Ano: 2022

Energia

CTT e EDP criam “bairros solares” para fornecer energia a 8 mil consumidores

Parceria vai permitir que os membros destes bairros solares tenham poupanças na eletricidade de até 35%.

Os Correios de Portugal (CTT) e a Energias de Portugal (EDP) assinaram uma parceria para a instalação de centrais de produção de energia solar em mais de 40 localizações. O projeto vai ter capacidade para fornecer eletricidade a 8 mil famílias e empresas e gerar poupanças na conta da luz de até 35%.

De acordo com a nota divulgada pelas duas entidades, “estes parques vão servir para fornecer energia renovável aos edifícios dos CTT”, mas como a maioria dos locais têm mais espaço disponível do que o necessário para alimentar aquelas instalações, serão também criadas comunidades de energia, “para que famílias e empresas possam também partilhar esta eletricidade renovável e beneficiar com poupanças reais nas suas faturas”.

Os CTT estimam registar “poupanças significativas” com esta parceria e atingir uma produção anual de 8,8 gigawatts-hora que vai contribuir para evitar mais de 1.600 toneladas de emissões de dióxido de carbono (CO2).

Já os membros dos Bairros Solares – nome dado pela EDP às comunidades locais de energia – terão poupanças na eletricidade de até 35%, derivadas da instalação de cerca de 12 mil painéis solares, com uma potência instalada conjunta de seis megawatts-pico. Podem aderir a este projeto famílias e empresas que se encontrem na vizinhança das localizações escolhidas dos CTT. Pode consultar a lista completa aqui.

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Banca

Nova vice do Banco de Portugal pede “cautela” na subida dos juros

  • Lusa
  • 12 Outubro 2022

Na audição para vice-presidente do Banco de Portugal, Clara Raposo considerou que, atualmente, há “muito mais exigência” quanto ao desempenho dos bancos no sistema financeiro.

O banco central está mais capacitado para supervisionar, defendeu a vice-governadora indigitada para o Banco de Portugal (BdP) Clara Costa Raposo, numa audição parlamentar, recomendando cautela na subida de taxas juro e mudança de hábitos aos portugueses.

“Neste momento a mensagem é a de termos alguma cautela na forma como se vai promovendo essa subida de taxas de juro nominais, que começámos a verificar este ano, para que não haja uma precipitação que nos faça, logo a seguir, querer inverter essa tendência. Tem de haver aqui algum gradualismo para se ir vendo como as diferentes economias estão a reagir”, afirmou Clara Costa Raposo à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que vai na próxima semana emitir parecer da designação da nova vice-governadora.

Clara Costa Raposo, que deixa a presidência do ISEG Lisbon School of Economics para o novo cargo, considerou também que, atualmente, há “muito mais exigência” quanto ao desempenho dos bancos no sistema financeiro, que os mecanismos de supervisão e controlo “são bastante apertados” e que há “muito mais acompanhamento” por parte dos supervisores da atividade dos bancos” e mais “conhecimento e capacidade” de supervisionar.

Sobre a saúde do sistema bancário, disse não estar preocupada: “O trabalho feito nos últimos anos garante-nos alguma confiança na situação atual. Temos naturalmente de acompanhar o impacto que a alteração de taxas de juro, etc, possa ter no sistema financeiro”, precisou.

Defendendo que arrefecer a subida de preços sem comprometer a atividade das empresas “é um equilíbrio difícil”, Clara Costa Raposo, questionada pelos deputados, deu algumas recomendações aos portugueses para enfrentarem o quadro económico de subida de preços e de juros.

“Também estamos a pagar um bocadinho o preço de uma guerra, em que não temos os nossos filhos a combater (..) até resolvidos os problemas de energia, devíamos tentar alterar um bocadinho os nossos hábitos de consumo, para evitarmos estarmos tão expostos”, afirmou.

A designação pelo Conselho de Ministros para o cargo de vice-governadora, em meados de setembro, carecia de uma audição, hoje concretizada, e subsequente emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, anunciado para a próxima semana.

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Inovação Digital

Pode a arte catalisar a inovação? Sim, e o 5G é a chave

  • BRANDS' ECO
  • 12 Outubro 2022

A parceria de uma empresa de telecomunicações com uma comunidade mundial de artistas pode soar estranho, mas a verdade é que este é o melhor caminho para antever o futuro. Esta é a convicção da NOS

Júlio Verne e Aldous Huxley são apenas alguns dos muitos nomes que, ao longo da história, ficaram famosos por inventar o futuro. Foi graças à sua imaginação que a humanidade pôde contactar muito antes de tempo com o submarino e o helicóptero ou até com a engenharia genética, e isto só para citar alguns exemplos. Mas e se já existisse 5G, que caminhos iriam estes dois criadores percorrer? Que mundos seriam capazes de antecipar?

De certa forma, é esta a premissa que está na base da parceria que a NOS estabeleceu com a Trojan Horse was a Unicorn (THU), uma comunidade internacional de artistas digitais que, como explica em entrevista João Ricardo Moreira, administrador da NOS Comunicações, vai ajudar a aproximar dois mundos habitualmente afastados: a arte e a tecnologia. E isto porque “a arte consegue gerar insights e formas de imaginar um futuro mais rapidamente do que a ciência ou a tecnologia conseguem entregar”, justifica. Como tal, a NOS patrocinou a edição deste ano do Golden Ticket, um desafio de arte digital à escala global, promovido pelo THU com o objetivo de estimular a expressão da criatividade como ferramenta indispensável para a inovação. “Agents of Change: Como podemos consciencializar para construir um futuro sustentável?”, foi o tema proposto e as respostas não se fizeram esperar, revelando cenários futuristas onde sustentabilidade e inovação aparecem de mãos dadas. Mas sobre isso falamos mais à frente. Para já, importa perceber como é que a NOS embarca neste admirável mundo novo.

