Ex-adjunto diz que Galamba queria mentir à comissão parlamentar de inquérito

  • Ana Petronilho
  • 28 Abril 2023

Frederico Pinheiro, agora demitido, diz que tirou notas da reunião secreta entre a ex-CEO da TAP e o grupo parlamentar do PS, que foram partilhadas com o ministro das Infraestruturas.

O ex-adjunto do ministro das Infraestruturas diz que João Galamba reuniu com a ex-CEO da TAP antes da audição no Parlamento para explicar a demissão de Alexandra Reis e que foi o governante a informar Christine Ourmières-Widener da reunião do grupo parlamentar do PS. E, em comunicado enviado ao ECO, acusa o governante de mentir à comissão parlamentar de inquérito.

Em causa estão as notas tiradas por Frederico Pinheiro durante a reunião entre o grupo parlamentar do PS e a ex-CEO que, posteriormente, foram partilhadas com o ministro. Mas o gabinete de Galamba preparava-se para responder à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP “de que não existiam notas da reunião”. “Nesse momento Frederico Pinheiro indica à técnica que, como sabia, tal era falso e que (…) era provável que fosse chamado à CPI e seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela proposta, com a qual discordava”.

Depois de ter sido exonerado do cargo, Frederico Pinheiro – que se viu envolvido numa queixa-crime e em polémica por ter levado um computador do Estado para casa, que foi resgatado pela PJ, e por ter alegadamente agredido membros do gabinete de Galamba – emitiu um comunicado detalhado sobre os acontecimentos depois de a ex-CEO ter revelado durante a audição da comissão parlamentar de inquérito a reunião secreta com o grupo parlamentar do PS.

No comunicado, o ex-adjunto revela que João Galamba reuniu com a ex-CEO da TAP um dia antes da reunião com o PS e que foi o próprio ministro a informar Christine Ourmières-Widener que no dia seguinte, a 17 de janeiro, o PS iria realizar “uma reunião preparatória da audição parlamentar entre o GPPS e o Ministério das Infraestruturas”. Nessa reunião estavam ainda presentes o ex-adjunto e Manuela Simões, diretora do departamento jurídico da TAP.

Nesse dia à tarde, a ex-CEO da TAP terá comunicado por telefone ao adjunto Frederico Pinheiro a “intenção de participar na reunião preparatória do dia seguinte, entre o Ministério das Infraestruturas e o GPPS”, lê-se no comunicado do ex-adjunto. Frederico Pinheiro diz que informou “por escrito o ministro das Infraestruturas da intenção de a TAP participar na reunião, tendo João Galamba dado autorização”. Foi então que o ex-adjunto enviou “um email aos serviços do Ministério das Infraestruturas para enviarem os convites para a participação da CEO da TAP na reunião, a realizar no dia seguinte via plataforma Zoom”.

O comunicado refere ainda que no dia seguinte à revelação da reunião secreta pela então CEO da TAP na CPI, o ministro das Infraestruturas terá reunido com Frederico Pinheiro para abordar “o tema”. E nessa reunião, o ministro das Infraestruturas, lê-se ainda no documento, terá dito que não via “problema nenhum no facto de a reunião se ter realizado e reforçou que tinha sido o próprio, a 16 de Janeiro, a revelar a Christine Ourmières-Widener a existência de uma reunião preparatória entre o Ministério das Infraestruturas e o GPPS ,a realizar a 17 de Janeiro”.

Nesse momento, o ex-adjunto Frederico Pinheiro “indica ter tomado notas da reunião, que registou no computador” que “partilhou oralmente” e que apontavam que “naquela reunião de 17 de Janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP”.

Nessa altura, terá sido indicado que, “em caso de requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito, as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal”, escreve agora o ex-adjunto que sublinha que o comunicado divulgado pelo Ministério das Infraestruturas, com data de 6 de Abril, “não teve a concordância” de Frederico Pinheiro.

Finalmente, esta semana, a 24 de Abril, é alegadamente indicado a Frederico Pinheiro por uma técnica do gabinete das Infraestruturas que a tutela ia responder à CPI, no âmbito de um requerimento, “que não existiam notas da reunião”.

