Mês: Março 2023

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Índices para revisão de preços nas empreitadas aumentam 4,9% num ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 21 Março 2023
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Os índices que são usados para refletir a variação dos custos numa empreitada subiram no último trimestre do ano passado, segundo um aviso publicado no Diário da República

Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, indicadores usados para refletir a variação dos custos numa empreitada, aumentaram no último trimestre de 2022 face aos três meses anteriores, bem como em relação a um ano antes, segundo um aviso publicado esta terça-feira em Diário da República.

“Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços”, são publicados os valores dos índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, “fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P., em reunião datada de 1 de março de 2023”, indica o aviso.

O índice de custos de mão-de-obra contempla várias componentes, mas também assume um valor global, de base 100 a janeiro de 2004. Este valor foi de 167,3 para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, o que compara com 165,3 no último mês do trimestre anterior (o valor global variou entre julho e setembro). Já face ao mesmo trimestre de 2021, quando o valor foi de 159,4, registou-se uma subida de 4,9%.

Olhando para as várias componentes, verifica-se, por exemplo, que o índice referente à reabilitação ligeira de edifícios está nos 165,2, comparativamente com 163,3 no trimestre anterior e 159,5 no período homólogo. Nas profissões, um pedreiro passou de 158,9 em dezembro de 2021 para 166 um ano depois, o que equivale a um aumento de cerca de 4,5%.

Quanto ao índice de equipamentos de apoio, em que geralmente o valor cresce ao longo do trimestre, o índice foi de 125,7 no final de 2021, 132,1 em setembro de 2022 e 132,8 em dezembro de 2022 — ou seja, num ano, o valor subiu 5,6%.

As fórmulas desenhadas na revisão de preços têm como objetivo encontrar o coeficiente de atualização a aplicar ao preço inicial contratado.

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Justiça

E, pela quinta vez, Justiça recusa perícia médica independente a Ricardo Salgado

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O juiz de instrução do processo BES/GES recusou novo pedido (feito pela defesa) de realização de uma perícia médica neurológica a Ricardo Salgado para confirmar diagnóstico de Alzheimer.

O juiz de instrução do processo BES/GES recusou o novo pedido de realização de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro Ricardo Salgado, para comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi feito. O magistrado Pedro Correia considera que a fase de instrução não é a fase indicada para o fazer, mas sim a de julgamento. Esta é a quinta recusa da Justiça portuguesa, no que toca a pedidos de perícia médica independente, realizada por médicos independentes, do INML.

De acordo com o despacho, avançando pela agência Lusa, o juiz Pedro Correia rejeitou o pedido da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.

Para o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – que substitui Ivo Rosa na fase de instrução do processo, os argumentos de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace, quanto a um consequente arquivamento do processo no que diz respeito ao antigo banqueiro – na sequência de uma perícia médica independente que confirmasse o diagnóstico clínico da doença de Alzheimer — não têm também fundamento legal.

Ainda na semana passada, a juíza de instrução do processo EDP –– cujos principais arguidos são Manuel Pinho e Ricardo Salgado – recusou a realização de uma perícia médica, que comprove a doença de Alzheimer, pedida pela defesa do ex-banqueiro.

A juíza considera que essa perícia seria “manifestamente contrária aos fins da instrução” e que isso não iria interferir com uma eventual pronúncia do arguido para julgamento, segundo pode ler-se no despacho da juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal, a que o ECO teve acesso, mas avançado em primeira mão pelo Observador. A juíza de instrução Gabriela Assunção marcou o debate instrutório para 28 de março.

“Tal situação clínica do arguido, a relevar, deverá ser ponderada em eventual fase de julgamento que venha a ocorrer, pois que a mesma terá (ou não) relevo quanto a eventual cumprimento de pena ou da adequação de imposição de uma pena ou uma medida de segurança”, referiu o juiz do Caso BES, acrescentando que a condição clínica invocada pelo arguido não foi levantada como eventual causa de anomalia psíquica à data dos factos do processo. O juiz Pedro Correia acabou também por dispensar Ricardo Salgado da audiência agendada para esta terça-feira, que visava o seu interrogatório.

