Portugal melhorou prevenção de incêndios mas deve reforçar verbas, diz OCDE

"A falta de um envelope financeiro específico" para a Implementação do Plano Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais é um "obstáculo chave", considera a OCDE.

“Em anos recentes, as práticas de gestão de incêndios de Portugal melhoraram significativamente”, mas há falhas ao nível do financiamento da prevenção de incêndios, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Estas conclusões são avançadas no âmbito do projeto Taming Wildfires in the Context of Climate Change [Dominar os Incêndios Florestais no Contexto das Alterações Climáticas], desenvolvido entre 2021 e 2023 pelo Comité de Políticas de Ambiente da OCDE, e cujas primeiras conclusões foram divulgadas no Porto, em maio, durante a 8th International Wildland Conference, organizada por Portugal. O caso português é apresentado esta quarta-feira, 20 de setembro.

Os fundos disponíveis para a redução de risco de incêndio “aumentaram substancialmente”, mas “as capacidades financeiras e técnicas dos governos e agências locais devem ser reforçadas, para assegurar a implementação efetiva de medidas de prevenção de incêndios”, conclui a OCDE no documento.

Entre as conclusões, a mesma organização sugere que “incentivos fiscais e esquemas de seguro podem ter um papel chave para escalar o investimento privado na redução do risco de incêndio”. É que “o financiamento privado para a redução do risco de incêndio é muito insuficiente na maioria dos casos”, lê-se no corpo do documento, apontando que os atores privados de menor dimensão muitas vezes não só não têm os meios financeiros para atuar nesta frente, como parecem não estar consciencializados acerca do verdadeiro risco. Já os atores privados de maior dimensão, como os fornecedores de infraestruturas, investem “significativamente” na redução de risco, ressalva a OCDE.

Em paralelo, “a falta de um envelope financeiro específico” para a Implementação do Plano Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais é um “obstáculo chave”, já que os projetos neste âmbito têm de negociar o financiamento um a um, isoladamente.

A gestão de risco de incêndio é financiada sobretudo com recurso ao dinheiro público, sendo o Fundo Ambiental a maior fonte de financiamento a nível nacional. Mas há um complemento: os fundos europeus têm vindo a suportar, cada vez mais, as medidas de prevenção. O Plano de Recuperação e Resiliência alocou mil milhões de euros a adaptação e resiliência climática, dos quais 615 milhões se destinam especificamente a terrenos florestais. Caso exista um incêndio considerado extremo, o Fundo de Solidariedade da União Europeia está disponível, sendo que Portugal já recebeu 134 milhões neste âmbito entre 2022 e 2017, tanto para responder a incêndios como também inundações.

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A dois dias do encerramento do Stop ainda há quem resista a retirar os seus bens

  • Lusa
  • 20 Setembro 2023

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, vai encerrar na sexta-feira por imposição da Câmara do Porto, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir.

A dois dias de terem de sair do centro comercial Stop por imposição da Câmara do Porto, vários músicos e lojistas vão retirando os equipamentos e materiais do interior das lojas, mas outros tantos resistem.

À entrada do Stop, no “viveiro da música”, como muitos o apelidam, reina por estes dias o silêncio. São poucos os que se juntam, por esta hora, no Telhadinho, bar do qual Rui Santos é proprietário há 16 anos.

Ponto de encontro dos que coabitam no Stop, pelo Telhadinho já passaram mais de 15.000 artistas e bandas nacionais e internacionais, mas por estes dias poucos passam.

A dois dias de ter de sair daquele centro comercial do Porto, Rui Santos não retirou nada do bar, nem das outras três lojas de que é arrendatário no Stop, e não tenciona fazê-lo.

“Se isto fechar na sexta-feira vou ter de vir tirar as minhas coisas depois, porque as coisas são minhas. O meu senhorio não me disse nada, não sei se tenho de fechar ou não”, disse à Lusa o lojista que frequenta o espaço há mais de 40 anos.

“Isto é uma luta contra quem pode menos. É uma luta desigual”, defendeu, acrescentando que dezenas de bandas e artistas já começaram a retirar os equipamentos e materiais dos estúdios e salas de ensaio “por medo de ficar sem o material”.

A poucos metros do Telhadinho, Raquel Teixeira vai arrastando sacos pretos, carregados de roupa, para o interior da loja que arrenda há três anos.

“Ainda tenho de trabalhar”, disse a lojista, arrendatária de outro espaço no Stop.

