Ano: 2023

Justiça

Juiz Carlos Alexandre é candidato ao cargo de Procurador Europeu

O juiz Carlos Alexandre junta-se ao procurador José Ranito na corrida pelo cargo de Procurador Europeu. Falta encontrar ainda mais um candidato.

O juiz Carlos Alexandre é um dos candidatos à corrida do cargo de Procurador Europeu, avança a SIC Notícias. Outro dos candidatos para substituir José Guerra no cargo europeu é o procurador José Ranito, que foi responsável pela acusação à queda do BES.

O processo de candidatura a procurador europeu reunia a 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e o juiz Ivo Rosa, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). Mas Ivo Rosa acabou por desistir.

O magistrado justificou que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024. Assim, caso fosse eleito estaria impedido de iniciar a função de procurador europeu já a partir de julho deste ano.

Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis.

A semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), liderado por Lucília Gago, rejeitou pela segunda vez abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de procurador europeu, após o Ministério da Justiça ter solicitado a indicação de mais nomes face à falta de candidaturas.

A posição do CSMP diverge da decisão tomada pelo Conselho Superior da Magistratura, que, na última semana, assumiu voltar a aceitar candidaturas para o cargo, mas recusando endereçar convites a magistrados em particular.

Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) pediu ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público para escolherem mais candidatos ao cargo de procurador europeu, depois da desistência do juiz Ivo Rosa.

Esta quinta-feira, também o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, insistiu no parlamento português para que Portugal indique três candidatos a procurador europeu.

O magistrado português José Guerra – que exerce o cargo até julho – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida como melhor candidata para o cargo.

O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

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Festival do Clube da Criatividade com 389 trabalhos em shortlist

Dos 1.030 trabalhos inscritos na 25ª edição do Festival CCP chegaram à shortlist cerca de 38% das peças. Os vencedores são conhecidos no próximo dia 26. Conheça-os aqui.

São 389 os trabalhos que chegaram à shortlist na 25ª edição do Festival CCP. As votações decorreram de forma presencial nos dias 17 e 18 de maio e, esta sexta-feira, foram apresentados pelos presidentes dos júris os grandes prémios das sete categorias a concurso.

Com 110 peças finalistas (38,33% de 287 inscrições), Publicidade é a categoria que colocou mais trabalhos na shortlist. Segue-se Design, com 101 finalistas (39% de 259 inscrições), e Digital, com 65 finalistas (39,39% de 165 inscrições).

Com 99 inscrições, chegaram 31 trabalhos (31,31%) à shortlist em Experiências de Marca e 45, um terço dos inscritos (133 inscrições) em Craft em Publicidade.

Em Criatividade em Meios há 28 finalistas (28% de 57 inscrições) e em Integração e Inovação nove finalistas (30% de 30 inscrições).

O Clube da Criatividade Portugal registou este ano 1.030 trabalhos inscritos, o número mais elevado destes 25 anos de Festival.

Os vencedores são revelados no dia 26 de maio, na Gala 25º Entrega de Prémios CCP, que se vai realizar no espaço da antiga Fábrica do Pão, no Hub Criativo do Beato, em Lisboa.

Esta sexta-feira, e até dia 26, decorre a Semana Criativa de Lisboa.

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Economia

Presidente da Fed avisa que reduzir a inflação “levará tempo”

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

Powell reconhece que "as tensões na banca", com o colapso de alguns bancos, "possivelmente levaram a que a taxa (de referência) não necessite de aumentar tanto como seria necessário".

O presidente da Reserva Federal (Fed), Jerome Powell, reiterou esta sexta-feira que o banco central norte-americano continua comprometido em baixar a inflação para 2% e afirmou que os dados económicos indicam que isso levará tempo.

“Até agora, os dados continuam a apoiar a opinião do comité [de política monetária] de que reduzir a inflação levará tempo”, afirmou Powell, num evento público em Washington.

No entanto, Powell reconheceu que “as tensões na banca” que surgiram no início de março, com o colapso de alguns bancos, “possivelmente levaram a que a taxa (de referência) não necessite de aumentar tanto como seria necessário” se não houvesse a crise. “Claro que o alcance disso é muito incerto”, acrescentou.