No requerimento apresentado pela defesa do ex-banqueiro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce sublinharam que a doença de Alzheimer estava “científica e clinicamente comprovada” pelos documentos que juntaram ao processo, demonstrando assim que Ricardo Salgado estava impedido de exercer, pessoalmente, a sua defesa e pedindo a realização da perícia médica com vista à posterior extinção dos autos para o ex-banqueiro. Dos vários documentos clínicos, consta o parecer do neurologista Joaquim Ferreira, que atestou “um diagnóstico final e definitivo”, confirmando que o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) tem Doença de Alzheimer, “apresentando um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras”.

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Mercado de Transferências

MyCareforce reforça equipa sénior para impulsionar crescimento e internacionalização

Henrique Mota, João Sousa Martins e Fábio Lux são novos profissionais da startup portuguesa. Estarão focados na gestão das atividades operacionais e comerciais.

A MyCareforce, plataforma digital portuguesa que conecta enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde a vagas disponíveis em instituições de saúde, acaba de anunciar um reforço da sua equipa sénior para impulsionar o crescimento e a internacionalização da startup. Henrique Mota, João Sousa Martins e Fábio Lux estarão focados na gestão das atividades operacionais e comerciais.

“Estamos num momento de crescimento muito importante e precisamos de ter uma equipa experimente que nos ajude nestes grandes passos que estamos a dar”, começa por dizer Pedro Cruz Morais, coCEO da MyCareforce. “Temos objetivos ambiciosos para Portugal e para o Brasil, pelo que contamos com a nova equipa para nos ajudar a crescer e a conquistar novos objetivos”, acrescenta, em comunicado.

Henrique Mota chega à MyCareforce como head of operations. Licenciado em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa, o profissional tem vários anos de experiência em gestão e direção de serviços de saúde, tendo passado pela Glintt, Trofa Saúde, Centro Hospitalar do Médio Ave, e, mais recentemente, pela Knokcare, enquanto diretor de operações.

Já João Sousa Martins, com vários anos de experiência em brand innovation, gestão de contas e parcerias, bem como tecnologia ligada à saúde, integra a equipa como head of sales. Licenciado em International Business, Trade & Commerce, pelo Instituto Politécnico do Porto, o novo responsável pela área de vendas já passou por empresas como a Sonae Capital, Prozis e knokcare. Além disso, criou a sua própria startup tecnológica.

Fábio Lux, por sua vez, assumirá a gestão de operações no mercado brasileiro. Vem da Doctoralia Brasil, responsável pela criação da Doctoralia Lab e Doctoralia Saúde, e tem uma vasta experiência no setor da saúde, tendo passado por empresas como a Clínica Obstetrícia de São Paulo, InvestSP e a Claro/NET. É formado em Publicidade, Propaganda e Marketing e fez um MBA na Universidade de São Paulo.

No fecho do ano passado, a MyCareforce entrou no mercado brasileiro, onde o objetivo para 2023 é alcançar as 10 mil inscrições na plataforma e as 70 mil horas trabalhadas.

A MyCareforce colabora com mais de 100 instituições no setor da saúde, incluindo Grupo Trofa Saúde, SAMS, Grupo Orpea, Residências Montepio, União das Misericórdias Portuguesas, entre outras, através das quais já realizou mais de 100.000 horas.

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Empresas

TAP prevê atingir 94% dos passageiros de 2019 antes do verão

  • Ana Petronilho
  • 21 Março 2023

A 10 de março a transportadora estava com 55% de reservas dos voos que vão operar entre abril e junho. O valor fica nove pontos percentuais acima dos números do segundo trimestre de 2019.

Nos meses que antecedem o verão, a TAP prevê atingir 94% dos passageiros de 2019, tendo já um nível de reservas para os voos que vão operar entre abril e junho acima do período pré-pandémico. Cenário que leva a companhia a acreditar numa tendência “positiva na procura” em 2023.