Na pequena loja, os cabides continuam com as peças de vestuário penduradas e nos sacos pretos chegam novas roupas para vender. Desde que a indecisão do encerramento pairou sobre o Stop, Raquel Teixeira deixou de comprar como antes.

“É muito complicado. Não consigo dormir”, confessou, dizendo ainda nada saber ou ter sido contactada pelo proprietário.

Pelos corredores do Stop ouvem-se, à passagem pelos estúdios de música, alguns acordes e batidas, mas ainda assim reina maioritariamente o silêncio.

Foi desolador ver os corredores dos três pisos completamente cheios de equipamento e o pessoal a retirar os instrumentos”, confessou à Lusa o artista, que assina as suas obras com os nomes Avelino e Guilherme Barros.

Na Oficina de Repressão de Letras, que Guilherme Barros ocupa há 10 anos, estão guardadas 52 telas a óleo de diferentes tamanhos e formas, nas quais imortaliza em palavras pessoas e lugares. A que imortaliza a sua mãe têm três por dois metros.

Tudo o que está aqui é demasiado delicado para sair. O que tenho aqui são peças únicas”, disse, admitindo não saber o que fazer perante a imposição de sair do espaço.

Não quero sair daqui, mas se tiver de sair, saio. Não consigo fazer frente, mas até dia 22 [sexta-feira] é impossível tirar o material”, acrescentou.

Na quarta-feira, Guilherme precisou de quatro horas para conseguir proteger com arames uma das maiores telas do espaço. Ainda falta embrulhá-la em papel para, se necessário, a remover do ateliê. Às telas juntam-se ainda os inúmeros cadernos que retratam e contam a história e o processo criativo de cada peça.

E é precisamente uma das telas de Guilherme que retrata o sentimento daqueles que, a dois dias do encerramento, não desarmam: “Só Deus me vai tomar. Até lá vou trabalhar”.

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Depois de receber o relatório da inspeção extraordinária realizada pela Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANEPC), os serviços da Câmara do Porto defenderam o encerramento do centro comercial e o intento de uma providência cautelar contra a ANEPC e o Ministério da Administração Interna.

Os proprietários e arrendatários do Stop foram notificados em 08 de setembro pelos serviços da autarquia de que tinham dez dias úteis para desocupar o edifício, mais concretamente até sexta-feira, dia para o qual foi já convocada uma nova manifestação na Avenida dos Aliados em protesto contra a decisão da Câmara Municipal.

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Quase 400.000 brasileiros vivem legalmente em Portugal

  • Lusa
  • 20 Setembro 2023

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras avança que há 393.000 cidadãos brasileiros a residirem legalmente em Portugal. Só este ano, a comunidade aumentou cerca de 36%.

Quase 400.000 brasileiros vivem legalmente em Portugal e representam cerca de 40% da população estrangeira, revelou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), avançando que só este ano aproximadamente 150.000 adquiriram um título de residência no país.

Numa resposta enviada à Lusa, o SEF precisa que 393.000 cidadãos brasileiros residem em Portugal, com maior incidência nos concelhos de Lisboa, Cascais, Sintra, Porto e Braga.

No final de 2022 viviam no país 239.744 brasileiros, significando que só este ano esta comunidade aumentou cerca de 36%, sendo cerca de 153.000 aqueles que adquiriram uma autorização de residência desde janeiro.

O SEF justifica este aumento com a criação, em março, de um novo modelo de concessão de autorizações de residências a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo sido criado um portal específico para atribuição destes títulos.

Desde março, mais de 154.000 imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, pediram através do ‘portal CPLP’ uma autorização de residência, tendo já sido emitido o documento a mais de 140.000, segundo o SEF.

Este serviço de segurança dá conta que os nacionais do Brasil representam 74,5% dos pedidos de autorização de residência CPLP, seguidos dos cidadãos de Angola, com 9,6%, São Tomé e Príncipe, com 6,4%, e Cabo Verde com 4,4%.

A plataforma para obtenção automática de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP entrou em funcionamento em 13 de março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no SEF até 31 de dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.

O SEF esclarece que, em muitos casos, estes cidadãos já se encontravam no país e tinham formalizado manifestações de interesse até final de 2022 para obtenção de autorização de residência.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sublinha também que se trata de um processo informatizado, que envolve “consultas automáticas de segurança às bases de dados pertinentes e consultas junto do Instituto de Registos e Notariado, estando atualmente a ser objeto de uma análise mais minuciosa pouco mais de 6.000 pedidos”.