Nesse momento, lê-se no comunicado, Frederico Pinheiro “indica à técnica que, como sabia, tal era falso” e que, no seguimento do comunicado do Ministério das Infraestruturas de dia 6 de Abril, “era provável que fosse chamado à CPI e que, nesse momento, seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela resposta”. A técnica terá dito que “iria articular a resposta a enviar com o Ministro das Infraestruturas e com a chefe do gabinete que estavam em Singapura”.

A 25 de Abril, o ministro das Infraestruturas terá contactado Frederico Pinheiro “por mensagem e por telefone” e, em ambas as ocasiões o ex-adjunto “deixa claro que a decisão que tomaram de não revelar a existência das notas teria de ser revista” e que João Galamba terá tido uma “reação irada”. Ainda nesse dia Frederico Pinheiro envia ao ministro das Infraestruturas “por email as notas que tirou das reuniões de 16 e de 17 de Janeiro e enviou igualmente uma sugestão de mudança na resposta a enviar à CPI” sendo que, segundo o ex-adjunto, a “sugestão assentava na divulgação das notas tiradas na reunião”.

No dia seguinte, a 26 de abril, o ministro das Infraestruturas João Galamba terá ligado ao adjunto Frederico Pinheiro a comunicar que estava despedido.

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Voltam a soar os alarmes com possível resgate de mais um banco nos EUA

  • ECO
  • 28 Abril 2023

Depois do Silicon Valley e do Signature Bank, o First Republic Bank poderá ser o próximo banco norte-americano a ser resgatado pelas autoridades norte-americanas.

O setor financeiro norte-americano está novamente em alerta máximo. Depois das quedas do Silicon Valley Bank e do Signature Bank em março, agora as atenções viram-se para o First Republic Bank.

Esta sexta-feira, as ações deste banco sediado em São Francisco com ativos de mais de 200 mil milhões de euros no final do ano passado estão novamente em queda livre, desvalorizando mais de 40%, com quase um terço as ações a serem alvo de vendas a descoberto (short selling).

A pressionar os títulos do First Republic Bank está a possibilidade de o banco ser salvo pelas autoridades norte-americanas, após, aparentemente, ter falhado a possibilidade de o banco ser resgatado por outras instituições privadas, de acordo com três fontes familiarizadas com a situação citadas pela Reuters.

A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), o Departamento do Tesouro e a Reserva Federal estão entre os organismos governamentais que, nos últimos dias, se reuniram com instituições financeiras para encontrar uma solução para o First Republic Bank, que desde há algum tempo continua a enfrentar sérias dificuldades.

No início desta semana, o First Republic afirmou que, só no primeiro trimestre deste ano, o volume dos seus depósitos caiu mais de 100 mil milhões de dólares. “O potencial pior cenário decorrente do colapso do Silicon Valley Bank parece ter sido evitado”, disse Mark Haefele, diretor de investimentos da UBS Global Wealth Management, numa nota enviada aos clientes do banco.

No entanto, Mark Haefele refere que “mas os problemas no First Republic Bank são um lembrete de que outros problemas continuam possíveis”.

A situação não é propriamente nova para este banco de São Francisco. O First Republic esteve no epicentro da crise bancária regional dos EUA em março, após os seus clientes terem começado a levantar as suas poupanças e terem deixado o banco numa situação complicada.

Desde o início do ano, as ações do First Republic Bank acumulam uma desvalorização de quase 97%, tornando-se na lanterna vermelha do principal índice acionista norte-americano, o S&P 500.

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Comissão de inquérito à TAP pede a Santos Silva “investigação sumária” a fuga de informações

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

O presidente da comissão de inquérito à TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, remeteu um ofício ao Presidente da Assembleia da República "com um pedido de investigação sumária".

A comissão de inquérito à TAP pediu ao presidente da Assembleia da República que seja feita uma “investigação sumária sobre o cumprimento das regras legais” depois da divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social.

Segundo informação adiantada à Lusa por fonte oficial, foi remetido hoje pelo presidente da comissão de inquérito à TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, um ofício ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, “com um pedido de investigação sumária sobre o cumprimento das regras legais relativas e, se for o caso, identificação das situações passíveis de correção e sanção”.