De acordo com o comunicado divulgado esta terça-feira pela TAP, com os números fixados a 10 de março para o segundo trimestre do ano, a transportadora conta com 55% de reservas. Mais nove pontos percentuais face aos valores registados no mesmo período em 2019 e que, até junho, deverão subir e fixar-se em 94%.

Mas esta procura fica um pouco abaixo dos níveis do primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março, a TAP indica que está a operar acima da capacidade de 2019, tendo atingido 72% das reservas e ficando 11 pontos percentuais acima da procura nos mesmos meses do período pré-pandemia.

Em 2022, segundo as contas anuais da empresa, foram transportados um total de 13,8 milhões de passageiros, mais 136,1% do que em 2021, atingindo 81% dos níveis de 2019.

Nestes que serão os últimos resultados da TAP conseguidos por Christine Oumières-Widener, a administração da companhia – que a partir de abril vai passar a ser assumida por Luís Rodrigues – deixa algumas pistas de medidas que podem vir a ser seguidas até ao final deste ano, para que a transportadora consiga aumentar as receitas e reduzir os custos, antes do processo de privatização.

Desde logo, a TAP quer fechar com a National Aviation Services (NAS) a venda da participação de 43,5% na Groundforce, quer reforçar a operação no Brasil e nos EUA, renegociar os contratos com os fornecedores para gerar poupanças, rever os contratos de aluguer dos aviões e aplicar mais medidas que reduzam os custos com o combustível (jet fuel).

Para aumentar as receitas, a TAP quer ainda relançar de forma generalizada o programa Portugal Stopover, que permite aos passageiros paragens gratuitas (escalas) até dez noites, durante a viagem de ida ou de regresso a casa.

O Stopover foi lançado em 2016 pela TAP, durante a administração de David Neeleman e de Fernando Pinto, e na altura, permitia escalas gratuitas de cinco dias aos passageiros cujo destino final não era Portugal.

O programa foi entretanto descontinuado pela TAP, mas em fevereiro deste ano Christine Ourmières-Widener decidiu relançar o Stopover e foi promover o programa ao mercado dos EUA. “É um mercado que queremos desenvolver e a ligação entre Portugal e os Estados Unidos é muito forte”, disse na altura a CEO, que está de saída da transportadora.

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Guerra na Europa

Xi diz a Putin que maioria dos países apoia um alívio das tensões na Ucrânia

  • Lusa
  • 21 Março 2023
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Depois da visita a Moscovo, que termina na quarta-feira, o Presidente chinês deve falar por telefone com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky.

O Presidente chinês, Xi Jinping, informou, na segunda-feira, o homólogo russo, Vladimir Putin, que a “maioria dos países apoia um reduzir das tensões” na Ucrânia, segundo um comunicado difundido esta terça-feira pela diplomacia do país asiático.

Xi enfatizou que “há cada vez mais vozes racionais e pacíficas” e que a “maioria dos países apoia um aliviar das tensões”.

Estes países “querem que a paz e as negociações sejam promovidas e opõem-se a que seja atirada mais lenha para a fogueira”, apontou Xi, durante um encontro de quatro horas e meia com Putin, em Moscovo, de acordo com o comunicado difundido pelo ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

Segundo o líder chinês, “historicamente, os conflitos sempre foram resolvidos com base no diálogo e na negociação”.

Xi lembrou que a China emitiu um plano para a paz na qual apelou a “uma solução política” e se opôs a sanções unilaterais. “Acreditamos que quanto mais difícil é, mais espaço deve ser deixado para a paz. Quanto mais complexo o conflito, mais esforços devem ser feitos para não abandonar o diálogo”, defendeu Xi.

O líder chinês também enfatizou que a China está disposta a “continuar a desempenhar um papel construtivo na promoção de uma solução política para o conflito”.