Os dados provisórios do SEF indicam ainda que residem atualmente no país cerca de 980.000 cidadãos estrangeiros com autorização de residência, estando incluídos os títulos atribuídos no âmbito do ‘portal da CPLP” e as proteções temporárias concedidas a refugiados ucranianos.

Os estrangeiros a viver em Portugal passaram dos 781.915, no final de 2022, para atuais os 980.000.

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“Chatbot” da Google já pode ligar-se a outros serviços da empresa, como Maps e Gmail

  • Lusa
  • 20 Setembro 2023

Bard passa a poder conectar-se com outros serviços da Google, como a caixa de correio eletrónico, o YouTube ou o Maps, e pode extrair dados do Google Docs e do Google Drive.

A Google divulgou na terça-feira que o Bard, o seu chatbot generativo de Inteligência Artificial (IA), que concorre com o ChatGPT da OpenAI e da Microsoft, pode conectar-se a partir de agora com outros serviços da empresa, como a caixa de correio eletrónico, o YouTube ou o Maps.

Se estiver a planear uma viagem ao Grand Canyon [nos Estados Unidos], pode pedir ao Bard para pesquisar as datas que funcionam para todos no Gmail, pesquisar voos e hotéis, verificar a viagem ao aeroporto no Google Maps e até assistir a vídeos do YouTube sobre atividades para fazer lá, tudo na mesma conversa”, destacou a gigante tecnológica em comunicado.

O grupo norte-americano tem vindo a desenvolver sistemas de IA de ponta há anos, mas foi apanhado de surpresa pelo sucesso do ChatGPT, da OpenAI, no final de 2022, e pelo lançamento em fevereiro do novo Bing da Microsoft, o seu mecanismo de busca com capacidades generativas de IA.

Ao mesmo tempo, a Google lançou o Bard, um chatbot capaz de produzir todo tipo de texto, como editoriais, artigos científicos ou diálogos, como o ChatGPT.

A nova ferramenta apresentada na terça-feira, chamada ‘Bard Extensions’, também pode extrair dados do Google Docs (documentos) e do Google Drive (armazenamento), incluindo ficheiros em formato PDF, informou a empresa.

Um novo botão, o ‘Google it’, permite comparar os resultados do Bard com os resultados de uma pesquisa no Google sobre o mesmo assunto, relatando quaisquer discrepâncias.

Grandes empresas tecnológicas, lideradas pela Microsoft e pela Google, estão a implementar rapidamente funcionalidades de IA generativa nos seus softwares, para os transformar numa espécie de assistente pessoal.

Ao mesmo tempo, têm de superar as objeções dos reguladores, especialmente os europeus, porque esta última geração de IA é ainda mais preocupante do que as anteriores em termos de confidencialidade dos dados, riscos de utilização para fins nocivos, como fraude ou desinformação, ou perda de empregos.

As novas extensões do Bard apenas poderão aceder a dados pessoais com a permissão do utilizador, segundo a empresa. Qualquer extração de conteúdo pessoal do Docs, Drive ou Gmail, não será utilizada para direcionar anúncios, treinar o Bard ou ser vista pelos funcionários da empresa.

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Ramalho convicto de que “Portugal não tem e nunca irá assistir a uma bolha imobiliária”

  • ECO
  • 20 Setembro 2023

Ex-CEO do Novobanco defende que o mercado imobiliário está a ser afetado pela falta de oferta, enquanto a procura se mantém resiliente.

António Ramalho está convicto de que Portugal “não tem e nunca irá assistir a uma bolha imobiliária”. Numa intervenção na conferência Portugal Real Estate, o ex-CEO do Novobanco falou do crescimento “moderado” dos preços da habitação, embora “com efeitos de base adversos e condições financeiras mais rigorosas”, e da redução nas transações face à procura “resiliente”.

O crescimento dos preços não esteve associado ao aumento do endividamento das famílias“, realçou o economista, em declarações citadas pelo Jornal Económico esta quarta-feira. Para António Ramalho, o aumento dos custos na habitação está antes associado à procura externa, ao boom do turismo e ainda à falta de oferta, numa altura de estagnação na construção de novas casas.

Considerando ainda que o setor imobiliário em Portugal é um mercado maduro e profissional, que está a ser afetado pela oferta insuficiente, o antigo CEO do Novobanco disse que, “ao contrário de outros destinos periféricos Portugal, continua a ser um mercado de baixo risco devido à sua importância local”. “Não posso dizer que Portugal é o melhor mercado imobiliário a nível mundial, mas é um dos melhores“, declarou.

