Governo reserva 22,5 milhões para pagar estágios de professores em 2023

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

Além dos 22,5 milhões de euros para remunerar os estágios de professores, o orçamento da Educação tem 4,7 milhões para vinculação de professores e 76 milhões para valorizações salariais.

As despesas com pessoal no orçamento da Educação terão um crescimento líquido de cerca de 139 milhões de euros em 2023, disse o ministro da tutela, em entrevista publicada esta quarta-feira no Jornal de Negócios (acesso condicionado). Entre as medidas que contribuem para esse aumento da despesa está o início da remuneração dos estágios de professores a partir do próximo ano, para o qual o Governo reserva um valor que, segundo João Costa, deverá ascender a 22,5 milhões de euros.

Outras medidas que constituirão acréscimos na despesa de pessoal são as valorizações salariais, na ordem dos 76 milhões de euros; a vinculação de 5.000 novos professores, que contará com cerca de 4,7 milhões de euros; e uma estimativa de 40 milhões de euros para progressões na carreira, detalhou o governante. “No médio prazo, estimamos que esta percentagem do peso das remunerações no orçamento se manterá estável”, apontou.

João Costa sublinha que se trata de continuar o “trabalho de redução da precariedade”. “O que queremos é aumentar ainda mais esta taxa de vínculos permanentes ao sistema que, quando há carência de professores, é absolutamente fundamental também como condição da atratividade para esta carreira”, acrescentou. O ministro da Educação indicou ainda que, no Orçamento de Estado para 2023, estão previstos 90 milhões de euros para os manuais escolares.

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“Na Mastercard o nosso foco são pagamentos seguros, simples e confiáveis”

  • BRANDS' ECO
  • 2 Novembro 2022

A propósito do Mastercard Innovation Forum, conversámos com Christian Rau, Senior Vice President Crypto and Fintech Enablement Europe da Mastercard, sobre criptomoedas e inovação em Portugal.

Já muito se falou, escreveu e analisou sobre blockchain, criptomoedas e dinheiro digital. Contudo, o futuro destas soluções ainda é incerto, desde logo, do ponto de vista regulatório. Qual será o futuro do dinheiro digital? Como estão as marcas a contribuir para estabilizar a utilização e o acesso e estes meios de pagamento? Aproveitámos a presença em Portugal de Christian Rau para falarmos do presente e de como vê o futuro destas disrupções tecnológicas.

Durante o Mastercard Innovation Forum, referiu a possibilidade de as criptomoedas se tornarem um fenómeno de massa no futuro. Tendo em consideração as dúvidas que ainda persistem em torno das criptomoeadas, como é que acha que isso vai acontecer?

Christian Rau: A minha expectativa é que os Criptoativos, Blockchain e toda a indústria se tornem cada vez mais mainstream. Isto acontecerá assim que houver novas regulamentações que reduzam a incerteza e ofereçam mais proteção ao consumidor, reduzindo as barreiras de entrada. A atitude de maior abertura aos criptoativos por parte das gerações Z e Alpha, que constituem o núcleo da população ativa, será claramente outra das componentes fundamental para que esta difusão aconteça. Além disso, os primeiros NeoBanks, como é o caso do Revolut, também já começaram a oferecer serviços cripto aos clientes. Ou seja, já não é necessário aceder a uma plataforma específica de compra e venda de criptomoedas e os bancos ditos tradicionais também irão, em breve, oferecer este
tipo de serviços fruto de parcerias que vão fazer com fintechs. Empresas financeiras como a Schwab, a Fidelity e a Citadel já lançaram as suas próprias plataformas de intercâmbio, trazendo mais credibilidade para o ecossistema. Além disso, o euro digital vai tornar o CBDC uma realidade em 2026 e, portanto, também conduzirá a um maior conhecimento de outras criptomoedas de valor estável (fiat). Também as compras de NFT estão a tornar-se cada vez menos um nicho. A Mastercard estabeleceu parcerias com players como a Immutable X, a Candy Digital, The Sandbox, Mintable, Spring, Nifty Gateway e com a MoonPay, um fornecedor de infraestrutura Web3, de modo a facilitar a compra de qualquer ativo digital.