Hoje de manhã, a mesa e coordenadores da comissão de inquérito à TAP reuniram-se, à porta fechada, tendo este sido um dos temas em discussão entre os deputados, mas sem qualquer declaração aos jornalistas no final.

O presidente da comissão de inquérito à TAP considerou, na quinta-feira à noite, que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um “ataque ao coração da democracia”, que merecerá punição exemplar de responsáveis.

Seguro Sanches referia-se à divulgação de mensagens de Whatsapp e de correio eletrónico, que envolvem o Governo, pela SIC e pela CNN Portugal, informações que também ficaram disponíveis naquela manhã, na sala de segurança da comissão de inquérito.

“Eu acho que isto é um ataque ao coração da democracia. São coisas que nos fazem pensar, efetivamente, que nem todos estamos a fazer o que devemos fazer pelo bem e pelo interesse público do nosso país. Acho que cumpre-nos identificar o que se passou, identificar os responsáveis e puni-los de uma forma que seja exemplar, até pelo exemplo público que possa ser dado”, afirmou o presidente da comissão.

“A confirmar-se, penso que na próxima reunião teremos de ter um ponto para tomarmos decisões em relação a esta questão”, realçou Seguro Sanches.

O presidente da comissão disse ainda que não seria inédito a realização de um inquérito ao caso, que classificou como um ataque aos trabalhos da comissão, feito de uma forma “anti-democrática, ilegal e absolutamente inaceitável”.

O deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira recordou que estas comunicações “têm um emissor e um destinatário”, embora tenha admitido que o momento da divulgação “empurra mais” a responsabilidade para o parlamento do que para os emitentes.

Já o deputado socialista Bruno Aragão pediu que, “mais do que refletir”, se deve “agir em conformidade”. “O que espero é que não entremos em grandes discussões sobre reflexão e que se utilizem os mecanismos que estão previstos, para perceber o que aconteceu”, apelou.

Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias disse não se recordar de uma comissão parlamentar de inquérito tão mediatizada que tivesse tantas notícias e comentários “sobre tudo, menos o que se trata na comissão”. “Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República, nem a democracia, de certeza”, afirmou.

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Corticeira Amorim paga dividendo de 20 cêntimos por ação a 15 de maio

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

Na assembleia-geral foi aprovada, por unanimidade, a proposta de aplicação do resultado do líquido positivo de 50,2 milhões de euros, dos quais 26,6 milhões para dividendos.

Os acionistas da Corticeira Amorim aprovaram esta sexta-feira um dividendo de 20 cêntimos, em assembleia-geral (AG), que será pago a 15 de maio, segundo um comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Foi assim aprovada, por unanimidade, a proposta de aplicação do resultado do líquido positivo de 50.251.063,63 euros, sendo que para dividendos a empresa reservou 26.600.000,00 euros, o que corresponde a 0,20 euros por ação. Para reservas livres ficam 23.651.063,63 euros, destacou.

Na assembleia foram ainda aprovados, por unanimidade, os documentos de prestação de contas, de gestão e de sustentabilidade, relativos ao exercício de 2022. Os acionistas da Corticeira deliberaram também favoravelmente “um voto de confiança ao Conselho de Administração, à Comissão de Auditoria, ao Revisor Oficial de Contas e a cada um dos seus membros”, e propostas de aquisição e alienação de ações próprias.

Foi também aprovada a “proposta do Conselho de Administração sobre a constituição de uma Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações, para o mandato em curso dos órgãos sociais, e o respetivo regulamento”, destacou a Corticeira.

A AG deliberou favoravelmente uma proposta sobre a eleição dos membros da Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações e respetiva remuneração e outra sobre a política de remunerações dos órgãos sociais e dos demais dirigentes. A Corticeira Amorim fechou 2022 com lucros de 98,4 milhões de euros, um aumento de 31,6% face ao período homólogo, tendo as vendas ultrapassado os 1.000 milhões de euros, anunciou a empresa em fevereiro.

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Conta de comunicação da CP continua na Roteiro das Letras

Após a consulta, a empresa manteve a conta de comunicação da empresa pública. Na corrida estavam nove agências.

