Ano: 2022

Função Pública

Quem ganha quanto com a proposta do Governo para a Função Pública?

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Funcionários públicos vão ter aumentos entre 2% e 8% no próximo ano. Maioria dos trabalhadores vai perder poder de compra em 2023 face à inflação prevista este ano de 7,4%.

O Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos a proposta de valorização salarial para a Função Pública. Ao contrário do habitual, desta vez os aumentos não são iguais para todos os trabalhadores, variando consoante as remunerações, entre 2% e 8%. Há também algumas medidas diferentes entre carreiras.

Começando pelo aumento geral, os funcionários públicos vão ter um aumento correspondente a um nível remuneratório no próximo ano, que se traduz em 52,11 euros para a maioria dos trabalhadores (87,7%). Já os que recebem mais de 2.600 euros brutos vão ter uma atualização salarial de um mínimo de 2%.

Quem recebe o maior aumento percentual serão os funcionários públicos que recebem o salário mínimo. A base remuneratória da Administração Pública sobe para 761,58 euros, número que tem em conta a evolução do salário mínimo (cuja subida estava prevista para os 750 euros em 2023, mas o Governo já indicou que terá um adicional para compensar o impacto da inflação). Estão abrangidos nesta subida do salário de entrada 16,7% dos trabalhadores.

O aumento percentual vai sendo reduzido à medida que a remuneração aumenta. Aqueles que ganham até 800 euros têm um aumento de pelo menos 6,5%, enquanto os que ganham até 1.040 euros têm uma subida de pelo menos 5%. É de salientar que cerca de um terço dos trabalhadores recebe até mil euros.

Técnicos superiores têm aumento médio de 4,8%

Para os técnicos superiores, que já em 2022 tiveram uma subida nos salários de entrada, vai existir um “salto” adicional de mais 52,11 euros, perfazendo os 104,22 euros. O Governo tem em vista que a diferenciação em relação aos assistentes técnicos seja de 400 euros.

Conjugando a valorização da base remuneratória com este mecanismo de diferenciação, há um aumento médio de 4,8% para as remunerações dos técnicos superiores em 2023. Esta medida será faseada, num calendário que ainda será negociado com os sindicatos da Função Pública.

Salários dos assistentes técnicos sobem em média 10,7%

Os assistentes técnicos vão todos receber 52,11 euros adicionais, ou seja 104,22 euros, no próximo ano. Desta forma, sobem mais dois níveis da Tabela Remuneratória Única. Esta medida não será faseada, sendo que está já definida para todos os trabalhadores, tendo em vista garantir o distanciamento entre carreiras.

Estão abrangidos 84 mil trabalhadores, que terão assim um aumento de 10,7%, em média. A este número acrescem as promoções e progressões, segundo o Governo. Assim, passa a existir um distanciamento de 100 euros face aos assistentes operacionais.

É de salientar que estas mudanças aplicam-se às carreiras gerais, mas as carreiras especiais equivalentes também vão ter de acompanhar a tendência dos assistentes técnicos, por forma a ser feita a diferenciação. Estão em causa por exemplo militares, militares, forças de segurança, trabalhadores da administração local e guardas prisionais.

Assistentes operacionais terão diferenciação consoante antiguidade

Os assistentes operacionais vão ter um mecanismo para considerar a antiguidade, segundo o qual quem tenha 15 ou 30 anos de trabalho pode subir mais um ou dois níveis adicionais, respetivamente. Esta medida ocorre no momento da progressão, altura em que passa para o nível seguinte ao que era suposto.

Esta mudança, conjugada com a atualização da base remuneratória, leva a um aumento médio de 7,5% no próximo ano, de acordo com as estimativas do Governo.

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Dois anos com mais lucros e cotação a subir

Andy Brown sai ao fim de dois anos de gestão, no final do mandato e antes do fim do prazo do plano estratégico. Começou a acelerar a transição energética, tem mais lucros e a cotação a subir.

A Galp informou o mercado que o seu CEO, Andy Brown, deixará a empresa no final do ano. E, afinal, quais são os resultados financeiros do gestor que veio substituir Carlos Gomes da Silva a meio do mandato? Mais investimento em renováveis, mais lucros – num contexto internacional benéfico para as petrolíferas – e a cotação a subir.

O legado de Brown à frente da Galp será lembrado por ter conseguido deixar a petrolífera numa situação mais sólida financeiramente. Prova disso são os resultados alcançados no último trimestre (apresentados a 25 de julho), onde se destaca o crescimento homólogo de 89% do resultado líquido ajustado para 265 milhões de euros, e acima dos 256 milhões de euros estimados pelos analistas que seguem as ações da petrolífera. Mas refira-se que o gestor beneficiou de um contexto favorável para todas as petrolíferas, nomeadamente com a margem de refinação a disparar durante este ano. Em 2021, a Galp registou um lucro de 457 milhões de euros, um regresso aos resultados positivos depois dos prejuízos de 42 milhões de euros em 2020.

Para o mercado, esta saída não é uma total surpresa. Carlos Jesus, analista da Caixa Banco de Investimento, que acompanha as ações da Galp, recorda que Brown terminava o mandato este ano e que, desde cedo passou a ideia de que este seria o período que desejaria manter-se como líder da Galp. No entanto, Carlos Jesus diz que “se ele ficasse também não haveria qualquer surpresa”. O plano estratégico da Galp, recorde-se, tem um horizonte até 2025.

Calendário do investidor

Fonte: Site da Galp.