Perante a aparente falta de regulamentação em torno das criptomoedas, como é que a Mastercard tem contribuído para a criação de um sistema regulatório com autoridades públicas, bancos, fintechs,…?

Christian Rau: Partilhamos ativamente a nossa visão com todas as partes interessadas no processo regulatório, porque acreditamos que uma regulamentação clara, consistente e proporcional, que apresente igualdade de condições, proteção ao consumidor e uma inovação responsável, cria um ambiente que estimula a inovação sustentável no setor financeiro e de pagamentos digitais, em geral, mas também nas criptomoedas, em particular. Tal como muitos outros players, vemos como muito positiva a clareza reforçada que a MICA e outras iniciativas regulatórias virão trazer.

A aplicação financeira e de criptoativos “hi” fez uma parceria com a Mastercard para anunciar o primeiro cartão de débito fiduciário e criptográfico personalizável por NFT. Como é que isto pode ser um fenómeno global se há velocidades claramente muito diferentes na implementação e aceitação de criptomoedas?

Christian Rau: A inovação pode ser um fenómeno global, mesmo que não progrida ao mesmo ritmo em todo o mundo. A internet, os smartphones, o e-commerce, os carros inteligentes, a Inteligência Artificial ou a banca online, começaram em alguma parte do mundo e depois evoluíram e difundiram-se para outras geografias. Acreditamos que a capacidade de personalizar um bem físico como um cartão de pagamento com um NFT – ou digital, se pensarmos na Apple Pay -, é uma funcionalidade que os consumidores vão gostar. A personalização de cartões não é novidade, mas o facto de a combinarmos com a exclusividade fornecida pelos NFTs é, genuinamente, algo novo e acreditamos que uma geração nativa em tecnologias web3 impulsionará esta adopção.

Uma vez que os portugueses são considerados early adopters no que diz respeito às tecnologias, que impressão tem da situação em Portugal em relação às criptomoedas e NFTs?

Christian Rau: Vemos Portugal numa posição muito boa – Portugal é o quarto país da EU em termos de penetração da Internet ultrarrápida e a penetração dos smartphones é muito elevada. As pessoas estão familiarizadas com o e-commerce e os mais jovens (geração Z e posteriores) têm uma grande abertura para experimentar novas tecnologias. Estas condições são proxies para uma abertura generalizada a novas tecnologias, a qual é por sua vez uma boa proxy para adoção de criptoativos. Lisboa, como cidade vibrante que é, tem vindo a atrair cada vez mais jovens inovadores e empreendedores, o que cria um ambiente muito fértil para a inovação e, por isso, entendo que o governo português também esteja à procura de criar clareza fiscal e regulatória que impulsionará esta adoção.

Quais são as mensagens mais importantes que gostaria de deixar aos portugueses sobre Crypto e NFTs?

Christian Rau: Na Mastercard o nosso foco são pagamentos seguros, simples e confiáveis, que permitam que os consumidores e os comerciantes cooperem estreitamente com os nossos parceiros, como bancos e empresas de tecnologia, num mundo crescentemente digital.
O Blockchain, Cripto e os NFTs são tecnologias interessantes que ainda estão num estágio inicial, especialmente quando falamos de pagamentos. A combinação dos recursos inovadores dessas tecnologias com o nosso forte compromisso com a supervisão regulatória, proteção do consumidor e estabilidade de valor, é algo que nos deixa muito entusiasmados.
Acreditamos no valor inerente das tecnologias subjacentes e vemo-las a desempenhar um papel na forma como os serviços financeiros, pagamentos e serviços bancários vão funcionar no futuro. No final do dia, cabe aos consumidores escolherem adotar soluções que facilitam as suas vidas e criem valor, e o nosso papel é apenas o de viabilizar essa possibilidade com os parceiros do nosso ecossistema.

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Confederações patronais dizem que semana de quatro dias é inoportuna

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

Presidentes da CIP e da CCP consideram que o Governo deveria concentrar-se em questões mais prioritárias, como a falta de mão-de-obra e o aumento dos custos para as empresas.