O presidente da Fed reiterou que o comité está fortemente empenhado em fazer a inflação regressar à meta de 2%. “Acreditamos que não reduzir a inflação não só prolongaria a dor, como aumentaria, em última instância, os custos sociais de voltar à estabilidade de preços, o que causaria danos ainda maiores às famílias e empresas”, adiantou.

Powell não deu pistas sobre se na próxima reunião da Fed, em meados de junho, continuará a subida das taxas de juro ou se haverá uma pausa. Em abril, a taxa de inflação voltou a baixar nos Estados Unidos, situando-se em 4,9%, menos uma décima em relação ao mês anterior.

No início de maio, a Fed decidiu subir a sua taxa de juro em 25 pontos base, colocando-a entre 5% e 5,25%.

 

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Empresas

CP quer contratar 70 revisores

  • Joana Abrantes Gomes
  • 19 Maio 2023

Empresa pública nega que os postos de trabalho dos operadores de revisão e venda estejam em risco e anuncia a contratação de 70 trabalhadores nesta categoria.

A CP – Comboios de Portugal quer contratar 70 revisores, de acordo com um comunicado interno da empresa a que o ECO teve acesso. A transportadora ferroviária nega que os postos de trabalho dos operadores de revisão e venda (ORV) estejam em risco.

“Não é verdade que os postos de trabalho dos ORV estejam em risco. Pelo contrário, o alargamento do citado regime não afetou as necessidades anteriormente identificadas para esta categoria, cujo reflexo é o recrutamento de 70 ORV em curso“, lê-se no comunicado enviado aos trabalhadores da empresa pública.

No mesmo documento, a CP refere que “o aumento adicional de 1% na massa salarial, que representará um aumento salarial transversal e aproximado ao aumento do custo de vida, e que terá efeitos retroativos a janeiro de 2023, permite um aumento adicional fixo de 19,50 euros”.

 

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Guerra na Europa

Rússia escapa a sanções ocidentais através do Cazaquistão

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

O estudo revela que "desde o início da invasão russa, a importação de microeletrónica do Cazaquistão mais que duplicou" e que a mesma situação se observa com os drones.

A indústria militar e o exército russos continuam a receber ‘drones’ (aeronaves não-tripuladas) e componentes eletrónicos necessários para prosseguir a guerra na Ucrânia, graças ao apoio do Cazaquistão e outros países aliados, segundo uma investigação jornalística publicada esta sexta-feira.

“Os números mostram que o Cazaquistão está a ajudar a Rússia a contornar as sanções” que lhe foram impostas pelo Ocidente por ter invadido, em fevereiro do ano passado, a vizinha Ucrânia e aí travar uma guerra de agressão há quase 15 meses, constatou a investigação realizada pelo portal digital Vazhniye Istorii (IStories) juntamente com a revista semanal alemã Der Spiegel.

O estudo revela que “desde o início da invasão russa, a importação de microeletrónica do Cazaquistão mais que duplicou”. “Segundo o Instituto Nacional de Estatística do Cazaquistão, em 2021, o país importou microchips no valor de 35 milhões de dólares (32,3 milhões de euros, aproximadamente o mesmo que em anos anteriores), ao passo que em 2022, essas importações ascenderam a mais de 75 milhões de dólares (69,3 milhões de euros)”, observou o portal.

O Vazhniye Istorii indicou que, enquanto as exportações cazaques de microchips para a Rússia, em 2021, “foram de 245.000 dólares (226.500 euros), em 2022 já foram de 18 milhões de dólares (16,6 milhões de euros)”.

“A mesma situação se observa com os drones: em 2021, o Instituto Nacional de Estatística do Cazaquistão nem sequer mencionou os drones no seu relatório de importações e exportações; em 2022, o Cazaquistão importou ‘drones’ no valor de cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros) e exportou para a Rússia 1,2 milhões de dólares (1,1 milhões de euros) de drones”, destacou a investigação.