Parceria que é também inovação

A NOS é a única empresa de telecomunicações do mundo a colaborar diretamente com a THU. Ou seja, trata-se de uma parceria que é ela mesma inovadora e, de alguma forma, inesperada. Será? João Ricardo Moreira admite a estranheza, mas apressa-se a desconstruir a impressão, lembrando que “a NOS quer fazer parte de um caminho que todas as empresas têm à frente e que passa pelo desafio de incorporar o digital como a nova referência para servirem melhor os seus clientes, para serem mais eficientes nos seus processos”. E isto com recurso ao 5G. Ora, para perceber como é que o 5G poderá ser usado no futuro, torna-se relevante recorrer a quem está mais habituado a imaginar de forma disruptiva e sem limites (que é, no fim de contas, o que a tecnologia 5G permite), ou seja, os artistas.

Apontando um exemplo concreto do que se pretende, o também responsável pelo Centro para a Transformação das Empresas da NOS recorda que “as empresas vão ter de fazer o movimento de estar presentes noutra forma de interação com os seus consumidores, uma forma mais imersiva e a três dimensões”, referindo-se ao metaverso. Quanto ao aspecto que esse mundo terá e como funcionará, acredita que “a resposta provavelmente é dada recorrendo àqueles que mais imaginaram esses mundos virtuais tridimensionais, quem construiu ambientes de jogos”. Assim, em vez de se ficar à espera que “o mundo comece a criar referências de como é estar nessa tridimensionalidade do espaço digital” – o que provavelmente faria perder tempo – a opção passa antes por “olhar para o desafio de frente e colaborar com quem já tem a capacidade de construir esses mundos virtuais”, reforça.

Antecipar necessidades de mercado

Para que o universo virtual seja criado há, pois, que promover o diálogo entre mundos que, nas palavras de João Ricardo Moreira, habitualmente “funcionam em bolhas separadas”, referindo-se à arte e à tecnologia. E o que é interessante é que este movimento sinérgico acaba por “ter um efeito muito positivo na economia”, pois “todas as empresas vão precisar de criar o seu mundo virtual mais imersivo, tal como criaram o seu site. Então, as competências artísticas vão ser necessárias”.

“Quanto mais ligarmos estes mundos mais os artistas perceberão que têm valor de mercado e mais as empresas perceberão que é possível construir esses ambientes imersivos totalmente alinhados com os requisitos das empresas”, vaticina, sublinhando a expectativa de que Portugal se posicione na dianteira deste movimento. “O 5G acontece mais ou menos ao mesmo tempo no mundo inteiro”, logo, “esta é também uma oportunidade de irmos nós à frente”, afirma.

Ajudem-nos a ver um futuro sustentável e inclusivo

A frase aqui de cima foi a base do desafio lançado a todos os artistas 2D e 3D que decidiram concorrer à oitava edição do Golden Ticket, um prémio que, como o nome indica, constituiu um “bilhete dourado” para estar presente, com tudo pago, no evento anual da comunidade THU. O Main Event, como se designa a iniciativa, realizou-se em Troia, entre os dias 19 e 24 de setembro, e nele marcaram presença cerca de mil criadores, recrutadores da indústria criativa e jornalistas de mais de 75 países. Pela primeira vez, o prémio incluiu uma nova categoria, apenas dirigida a estudantes portugueses, com o objetivo de apoiar e promover a criatividade nacional.

A proposta lançada pelo THU Golden Ticket by NOS passou por pedir que os artistas ajudassem a visualizar o futuro numa única imagem, mas em que a sustentabilidade e inclusão estivessem patentes e fossem “o resultado de se ter tirado partido de todas as tecnologias que existem e em que o catalisador tenha sido o 5G”. Segundo o administrador da NOS Comunicações, que integrou o júri, as largas dezenas de trabalhos submetidos revelaram não só uma “enorme qualidade”, mas também deixaram clara “a profundidade da mudança que se perspetiva”, e que, no seu entender, pode até ser olhada como “um enorme caderno de encargos para a sociedade, para os poderes públicos e também para as empresas que têm de entregar esses serviços”. Para que a informação contida nas criações artísticas não se perca, João Ricardo Moreira revela que está mesmo previsto que se debatam estas visões de futuro com a ajuda dos artistas respetivos.

Artistas visionários premiados

Na categoria inédita do THU Golden Ticket by NOS dedicada em exclusivo a estudantes portugueses, Gabriela Sá ficou em primeiro lugar com uma visão futurista em que os jovens são os agentes da mudança, dotados de um poder aumentado pelo 5G, que torna possível a existência de braços biónicos ultra-avançados, hologramas em tempo real, tatuagens que ajudam a regular o bem-estar do corpo humano e até tradutores do pensamento animal. Em segundo lugar, Daniel Monteiro idealizou um mundo em que o 5G se materializa num conjunto de guarda-chuvas conectados que, além de protegerem da chuva, ainda iluminam quem os usa. Já Tiago Coelho, que ficou em terceiro lugar, focou a importância do 5G na criação de um futuro com maior conectividade entre a humanidade e a natureza.

Na categoria dedicada a profissionais, o primeiro lugar foi atribuído a Boyan Kazalov, da Bulgária, tendo mostrado como a humanidade transitou para um ambiente totalmente sustentável graças ao equilíbrio entre a natureza e a tecnologia. Por seu turno, a japonesa Eri Iguchi arrecadou o primeiro prémio na categoria Global Student, explorando as possibilidades que a tecnologia já hoje oferece.

