Mês: Fevereiro 2023

Habitação

Madeira diz que fim dos vistos gold deve acontecer de “forma harmoniosa”

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2023

"Acho que poderíamos tentar fazer esta cessação dos vistos gold de forma harmoniosa, em consonância com os interesses do país", defendeu Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, defendeu esta quinta-feira que o Governo nacional deve proceder à cessação dos vistos gold de “forma harmoniosa” e “em consonância com os interesses do país”, sublinhando que a região vai “continuar a atrair investimento”.

“Não significa que os interesses do país sejam os interesses de Lisboa ou do Porto, existe mais país ainda do que Lisboa e Porto”, disse o governante insular, para logo acrescentar: “Devíamos considerar aqueles concelhos que precisam de investimento, que precisam de crescer, que precisam de atrair investimento quer na área imobiliária quer nas outras áreas”.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita às obras na Estação de Tratamento de Água do Pico do Eixo, em Santana, no norte da ilha, numa reação à notícia avançada pelo semanário Expresso de que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, se prepara para acabar com os vistos gold.

“Acho que poderíamos tentar fazer esta cessação dos vistos gold de forma harmoniosa, em consonância com os interesses do país“, declarou, afirmando que nem todos os concelhos e regiões estão com “a saturação e os problemas de subida de preço do imobiliário” como Lisboa e Porto.

“Essa subida do preço do imobiliário só existe porque o Governo nacional não preparou uma alternativa, nem tem nenhuma política de habitação consistente, que já devia ter, como nós aqui, na Madeira, temos”, reforçou.

O chefe do executivo regional (PSD/CDS-PP) disse, por outro lado, que a região vai criar mecanismos para “continuar a atrair investimento” estrangeiro e sublinhou que, até agora, os vistos gold constituíram um “fator importante” não apenas para o imobiliário de alto rendimento, mas também para a atração de pessoas qualificadas na área da ciência e da tecnologia.

O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.

A realização de um Conselho de Ministros dedicado à habitação foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

O detalhe das medidas que o Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira não é conhecido, tendo o primeiro-ministro sinalizado que o pacote contemplará soluções que visam a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

Segundo o Expresso, deste Conselho de Ministros deverá sair o anúncio de um novo mecanismo de apoio permanente às rendas, que terá por objetivo travar o agravamento da taxa de esforço das famílias em caso de quebra de rendimento.

O semanário adiantou também que o Governo se prepara para acabar com os vistos gold, prevendo-se ainda a criação de estímulos, nomeadamente fiscais, para que os proprietários canalizem para o arrendamento habitacional casas que se encontram no alojamento local e devolutas.

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Funcionários judiciais lançam petição para melhorar condições de trabalho

Um dos pontos prende-se com "a inexistente gestão dos recursos humanos, face ao déficit de oficiais de justiças, que se arrastam há mais de quinze anos".

Os funcionários judiciais lançaram uma petição onde pedem a melhoria das condições de trabalho e a valorização do estatuto de carreira. A iniciativa, lançada este mês, já conta com 3.058 assinaturas, sendo apenas necessárias 4.500 para que o pedido seja avaliado pelo Parlamento.

A petição surge num altura em que a greve dos mais de sete mil funcionários judiciais, espalhados pelos tribunais de todo o país, começou na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, às 00h00 e irá terminar no dia 15 de março, às 23h59.

“Elencando algumas das situações que necessitam de prementes tomadas de posição, pelos responsáveis políticos (Assembleia da República / Governo /Ministério da Justiça), no sentido de se colmatar as disfuncionalidades e a inexistente gestão dos recursos humanos, face ao déficit de oficiais de justiças, que se arrastam há mais de quinze anos, bem como às deficientes condições estruturais do edificado dos Tribunais e Serviços do Ministério Público. Prejudicando, estes dois fatores, o desempenho dos profissionais (Magistrados e Oficiais de Justiça) e acima de tudo manchando a má imagem da Justiça”, pode ler-se no preâmbulo da petição.

Em concreto, o grupo profssional pede:

  • Integração do Suplemento Remuneratório: “há a necessidade do cumprimento imediato da promessa de integração do suplemento de recuperação processual, sendo que esta situação já constava na Lei do Orçamento de Estado de 2019 e novamente na de 2020, sem que tivesse materialização concreta”;
  • Carreira Especial: “o Oficial de Justiça é uma carreira especial, mas, na nossa perspetiva a carreira apenas tem sido considerada especial apenas nos deveres, nomeadamente no que concerne ao dever de permanência que obriga a que os oficiais de justiça trabalhem muito para além do horário normal, muitas vezes até de madrugada e aos fins de semana, para garantir os direitos constitucionais dos nossos concidadãos. Todo este desempenho profissional (para além do horário normal de trabalho) não é compensado, quer em termos de remuneração, quer em contagem de tempo para a aposentação.
  • Por isso, “solicitamos um regime que permita a aposentação sem penalizações com 60 anos de idade e 40 anos de serviço, para compensar o existente dever de permanência com horas extras não remuneradas;
  • Ou a possibilidade de os funcionários com 60 anos de idade e 60% de incapacidade definitiva poderem aposentar-se sem penalizações (está em curso legislação a possibilitar esta situação com 55 anos de idade e 80% de incapacidade, bastando aditar esta nova alternativa);
  •  