De acordo com o portal digital Vazhniye Istorii, a companhia cazaque Aspan Arba enviou mais de 500 ‘drones’ para a Rússia em 2022, apesar de, segundo o seu perfil, dever fornecer esse tipo de equipamentos à indústria siderúrgica, à agricultura e aos serviços de emergências do Cazaquistão.

A empresa cazaque enviou estes drones para a companhia russa Nebesnaya Mekhanica (Mecânica Celeste), ambas ligadas pelos respetivos diretores – Ilya Goldberg e Mikhail Sapozhnikov – uma vez que o primeiro, proprietário da Nebesnaya Mekhanica, foi um dos fundadores da Aspan Arba, dirigida pelo segundo e, por sua vez, Sapozhnikov, diretor da empresa cazaque, foi anteriormente coproprietário da empresa russa.

Segundo os circuitos de importação revelados pelo Vazhniye Istorii, os drones chineses DJI que chegam às mãos do exército russo são adquiridos na China pela empresa neerlandesa DJI Europe BV, que os exporta para o Cazaquistão, de onde são enviados para a Rússia. Por seu lado, os microchips comprados a diversos fabricantes europeus pela distribuidora alemã Ellix-Sit percorrem um caminho semelhante para chegar à Rússia, através do Cazaquistão.

A União Europeia (UE), consciente desta situação, instou os países da Ásia Central – Cazaquistão incluído – a não permitirem que a Rússia utilize os seus territórios e empresas para escapar às sanções ocidentais e prometeu apoio para mitigar o impacto que a guerra que Moscovo trava na Ucrânia possa ter nas suas economias.

“O nosso objetivo é enfraquecer e, em última instância, deter a maquinaria de guerra russa. E a UE leva muito a sério o impedimento da fuga a sanções”, declarou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, no II Fórum Económico UE-Ásia Central, realizado em Almaty.

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Habitação

Associação Hostels de Portugal admite recorrer à justiça contra pacote de habitação

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

Associação critica "grotesca insensibilidade" quanto ao impacto económico do Mais Habitação, "o total vazio quanto a uma visão estratégica e abrangente da necessária pluralidade da oferta turística”.

A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu esta sexta-feira, em comunicado, recorrer à via judicial para “combater” a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no parlamento.

“A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial”, pode ler-se no comunicado.

Em causa está a aprovação na generalidade, no parlamento, apenas com o voto favorável do PS, da proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.

A associação considera que a proposta de lei “não configura uma regulação da oferta futura do Alojamento Local, mas antes um ataque acérrimo e em várias frentes ao Alojamento Local existente”. “Cremos que as medidas e o seu impacto, quer no tecido económico-social, quer na ilusória disponibilização de habitação, não foram ponderadas e devidamente estudadas relativamente ao nosso setor”, criticam.

Para a AHdP, “não será com estas medidas que se resolverá o problema de habitação, mas com certeza irão destruir inúmeras empresas, postos de trabalho e parte de um setor que lidera o alojamento jovem e que tem trazido para Portugal, além do dinamismo económico, inúmeros prémios internacionais”.

Argumentam ainda que a “proposta incidir sobre uma atividade económica nevrálgica para o País, emanar do Ministério da Habitação e não da tutela da Economia e Turismo, ou mesmo do Emprego, não pode justificar tão grotesca insensibilidade quanto ao seu impacto económico, o total vazio quanto a uma visão estratégica e abrangente da necessária pluralidade da oferta turística”.

Defende ainda que “os hostels são a modalidade preferencial de alojamento do Turismo Jovem, que representa quase 25% do total de chegadas internacionais”, acrescentando que “resulta inequívoco que existe um enorme défice deste tipo de alojamento em Portugal, que se for agravado conduzirá ainda mais tanto a curto, como a longo prazo, a perdas irreparáveis na captação deste segmento tão importante”.

Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de março, o Programa Mais Habitação inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos gold.

