Qualidade da água piora nas praias portuguesas. 28 já foram interditadas esta época balnear

  • Lusa
  • 11 Agosto 2023

Um total de 28 praias portuguesas já foram interditadas até ao momento, mais sete do que na época balnear anterior, "a maioria por má qualidade da água", denuncia associação ambientalista.

A associação ambientalista Zero alertou esta sexta-feira para o agravamento da qualidade da água nas praias nesta época balnear, revelando que 28 já estiveram interditadas e dezenas já tiveram banho desaconselhado ou proibido.

Em comunicado, a Zero explica ter avaliado os resultados relativos à qualidade das águas balneares na presente época, disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, comparando com o mesmo período de tempo em 2022.

Apesar de a análise estar este ano antecipada uma semana, os problemas “são já mais significativos”, refere a Zero. De acordo com a associação, existem atualmente 658 águas balneares “com um número limitado de praias a revelarem problemas, mas de forma mais expressiva do que na época balnear passada”.

“O desaconselhamento ou proibição de banhos, mesmo que durante um curto período de tempo, afetou 29 praias, mais sete do que em período semelhante do ano passado”, refere a Zero.

Naquelas zonas balneares, de acordo com a associação, as análises “ultrapassaram os limites fixados tecnicamente a nível nacional” relativamente a pelo menos um dos dois parâmetros microbiológicos que são avaliados (Escherichia coli e Enterococus intestinais).

Já 28 praias foram interditadas, até ao momento, também mais sete que na época balnear passada, “a maioria por má qualidade da água“, incluindo “casos de obras de desobstrução da praia ou de riscos de instabilidade na arriba”.

A Zero adianta também que 22 praias têm assinalada a interdição no Sistema de Informação, apesar de não serem indicadas as razões, enquanto no caso de outras seis “foi amplamente noticiada apenas na comunicação social”.

As águas balneares que apresentaram maior número de situações de água imprópria para banhos foram ambas no Funchal: Poças do Gomes — Doca do Cavacas e Gorgulho, apresentaram três situações de desaconselhamento ou proibição de banhos, “apesar de aparentemente não ter sido oficializada qualquer interdição”.

Também quatro praias em Albufeira (Galé-Leste, Galé-Oeste, Inatel-Albufeira e Pescadores), e uma praia em cada um dos concelhos de Aljezur (Amoreira-Rio), Cascais (Duquesa), Matosinhos (Matosinhos) e Porto (Castelo do Queijo) apresentaram, cada uma, duas situações com desaconselhamento ou proibição de banhos.

Albufeira é, de acordo com a Zero, o concelho do país com maior número de praias afetadas por qualidade imprópria e/ou interdições, com sete praias.

As praias interiores são proporcionalmente mais afetadas, de acordo com a Zero, que apela à necessidade de averiguar causas e acima de tudo prevenir contaminação, havendo 11% de águas balneares interiores afetadas e 5% de águas balneares costeiras ou de transição afetadas.

De acordo com a associação ambientalista, muitas das zonas balneares que sofreram um desaconselhamento ou interdição durante a presente época balnear “têm classificação excelente, devendo, portanto, tratar-se de episódios esporádicos que, no contexto da legislação, até podem não pôr em causa a sua qualidade, mas que devem ter as suas causas devidamente averiguadas”.

A Zero denuncia ainda continuarem a existir falhas na informação que é disponibilizada no site da Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, “dado que nem sempre se esclarecem devidamente os motivos de interdição das zonas balneares e procedimentos por parte dos delegados regionais de saúde”.

Segundo a Zero, a página da APA dedicada a comunicar desaconselhamentos e interdições da prática balnear “representa uma melhoria no esforço de comunicação, mas não está consistente com os dados do Sistema de Informação de Recursos Hídricos”. “Mais ainda, há 41 águas balneares sem quaisquer resultados de análises disponibilizados (6,2% do total)”, é referido na nota.

Nenhuma das 54 praias classificadas pela associação como Praia ZERO Poluição – zonas balneares onde não foi detetada qualquer contaminação nas análises efetuadas ao longo das três últimas épocas balneares -, foi abrangida por interdição associada a má qualidade da água ou por desaconselhamento ou proibição a banhos, de acordo com a associação.

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Mais de 30 detidos e 50 contas congeladas em Portugal em operação internacional

  • Lusa
  • 11 Agosto 2023

A nível global, a ação das diversas forças policiais permitiu apreender cerca de 2,15 milhões de euros, deter 103 cidadãos,, identificar de 1.110 suspeitos e bloquear 208 contas bancárias.