Num artigo escrito por Xi e publicado por um jornal russo, o líder chinês descreveu a sua deslocação à Rússia como uma “visita de amizade, cooperação e paz”.

Após a visita a Moscovo, o Presidente chinês deve falar por telefone com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky.

A viagem de Xi segue o anúncio surpresa do reestabelecimento das relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita, após uma reunião, em Pequim, numa vitória diplomática para a China.

O líder chinês mais forte das últimas décadas tem tentado projetar uma imagem de estadista global, à medida que reclama para a China um “papel central” na governação das questões internacionais, em consonância com a ascensão económica e militar do país.

Em particular, Xi propôs a Iniciativa de Segurança Global, que visa construir uma “arquitetura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável”, ao “abandonar as teorias de segurança geopolíticas ocidentais”.

A China considera a parceria com a Rússia fundamental para contrapor a ordem democrática liberal, numa altura em que a sua relação com os Estados Unidos atravessa também um período de grande tensão, marcada por disputas em torno do comércio e tecnologia ou diferendos em questões de Direitos Humanos, o estatuto de Hong Kong ou Taiwan e a soberania dos mares do Sul e do Leste da China.

Num plano para a paz, proposto no final de fevereiro, Pequim destacou a importância de “respeitar a soberania de todos os países”, numa referência à Ucrânia, mas apelou também para o fim da “mentalidade da Guerra Fria”, numa crítica implícita ao alargamento da NATO. A China pediu ainda o fim das sanções ocidentais impostas à Rússia.

A China foi um dos países que se absteve de votar numa resolução a condenar a invasão russa na Assembleia da ONU.

Putin e Xi já se encontraram cerca de 40 vezes desde que o líder chinês assumiu o poder, em 2012.

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Banca

CGD aumenta tabela salarial em 76 euros para todos os níveis

  • Lusa
  • 21 Março 2023

O processamento dos 76 euros será efetuado juntamente com o salário do mês de março e é válido para todos os níveis do banco.

A Caixa Geral de Depósitos anunciou ter acordado com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do grupo (STEC) a revisão da tabela salarial, com um aumento de 76 euros para todos os níveis, e das cláusulas de expressão pecuniária referentes a 2023.

“O processamento será efetuado juntamente com o salário do mês de março“, adianta a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em comunicado divulgado.

Quanto às cláusulas de expressão pecuniária, a instituição revela que “a generalidade das rubricas tem um aumento de 5%”, incluindo diuturnidades, subsídio infantil e subsídio de estudo, mas que vai ser aplicado um aumento “significativamente superior” nos subsídios de refeição (9,36%), de apoio ao nascimento (12,5%) e de trabalhador estudante (7,58%).

O acordo também prevê um valor máximo do crédito habitação, que aumenta 8,7%, o que a CGD diz traduzir um “reforço do compromisso” do banco para com a natalidade, a qualificação dos colaboradores e o acesso à habitação, bem como “um apoio aos colaboradores na atual conjuntura”.

A CGD diz que a conclusão do acordo com o sindicato, no âmbito do Acordo de Empresa em vigor, representa o sexto ano de acordo com os sindicatos, e a “primeira instituição de crédito nacional a fazer a revisão” da tabela salarial para 2023.

“A conclusão da revisão das tabelas e das cláusulas de valor pecuniário ora alcançado, é mais um elemento distintivo no pacote de condições de remuneração dos colaboradores da Caixa”, afirma, lembrando também o aumento da remuneração variável este ano, na sequência da transferência do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Na conferência de imprensa de apresentação das contas de 2022, no início deste mês, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, anunciou que ia pagar os salários de março com um aumento de 4% se não chegasse em breve a acordo com sindicatos.

Paulo Macedo revelou, na altura, que a proposta da CGD apresentada nas negociações salariais era superior a 4%, mas sem indicar o valor concreto.