O projeto-piloto para a semana de trabalho de quatro dias, que está previsto ser lançado no próximo ano e será apresentado esta quarta-feira aos parceiros sociais, não agrada às confederações patronais, noticia o Público (acesso condicionado). No entender dos representantes da indústria e do comércio e serviços, esta não é a altura para se fazerem estas experiências, criticando o Governo por desviar a atenção de problemas mais prementes.

Embora o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considere importante discutir as novas dimensões do mundo do trabalho e a conciliação entre a vida profissional e familiar, vê uma “enorme inoportunidade” na discussão da semana de quatro dias, pois “o país tem outros problemas com que o Governo se deveria preocupar”. “Desenvolvam projetos-piloto para salvar as empresas, para acautelar as famílias dos brutais aumentos. Isso, sim, são projetos-piloto meritórios”, apela António Saraiva.

João Vieira da Lopes, que lidera a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também sublinha que há “coisas mais prioritárias do que gastar uma reunião da Concertação Social com um tema destes”, tais como “pôr em prática o acordo de formação, discutir as alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho e o programa para o comércio, previstos no acordo de Concertação”. Ainda assim, admite que a semana de quatro dias poderá ser experimentada com algum sucesso em áreas como as novas tecnologias, a cultura ou a publicidade.

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Fotogaleria: começou a Web Summit 2022

A Web Summit está de volta. A cimeira tecnológica arrancou na terça-feira com a presença da primeira dama ucraniana, Olena Zelenska. O ECO mostra-lhe os melhores momentos da abertura do evento.

Começou esta terça-feira a sexta edição presencial (em 2020 foi remota) da Web Summit. A edição 2022 traz de novo a Lisboa cerca de 70 mil participantes vindos de todas as partes do mundo, e a avaliar pelas imensas filas para registar a entrada e aceder ao recinto, a expectativa parece ser enorme.

A cerimónia de abertura na Altice Arena, que começou atrasada devido a uma “questão técnica”, trouxe ao evento uma convidada de última hora: a primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska. Pelo palco da Altice Arena passaram também António Costa Silva, ministro da Economia; Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Lisa Jackson, responsável pelas políticas ambientais da Apple; e Changpeng Zhao, CEO da Binance.

Numa Altice Arena praticamente esgotada, fizeram-se notar muitos ucranianos entre a plateia, que assistiram particularmente emotivos ao discurso de Olena Zelenska.

Veja em baixo alguns dos momentos da abertura da Web Summit 2022.

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Autarcas defendem fim do corte de 5% nos salários dos políticos

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

"Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas adotadas" no tempo da troika, "é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento" dos políticos, diz ANMP.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende, no parecer ao Orçamento do Estado para 2023, o fim do corte de 5% ao vencimento dos titulares de cargos políticos, uma disposição legal que também abrange os eleitos locais, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias (acesso livre).

A medida foi introduzida há 12 anos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e, para a ANMP, é “incompreensível e injusto” que a proposta orçamental para o próximo ano continue sem a reverter, quando já foram revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas. “Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos”, pode ler-se no parecer.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é ouvida na quinta-feira no Parlamento e que desta vez não dá um parecer desfavorável à proposta de Orçamento do Estado, exige ainda ao Governo o pagamento de 156 milhões de euros pelos custos que as câmaras suportaram no combate à pandemia, uma reivindicação há muito feita pelas autarquias.

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Lisboa pintada de “vermelho” lidera quedas na Europa. BCP perde mais de 4%

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

A bolsa de Lisboa fechou a sessão "pintada de vermelho" liderando as quedas na Europa e com apenas a Mota-Engil a escapar às perdas. BCP foi o que mais destacou, ao perder mais de 4%.

Os receios de um abrandamento do comércio mundial mais severo do que se esperava estão a pressionar os principais mercados acionistas europeus, que fecharam a sessão desta quarta-feira com perdas entre os 0,3% e os 1,52%.

O PSI foi o índice mais penalizado, com o índice a ser fortemente pressionado pelas quedas de 4,21% do BCP e pelo desempenho negativo das ações da Sonae e do Jerónimo Mastins, que ensaiam uma desvalorização de 2,08% e 2,35%, respetivamente.