Entre as medidas incluem-se a suspensão de emissões de novas licenças de alojamento local, com exceção das zonas para alojamento rural, cabendo aos municípios definir o “adequado equilíbrio” de oferta de habitação e alojamento estudantil que permitam o fim desta suspensão.

A proposta do Governo prevê, contudo, que a suspensão destes registos se mantém nos municípios que tenham declarado situação de carência habitacional. Prevê também que os registos de alojamento local passam a ter a duração de cinco anos, renováveis por igual período, com a proposta do Governo a determinar que os registos emitidos à data de entrada em vigor da lei que enquadra o Mais Habitação “são reapreciados durante o ano de 2030.

Inclui ainda medidas como o pagamento de uma contribuição extraordinária cuja base tributável é constituída pela aplicação de um coeficiente económico (que tem em conta a área do imóvel e o rendimento) e de pressão urbanística. A taxa aplicável a esta base tributável é de 20%.

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Ucrânia

Ucrânia pede que Portugal se junte ao treino de pilotos ucranianos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 19 Maio 2023

De visita a Lisboa, o chefe da diplomacia ucraniana convidou Portugal a juntar-se à missão de treino de pilotos de caças. Gomes Cravinho reiterou compromisso de ajudar Kiev em todas as dimensões.

O ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, convidou Portugal a juntar-se à missão de treino de pilotos ucranianos para aviões de combate de quarta geração, incluindo F-16, que recebeu o apoio do Presidente norte-americano, Joe Biden.

Falando em conferência de imprensa após um encontro com o homólogo português em Lisboa, no qual foi discutido o “apoio militar” e “toda a dinâmica da guerra”, o governante ucraniano garantiu que os dois países estão “alinhados” em relação à necessidade da Ucrânia em restaurar a sua integridade territorial”.

Sobre a coligação internacional para fornecer caças à Ucrânia, Kuleba lembrou que “sempre defendeu que seria inevitável” e que agora a iniciativa está a “evoluir mais rapidamente do que nos meses anteriores”.

“A única razão pela qual vim a Portugal foi para agradecer ao povo português por apoiar o povo da Ucrânia, os refugiados e a nossa comunidade”, afirmou, agradecendo ainda ao Governo português por “refletir a vontade do povo” e “tomar decisões no sentido militar e político” para apoiar a Ucrânia.

Falando na mesma conferência de imprensa, o ministro João Gomes Cravinho anunciou que Portugal está a organizar uma conferência a realizar em julho, juntamente com a Ucrânia e a Estónia, sobre a reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir.

Quanto ao convite do homólogo ucraniano, Gomes Cravinho não deu uma resposta clara. Apenas garantiu que o compromisso de ajudar a Ucrânia em todas as dimensões é um “imperativo nacional”.

“Discutimos também como Portugal pode constituir uma ponte para que a Ucrânia atinja outras partes do mundo”, acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa, assinalando as “relações muito estreitas” com África e a América Latina.

Dmytro Kuleba esteve reunido com João Gomes Cravinho no Palácio das Necessidades, onde está sediado o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O chefe da diplomacia ucraniana encontra-se em Lisboa para participar na conferência do Grupo Bilderberg, que representa a elite política e financeira mundial e na qual participam ainda a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o alto representante para a política externa da União Europeia, Josep Borrell.

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Transportes

Ministra da Coesão espera apresentar plano de redução de portagens “até ao verão”

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

"O objetivo não são contas certas. As contas certas são o meio que temos para continuar a olhar e a trabalhar por estes territórios”, disse Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2023 a continuação da redução das portagens no interior e na autoestrada A22, e que espera apresentar o plano “até ao verão”.

“Nós [Governo] inscrevemos no Orçamento do Estado (OE) para 2023 a garantia de que iríamos apresentar, trabalhar, num programa de continuação da redução das portagens para o interior. Foi constituído um grupo de trabalho que é liderado pelo Ministério da Coesão Territorial”, disse Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas, na Guarda, à margem da cerimónia de assinatura do contrato de parceria entre os municípios de Guarda, Covilhã, Seia, Gouveia, Celorico da Beira e Manteigas, para elaboração do Plano de Avaliação dos Recursos Hídricos do Parque Natural da Serra da Estrela.

