Mau tempo nas ilhas dá desconto aos CTT nos indicadores de qualidade deste ano

Os CTT CTT 0,00% voltaram a pedir à Anacom que autorize uma espécie de “desconto” nos indicadores de qualidade de serviço que a empresa tem de cumprir em 2023, justificando com os “ventos muito fortes” que ocorreram em junho na Madeira e nos Açores e que levaram ao cancelamento de voos.

O pedido, referente aos objetivos para 2023, foi aprovado pelo regulador. E, já em setembro, a Anacom tinha autorizado outro pedido dos CTT, dessa vez relativo às condições meteorológicas que ocorreram nas ilhas em três dias do mês de maio. Ambos são anteriores à proposta de novos indicadores apresentada na quinta-feira pelo regulador.

Segundo a decisão da Anacom, os CTT escreveram a 31 de agosto a solicitar “a dedução” de um conjunto de registos de envios no cálculo dos indicadores de qualidade de serviço deste ano. A entidade liderada por João Cadete de Matos analisou os argumentos da empresa e deu provimento.

De acordo com a Anacom, o pedido dos CTT foi motivado pelas “interrupções do tráfego aéreo nos aeroportos do Funchal, Ponta Delgada e Terceira, causadas por ventos muito fortes registados nos dias” 5 e 6 de junho deste ano na Madeira e 6 de junho nos Açores. Esses voos eram operados pela TAP, SATA e Cargueiro Mais Madeira.

“Segundo os CTT, como resultado dessas perturbações, a capacidade de carga para a Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores” foi impactada, escreve a Anacom, e “resultaram em atrasos no encaminhamento de envios postais” de e para a Madeira e Açores, e no fluxo interilhas, afetando “a qualidade do serviço de correio”.

Os Correios “executaram um conjunto de medidas” para mitigar o impacto dessas perturbações, mas acabou por solicitar à Anacom que esses dias sejam expurgados dos registos quando, no ano que vem, medir o desempenho da empresa nos indicadores do serviço postal universal. A empresa tem vindo a ficar muito aquém dessas metas sucessivamente nos últimos anos.

Em setembro, os CTT tinham feito um pedido semelhante à Anacom, solicitando a dedução de registos por causa dos “ventos fortes” nas regiões autónomas entre 8 e 10 de maio. O regulador ponderou e também autorizou essa pretensão da empresa.

Apesar de os CTT operarem o serviço público de correio ao abrigo de uma nova concessão, os indicadores de qualidade mantêm-se os antigos, definidos pela Anacom, e que a empresa diz serem “impossíveis de cumprir”. A penalização agora prevista são “obrigações de investimento”, ao invés de um corte obrigatório nos preços do correio, ao abrigo de uma decisão do anterior Governo. O ECO contactou os CTT acerca deste tema, mas não obteve resposta.

Na quinta-feira passada, a Anacom propôs finalmente novos indicadores de qualidade, para vigorarem a partir de 2025 e até ao final do contrato de concessão, que ainda terão de ser validados pelo Ministério das Infraestruturas. A proposta reduz de 24 para oito o número de metas que os CTT terão de cumprir. A empresa já reagiu, dizendo que a “simplificação” proposta pela Anacom não é real e que não vai ao encontro do que é praticado nos restantes países europeus, violando o previsto na concessão.

Em maio, o ECO noticiou que os resultados preliminares referentes a 2022 voltaram a apontar que os CTT falharam todos os 22 indicadores e que, em nove, ficaram aquém por mais de dez pontos percentuais. Esse resultado também já incluía um “desconto” autorizado pela Anacom na avaliação de desempenho do ano passado.