 

Como o 5G potencia a arte

Mas a parceria da NOS com a THU concretiza-se noutras dimensões também, nomeadamente, através do THU Lab – Human Behavior Center powered by NOS. Em concreto, trata-se de permitir a experimentação dos vários sentidos com recurso ao 5G, explorando através da arte todos os universos que esta rede vem potenciar. A este propósito, João Ricardo Moreira salienta que “o 5G pode ter um papel muito grande em permitir desde logo que as imagens, o som e mesmo a parte táctil possam ser muito trabalhadas sem que a distância física possa ser significativa”. Dando um exemplo concreto, o responsável lembra que, como se sabe, “a experiência com o som é maximizada se for personalizada para cada um de nós e essa personalização implica nomeadamente a leitura da morfologia das nossas orelhas”. Tendo isso em conta, “perceber que é possível como que personalizar o som e som esse que é sensível aos tempos de resposta e que o 5G naturalmente vem cortar até ao impercetível, é um tipo de construção de novos serviços, de novas experiências que se fazem com recurso à tecnologia 5G, mas também juntando os artistas à tecnologia”, acrescenta.

Para debater o tema da criatividade e de como a arte e a tecnologia podem, afinal, crescer juntas, a NOS e a THU estão a organizar ainda um ciclo de conversas – as Creative Talks – entre artistas e engenheiros, convidados a debater a ligação entre os dois mundos, a complementaridade existente e de como, em conjunto, podem contribuir para resolver alguns dos desafios da sociedade. Como sintetiza o responsável da NOS, “a ideia é obrigar os dois mundos a tocarem-se mais e os artistas a perceberem que a tecnologia não dá choque e que é útil até para a sua atividade. E o mundo empresarial a perceber que isto não é só engenharia e tecnologia, a arte é absolutamente crítica para fazer com que a experiência de utilização seja a base de uma adoção e de uma incorporação nos modelos e processos de negócio”.

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Advocatus

Advogados da Gama Glória publicam o primeiro livro sobre direito da mobilidade elétrica em Portugal

Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes e João da Cunha Empis,da equipa de Direito Público e Regulatório da Gama Glória, lançam a 20 de Outubro a primeira obra em Portugal de mobilidade elétrica.

Adolfo Mesquita Nunes, Débora Melo Fernandes e João da Cunha Empis, todos da equipa de Direito Público e Regulatório da Gama Glória, lançam já no próximo dia 20 de Outubro a primeira obra em Portugal sobre o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicada pela Almedina. Uma publicação que os próprios explicam ser resultado de um trabalho diário na área da mobilidade elétrica.

“Há mais de seis anos que a Gama Glória trabalha em mobilidade elétrica, um setor em crescimento, complexo, sujeito a várias regulações. E há seis anos que lidamos com a circunstância de não existir qualquer obra que servisse de ajuda na análise do seu enquadramento jurídico. Ao fim destes anos de trabalho diário, achámos que estava na altura de sistematizar e publicar o nosso conhecimento nesta área”, refere Adolfo Mesquita Nunes, explicando que no livro se encontra uma análise abrangente do enquadramento jurídico nacional e europeu da mobilidade elétrica.

O livro tem prefácio de Jorge Vasconcelos, o primeiro presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia, que no seu prefácio salienta que esta “obra descreve de forma clara e exaustiva a evolução recente e a configuração atual do quadro legislativo e regulamentar, oferecendo a todas e a todos, seja do lado da oferta ou da procura de mobilidade elétrica, seja a estudantes, investigadores, consultores e outras partes interessadas, uma introdução bem estruturada ao tema e um roteiro fiável pelas normas aplicáveis”.

“É gratificante saber que o fruto do nosso trabalho diário pode transformar-se numa ferramenta útil para outros profissionais numa área que constitui uma peça-chave na agenda climática, uns dos desafios mais prementes da atualidade, pondo ao serviço de outros o conhecimento e a experiência acumulados ao longo dos últimos anos”, acrescenta Débora Melo Fernandes.

Do livro consta assim uma análise das regras das atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, da repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, da vertente tarifária da mobilidade elétrica, da composição da rede nacional de mobilidade elétrica e da distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como dos temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outros.

A abrangência da obra é explicada por João da Cunha Empis: “Estamos perante uma realidade dotada de uma elevada componente técnica e que está em constante mutação, verificando-se, não raras vezes, dificuldades legítimas na interpretação e aplicação das regras que constituem este novo campo que é o «direito da mobilidade elétrica»”.

A obra compila também toda a legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas, oferecendo tabelas e quadros explicativos, quer da legislação atual e em processo de aprovação, quer do funcionamento da mobilidade elétrica em Portugal.

 

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Energia

Pedidos de adesão ao mercado regulado do gás já superam os 60 mil

A Adene revela ao ECO/Capital Verde que desde o dia 7 de setembro, dia em que foi publicado o decreto-lei, os CUR receberam mais de 60 mil pedidos para regressar ao mercado regulado do gás.

Os comercializadores do mercado regulado – designados como comercializadores de último recurso (CUR) – receberam, até esta quarta-feira, mais de 60 mil pedidos pedidos de contratação.

“Desde 7/9/2022 os pedidos de contratação colocados pelos Comercializadores de Último Recurso (CUR) do Sistema Nacional de Gás (SNG) [ascendem] a 63.288“, informa a Agência para a Energia (ADENE), em resposta ao ECO/Capital Verde.

