Mês: Junho 2023

Segurança Social

De 2015 a 2020, Santa Casa passa de lucros a prejuízos

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Governo pediu para auditar a internacionalização da Santa Casa e mandou reavaliar as contas referentes a 2021 e 2022, ainda por aprovar Mas, afinal, o que aconteceu às contas da Santa Casa?

O Governo mandou auditar e reavaliar as contas e negócios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), referentes aos últimos dois anos. Mas, afinal, como chegou a empresa a 2021? Nos últimos seis anos, cujos relatórios são conhecidos, a empresa passou de lucros a prejuízos superiores a 52 milhões de euros, e a Covid não explica tudo.

Com um orçamento anual superior a 200 milhões de euros, a Santa Casa beneficia de várias fontes de financiamento, nomeadamente das receitas proveniente dos jogos sociais, dos rendimentos provenientes do património imobiliário, bem como de doações. De acordo com o último relatório de Gestão e Contas aprovado, e referente a 2020, a SCML contava com mais de seis mil funcionários, dos quais 348 eram dirigentes. Se a comparação for feita com os quatro anos anteriores a diferença é significativa: em 2016 tinha menos de cinco mil funcionários, dos quais 290 eram dirigentes.

Certo é que o primeiro ano de pandemia coincidiu com o ano de “viragem” da Santa Casa, que passou de lucros a fortes prejuízos. Em 2020, a SCML apresentou prejuízos de 52,8 milhões de euros, valor que contrasta com os lucros de 37,5 milhões de euros no ano anterior. E se é verdade que em 2020 as receitas de jogo foram inferiores ao orçamentado por causa da pandemia, a própria gestão da Santa Casa, liderada então por Edmundo Martinho, já admitia uma degradação das contas, e o resultado líquido marginalmente positivo.

No que concerne à despesa corrente, atingiu os 256 milhões de euros em 2020, isto é, um aumento de quase 30% face aos 198 milhões de euros registados em 2015. Através da análise ao relatório de Gestão e Contas, é possível ainda constatar que esta rubrica tem aumentado consecutivamente nos últimos seis anos, mas o maior salto foi mesmo entre 2019 e 2020: mais 15,7 milhões de euros, mesmo tendo em conta uma travagem da despesa face ao orçamentado para esse ano.

Já no que toca às receitas correntes, a evolução é mais desigual. No entanto, perante a análise aos últimos seis anos, é possível constatar que foi entre 2019 e 2020 que se deu o maior “rombo” nesta rubrica: se em 2019, a Santa Casa teve receitas de 268,4 milhões de euros, no ano seguinte estas encolheram para 218,6 milhões de euros, isto é, menos 49,8 milhões (cerca de 18,6%).

No relatório, a SCML justifica a quebra das receitas de 2020 “sobretudo pelo decréscimo em 45,6 milhões de euros da distribuição de resultados dos Jogos Sociais“. Ainda assim, segundo a empresa, esta ainda continua a ser “a principal rubrica da receita corrente”, tendo atingido os 180, 5 milhões de euros em 2020, isto é, 82,6% do total da receita corrente.

Do impacto da Covid à internacionalização dos jogos

O primeiro ano de pandemia foi, assim, o ano de “todos os males” para a Santa Casa, que, à semelhança de todas as empresas, teve que enfrentar o impacto da pandemia, mas também outros fatores. O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia justificou os resultados de 2020 com a “perda importante de receitas e aumento significativo dos gastos“, referindo estes reforçaram a “necessidade, já anteriormente identificada, de encontrar formas alternativas de financiamento, reduzindo a dependência dos resultados obtidos com a exploração dos Jogos Sociais do Estado”. O relatório aponta ainda o aumento da “despesa relacionada com o combate à pandemia” nomeadamente “a aquisição de EPI’s (equipamento de proteção individual)”.

De notar, que foi aliás, em 2020, que foi aprovada a proposta de Estatutos da Santa Casa Global, criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo e que está neste momento a ser alvo de uma auditoria externa. Na altura, foi atribuído um capital social de cerca de cinco milhões à sociedade detida a 100% pela SCML. Mas, de acordo com o Público, o investimento no projeto de internacionalização dos jogos da Santa Casa, nomeadamente em África e na América do Sul, ascendia a 20 milhões, não tendo, pelo menos até maio de 2022, gerado receitas.

Foi também no final do primeiro ano de pandemia, que a SCML adquiriu uma participação de 55% na sociedade que gere o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, o que pesou também nas contas, segundo a Sábado. A SCML queria tornar-se acionista único do hospital agora liderado pelo ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes e estava inclusivamente acordado, numa segunda fase, adquirir os restantes 45% do capital social à Parpública, mas o negócio não chegou a avançar.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que pediu uma auditoria externa à Santa Casa Global, tendo em vista avaliar suspeitas de ilegalidades e eventuais negócios ruinosos durante o mandato do ex-provedor Edmundo Martinho. Além disso, foi também pedida uma reavaliação dos Relatórios de Gestão e Contas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) relativos aos anos de 2021 e 2022, cujas contas ainda não foram homologadas.

A notícia foi inicialmente avançada antigo presidente do PSD e comentador político Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário habitual na SIC, que adiantou que a auditoria, pedida a 12 de junho, vai ser realizada pela BDO. Em causa estão os problemas relativos à sustentabilidade financeira da Santa Casa e a internacionalização do jogo. Uma fonte do Governo afirma ao ECO que o resultado da auditoria vai determinar se o dossiê será enviado para o Ministério Público.

Em abril, Ana Mendes Godinho tinha explicado, no Parlamento, que estava em curso “uma avaliação profunda a todas as rubricas” das contas da SCML e justificou a decisão de não homologação com a “grande variação que houve, seja na despesa seja na receita, que implicou uma avaliação e uma análise profunda das contas, até para garantir o futuro […] e garantir a sua sustentabilidade”. Não obstante, na altura, a ministra assegurou que em 2022 a SCML teve resultado líquido positivo.

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Fundos europeus

Governo não cede às empresas que têm de executar PT2020 até sexta

Empresas já alertaram Iapmei e Aicep dos atrasos na execução dos projetos devido às variantes externas, mas, ao ECO, o Governo não abriu a porta à possibilidade de alargar prazo de execução.