Os mercados também estão a mostrar alguma apreensão em relação ao anúncio da Fed, que terá lugar por volta das 17h de Lisboa, com os investidores a anteciparem uma subida de 75 pontos base da taxa de juro.

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Direção Executiva do SNS entra em funções esta quarta-feira

  • Lusa
  • 2 Novembro 2022

O presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João foi o escolhido para assumir a nova função de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), presidida pelo médico Fernando Araújo, entra em funções esta quarta-feira, com a missão de coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.

A escolha de Fernando Araújo para assumir o cargo de diretor executivo do SNS por um período de três anos foi anunciada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em 23 de setembro, referindo que a Direção Executiva do SNS estará sediada no Porto, por proposta de Fernando Araújo, em linha com “a intenção descentralizadora do Governo”.

De acordo com o ministro da Saúde, apesar de entrar em funções esta quarta-feira, a Direção Executiva do SNS estará em plenitude de funções apenas a partir de 1 de janeiro, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023.

Na altura do anúncio, Fernando Araújo, que era presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João desde abril de 2019, disse que foi com “uma enorme honra” que recebeu o convite para assumir o cargo. “E aceitei com um sentimento de dever na defesa intransigente do nosso Serviço Nacional de saúde, dos seus profissionais e dos utentes que é para ele que trabalhamos todos os dias”, declarou o médico e antigo secretário da Estado da Saúde.

O anúncio da escolha de Fernando Araújo foi feito no dia em que foi publicado no Diário da República o diploma do Governo que regulamenta a direção executiva, depois de o nome do médico ter sido amplamente apontado como titular do cargo.

A nova entidade, prevista no novo Estatuto do SNS promulgado pelo Presidente da República no início de agosto, tem como missão coordenar toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, e passa a gerir também a rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, até agora da responsabilidade das administrações regionais de saúde.

De acordo com o decreto-lei, a Direção Executiva do SNS será composta por cinco órgãos e terá estatuto de instituto público de regime especial para garantir autonomia para emitir regulamentos e orientações.

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Hoje nas notícias: salários de políticos, professores e semana de quatro dias

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) defende o fim do corte de 5% nos salários dos titulares de cargos políticos, medida em vigor há 12 anos. O ministro da Educação disse que há 22,5 milhões de euros para pagar os estágios de professores a partir do próximo ano. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Autarcas defendem fim do corte de 5% nos salários dos políticos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende, no parecer ao Orçamento do Estado para 2023, o fim do corte de 5% ao vencimento dos titulares de cargos políticos, uma disposição legal que também abrange os eleitos locais. A medida foi introduzida há 12 anos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e, para a ANMP, é “incompreensível e injusto” que a proposta orçamental para o próximo ano continue sem a reverter, quando já foram revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

Há 22,5 milhões para pagar estágios de professores em 2023, diz João Costa

No próximo ano, o Governo espera vincular 5.000 professores, o que deverá custar cerca de 4,7 milhões de euros. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro da Educação sublinha que se trata de um valor que permite “ir além do que está previsto na norma travão” e que “permitirá reduzir bastante o número de professores contratados”. “Temos, em 2023, um crescimento líquido das despesas com pessoal de cerca de 139 milhões de euros”, aponta João Costa. Em detalhe, o responsável refere que, além dos 4,7 milhões de euros para a vinculação de professores, estão previstas valorizações salariais na ordem dos 76 milhões de euros, o início da remuneração dos estágios com cerca de 22,5 milhões de euros, e uma estimativa de 40 milhões de euros para progressões na carreira.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Patrões dizem que semana de quatro dias é inoportuna

O projeto-piloto para a semana de trabalho de quatro dias, que está previsto ser lançado no próximo ano e será apresentado esta quarta-feira aos parceiros sociais, não agrada às confederações patronais. Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, é importante discutir as novas dimensões do mundo do trabalho e a conciliação entre a vida profissional e familiar, mas o momento é inoportuno dado a existência de questões mais prementes a que o Governo devia responder. No mesmo sentido critica João Vieira da Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Contribuintes pagam dívida de Duarte Lima ao Novobanco

