Ano: 2023

“O Governo cá está para respeitar qualquer decisão do Presidente da República“, disse o primeiro-ministro esta terça-feira à noite, depois de ter surpreendido o país com a decisão de não aceitar o pedido de demissão do ministro das Infraestruturas. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu, num comunicado que confirma um conflito institucional, afirmando que “discorda” da decisão de António Costa, sem antecipar o que planeia fazer de seguida.

Sob pressão da “opinião pública”, e “em prol da necessária tranquilidade institucional”, Galamba pediu a demissão, três dias depois de garantir ter “todas as condições para participar” neste Governo, e em vias de completar quatro meses no cargo de ministro das Infraestruturas. Minutos depois, António Costa surpreendeu o país ao não aceitar o pedido de demissão, mesmo perante a opinião da “unanimidade de todos os comentadores e da generalidade dos agentes políticos” de que Galamba devia sair, reconheceu o primeiro-ministro. Um desses agentes é o Presidente da República. E a bola está no campo de Marcelo.

Durante praticamente todo o dia de terça-feira, o país político esteve em suspenso, focado em António Costa, que promoveu três reuniões de alto nível, alimentado a expectativa de que a demissão do ministro das Infraestruturas, ou até uma remodelação mais alargada do Governo, estaria para breve. O silêncio foi mantido até às 20h22, a hora a que o comunicado de João Galamba chegou às redações.

“No atual quadro de perceção criado na opinião pública, apresento o meu pedido de demissão em prol da necessária tranquilidade institucional, valores pelos quais sempre pautei o meu comportamento e ação pública enquanto membro do Governo. […] Demito-me apesar de em momento algum ter agido em desconformidade com a lei ou contra o interesse público que sempre promovi e defendi na minha atuação enquanto governante, tal como foi, detalhada e publicamente, reconhecido pelo senhor primeiro-ministro“, justificou por escrito o ministro demissionário.

O que aconteceu minutos depois foi digno de um filme. À entrada da residência oficial, António Costa deu a conhecer ao país a decisão que ninguém antecipava: a de não aceitar o pedido de demissão, por entender que o ministro das Infraestruturas não deve sair do Governo por ter demitido um colaborador que “estava a omitir informação relevante solicitada pela comissão de inquérito” à TAP, sobretudo quando este “deu provas ao longo dos anos da sua competência e dedicação ao serviço público”. Costa foi mais além e disse que, perante esta decisão tomada em consciência, cá estará para “respeitar a decisão do Presidente da República”.

A conferência de imprensa de Costa ainda não tinha terminado quando Marcelo Rebelo de Sousa confirmou, em comunicado, o choque com a decisão do primeiro-ministro: “O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem.” A dissolução da Assembleia da República, afastada pelo Presidente há menos de um mês, é um cenário em cima da mesa.

"O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à perceção deles resultante por parte dos Portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem.”

Caso Galamba, a gota de água

Como é que a temperatura política subiu a este ponto? O caso Galamba começou no final da semana passada, envolvendo um desentendimento entre o ministro das Infraestruturas e um adjunto, Frederico Pinheiro, que terá descambado em notícias de alegadas agressões deste último no Ministério, trocas de acusações entre ambos na praça pública — incluindo uma grave declaração do adjunto acusando o ministro de querer mentir à comissão de inquérito à TAP — e a controversa decisão de reportar o que o Governo considerou ter sido o roubo de um computador com informação confidencial por Frederico Pinheiro às Secretas.

Esta última parte não é um pormenor. Numa conferência de imprensa no sábado, convocada pelo ministro para explicar porque demitiu o seu adjunto, Galamba disse ter “todas as condições para participar neste Governo” e confirmou ter “dado o alerta ao serviços de informação (SIS)” sobre o computador de trabalho de Frederico Pinheiro, que este acabou por devolver. O envolvimento das Secretas causou estranheza a vários especialistas e também aos partidos. Por exemplo, o líder da bancada do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou no fim de semana que “não é compreensível que se tenham chamado os serviços secretos, o SIS, que dependem do primeiro-ministro, para recuperar um computador, quando um furto normal se recorre à PSP“.