São muitas as empresas que têm de concluir a execução dos seus projetos financiados pelo Portugal 2020 até ao final da semana, mas estão atrasadas devido aos constrangimentos criados pela guerra na Ucrânia. Os alertas já foram lançados aos vários organismos intermédios, mas o Executivo não está inclinado para alargar os prazos.

Nos últimos avisos para a apresentação de candidaturas no Portugal 2020, foi definida a data-limite de 30 de junho para a conclusão da execução material e financeira dos projetos. O objetivo é dar tempo aos organismos intermédios e autoridades de gestão concluir as atividades de análise, auditoria e encerramento a reportar à Comissão Europeia. Uma tarefa que tem obrigatoriamente de estar concluída até ao final deste ano.

São muitas as empresas cuja execução dos projetos depende da entrega de equipamentos, atrasada pelas variantes externas. Os casos mais prementes são os de empresas que participaram no último aviso à inovação produtiva e internacionalização. Os promotores já alertaram os vários organismos intermédios, como o IAPMEI e a Aicep, para os atrasos que têm sentido e para o risco de verem os equipamentos perderem o apoio comunitário, apurou o ECO.

As regras europeias ditam que as faturas das despesas elegíveis têm de ter a data limite de 30 de junho, mas há faturas que são pagas a 90 dias e as empresas não podem submeter pagamentos de “meios equipamentos”, ironizou uma fonte conhecedora destes processos.

O ECO questionou o Executivo se estaria disponível para prolongar o prazo, tal como algumas empresas têm pedido, “mesmo que seja com caráter de exceção”. Mas, fonte oficial do gabinete de Mariana Vieira da Silva, desdramatizou o caso sublinhando que “a data de 30 de junho é aplicável apenas a alguns avisos para a apresentação de candidaturas e foi estabelecida como forma de antecipar a referida execução e os trabalhos de encerramento”.

A data de 30 de junho é aplicável apenas a alguns avisos para a apresentação de candidaturas e foi estabelecida como forma de antecipar a referida execução e os trabalhos de encerramento.

Fonte oficial do Ministério da Presidência

“O regulamento europeu (artigo 65.º do Regulamento 1303/2013, de 17 de dezembro) define que a despesa apenas é elegível se for incorrida e paga pelo beneficiário até 31 de dezembro de 2023, sendo esta, portanto, a data limite para execução dos projetos”, acrescentou ainda fonte oficial do Ministério da Presidência que tem a tutela dos fundos europeus.

O facto de as empresas “perderem” fundos não significa que haja o risco de Portugal devolver verbas as Bruxelas. Os fundos europeus funcionam com uma lógica de overbooking, ou seja, existe uma carteira de projetos elegíveis para apoio europeu, acima da dotação inicial disponível, e que acabam por o receber à medida que vão sendo libertadas verbas, seja por desistência dos promotores, revisão do nível de ambição dos projetos ou até por corte dos fundos dado o incumprimento das regras. Por isso, se as verbas destas empresas acabarem por ser libertadas, serão utilizadas por outros promotores.

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Empresas

Sitava quer fechar acordo com a TAP “ainda em junho”

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Não são só os pilotos: companhia aérea liderada por Luís Rodrigues está a negociar novo acordo de empresa com sindicatos representativos dos técnicos de manutenção e dos trabalhadores do setor.

Depois dos pilotos, nos próximos dias a TAP deverá chegar a um consenso com o Sitava para fechar no novo acordo de empresa. “Estamos a finalizar os aspetos mais problemáticos. A minha expectativa era que pudéssemos chegar a acordo já em junho“, revela ao ECO o dirigente do Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) Paulo Duarte. O responsável sinaliza que o tempo de descanso e as horas de formação profissional são os aspetos em causa nesta fase das negociações. “Estamos a tentar perceber quem vai acabar por ceder”, acrescenta.

Mais parco em palavras está o Sitema. “Estamos a negociar”, adianta o líder do sindicato dos técnicos de manutenção, Jorge Alves.

Além destes dois setores, estão ainda em curso as negociações entre a TAP e os tripulantes e que resultaram num braço-de-ferro com a anterior administração, levando o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) a convocar greves. Neste caso, as negociações têm por base o acordo de empresa de 2006, que “está a ser modernizado”, adianta o líder do SNPVAC, Ricardo Penarroias. Neste caso, “as negociações estão numa fase embrionária”.

Há mais de um ano que a TAP tem vindo a negociar os novos acordos de empresa com todos os setores da companhia, para que sejam substituídos os acordos temporários de emergência que durante o plano de reestruturação impuseram cortes salariais, previstos até ao final de 2024.

Na sexta-feira, os pilotos da TAP aceitaram as novas condições laborais negociadas com a administração da TAP, liderada por Luís Rodrigues. O acordo de empresa, que vai vigorar até 2026, foi aprovado com mais de 80% de votos a favor. A proposta contempla o fim dos cortes salariais, aliviados para 20% desde fevereiro deste ano, já a partir de agosto.

Os acordos de empresa com as várias classes profissionais da companhia aérea que vigoravam antes da pandemia foram denunciados ainda pela gestão anterior, liderara por Christine Ourmières-Widener, para serem negociados novos que irão substituir os acordos temporários de emergência.

Desde o ano passado que a TAP tem vindo a amenizar o impacto dos acordos temporários de empresa, nomeadamente com a redução dos cortes salariais, que no caso dos pilotos chegaram aos 45%. Este ano vigora uma redução de 20% acima de 1.520 euros mensais, como acontece com os restantes trabalhadores.

A negociação da transportadora com os sindicatos acontece numa altura em que o Governo pôs já em marcha a reprivatização, com a aprovação de uma resolução de Conselho de Ministros que mandata a Parpública para contratar duas entidades para fazer a avaliação da TAP.

O ministro das Finanças alertou, na sua recente audição na comissão parlamentar de inquérito, que apesar da melhoria dos resultados da TAP, não pode haver um menor controlo sobre os custos, nomeadamente com salários, apelando à aprovação de acordos coletivos mais modernos e alinhados com o setor a nível europeu.

“Discordo que, por temos resultados positivos, simplesmente as dificuldades desapareceram e podemos entrar num processo de menor controlo sobre os custos operacionais. Seria um erro e poria em causa o sacrifício já feito pelos trabalhadores”, afirmou Fernando Medina.