Brown assumiu a liderança da Galp em fevereiro do ano passado, após a demissão de Carlos Gomes da Silva. E desde então que tem assumido uma política estratégica muito assente na colocação da Galp no caminho das energias renováveis. Carlos Jesus sublinha que Brown “veio ajudar a mudar o rumo da empresa, que estava mais focada na exploração e na produção de hidrocarbonetos, colocando-a no caminho das energias renováveis”. “Se esse foi o desejo de quem o colocou à frente da empresa, foram dados os primeiros passos nessa direção”, diz o analista.

É disso exemplo o investimento de 140 milhões de euros na compra de 25% da Titan em julho, com a Galp a passar a deter a totalidade do capital desta empresa de energia solar fotovoltaica; e o anúncio de uma joint-venture com a sueca Northvolt, em meados de dezembro de 2021, para desenvolver uma refinaria de lítio em Portugal com uma capacidade de produção superior a 35 mil toneladas de lítio refinado de elevada qualidade, que deverá começar a operar em 2026.

Foi também durante a liderança de Brown que a Galp entrou em força no mercado da produção de hidrogénio através da GreenH2Atlantic, um consórcio formado por 13 entidades que será financiado por um fundo de 30 milhões de euros da União Europeia para produzir um eletrolisador de 100 megawatts.

A Galp conta com 23 analistas a seguir as suas ações. Atualmente, 15 têm uma recomendação de “compra” ou de “forte compra” para os títulos da petrolífera. Apenas três recomendam a venda dos títulos. De acordo com dados compilados pela Reuters, o preço-alvo médio das ações é de 14,21 euros, cerca de 42% acima da cotação atual.

Evolução das ações da Galp

Este ano, as ações da Galp acumulam ganhos (incluindo os dividendos) de 17,4%, que compara com uma desvalorização de 5,9% do PSI 20. As ações encontram-se a negociar a 2,1 vezes o seu valor contabilístico e com uma taxa de dividendo implícita de 5,2%.

Para a próxima equipa executiva estará em cima da mesa um desafio prioritário: Que seja capaz de continuar a política de descarbonização da empresa que tem sido seguida, tanto na alavancagem dos investimentos já realizados como na concretização de novos projetos. Este desafio será particularmente importante, dado que os melhores projetos solares e eólicos são cada vez mais escassos e, por conseguinte, as margens destes investimentos serão cada vez menores.

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Energia

CEO da Galp sai de cena a meio da transição energética

Andy Brown, gestor britânico, não quis renovar o contrato que termina no final do ano. Momento de forte turbulência no setor e discordância com o Governo terão pesado na decisão.

O gestor de topo da indústria petrolífera escolhido para substituir Carlos Gomes da Silva como presidente executivo da Galp Energia vai sair ao fim de menos de dois anos. A petrolífera não apontou motivos, além do fim do mandato, mas ao que o ECO apurou a decisão de não continuar foi de Andy Brown, numa altura em que se avizinham tempos conturbados para a indústria, sob forte pressão da opinião pública e dos Governos devido aos lucros muito elevados.

A petrolífera divulgou esta manhã um comunicado a dar conta de que Andy Brown sairá da empresa a 31 de dezembro, data em que termina o seu mandato, sem adiantar qualquer justificação, seja de ordem pessoal ou outra. Na nota, publicada em inglês, a presidente do conselho de administração, Paula Amorim, deixa apenas os habituais agradecimentos ao trabalho desenvolvido pelo CEO.

Andy Brown assumiu oficialmente a liderança da Galp no início de fevereiro de 2021 com um contrato de dois anos, para coincidir com o fim do mandato, no final de 2022. O seu currículo no setor e as expectativas com que foi contratado – acelerar a transição energética da empresa – apontavam para um percurso mais longo à frente da petrolífera. Segundo fonte ligada à empresa, essa não foi, no entanto, a vontade do presidente executivo.

Na base da sua decisão terá pesado o momento de instabilidade porque passa a indústria, a atravessar uma crise energética ainda sem fim à vista. Os preços elevados do petróleo estão a proporcionar lucros recorde, mas o setor tem estado sob forte pressão das opiniões públicas e dos Governos, nomeadamente para a taxação dos lucros inesperados obtidos devido ao impacto da guerra na Ucrânia e ao corte no fornecimento de gás natural no preço dos bens energéticos.

Os ministros da Energia da União Europeia aprovaram, na última sexta-feira, a proposta para a aplicação da chamada windfall tax, que prevê, entre outras medidas, uma taxa de “solidariedade” de 33% sobre os lucros extraordinários das petrolíferas este ano. Uma decisão com a qual Andy Brown discorda, considerando que compromete o investimento no setor.

Há duas semanas, na CNN Portugal Summit, Andy Brown afirmou ser um mito que a empresa esteja a obter lucros extraordinários na refinação, defendendo que “criar um clima de investimento atrativo é a única forma de resolver a crise climática e energética, permitindo manter refinarias, como Sines, abertas, e convertê-las de forma a que produzam combustíveis sustentáveis”. O investimento nos próximos anos vai estar ainda condicionado pela subida das taxas de juro.

Divergências com o Governo

A empresa enfrenta também decisões regulatórias que a podem afetar negativamente. Na mesma conferência, o CEO da Galp criticou a opção do Governo de permitir a 1,3 milhões de clientes do gás natural regressarem temporariamente ao mercado regulado, defendendo uma compensação à petrolífera que o ministro do Ambiente rejeitou.