A comunicação da CP – Comboios de Portugal vai permanecer com a Roteiro das Letras, empresa de Francisco Rocha e Elsa Rocha, sedeada em Paredes, que já trabalha a conta.

“No âmbito do procedimento em referência, o Responsável de 1º Nível de Compras e Logística da CP – Comboios de Portugal, E.P.E., decidiu adjudicar à entidade Roteiro das Letras, Lda, a referida prestação de serviços, pelo valor mensal de 24.750 euros, acrescidos de IVA, decorrendo a referida prestação de serviços até 31 de dezembro de 2023“, lê-se na notificação de adjudicação recebida pelas agências a concurso e à qual o +M teve acesso.

Os serviços “comunicação, marketing e consultoria de comunicação” da empresa pública permanecem assim, tal como antes da abertura da consulta, a ser trabalhados pela mesma entidade. A conta, recorde-se, foi disputada, na fase final, por nove agências.

As propostas, apresentadas entre o início da tarde de dia 29 de março e a noite de dia 30, oscilaram entre os 248,4 mil euros e os 152,5 mil euros. O valor de referência, previsto pela CP, era de 267.750 euros, pagos em tranches mensais de 29.750 euros. O contrato é renovável, com as mesmas condições, por mais um ano.

A Roteiro das Letras, agência sedeada em Paredes que já tinha a conta, apresentou uma proposta de 222,7 mil euros.

A proposta apresentada pelo Observador e pela Fullsix, que concorreram em conjunto, foi a mais alta, com um valor de 248,4 mil euros. No extremo oposto surgiu a First Five Consulting, de João Tocha, com um valor de 152,5 mil euros por ano.

Na corrida para a conta de comunicação da CP estavam também a Fuel, agência de publicidade do grupo Havas, pela Creative Minds, pelas consultoras GCI, LPM e Atrevia e pela Smotion, unipessoal Lda.

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Portugal tem de executar 3,27 mil milhões do PT2020 até ao final do ano

Os programas operacionais regionais continuam a apresentar taxas de execução inferiores às do PT 2020. Algarve e Alentejo são as regiões com execução mais atrasada.

O Portugal 2020 atingiu 88% de execução o final do primeiro trimestre deste ano. Isto significa que falta executar, até ao final do ano, 3,27 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 364 milhões de euros por mês, revela o Boletim Trimestral do Portugal 2020. Já a taxa de compromisso ascende a 116% nos três primeiros meses do ano.

“O Portugal 2020 atingiu no primeiro trimestre de 2023 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 88%”, lê-se no último boletim. Em comparação com dezembro de 2022, a despesa executada subiu 643 milhões de euros. Continuam a ser os domínios do capital humano e da inclusão social e emprego, que apresentam os níveis mais elevados de execução (ambos com 95%), a que se seguem os da competitividade e da internacionalização com 87%.

Os programas operacionais regionais continuam a apresentar taxas de execução inferiores às do global do programa, com destaque para o PO do Algarve que apenas executou 75% das suas verbas e o PO do Alentejo que executou 79%. O PO de Lisboa assume a liderança com uma taxa de execução de 88%, mas é também o programa que tem menos verbas, tendo em conta o seu nível de desenvolvimento.

Até março foram apoiadas mais de 43 mil empresas e o maior volume de pagamentos neste trimestre foi mesmo feito no domínio da competitividade e internacionalização, com uma concentração de 7,28 mil milhões de euros pagos aos beneficiários. Em seguida surge o capital humano com 4,47 mil milhões e o desenvolvimento rural com 4,15 mil milhões de euros.

Portugal é o segundo país da União Europeia que mais verbas já recebeu de Bruxelas do seu quadro financeiro, no conjunto de países que têm um envelope financeiro superior a sete mil milhões de euros. “Até ao final do primeiro trimestre de 2023, foram transferidos 22,22 mil milhões para Portugal a título de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão Europeia (CE), como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020”, sublinha o boletim. “A CE já transferiu para Portugal 82% do valor programado no Portugal 2020”, ou seja, a 31 de março, “Portugal registava a segunda maior taxa de pagamentos intermédios, de entre os países com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros, com 5,6 pontos percentuais acima da média da UE (76,5%)”.