Em 2018 e 2019, o Novobanco vendeu a duas entidades uma dívida de Duarte Lima superior a 5,6 milhões de euros, relativa a créditos que o Novobanco herdou do BES. A dívida em causa estava protegida pelo Acordo de Capitalização Contingente (CCA), mecanismo que compensa o Novobanco pelas perdas obtidas com os ativos tóxicos, e, por isso, foi paga pelos contribuintes através do Fundo de Resolução, entidade pública acionista do Novobanco. O Correio da Manhã avança que a dívida do ex-deputado terá sido vendida com um desconto de 77%.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Greves voltam em força antes da votação final do Orçamento do Estado

O mês de novembro traz uma intensificação da contestação social, com várias greves previstas até à votação final do Orçamento do Estado para 2023. Já esta quarta-feira, professores e educadores fazem greve nacional e irão concentrar-se em frente ao Parlamento, onde o ministro da Educação estará a defender uma proposta orçamental. A Frente Comum, que não fez parte da assinatura do acordo plurianual, convocou uma paralisação nacional da Função Pública para o dia 18. Segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), este ano contabilizam-se 722 avisos prévios de greve, menos 150 do que há um ano.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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TAP registou prejuízo de 91 milhões até setembro, mas teve lucro de 111 milhões no terceiro trimestre

O terceiro trimestre registou lucros de 111 milhões, revela a TAP, e receitas atingiram os 1,1 mil milhões, acima do mesmo período de 2019. CEO antecipa quarto trimestre positivo.

A TAP teve um prejuízo de 91 milhões de euros nos nove primeiros meses do ano, de acordo com as contas apresentadas pela transportadora ao mercado. Face a 2019, houve uma melhoria de 121 milhões de euros. Um resultado que continua no vermelho, mas, apesar disso, registou 111 milhões de lucro no terceiro trimestre, um valor relevante no momento em que o Governo anunciou a intenção de avançar com a privatização da TAP e já apareceram declarações de interesse de companhias como a Air France/KLM.

A transportadora sublinha que o terceiro trimestre foi “afetado pelas disrupções da indústria”. “A recuperação da atividade afetou a performance operacional das companhias aéreas todo o verão”, diz a TAP no comunicado enviado ao mercado esta quarta-feira. “Os desafios operacionais da TAP são também aumentados pela mudança de software nos sistemas da NAV (TopSky) que reduziu consideravelmente a atividade no aeroporto nas passadas semanas com impacto na regularidade e na pontualidade”, acrescenta.

A companhia aérea sublinha que está “a recuperar mais rapidamente do que a maior parte das comparáveis com receitas fortes no terceiro trimestre”. As receitas ascenderam a 1,11 mil milhões de euros, o que suplanta o resultado obtido em 2019, “um recorde histórico de receitas operacionais, excedendo os níveis pré-crise em 7,5%, o que permitiu à companhia alcançar um desempenho financeiro sem precedentes”, escreve a empresa em comunicado enviado às redações.

Estes resultados positivos podem também ser explicados pelo “efeito positivo da implementação de uma política de cobertura cambial mais abrangente, que também reduziu o impacto cambial dos anteriores trimestres de 2022″. “Esta situação está relacionada com a atual estratégia de gestão do risco financeiro da TAP, que visa reduzir a volatilidade dos impactos das variações cambiais sobre a Demonstração de Resultados”, explica a empresa.

O número de passageiros transportados no terceiro trimestre duplicou face ao período homólogo, “atingindo 85% dos níveis de igual período de 2019”. Isto porque a TAP “operou uma vez e meia o número de voos de 2021, ou 81% das partidas de 2019”.

Nas três principais métricas utilizadas no setor, a TAP supera a Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa em termos de tráfego (número total de passageiros multiplicado pelo número de quilómetros voados) e de receitas por passageiro. E nestas variantes a companhia aérea nacional regista uma melhoria de desempenho face ao segundo trimestre. Mas, em termos de capacidade, registou uma quebra de 91% para 88% dos Available seat kilometer face a 2019, ou seja, o número total de lugares disponíveis para venda multiplicado pelo número de quilómetros voados, o que a colocou ao mesmo nível da Air France-KLM.

