Ano: 2023

Estão em debate esta quarta-feira no Parlamento as cinco propostas apresentadas pelo PSD para aliviar a “esmagadora carga fiscal”, que tem levado os portugueses a empobrecer. No arranque do plenário, o presidente da bancada laranja argumentou que os contribuintes pagam “cada vez mais impostos” e atirou que o debate desta tarde será a “derradeira oportunidade” dos socialistas indicarem se querem ou não reduzir esse esforço que é exigido aos portugueses. “É o teste do algodão“, atirou Joaquim Miranda Sarmento. Nenhum membro do Governo está, porém, presente no plenário.

“Estes quase dois anos de maioria absoluta são marcados pelo forte empobrecimento dos portugueses. A complexa e esmagadora carga fiscal é uma das causas deste empobrecimento coletivo”, começou por sublinhar o líder do grupo parlamentar social-democrata, referindo que este é um Governo de “rendimento mínimo para as famílias e impostos máximos“.

No arranque do plenário, Joaquim Miranda Sarmento frisou ainda que as famílias estão asfixiadas e argumentou que o “Governo faz muito pouco e muito menos do que podia fazer“. “Os portugueses pagam cada vez mais impostos. O ministro Fernando Medina é o grande cobrador de impostos“, realçou, contrapondo que, apesar da subida das receitas fiscais, o Estado oferece serviços públicos mínimos.

Entre as propostas do PSD que estão hoje em discussão, está uma diminuição de 1.200 milhões de euros do IRS, através da redução das taxas marginais. O partido laranja quer ainda que a atualização dos escalões desse imposto fosse obrigatória, tendo por referência a taxa de inflação.

Por outro lado, quanto aos jovens, o PSD defende que a taxa máxima de IRS seja de 15% até aos 35 anos de idade, com exceção dos jovens que se encaixem no último escalão de rendimentos.

Esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento voltou a afirmar que o PSD está disponível para um pacto para garantir estabilidade neste regime fiscal especial para os mais jovens. E também o social-democrata Alexandre Poço insistiu no apelo ao PS no sentido de se firmar esse apelo, observando que o “país tem sido padrasto dos seus jovens“.

Outra das propostas do PSD passa pela introdução na lei de um mecanismo para que a Assembleia da República debata o excedente de receita fiscal.

E para aumentar a produtividade das empresas, o maior partido da oposição propõe que todos os rendimentos atribuídos a título de desempenho e produtividade fiquem isentos de qualquer imposto sobre o rendimento, até 6% do rendimento base.

Esta última proposta é das que tem gerado mais críticas, com José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Duarte Alves, do PCP, a alertarem para o facto de esta abrir a porta a que os empregadores avancem com prémios em alternativa a aumentos salariais efetivos, o que prejudicaria, por exemplo, a proteção na doença e a aposentação.

“A história fala pelo PSD”

Já da parte do PS, Ivan Gonçalves atirou esta tarde a seguinte questão à bancada laranja: porque é que o PSD defende hoje o que nunca fez quando vou governo? “A história fala por vocês”, atirou, na mesma linha, o deputado Hugo Costa, considerando que o debate desta tarde não faz sentido (“é um engodo“, disse), tendo em conta a proximidade relativamente à apresentação do Orçamento do Estado, que dará entrada no Parlamento já a 10 de outubro.

O deputado Carlos Brás repetiu, mais tarde, essa mesma crítica, atirando, além disso, que espera que o IRS “não seja apenas um amor de verão” da bancada laranja. “Para o PSD, a redução do PSD nunca foi uma prioridade. Estes soundbites não fazem sentido”, criticou, no mesmo sentido, Jamila Madeira.

Também no plenário desta tarde, Ivan Gonçalves assegurou também que a receita fiscal extraordinária que o Governo tem arrecadado à boleia da inflação tem sido devolvida aos portugueses “que mais precisam” por via de apoios.

E reagindo às críticas dirigidas pelos comunistas à atual política fiscal, por sua vez o socialista Diogo Cunha sublinhou que gostaria de perceber porque é que o PCP se junta à direita “no ataque ao Governo“. Em resposta, Duarte Alves acusou o PS de se alinhar com a direita, no que diz respeito, nomeadamente, à tributação dos rendimentos dos residentes não habituais e dos nómadas digitais.

Também há propostas do CH, BE, PCP, PAN e L

Além das propostas do PSD, estão em debate esta quarta-feira projetos do Chega, Bloco de Esquerda, PAN, do PCP, e do Livre com vista a aliviar a carga fiscal, mexendo, por exemplo, nos escalões do IRS. “A política fiscal não tem servido os interesses dos portugueses“, assinalou o bloquista Pedro Filipe Soares.

O Iniciativa Liberal não apresentou propostas para este debate, mas João Cotrim de Figueiredo salientou que este partido tem sido, desde o início, “o campeão” da simplificação fiscal e frisou que alguns dos projetos em cima da mesa “são razoáveis“, como o do BE que prevê a revisão da dedução específica do IRS.

Avisou, porém, que há também “propostas sonsas“, nomeadamente a relativa ao regime dos residentes não habituais. “A nossa posição é: tudo o que basta impostos, vamos viabilizar. Tudo o que aumenta, vamos votar contra”, afirmou o parlamentar.

Apesar da grelha organizada pelo Parlamento prever tempo para o Governo, nenhum membro do Executivo está presente no plenário esta tarde, facto que o Chega não deixou passar em branco, chamando a atenção para essa ausência numa das suas primeiras intervenções. “É profundamente lamentável constatar a ausência do Governo”, concordou Hugo Carneiro, do PSD.

O Governo já sinalizou que o Orçamento do Estado para 2024 trará uma redução dos impostos aplicados às famílias, mas ainda não detalhou de que modo será feito esse alívio.

Atualizada às 17h19