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Trabalho

Empresas avançam com trabalho remoto durante Jornada Mundial da Juventude em Lisboa

Empresas respondem com a adopção de teletrabalho às preocupações de acesso à cidade durante o evento, período em que são esperadas 1,5 milhões de pessoas.

O grupo segurador Ageas Portugal, o banco BPI e a operadora Vodafone vão avançar com o trabalho remoto nos escritórios de Lisboa durante a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), período em que são esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas e maiores dificuldades no acesso ao local de trabalho. E outras mais poderão tomar a mesma decisão. Empresas ouvidas pelo Trabalho by ECO admitem que essa é uma opção em cima da mesa e outras estão a facilitar a participação dos trabalhadores no evento através de políticas de flexibilidade e de voluntariado. A Câmara de Lisboa já recomendou teletrabalho de 31 de julho a 3 de agosto.

“O Grupo Ageas Portugal decidiu adotar o trabalho remoto como prioridade para as suas equipas e colaboradores de Lisboa, entre 31 de julho a 4 de agosto“, adianta Eduardo Caria, responsável de pessoas e organização do Grupo Ageas Portugal, em declarações ao Trabalho by ECO.

A seguradora tem a sede em Lisboa no Parque das Nações, zona da cidade que vai acolher um dos momentos do evento. A medida vai, assim, abranger “todos os colaboradores, estagiários, trabalhadores temporários e trabalhadores externos, de todas as empresas do Grupo Ageas Portugal, que trabalham no edifício Ageas Tejo, em Lisboa”, esclarece ainda o gestor. As exceções serão “pontuais” e apenas para “serviços-chave que exijam presença física”.

No setor da banca, o BPI deu o passo na mesma direção. “O banco irá flexibilizar o atual modelo de teletrabalho, permitindo aos colaboradores das zonas afetadas pelos constrangimentos de deslocações trabalharem mais dias a partir de casa podendo, nas situações em que se justifique, chegar aos 100%“, avança fonte oficial.

“A organização dos dias de teletrabalho ficará a cargo de cada direção, garantindo sempre a qualidade de serviço aos nossos clientes”, acrescenta.

O banco — que opera num modelo de trabalho híbrido, que permite aos colaboradores trabalhar a partir de casa até seis dias por mês, no caso dos serviços centrais, e até quatro dias por mês, no caso da rede comercial — justifica a decisão com a “afluência muito significativa de pessoas, que dificultará o acesso ao local de trabalho por parte dos nossos colaboradores que trabalham na cidade”.

O banco irá flexibilizar o atual modelo de teletrabalho, permitindo aos colaboradores das zonas afetadas pelos constrangimentos de deslocações trabalharem mais dias a partir de casa podendo, nas situações em que se justifique, chegar aos 100%. (…) Queremos ser parte ativa nos esforços que a cidade fará para melhor se organizar neste período.

Fonte oficial do BPI

“Ao mesmo tempo, queremos ser parte ativa nos esforços que a cidade fará para melhor se organizar neste período“, reforça a empresa, cujos serviços centrais em Lisboa estão concentrados em dois edifícios, o Monumental e a Casal Ribeiro 59, a escassos minutos uma da outra.

Com a sede na zona Oriente de Lisboa também a Vodafone — que adotou no pós-pandemia um modelo híbrido — está a recomendar o trabalho remoto durante o período das jornadas.

“A Vodafone dispõe de um modelo de trabalho híbrido muito flexível, que prevê a realização de oito a dez dias de trabalho presencial por mês, cuja gestão é dinâmica. Tendo em conta a realização da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa e os constrangimentos daí decorrentes, a Vodafone recomendou aos seus colaboradores do Edifício-Sede que trabalhem a partir de casa no período de 1 a 6 de agosto, salvo nos casos em que a sua presença seja imprescindível (como nas lojas Vodafone, por exemplo)”, adianta fonte oficial da operadora ao Trabalho by ECO.

A Konica Minolta, cujo escritório de Lisboa se situa no Prior Velho, admite que a hipótese de instaurar o teletrabalho a 100% durante este período está em cima da mesa. Apenas “com exceção de colaboradores que prestam serviço a clientes críticos, como hospitais e serviços públicos”, afirma Patrícia Pereira, diretora de recursos humanos.

Atualmente, na empresa japonesa, 77% dos colaboradores nacionais (220 pessoas) têm, habitualmente, um regime híbrido de trabalho que pode variar entre um a quatro dias de teletrabalho semanais dependendo do departamento e função.

Já na Galp, todo o mês de agosto será de trabalho 100% remoto para os colaboradores do escritório. Mas a JMJ não é o motivo principal. “Acresce que durante o período da Jornada Mundial da Juventude, a Galp estará envolvida no processo de mudança para um novo escritório de Alcântara, implicando que a maioria dos colaboradores das Torres de Lisboa estejam em modo 100% remoto durante todo o mês de agosto”, esclarece fonte oficial da companhia.

Mas nem todas as empresas contactadas pelo Trabalho by ECO admitem que procederão a alterações, resultado da Jornada Mundial da Juventude. É o caso da EDP, CTT e NovaBase, onde continuarão a imperar os modelos de trabalho híbrido em vigor. O mesmo acontecerá na EY, embora a consultora admita que a expectativa é uma maior adoção do trabalho remoto.

A Vodafone recomendou aos seus colaboradores do Edifício-Sede que trabalhem a partir de casa no período de 1 a 6 de agosto, salvo nos casos em que a sua presença seja imprescindível.

Fonte oficial da Vodafone

“O trabalho híbrido é um modelo flexível e que assenta na liderança transformacional e em relações de confiança. Assim, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, e porque também é época alta de férias, manteremos essa flexibilidade. A nossa expectativa é que possa vir a existir uma maior adoção do trabalho remoto por parte das nossas pessoas, à semelhança do que já podem fazer à luz do nosso modelo de trabalho híbrido aplicável a todos na EY”, refere a diretora de talento da EY Portugal, Teresa Freitas.

Câmara de Lisboa recomenda teletrabalho

Do lado da Câmara de Lisboa, já foi recomendado teletrabalho de 31 de julho a 3 de agosto. Além disso, segundo um despacho assinado esta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, a Câmara vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do município no dia 4 de agosto, para poderem participar na Jornada Mundial da Juventude. O município de Lisboa conta com cerca de 10 mil trabalhadores.