Andy Brown disse na CNN Portugal Summit que a medida representava “um retrocesso após anos a caminhar em direção à liberalização do mercado” e não era uma “medida eficiente para beneficiar quem precisa”. Alertou também para a incapacidade de as empresas do mercado regulado, que servem apenas 2% do consumo em Portugal, lidarem atempadamente com o enorme afluxo de novos clientes. Segundo os últimos dados conhecidos, divulgados na sexta-feira, contam-se 39.200 pedidos de adesão.

O gestor defendeu também que a Galp tem de ser compensada pelas perdas resultantes do fornecimento de gás natural ao mercado regulado a preços inferiores aos que pagará pela aquisição da matéria-prima no mercado internacional, onde as cotações estão muito elevadas. “Acreditamos que este movimento afeta os nossos direitos”, afirmou Andy Brown, acrescentando que estava em negociações com o Governo.

A resposta do ministro do Ambiente chegou dois dias depois. Duarte Cordeiro recusou na Assembleia da República o pagamento de qualquer compensação: “Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]. No nosso entender, há uma responsabilidade da Galp na tarifa regulada e terá de responsabilizar-se por isso. Se tiver alterações naquilo que são os seus contratos terá de o refletir”, acrescentou o governante.

Fora este desencontro, o principal episódio de tensão entre o Governo e a Galp tem pouco mais de um ano. Em setembro de 2021, o primeiro-ministro acusou a empresa de “insensibilidade” e “irresponsabilidade” na forma como a petrolífera geriu os despedimentos na refinaria de Matosinhos, que empregava 1600 trabalhadores e foi desativada. António Costa prometeu dar uma “lição exemplar” à empresa. Andy Brown afirmou em novembro que a Galp “aprendeu as lições da difícil decisão sobre Matosinhos“.

Não foi sempre assim. O Expresso noticiou no início de setembro que o secretário de Estado da Energia, João Galamba, e Andy Brown foram juntos à Nigéria para assegurar os contratos de fornecimento de gás natural liquefeito a Portugal.

Um “gestor de topo” na indústria

Andy Brown, CEO da Galp.Galp

Foi em janeiro de 2021 que a Galp anunciou a saída de Carlos Gomes da Silva, ao fim de seis anos como CEO e com o mandato a meio. Na altura, foram noticiadas divergências com a chairwoman, Paula Amorim, que queria uma transição mais rápida do negócio para as renováveis. Ao contrário do que aconteceu agora, na altura foi logo indicado o nome do sucessor, Andy Brown, um “gestor de topo com mais de 35 anos de experiência no setor da energia, reconhecido pelo seu perfil de liderança dinâmico, foco na performance, segurança, bem-estar e desenvolvimento de pessoas”.

O currículo do primeiro presidente executivo estrangeiro da petrolífera tem peso. Entre 2012 e 2019, fez parte da comissão executiva da gigante Royal Dutch Shell, e chegou a ser apontado à liderança, mas acabaria por se reformar após 19 anos na empresa. Antes de entrar na Galp, a 5 de fevereiro de 2021, foi consultor de várias empresas, entre elas a McKinsey.

Andy Brown prometeu “clarificar a estratégia” e acelerar a transição energética, na primeira conferência de imprensa com analistas. Quatro meses depois de chegar à liderança, apresentou um novo plano estratégico até 2025, que já não irá implementar. A petrolífera apontava um investimento entre 800 e 1.000 milhões de euros nos cinco anos seguintes, cerca de metade em projetos relacionados com a transição energética, assumindo o compromisso de atingir a neutralidade carbónica da sua atividade até 2050.

Durante o último ano e oito meses, a Galp reforçou o investimento nas renováveis, nomeadamente em Espanha, e anunciou a entrada no Brasil. Assinou também com a sueca Northvolt uma joint venture para a instalação em Portugal da maior fábrica de conversão de lítio da Europa e tem um projeto para a produção de 200 MW de hidrogénio verde em Sines.

O gestor de 61 anos, que não chegou a aprender português, deverá deixar a empresa com os lucros mais elevados de sempre, beneficiando do forte aumento do preço do petróleo e das margens de refinação. A Galp fechou o primeiro semestre com um resultado líquido inédito de 420 milhões de euros e uma duplicação do EBITDA face ao mesmo período do ano anterior, para os 2.114 milhões de euros.

A petrolífera vai anunciar a próxima liderança executiva até ao final do ano. O processo de seleção será conduzido pelo conselho de administração, liderado pela representante do maior acionista da empresa, a Amorim Energia, com 33,34% do capital.

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Energia

Galp investe em lítio, solar e hidrogénio, mas fósseis ganham

Lítio, solar, hidrogénio e até combustíveis verdes para aviação. As apostas da Galp na transição energética são várias, mas o investimento em energias fósseis continua a ser superior.

A passagem de Andy Brown como CEO da Galp termina 1 ano e 8 meses depois do seu início, em fevereiro de 2021. A missão que marcou a sua chegada à Galp, ou seja, a transformação da petrolífera à luz da transição energética, fica por cumprir. Apesar de o curto mandato ter sido pautado por vários investimentos em áreas chave para a transição, as metas traçadas pela empresa estão ainda por completar, e o investimento em energias fósseis capta uma fatia muito superior.

“O Andy irá liderar a estratégia da Galp como empresa integrada de energia, alinhada com a transição para uma economia de baixo carbono”, lia-se no comunicado, lançado pela petrolífera a 5 de fevereiro de 2021, que marcava o início das funções de Andy Brown como CEO.