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Investimento captado por vistos gold cai quase 13% em agosto

  • Lusa
  • 20 Setembro 2023

Os vistos gold captaram menos de 33 milhões de euros em agosto, uma queda de quase 13% em termos homólogos. Face a julho, o deslize foi de quase 43%.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 12,5% em agosto, em termos homólogos, para 32,8 milhões de euros e quase 43% em cadeia, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados estatísticos do SEF.

Em agosto, o investimento captado através do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) somou mais de 32,8 milhões de euros, o que representa uma queda de 12,5% face a igual mês de 2022 (37,5 milhões de euros). Face a julho, quando o investimento totalizou 57,2 milhões de euros, a queda foi de quase 43%.

No mês passado, foram concedidos 64 vistos dourados, dos quais 42 no critério de aquisição de bens imóveis (num total de 22,3 milhões de euros), em que 25 vistos gold corresponderam à compra para reabilitação urbana (8,8 milhões de euros). No que respeita ao critério de transferência de capitais, o investimento ascendeu a 10,4 milhões de euros, num total de 22 ARI concedidos.

Entre janeiro e agosto, o investimento captado através deste instrumento somou mais de 493 milhões de euros, mais 24% que o registado em igual período do ano passado. No “top 5” das nacionalidades, os EUA obtiveram 12 vistos dourados, seguida da China, com nove, e do Brasil, com oito. Foram ainda concedidos seis vistos gold à Rússia e outros seis à Turquia. Ainda durante o período em análise foram concedidos 72 vistos para familiares reagrupados.

No acumulado do programa – desde outubro de 2012 até agosto de 2023 – foram concedidas 12.561 autorizações de residência, com a China a liderar com 5.383, seguida do Brasil (1.246), EUA (741), Turquia (603) e África do Sul (561). O investimento total soma mais de 7.247 milhões de euros, dos quais 6.401 milhões em aquisição de bens imóveis (11.284 ARI), dos quais 653 milhões de euros tendo em vista a reabilitação urbana (1.830 vistos gold).

A transferência de capitais totaliza 846 milhões de euros, tendo sido atribuídos 1.255 vistos e a criação de postos de trabalho foi responsável pela concessão de 22 ARI. Até à data foram concedidos vistos a 20.241 familiares reagrupados.

Em 6 de julho, a proposta do Governo para acabar com novas autorizações de residência para investimento em habitação foi aprovada. A norma revogatória dos vistos gold foi uma das propostas constantes do programa Mais Habitação e, com a entrada em vigor da nova lei, não serão admitidos novos pedidos de concessão de ARI, o que não afetará a possibilidade de renovação das autorizações já concedidas.

Os pedidos de concessão e de renovação de autorização de residência para atividade de investimento mantêm-se válidos, incluindo os que estão “pendentes de procedimentos de controlo prévio nas Câmaras Municipais” à data da entrada em vigor da lei. Também está excluída da limitação adotada a concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar.

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Maioria do financiamento da Corticeira Amorim já é verde. “Há um benefício efetivo”, diz CFO Cristina Amorim

Administradora fala num “benefício efetivo” em termos financeiros, além da “visibilidade no mercado" e na reputação. Família no board avaliza investimentos de longo prazo, como a compra de Rio Frio.

Mais de metade da dívida da Corticeira Amorim já é “financiamento verde e sustentável”, contabiliza a administradora financeira (CFO), Cristina Amorim, notando que a empresa tem um “benefício efetivo” em termos financeiros neste tipo de operações, além das vantagens que retira ao nível da “visibilidade que dá no mercado e em termos reputacionais”.

Foi em dezembro de 2020 que a gigante da cortiça realizou a primeira emissão de obrigações verdes, no valor de 40 milhões de euros e com uma maturidade de cinco anos. No ano seguinte executou um Programa de Emissões de Papel Comercial (PPC) Sustainability Linked de 20 milhões de euros, bem como outro de papel comercial verde de 11,6 milhões de euros, com prazos de três e cinco anos, respetivamente.

No final do ano passado, a Corticeira Amorim assinou com o Banco de Sabadell um Programa de Emissões de Papel Comercial (PPC) de 35 milhões de euros, com maturidade em 2029, que, segundo comunicou então à CMVM, iriam qualificar-se como instrumentos de financiamento verde, com o encaixe a ser aplicado no refinanciamento da compra da Herdade de Rio Frio e no investimento em novas plantações de sobreiros.