“A TAP está a confirmar a solidez do seu desempenho no terceiro trimestre, com todas as métricas financeiras acima dos níveis pré-crise, apesar do aumento dos custos de combustível”, sublinha a presidente executiva. O custo com combustível mais do que triplicou, aumentando 269,9 milhões de euros numa base anual para 371,9 milhões. “Apesar de ter gerado um efeito positivo de 15,9 milhões de euros, a estratégia de cobertura apenas conseguiu reduzir de forma marginal o efeito dos preços de mercado do jet fuel mais elevados, que contribuíram com 153 milhões para o aumento do custo com combustível”, explica a empresa ao mercado.

Tanto o segmento de manutenção como o de carga contribuíram para o aumento das receitas com 33,9 milhões de euros e 7,2 milhões, respetivamente. “O segmento de manutenção terminou o terceiro trimestre com receitas de 48 milhões, mais do que 200% face ao terceiro trimestre de 2021, impulsionada pela recuperação geral da indústria. Por sua vez, as receitas no segmento de carga ascenderam a 64,3 milhões, aumentando 12,7%” face ao período homólogo.

Christine Ourmières antecipa quarto trimestre forte

A procura para o quarto trimestre mantém-se bastante forte, suportando as expectativas de um bom resultado acumulado até final do ano“, acrescenta Christine Ourmières-Widener.

Mas, a empresa aponta um conjunto de “desafios” para o próximo ano como manter as receitas num “ambiente recessivo”, reduzir custos tendo em conta a inflação e aumentar a satisfação do consumidor apesar da infraestrutura restringida pela capacidade.

“A visibilidade para o próximo ano é, no entanto, ainda limitada e, atendendo às incertezas da atual conjuntura, é cada vez mais crucial que mantenhamos o foco no nosso plano estratégico, o qual tem, até agora, provado ser eficaz”, diz a responsável que elenca um caderno de encargos para assegurar o futuro da empresa. “Os próximos passos decisivos a tomar são: levar a cabo discussões produtivas com os nossos parceiros laborais para a criação de Acordos Coletivos de Trabalho mais modernos, melhorar as nossas operações e a qualidade do nosso serviço com o envolvimento de todos os stakeholders, a constante negociação de todos os nossos contratos com terceiros e a cuidada preparação do próximo ano”, diz.

No próximo ano a empresa quer reduzir substancialmente o número de ATR que tiveram uma performance desafiante e aumentar o número de eJets para voar em rotas mais curtas. A TAP acredita que o aumento do número de lugares irá melhorar o desempenho financeiro e a fiabilidade operacional.

(Notícia atualizada com mais informação)

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 2 Novembro 2022

Direção executiva do SNS entra em funções. BdP divulga dados da dívida pública em setembro após redução de 0,9 mil milhões de euros em agosto. INE lança estimativas mensais do emprego nacional.

Esta terça-feira ficará marcada pela entrada em funções da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde. A taxa de desemprego em setembro será divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística. O Ministro da Administração Interna e o Ministro da Educação são ouvidos em parlamento relativamente ao Orçamento do Estado para 2023. Banco de Portugal lança os dados da dívida pública em setembro e a Web Summit 2022 avança para o segundo dia.

Direção executiva do SNS entra em funções

A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai entrar esta quarta-feira em funções e será presidida por Fernando Araújo, presidente do Centro Hospitalar Universitário de São João, por um período de três anos.

INE divulga taxa de desemprego em setembro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai lançar as estimativas mensais referentes ao emprego e desemprego nacional, referente a setembro, após a taxa de desemprego situar-se nos 6% em agosto de 2022. Já a população ativa aumentou 0,1% em relação a julho.

Orçamento do Estado para 2023 é apreciado no Parlamento

No parlamento serão ainda ouvidos o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, bem como o Ministro da Educação, João Costa, no âmbito da aprovação e apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.

Banco de Portugal lança dados da dívida pública

O Banco de Portugal (BdP) vai divulgar os números referentes à dívida pública de setembro, após este indicador ter diminuído em 0,9 mil milhões de euros em agosto de 2022, para 278,2 mil milhões de euros. A redução refletiu, sobretudo uma amortização de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), no valor de 1,2 mil milhões de euros, garante o BdP.