Numa entrevista recente no podcast de Francisco Pinto Balsemão, “Deixar o Mundo Melhor”, a presidente do Conselho de Administração da Galp, Paula Amorim, atestava a importância que o órgão atribui à transição energética. “Nós temos noção da mudança que temos de fazer para ter um mundo mais verde”, disse, assumindo que a decisão de fechar a refinaria da Galp em Matosinhos foi “muito dura” mas “importante, no sentido do compromisso da empresa para com essa transição energética”. Esta terá sido uma questão decisiva para a saída do antecessor de Andy Brown, Carlos Gomes da Silva, das funções de CEO, que abandonou a meio do respetivo mandato.

“Andy Brown teve um papel importante e francamente satisfatório na empresa”, avalia o analista da XTB, Henrique Tomé, considerando, contudo, que este teve um “percurso notável ao longo dos anos, mas sempre ligado aos combustíveis fósseis”, o que pode apresentar-se como uma debilidade neste contexto de transição.

Investimento em renováveis abaixo da meta

A Galp obteve lucros de 457 milhões de euros em 2021, suportados sobretudo pela atividade de exploração e produção (upstream), à qual corresponde um EBITDA de 2,02 mil milhões, de um total de 2,3 mil milhões. A área de Renováveis e Novos Negócios teve um desempenho negativo de 13 milhões, acima do Ebitda negativo em 9 milhões que ficou registado em 2020.

O investimento em renováveis também ficou aquém na percentagem que lhe foi dirigida, tanto em comparação com as restantes áreas de negócio como com as metas propostas no plano estratégico. De um Capex de 936 milhões de euros em 2021, uma fatia de 66% foi destinada à atividade de Exploração e Produção de petróleo e gás natural (Upstream), 17% à refinação de petróleo bruto, distribuição de produtos petrolíferos e de gás natural e a geração e comercialização de energia elétrica (Downstream) e as Renováveis e Novos Negócios captaram apenas 15%, lê-se no Relatório e Contas.

Dos 800 milhões a mil milhões que a petrolífera se propôs a investir anualmente entre 2021 e 2025, a empresa comprometeu-se a que 35% fosse alocado a negócios ao segmento de Renováveis e Novos Negócios, sendo que uma fatia de até 50% estava reservada para oportunidades relacionadas com transição energética. Números muito distintos daqueles relatados no referido Relatório e Contas. No relatório que se debruça sobre a primeira metade de 2022, as Renováveis e Novos Negócios representavam já 22% do Capex, ainda assim aquém do objetivo anunciado. Situam-se acima do segmento de Downstream (11%) mas muito abaixo dos 63% que couberam ao Upstream.

Ainda assim, na ótica do analista da XTB Henrique Tomé, “a empresa está a apostar fortemente neste novo setor [ligado à transição energética]” e “pode dizer-se que o balanço é positivo, dado que as receitas provenientes das energias renováveis poderão vir a ganhar mais expressão nas contas da empresa nos próximos trimestres”.

Lítio, solar, hidrogénio e até combustíveis verdes para aviação

Mas afinal, o que é que a empresa fez para se tornar mais verde? As novas apostas foram várias.

No Capital Markets Day de 2021, um dia dedicado a dar novidades aos investidores, a petrolífera avançou a intenção de tornar a respetiva unidade em Sines um “centro de energia verde”, que deveria acolher projetos de hidrogénio verde, biocombustíveis e baterias de lítio.

A propósito da apresentação de resultados de 2021, no passado mês de fevereiro, a Galp informou que iria duplicar a fasquia no que toca à capacidade de eletrólise para produção de hidrogénio verde a instalar em Sines, passando de uma meta de 100 megawatts (MW) para 200 MW. Em Sines está ainda em curso um projeto-piloto de 2 MW para testar a tecnologia.

2021 fica ainda marcado pelo anúncio da parceria entre a Galp e a Northvolt para a criação de uma refinaria de lítio em Portugal, num investimento de 700 milhões de euros, que se espera que entre na fase comercial em 2026. Em paralelo, foi sendo feito um investimento e postos de carregamento para carros elétricos – já são cerca de 1000 na Península Ibérica, e o objetivo é chegar aos 10.000 até 2025.

Ainda em 2021, a Galp entrou no mercado brasileiro de energias renováveis, com o investimento em parques solares com uma capacidade total de 594 megawatts-pico (MWp), atingindo um portefólio total de 4,7 gigawatts (GW) distribuídos pela Península Ibérica e pelo Brasil. O objetivo é que, até 2025, 4 GW estejam em operação, e atingir mais de 12 GW de capacidade renovável em operação em 2030.

Mais recentemente, a petrolífera anunciou que quer passar a ser fabricante de combustível de aviação sustentável a partir de Portugal, mais propriamente, de Sines. “Cedo, no próximo ano, esperamos começar a construir o nosso próprio projeto”, disse Andy Brown, este julho. Um projeto com a capacidade para produzir 240.000 toneladas, “um projeto de escala mundial“, indicou.

 

 

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Orçamento do Estado 2023

Reduções, créditos e isenções. Que medidas fiscais querem os empresários no OE2023?

Inquérito realizado pela EY chumba qualidade do sistema fiscal português e hierarquiza as propostas dos líderes empresariais em matéria de impostos para a proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Quando a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 der entrada na Assembleia da República, o olhar dos empresários portugueses vai voltar a estar focado nas alterações fiscais. E este ano, por causa do impacto que o crescimento acelerado da inflação está a ter nas famílias e nas empresas, no topo das preocupações está a intervenção ao nível do IRS – incluindo a reformulação de escalões, a redução da progressividade das taxas e o alargamento das deduções à coleta – para que os acréscimos salariais fiquem nos bolsos dos trabalhadores, em vez de engrossarem ainda mais as receitas no Ministério das Finanças.