    Ingresso urgente: “Existe uma necessidade urgente de ingresso de oficiais de justiça, sendo que as carências que se fazem sentir em todo o país. Esta situação é ainda mais grave em Lisboa, Porto, Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, devido ao elevado custo de vida (Alojamento e Alimentação) e ao baixo salário que os Oficiais de Justiça auferem (cerca de Oitocentos Euros mensais, quase o mesmo que um salário mínimo nacional), o que faz com que as últimas colocações de oficiais de justiça tenham ficado desertas e os poucos que aceitaram o lugar, passado alguns meses desistiram”;

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em conferência de imprensa realizada na terça-feira, admitiu que o que a DGAJ fez foram o que chamou de “intimidações pelo facto de ter vindo dar nota que estaríamos uma greve ilícita e que teria pedido ao Secretário de Estado um parecer”.

A Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) enviou um e-mail, no dia 10 de fevereiro, dirigido a todos os tribunais do país, no qual defende que a greve dos oficiais de Justiça — marcada para o período entre 15 de fevereiro a 15 de março — é “ilícita”. E avisa que pediu, com nota de urgência, um parecer sobre a legalidade desta greve, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No e-mail, a que o ECO teve acesso, assinado pela diretora geral da Administração da Justiça, Isabel Matos Namora, pode ler-se que a DGAJ considera que “a denominada greve, encerra uma configuração ilícita, nos termos em que é constitucionalmente garantido o direito à greve”. E, por isso, “em face das fundadas dúvidas, pedimos junto do Gabinete do SEAJ, com nota de urgência, que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República tome posição sobre a licitude da greve decretada pelo SFJ”.

Mas o e-mail vai mais longe ao assumir que esse parecer servirá igualmente, “para serem definidas sobre as consequências para os trabalhadores que venham a invocar a respetiva adesão à greve”.

“Este sindicato pauta-se a atuação pela defesa dos direitos de quem trabalha. Ao termos apresentado ao tempo que fizemos, o tipo de greve que queríamos desencadear, a DGAJ tinha todo o tempo para ter tomado iniciativas mas, face ao que tem vindo a ser o desconforto de toda a classe e pelo apoio que temos recebido, quer das magistraturas do MP, quer da judicial, e pelo apelo à petição que está em curso e que irá atingir o número mínimo para ir ao plenário do Parlamento, decidimos manter a greve em relação aos atos anunciados”, disse António Marçal, presidente do SFJ.

“Esta é uma greve pelo respeito e reconhecimento em relação aqueles que tudo dão em nome da administração da Justiça. Tudo faremos para afrontar todos os que queiram colocar em causa o justo e livre direito dos trabalhadores em manifestarem-se”, concluiu.

 

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Educação

Stop diz que parecer pedido pelo Governo contém “generalidades teóricas” e que greve é legal

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2023

O parecer foi emitido pelo conselho consultivo da PGR, que "é um órgão consultivo que não vincula os Tribunais, não podendo, por isso, determinar se uma greve é legal ou ilegal", argumenta o Stop.

O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) garantiu esta quinta-feira que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves apenas produz “generalidades teóricas”, nunca concluindo que a paralisação convocada pelo sindicato é ilegal.

O parecer foi emitido pelo conselho consultivo da PGR, que “é um órgão consultivo que não vincula os Tribunais, não podendo, por isso, determinar se uma greve é legal ou ilegal”, argumentou o STOP em informação divulgada esta quinta-feira, um dia após o Ministério da Educação (ME) ter divulgado o parecer que pediu em janeiro para avaliar a legalidade das greves convocadas pelo STOP e pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

O parecer, com mais de 80 páginas, foi divulgado pela tutela aos sindicatos e jornalistas na quarta-feira, durante mais uma reunião negocial sobre o modelo de contratação e colocação de professores e para o STOP, a tutela tentou “condicionar a negociação” ao optar por um “atraso deliberado na divulgação” do parecer que estava pronto desde 9 de fevereiro.

Na informação divulgada esta quinta-feira, o STOP afirma que o documento não condiciona as formas de luta em curso porque o parecer “não vem dar cobertura às acusações efetuadas pelo ME, limitando-se, em grande medida, a produzir generalidades teóricas sobre o exercício do direito à greve”.

O parecer refere que a lei não define um “limite máximo de prejuízo que a greve pode causar” e que não é possível falar num “princípio de proporcionalidade como fundamento da ilicitude”, posição que leva o STOP a defender que “daqui se conclui que, ao contrário do que o comunicado de imprensa do ME pretendeu difundir, esta greve é lícita e não é abusiva”.

O STOP convocou uma greve no início de dezembro que ainda está a decorrer e tem pré-avisos até dia 10 de março, sendo que o sindicato disse aos docentes que não precisavam de fazer greve durante todo o dia, podendo fazê-lo apenas durante uma ou algumas horas do dia, como forma de reduzir o impacto da paralisação no salário.

O conselho consultivo da PGR identificou uma divergência entre os pré-avisos entregues à tutela, que indicam que a greve corresponde à jornada diária de trabalho, e a informação disponibilizada pelo sindicato no seu site, onde dizia ser “possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve, tornando-a, nesses casos, segundo o parecer, numa greve com características similares às da greve self-service”. O parecer considera que esta divergência “pode em casos extremos e excecionais ser considerada abusiva e, como tal, ilícita”.