“No período de 31 de julho a 3 de agosto, os trabalhadores que não integrem as equipas operacionais de apoio ao evento e cujas funções o permitam deverão praticar teletrabalho por forma a racionalizar a circulação na cidade de Lisboa”, recomenda o presidente da câmara no despacho, noticiou a Lusa.

Já a tolerância de ponto, a 4 de agosto, tem como objetivo “permitir que os trabalhadores do município se associem às celebrações deste evento de relevância e dimensão única para a nossa cidade”.

De acordo com o despacho, os trabalhadores responsáveis por serviços considerados essenciais e em que a natureza das funções não permite beneficiarem da tolerância de ponto neste dia vão poder usufruir da medida “em data a acordar com o respetivo dirigente”.

Outras alterações para facilitar a vida a quem deseja participar

Há ainda companhias que estão também a optar por medidas que têm como objetivo facilitar a vida dos colaboradores que desejam participar na JMJ. Na Konica Minolta, uma das medidas que será levada a cabo tem como objetivo ajudar os colaboradores que, apesar de não serem de Lisboa, desejam participar no encontro.

“Apesar de ser época tipicamente de férias, vamos permitir que todos colaboradores que queiram participar na JMJ venham trabalhar no nosso escritório de Lisboa (vindos de Coimbra, Porto ou Faro) ou na casa de colegas que se voluntariem para os acolher“, avança Patrícia Pereira, diretora de recursos humanos da empresa.

Apesar de ser época tipicamente de férias, vamos permitir que todos colaboradores que queiram participar na JMJ venham trabalhar no nosso escritório de Lisboa (vindos de Coimbra, Porto ou Faro) ou na casa de colegas que se voluntariem para os acolher.

Patrícia Pereira

Diretora de recursos humanos da Konica Minolta

Além disso, todos os colaboradores poderão participar no programa do evento, beneficiando do programa de flexibilidade laboral da companhia. “Podem compensar as horas dedicadas ao evento noutro dia ou semana“, esclarece.

“A nossa prioridade é manter os serviços aos nossos clientes e, ao mesmo tempo, permitir a todos os colaboradores que queiram participar neste momento histórico para o país, o possam fazer”, conclui a gestora de talento da empresa.

Também a Galp quer incentivar os seus colaboradores a fazerem trabalho voluntário e, para isso, integrou a JMJ na sua plataforma de voluntariado.

“A Galp incentiva os seus colaboradores a fazer trabalho voluntário, atribuindo uma bolsa de 48 horas que pode ser aplicada tanto nas iniciativas da empresa, como nas de instituições sociais selecionadas. Ao integrar a JMJ na sua plataforma de voluntariado, os colaboradores da Galp poderão usar essas horas, ou parte dessa bolsa, como voluntários na JMJ”, adianta fonte oficial da companhia.

A Jornada Mundial da Juventude, considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 1 e 6 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas. As principais cerimónias da jornada decorrem no Parque Tejo, onde se dará o encontro entre o Papa Francisco e os jovens entre os dias 1 e 6 de agosto, a via sacra e a vigília; no Parque Eduardo VII, onde o patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, dará uma missa e fará a abertura oficial da JMJ; e no passeio marítimo de Algés, em Oeiras. Este último evento terá lugar depois de encerrada a JMJ e reunirá o Papa numa oração com os cerca de 30 mil voluntários da JMJ que são esperados.

Confira aqui o programa da JMJ Lisboa 2023.

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Habitação

Inquilinos admitem avançar para tribunal ou recorrer a Marcelo para travar corte “ilegal” no apoio à renda

  • Ana Petronilho
  • 27 Junho 2023

Alteração à fórmula de cálculo do apoio extraordinário às rendas vai ser votada no Parlamento na quinta-feira. Fiscalistas alertam que despacho do Governo "é ilegal".

Os inquilinos estão a aguardar a votação do PS no Parlamento à norma “ilegal” de alteração ao apoio extraordinário às rendas para decidir as formas de protesto, que podem passar por ações em tribunal, recorrer ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional ou, por via dos partidos, avançar com queixa junto da Provedoria de Justiça. Também os fiscalistas avisam que despacho do Governo de alteração à lei em vigor é “ilegal”.

Em causa está a alteração à fórmula de cálculo do apoio extraordinário às rendas de habitação própria e permanente, em vigor desde o início deste mês e que o Governo quer agora alterar, através de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, enviado ao Fisco, ou por via de uma proposta de alteração entregue à última hora no Parlamento pelos socialistas e que vai ser votada esta quinta-feira, em conjunto com as propostas de alteração ao pacote Mais Habitação.

Para evitar uma despesa de mil milhões de euros no Orçamento do Estado, que previa um custo estimado de 240 milhões com a medida, tanto o Governo como o PS querem que o apoio às rendas seja calculado tendo em conta o “rendimento bruto”. Considerando um rendimento anual maior para o cálculo da taxa de esforço com rendas de habitação, é pago às famílias um valor menor de apoio extraordinário face ao inicialmente previsto na lei em vigor.

O valor pago em maio e junho, com valores retroativos a janeiro, foi já, aliás, pago tendo em conta as instruções do despacho do secretário de Estado.

“Vamos agora ver o que o PS vai aprovar no Parlamento” e se vão “legalizar a violação” da lei, diz ainda António Machado que adianta que “tudo é uma possibilidade” para protestar e tentar travar a medida, havendo um vasto leque de possibilidades como “apelar ao Presidente da República para que não aprove a alteração, recorrer ao Tribunal Constitucional ou avançar com queixas nos tribunais”.

Também a Deco sublinha que o decreto-lei em vigor “é claro e não deixa margem para dúvidas interpretativas quanto a forma de cálculo que deve ser utilizada para determinação do apoio a conceder” e que as “expectativas dos potenciais beneficiários das medidas” estão “a ser totalmente defraudadas”. E, alerta ainda a associação de defesa do consumidor, “se o rendimento a ser considerado para efeitos de cálculo da taxa de esforço passa a ser o rendimento bruto, muitos serão os consumidores que ficarão de fora do âmbito de aplicação subjetivo do presente diploma”.

Já José Pedroso de Melo, advogado fiscalista na Telles, diz ao ECO que o despacho “parece ser claramente ilegal” e sublinha que um inquilino “que seja lesado” com base no despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode “recorrer aos tribunais para fazer valer o seu direito”.