“Nós já temos uma proposta que está bastante amadurecida, de redução das portagens para o interior e para a A22. É isso que está escrito no programa do Governo e é isso que consta, também, no OE de 2023. Eu espero, até ao verão, fazer a apresentação desse plano de redução das portagens”, afirmou Ana Abrunhosa.

Questionada pelos jornalistas sobre se podia revelar o teor do plano, respondeu que “não”, porque isso significaria que estaria a desrespeitar os colegas do Governo e todos aqueles que estão a contribuir para o documento. A governante reafirmou que o ideal “era extinguir as portagens”, como já disse publicamente algumas vezes, mas como isso teria um custo muito grande e incomportável, “a solução é a redução gradual”.

“Para que ela [redução] continue a ser feita, nós temos de fazer com sustentabilidade. E, por isso, temos de fazer sempre o equilíbrio entre aquilo que queremos para o território e aquilo que é possível fazer em termos de contas públicas”, justificou. E prosseguiu: “Porque se tenho o ministro da Finanças que me diz: ‘Ana, eu consigo ir até esta área, até esta redução’, eu tenho que acreditar que ele está a fazer isto também para bem do território”.

“Portanto, volto a dizer. O objetivo não são contas certas. As contas certas são o meio que temos para continuar a olhar e a trabalhar por estes territórios”, vincou. E na resposta à pergunta da agência Lusa sobre se a decisão final será favorável às aspirações das populações e dos empresários, declarou: “A ministra da Coesão só pode esperar isso e, tirará, obviamente, consequências disso”.

“Porque eu também só tenho uma cara. E a cara que tenho foi: a ministra da Coesão prometeu na campanha que iríamos reduzir as portagens do interior; no programa do Governo consta a redução das portagens do interior; no OE para 2023 consta uma norma programática que diz que vamos apresentar até meados do ano um programa de redução das portagens”, declarou Ana Abrunhosa.

E concluiu: “Se não o fizermos, eu terei de tirar as consequências disso, que é o que qualquer governante deve fazer quando faz uma promessa que é tão importante. Não é para a Guarda, não é para a Covilhã, não é para Castelo Branco, é para todo o território do interior e para a A22”.

A ministra da Coesão Territorial, que falava na véspera de uma manifestação que a Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 realiza, em Lisboa, para reivindicar a abolição das portagens, também proferiu uma palavra de “grande respeito” e de “total compreensão pela posição daqueles que defendem os seus territórios e que defendem que são prejudicados pelo facto de as portagens serem um efetivo custo de contexto”.

No sábado, a manifestação “Embaixada Beira Interior a Lisboa P’la Reposição das SCUT na A23, A24 e A25” parte da Rotunda do Marquês (entrada da Rua Braamcamp) e passa pela Rua Braamcamp, Rua Alexandre Herculano, Largo do Rato, Rua de São Bento e largo fronteiriço da Assembleia da República, “local onde será feita uma concentração e onde serão proferidas intervenções sobre o tema das portagens no Interior”.

A organização espera uma participação de cerca de 200 pessoas representativas de várias localidades da Beira Interior e de vários estratos sociais da população.

A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

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Justiça

Procurador do Tribunal Penal Internacional nos “mais procurados” da Rússia

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

Karim Khan "procurado ao abrigo de um artigo do código penal", diz um aviso emitido pelo Ministério do Interior russo.

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, foi colocado na “lista de mais procurados” da Rússia, segundo o Ministério do Interior russo, dois meses depois de o TPI ter emitido um mandado de captura contra Vladimir Putin.

“Data de nascimento: 30 de março de 1970. Local de nascimento: Edimburgo, Escócia […] Procurado ao abrigo de um artigo do código penal”, diz um aviso emitido pelo Ministério do Interior russo, sem especificar a natureza do crime.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, é acusado pelo TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, de crimes de guerra pela “deportação ilegal” de milhares de crianças ucranianas durante o conflito entre Moscovo e Kiev. As acusações são rejeitadas por Moscovo.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, considerou então “histórica” a decisão do TPI, enquanto o homólogo norte-americano, Joe Biden, a classificou como “justificada”. No entanto, Moscovo considerou-a “nula e sem efeito” porque a Rússia não é membro do TPI e, por conseguinte, não reconhece a jurisdição do tribunal, segundo o Kremlin.