Já quando a comparação é feita com base nos montantes absolutos então Portugal desce sétimo lugar, atrás da Polónia, Itália, Espanha, França, Roménia e Alemanha — países que têm envelopes financeiros superiores ao de Portugal.

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Que factos novos tem a juíza contra Rui Pinto e que a fez adiar a decisão?

O acesso ao sistema da Doyen, a desistência de extorquir essa mesma empresa depois de saber que estava na mira da PJ e a tentativa de aceder a mails do Sporting são as razões para o adiamento.

Ainda não foi desta que Rui Pinto, o hacker português acusado de 90 crimes – conheceu a decisão do coletivo de juízes no âmbito do caso Football Leaks. Segundo o despacho da juíza Margarida Alves, a que o ECO teve acesso, foram três os factos novos que resultaram do julgamento e que provocou o adiamento, para 13 julho, da decisão que estava marcada para esta sexta-feira.

Concretizando: o acesso por parte do arguido ao sistema informático da empresa Doyen, a desistência de extorquir essa mesma empresa por parte do arguido que, segundo a prova elencada no despacho, se deveu ao facto de Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto terem percebido que a PJ já os estava a investigar e as tentativas falhadas de acesso de Rui Pinto aos emails do Sporting. Factos que foram acrescentados ao processo, depois dos depoimentos de David Tojal e Adam Gomes.

Na sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa definida para a leitura do acórdão do julgamento, que começou há cerca de dois anos e meio, a juíza-presidente Margarida Alves confirmou o que já tinha deixado implícito no encerramento das alegações finais e reportou a alteração não substancial dos factos.

Margarida Alves explicou que alteram-se factos “não nos termos exatos da acusação” e passou a palavra à defesa de Rui Pinto. “Foi pedido prazo pela defesa e, após deliberação do tribunal, foi concedido prazo de 10 dias para se pronunciarem”, afirmou a magistrada.

Dois anos e sete meses após o início do julgamento, ainda não foi desta que Rui Pinto conheceu a decisão do coletivo. O coletivo de juízes deu ainda 10 dias para a defesa de Rui Pinto e de Aníbal Pinto se pronunciar sobre a alteração não substanciais dos factos provados durante o julgamento e, caso queiram pronunciar-se, voltam ao tribunal dia 26 de maio, às 10h, para produção de prova suplementar.

O advogado de Rui Pinto admitiu ser “previsível que possa haver alguma condenação” para o seu cliente. Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Francisco Teixeira da Mota vincou não ser possível “deduzir nada” neste momento das alterações comunicadas pela juíza-presidente Margarida Alves, sublinhando que o documento do tribunal sobre os factos que mudaram em relação à acusação do Ministério Público (MP) no processo Football Leaks representa “uma questão técnica complexa”.

Rui Pinto estava acusado de 90 crimes, sendo 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra e os advogados José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Em 2019 Rui Pinto assumiu que era o criador do site “Football Leaks”, criado em 2015. Segundo o arguido, esta plataforma surgiu após a divulgação do escândalo de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes, e tinha como objetivo divulgar a “parte oculta do futebol”. Assim, a partir de Budapeste e através desta plataforma, Rui Pinto divulgou diversos documentos polémicos sobre futebol nacional e mundial.

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Medina continua com excedente no primeiro trimestre do ano. Saldo ainda não reflete pacote de medidas

Excluindo os efeitos da integração do Fundo de Pensões da CGD, o saldo das Administrações Públicas situou-se em 1.881 milhões de euros até março.

O saldo orçamental das Administrações Públicas foi de 1.881 milhões de euros, na ótica da contabilidade pública, avança o Ministério das Finanças esta sexta-feira. Este número exclui os efeitos da integração do Fundo de Pensões da CGD. Continua assim a verificar-se um excedente no primeiro trimestre do ano, mas as Finanças sublinham que ainda não está refletido o impacto do novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.

“A execução do primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1.881 milhões de euros”, lê-se na nota.

Este saldo representa uma melhoria de 1.130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, que é “explicada pelo aumento da receita (7,4%) superior ao da despesa (2,4%) – que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas”, indicam as Finanças.