No entanto, o conselho consultivo da PGR sublinha não ter competências para averiguar a existência de greves abusivas, uma vez que essa é uma matéria do foro judicial, mas alerta que os trabalhadores que fazem greve sem cumprir o definido no pré-aviso no que respeita à sua duração incorrem “no regime de faltas injustificadas”.

Além disso, o parecer considera que quando a greve a um determinado tempo acaba por afetar outras aulas, ou seja, quando “se projeta para além desses tempos”, a perda salarial deveria ser calculada por todo o tempo afetado.

O STOP entende que o parecer confirma que “os trabalhadores têm direito de adesão e revogação da sua decisão de adesão à greve”.

O Ministério da Educação anunciou na quarta-feira, em comunicado, que o parecer seria homologado, o que significa que “a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais”.

Esta quinta-feira, o STOP acrescenta ainda que o parecer “não se pronuncia quanto à propalada ilegalidade de atos de solidariedade entre trabalhadores aderentes à greve, tal como o ME e alguma comunicação social quiseram fazer crer”, considerando que se tratou de uma “tentativa de desmobilização da luta dos trabalhadores através da calúnia e da intimidação”.

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Política

PS quer ouvir Pires de Lima e Sérgio Monteiro sobre privatização da TAP em 2015

Socialistas vão chamar antigo ministro e o seu secretário de Estado à Comissão de Economia e Obras Públicas para serem ouvidos no âmbito do negócio que levou David Neeleman para a TAP em 2015.

O Partido Socialista (PS) vai chamar Pires de Lima e Sérgio Monteiro ao Parlamento para darem explicações sobre a compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway em 2015, recorrendo a fundos da Airbus. O anúncio foi feito por Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, que diz estarem em causa eventuais crimes de assistência financeira ilegal e gestão danosa.

“A direção do grupo parlamentar entendeu que é desde já o momento para endereçar convites à Comissão de Economia de personalidades para explicar este negócio. Vamos convidar o antigo ministro da Economia, Pires de Lima, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro”, afirmou Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

“Não excluímos que depois destas duas audições, para as quais contamos com a boa vontade das personalidades convidadas, que possamos fazer novos convites para que a comissão possa ouvir os participantes na assinatura do contrato de privatização”, em novembro de 2015, acrescentou o líder da bancada parlamentar socialista. Neste caso seriam chamados o presidente da Parpública à altura e os secretários de Estado do Tesouro e da Economia, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de estender o convite ao então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Eurico Brilhante Dias disse não “querer somar ruído” ao assunto.

Os 226,75 milhões de dólares em prestações suplementares que a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, colocaram na TAP SGPS e que garantiram a privatização vieram diretamente da Airbus, como indica uma análise legal da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM) revelada pelo ECO.

O dinheiro que terá sido entregue em contrapartida de um negócio de compra de 53 aviões ao fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem já a decorrer um inquérito com base nestes indícios.

Foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neeleman, o Governo, a própria TAP e a Airbus. Um segredo que foi mantido até ao processo de nacionalização. Se foi assim, estaremos perante um dos atos de gestão pública mais graves desde o 25 de abril.

Eurico Brilhante Dias

Líder da bancada parlamentar do PS

“Foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neeleman, o Governo, a própria TAP e a Airbus. Um segredo que foi mantido até ao processo de nacionalização. Se foi assim, estaremos perante um dos atos de gestão pública mais graves desde o 25 de abril“, afirmou o deputado socialista. Um negócio que causou “um prejuízo de mais de 400 milhões de euros, que foi financiado com dinheiro público e pelos contribuintes”, aduziu.

Eurico Brilhante Dias informou ainda que o grupo parlamentar do PS fez um requerimento aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas para “recolher informação pertinente sobre o processo de privatização, em particular como podem ter sido cometidos dois crimes de gestão danosa e assistência financeira”, com “a utilização de dinheiros de um operador privado para capitalizar” a companhia aérea. O PS espera receber a informação nas próximas semanas.

Questionado sobre a possibilidade de o âmbito da comissão parlamentar de inquérito à TAP, que toma posse na próxima quarta-feira, ser alargado para abranger também este período, Eurico Brilhantes Dias respondeu que o grupo parlamentar do PS “entende que as comissões parlamentares de inquérito devem ter alvos bem definidos” e “ser focadas”.

(notícia atualizada às 14h05)

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Banca

BEI vai financiar projetos do PRR em complementaridade. Habitação, metros, centros de saúde são exemplos

O Banco Europeu de Investimento já está em negociações com câmaras e entidades para financiar parte dos projetos do PRR que a inflação tornou demasiado caros. Alguns serão fechados em breve.

O Banco Português de Investimento (BEI) vai financiar projetos do Plano de Recuperação e Resiliência para os quais não existe financiamento a 100% devido à escalada da inflação. Já existem projetos em fase avançada de negociação, sendo de esperar a contratualização dos mesmos nos próximos tempos, revelou Ricardo Mourinho Félix na apresentação de resultados da atividade do banco em Portugal. Portugal foi, no ano passado, o sexto país que mais beneficiou do apoio do Banco Europeu de Investimento em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).