Esta é uma das conclusões do “Survey EY: Orçamento do Estado 2023″, realizado pela consultora junto de mais de uma centena de empresas com operações em Portugal. No capítulo do IRC, um dos mais discutidos nas últimas semanas, com divergências dentro do próprio Governo, a opção mais citada (56%) passa por não impor limites temporais e aumentar a possibilidade de dedução anual de prejuízos fiscais. No lote de medidas identificadas por mais de metade da amostra seguem-se a redução das taxas de tributação autónoma (sobre combustíveis e restantes despesas sujeitas) e de derrama estadual, o que evidencia a preocupação com os efeitos mais diretos no valor do imposto a pagar pelas empresas.

Já questionadas sobre os benefícios fiscais que poderiam ter maior impacto económico, os líderes empresariais dão preferência clara (68%) à reintrodução do benefício fiscal associado à criação de emprego para jovens. Quase metade dos inquiridos defende ainda o aumento para 100 mil euros do limite de aplicação da taxa de 12,5% de IRC no Interior e nas regiões autónomas; e à diferenciação, por via de um crédito fiscal, nos investimentos promovidos por empresas exportadoras (peso acima de 25% da faturação total) e que promovam a aceleração da transição digital e energética.

Na quinta edição deste estudo anual realizado pela EY, as respostas dos empresários e gestores deixam igualmente claro que a prioridade máxima em matéria de IVA (escolhida por 84%) deve ser dada à redução da taxa aplicável aos consumos energéticos, independentemente da potência contratada ou dos escalões de consumo. A larga distância (51%) surge a defesa do alargamento da possibilidade de dedução do IVA na aquisição de todas as viaturas elétricas ou híbridas plug-in, independentemente do valor. Traduzindo a preocupação com a evolução dos custos no mercado de habitação residencial, 46% gostaria ainda de ver no OE a extensão da taxa reduzida a toda a atividade de construção com este fim.

“Nesta edição, é notório o impacto negativo dos efeitos da inflação e da crise energética sobre as empresas, cujas respostas procuram dar pistas para reagir ao que sentem na economia, nos seus mercados diretos e nos seus custos de operação e financiamento. Por outro lado, e face ao objetivo de longo prazo de uma taxa de inflação de 2%, as empresas gostariam que o aumento extraordinário da receita fiscal que resulta do atual enquadramento económico se traduza, já no Orçamento do Estado para 2023, numa redução da carga fiscal”, comenta Luís Marques, Country Tax Leader da EY.

No Imposto do Selo, que se aplica, entre outras, às operações de financiamento das empresas, com um impacto que se agrava com o aumento das taxas de juro, 69% defende que seja eliminado na compra de imóveis destinados ao mercado de arrendamento e 58% que seja alargada a isenção aplicada aos suprimentos dos sócios, não exigindo uma participação de 10% no ano anterior, mesmo que obrigando a que a mantenha durante, pelo menos um ano. Uma medida que, contextualiza a EY neste estudo, reduziria os custos de financiamento, tornando mais eficiente o financiamento da empresa por parte dos acionistas e reduzindo a sua exposição ao mercado financeiro.

Reduzir carga e contencioso fiscal

Este estudo da EY mostra ainda que o sentimento dos empresários em relação à competitividade do sistema fiscal português continua negativo: avaliação de 2,02 pontos, numa escala de 1 a 5, “sem que se notem melhorias significativas desde a primeira edição do estudo, em 2018”, lê-se. Todos os domínios analisados mereceram nota negativa por parte dos inquiridos, com o acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal e o elevado peso da carga fiscal total a serem as duas áreas com pior avaliação (ambas com uma pontuação média de 1,59).

A estabilidade do sistema fiscal continua a ser uma das pretensões dos agentes económicos, com 86% da amostra a priorizar, em matéria de contencioso tributário, a redução para 90 dias do prazo máximo legal para resposta aos pedidos de informação vinculativa não urgentes. Outra reivindicação passa pela reposição de um regime, como vigorou em 2018 e 2019, de migração dos processos de impugnação judicial com alguma antiguidade – e que ainda estejam pendentes em primeira instância – para os tribunais arbitrais tributários do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa).

Luís Marques frisa que o recurso ao contencioso para dirimir matérias fiscais é “fonte de custos e de incerteza para as empresas” e desperdiça recursos qualificados no Estado português, além de ter “impacto na reputação e na perceção da atratividade por parte dos investidores”. “O contencioso deve ser o último recurso, para situações excecionais, e não um expediente para mero adiamento do reembolso de verbas indevidamente cobradas ou para pressão sobre contribuintes que nem sempre conseguem suportar os custos inerentes à defesa dos seus interesses”, completa o porta-voz da EY.

O contencioso não deve ser expediente para mero adiamento do reembolso de verbas indevidamente cobradas ou para pressão sobre contribuintes que nem sempre conseguem suportar os custos inerentes à defesa dos seus interesses.

Luís Marques

Country Tax Leader da EY

Precisamente sobre o tema de como aumentar a atratividade de Portugal como plataforma de investimento, sabendo que a competitividade fiscal é um critério relevante na decisão dos grupos estrangeiros, enquanto aguardam uma redução mais acelerada da carga fiscal, os empresários e gestores identificam cinco matérias com menor impacto orçamental, mas que podem tornar o país mais interessante para investir:

  • Eliminar ou reduzir o âmbito de incidência do Imposto do Selo em financiamentos e prestação de garantias;
  • Aumentar a rede de convenções para eliminar ou mitigar a dupla tributação internacional;
  • Criação de uma norma que preveja períodos mínimos de estabilidade fiscal para algumas normas estruturantes;
  • Harmonizar os requisitos para aplicação do regime de eliminação da dupla tributação económica com as melhores práticas da União Europeia;
  • Atualizar a lista das entidades com domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável, para passar das atuais 80 jurisdições para as 12 listadas pela UE.