O primeiro trimestre do ano fechou assim com as contas públicas no verde. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados também esta sexta-feira, a economia cresceu 1,6% em cadeia nos primeiros três meses do ano.

O Ministério justifica o aumento da receita com o “bom momento do mercado de trabalho”. “A receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+12,5%) e no IVA (+6,1%)”, destacam, sendo que as contribuições para a Segurança Social subiram 11,7%.

“Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora”, defendem as Finanças, tentando responder às acusações de que a inflação está a ajudar a impulsionar a arrecadação de impostos.

Olhando para a despesa, as Finanças destacam os gastos com salários, aquisição de bens e serviços e prestações sociais. Nos salários sente-se o efeito do aumento dos salários da Função Pública, bem como da subida do salário mínimo, pelo que as despesas com pessoal aumentaram 6% em março de 2023 face ao período homólogo.

Já as “prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões) cresceram 11,8%, evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%)”, indica o Ministério liderado por Fernando Medina.

Quanto às pensões, registou-se uma subida de 7%, com as Finanças a destacarem que esta é superior à “atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período”. Isto depois de terem anunciado que no segundo semestre as pensões vão ter o aumento que teriam caso a fórmula tivesse sido aplicada normalmente.

(Notícia atualizada às 16h40)

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Portugal 2020 com 88% de execução e 116% de compromisso no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

Abaixo de uma execução de 80% figuram os programas Alentejo 2020 (79%), Mar 2020 (78%), PDR Açores – ProRural+ (77%) Algarve 2020 (75%) e PDR Madeira – Proderam 2020 (72%).

O Portugal 2020 atingiu 88% de execução e uma taxa de compromisso de 116% no primeiro trimestre, com um aumento de 643 milhões de euros da despesa executada face a dezembro. “O Portugal 2020 atingiu no primeiro trimestre de 2023 uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 88%”, lê-se no último boletim dos fundos da União Europeia.

Em comparação com dezembro de 2022, a despesa executada subiu 643 milhões de euros. Por programa, destacam-se o Capital Humano (101% de execução), o Compete 2020 (96%) e o programa Inclusão Social e Emprego (96%).

Seguem-se os programas Madeira 14-20 (90%), Lisboa 2020 (88%), Assistência Técnica (87%), Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (84%), Centro 2020 (83%), Açores 2020 (83%), Norte 2020 (82%) e o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (82%).

Abaixo de uma execução de 80% figuram os programas Alentejo 2020 (79%), Mar 2020 (78%), PDR Açores – ProRural+ (77%) Algarve 2020 (75%) e PDR Madeira – Proderam 2020 (72%).

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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+M

Festival CCP com recorde de 1030 trabalhos a concurso

Com o maior número de inscrições de sempre no Festival, o Clube prepara-se para premiar a criatividade e as ideias na publicidade e design em Portugal. O +M é media sponsor do evento.

O Festival do Clube da Criatividade de Portugal (CCP) regista uma participação recorde no número de trabalhos inscritos: 1030. “Este é um valor muito positivo, considerando que a edição anterior se realizou há menos de um ano”, refere a organização em nota de imprensa.

O total dos 1030 trabalhos dividem-se entre as setes categorias do concurso: Publicidade (287), Design (259), Digital (165), Experiências de Marca (99), Craft em Publicidade (133), Criatividade em Meios (57) e Integração e Inovação (30).

É a primeira vez que o festival ultrapassa a marca das mil inscrições, tendo registado no ano passado 946 inscrições. Em 2021 contou com 955 e em 2020 com 720.

Com o maior número de inscrições de sempre, o CCP prepara-se assim para promover, uma vez mais, a criatividade e as ideias na publicidade e design em Portugal. As votações online para o apuramento da shortlist começam esta sexta-feira e alargam-se até dia 11 de maio.

O fecho da shortlist pelos presidentes de júri decorre entre 12 e 16 de maio, sendo que as votações presenciais no espaço Solutions Village – Edificio Xerox, estão marcadas para os dias 17, 18 e 19 de maio.

“Todas as fases da votação voltam a ser auditadas pela BDO, que apoia o Festival desde a sua primeira edição”, refere-se em nota de imprensa.