Em causa estão projetos ao nível da habitação, onde o PRR se propõe a “apoiar 26 mil agregados familiares com habitação digna”. Mas devido ao aumento dos custos de construção o Executivo já anunciou que os 2,7 mil milhões de euros reservados não serão suficientes e é aqui que o BEI poderá ajudar. O mesmo se passa ao nível da construção de centros de saúde e de residências universitárias, ou ainda da expansão do Metro de Lisboa e do Porto, meio de transporte com baixas emissões de carbono. Áreas nas quais o BEI está disponível e em conversas.

“Há conversas com o Governo no sentido que o BEI pode está disponível. Mas cabe ao Governo identificar as áreas em que tal será necessário e iniciar as conversas”, disse o vice-presidente do BEI. “Em diversas áreas já se iniciaram essas conversas, mas não há uma conversa centralizada com o Ministério das Finanças e a definição de um valor que possa ser necessário”, acrescentou.

“Estamos em contacto com todas as entidades e nos vários setores”, disse Nuno Ascenso Pires. “Além do metro, estamos também a analisar projetos da ferrovia, quer ao nível das infraestruturas e do material circulante”, acrescentou o chefe de divisão União Europeia. Em causa estão “projetos já maduros financiados pelo PRR ao nível da saúde e educação”, precisou ainda o responsável, sublinhando que alguns serão “contratualizados brevemente, incluindo o apoio à contração de residências universitárias”. “Estamos a trabalhar tanto com o Governo central e como com os municípios”, disse ainda.

Mourinho Félix recorda que “uma das características” do BEI é de “grande proximidade com as entidades publicas” e por isso o banco está “em contacto com os vários consórcios e com as autoridades nacionais”. Ou seja, também no âmbito das agendas mobilizadoras, o banco está a desenvolver contactos seja com os consórcios em si, seja com algumas das empresas que integram o consórcio. “Temos alguns projetos em análise, nomeadamente no setor do hidrogénio, mas não sabemos se estarão maduros para ser financiados já em 2023, mas num horizonte temporal de médio prazo sim”, acrescentou.

Agendas relacionadas com a inovação e com a inteligência artificial também têm abordado o banco que já está a “olhar para projetos concretos que à partida se parecem encaixar nas prioridades” da instituição, que pretende ser um banco verde – 51% dos investimentos feitos em 2022 já foram verdes — e promover a coesão.

A complementaridade do BEI em relação ao PRR pode ser feita de três formas: através do antecipação à cabeça de fundos que Portugal vai receber só após o cumprimento de terminado número de metas e marcos; através da financiamento da parte dos projetos que não são cobertos pelas verbas da bazuca, porque a inflação tornou os projetos mais caros, ou ainda através da gestão direta dos fundos do PRR, à semelhança do que aconteceu em Itália, onde foram criados dois fundos de fundos com 772 mil milhões de euros.

O ECO questionou se os empréstimos do BEI têm condições mais vantajosas face aos contraídos no âmbito da bazuca europeia, mas Mourinho Félix sublinhou que isso depende do momento em que BEI e Comissão Europeia vão ao mercado para se financiar, sendo assim impossível à cabeça definir qual dos empréstimos será mais vantajoso.

Recorde-se que na apresentação do ponto de situação de execução do PRR ao Presidente da República na quarta-feira, o primeiro-ministro abriu a porta à possibilidade de Portugal recorrer a uma fatia maior de empréstimos do PRR. Até agora Portugal está a usar 2,7 mil milhões de euros em empréstimos e tinha pré-reservado em Bruxelas mais 2,3 mil milhões, caso as empresas necessitassem de um financiamento superior. Mas Portugal tem ainda mais 9,2 mil milhões de euros em empréstimos a que pode recorrer.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Sociedade

Rio de Janeiro espera arrecadar 810 milhões com Carnaval e receber cinco milhões de pessoas

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2023

O Carnaval do Rio de Janeiro, o mais emblemático do Brasil, prevê receitas de 4,5 mil milhões de reais (cerca de 810 milhões de euros) este ano.

O Carnaval do Rio de Janeiro, o mais emblemático do Brasil, prevê receitas de 4,5 mil milhões de reais (cerca de 810 milhões de euros) este ano, disse a prefeitura da cidade.

O Carnaval da ‘cidade maravilhosa’ é responsável por um terço de toda a atividade económica do gigante sul-americano durante a época carnavalesca.

Segundo o Gabinete do presidente da Câmara, o montante esperado para o período do carnaval será 12,5% superior ao de 2020, último ano em que o festival foi realizado com todos os seus componentes, porque em 2021, devido aos efeitos ainda latentes da pandemia da Covid-19, os desfiles de rua (blocos), considerados a vida e a alma do carnaval, foram cancelados.

Só os grupos que compõem o ‘Carnaval da rua’ deverão trazer 1,2 mil milhões de reais (220 milhões de euros), um aumento de 20% em relação a 2020, segundo um estudo encomendado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico do Rio de Janeiro.

O Carnaval do Rio é um motor de desenvolvimento económico na cidade, uma vez que gera emprego ao longo do ano e é a fonte de rendimento para milhares de famílias que ganham a vida com o festival.

Um único dia de desfile no Sambódromo move cerca de 20.000 pessoas. Nos 27 desfiles em 2022 participaram 66.200 pessoas.