Poucos dias após o anúncio, em meados de março, do mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional, Moscovo abriu um inquérito criminal contra Karim Khan e três juízes do TPI. Segundo a investigação russa, Karim Khan é acusado de “iniciar um processo penal contra uma pessoa notoriamente inocente” e de “preparar um ataque contra um representante de um Estado estrangeiro”.

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Economia

Ordem acusa Governo de querer acabar com contabilistas certificados

  • Lusa
  • 19 Maio 2023
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"O Governo quer destruir uma profissão que ajudou o país e as empresas a ultrapassar todas as dificuldades e desafios”, afirmou a bastonária.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, acusou esta sexta-feira o Governo de querer acabar com esta profissão ao propor que qualquer cidadão possa submeter declarações fiscais, estando, por isso, a preparar formas de luta.

“[…] O Governo quer destruir uma profissão que ajudou o país e as empresas a ultrapassar todas as dificuldades e desafios”, afirmou a bastonária num comunicado enviado aos membros da ordem. Segundo a OCC, em causa está a proposta de alteração do estatuto da profissão, que elimina as suas competências exclusivas.

Ao ser aprovada, esta proposta vai permitir que qualquer pessoa possa submeter as declarações fiscais, deixando de ser necessária a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais “que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada”.

Paula Franco avisou que, sem os contabilistas certificados, haverá mais fraude e evasão fiscal, pedindo à classe que se una para demonstrar a sua “força e valor” e exigir respeito. A OCC disse ainda que, no processo de revisão do estatuto, discutiu e acordou com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que tem a tutela do setor, uma proposta que reforçava o interesse público da profissão e os direitos dos contabilistas certificados.

Porém, a proposta do Governo não reflete a discussão tida com a ordem e, “de forma desleal e desonesta”, acaba com as competências exclusivas destes profissionais, apontou. “Os contabilistas certificados não aceitam a extinção da profissão e os danos que o Governo quer infringir ao país. Assim sendo, em resposta à comunicação, informaremos o Governo que não aceitaremos esta proposta”, vincou.

Paula Franco avisou também que, caso o Governo aprove, na próxima semana, em Conselho de Ministros, a proposta em cima da mesa, irá convocar todos os contabilistas certificados para as “iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público”, de modo que a mesma não receba ‘luz verde’ da Assembleia da República. “O momento é o mais grave e difícil da história das nossas vidas profissionais. É hora de mostrar a nossa força e poder”, concluiu.

O PCP pediu entretanto a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados sobre uma eventual alteração dos estatutos daquela ordem, alertando que poderá significar um “ataque sério” à profissão.

Num requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Filipe Neto Brandão, o PCP abordou o comunicado da bastonária, segundo o qual “o Governo terá a intenção de avançar com uma proposta de alteração ao estatuto da OCC que visa eliminar as competências exclusivas dos contabilistas certificados”.

No requerimento, assinado pelo deputado comunista Duarte Alves, refere-se que, de acordo com esse comunicado, deixará de ser necessária “a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam contabilidade organizada”.

“Caso se confirme esta intenção, pode significar um ataque sério à profissão, bem como a eliminação de salvaguardas de fiabilidade que têm contribuído para prevenir a fraude e evasão fiscal, assim como para a transparência nas contas destas entidades, o que terá impacto nas contas públicas e também no desenvolvimento económico do país”, alerta o PCP.

O partido pede assim uma audição urgente da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, sobre este assunto, considerando que é necessário “um cabal esclarecimento das intenções do Governo”.