O Clube da Criatividade de Portugal assinala assim o seu 25ª aniversário, de 19 a 26 de maio, tendo como mote o tema “Traz outro amigo também”. Durante essa semana, Lisboa será palco de iniciativas que promovem a criatividade na publicidade e no design e de distinção dos melhores trabalhos, numa edição que marca os 25 anos do Festival CCP e a 10ª Semana Criativa de Lisboa. A programação completa (e demais informações) pode ser consultada aqui.

A Gala de Entrega de Prémios está marcada para o dia 26 de maio. O +M é media sponsor do festival.

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Governo abre nova fase de candidaturas para medida Emprego Sustentável

Regras foram reajustadas nesta nova fase visando acelerar a redução do desemprego jovem, entre outros objetivos.

O Governo abriu a a segunda fase de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, criada para incentivar à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP. As candidaturas decorrem até 28 de dezembro.

A medida prevê a atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. “Até ao momento já foram celebrados mais de 18 mil contratos no âmbito desta medida, dos quais mais de 48% são jovens até aos 35 anos”, informa o Ministério do Trabalho.

Visando “tornar mais eficaz a resposta às necessidades de contratação das empresas”, bem como a promoção da qualidade do emprego e a redução do desemprego jovem, foram introduzidas alterações à medida.

“Promove-se de forma mais imediata o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição (de 6 para 3 meses) ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho”, informa o Ministério do Trabalho.

Generaliza-se também a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas”, passando igualmente a “prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária“, tendo ainda sido feito um reajuste na “condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição”.

Condições da medida

Lançado em março de 2022, o Compromisso Emprego Sustentável, prevê o pagamento de um apoio financeiro por cada posto de trabalho, com um valor de base correspondente a 12 Indexantes de Apoio Social (IAS), ou seja, 5.765,16 euros em 2023, pago em três tranches.

O valor do apoio pode ainda ser majorado em determinadas situações, nomeadamente nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos (mais 25%), pessoas com deficiência ou incapacidade (mais 35%) ou se o posto de trabalho se situar no interior do país (mais 25%).

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Inflação desacelera em março para 4,2% nos EUA

  • Lusa
  • 28 Abril 2023

A inflação subjacente, que exclui os preços da alimentação e da energia, baixou, mas de forma mais lenta, situando-se, em termos homólogos, em 4,6%, contra 4,7% no mês anterior.

A taxa de inflação homóloga abrandou em março nos Estados Unidos para 4,2% (5,1% em fevereiro), segundo o índice PCE publicado esta sexta-feira pelo Departamento do Comércio.

De acordo com este índice, que é o mais seguido pela Reserva Federal (Fed), também houve uma desaceleração na comparação mensal para 0,1%, em linha com o esperado pelos analistas. Na comparação homóloga, os dados de fevereiro foram revistos em alta ligeira, passando dos 5% anunciados inicialmente para 5,1%.

A inflação subjacente, que exclui os preços da alimentação e da energia por serem os mais voláteis, baixou, mas de forma mais lenta, situando-se, em termos homólogos, em 4,6%, contra 4,7% no mês anterior, ou seja, é mais elevada do que a inflação global.

A nível mensal, a inflação subjacente é de 0,3%, também em linha com as expectativas. A Fed (banco central), que privilegia o índice PCE, pretende que a inflação abrande para 2%. Para atingir esse objetivo, o banco central norte-americano está há um ano a subir as taxas de juro, que passaram de um intervalo entre 0 e 0,25% para um nível entre 4,75% e 5%.

A instituição já indicou que pode decidir ainda aumentos adicionais para conter a inflação, apesar da turbulência registada no setor financeiro ter incitado à prudência. O mercado espera que da reunião de política monetária da próxima semana saia um aumento de 25 pontos base.

Esta subida das taxas de referência faz com que os empréstimos dos bancos a particulares e empresas sejam mais caros, tendo como efeito um abrandamento do consumo e dos preços. O índice CPI, que também mede a inflação e é divulgado pelo Departamento do Trabalho, mostrou um recuo da inflação homóloga para 5% em março, contra 6% em fevereiro.

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