Mais de 30 pessoas foram detidas em Portugal, 1,4 milhões de euros apreendidos e 50 contas bancárias foram congeladas numa operação internacional coordenada pela Interpol em que participou a Polícia Judiciária (PJ), foi anunciado esta sexta-feira.

Em comunicado, a PJ explica que esta operação internacional de combate ao crime organizado na África Ocidental, denominada JACKAL, teve como alvo a organização criminosa Black Axe, de estilo mafioso e conhecida por fraudes financeiras praticadas por meios informáticos e branqueamento de capitais.

A PJ participou nesta operação, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, entre 15 e 29 de maio deste ano.

Em Portugal, a operação levou à detenção de 31 pessoas (estrangeiras e cidadãos nacionais), à apreensão de cerca de 1,4 milhões de euros, ao congelamento de 50 contas bancárias, à identificação de 48 suspeitos e à abertura de 28 investigações.

A nível global, a ação das diversas forças policiais permitiu apreender cerca de 2,15 milhões de euros, deter 103 cidadãos, identificar de 1.110 suspeitos e bloquear 208 contas bancárias.

Nesta operação internacional participaram 21 países: Além de Portugal, envolveu a Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canada, Costa do Marfim, França, Alemanha, Indonésia, Irlanda, Itália, Malásia, Países Baixos, Nigéria, África do Sul, Espanha, Suíça, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos da América.

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Altice pode encaixar 700 milhões com venda de data centers

  • ECO
  • 11 Agosto 2023

Pressionado por uma dívida de 54 mil milhões de euros, o grupo que detém a Meo prepara-se para alienar os centros de dados que possui em Portugal (Covilhã) e França.

O grupo Altice poderá encaixar à volta de 700 milhões de euros com a venda dos centros de dados que possui em Portugal (Covilhã) e em França, ativos não essenciais que se prepara para alienar no âmbito da estratégia de desalavancagem pressionada pela dívida de 54 mil milhões de euros.

A estimativa é avançada pela agência Reuters, citando fontes da banca de investimento, com o Jornal Económico a escrever na edição desta sexta-feira que, deste montante, cerca de cem milhões de euros deverão advir da venda do data center localizado no distrito de Castelo Branco.

Fontes ouvidas pelo semanário advertem que este encaixe irá depender da forma como as alienações tiverem lugar e do impacto que o escândalo de corrupção que envolve o cofundador Armando Pereira terá na capacidade negocial da Altice, liderada por Patrick Drahi e que em Portugal é dona da Meo.

No início desta semana, durante uma teleconferência com os obrigacionistas da Altice International sobre o tema quente que envolve o grupo, a Operação Picoas em Portugal, o magnata franco-israelita disse que esse processo foi um “choque” e uma “desilusão” e que fez com que se tivesse sentido “traído”, inclusive por Armando Pereira. Drahi explicou ainda que o português já não detém ações da Altice, mas recebe 20% dos seus ganhos.

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Marco Galinha paga 4,5 milhões à Cofina por 50% da distribuidora Vasp

O Grupo Bel, detido por Marco Galinha, vai pagar 4,5 milhões de euros à Cofina SGPS pela compra dos 50% que a dona do Correio de Manhã, do Record e do Jornal de Negócios detém na distribuidora Vasp.

O Grupo Bel, detido pelo empresário Marco Galinha, vai pagar 4,5 milhões de euros à Cofina SGPS pela compra dos 50% que a dona do Correio de Manhã, do Record e do Jornal de Negócios detém na distribuidora Vasp. O negócio ainda está dependente da luz verde da Autoridade da Concorrência (AdC).

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), divulgado esta sexta-feira, a Cofina esclarece que recebeu uma “comunicação de exercício de direito de opção de compra, pela sociedade Palavras de Prestígio, Lda., das 333.000 ações nominativas, com o valor nominal de 3,50 euros, de que é titular no capital social da VASP – Distribuidora de Publicações”.

“O preço de exercício efetivo do direito de opção de compra é de 4,5 milhões de euros e deverá ser pago no prazo máximo de 30 dias a contar da notificação de não oposição da Autoridade da Concorrência”, acrescenta na mesma nota enviada ao regulador dos mercados.

A concretizar-se a operação, o maior acionista da Global Media passará a controlar a distribuidora que já era detida em 33,3% pela Global Media e em 16,6% pela Páginas Civilizadas, também de Marco Galinha. No mês passado, o grupo Bel reforçou a sua posição na dona do Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF, através de um aumento de capital de 1,5 milhões de euros.

A Vasp passou a ser detida a 50% pela Cofina Media em 2021, quando esta exerceu o direito de preferência para adquirir à Impresa 16,67% do capital da Vasp, por 1,05 milhões de euros.