Cristina Amorim dá precisamente o exemplo da aquisição desta propriedade na margem sul do rio Tejo, que custou um total aproximado de 50 milhões de euros e ficou completa no verão de 2022 na sequência de um acordo com o Novobanco, em que “todo o investimento feito é elegível e, portanto, o papel comercial de longa maturidade montado para esse fim foi papel comercial considerado verde”.

“Noutros pusemos indicadores ligados à área ambiental e ao pilar social. Se atingirmos os compromissos, temos determinado preço, senão temos uma penalidade. Temos ainda outros em que temos um determinado preço ou uma bonificação se conseguirmos melhorar aquilo a que nos propusemos”, explicitou a gestora, que é prima de Paula Amorim e irmã de António Rios de Amorim, fazendo parte da quarta geração da família.

No final de junho, a dívida remunerada líquida da Corticeira Amorim totalizava 187 milhões de euros, 58 milhões acima do fecho do exercício de 2022. O crescimento desta rubrica neste período foi explicado pelo grupo nortenho com o acréscimo das necessidades de fundo de maneio (79 milhões), o aumento do investimento em ativo fixo (46 milhões) e o pagamento de dividendos (27 milhões).

Família aprova investimentos de longo prazo

Familiar há 153 anos – a maioria do capital (70%) é detido pela família Amorim de forma direta ou indireta, e o restante por acionistas institucionais, na sua maior parte estrangeiros – e cotada desde 1988, a empresa sediada em Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, fez o primeiro relatório de sustentabilidade em 2006, mas estes critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) só recentemente ganharam mais relevância.

“Nas reuniões que fazíamos no passado com investidores, com analistas e até com supervisores, grande parte da matéria [nesses encontros] eram temas financeiros, de estratégia, de drivers de crescimento, de políticas de dividendos, de governo. Nos últimos anos, os temas ESG têm tomado um tempo substancial nessas reuniões”, sublinha a CFO, que participou esta terça-feira num debate organizado pela KPMG na Fundação de Serralves, no Porto.

Cristina Amorim alertou que a sustentabilidade tem de estar “enraizada nas diferentes unidades de negócio e alinhada também com os objetivos da gestão, das equipas e dos colaboradores” para conseguir envolver toda a organização e não se limitar a ser a tarefa de um departamento. E com as novas exigências de reporte para as cotadas, que vão chegar um ano mais cedo do que para as restantes empresas – já terá de fazer o relatório de sustentabilidade de 2024 de acordo com as novas diretrizes –, é classificado com um “relato gigantesco”.

Se o board fosse exclusivamente composto por membros profissionais, e não tivesse membros de uma empresa de matriz familiar, não tenho absoluta certeza de que esta decisão [compra da Herdade de Rio Frio] fosse tomada da mesma forma.

Cristina Amorim

Administradora da Corticeira Amorim

Recuperando o dossiê da compra da Herdade de Rio Frio, numa conferência em que o líder das empresas familiares advertiu que “o objetivo das empresas já não é maximizar o valor do acionista”, a administradora financeira destacou que a decisão de avançar com este investimento que visa acautelar o fornecimento de matéria-prima, e cujo “payback acontece daqui a 25 ou 30 anos”, significa que a líder mundial do setor da cortiça “não [está] apenas preocupada com os resultados no fim do mandato ou no próximo ano”. Caso contrário investiria “em algo que trouxesse uma rentabilidade mais de curto prazo”.

“Foi um investimento brutal numa propriedade florestal. Foi algo bem explicado e comunicado ao mercado, que percebeu e não desvalorizou a sociedade e a decisão do board. Mas confesso que se o board fosse exclusivamente composto por membros profissionais, e não tivesse membros de uma empresa de matriz familiar, não tenho absoluta certeza de que esta decisão fosse tomada da mesma forma. Porque, de facto, o investimento é de muita maturidade e de uma monta substancial”, concluiu Cristina Amorim.

No primeiro semestre deste ano, a Corticeira Amorim aumentou os lucros em 8%, para 51,4 milhões de euros. As vendas atingiram 539,3 milhões de euros até junho, o que equivale a um ligeiro decréscimo (-1,1%) face ao mesmo período de 2022, com a unidade de rolhas a ser “a mais afetada pela desvalorização do dólar”.