Para tornar o Carnaval do Rio deste ano “inesquecível”, a Câmara Municipal deu um subsídio nunca antes visto (2,15 milhões de reais, cerca de 390.000 euros) a cada uma das ‘escolas’ do Grupo Especial, aqueles que realizam os majestosos desfiles de sambódromo.

“Depois do momento difícil que o Rio e o Carnaval carioca atravessaram devido às sucessivas crises políticas e administrativas dos últimos anos, agravadas pela pandemia, é tempo de realizar o maior Carnaval da história em 2023″, disse Eduardo Paes, o presidente da câmara da cidade, ao apresentar os números.

Taxa de ocupação hoteleira ultrapassa os 80%

Os bilhetes para ver os majestosos desfiles no sambódromo do Rio de Janeiro já estão esgotados desde o dia 8 de fevereiro com a venda de bilhetes para os setores populares, disseram os organizadores.

Os cobiçados bilhetes, que custaram apenas 15 reais (cerca de 2,3 euros), desapareceram em menos de duas horas, de acordo com a Liga Independente de Escolas de Samba (Liesa).

Os seus desfiles terão lugar nos dias 19 e 20 de fevereiro no sambódromo de Sapucaí, o gigantesco ‘templo’ onde todos os anos mais de milhares de pessoas se rendem à criatividade, música e cor.

Os bilhetes variavam entre 2,3 a 170 euros na bancada, mas ainda há bilhetes nas cabines privadas onde artistas e DJ de renome atuam, com preços que podem chegar aos 1.950 euros

Para o Carnaval do Rio, com mais de 400 bandas e desfiles agendados até 26 de fevereiro, espera-se a participação de mais de cinco milhões de pessoas e até a semana passada estava confirmada uma taxa de ocupação hoteleira de mais de 80%.

Devido ao número de pessoas esperado o famoso “carnaval da rua”, a polícia implementou uma pesada operação de segurança para impedir roubos.

Mais de vinte postos de controlo com detetores de metais foram colocados pelos oficiais para acesso às zonas que mobilizam o maior número de pessoas.

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Banca

Santander aposta nos depósitos com taxa até 2%

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

O Santander anunciou esta quinta-feira que vai lançar cinco novos depósitos a prazo com remunerações até 2%. Objetivo é "promover a poupança dos clientes" e responder às alterações do mercado.

O banco Santander vai lançar cinco novos depósitos a prazo com remunerações até 2%, anunciou esta quinta-feira a instituição liderada por Pedro Castro e Almeida.

Um dos produtos diz respeito à Pequena Poupança, “que oferece uma taxa de 2% para subscrições entre 500 e 2.500 euros, dirigindo-se a todos os clientes particulares com recursos inferiores a 10.000 euros“, lê-se em comunicado.

Além disso, o Santander lança ainda a Poupança Jovem, também com uma remuneração de 2%. Este produto financeiro é destinado aos jovens com idade inferior a 18 anos e, tal como na Pequena Poupança, vai começar a ser comercializado a partir de 1 de março.

“Os outros três depósitos – Premium, Premium+ e Crescente Vinculada – remuneram trimestralmente com taxas crescentes até 1,5%, 2% e 1,75%, respetivamente, e destinam-se a clientes com recursos entre 10.000 e 500.000 euros”, sublinha ainda a nota de imprensa, acrescentando que os dois primeiros começam a ser comercializados a partir da próxima quarta-feira, 22 de fevereiro, ao passo que o terceiro é lançado a 1 de março.

Tal como o ECO tinha adiantado, há cada vez mais bancos a subirem as taxas de juro dos depósitos para novos clientes. No espaço de três meses, a mediana da TANB destes depósitos subiu 50 pontos base para 2%. Com esta decisão, o banco espanhol pretende “promover a poupança dos clientes” e responder às “alterações das condições do mercado”.

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Economia

Empresas não financeiras do Estado perderam 3,1 mil milhões em 2021. Um terço estava em falência técnica

No final de 2021 mais de um terço das empresas não financeiras do Estado "continuava a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica".

As empresas não financeiras do Estado, onde se inclui a TAP, registaram prejuízos de 3,1 mil milhões de euros em 2021, pelo que continuam a mostrar um “significativo desequilíbrio económico”, sinaliza o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre as entidades que compõem o setor empresarial do Estado.

“Para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do SEE [setor empresarial do Estado] que decorreria dos resultados líquidos negativos, o acionista público efetuou um reforço de capital de quatro mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito (2,8 mil milhões de euros) e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP SA”, adianta o CFP, no relatório publicado esta quinta-feira.

Estas ações fizeram elevar o capital próprio para 5,8 mil milhões de euros, sendo que face a 2020 “assistiu-se a uma evolução positiva dos indicadores de autonomia financeira para 9,6% (+6,5 p.p.)”. No entanto, “apesar da melhoria registada, no final de 2021 mais de um terço destas empresas (32) continuava a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica”.

Já o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE ascendeu a 10,1 mil milhões, sendo que as empresas contam no total com mais cerca de 780 trabalhadores que em 2020. Foi o aumento dos profissionais da área da saúde (+1.951), que “mais do que compensou a redução de pessoal na TAP SA (-1.480), no âmbito do plano de reestruturação em curso”.

