gestão dos recursos hídricos deverão estar na mira do ministro que também tutela empresas de transportes públicos como o Metro de Lisboa, Metro do Porto e Transtejo/Soflusa.

Altice, CGD, REN e Novabase apresentam contas

Depois do fecho da sessão, os investidores vão ficar a conhecer os resultados dos primeiros nove meses do ano relativos da Altice (pelas 11 horas), Caixa Geral de Depósitos, REN e Novabase (depois das 16h30). Os dados da REN terão particular interesse pois a empresa que gere o sistema elétrico e de gás natural poderá ser sujeita à contribuição extraordinária do Estado sobre lucros excessivos.

Custos da construção

Pelas 11 horas serão conhecidos os custos de construção de habitação nova por parte do Instituto Nacional de Estatística. O índice que mede esta variação tem estado a aumentar nos últimos meses por conta da subida dos materiais necessários para a construção de casas.

Leitura de sentença de coimas ao Montepio

Está agendada para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém a leitura da sentença do julgamento relativo aos recursos do Montepio a coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Neste julgamento estão em causa os recursos apresentados pela Caixa Económica Montepio Geral e pelo ex-administrador Jorge Barros Luís. As coimas totalizam os 620.000 euros e o ex-presidente do Montepio, Tomás Correia, é um dos arguidos.

PSD apresenta projeto de revisão da Constituição

O PSD reúne esta quinta-feira o seu Conselho Nacional, em Lisboa, com a “análise da situação política” e o “projeto de revisão constitucional” na agenda da reunião. Com apenas 24 horas para entregar esse mesmo projeto, já que o prazo termina a 11 de novembro, a dúvida é se Luís Montenegro vai aproveitar a proposta deixada pelo antecessor, Rui Rio, ou se vai ainda mais atrás, a 2010, às propostas de Pedro Passos Coelho.

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