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Hoje nas notícias: Cravinho, bolha imobiliária e lítio

  • ECO
  • 20 Setembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A imprensa noticia esta quarta-feira que João Gomes Cravinho sabia de outro processo contra Alberto Coelho quando o nomeou para a Empordef. E que António Ramalho, antigo CEO do Novobanco, está convicto de que “Portugal não tem e nunca irá assistir a uma bolha imobiliária”. Saiba o que está a marcar as páginas dos jornais.

Cravinho sabia de outro processo contra diretor quando o nomeou para a Empordef

Em janeiro de 2021, o Ministério das Finanças, sob a tutela de João Leão, enviou para o Ministério da Defesa, então tutelado por João Gomes Cravinho, uma auditoria que apontava irregularidades na ordem dos 1,7 milhões de euros na gestão do então diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho. Assim, João Gomes Cravinho teria conhecimento deste processo quando decidiu nomear Alberto Coelho, em abril desse ano, para presidente do conselho de administração da Empordef.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

“Portugal não tem e nunca irá assistir a uma bolha imobiliária”, diz António Ramalho

António Ramalho considera que “Portugal não tem e nunca irá assistir a uma bolha imobiliária”. Para o ex-CEO do Novobanco, o mercado imobiliário está a ser afetado pela falta de oferta, pela procura externa e pelo boom do turismo, enquanto a procura continua resiliente. “O crescimento dos preços não esteve associado ao aumento do endividamento das famílias”, salientou, durante uma intervenção na conferência Portugal Real Estate.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Governo já conta com intenções de investimento de 9.000 milhões de euros no lítio

A preparar o lançamento de um concurso internacional para permitir que mais empresas avaliem a extração de lítio em seis novas áreas, o Governo já recebeu intenções de investimento na ordem dos 9.000 milhões de euros em toda a cadeia de valor. Na frente da corrida para garantir a extração deste minério está a portuguesa Lusorecursos, com a mina do Romano, em Montalegre, e a britânica Savannah Resources, com a mina do Barroso, em Boticas.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Região centro adere à aliança criada para recuperar atraso europeu nos chips

A região centro é o único representante português na Aliança Europeia das Regiões de Semicondutores (AERS), que foi lançada este mês e reúne 27 regiões de 12 Estados-membros, com o objetivo de coordenar esforços na recuperação do atraso europeu na produção de microchips​. Portugal participa através da CCDR-Centro, que aderiu numa altura em que se pretende criar um novo centro de competências na Universidade de Aveiro, e que deverá atuar em novas áreas da microeletrónica.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Justiça avança com especialização nos tribunais centrais de recurso

Os tribunais centrais administrativos do Sul e do Norte, que recebem os recursos provenientes dos tribunais administrativos e fiscais de todo o país, contam com novas subsecções, especializadas, que permitem que os processos das mesmas áreas sejam trabalhados em subsecções próprias. Com esta mudança, o Governo espera maior celeridade processual, numa altura em que a Justiça continua a registar níveis elevados de pendências.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 20 de setembro

  • ECO
  • 20 Setembro 2023

Ao longo desta quarta-feira, 20 de setembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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87% dos videojogos clássicos já não estão à venda

  • Servimedia
  • 20 Setembro 2023

Um estudo realizado pela Fundação para a História dos Videojogos e pela Rede para a Preservação do Software revelou que apenas 13% da biblioteca desses jogos é facilmente acessível ao público.

Com a grande maioria dos jogos lançados antes de 2010 inacessíveis ao consumidor, a plataforma Wallapop enfrenta o desafio e se posiciona como uma solução prática que conecta os jogadores a esses videojogos.

Em Portugal, a publicação de anúncios de produtos da categoria de jogos e consoles aumentou 148% desde o lançamento da plataforma no mercado português até o final do ano (dezembro).

Este estudo, realizado por organizações dedicadas a preservar a história dos videojogos, lança luz sobre a dificuldade atual de aceder os videojogos clássicos devido a fatores complexos como direitos autorais, volatilidade na distribuição digital e obsolescência das plataformas, já que cada versão dos jogos é projetada para as especificações técnicas exclusivas de cada consola.

Através de um catálogo diversificado, a Wallapop também oferece uma viagem no tempo ao baú dos consolas, desde os mais antigos até os mais famosos, com opções para todos os gostos. Assim, os usuários podem encontrar jogos e consolas antigos e raros ao alcance de todos.

Comprando e vendendo videojogos reutilizados na plataforma, os usuários contribuem para uma abordagem mais ecológica e económica, uma vez que o preço médio da categoria de Videojogos e Consolas fica em 43,93 euros, alinhado com os princípios de consumo consciente e acessível defendidos pela Wallapop.