É de sinalizar que os setores da saúde e dos transportes e armazenagem são os mais representativos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado.

Passando para o setor das empresas financeiras (sete entidades), este “registou um desempenho positivo, com um resultado líquido de 637 milhões em 2021 (+50,3 M€ que em 2020)“. Este número não inclui, no entanto, a participação da Parpública na Efacec, cujas contas de 2021 não foram publicitadas.

Foi o Grupo Caixa Geral de Depósitos, que é o maior do SEE, que impulsionou este resultado “tanto em número de trabalhadores como de volume de negócios”, nota o CFP.

Quanto ao universo total, composto pelas empresas financeiras e não financeiras “a função de acionista exercida pelo Estado direta ou indiretamente através de empresas por si participadas abrangia um capital social total de 33,5 mil milhões de euros”, o que representa 15,6% do PIB nacional. Registou um crescimento de 2,8 mil milhões face a 2020.

No que diz respeito ao emprego, “no final de 2021, o SEE em análise empregava 156 293 trabalhadores (+0,1% que em 2020), representando 3,2% do emprego nacional e 19,9% do emprego público, tal como reportado pela DGAEP”.

Neste relatório, o CFP identifica ainda as empresas com mais capital próprio negativo e positivo. Enquanto no verde se destaca a Infraestruturas de Portugal, com um capital próprio de mais de dez mil milhões de euros, seguindo-se as Águas de Portugal e o Metropolitano de Lisboa. A fechar o top fica a Parque Escolar e a Estamo, imobiliária do Estado.

Identificação das cinco empresas com mais capital próprio negativo e positivo, 2021 (em milhões de euros)

Fonte: CFP

Já no vermelho, a empresa com mais capital negativo é a Parvalorem, seguindo-se o Metro Porto e a CP. A TAP contava em 2021 com um capital próprio negativo de 1.202 milhões de euros e a Parups com 905 milhões.

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Mercados

Procurador europeu ‘pressiona’ BCP em bolsa

  • ECO
  • 16 Fevereiro 2023

O BCP está a cair mais de 4% em bolsa, efeito de uma correção técnica, mas também por causa de um parecer de um procurador europeu sobre contratos de crédito à habitação na Polónia, onde o BCP está.

O BCP está a cair em bolsa 4,4% depois de ser conhecido um parecer de um procurador europeu sobre um processo que está nos tribunais polacos, país em que o BCP tem uma operação bancária, que considera que os clientes bancários que se sintam lesados por cláusulas abusivas poderão exigir indemnizações superiores ao valor do reembolso das prestações já pagas no âmbito desses contratos.

O banco liderado por Miguel Maya tinha apresentado uma valorização relevante em bolsa nas últimas semanas, cerca de 40% este ano, mais do dobro do setor, o que também pode explicar a queda do título, mas a resposta do procurador europeu A. M. Collins a um pedido de informação de um tribunal polaco, precisamente sobre a legalidade de um contrato de crédito à habitação, antecipa o risco de novas exigências de capital no banco polaco do BCP.

“No que diz respeito aos pedidos dos consumidores contra o banco, o advogado-geral A. M. Collins considera que a diretiva não se opõe a disposições legislativas nacionais nem a jurisprudência nacional que interprete essas disposições no sentido de permitir aos consumidores apresentar pedidos que vão além do reembolso das prestações pagas por força do contrato de empréstimo hipotecário inválido e dos juros de mora à taxa legal a partir da data do pedido de reembolso. Contudo, cabe aos tribunais nacionais verificar, ao abrigo do direito nacional, se os consumidores têm o direito de apresentar tais pedidos e, sendo esse o caso, pronunciar-se sobre a sua procedência“, lê-se no comunicado de imprensa divulgado pelo Tribunal Europeu de Justiça, no Luxemburgo.

Ou seja, no entender do procurador europeu compete a cada país, consoante a sua respetiva legislação, determinar se os consumidores podem avançar com os pedidos de reembolso contra os bancos e deliberar se esses pedidos avançam ou não.

Este parecer surge no desenrolar de uma ação intentada na Polónia. No caso em questão, um casal celebrou um contrato de empréstimo hipotecário com um banco, em que o montante foi disponibilizado em zlótis polacos, mas indexado ao franco suíço. “As prestações mensais do empréstimo seriam pagas em zlótis polacos após conversão segundo a taxa de câmbio de venda do franco suíço publicada na tabela de taxas de câmbio do banco em vigor à data do vencimento de cada prestação do empréstimo”, lê-se no comunicado.

Por considerarem que o contrato em questão tinha “cláusulas abusivas” que o tornavam “integralmente nulo por força do direito polaco”, os clientes decidiram avançar para tribunal. Segundo os mesmos, o banco recebeu as prestações mensais do empréstimo “sem nenhuma base legal ou contratual” e que delas retirou benefício. Assim, exigiram ao banco o pagamento de uma compensação por este ter “utilizado o seu dinheiro sem base contratual”, pela “perda de oportunidade de retirar benefício devido à incapacidade temporária de utilizar o seu dinheiro” e pela “diminuição do poder de compra do dinheiro que tinha transferido para o banco”.