A realização do “Survey EY: Orçamento do Estado 2022” contou com uma amostra constituída por 105 empresas com operação em Portugal, maioritariamente nos setores dos serviços financeiros (25) e da indústria transformadora (12). A maior parte dos inquiridos apresenta um volume de faturação superior a 25 milhões de euros (61%) e uma força de trabalho superior a 250 trabalhadores (56%). Os entrevistados foram, sobretudo, responsáveis pela área fiscal, presidentes executivos e diretores financeiros ou administrativos.

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Saúde

Manuel Pizarro vai extinguir empresa de consultadoria de que é sócio-gerente

  • ECO
  • 3 Outubro 2022

O ministro da Saúde anunciou a dissolução da empresa Manuel Pizarro, consultadoria, Lda, da qual é sócio-gerente. Processo está pendente da venda de um imóvel.

O ministro da Saúde iniciou o processo de dissolução da empresa da qual é sócio-gerente, a Manuel Pizarro – Consultadoria, Lta, segundo uma nota enviada esta segunda-feira às redações. Esta empresa, que atua na área da saúde, configura uma possível incompatibilidade com o cargo e viola a lei do regime de exclusividade a que estão a obrigados os membros do Governo, de acordo com uma notícia da TVI.

Manuel Pizarro indica que o processo não está concluído “por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto”. A escritura, refere a nota, está “marcada para os primeiros dias de outubro”.

O ministro, que substituiu Marta Temido há menos de um mês na pasta da saúde, informa ainda que irá “apresentar a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dentro do prazo previsto, até 60 dias após a tomada de posse“.

Este é o segundo caso, no espaço de uma semana, que salpica o ex-eurodeputado socialista. Pizarro já teve de responder a um eventual conflito de interesses por ser casado com a atual bastonária da Ordem dos Nutricionistas. A tutela desta área foi delegada na secretária de Estado da Promoção da Saúde.

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Advocatus

Sérvulo e MRA assessoram BCI na revisão dos modelos contratuais

O Consórcio Sérvulo e MRA Advogados, em Moçambique, foi escolhido pelo BCI – Banco Comercial de Investimentos para a Revisão das Condições Gerais de diversos tipos de contratos de prestação de serviço

O Consórcio Sérvulo e MRA Advogados, em Moçambique, foi escolhido pelo BCI – Banco Comercial de Investimentos para a Revisão das Condições Gerais de diversos tipos de contratos de prestação de serviços de pagamento, com vista à promoção da sua melhoria, simplificação e adequação face às mais recentes atualizações legislativas e regulamentares vigentes em Moçambique.

Verónica Fernández, Sócia do departamento Financeiro da Sérvulo, e Tiago Mascarenhas, Sócio da MRA Advogados, lideram a equipa responsável pela assessoria ao BCI, constituída ainda por Ana Rita Paínho e Isabel Franco Caiado, respetivamente sócia e advogada dos departamentos de Propriedade Intelectual, TMT e Life Sciences, bem como por Catarina Mira Lança, Catarina Saramago e José Guilherme Gomes, advogados do departamento de direito Financeiro & Governance.

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União Europeia

Apoio dos países ricos às empresas pode quebrar “unidade” da UE, avisa Orbán

  • Lusa
  • 3 Outubro 2022

“Este é o início do canibalismo na UE. Bruxelas deveria fazer algo a respeito”, disse Orbán, lembrando que a Alemanha planeia apoiar as suas empresas para resgatá-las da crise.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, afirmou esta segunda-feira que os pacotes de ajuda às empresas dos países europeus mais ricos podem quebrar “a unidade da União Europeia (UE)”, criticando o plano de apoio da Alemanha. “Este é o início do canibalismo na UE. Bruxelas deveria fazer algo a respeito”, disse Órban, lembrando que a Alemanha planeia apoiar as suas empresas com “milhares de milhões de euros, para resgatá-las da atual crise energética”.

De acordo com o líder ultranacionalista húngaro, não existe uma solução comum na UE para apoiar as empresas afetadas pelas consequências financeiras das sanções contra a Rússia. “Os ricos vão apoiar as suas empresas com enormes quantias, enquanto os pobres não o poderão fazer”, enfatizou Orbán, que acredita que esta situação “poderia partir a unidade da UE”.

O Governo alemão anunciou no final de setembro que vai investir 200 mil milhões de euros na redução dos preços da energia para os consumidores. Orbán, considerado o melhor aliado na UE do Presidente russo, Vladimir Putin, criticou repetidamente as sanções contra Moscovo pela guerra na Ucrânia, salientando que geraram a atual crise energética.

O Governo húngaro está atualmente a preparar várias reformas legais para impedir que Bruxelas bloqueie o desembolso de 7.500 milhões de euros de fundos comunitários. Na semana passada, a Comissão Europeia pediu essa quantia pelas contínuas violações dos princípios do Estado de direito na Hungria, especialmente no combate à corrupção e à fraude nos procedimentos de contratação pública.

A Hungria é um dos maiores beneficiários dos fundos regionais da UE, com mais de 22,5 mil milhões de euros atribuídos ao abrigo da Política de Coesão até 2027.