No entanto, o fiscalista da Telles prevê que “muito provavelmente, o Governo, ao alterar a lei, irá atribuir caráter interpretativo ao novo conceito legal”, possibilitando, desta forma, “aplicar o mesmo com caráter retroativo a todos os apoios já concedidos ao abrigo do regime aprovado”. E, neste caso, “os inquilinos lesados poderão, quanto muito, suscitar a inconstitucionalidade dessa aplicação retroativa”.

O mesmo diz Tiago Caiado Guerreiro, sócio e responsável do departamento de Fiscal e Segurança Social, que à RTP3 explica que “o rendimento coletável tem um volume muito menor porque já tem deduções e excluí rendimentos como as pensões de alimentos” e por esse motivo, “ao passar para rendimento bruto uma enorme parte das pessoas que ia ser apoiada ou apoiada com valores muito superior é excluída ou recebe um valor inferior”.

O fiscalista acrescenta ainda que a alteração do Governo pode ser contestada em tribunal pelos inquilinos visto que, “no decreto de lei que é hierarquicamente superior, é mencionado matéria coletável e depois um despacho hierarquicamente inferior menciona o contrário” e “uma norma hierarquicamente inferior nunca se pode sobrepor a uma superior”.

Para já, o Presidente da República recusa comentar a proposta de alteração ao diploma que recebeu a luz verde de Belém, dizendo apenas que aguarda a nova versão da lei para analisar o diploma. “Devo dizer que ainda não conheço o projeto de lei do PS. Vou esperar para ver exatamente o que é que pretende: se é completar a lei anterior, se é alterar a lei anterior, se é corrigir alguns aspetos da aplicação administrativa. Vamos esperar para ver”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A oposição já contestou em peso este recuo do Governo, com o presidente do PSD, Luís Montenegro, a apelar mesmo ao Presidente da República para que vete a futura lei que resultar das propostas de alteração do PS no Parlamento.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recusou que o despacho que clarifica a forma de apuramento do apoio à renda seja um recuo face ao desenho inicial da medida, sublinhando que o universo abrangido até supera as previsões. “Aquilo que está em cima da mesa foi que houve uma dúvida interpretativa, natural nestes processos, na forma de aplicar [o enquadramento legal] naquilo que são os dados extraídos pela AT e há um despacho interpretativo”, referiu a ministra.

De acordo com o diploma aprovado por Belém e já em vigor, este subsídio de renda tem um prazo de cinco anos com um valor que flutua entre 20 e 200 euros para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35%, e será atribuído aos contratos celebrados até 15 de março de 2023, registados na Autoridade Tributária e Aduaneira. Seriam abrangidas as famílias com rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS).

Exclusão em caso de morte ou de divórcio

Além da alteração à fórmula de cálculo, os inquilinos estão a ser confrontados com outros problemas que põe em risco o pagamento deste apoio extraordinário. Desde logo, a Associação de Inquilinos Lisbonenses alerta que “por desleixo ou ignorância” há situações em que “a AT não processa o respetivo apoio à renda porquanto o senhorio não cumpriu as suas obrigações comunicacionais e fiscais”, como é o caso da falta de comunicação ao Fisco da atualização do valor da renda depois de ser alterado o titular do contrato na sequência de morte, divórcio ou separação ou, no caso de contratos antigos.

Também a Deco diz ao ECO já ter recebido “várias dezenas de reclamações e pedidos de esclarecimento” de inquilinos que, reunindo os requisitos de beneficiários do apoio à renda, “são excluídos”. Isto porque não têm contrato de arrendamento “devidamente registado” pelo senhorio na Autoridade Tributária e Aduaneira, “sendo esta uma obrigação que decorre diretamente do diploma e/ou de conta bancária para a receção do montante ficam sem direito ao apoio”.

A acompanhar o alerta da Associação de Inquilinos, a Deco – que já pediu para ser ouvida pelos partidos – alerta que “outra preocupação” das famílias são as situações em que os inquilinos titulares dos contratos “já se encontram falecidos” sendo esta situação prevista nos termos do Código Civil. “O arrendamento para habitação não caduca por morte do arrendatário quando lhe sobreviva cônjuge com residência no locado, pessoa que com ele vivesse em união de facto ou em economia comum”, frisa a Deco.

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Economia

BCE procura todos os trunfos para combater a inflação sem afundar a economia

Com o fim do ciclo de subida das taxas de juro perto do fim, Christine Lagarde procura no Fórum anual do BCE soluções capazes de estabilizar a inflação sem ter de afundar a Zona Euro numa recessão.

O Banco Central Europeu (BCE) vive atualmente num dilema. Se, por um lado, a política monetária de subida das taxas de juro que tem colocado em prática ao longo do último ano está a abrandar a taxa de inflação na Zona Euro, por outro, essa mesma política monetária está a pressionar em demasia a economia da moeda única.

Segundo os últimos dados do Eurostat, a Zona Euro está em recessão técnica, após registar taxas de crescimento negativas do PIB nos últimos dois trimestres (-0,1% em ambos os períodos). “Outro trimestre de crescimento negativo do PIB não é inimaginável, embora a queda atual claramente permaneça leve o suficiente para que o BCE não mude de rumo com os aumentos das taxas”, referiu Bert Colijn, analista do ING à Reuters.

No entanto, o risco de as coisas se agravarem na Zona Euro está bem presente. “Se as taxas de juros chegarem aos níveis de meados da década de 1990, o ónus geral do serviço da dívida para as principais economias será, considerando tudo o resto constante (ceteris paribus), o mais alto da história”, escreve Claudio Borio, responsável da unidade monetária e económica do Banco de Compensações Internacionais (BIS) no relatório anual da instituição, publicado no domingo.

É sobre estes dois pratos da balança (controlar a inflação e evitar uma recessão) que esta terça-feira, no Fórum anual do BCE, em Sintra, governadores de bancos centrais, académicos, decisores políticos e especialistas do mercado financeiro centrarão as suas intervenções.

Choque da oferta e má afetação de recursos

Como ponto de partida para a discussão das várias sessões de trabalho programadas para esta terça-feira está sobre a mesa dois papers com abordagens distintas para o controlo de preços por parte dos bancos centrais.

O primeiro trabalho académico a ser apresentado e discutido é da autoria de Silvana Tenreyro, que aborda como deverá a política monetária atuar perante um choque da oferta. “A resposta ótima da política monetária a um único choque de oferta depende da natureza e da duração do choque, da intensidade dos efeitos de segunda ordem e do impacto do choque nos rendimentos reais, bem como de considerações de eficiência”, refere Tenreyro.