Após o pedido de esclarecimento do tribunal polaco ao Tribunal de Justiça, este último esclareceu que a Diretiva sobre cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores “não prevê as consequências da declaração da inexistência jurídica de um contrato celebrado com um consumidor após a supressão das cláusulas abusivas nele contidas“. Relembrando que as consequências são determinadas pelos Estados-Membros através do direito nacional e respeitando a legislação da União Europeia.

“Esta solução é justificada pelo objetivo da diretiva de assegurar um nível de proteção elevado aos consumidores. A cláusula contratual declarada abusiva não produz efeitos vinculativos para o consumidor e, consequentemente, deve ser restabelecida a situação factual e jurídica em que este se encontraria se essa cláusula não tivesse sido inicialmente incluída no contrato. Na opinião do advogado-geral, a possibilidade de serem apresentados pedidos adicionais pode incentivar os consumidores a exercerem os direitos decorrentes da diretiva ao mesmo tempo que dissuade os bancos de incluírem cláusulas abusivas nos seus contratos”, lê-se.

O procurador europeu defendeu ainda que os bancos não podem o deduzir contra os consumidores pedidos de natureza semelhante. “Um profissional não pode retirar uma vantagem económica de uma situação por ele criada devido ao seu próprio comportamento ilícito. Nem isso dissuadiria o banco de utilizar cláusulas abusivas em contratos de empréstimo celebrados com consumidores, se, apesar da anulação do contrato, pudesse cobrar aos consumidores uma remuneração à taxa de juro do mercado pela utilização do capital mutuado”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 12h45)

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Advocatus

SRS Legal assessora abertura da imobiliária The Agency em Portugal

William Smithson e Nuno Miguel Prata lideraram a equipa multidisciplinar da SRS Legal que assessorou a abertura do negócio em Portugal da The Agency.

A SRS Legal assessorou a abertura do negócio em Portugal da The Agency, uma sociedade imobiliária norte-americana líder, com sede em Los Angeles, mas com uma rede internacional em expansão. A marca abrirá quatro escritórios em Portugal, Lisboa, Cascais, Porto e Algarve, em regime de franchising.

“É reconhecida internacionalmente pelos seus serviços de corretagem de imóveis de alta qualidade e pelo foco em propriedades de luxo, com soluções personalizadas para compradores, vendedores e locatários, tornando-a a escolha ideal para quem procura uma experiência imobiliária de classe mundial. Foi ainda referida em algumas séries de televisão/streaming (Netflix/Bravo) como Selling Sunset, Million Dollar Listing Los Angeles, The Real Housewives of Beverly Hills ou Buying Beverly Hills”, refere em comunicado.

William Smithson, de Corporate & Finance/Imobiliário, e Nuno Miguel Prata, de Corporate e Comercial, lideraram a equipa multidisciplinar da SRS Legal, que incluiu ainda João Paulo Mioludo, da área de Propriedade Intelectual, José Pinto Santos, de Imobiliário, Marina Sommer, de Corporate e Comercial, Rita Yen, de Imigração, e Vasco Simões, de Fiscal.

“Estamos entusiasmados por termos feito parte da implementação de um projeto tão empolgante em Portugal. A The Agency está na vanguarda do negócio imobiliário global e vai trazer uma incrível dinâmica ao mercado português, não só devido à forma como a empresa funciona, mas também devido à qualidade e entusiasmo da equipa que está a ser montada”, disse William Smithson, sócio da SRS Legal.

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Energia

Candidaturas às modalidades de dois milhões e cinco milhões do Apoiar Gás abertas até 30 de junho

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2023

O período elegível é de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade 2M e de 50% na modalidade 5M, sob o custo elegível.

O período de candidaturas às modalidades dois e cinco milhões de euros do Programa Apoiar Gás, para empresas com consumos mais elevados afetadas pelos aumentos do preço do gás natural, arranca esta quinta e termina em 30 de junho, avançou o Governo.

“O aviso das duas novas modalidades do Programa Apoiar Gás, decorrentes da publicação do Decreto-Lei 6/2023, de 27 de janeiro, que aprovou apoios adicionais para as empresas mais afetadas pelos aumentos excecionais do preço do gás natural, já foi publicado pelo IAPMEI e o prazo para a receção de candidaturas termina no dia 30 de junho”, informou o Ministério da Economia e do Mar, em comunicado.

O Governo recordou que estas modalidades se destinam às empresas com consumos mais elevados, sendo que a “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 2M” prevê um apoio direto máximo de dois milhões de euros por empresa, e a “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás 5M”, com um apoio direto máximo de cinco milhões de euros para empresas com perdas operacionais.

O período elegível é de 1 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, sendo aplicada uma taxa de apoio de 30% na modalidade 2M e de 50% na modalidade 5M, sob o custo elegível, sendo que nesta última modalidade o apoio previsto não pode ultrapassar o valor correspondente a 80% das perdas de exploração.

O ministério liderado por António Costa Silva lembrou que os “apoios não são cumuláveis entre si, mas as empresas podem acumular até aos valores máximos já recebidos no âmbito da modalidade inicial deste programa”.

Relativamente à quarta fase da modalidade inicial do Programa Apoiar Gás, aberta em 31 de janeiro e cujo prazo para apresentação de candidaturas ainda decorre, “foram já aprovadas cerca de uma centena de candidaturas com um apoio estimado de 4,2 milhões de euros”, adiantou o Governo.