No domingo à noite, o gabinete do primeiro-ministro deu uma resposta ao Observador, numa altura em que as questões sobre a intervenção do SIS começavam a subir de tom. “O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado“, começou por dizer fonte oficial. “O Ministério das Infraestruturas deu — e bem — o alerta pelo roubo de computador com documentos classificados”, acrescentou a mesma fonte, citada pelo jornal. Costa segurava, desta forma, o seu ministro das Infraestruturas.

O que não se sabia publicamente nessa altura era que, dias antes, no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa terá deixado claro ao primeiro-ministro, numa conversa telefónica, que, no seu entendimento, João Galamba não tem condições para continuar no Governo, contou o Expresso numa notícia publicada de madrugada. E, ao contrário do habitual, o Presidente evitou em duas ocasiões fazer comentários políticos sobre o Governo: uma, no sábado, quando disse que a “primeira pessoa” com quem falaria sobre João Galamba era com António Costa; depois, na segunda-feira, quando apontou tratar-se de uma “matéria sensível”.

“Em determinados temas particularmente sensíveis, o seu tratamento não é na praça pública, não é sob os holofotes da comunicação social. Vão ser tratados até ao momento em que se vê que forem tratados”, declarou Marcelo. E acrescentou: “Estes casos são discretos. E matérias muito sensíveis de Estado são discretas e são tratadas muito discretamente. As pessoas não têm noção, mas são dossiês tratados muito discretamente.” O silêncio do Presidente tornou-se ensurdecedor.

Três reuniões. E a pressão sempre a subir

É com este pano de fundo que arrancou o dia de terça-feira, depois do feriado do 1.º de Maio. António Costa convocou João Galamba para uma reunião ao início da manhã em São Bento. O encontro durou mais de uma hora e meia. O ministro saiu sem falar aos jornalistas e dirigiu-se ao Ministério das Infraestruturas.

Rapidamente se percebeu que o dia político seria longo. O primeiro-ministro, que previa marcar presença numa conferência na Universidade do Minho pelas 17h, cancelou a agenda pública. Ao início da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa mantinha total disponibilidade de agenda, sem saber quando Costa iria a Belém.

Depois de falar com Galamba, o primeiro-ministro reuniu o núcleo duro do Governo. Segundo noticiava o Expresso por volta das 16h50, a “reunião de emergência” envolveu apenas Mariana Vieira da Silva (ministra da Presidência), Fernando Medina (ministro das Finanças), Duarte Cordeiro (ministro do Ambiente), Pedro Adão e Silva (ministro da Cultura) e António Mendonça Mendes (secretário de Estado Adjunto).

Só por volta das 17h é que António Costa foi ao encontro do Presidente da República. Do que falaram nas duas horas seguintes, não se sabe exatamente. O que se sabe é que, uma hora depois do final do encontro, João Galamba apresentou a demissão.

Marcelo amarrou Costa. E agora?

Com a demissão de Galamba e as explicações do primeiro-ministro, as atenções voltam-se para o Presidente da República, que, em janeiro, avisou que tiraria “conclusões” se a remodelação governamental que fez de Galamba ministro não funcionasse.

Como noticiou o ECO, no dia 3 de janeiro, depois de Costa anunciar a separação das pastas que eram de Pedro Nuno Santos em dois novos Ministérios, Marcelo Rebelo de Sousa amarrou o primeiro-ministro ao sucesso ou insucesso da decisão de usar “prata da casa” para “não mexer muto naquilo que existe”.

“É o primeiro-ministro a escolher e, naturalmente, ao escolher, conforme os resultados, assim será um sucesso ou não. Isso cairá em cima do primeiro-ministro”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do aeroporto de Lisboa. Foi mais longe: “Cabe ao primeiro-ministro escolher o caminho. Ou escolhe o caminho para aproveitar uma situação destas para inovar, para mudar, ou para continuar e mexer o mínimo possível.” Depois, concluiu: “Se funcionar, é uma boa ideia. Se não funcionar, retiraremos daí as conclusões.”

A decisão do primeiro-ministro segurar João Galamba na pasta da Infraestruturas, uma decisão que Marcelo Rebelo de Sousa “discorda”, abriu um conflito institucional que só se resolve, para os partidos à direita do hemiciclo, com a dissolução do Parlamento. À esquerda prefere-se um cenário de remodelação alargada do Governo para resolver os problemas do país.