Mesmo sem acordo com sindicatos, Santander, BPI e Novo Banco, desde janeiro, estão a pagar aumentos salariais de 4%, o mesmo aumento praticado pelo Crédito Agrícola desde março com efeitos retroativos a janeiro, atualizações salariais decididas unilateralmente pelos bancos que fica abaixo do reclamado pelos sindicatos.

Os lucros da CGD em 2022 ascenderam a 843 milhões de euros, mais 44,5% face a 2021, tendo pagado ao acionista único, o Estado, o “maior dividendo da história” do banco, no valor de 352 milhões de euros.

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Empresas

CEO da TAP foi avisada para riscos da indemnização a Alexandra Reis

  • ECO
  • 21 Março 2023
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O advogado César Sá Esteves alertou, num e-mail enviado em janeiro de 2022 à CEO da TAP, que as condições propostas por Alexandra Reis eram "financeira e politicamente inaceitáveis".

A sociedade de advogados da TAP — a SRS, que entretanto já foi demitida — chegou a alertar a CEO da companhia que um acordo com as condições propostas por Alexandra Reis seria “inaceitável”, representando eventuais riscos financeiros e políticos, noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

Face ao pedido de indemnização de 1,4 milhões de euros, a SRS apresentou outras opções a Christine Ourmières-Widener, segundo consta num e-mail enviado por César Sá Esteves, sócio da sociedade de advogados, à CEO da TAP no dia 28 de janeiro de 2022 e que surge anexado às conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

No documento, o advogado apresentou três hipóteses a ser consideradas. Uma seria apresentar uma contraposta com outra base de cálculos do valor a pagar; a segunda era recusar a proposta por completo, não apresentar nenhuma contraproposta e perguntar se ela reveria os termos, caso contrário o próximo passo seria a rescisão unilateral — que se concretizaria através da uma uma assembleia geral de modo a removê-la da função de administradora. Neste cenário, a saída não implicaria custos e o mesmo aconteceria caso o Governo tivesse aceitado a proposta de Alexandra Reis de renunciar ao cargo de administradora.

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Política

Marcelo critica pacote de habitação: “É uma lei cartaz”

  • ECO
  • 21 Março 2023
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Presidente da República vê o pacote de medidas a "proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática".

O Presidente da República considera que, “tal como está concebido”, o pacote de medidas para a habitação é “inoperacional” e “inexequível”. “Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada“, completou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no programa “Redação Aberta” da CMTV, citado pelo Correio da Manhã (acesso pago).

O Chefe de Estado compara o programa “Mais Habitação” às “chamadas leis cartazes”. “São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática“, explicou, acrescentando que “no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete”.

“Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, disse, sobre a proposta em fase final de consulta pública. “Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso“, concluiu ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

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Transportes

TAP volta aos resultados positivos cinco anos depois, com lucro de 65,6 milhões

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Cinco anos depois, a companhia voltou aos resultados positivos. Companhia aérea terminou o exercício de 2022 com receitas recorde de 3,5 mil milhões de euros e um resultado operacional inédito.

A TAP voltou aos resultados positivos, cinco anos depois. A companhia aérea terminou o exercício de 2022 com lucros de 65,6 milhões de euros e receitas de 3,5 mil milhões, um novo recorde. O resultado operacional saltou para uns inéditos 268,2 milhões. Números positivos que ajudarão, por certo, o Governo a atrair interessados para a privatização.

É preciso recuar a 2017 para encontrar um ano com contas positivas na transportadora. Nessa altura, a TAP SA, dona da companhia aérea, fechou o exercício com um lucro de 100,4 milhões. Já a holding, a TAP SGPS, ficou-se pelos 21,2 milhões, devido a perdas noutras subsidiárias, como a Manutenção e Engenharia Brasil.

Com o resultado de 2022, a TAP põe fim a um longo ciclo de prejuízos, que atingiram os 1.600 milhões no ano passado, devido ao impacto da pandemia. Perdas que levaram ao resgate da companhia com a injeção de 3,2 mil milhões em ajudas de Estado e à aplicação de um plano de reestruturação, com milhares de despedimentos e cortes nos salários.