A dotação global do Programa Apoiar Gás ascende a 235 milhões de euros e, segundo o Governo, em termos acumulados, já aprovou perto de 800 candidaturas de mais de 300 empresas, com um apoio decidido de 66,1 milhões de euros.

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Autarquias

Porto lidera ranking das “cidades europeias do futuro” no Financial Times

Porto sobe ao primeiro lugar da lista publicada pela fDi Intelligence, após recorde na captação de investimento estrangeiro em 2022, à frente de Birmingham, Glasgow, Antuérpia, Gotemburgo ou Bilbau.

A cidade do Porto ascendeu à liderança do ranking de cidades e regiões europeias do futuro (European Cities and Regions of the Future), elaborado e publicado esta quinta-feira pela fDi Intelligence, uma divisão do grupo Financial Times especializada em investimento internacional.

Esta é a primeira vez que a capital nortenha ocupa o primeiro lugar, obtido na categoria “FDI strategy – Large cities”, pelos resultados alcançados com a estratégia municipal de promoção de investimento direto estrangeiro (IDE), segundo os resultados anunciados pela autarquia num evento realizado no Reservatório da Pasteleira.

Na edição de 2023, o painel de especialistas comparou as estratégias de promoção de investimento de 90 cidades e regiões europeias, agrupadas pela população. Entre os indicadores avaliados estão o perfil e o número de projetos de IDE atraídos nos últimos 12 meses, os setores em maior crescimento e os resultados das políticas locais em áreas como a atração de talento, a resiliência energética e a sustentabilidade.

O Porto ganha a aposta de procurar construir uma urbe onde as pessoas querem viver, que se caracteriza pelo verbo confluir – de pessoas, comércio, economia, empreendedorismo, conhecimento, mas também de tolerância, partilha e cultura.

Ricardo Valente

Vereador da Câmara do Porto

Em declarações ao ECO, Ricardo Valente, vereador da Câmara Municipal do Porto, sublinha que “este prémio, único na vida de uma cidade portuguesa, corporiza a qualidade do trabalho [desenvolvido] a partir da visão pioneira de Rui Moreira de dotar a cidade de um veículo de atração e promoção de investimento”, criado há oito anos.

“O Porto ganha a aposta de procurar construir uma urbe onde as pessoas querem viver, que se caracteriza pelo verbo confluir – o confluir de pessoas, de comércio, de economia, de empreendedorismo, de conhecimento, mas também de tolerância, partilha e cultura”, acrescenta o responsável municipal pela pasta da economia, do emprego e do empreendedorismo.

Ricardo Valente, vereador da Câmara do Porto com os pelouros da Economia, Emprego e EmpreendedorismoGuilherme Costa Oliveira / CM Porto

Escalando sete posições desde 2018, quando figurou pela primeira vez no top 10, a trajetória ascendente enquanto destino de investimento para multinacionais coloca a Invicta à frente de outras cidades europeias de dimensão similar, como Birmingham (Inglaterra), Glasgow (Escócia), Antuérpia (Bélgica), Manchester (Inglaterra), Katowice (Polónia), Izmir (Turquia), Gotemburgo (Suécia), Adana (Turquia) e Bilbau (Espanha).

A cerimónia de entrega dos prémios “fDi European Cities and Regions of the Future” está agendada para 14 de março em Cannes (França), em paralelo com a MIPIM 2023, uma das maiores feiras de investimento imobiliário da Europa, onde os municípios de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia estarão presentes pela primeira vez em conjunto através da iniciativa Greater Porto.

Mais 433 milhões investidos e 1.380 empregos em 2022

De acordo com os dados da InvestPorto, a divisão municipal especializada na atração e facilitação de projetos de investimento direto, em 2022 foi batido um novo recorde com a captação de cerca de 433 milhões de euros de investimento, como foi o caso da gigante Kantar com um hub de tecnologia e inovação. A cidade mais do que duplicou o valor que tinha registado no ano anterior, com os investimentos concretizados no ano passado a equivalerem à criação de 1.380 postos de trabalho diretos.

Desde que foi criada, em 2015, a InvestPorto já apoiou cerca de 395 entidades com 459 projetos de investimento na cidade, dos quais 65% foram aplicados por entidades provenientes de 40 países, com destaque para Reino Unido, França, EUA, Israel e Alemanha. No total, independentemente da origem, valeram perto de 1.015 milhões de euros investidos e 17 mil novos empregos neste período.

Seguindo os objetivos traçados na estratégia de desenvolvimento económico “Pulsar”, que apresentou em maio de 2022, os setores intensivos em tecnologia ou conhecimento representam quase metade (49%) dos projetos apoiados. Com um total de 199 casos, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e os centros de serviços concentram mais de 30% do investimento concretizado e 82% do emprego gerado.


Além da atração e facilitação de investimento, a agência municipal liderada por Ricardo Valente atua também nos domínios do aftercare pós-investimento e da promoção de talento. Apresentando-se como o parceiro local para acompanhar as empresas na decisão de investimento no Porto, a equipa da InvestPorto presta um apoio personalizado e sem custos para o investidor, “coordenando a resposta às necessidades de cada projeto com as restantes entidades municipais relevantes e com a sua rede de parceiros externos”.

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