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Guerra na Europa

Biden apoia treino de F-16 para pilotos ucranianos

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

“Enquanto o treino decorrer, nos próximos meses, a nossa coligação de países participantes nesta iniciativa decidirá quando fornecer aviões, quantos, e quem os fornecerá”, acrescentou Joe Biden.

O Presidente dos Estados Unidos expressou aos líderes do G7 o seu “apoio a uma iniciativa conjunta para treinar pilotos ucranianos para aviões de combate de quarta geração, incluindo F-16”.

“Enquanto o treino decorrer, nos próximos meses, a nossa coligação de países participantes nesta iniciativa decidirá quando fornecer aviões, quantos, e quem os fornecerá”, acrescentou Joe Biden esta sexta-feira, dando o sinal mais favorável até hoje da parte dos Estados Unidos para o envio destes aparelhos insistentemente pedidos por Kiev.

Pouco, antes, duas fontes próximas citadas pela agência de notícias norte-americana Associated Press (AP) a coberto do anonimato, tinham revelado que Joe Biden anunciou, em conversas privadas com os aliados do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo, que inclui, além dos Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unido, e ainda uma representação da União Europeia), estar de acordo com o treino de pilotos ucranianos, que deverá realizar-se na Europa, nos próximos meses.

O anúncio foi feito durante a reunião de líderes do G7 em Hiroxima, no Japão, onde os Estados-membros debatiam como reforçar a ajuda a Kiev contra a agressão russa, tendo também anunciado a imposição de novas sanções a Moscovo, antes de o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, se lhes juntar, no domingo.

Zelensky tem repetidamente apelado para o fornecimento dos caças ocidentais para reforçar as defesas do seu país contra a guerra de agressão da Rússia no seu território, que dura há quase 15 meses, mas tinha, até agora, enfrentado reticências dos Estados Unidos.

Nos termos das regras de exportação norte-americanas, Washington teria de aprovar qualquer iniciativa aliada para treinar pilotos ucranianos. Nas últimas semanas, os aliados europeus começaram a concordar com a ideia de enviar caças de combate para a Ucrânia, tal como o fizeram membros do Governo de Biden, incluindo o secretário de Estado, Antony Blinken, que se apresentou como um defensor acérrimo desse plano.

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Autarquias

Presidente promulga reestruturação das CCDR mas alerta para falta de clareza do plano estratégico

  • Lusa
  • 19 Maio 2023

Marcelo Rebelo de Sousa apontou, no entanto, "falta de clareza no plano estratégico" relativamente às metas e ao calendário da transferência de atribuições do Estado para as CCDR.

O presidente da República promulgou esta sexta-feira a lei que reestrutura as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), alertando, contudo, para a falta de clareza do plano estratégico para a transferência de competências do Estado para estes organismos.

Numa nota publicada no site da Presidência na internet, o Presidente da República destacou que a reestruturação das CCDR é explicada pelo seu papel acrescido na aplicação dos fundos europeus. No entanto, o Presidente da República apontou “falta de clareza no plano estratégico” relativamente às metas e ao calendário da transferência de atribuições do Estado para as CCDR, “fora das três áreas já conhecidas (Agricultura, Cultura e Economia)”.

Também considerou que “algumas medidas” do novo regime legal são de “difícil compatibilização” com o processo de descentralização em curso para as autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa chamou ainda a atenção “para mais um precedente aberto com os salários dos dirigentes das CCDR”, que num caso atinge o do primeiro-ministro, “e ultrapassando os dos ministros que tutelam as várias áreas”.

“Compreende-se a lógica de atrair melhores quadros, mas, novamente, fica mais complexa e casuística a grelha remuneratória na Administração Pública Portuguesa”, sublinhou o Chefe do Estado. A reestruturação das CCDR, aprovada no Conselho de Ministros em 2 de março deste ano, prevê que estes organismos terão o estatuto de institutos públicos especiais, com o objetivo de começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.

Esta classificação como “institutos públicos integrados na Administração Indireta do Estado e não quase-regiões administrativas, integradas no Poder Local, como autarquias locais, o que seria, aliás, inconstitucional, explica a promulgação do Presidente da República”, é destacado na nota.

 

 

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