“Durante o quarto trimestre de 2022 a TAP foi capaz de gerar as receitas trimestrais mais elevadas da sua história e uma rentabilidade recorde, apesar dos contínuos desafios operacionais”, destaca Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP, citada no comunicado divulgado pela empresa.

“Durante o primeiro ano completo do Plano de Reestruturação, a TAP gerou um lucro operacional que é um recorde histórico para a empresa. A TAP gerou também um lucro líquido positivo muito forte, tendo em conta o seu nível de alavancagem”, acrescenta a ainda presidente executiva da companhia aérea. O plano de reestruturação só previa o regresso da companhia aérea aos lucros em 2025.

Mesmo transportando menos passageiros e operando menos aeronaves do que em 2019, a TAP conseguiu um novo recorde nos rendimentos operacionais, que totalizaram 3.485 milhões, mais 151% do que no período homólogo. As receitas cresceram de forma expressiva em quase todos os segmentos: 187,9% nas passagens, 143,6% na manutenção e 9,4% na carga e correio.

Os gastos operacionais subiram 11,8% para os 3.316,8 milhões, com o aumento superior a 200% nas despesas com combustível e nos gastos operacionais de tráfego. Os custos com pessoal subiram 11,6%, com a contratação de 779 novos trabalhadores. Ainda assim, o custo operacional por lugar-quilómetro (CASK) oferecido diminuiu 10,7% em comparação com o ano anterior, baixando para 7,04 cêntimos.

O resultado operacional cifrou-se em 268,2 milhões de euros, também um recorde, marcando uma forte inversão face à perda de 1.489 milhões de 2021. A margem de rentabilidade operacional foi de 7,1%. Os resultados antes juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) foi de 778 milhões com a margem a alcançar os 22,3%.

O bom desempenho anual beneficiou da evolução do negócio entre outubro e dezembro. A TAP teve lucros de 156,4 milhões de euros no último trimestre de 2022, ampliando o resultado positivo que tinha alcançado entre julho e setembro, de 111 milhões de euros. As receitas superaram ligeiramente os mil milhões.

A companhia aérea transportou 13,8 milhões de passageiros em 2022, mais 136,1% do que no ano anterior, mas ainda longe (81%) dos 17 milhões contabilizados em 2019. O número de voos operados atingiu 74,9% dos níveis registados no ano anterior à pandemia e a capacidade oferecida 87%. Já a taxa de ocupação (80%), ficou encostada à de 2019. A companhia aérea tinha no final de dezembro 93 aeronaves em operação.

A transportadora aérea tinha uma dívida líquida e 2.740 milhões no final de 2022, menos 47 milhões do que em dezembro do ano anterior. Com a melhoria das contas, o endividamento é agora de 3,5 vezes o EBITDA, um rácio melhor do que o registado em 2019 (5,2 vezes). A liquidez em tesouraria é de 1.043 milhões.

Estas são as últimas contas de Christine Ourmières-Widener à frente da empresa. A demissão da gestora francesa que entrou em junho de 2021 para presidência executiva da TAP e do chairman, Manuel Beja, foi anunciada a 6 de março pelo ministro das Finanças, na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobe o processo de rescisão com a antiga administradora Alexandra Reis.

A CEO e o chairman devem deixar a companhia até ao final do mês. O novo presidente executivo será Luís Rodrigues, o líder da SATA, devendo assumir o cargo em meados de abril.

(notícia atualizada às 8h50)

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Empresas

Galp contesta na Justiça imposto sobre o petróleo do Governo Lula

  • ECO
  • 21 Março 2023

Trata-se de uma taxa de 9,2% aplicada às exportações de petróleo bruto. Petrolíferas contestam medida extraordinária.

A Galp juntou-se ao grupo de petrolíferas que, no Brasil, recorreram ao tribunal para contestar o imposto sobre o petróleo do Governo de Lula da Silva, avança o Público (acesso condicionado). Este imposto extraordinário sobre a exportação de petróleo bruto pode custar à Petrogal Brasil cerca de 50 milhões de euros.