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Internacional

Polónia quer que Alemanha pague 1,3 biliões em indemnizações pela guerra

  • Lusa
  • 3 Outubro 2022

O valor inclui as reparações alemãs, além de resolver a questão das obras de arte, arquivos e depósitos bancários saqueados.

O ministro do Exterior da Polónia assinou esta segunda-feira uma nota oficial que pede à Alemanha o pagamento de 1,3 biliões de euros em indemnizações pelos danos causados pela ocupação dos nazis alemães durante a II Guerra Mundial. A nota vai ser entregue ao ministério do Exterior alemão e foi assinada por Zbigniew Rau na véspera de reunir-se com a sua homóloga alemã, Annalena Baerbock, que participa numa conferência sobre segurança em Varsóvia.

Segundo Rau, a nota expressa o seu ponto de vista de que os dois lados devem agir “sem demora” relativamente aos efeitos da ocupação alemã de 1939-45 de uma “forma duradoura e complexa, além de jurídica e materialmente vinculativa”. Isso inclui as reparações alemãs, além de resolver a questão das obras de arte, arquivos e depósitos bancários saqueados, de acordo com o ministro polaco, que considerou que Berlim devia esforçar-se por informar a sociedade alemã sobre a “verdadeira” imagem da guerra e os seus desastrosos efeitos na Polónia.

Varsóvia afirma que o pagamento de indemnizações iria fortalecer as relações bilaterais através da verdade e da justiça, além de encerrar dolorosos capítulos do passado. O governo polaco argumenta que o país foi a primeira vítima da guerra e nunca foi totalmente compensado pela vizinha Alemanha, que agora é um dos seus principais parceiros na União Europeia.

Em 1 de setembro, no 83.º aniversário do início da guerra, o governo polaco apresentou um extenso relatório sobre os danos causados ao país pelo conflito, estimando-os em 1,3 biliões de euros. A divulgação do relatório foi o foco das comemorações nacionais do aniversário da guerra que começou em 01 de setembro de 1939, com o bombardeamento e a invasão da Polónia pela Alemanha nazi, a que se seguiram cinco anos de ocupação, que provocaram a morte de seis milhões de pessoas, incluindo três milhões de judeus.

Berlim dá o assunto por encerrado e argumenta que a compensação foi paga às nações do Bloco Leste nos anos após a guerra, enquanto os territórios que a Polónia perdeu no leste, quando as fronteiras foram redesenhadas, foram compensados com alguns dos territórios que pertenciam à Alemanha antes da guerra. Mas o Governo da Polónia rejeita uma declaração de 1953, feita pelos então líderes comunistas do país, sob pressão da União Soviética, concordando em não fazer mais reivindicações à Alemanha.

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Seguradoras

Fidelidade compra carteira de seguros da Tranquilidade em Moçambique

  • ECO Seguros
  • 3 Outubro 2022

O valor das carteiras Vida e Não Vida da Tranquilidade agora transferidas para a Fidelidade Ímpar ultrapassam os 100 milhões de meticais, mas o principal é assegurar a continuidade das coberturas.

A Fidelidade Ímpar acaba de comprar as carteiras de seguros da Tranquilidade Moçambique por um valor que será superior a 100 milhões de meticais, cerca de 1,6 milhões de euros. Fonte da Fidelidade em Portugal não indica o valor do negócio afirmando que “O valor desta transação não é relevante” acrescentando o que importa “é a certeza que podemos dar aos clientes que agora recebemos na Fidelidade Ímpar, que passarão a ter acesso a todo o know-how, experiência e dimensão do Grupo Fidelidade”.

Carlos Leitão, presidente executivo da Fidelidade Ímpar: “Esta aquisição “reforça o compromisso com Moçambique e a nossa estratégia de crescimento”.

Segundo informação da Fidelidade Ímpar, esta adquiriu a carteira de apólices Vida e Não Vida da Tranquilidade Moçambique e as apólices migraram para a Fidelidade Ímpar, no passado dia 1 de outubro. A Fidelidade Ímpar passa a gerir as carteiras, “assegurando a continuidade do risco, no período do seguro em curso, sem qualquer alteração das condições acordadas”, diz.

“Queremos acolher calorosamente estes novos Clientes da Fidelidade Ímpar que terão à sua disposição uma equipa dedicada e experiente, bem como uma alargada rede de parceiros a nível nacional e internacional”, garantiu Carlos Leitão, Presidente da Comissão Executiva (PCE) da Fidelidade Ímpar em comunicado emitido em Moçambique. Ainda o gestor considera que esta aquisição “reforça o compromisso com Moçambique e a nossa estratégia de crescimento”.

Os últimos dados do mercado moçambicano indicam que atingiu em 2020 um valor global de prémios de seguro de cerca de 261 milhões de euros, crescendo 22% em relação ao ano anterior, com os ramos Não Vida a pesar 87% nas vendas. O ranking é liderado pela estatal Emose (Empresa Moçambicana de Seguros), com 20,5% do mercado, seguida da sul-africana Hollard (13,9%) e da britânica ICE (11,1% de quota), que completaram o pódio em 2020. Com a aquisição da Ímpar, em que a Fidelidade pagou 46,8 milhões de euros ao grupo Millennium bcp por 70% do capital, o grupo, juntando as suas operações, ficou com 13,6 % de quota de mercado e um lugar no top 3 do mercado.

A Fidelidade Ímpar está presente em oito províncias de Moçambique, conta com cerca de 330.000 clientes, tem mais de 200 colaboradores e uma rede de mais de 100 mediadores.

