Alexandra Reis devia ter devolvido parte da indemnização, diz primeiro-ministro

Alexandra Reis, ex-secretária de Estado do Tesouro, “violou” o estatuto do gestor público quando foi para a administração da NAV e não devolveu parte da indemnização de 500 mil euros que recebeu quando deixou da TAP, reconhece António Costa, minutos depois de também ter admitido que outra ex-secretária de Estado, Rita Marques, também violou a lei das incompatibilidades. “Não tenho dúvidas, é evidente que devia ter devolvido”, disse.

No entanto, o primeiro-ministro diz que não se pode mudar a lei de “cada vez que há violação” da mesma. “Temos é de criar condições para que quem aplica a lei, aplique a lei”, justifica. “Senão depois estamos sempre a abrir uma discussão a propósito de casos, sem depois mexer na lei quando é devido mexer”, concluiu.

Em resposta a Inês Sousa Real (PAN), o primeiro-ministro arrisca dizer algo que é “impopular dizer” – em linhas gerais, que empresas públicas em mercados concorrenciais têm de pagar salários mais altos.

“Quando há uma empresa pública que age num setor aberto ao mercado – caso da TAP ou da CGD –, temos de ter uma estrutura remuneratória da administração e funcionários que seja adequada ao próprio setor. Portanto, não podemos ter uma companhia que tem capitais públicos, concorre num mercado em idênticas condições [aos privados] e não tenha remuneração adequada nessa matéria”, diz.

O governante socialista critica ainda quem compara o salário de um administrador da Caixa com “quem ganha o salário mínimo ou com o salário do primeiro-ministro”. “É algo que não podemos fazer, porque é uma remuneração adequada àquele setor de atividade”, defende.