JOGOS POPULARES

Dentro desta categoria, os 3 jogos mais populares nos últimos 12 meses foram Fifa 23, Super Mario e Hogwarts Legacy e, em relação a consoles, Nintendo Switch, PS4 e Nintendo 3DS.

A possibilidade de comprar e vender itens no mercado espanhol amplia o catálogo de produtos disponíveis e, graças à tecnologia de geolocalização da plataforma, compradores e vendedores que estão na mesma cidade podem optar pela entrega em mãos ou, para transações à distância, a Wallapop oferece um sistema de envio intermediado e gerenciado por seus parceiros logísticos, Envios Wallapop, com custos de envio a partir de apenas 2,40 €. A possibilidade de comprar e vender itens no mercado espanhol amplia o catálogo de produtos disponíveis.

A Wallapop é a plataforma líder em consumo consciente e humano. Fundada em Barcelona em 2013 e presente na Espanha, Itália e Portugal, a Wallapop tem como objetivo criar um ecossistema único de inventário de produtos reutilizados que facilite um modelo de consumo mais humano e sustentável. A plataforma conecta 17 milhões de usuários que a visitam todos os meses e, juntos, criam cerca de 100 milhões de anúncios por ano. Na Wallapop, é possível comprar e vender produtos de todas as categorias de bens de consumo de forma fácil, rápida e segura, sendo também uma referência em categorias como a de veículos motorizados, onde é líder entre os usuários particulares na Espanha.

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IRS Jovem do PSD daria salário e meio extra num ano. Veja as simulações

Vão a debate esta quarta-feira as propostas do PSD para aliviar a carga fiscal, nomeadamente a redução do IRS para os jovens até 35 anos. Em contraponto, Governo já prometeu reforço do IRS Jovem.

As cinco propostas apresentadas pelo PSD para “aliviar a asfixia fiscal” a que estão sujeitas das famílias portuguesas vão a debate esta quarta-feira. Desse pacote, consta uma redução do IRS aplicado aos mais jovens e, se essa medida fosse aprovada, um contribuinte com um salário bruto de 1.500 euros teria uma “poupança” anual equivalente a um vencimento e meio, face ao regime normal, de acordo com os cálculos feito pela EY para o ECO.

“A significativa emigração de jovens qualificados está a colocar em causa o futuro sustentável do país. É crucial reter estes jovens. Neste sentido, o PSD propõe a criação de um ‘IRS Jovem até 15%‘, que se traduz num regime fiscal mais favorável para todos os jovens até aos 35 anos, com exceção dos que se encontrem no escalão mais elevado”, explicam os sociais-democratas, no projeto de lei entregue no início do mês no Parlamento, que vai estar em discussão no plenário desta tarde.

Em maior detalhe, o que que o PSD sugere é que as taxas marginais do IRS sejam reduzidas para um terço das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão de IRS, para os mais jovens. E as simulações feitas pela EY permitem perceber que tradução teria na prática esta medida.

No caso de um contribuinte com um salário bruto mensal de 1.500 euros, se este regime fosse aprovado, em 2024 teria a pagar 1.129,59 euros de IRS (ver tabela).

Já se, pelo contrário, esse contribuinte não tivesse direito a nenhum desconto, teria a pagar 3.388,77 euros de imposto. Ou seja, o IRS Jovem do PSD equivaleria, apenas num ano, a uma poupança de 2.259,18 euros, calcula a EY. É o equivalente a um ordenado e meio extra.

De notar, contudo, que os mais jovens já têm direito a descontos no imposto aplicado sobre o salário. É o chamado IRS Jovem, e, de acordo com a EY, já permite a esse mesmo contribuinte com um salário de 1.500 euros “poupar” 1.204,47 euros no primeiro ano de aplicação, à luz das regras em vigor, pagando “apenas” 2.184,29 euros, em vez dos tais 3.388,77 euros de IRS.

Esse ganho é, porém, inferior ao ganho estimado com a medida do PSD. Além disso, as regras preveem que o benefício fique menor à medida que os anos vão passando, ao contrário do que propõe o partido laranja.

Por exemplo, com base na regras hoje em vigor, a “poupança” permitida pelo IRS Jovem passa para 963,58 euros logo no segundo ano e chega ao quinto e último ano abaixo dos 500 euros, estima a EY, para o tal salário bruto de 1.500 euros.