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Carlos Moedas “capitalizou” Jornada Mundial da Juventude e irritou Governo

  • ECO
  • 11 Agosto 2023

Notoriedade do autarca lisboeta durante a JMJ causou desconforto dentro do Governo, tendo havido instruções para os governantes manterem a visibilidade para que Moedas não ficasse com o palco todo.

O presidente da Câmara de Lisboa foi um dos principais protagonistas políticos durante a Jornada Mundial da Juventude, que decorreu entre 1 a 6 de agosto em Lisboa. A notoriedade causou desconforto dentro do Governo, tendo havido instruções para os governantes manterem a visibilidade de modo que Carlos Moedas não ficasse com o palco todo, segundo o Expresso (acesso pago).

De acordo com o semanário, o autarca lisboeta apostou fortemente na comunicação, tendo tido seu dispor serviços e funcionários da câmara, uma unidade de missão contratada só para a JMJ, incluindo um coordenador para a área da comunicação, e uma agência de comunicação externa. Nesse âmbito, a cerca de um mês da JMJ, a Câmara contratou a Hill+Knowlton Strategies (H+K), para ficar responsável pela “conceptualização e execução de campanhas”. O contrato custou cerca de 35 mil euros e termina a 15 de agosto.

Por outro lado, no segundo semestre de 2022, a autarquia já tinha contratado a Feeders por cerca de 54 mil euros para “serviços de conceptualização, produção, montagem, manutenção e desmontagem de materiais de comunicação e promoção volumétricas” para a JMJ. Além de um forte investimento na comunicação, o autarca lisboeta chegava, geralmente, aos locais dos grandes eventos com horas de antecedência, passeando entre os jovens muitas vezes na companhia de Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo o Expresso, em Belém notou-se o protagonismo de Moedas, mas sobretudo pelo contraste com a ausência de Luís Montenegro. “O PSD pecou por não existir”, comenta-se no Palácio de Belém, notando a mesma fonte que “já não tem as relações com a Igreja que teve”.

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Hoje nas notícias: Moedas, salários e pensões

  • ECO
  • 11 Agosto 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Carlos Moedas foi um dos principais protagonistas políticos durante a Jornada Mundial da Juventude, o que causou desconforto no Executivo. A subida dos salários médios regulares nos últimos dois anos não chega para compensar a subida dos preços. A Segurança Social mudou o critério para definir o tempo médio de atribuição de pensões e conclui agora que a sua atribuição está mais célere. Leia estas e outras notícias nas manchetes nacionais.

Moedas capitalizou Jornada Mundial da Juventude e irritou Governo

O presidente da Câmara de Lisboa foi um dos principais protagonistas políticos durante a Jornada Mundial da Juventude, que decorreu entre 1 a 6 de agosto em Lisboa. A notoriedade causou desconforto dentro do Governo, tendo havido instruções para os governantes manterem a visibilidade de modo a que Carlos Moedas não ficasse com o palco todo, segundo o Expresso. Além de um forte investimento na comunicação, o autarca lisboeta chegava, geralmente, aos locais dos grandes eventos com horas de antecedência, passeando juntos aos jovens muitas vezes na companhia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Preços ainda superam salários desde o início da crise inflacionista

Entre o segundo trimestre de 2021 e o segundo trimestre de 2023, o salário regular médio pago em Portugal subiu 9,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Contudo, não chega para compensar a perda de poder de compra perdida nesse período, dado que houve uma subida de 12,4% no índice de preços no consumidor. Isto significa, que, em média, os trabalhadores portugueses sentiram uma perda de poder de compra em torno dos 3% durante este período.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Instituto da Segurança Social muda critério e conclui que pensões estão mais rápidas

O Instituto da Segurança Social (ISS) alega que há imprecisões” no relatório “preliminar”, que referia que o tempo médio entre o pedido e a aprovação de pensões de velhice aumentou 31 dias em 2022, para 151 dias. Numa nota, o instituto defende que o cálculo dessa média deve ter em conta o tempo de atribuição da chamada “pensão na hora”, que é “automática”, pelo que contando com essas pensões provisórias, a média não aumentou, tendo antes baixado, sublinha fonte oficial.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Mais de metade dos governadores impedidos de decidir sobre um banco do euro

Mais de metade dos membros do Conselho do Banco Central Europeu (BCE), incluindo Christine Lagarde, estão impedidos de tomar as decisões mais relevantes sobre pelo menos uma das entidades bancárias que supervisionam. Em causa estão 14 elementos do Conselho do BCE e nove membros do Conselho de Supervisão que têm depósitos superiores a 100 mil euros num dos bancos sob a sua alçada.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Aumentam queixas de cancelamentos e perda de bagagens nos aeroportos

Há quase 40 queixas por dias nos aeroportos nacionais, o que representa um aumento de 7% face ao registado em 2019, isto é, antes da pandemia. Os principais motivos prendem-se com cancelamentos de voos, irregularidades com bagagens e reembolsos. A Deco Proteste alerta para as dificuldades que os consumidores enfrentam para apresentar reclamação e obter resposta em tempo útil.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso condicionado).