O PSD, em nota às redações, referiu que o Governo está “à deriva, sem liderança efetiva” e que o primeiro-ministro está de “costas voltadas” para o país e para as instituições. “O país tem vindo a assistir à autodegradação do Governo de Portugal por sua exclusiva responsabilidade. O executivo mantém-se à deriva, sem liderança efetiva, com inegável falta de autoridade e numa tentativa teatral de ultrapassar tantas fragilidades”, criticam os sociais-democratas, que esta quinta-feira reúnem a comissão permanente do partido para “analisar a situação política nacional”.

Ainda antes de António Costa falar ao país já o líder do PSD reagia ao pedido de demissão do ministro João Galamba, não aceite entretanto pelo primeiro-ministro. “A saída do Ministro das Infraestruturas pelo próprio pé, depois das reuniões da manhã e da tarde não terem produzido esse resultado, diz muito sobre a liderança – ou a falta dela – do PM”, escreveu Luís Montenegro na rede social Twitter.

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O presidente do Chega defendeu, em reação no Parlamento, a “dissolução da Assembleia da República” e que o partido está “preparado para ser uma alternativa e para governar” o país. “O que vimos hoje foi um certo desequilíbrio emocional, precipitação política e uma vontade de confronto que me leva a perguntar novamente se está bem”, disse André Ventura.

O líder do Chega adiantou ainda que “o ambiente de confronto e de conflitualidade que hoje se abriu entre o Presidente da República, entre o país, o primeiro-ministro e o Governo deixam sem grandes condições de continuidade o Governo de António Costa quanto ao exercício do seu mandato”.

Já o presidente da Iniciativa Liberal (IL) acusou o primeiro-ministro de ter aberto “um conflito institucional gravíssimo” com o objetivo de “humilhar publicamente” o Presidente da República, considerando que “a única maneira de repor a normalidade” é dissolvendo o parlamento.

Os comunistas, por seu turno, defenderam que o essencial “não é a entrada ou a saída de ministros”, mas “a resposta aos problemas dos portugueses”, sem responder se defende eleições antecipadas. Paula Santos insistiu, no Parlamento, no discurso ensaiado por Paulo Raimundo de distanciar-se da novela dos casos mediáticos e “dar resposta aos problemas dos portugueses: aumentar salários e pensões, garantir o direito à habitação ou a prestação de cuidados de saúde”.

A líder do Bloco de Esquerda, também em reação no Parlamento, disse que o partido está preparado “para qualquer cenário”, depois de admitir a “surpresa” com o conflito entre o Presidente e o primeiro-ministro. Para Catarina Martins, o primeiro-ministro “decidiu perder tempo” que “o país não tem”, considerando que “o que era preciso era uma reorganização do Governo”, não apenas dos “ministros descredibilizados”, mas da própria política do executivo.

“Julgo que foi uma surpresa para todo o país ouvir hoje o primeiro-ministro de Portugal a fazer uma declaração solene sobre uma coboiada do Ministério das Finanças e não dizer uma palavra sobre os problemas políticos do Governo. É sinal de uma absoluta degradação ou se quiserem é a maioria absoluta como ela própria”, acrescentou.

Os deputados únicos do PAN e do Livre defenderam que o cenário de realização de eleições antecipadas não é “bom para o país” nem a solução que os portugueses pretendem, lamentando as discordâncias públicas entre primeiro-ministro e Presidente da República.

“Todos nós fomos apanhados de surpresa relativamente à não aceitação do pedido de demissão e vemos, com alguma preocupação, o impacto que possa ter na credibilidade das instituições e do poder político”, defendeu a porta-voz do PAN, que não acredita que “os portugueses queiram uma nova eleição”. Inês Sousa Real apela a que “se encontrem soluções, por exemplo, o primeiro-ministro ser convidado a reformular o Governo de forma mais profunda”.

Na mesma linha, Rui Tavares, disse que a dissolução do parlamento “não seria bom para o país”, embora esteja convicto de que, com novas eleições, o partido ganharia um grupo parlamentar, apontando que o seu interesse imediato “está certamente em último lugar na lista de prioridades”. O deputado do Livre argumentou ainda que os desenvolvimento do caso de João Galamba “são efeitos de uma falta de coordenação política ao nível do Governo”, em que António Costa é o “último responsável”.

(notícia atualizada às 22h25)