A mudança para o mercado regulado do gás voltou a ser uma possibilidade para os consumidores em Portugal com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 metros cúbicos (m3) no passado dia 7 de setembro. A medida anunciada pelo Governo, em agosto, vai vigorar durante 12 meses, abranger até 1,5 milhões de consumidores domésticos e vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, em 2023, devido à perda de receita de IVA potencial, segundo a proposta de Orçamento do Estado, apresentada esta segunda-feira.

A medida foi tomada para fazer face aos aumentos das tarifas por comercializadores no mercado livre, que entraram em vigor em 1 de outubro, já que o mercado regulado pratica preços mais baixos. Desde o início do mês, os preços do gás na EDP Comercial subiram, em média, 30 euros, aos quais acrescem taxas e impostos, enquanto a Galp confirmou uma subida, em média, de 8 euros e a Goldenergy encareceu a fatura mensal dos seus clientes em 10 euros.

No caso do mercado regulado, o gás subiu 3,9% a partir de 1 de outubro, face ao mês anterior. Contudo, tendo presente as atualizações da tarifa ao longo de 2022, e face ao preço médio do ano anterior, os consumidores neste regime registarão em outubro um acréscimo médio de 8,2% no preço de venda final.

Para os clientes saberem qual o comercializador do mercado regulado que serve a sua área de residência, podem consultar a página da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o efeito. Depois, resta contactar o CUR, online, através das lojas físicas ou por correio eletrónico, e o comercializador tratará da mudança sem quaisquer custos para o consumidor – a não ser que este tenha algum tipo de fidelização – e sem a interrupção do fornecimento de gás.

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Diversidade

Quer recrutar talento migrante? TESE explica-lhe como no evento “Mercado de Trabalho INclusivo”

O evento "Mercado de Trabalho INclusivo" decorre a 24 de outubro, das 14h00 às 17h40, em Lisboa. As inscrições estão abertas.

A TESE – Associação para o Desenvolvimento está a organizar um evento com o foco na diversidade étnico-cultural no mercado de trabalho. O evento “Mercado de Trabalho INclusivo” decorre a 24 de outubro, das 14h00 às 17h40, em Lisboa. As inscrições estão abertas.

“É essencial uma mobilização sistémica, num trabalho de articulação entre as entidades empregadoras e as organizações da sociedade civil que trabalham este tema, em prol de uma sociedade inclusiva, do trabalho digno e do crescimento económico”, afirma Joana Guimarães, gestora de projetos de empregabilidade da TESE, citada em comunicado.

Destinado a todas as entidades empregadoras (empresas e organizações), o evento vai abordar pistas concretas sobre como as companhias podem aceder mais facilmente às competências e talentos das pessoas migrantes.

Além dos vários testemunhos de pessoas migrantes, Sofia Appelgren, da Mitt Liv (Suécia), e Margarida Couto, da associação empresarial Grace, um representante da APPDI (Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão), são alguns dos convidados especialistas que vão estar presentes.

O programa está organizado em três partes facilitadoras de partilha e de identificação de soluções: “Conhecer… os desafios e as necessidades”, “Inspirar… com exemplos de práticas” e, finalmente, “Agir… para continuar a construir soluções”.

Os interessados devem efetuar o seu registo aqui.

A TESE é uma organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) que desenha e implementa soluções inovadoras e replicáveis com vista a melhorar a qualidade de vida de pessoas e comunidades

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Orçamento do Estado 2023

Bloco, PSD, IL e Chega votam contra OE2023. PAN e Livre recusam voto favorável

Partidos com assento parlamentar foram recebidos esta quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém, deixando críticas ao diploma apresentado por Fernando Medina.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 entregue pelo Governo na Assembleia da República não deve ter o voto favorável do PAN nem do Livre, que no último OE se abstiveram. Rui Tavares aponta que “a estratégia do Livre não é a do Governo para este OE”, enquanto Inês Sousa Real destaca que é fundamental ter “apoios mais diretos para as famílias e empresas”. Já o Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal, Chega e PSD revelam que deverão votar contra o documento. O PCP não se comprometeu com o voto mas diz que este OE “não responde aos problemas do país”.

O Livre foi o primeiro partido a ser recebido pelo Presidente da República esta quarta-feira, num conjunto de audiências sobre o OE. Rui Tavares saiu da reunião a sinalizar as diferenças entre a estratégia do partido e do Governo, que impedem “à partida o voto favorável”, em declarações transmitidas pelas televisões.

“O Governo decidiu dar prioridade à consolidação orçamental, à diminuição do défice e da dívida, achando que a economia ainda está em expansão e não há risco de recessão”, diz, mas “já se enganou no ano passado, quando disse que inflação era temporária”. “Se o Governo se estiver a enganar na leitura do ciclo económico, travar a fundo em plena curva pode significar o descontrolo do carro”, reitera.

Assim, o Livre defende que a estratégia “devia ser responsabilidade social”, nomeadamente “ajudar pessoas a mitigar efeitos da inflação”, com medidas como um passe ferroviário nacional ou o inventário dos edifícios que o Estado tem no centro da cidade “que podem ser transformados em residências universitárias”.

Para Rui Tavares, um “OE que tivesse prioridade a responsabilidade social teria mais responsabilidade orçamental”, sendo que – e continuou com a metáfora do carro numa curva –, “em vez de travar a fundo, a economia precisava de um cheirinho do acelerador ou, pelo menos, abrandar no tipo de consolidação orçamental”.

Já Inês Sousa Real apontou insuficiências nas medidas, defendendo que “não basta atribuir agora os 125 euros, é fundamental que haja acompanhamento do que é o mínimo de existência para as famílias no contexto de crise e apoios mais diretos para famílias e empresas”.