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Seguradoras

Liberty apoia desporto adaptado com distribuição de bolsas e corrida de natal

  • ECO Seguros
  • 3 Outubro 2022

O apoio ao desporto adaptado e a promoção da diversidade e inclusão movem a Cascais Corrida de Natal, facilitada pela Liberty Seguros. Bolsas que somam 10 mil euros serão doadas a projetos inovadores.

A Segunda Edição da Cascais Corrida de Natal by Liberty Seguros, organizada pela HMS Sports e pela Câmara Municipal de Cascais, e apoiada pela Liberty, apoia e promove o desporto adaptado, através da atribuição de 10 mil euros em bolsas para três projetos inovadores e integradores que identifiquem necessidades específicas dos atletas.

O arranque do evento, que alia a atividade física ao desporto inclusivo, ao longo de 5km, está marcada para o dia 8 de dezembro, e irá percorrer a Baía de Cascais.

Juan Miguel Estallo, CEO da Liberty no mercado europeu.

“É com enorme entusiasmo que nos juntamos à Câmara Municipal de Cascais e à HMS Sports num evento que junta a solidariedade e inclusão à componente lúdica e desportiva, valores pelos quais nos regemos no nosso dia-a-dia e que temos como foco na nossa atividade”, declarou Juan Miguel Estallo, CEO da Liberty na Europa. “Estamos empenhados numa maior equidade, diversidade e inclusão dentro da sociedade e a Cascais Corrida de Natal by Liberty Seguros será dedicada a todos os públicos, quer queiram caminhar ou correr”, esclareceu.

A seleção dos vencedores será feita pelos participantes inscritos, que poderão votar entre 11 de novembro e 7 de dezembro na associação que pretendem apoiar. Os resultados serão anunciados a 8 de dezembro, durante o evento. Os três projetos finalistas concorrem a bolsas de 5 mil euros, 3 mil euros e 2 mil euros.

A fase de candidaturas das associações decorre online até ao dia 2 de novembro.

Os projetos serão avaliados por um júri composto por elementos da HMS Sports Consulting, da Câmara Municipal de Cascais e da Liberty Seguros, entre os dias 3 e 9 de novembro. O anúncio dos três projetos finalistas acontece a 10 de novembro.

A inscrição na corrida ou na caminhada requer a contribuição de 8 euros, e decorre até ao dia 31 de outubro. A partir desse dia, e até 30 de novembro, o valor passará a 9 euros, e após essa data será de 10 euros.

A entrega de kits será a 7 de dezembro, das 10h às 18h, e a 8 de dezembro, das 10h às 17h, na Loja Jovem Cascais – Espaço Scholas.

Em 2020, a Primeira Edição da Cascais Corrida de Natal angariou 28.800 euros, donativo que se traduziu em alimentos para as famílias carenciadas do Concelho de Cascais. Para este valor, contribuíram as inscrições no evento, 7.400 euros doados pela autarquia, os 7 mil euros pelo Lidl e os 7 mil euros pelo Aldi.

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Riscos & Produtos

Novas regras para facilitar a ação judicial contra IA

  • ECO Seguros
  • 3 Outubro 2022

A Comissão Europeia (CE) adotou duas propostas para adaptar as regras de responsabilidade à era digital, à economia circular e ao impacto das cadeias de valor globais.

A Comissão Europeia divulgou duas novas propostas para facilitar aos consumidores o pedido de indemnização aos fabricantes de produtos de inteligência artificial (IA), incluindo robôs, drones ou sistemas smart-home, caso estes lhes causem danos.

A Diretiva Responsabilidade por IA visa proporcionar mais clareza jurídica aos fabricantes e consumidores, à medida que a utilização de IA cresce exponencialmente, disse a Comissão.

“Embora se considere o enorme potencial das novas tecnologias, devemos sempre garantir a segurança dos consumidores“, disse o Comissário para a Justiça Didier Reynders, em declarações.

“Normas adequadas de proteção dos cidadãos da UE são a base da confiança dos consumidores e, portanto, de uma inovação bem-sucedida. Novas tecnologias como drones ou serviços de entregas operados por IA só podem funcionar quando os consumidores se sentirem seguros e protegidos“, acrescentou o comissário europeu.

Segundo as propostas do executivo da UE, o encargo da Prova em Caso de Danos ou Prejuízos devidos a produtos ativados por IA continuará a recair sobre os consumidores.

Mas será atenuada pela Presunção de Causalidade, que irá gerir as dificuldades que os lesados possam ter em explicar em detalhe como os danos foram causados – se por uma falha ou omissão específica – o que pode ser particularmente difícil quando se tenta compreender e navegar em sistemas complexos de IA.

Os lesados irão dispor ainda de mais ferramentas para reparação legal através do direito de acesso a provas de empresas e fornecedores, nos casos em que esteja envolvida IA de alto risco.

A Comissão revelou ainda uma atualização à Directiva de Responsabilidade pelos Produtos que tornaria os fabricantes de produtos responsáveis se o que vender não for seguro. Isto aplicar-se-á a atualizações de software que tornem os produtos inseguros durante a sua vida útil.

“A Directiva de Responsabilidade pelo Produto tem sido uma pedra angular do mercado interno durante quatro décadas. A proposta de hoje irá torná-la apta a responder aos desafios das próximas décadas”, disse o Comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, em declarações.

“As novas regras irão refletir cadeias de valor globais, fomentar a inovação e a confiança dos consumidores, e proporcionar maior segurança jurídica às empresas envolvidas na transição verde e digital“, acrescentou Breton.

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