Além disso, a professora de Economia da London Business School sublinha que a força relativa destes fatores determina se a política monetária deve ser mais atenta, mais restritiva ou menos restritiva e em que medida.

Como corolário da sua investigação, Tenreyro recomenda “cautela na utilização das expectativas de inflação por parte de empresas e famílias como metas intermédias na condução das decisões dos bancos centrais.”

O segundo paper a ser apresentado esta terça-feira no Fórum anual do BCE, que tem como autor Francesco Lippio, tem o foco no paradigma do “novo-keynesiano”, que parte do princípio de que os preços das empresas são algo rígidos e que não reagem a choques fundamentais, pelo menos temporariamente.

A análise de Lippio assenta numa metodologia para calcular os custos de bem-estar para o período antes de 2022 e durante o período subsequente de inflação elevada, desencadeado por choques energéticos substanciais na Europa. “As nossas conclusões revelam custos de bem-estar significativos para a área do euro”, refere Lippio.

O professor de economia da Luiss University revela que, no ambiente de baixa inflação que prevaleceu antes de 2022, o custo de eficiência ascende a cerca de 2% do PIB. “Cerca de três quartos destes custos em estado estacionário resultam de uma má afetação, enquanto o restante um quarto é atribuído à dispendiosa atividade de gestão dos preços.”

Além disso, Lippo destaca que os recentes choques energéticos conduziram a um aumento acima da média da atividade dispendiosa de reavaliação de preços, contribuindo cumulativamente para um custo de cerca de 1,5% do PIB.

As conclusões de Lippo serão particularmente úteis para a mesa redonda que encerra o primeiro dia do Fórum que terá como tema as “mudanças estruturais nos mercados energéticos e implicações para a inflação.”

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Banca

Marcelo “muito curioso” para ouvir banqueiros centrais em Sintra

  • Lusa
  • 26 Junho 2023

Marcelo afirmou estar "muito curioso" por saber a opinião dos banqueiros centrais sobre a inflação e "quando haverá uma viragem em relação à subida de juros", que está a fazer-se sentir em Portugal.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira estar “muito curioso” por saber a opinião dos banqueiros centrais sobre a inflação e “quando haverá uma viragem em relação à subida de juros”, que está a fazer-se sentir em Portugal.

Em declarações aos jornalistas em Palermo, Itália, onde participa na terça-feira no XVI encontro da organização empresarial COTEC Europa, Marcelo pronunciou-se sobre outro evento, o Fórum do Banco Central Europeu (BCE) que arrancou esta segunda-feira em Sintra, e considerou muito importante ouvir as intervenções, até “porque é costume convidar, além do mais, os banqueiros centrais de fora da Europa” e ficar a saber “o que pensam os americanos, os britânicos”, entre outros.

“E depois, na Europa, [é importante] debater-se qual é a perspetiva. Eu confesso que estou muito curioso para perceber qual é a posição dos banqueiros, sobretudo os banqueiros centrais, sobre, primeiro, a inflação“, designadamente se “vai ser controlada ou não, e mais depressa ou mais devagar”.

Em segundo, prosseguiu, é importante ouvir o que dizem os responsáveis sobre “quando haverá uma viragem em relação à subida de juros”, pois “lá subiu outra vez o nível de juros em Portugal por causa da subida no BCE, e as pessoas estão todos os dias a fazer contas à vida”.

“É possível que não se tenha nenhuma verdade segura sobre o futuro, mas ao menos perceber o que é que pensam os responsáveis dos bancos centrais é fundamental para a vida de todos nós”, concluiu.

Sintra volta a receber a partir desta segunda-feira, e até quarta-feira, governadores de bancos centrais, académicos, decisores políticos e especialistas do mercado financeiro, no âmbito do Fórum BCE, para debater a inflação num ambiente de volatilidade.

O evento do Banco Central Europeu ocorre numa altura em que a inflação continua a centrar a atenção dos decisores, depois de ter dominado o debate no ano passado.

As sessões de debate arrancam apenas na terça-feira de manhã, com um discurso da presidente do BCE, Christine Lagarde, que na semana passada, após a última reunião do Conselho de Governadores, anunciou uma subida das taxas de juro de 25 pontos base.

A taxa de juro das principais operações de refinanciamento subiu para 4%, a taxa de facilidade de depósito passou para 3,50% e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez aumentou para 4,25%, com efeitos a partir de 21 de junho.

Christine Lagarde admitiu ainda ser muito provável uma nova subida das taxas de juro na próxima reunião da instituição de julho, enquanto o governador do Banco de Portugal (BdP) um dia depois disse esperar que após o verão possa haver maior previsibilidade sobre a trajetória das taxas de juro do BCE, já que terão sido recebidos novos dados sobre a inflação.

A opção do BCE distinguiu-se da decisão da Reserva Federal norte-americana (Fed), que na última reunião optou por manter o intervalo de taxa de juro de referência. Contudo, o presidente da Fed, Jerome Powell, admitiu na semana passada novos aumentos das taxas de juro nos próximos meses, dependendo de dados económicos.

Por seu lado, o Banco da Inglaterra (BoE, sigla em inglês) anunciou a 13.ª subida consecutiva das taxas na última quinta-feira, desta vez em 50 pontos base, de 4,5 para 5%, o nível mais alto desde 2008, depois da inflação no Reino Unido ter ficado acima do previsto pelos analistas (8,7% em maio).

O evento decorre até quarta-feira, dia em que os banqueiros centrais do BCE, Fed, BOJ e BoE se juntarão para discutir a política monetária.

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Saúde

Sindicato Independente dos Médicos admite que “dificilmente chegará a acordo” com Governo e antecipa greve

"Dificilmente se chegará a um acordo", afirma o secretário-geral do SIM, que esteve reunido com o Governo. Saúde ainda não apresentou "proposta concreta" sobre os valores da grelha salarial.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) lamenta, que, a menos de uma semana do final do prazo para o protocolo negocial em curso, o Ministério da Saúde não tenha apresentado uma “proposta concreta” sobre os valores da grelha salarial e do suplemento associado ao regime de dedicação dedicação plena, referindo que, por isso, “dificilmente se chegará a um acordo”. Tal como a FNAM, este sindicato admite que “muito provavelmente” irá avançar com uma greve.