“Não podemos ter um Governo que continua a dar com uma mão às empresas que mais poluem e mais lucram à conta do que é hoje a asfixia fiscal para as famílias e empresas no país”, salientou a deputada do PAN, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionada sobre o sentido de voto, Inês Sousa Real adianta que a proposta está a ser analisada com a comissão política nacional do partido, que não se irá “demitir de fazer o papel na especialidade e de apresentar propostas”. Mesmo assim, aponta que “está tudo em aberto”, apesar de assegurar já que o partido não irá “acompanhar do ponto de vista favorável este OE”.

Ninguém fica espantado se a proposta que levar [à comissão política] for de voto contra, uma vez que o que está em causa é um OE que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores.

Catarina Martins

Coordenadora do BE

Mais taxativa foi Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que reunirá ainda a comissão política para formalizar a decisão de votar contra o diploma. “Ninguém fica espantado se a proposta que levar for de voto contra, uma vez que o que está em causa é um OE que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar o aspeto especulativo, tanto na habitação, como na energia ou nos bens alimentares, contribuindo para esse empobrecimento generalizado do nosso país”, resumiu.

Seguiu-se Jerónimo de Sousa, que defendeu que “estamos perante um OE que não dá resposta aos problemas, num quadro em que se acentuam as dificuldades para muitos portugueses”. O secretário-geral do PCP reitera assim que as medidas em matéria de salários e pensões são “claramente insuficientes”.

O líder comunista não se compromete ainda com o sentido de voto mas sinaliza as várias críticas feitas à proposta do Governo, apontando que este OE “não é justo na medida em que privilegia não as PME mas sim os grandes grupos económicos e multinacionais”. O Executivo “fez uma opção, ficou do lado dos grupos económicos, não está a responder ao que era possível responder com medidas como a taxação dos lucros excessivos ou apoios sociais”.

Para João Cotrim de Figueiredo, este OE fará com que Portugal continue a “divergir dos países com os quais devia estar a competir, e com os quais se pode efetivamente comparar”. O líder liberal considera que o “crescimento económico não é uma mera questão de números”, mas sim uma questão de criar condições para suportar os serviços públicos, e tornar o país mais atrativo.

Neste sentido, a Iniciativa Liberal defendeu que este OE “manifesta as facetas menos agradáveis do PS”, pelo que irá votar contra o OE na generalidade, e “previsivelmente também na especialidade”.

A par do BE e do IL, também o Chega anunciou que deverá votar contra a proposta de OE2023. “Na nossa perspetiva não é com este orçamento, por isso a proposta que vamos levar quer à direção nacional do partido quer à ao grupo parlamentar é de votar contra o Orçamento do Estado para 2023”, disse André Ventura, em declarações citadas pela Lusa. O líder do Chega justifica a decisão, referindo que “este este não é um Orçamento do Estado de reforma nem de fortalecimento da economia”, mas “um orçamento de operações cirúrgicas”. “Portugal precisava de um orçamento que robustecesse a economia e que fosse uma ajuda às famílias e às empresas”.

Por outro lado, também o PSD sinaliza que já teve oportunidade de analisar o documento com mais detalhe e que apesar de admitir que o partido vai apresentar propostas de alteração, Luís Montenegro revela que os sociais-democratas vão votar contra o documento. “Não temos naturalmente esperança que este orçamento possa ter remendo no sentido de poder configurar como instrumento positivo de politicas públicas no próximo ano e portanto tivemos ocasião de dizer ao senhor Presidente da República que nós rejeitaremos no Parlamento este Orçamento”, sinalizou.

Posição diferente tem o PS, que sinaliza que “a mensagem essencial” transmitida ao Presidente da República foi a de “satisfação” por ter sido alcançado um acordo com os parceiros sociais, dado que isso “demonstra humildade de Governo de maioria absoluta”, mas que, por outro lado manifesta “a falta de humildade dos outros partidos”. “O esforço que fizemos é um esforço que remunera a democracia, que nos traz estabilidade no país, e que será essencial para prosseguirmos objetivos”, afirmou Carlos César.

(Notícia atualizada às 18h27 com as declarações do presidente do PS)

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Transportes

Esta é a “última oportunidade” para recuperar a TAP e “não podemos falhar”, diz CEO

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A discursar em português, Christine Ourmières-Widener afirmou que a companhia tem de "melhorar a forma de comunicar com os trabalhadores, com os clientes e com os contribuintes".

“Há muitos anos que a TAP não é uma empresa lucrativa. Na verdade, nunca foi. Os anos de 2017 e 2019 foram uma exceção”, afirmou a CEO da companhia esta quarta-feira, numa intervenção na Portugal Air Summit, em Ponte de Sor. O atual plano de reestruturação é a “última oportunidade” tornar a empresa sustentável, defendeu Christine Ourmières-Widener, que discursou, pela segunda vez, em português.

“Encontrei uma situação muito difícil na empresa, não só económica e financeiramente, mas também humana”, afirmou a presidente executiva, que chegou à TAP há pouco mais de um ano. “A preocupação com o futuro, os cortes salariais, a saída de pessoas. Foi dolorosa para todos. Continua a ser. Mas encontrei também pessoas empenhadas” em construir um futuro melhor, acrescentou.

Christine Ourmières-Widener reconheceu que a intervenção do Estado, com a injeção de até 3,2 mil milhões de euros, teve “um preço alto para os contribuintes”, mas disse que “tudo será feito para tornar a companhia sustentável no longo prazo”.

“Temos a oportunidade de criar uma TAP mais forte, recuperar o orgulho do país na sua companhia de bandeira”, afirmou, salientando que se trata da “última oportunidade”, porque, durante dez anos, a companhia não poderá receber mais apoios”. “Não podemos falhar”, sublinhou.