Ainda assim, o primeiro-ministro já anunciou que o IRS Jovem será reforçado no próximo ano. No primeiro ano em que declaram os rendimentos, indicou António Costa, os jovens terão IRS zero, ou seja, para um salário mensal de 1.500 euros está previsto um ganho de 3.388,77 euros, de acordo com as contas da EY, sendo importante notar que, uma vez que não é conhecida ainda a proposta de Orçamento do Estado, não é possível ainda dizer que limites terá esse benefício.

A consultora estima que, para esse mesmo caso, a “poupança” estimada será de 2.541,57 euros no segundo ano, de 1.694,38 euros no terceiro e quarto anos e 847,19 euros no quinto ano.

Ou seja, mesmo com o reforço anunciado, a partir do terceiro ano, o IRS Jovem no modelo do Governo é menos vantajoso do que o modelo sugerido pelo PSD, que, além disso, permite descontos no imposto a pagar durante mais nove anos do que o regime atual (abrange jovens até aos 35 anos, enquanto o Governo já cobre quem tenha até 26 anos).

Já no caso de um contribuinte com um salário bruto de 2.000 euros, a EY estima que o IRS Jovem do PSD daria uma “poupança” de 3.727,67 euros (ver tabela), valor superior ao IRS Jovem no modelo atual (1.405,22 euros, no primeiro ano).

Em comparação com o IRS Jovem reforçado anunciado por Costa, mais uma vez, o regime do Governo supera a proposta do PSD nos dois primeiros anos, mas, depois, torna-se menos vantajoso.

A EY destaca ainda que, na versão proposta pelo PSD, o único critério de acesso ao benefício das taxas reduzidas seria a idade do contribuinte a 31 de dezembro de determinado ano, enquanto que o regime atualmente em vigor condiciona o acesso ao regime em função da idade do contribuinte e em função de ter concluído ciclo de estudos igual ou superior ao nível quatro do Quadro Nacional de Qualificações. Ou seja, só têm acesso os jovens que tenham concluído o secundário.

Além do IRS Jovem, vai estar em debate esta tarde também a proposta do PSD que reduz o IRS para a generalidade dos portugueses em 1.200 milhões de euros, bem como várias propostas do Bloco de Esquerda, Chega, PAN e Livre. O Governo também já sinalizou que fará um alívio fiscal em 2024, mas não revelou os contornos dessa redução de impostos. Questionados, os ministros têm remetido para a proposta de Orçamento do Estado, que dará entrada no Parlamento já a 10 de outubro.

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A LALIGA e o CID unem-se para promover desporto

  • Servimedia
  • 20 Setembro 2023

A LALIGA e o Conselho Ibero-americano do Desporto uniram forças através de um acordo de colaboração com o objetivo de trabalhar na promoção do desenvolvimento do desporto nos países da Ibero-América.

O acordo, com duração inicial de três anos, tem como um dos seus pilares fundamentais a educação e a formação na luta contra atitudes e comportamentos racistas, violentos ou de ódio no âmbito desportivo. Este objetivo será alcançado através de projetos de conscientização e denúncia que impactem todos os países da Ibero-América, contando com a colaboração de figuras desportivas influentes que facilitem a transmissão destas mensagens.

A educação em valores e a importância da inclusão no desporto também serão incentivadas através da criação de recursos e materiais educativos que promovam estas atitudes.

Para o presidente do CID, Sebastián Palacios, este acordo representa “um passo adiante na construção de um desporto mais seguro, diverso e igualitário na região ibero-americana, livre de qualquer violência e discriminação, e nesta caminhada é uma honra seguir ao lado da LALIGA, referência do futebol mundial e com influência em centenas de milhões de pessoas”.

Por sua vez, o presidente da LALIGA, Javier Tebas, indicou que “o acordo com o CID nos permite avançar, entre outros aspetos importantes, no compromisso da LALIGA de lutar pela erradicação de qualquer manifestação de ódio no âmbito desportivo, ambição que compartilhamos com o Conselho Ibero-americano do Desporto e que estamos seguros será reforçada com esta colaboração”.

O acordo também aborda o interesse de ambas as entidades na promoção da participação feminina em todos os âmbitos desportivos, para o qual serão organizadas atividades que contribuam para este objetivo.

Além disso, a boa governança, a transparência na gestão, a promoção do jogo limpo e o combate à pirataria completam o acordo, que permitirá tanto ao CID como à LALIGA trabalhar de forma colaborativa na concretização dos objetivos comuns de ambas as entidades.

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