Web Summit avança para o segundo dia

No segundo dia da Web Summit 2022, a realizar na FIL em Lisboa, o evento de tecnologia vai contar com oradores como o CEO do próprio evento, Paddy Cosgrove, o senior vice president e head scientist da Alexa (da Amazon), Rohit Prasad, bem como o CEO do The Atlantic, Nick Thompson. Além destes convidados, a Web Summit vai contar ainda com o prefeito da cidade de São Paulo, no Brasil, Ricardo Nunes e a CEO da Veritas Ventures, Vera Futorjanski.

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Ministério Público terá 28 especialistas para apoiar procuradores. São psicólogos, contabilistas, arquitetos e engenheiros

Os resultados das candidaturas foram conhecidos este mês. Serão dez psicólogos, 13 engenheiros e arquitetos e cinco especialistas na área económica e financeira. Apenas dez candidatos foram excluídos.

Os primeiros assessores técnicos/especialistas para darem apoios aos magistrados do Ministério Público (MP) estão a chegar aos tribunais de todo o país. Segundo o que o ECO apurou, junto do site da Procuradoria-Geral da República, já estão escolhidos esses profissionais que irão preencher os postos de trabalho de especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público, depois do concurso lançado em fevereiro deste ano. Profissionais esses que irão dar apoio técnico aos magistrados nas várias acusações que, por ano, são deduzidas pelos procuradores do MP.

Assim, da área de psicologia foram admitidos dez profissionais e excluídos quatro. Da área de urbanismo/engenharia/arquitetura forma preenchidas 13 vagas e quatro candidatos excluídos e na área económico-financeira, bancária e contabilística foram selecionados cinco candidatos e excluídos outros dois. No total são 28 assessores técnicos.

A assessoria técnica nos tribunais está prevista no regulamento que se seguiu à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), de março de 2014, a qual determinou que os gabinetes seriam constituídos por especialistas com, no mínimo, licenciatura em Ciências Jurídicas, Economia/Gestão, Contabilidade/Finanças e Psicologia.

“Cada comarca, ou conjunto de comarcas, pode ser dotada de gabinetes de apoio destinados a prestar assessoria e consultadoria técnica aos presidentes dos tribunais e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, na dependência orgânica do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, respetivamente, nos termos a definir por decreto-lei”, diz a mesma lei, redigida há oito anos.

Assessores também para juízes

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) também abriu concurso para 24 postos de trabalho em que admitiu igualmente a entrada de psicólogos, contabilistas, economistas, licenciados em Finanças e, claro, licenciados em direito, para darem assessoria técnica aos juízes nos tribunais judiciais espalhados pelo país.

O cargo é de técnico superior, “para os gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, em regime de comissão de serviço”, segundo o aviso, publicado em Diário da República no dia 27 de maio. “O concurso está aberto a candidatos com licenciatura em Contabilidade, Finanças, Economia, Psicologia e Direito”, diz o mesmo aviso. Cargos “para o exercício de funções de assessoria e consultadoria técnica como especialistas nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais das áreas de atuação das comarcas das regiões Norte, Centro e Sul, bem como na área da grande Lisboa englobando os arquipélagos da Madeira e Açores”, explica o mesmo documento.

O tema não é novo, mas nunca passou do papel. Mas basta apontar casos de processos mediáticos como a Operação Marquês, caso Universo Espírito Santo ou, mais antigos ainda, a Operação Furacão ou o processo BPN, para se perceber a falta de profissionais de outros ramos para auxiliar tecnicamente os magistrados.

Em 2019, um inquérito realizado pelo mesmo Conselho Superior da Magistratura mostrava que 95% dos inquiridos (cerca de metade do número total de juízes) consideraram necessitar de assessores para os apoiar. Quase dois terços dos magistrados denunciavam precisar tanto de assessoria judicial como de consultadoria técnica, havendo 15% da amostra a referir apenas a necessidade de juristas e outros tantos a reclamar só apoio técnico. Apenas 12 juízes diziam não sentir necessidade de qualquer assessoria, havendo outros quatro que discordam de um apoio deste tipo.