Segundo a CEO, os últimos resultados financeiros mostram que a empresa está “a cumprir o plano de restruturação e até com algum avanço”. “Temos os mesmos níveis de receita, com frota mais pequena e menos trabalhadores”, disse. Mas, “há ainda muito por fazer. Temos de otimizar os nossos custos. Temos de reduzir os custos com a frota. Queremos renegociar todos os Acordos de Empresa, porque a TAP não vai parar depois de terminado o Plano de Reestruturação e os acordos de emergência. E, muito importante: temos de criar o nosso futuro, também melhorando a relação com as nossas pessoas”, acrescentou.

Depois dos vários conflitos com sindicatos, do aumento de queixas dos consumidores e a recente polémica relacionada com o contrato para a renovação da frota com 50 BMW, a presidente executiva da TAP disse que é necessário “melhorar a forma de comunicar com os trabalhadores e com os contribuintes”. A responsável afirmou que a empresa está a conseguir melhorar a capacidade do call center, aumentando a performance de 80% em julho, agosto e setembro e para 85% na primeira semana de outubro.

No próximo verão, a empresa espera aumentar a capacidade trocando quatro aviões ATR por aviões Airbus A330 e A320, contornando dessa forma o limite de 99 aviões imposto por Bruxelas e a redução dos slots no aeroporto de Lisboa. “A inflação galopante, o disparar do preço do combustível, bem como as incertezas em relação à procura no próximo ano, são preocupações presentes e de futuro”, afirmou.

A responsável garantiu ainda que a companhia está “concentrada em aumentar a fiabilidade da frota para que possamos evitar que as operações sejam penalizadas pela indisponibilidade de aeronaves e por questões técnicas desnecessárias”. “Este ano assinalámos 77 anos. Vamos trabalhar para celebrar mais 77”, disse Christine Ourmières-Widener, a fechar a sua intervenção.

À margem da conferência, a CEO da TAP comentou ainda a notícia do Público que dá conta do potencial interesse do fundo de investimentos norte-americano Certares, acionista da Douro Azul, na privatização da TAP. Citada pela Lusa, Christine Ourmières-Widener considerou que a competição é “sempre boa”, mas negou saber algo “específico” sobre um eventual interesse do fundo.

(notícia atualizada às 15h15 com comentário da CEO da TAP ao interesse do fundo Certares na companhia)

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Guerra na Europa

Finlandeses esgotam stocks de comprimidos de iodo

  • Lusa
  • 12 Outubro 2022

Farmácias da Finlândia estão “temporariamente” sem pastilhas de iodo, depois de Governo ter pedido para que a população as comprasse como prevenção de risco de radiação nuclear.

As farmácias da Finlândia esgotaram em poucas horas os stocks de pastilhas de iodo, depois de o Governo ter pedido esta quarta-feira de manhã para que a população as comprasse como prevenção de risco de radiação nuclear.

A Associação Finlandesa de Farmacêuticos confirmou esta quarta-feira em comunicado que os comprimidos de iodo de potássio se esgotaram “temporariamente” em todas as farmácias do país, mas que vão estar disponíveis “em breve”. A associação adiantou que, apesar da sugestão das autoridades, “não há necessidade urgente” de adquirir pastilhas de iodo.

A aquisição deste produto, para a qual é necessária receita médica, foi tão grande que chegou a colapsar temporariamente a venda em linha da maior cadeia de farmácias do país, a Yliopiston Apteekki.

Durante a manhã de esta quarta-feira, o Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde da Finlândia tinha sugerido à população menor de 40 anos que comprasse pastilhas de iodo de potássio como medida de prevenção de risco de radiação nuclear.

O Ministério explicou esta quarta-feira em comunicado que agora não há pastilhas de iodo para menores de três anos à venda na Finlândia, pelo que os centros de saúde devem importá-las e distribuí-las pelos pais e pelas mulheres grávidas.

O iodeto de potássio previne a absorção de iodo radioativo através das tiroides, que pode causar cancro ou lesões nesta glândula quanto o corpo está exposto à radiação nuclear. A Organização Mundial da Saúde recomenda o uso destes comprimidos em caso de nuclear às pessoas de até 40 anos e às mulheres grávidas, neste caso para proteger o feto.

As autoridades finlandesas recordaram que a forma mais eficaz de reduzir a exposição é procurar refúgio em espaços interiores, enquanto o consumo de iodo é uma “medida de proteção complementar”.

Solicitou ainda aos cidadãos para que não tomem os comprimidos por sua iniciativa e esperarem que as autoridades de proteção civil lançam um aviso de emergência, se for necessário.

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Cibersegurança

Engenharia Social: a arte do saber enganar

  • ECO + EY
  • 12 Outubro 2022

As comunicações entre colaboradores, em que são transmitidas informações confidenciais, tornaram-se o veículo perfeito para que agentes mal-intencionados tentem obter acesso a esta informação.

A pandemia da Covid-19 veio alterar o paradigma laboral ao permitir que muitas das funções que seriam tradicionalmente realizadas a partir do escritório passassem a ser realizadas remotamente. Esta alteração trouxe um aumento significativo da utilização de ferramentas de colaboração que permitem a comunicação e cooperação entre colaboradores, como a utilização do correio eletrónico. Estas comunicações entre colaboradores, onde muitas vezes são transmitidas informações confidenciais, tornaram-se o veículo perfeito para que agentes mal-intencionados tentem obter acesso a esta informação.