O imposto foi criado em fevereiro e aplicado logo, mas está a ser contestado, para além da Galp, pela Shell, Total, Repsol e Equinor. As petrolíferas querem que seja declarada a ilegalidade deste imposto temporário. Trata-se de uma taxa de 9,2% aplicada às exportações de petróleo bruto, sendo uma “medida provisória” proposta pelo atual ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad.

No seguimento do anúncio, Galp comunicou ao mercado que este tinha “um impacto potencial de cerca de 50 milhões de euros na Petrogal Brasil”. A Petrogal Brasil é detida em 70% pela Galp e em 30% pela chinesa Sinopec, representando uma grande fatia dos lucros da petrolífera portuguesa devido à exploração de petróleo em águas ultraprofundas da costa brasileira.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Pacote de Habitação, TAP e Galp

  • ECO
  • 21 Março 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Presidente da República considera que pacote de medidas do Governo para a habitação é “inexequível”. A sociedade de advogados da TAP alertou a CEO da companhia para problemas políticos e financeiros de um acordo para a saída de Alexandra Reis no valor de 1,4 milhões e chegou a propor outras opções. E a Galp está a contestar judicialmente o imposto sobre o petróleo aplicado pelo Governo brasileiro. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Marcelo critica pacote de habitação: “É uma lei cartaz”

O Presidente da República declarou na segunda-feira que, “tal como está concebido”, o pacote de medidas para a habitação é “inoperacional”. “Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, completou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no programa “Redação Aberta” da CMTV. Para o Chefe de Estado, o programa “Mais Habitação” é “inexequível e comparou-o às “chamadas leis cartazes”. “São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática”, explicou.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

CEO da TAP foi avisada para riscos da indemnização a Alexandra Reis

A sociedade de advogados da TAP — a SRS, que entretanto já foi demitida — chegou a alertar a CEO da companhia que um acordo com as condições propostas por Alexandra Reis seria “inaceitável”, representando eventuais riscos financeiros e políticos. Face ao pedido de indemnização de 1,4 milhões de euros, a SRS apresentou outras opções a Christine Ourmières-Widener, entre as quais a rescisão unilateral que não implicaria indemnização, segundo consta num e-mail enviado por César Sá Esteves, sócio da sociedade de advogados, à CEO da TAP no dia 28 de janeiro de 2022.

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Galp contesta na Justiça imposto sobre o petróleo do Governo Lula

A Galp juntou-se ao grupo de petrolíferas que recorreram ao tribunal para contestar o imposto sobre o petróleo do Governo de Lula da Silva. Este imposto extraordinário sobre a exportação de petróleo pode custar à Petrogal Brasil cerca de 50 milhões de euros. O imposto foi criado em fevereiro, mas está a ser contestado, para além da Galp, pela Shell, Total, Repsol e Equinor.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Presidente do Tribunal Constitucional recusa sair até ser encontrado substituto

Já são três os juízes do Tribunal Constitucional que se mantêm em funções apesar de já terem terminado o mandato, sendo um deles o presidente. João Pedro Caupers, “terminado o seu mandato, assegura as funções até à sua substituição, cumprindo o procedimento previsto na Lei e garantindo assim a estabilidade necessária ao funcionamento do Tribunal Constitucional”, explica o seu gabinete.

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Preços do McDonald’s devem subir 5% este ano

Os preços dos restaurantes da McDonald’s devem ficar mais caros em 5% este ano, segundo a recomendação da marca. No entanto, os franquiados podem decidir os preços. A diretora-geral em Portugal admite que “toda a cadeia produtiva sofreu aumentos muito significativos”, mas aponta que a recomendação da marca é uma subida de preços abaixo da inflação da restauração.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível)

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de março

  • ECO
  • 21 Março 2023

Ao longo desta terça-feira, 21 de março, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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