“A próxima reunião é na quinta-feira e esperemos que até lá, o Governo apresente uma proposta da grelha salarial. Coisa que não o fez na reunião de hoje”, lamenta o secretário-geral do SIM, em declarações ao ECO. Segundo Jorge Roque da Cunha na reunião desta segunda-feira, a tutela liderada por Manuel Pizarro limitou-se reafirmar “um conjunto de princípios”, nomeadamente que a dedicação plena irá ter “como base as 35 horas semanais”, com um suplemento associado a este regime e mediante um conjunto de incentivos à melhoria da produtividade, bem como um “aumento da grelha salarial” em relação aos vários regimes de trabalho (de 35, 40 e 42 horas semanais).

Contudo, à semelhança da reunião anterior, o Governo não apresentou uma “proposta concreta” e “formal” sobre os valores em causa. “Parece-me, que, o Ministério das Finanças, talvez ofuscado pelas alcatifas de Bruxelas com o resultado orçamental, possa estar, na prática, a impedir que os portugueses continuem a ter cada vez mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde”, atira o secretário-geral do SIM.

Perante este cenário, Jorge Roque da Cunha antecipa que “dificilmente se chegará a um acordo”, dado que este protocolo negocial foi iniciado no ano passado, ainda pela ministra Marta Temido, está previsto terminar a 30 de junho. Em declarações ao ECO, o dirigente sindical sublinha ainda que “existe um grande descontentamento na classe médica”, mas que, ainda assim, o SIM comprometeu-se a “evitar formas de combate extremas” durante o processo negocial. No entanto, perante o não acordo, admite que “muito provavelmente” vão convocar uma greve. “O Concelho Nacional irá decidir a 30 de junho”, diz.

Na quarta-feira e quinta-feira estão também previstas reuniões entre a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Ministério da Saúde. Ao contrário do SIM, o sindicato liderado por Joana Bordalo de Sá já convocou uma greve para 5 e 6 de julho. Em comunicado divulgado esta segunda-feira, esta estrutura sindical veio avisar que “não aceita negociações fictícias nem perda de direitos”.

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Economia

“Inflação está a demorar demasiado tempo” a baixar, avisa em Sintra a número dois do FMI

Vice-diretora do FMI avisou em Sintra que inflação está a ser mais persistente do que o esperado e alertou que os governos devem "poupar" a receita extra que estão a conseguir com a subida de preços.

A vice-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, alertou esta segunda-feira, num discurso em Sintra, que “a inflação está a demorar demasiado tempo” a regressar às metas definidas pelos bancos centrais. A economista aconselhou ainda os governos da Zona Euro a pouparem a receita extra que resultar da subida dos preços.

A responsável, que ocupa o cargo desde 2021, falava num discurso inserido no jantar de abertura do fórum anual do Banco Central Europeu (BCE), um evento que traz a Portugal esta semana alguns dos principais banqueiros centrais, economistas e académicos internacionais. A conferência termina quarta-feira.

Referindo-se a “verdades desconfortáveis” com que se confronta a política monetária ao nível internacional, Gita Gopinath afirmou também que o BCE “deve continuar comprometido em combater a inflação” na Zona Euro mesmo se, com isso, correr o risco de prejudicar o andamento da economia. Além disso, os bancos centrais deverão continuar a sentir mais pressões inflacionistas do que antes da pandemia, defendeu.

É absolutamente crítico para os governos da Zona Euro que resistam a qualquer tentação de diluir a redução do défice que está atualmente projetada nas suas políticas.

Gita Gopinath

First Deputy Managing Director do FMI

Economia só travou de forma “modesta”

No discurso, a número dois do FMI notou que os mercados financeiros “estão particularmente otimistas”, antevendo que a inflação irá aliviar para “níveis próximos da meta de forma relativamente rápida”. Todavia, existem fatores que poderão levar a que a subida dos preços seja domada mais tarde do que o esperado pelos investidores.

Apesar do alívio da taxa de inflação homóloga a que se tem assistido nos países da Zona Euro, e que está relacionado com o efeito de base e com a quebra nos preços da energia, Gita Gopinath apontou para outros fatores que ajudam a entender porque é que a inflação se tem mostrado bastante persistente: a responsável notou que, apesar da maior subida de juros da história do BCE, a economia só desacelerou de forma “modesta” e a taxa de desemprego continua em “mínimos históricos”.

Com efeito, o mercado de trabalho resiliente, as famílias com poupanças ainda do tempo da Covid-19 e a procura por bens e serviços em níveis elevados são fatores que explicam porque é que os preços continuam a subir a um ritmo acima do desejado por todos, explicou a economista.

Em Sintra, Gita Gopinath deixou ainda uma mensagem aos responsáveis pela política orçamental: “No mínimo, é absolutamente crítico para os governos da Zona Euro que resistam a qualquer tentação de diluir a redução do défice que está atualmente projetada nas suas políticas.” Se forem precisos apoios, devem ser “bem direcionados”, ao invés de atribuídos de forma mais generalizada, recomendou.

Quanto à receita fiscal extraordinária obtida pelos países com os preços mais elevados na economia, essa “deve ser poupada”, considerou Gita Gopinath. Em simultâneo, os bancos também devem “poupar” os “lucros recorde” — que são “temporários”, avisou –, reforçando as respetivas almofadas de capital.

Pelo contrário, se, porventura, as economias acabarem por tolerar uma inflação elevada por demasiado tempo, alimentando as expectativas de inflação dos agentes económicos e alterando as dinâmicas inflacionistas, “os custos de combater a inflação” serão “significativamente maiores”, alertou a vice do FMI.

Depois do jantar desta segunda-feira, o Fórum BCE inicia a agenda de trabalhos às 9h00 desta terça-feira, com um discurso introdutório da presidente do BCE, Christine Lagarde. Estão previstos painéis sobre os choques na oferta, os custos da inflação e mudanças estruturais nos mercados energéticos. A agenda completa foi disponibilizada no site oficial do banco central.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h01)

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Riscos & Produtos

Allianz Partners reforça seguro de cancelamento de bilhetes

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2023

"Compra de seguros de cancelamento tem crescido cerca de 45% face a 2022, com tendência a aumentar nos próximos meses”, diz Cláudia Godinho, responsável pela linha de negócio na Allianz Partners.