Através da exploração das vulnerabilidades do ser humano, como as suas emoções, o seu instinto natural para ajudar o próximo e até mesmo a forma como este reage e responde a comunicações de aparente carácter urgente evidenciam a crescente necessidade de existir um esforço por parte das organizações para assegurar que os seus colaboradores estão capacitados para corretamente identificar ataques desta tipologia.

Dentro de uma enorme variedade de ataques de Engenharia Social, é de destacar o Phishing. Os ataques de Phishing consistem na receção de emails que podem conter uma hiperligação para um website não confiável, onde se requer a inserção de informação como credenciais corporativas, um anexo, como um ficheiro Microsoft Excel em que foi incluído código malicioso, ou, até mesmo, a mera requisição de informação através do texto no corpo do email.

João Guita Almeida, Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

Estes emails apelam a um sentimento de urgência na vítima para que esta não tenha tempo para efetivamente processar a informação que recebeu, e forçá-la a atuar rapidamente sobre o mesmo. Essa é uma das características que permitem detetar emails maliciosos. Existem ainda outras características que podem ser utilizadas para a deteção de potenciais emails de Phishing, como o domínio do email ou da ligação, que poderá não corresponder a uma entidade confiável (embora possa ser muito semelhante ao de uma tal entidade), erros ortográficos ou ainda alguma referência institucional descontextualizada. Em situações limite, estes emails poderão ser enviados a partir de uma conta de email confiável, de um colega de trabalho ou amigo, que tenha sido comprometida e que esteja a ser utilizada como ferramenta de ataque. É importante pensar sempre antes de atuar sobre o conteúdo de um email recebido.

Ao contrário do Phishing, onde geralmente o ataque acontece em massa, o Spear Phishing, permite realizar ataques direcionados a um indivíduo ou grupo de indivíduos. Estes ataques são, normalmente, mais eficazes, no sentido que permitem utilizar contexto específico do indivíduo ou da organização com o propósito de aumentar a credibilidade potencial do ataque. Ainda relativamente a variantes de ataques de Engenharia Social, existe o Whale Phishing, cujo objetivo é alcançar indivíduos com influência ou em posições de poder. Quando estes ataques são direcionados a organizações, as vítimas costumam fazer parte da gestão de topo. Desta forma, é possível ao atacante obter informação sensível ou confidencial acerca da organização vítima do ataque.

Existe uma outra variante de ataques de Engenharia Social, o Vishing, onde através de chamadas telefónicas, os atacantes tentam extrair informação privilegiada. Mais uma vez, recorrendo ao poder da persuasão e de urgência para posicionar a sua vítima num estado emotivo para a cedência destes dados. É ainda de realçar o Smishing, que de igual forma recorre a dispositivos móveis para atuar, mas onde o ataque é realizado através do envio de SMS fraudulentos.

Os ataques elencados neste artigo são, nos dias de hoje, dos ataques mais eficazes, pois permitem explorar, acima de tudo, as pessoas. E como uma organização não se faz sem pessoas, é importante garantir que estas se encontram preparadas para uma rápida e correta identificação e resposta a este tipo de ataques. A execução de simulações de ataques de Engenharia Social e a realização da respetiva sensibilização tornam-se elementos críticos que permitem distinguir um incidente de segurança de apenas mais uma tentativa falhada de um atacante. Desta forma, torna-se vital a implementação de um plano de sensibilização para a Cibersegurança que seja robusto e que permita capacitar as organizações e respetivos colaboradores com as ferramentas necessárias para lidar corretamente com ataques de Engenharia Social.

Texto por João Guita Almeida, Senior Associate, EY Portugal, Cybersecurity, Consulting Services

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Autarquias

Autarca de Braga estima aumento de 2 milhões de euros na conta da eletricidade

  • Lusa
  • 12 Outubro 2022

Presidente da Câmara de Braga estima um aumento dos custos municipais com eletricidade em cerca de dois milhões. Reivindica, por isso, apoio às autarquias e ainda a redução do IVA da eletricidade.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, estimou, esta quarta-feira, em cerca de dois milhões de euros o aumento dos custos municipais com eletricidade, considerando que as autarquias não estão a ser devidamente apoiadas face à subida. Ricardo Rio antecipou que, dos três milhões de euros normalmente gastos, a fatura poderá passar “para quatro ou cinco, rapidamente, a manter-se esta tendência“.

“Pode ser cerca de 1% ou 2% do orçamento a mais que temos que despender com os custos energéticos, do orçamento total da câmara. Estamos a falar de mais dois milhões de euros, no caso de Braga“, disse aos jornalistas em Bruxelas, à margem da Semana Europeia das Regiões e Cidades, que ocorre até quinta-feira.

O autarca do PSD recordou que a autarquia bracarense paga “quase três milhões de euros em iluminação pública todos os anos”, revelando ainda que estão a existir “vários pedidos de renegociação dos fornecedores” face a assuntos como o custo dos combustíveis. “Hoje em dia, a questão energética até é pior. Por exemplo, o Theatro Circo duplicou a fatura energética de um ano para o outro”, frisou.

Questionado acerca da iluminação de Natal na cidade, disse que “vai haver luzes” comemorativas.

Pode ser cerca de 1% ou 2% do orçamento a mais que temos que despender com os custos energéticos, do orçamento total da câmara. Estamos a falar de mais dois milhões de euros, no caso de Braga.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

O autarca, que também é presidente da comunidade intermunicipal (CIM) do Cávado, lembrou ainda a proposta daquela entidade, no sentido de reduzir o IVA da eletricidade. “É uma opção nacional. Aliás, é uma reivindicação antiga da Associação Nacional de Municípios, das poucas que foi fazendo de forma sustentada, e que ainda não aparece neste orçamento [do Estado] mas que me parece que, no atual contexto particular, em que vemos um agravamento dos custos da energia, mais se justificaria que fosse adotada“, defendeu.