O que está previsto há vários anos é que estes profissionais sejam técnicos superiores com uma categoria de dirigentes intermédios, recrutados em comissão de serviço por três anos e com um vencimento bruto de perto de cerca 1.700 euros, valor que se falava em 2009. A criação de gabinetes de apoio deveria ter arrancado nesse ano nas três comarcas piloto que avançaram com o mapa judiciário de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça à data. Em setembro de 2014, um modelo similar, com algumas alterações, foi alargado a todo o país, prevendo igualmente os tais gabinetes de apoio. Mas estas estruturas nunca saíram do papel.

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Audere Investments está em negociações para comprar a capital de risco do BPI

A Inter-Risco, uma das empresas selecionadas para o programa Consolidar do Banco Português de Fomento, investiu mais de 200 milhões de euros no mercado ibérico em mais de 100 empresas.

A Audere Investments de Juan Carlos Felix está em negociações para comprar a sociedade de capital de risco do BPI, apurou o ECO. A venda da Inter-Risco enquadra-se no objetivo do banco detido pelo CaixaBank de sair da área do private equity, que já não é considerada estratégica.

À venda está a quase totalidade da sociedade de capital de risco, embora a equipa de gestão fique com uma pequena participação, noticiou no início de outubro o Jornal Económico (acesso pago). O processo foi iniciado há dois anos, sabe o ECO, e tem por base a necessidade de aliviar o consumo de capital da instituição liderado por João Pedro Oliveira e Costa, que não comenta o processo.

A Inter-Risco, uma das empresas selecionadas para o programa Consolidar do Banco Português de Fomento, investiu mais de 200 milhões de euros no mercado ibérico em mais de 100 empresas ao longo dos últimos 20 anos. É constituída por três fundos: Caravela, Inter-Risco II e Inter-Risco II CI.

O Fundo Caravela foi constituído em 2003 com 30 milhões de euros, mas já está em fase de desinvestimento, já que o período de investimento terminou em junho de 2007. Estava dirigido a investimentos de expansão e build-up em PME nacionais e foi subscrito pelo BPI, como sponsor, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) como co-sponsor, o IAPMEI e a Fundação Calouste Gulbenkian.

Uma das empresas nas quais este fundo investiu foi a NewCoffee, uma empresa de torrefação e comercialização, na qual detém uma participação de 22%, indica a sociedade no seu site.

Já o Fundo Inter-Risco II foi constituído em 2010 com 81,5 milhões de euros de capital, estando também direcionando para investimentos de buyout e build-up no mercado das PME portuguesas não cotadas, com um volume de negócios até 100 milhões de euros. Este fundo, que também já está em fase de maturação ou desinvestimento (o período de investimento encerrou em 2015), realizou seis investimentos âncora, em seis indústrias distintas e tem o BPI como sponsor, e o FEI e a Fundação Calouste Gulbenkian como investidores.

Este fundo tem, desde 2013, uma participação de 100% nos Just Stay Hotels, de 66,3% na ENC Energy e de 51% na Mecwide, uma empresa de serviços de engenharia especializada. Já a participação de 49% no Onevet Group remonta a 2012.

Finalmente, o Fundo Inter-Risco II CI de 30 milhões de euros foi integralmente subscrito pelo BPI e pela Inter-Risco, e “teve por finalidade a realização de investimentos e desinvestimentos em paralelo com o Fundo Inter-Risco II, até ao término do período de investimento deste”, explica o site da capital de risco.

“Após esse período, que terminou em 2015, o Fundo realizou dois novos investimentos de forma autónoma, terminando o seu período de investimento, com cinco investimentos no seu portfolio”, pode ler-se ainda no site. Também este fundo já encerrou o seu período de investimento (em 2016) e está agora em fase de maturação ou desinvestimento das suas participações. Tem participações nas mesmas empresas do fundo anterior (exceto no Onevet Group), mas também na Catari, uma empresa de produção e comercialização de andaimes (40,7%).

O ECO contactou o BPI, mas este optou por não fazer comentários.

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