A Allianz Partners está a promover a solução de seguros de cancelamento de bilhetes, que distribui através dos seus parceiros. Num estudo sobre tendências de consumo, a companhia concluiu que os clientes estão cada vez mais atentos “à possibilidade de ocorrência de imprevistos que as impeçam de participar em eventos para os quais adquiriram bilhetes, por vezes, com vários meses de antecedência”, informa a seguradora líder, em comunicado.

“Planear uma experiência no futuro, depois da pandemia, traduz-se, quase sempre, numa compra com seguro”, afirma Cláudia Godinho, responsável pela linha de negócio na Allianz Partners.

A ideia é permitir que os clientes recuperem o valor dos seus bilhetes na impossibilidade de comparecer aos eventos, devido a alguma das causas incluídas no seguro – acidente, doença, hospitalização ou alterações relativas ao seu emprego. A solução inclui a cobertura de cancelamento causada pela demora em transportes públicos, acidentes ou avarias – sempre relativas ao veículo do segurado.

“O consumidor atual tem uma consciência mais forte relativamente à imprevisibilidade dos eventos. Planear uma experiência no futuro, depois da pandemia, traduz-se, quase sempre, numa compra com seguro. Prova disso é que a compra de seguros de cancelamento tem crescido cerca de 45% face a 2022, com tendência a aumentar nos próximos meses”, afirma Cláudia Godinho, responsável por esta linha de negócio na Allianz Partners.

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Seguradoras

Lemonade estabelece célula cativa nas Bermudas

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2023

"É um grande sinal quando algumas das maiores e mais respeitadas resseguradoras do mundo decidem apostar o seu capital no desempenho da nossa atividade", afirmou Daniel Schreiber, co-CEO Lemonade.

A Lemonade, insurtech apoiada em inteligência artificial (IA), estabeleceu uma célula cativa nas Bermudas. O anúncio surge numa altura que a seguradora digital confirma que o seu programa de resseguros foi renovado em tempo útil e em boas condições.

Daniel Schreiber, CEO and Co-Fundador de Lemonade

A Lemonade partilhou que a ideia é utilizar a célula cativa das Bermudas para proteger a maior parte da sua exposição a tempestades de vento. Embora houvesse capacidade de resseguro para tempestades de vento, esta estrutura foi considerada como oferecendo um perfil de custo/benefício materialmente melhor, disse o co-CEO Daniel Schreiber. A empresa criou uma nova entidade de risco, a Lemonade Re, nas Ilhas Caimão, onde planeia manter alguns dos seus riscos retidos.

A peça central do programa de renovação é uma proteção de quota-parte de 55%, o mesmo nível da cobertura que está a expirar. Prevê-se que as comissões variáveis de cedência sejam aproximadamente equivalentes às dos acordos em vigor. O programa abrange todas as atividades da Lemonade a nível mundial, incluindo agora também a Metromile, adquirida pela Lemonade em 2022.

“É um grande sinal quando algumas das maiores e mais respeitadas resseguradoras do mundo decidem apostar o seu capital no desempenho da nossa atividade”, afirmou Daniel Schreiber, co-CEO e cofundador da Lemonade. “Estes parceiros permitem-nos operar num modo muito light em termos de capital e concentrar os nossos recursos na expansão da nossa base de clientes em todos os nossos produtos e geografias, ao mesmo tempo que aproveitamos as nossas tecnologias para nos tornarmos cada vez mais eficientes e cada vez melhores na adequação da taxa ao risco“, continuou Schreiber.

O programa atual expira à meia-noite de 30 de junho, altura em que o novo programa entrará em vigor por um período normal de 12 meses.

A Lemonade disponibiliza seguros para inquilinos, proprietários de casas, automóveis, animais de estimação e ainda seguros de vida.

Alimentadas por inteligência artificial e impacto social, as seguradoras completas da Lemonade nos E.U.A. e na UE substituem corretores e burocracia por bots e machine learning, com o objetivo de zero papelada e criar processos totalmente instantâneos, disse o co-CEO.

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Academia

“Saúde no Pós-Covid” em análise em conferência da APS

  • ECO Seguros
  • 26 Junho 2023

A conferência, esta quinta-feira, em Coimbra, reúne especialistas para refletir sobre as consequências da pandemia, a nível individual e no âmbito da saúde pública, tendo em conta o setor.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) vai debater a “Saúde no Pós-Covid”, numa conferência a realizar-se na próxima quinta-feira, 29 de junho, a partir das 16:00, presencialmente na Quinta das Lágrimas, em Coimbra, e online, na página do Ciclo de Conferências APS (sob inscrição prévia).

O evento integra o Ciclo de Conferências APS, que percorre várias localidades do país com objetivo de sensibilizar a população em geral para a importância dos seguros, e que aborda temáticas relevantes para o setor. Neste caso, temas como o crescente papel que os seguros têm assumido enquanto financiadores de serviços de saúde privados serão analisados por especialistas e profissionais do setor segurador.

Em comunicado, a associação destaca que “se o período pandémico permitiu evidenciar a eficiência do sistema de saúde, em especial do SNS, volvidos entretanto 3 anos, o cenário aponta agora para o surgimento de patologias aparentemente associadas à COVID-19 ou ao confinamento”.

Com a participação de diversos especialistas na área da saúde, a conferência visa desenvolver uma reflexão sobre as diversas implicações da Covid-19, nomeadamente sobre as implicações da redução dos cuidados de saúde no período pandémico – por exemplo, atrasos no rastreio de doenças oncológicas – e sobre a relevância das próprias sequelas do vírus – doenças cardiovasculares, respiratórias ou mentais. Haverá ainda oportunidade para abordar cuidados de prevenção que poderão ajudar a conter estes efeitos – não só no âmbito da saúde pública, mas por estímulo de seguros e outros instrumentos privados.

José Galamba de Oliveira, presidente da APS, vai abrir a conferência, e será seguido dos especialistas em saúde, e keynote-speakers no evento, Filipe Froes, Ana Luisa Villanueva, Manuel Teixeira Verissimo, Maria do Carmo Cachulo e Paulo Cortes. A moderação estará a cargo do jornalista Júlio Magalhães.

Depois de conferências sobre os temas “Micromobilidade Segura“ e “Riscos para a (Des)Proteção da Natureza”, APS debate as implicações da COVID-19 na saúde.

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