Ricardo Rio classificou ainda como “muito curiosa” a atual situação vivida pelas autarquias face a outros setores da sociedade. “Nós vemos medidas a serem canalizadas para os cidadãos, para as empresas, mas não vemos recursos a serem canalizados para os poderes públicos“, afirmou.

O autarca de Braga afirmou ainda que “o Estado está a arrecadar receita extraordinária com os aumentos dos custos das autarquias e também dos outros cidadãos“, pelo que defende a redução do imposto.

Ricardo Rio participa, esta quarta-feira, num “painel de alto nível”, no âmbito da Semana das Regiões, com o título “O empoderamento jovem não pode esperar pelo futuro”, que contará também com a comissária europeia Mariya Gabriel, responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude.

“As políticas da juventude têm um papel predominante. Eu partilharei algumas das que nos temos desenvolvido, e também não apenas das políticas e dos resultados, mas sobretudo do processo, da maneira como temos conseguido envolver os próprios jovens na formatação dessas mesmas políticas”, frisou o autarca social-democrata.

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Política

Presidente da República pede “clarificação” da lei das incompatibilidades ao Parlamento

Numa carta enviada à AR, o Chefe de Estado justifica o pedido, referindo que a atual legislação "tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa" e que objetivo é eliminar "obscuridades".

O Presidente da República pediu à Assembleia da República (AR) que reaprecie a lei das incompatibilidades, caso “considere relevante e necessária tal reflexão”. O objetivo é eliminar “as dúvidas interpretativas ou obscuridades que ainda subsistam”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

“O Presidente da República solicitou hoje [quarta-feira, dia 12 de outubro] à Assembleia da República, caso esta considere relevante e necessária tal reflexão, que proceda à revisão da legislação em vigor referente à matéria do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório, traduzindo-a num corpo único e claro que regule, nomeadamente, o exercício dos cargos, respetivos processos decisórios, suas relações familiares e outras, assim eliminado as dúvidas interpretativas ou obscuridades que ainda subsistam“, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

Numa carta endereçada ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o Chefe de Estado justifica o pedido em oito pontos, referindo que a atual legislação “tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa” e que “as dúvidas interpretativas subjacentes aos regimes em causa” foram expressas “inclusivamente pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República” em “dois momentos”.

Nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa faz referência aos pareceres nº. 25/2019 e n.º 6/2021 para sinalizar que “não se afigura conveniente que, nesta matéria, o intérprete tenha de se socorrer de métodos como a redução teleológica ou que admita a existência de obscuridades”.

Costa não tem dúvidas sobre “probidade” dos membros do Governo

Confrontado com o pedido feito pelo Presidente da República, o primeiro-ministro sinaliza que “o Governo não se intromete no diálogo entre o Presidente da República e a Assembleia da República”, realçando que este “é um direito previsto na Constituição.

Não obstante, numa referência às alegadas incompatibilidades que envolvem Pedro Nuno Santos e Ana Abrunhosa, António Costa reitera que estes “não são casos nenhum nem suscitam duvidas nenhumas”, dado que “a lei é absolutamente claras sobre eles”. ” (…) Da minha parte não tenho dúvidas nenhumas sobre a probidade da forma como os membros do meu Governo têm exercido as suas funções”, garantiu em declarações transmitidas pelas televisões.

Já o presidente do PS, lembrou que “a legislação em vigor é recente” e que “foi aprovada praticamente por unanimidade”, bem como ” existem dois pareceres da PGR que cobrem as situações que têm sido denunciadas”. Nesse sentido, o Carlos César garante que não existe “qualquer ilegalidade no procedimento, na conduta e nos atos de diversos membros do governo” que têm vindo a ser envolvidos em polémica”, disse à saída da reunião com o Presidente da República sobre o OE2023.

Ainda assim, os socialistas sublinham que “existindo um consenso razoável” sobre o assunto, o partido tem “toda a disponibilidade para revisitar a legislação em vigor”, e contribuir para uma “maior clareza” e para “limpar qualquer obscuridade existente”.

Por outro lado, à saída de uma reunião com o Presidente da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a líder do Bloco de Esquerda disse ainda não ter lido a nota emitida por Marcelo, mas lembra que “existe uma lei que está em vigor e as leis são para ser cumpridas”. E realça a importância de criar a entidade da transparência, aprovada pela Assembleia da República, mas ainda não em funcionamento. “É uma entidade muito importante”, referiu.

Ao mesmo tempo, o líder do PSD sinaliza que a lei das incompatibilidades “como qualquer outra lei são sempre suscetíveis de merecer ponderação”, mas realça a importância “até para beneficio dos visados” que se faça “uma investigação profunda” para se “concluir se houve ou não violação da lei”.

Nos últimos dias, a lei das incompatibilidades tem vindo ao debate público depois de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter sido acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Em causa está um contrato público por ajuste direto, de junho deste ano, feito com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que, segundo o Observador, colide com o novo regime, que data de 2019. Pedro Nuno Santos, por sua vez, nega qualquer incompatibilidade, e o primeiro-ministro já veio em sua defesa.

Dias antes também a ministra da Coesão Territorial se viu envolvida em polémica, por duas empresas do marido terem recebido fundos europeus. Além disso, houve também outro caso recentemente que envolveu o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por este ser sócio-gerente de uma empresa de consultoria ligada à área que tutela. Entretanto, o governante já anunciou a dissolução da empresa.

(Notícia atualizada às 17h35 com as declarações do presidente do PS)

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