 

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O dia em direto nos mercados e na economia – 11 de agosto

  • ECO
  • 11 Agosto 2023

Ao longo desta sexta-feira, 11 de agosto, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto

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Piloto de saúde mental com empreendedores no “Target” começa em outubro

O primeiro programa de saúde mental e bem-estar direcionado aos empreendedores em Portugal, tem um investimento inicial a rondar os 25 mil euros, duração de um ano e abrange cerca de 200 pessoas.

A Casa do Impacto arranca em outubro com um piloto para promover a saúde mental nos empreendedores da incubadora de impacto social. O Target, o primeiro programa de saúde mental e bem-estar direcionado aos empreendedores em Portugal, tem um investimento inicial a rondar os 25 mil euros, duração de um ano e abrange cerca de 200 pessoas. A sua adoção por outras incubadoras a nível nacional faz parte dos objetivos. O projeto será acompanhado pela Universidade Católica e tem como parceiro-chave a Fidelidade. Estima-se que 72% dos empreendedores sofra de problemas de saúde mental.

“A partir de outubro iniciaremos o programa na sua fase piloto, tal como anteriormente previsto. Durante 12 meses teremos atividades mensais dedicadas à promoção da saúde mental e do bem-estar, incluindo sessões de awareness, workshops de aprofundamento e atividades de wellbeing“, adianta Inês Sequeira, diretora da Casa do Impacto – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao Trabalho by ECO.

“O Target irá arrancar com o primeiro retiro para empreendedores de impacto em Portugal, dirigido aos founders da comunidade Casa do Impacto”, reforça a responsável da incubadora que acolhe mais de 65 startups de impacto e apoia mais de 250.

O arranque do piloto, tal como avançou o Trabalho by ECO, chegou a estar apontado para abril/maio, mas a obtenção do capital seed para o seu lançamento levou a uma derrapagem nos prazos. “A nova data de arranque do Target prendeu-se sobretudo com a necessidade de assegurarmos as condições base, ao nível de parcerias e financiamento, para podermos a iniciar o programa com uma estrutura com a qual nos sintamos confortáveis, ao nível do seu potencial de sucesso e impacto”, reconhece Inês Sequeira.

O Target irá arrancar com o primeiro retiro para empreendedores de impacto em Portugal, dirigido aos founders da comunidade Casa do Impacto

Inês Sequeira

Diretora da Casa do Impacto

Tempo despendido a limar algumas arestas. “Estes meses de preparação permitiram o teste de algumas tipologias de atividades, como, por exemplo, os círculos de coaching para founders, rentabilizando-se este período para continuarmos a recolher feedback junto da nossa comunidade e insights sobre o que poderá funcionar melhor, em termos de formatos e horários, tendo em conta as dinâmicas quotidianas de um empreendedor de impacto”, descreve a diretora da Casa do Impacto.

O piloto arranca “com um investimento pequeno, a rondar os 25 mil euros, uma vez que parte dos custos não estou a incluir uma vez que conseguimos (o apoio) através das parcerias, nomeadamente do grupo Fidelidade, o parceiro-chave nesta fase piloto”, revela Inês Sequeira.

“O plano inicial para o Target – com a totalidade de ações inicialmente pensadas – exigia um investimento bastante mais avultado, tendo-se optado por garantir as atividades consideradas basilares, bem como envolver parceiros em modalidades pro bono. Em termos de parcerias, além do grupo Fidelidade enquanto investidor, contamos também com a Associação Progma e com a especialista em coaching para empreendedores, Palma Michel”, acrescenta.

Target: 200 pessoas, depois comunidade empreendedora nacional

Não há dados precisos sobre o tema da saúde mental no ecossistema de empreendedorismo nacional, mas um estudo realizado por investigadores das universidades de Berkeley e Stanford, nos EUA (“Are Entrepreneurs ‘Touched with Fire’?”, de 2015), faz um retrato que dá que pensar: 72% dos empreendedores sofrerão com problemas de saúde mental, valor substancialmente acima dos 48% apontadas na população em geral. A depressão (30%), transtorno do défice de atenção com hiperatividade (TDAH) (19%), uso de substâncias (12%) e diagnóstico bipolar (11%) serão os temas de saúde mental mais comuns.

Neste momento, está ativo um inquérito, junto da comunidade Casa do Impacto e outras incubadoras a nível nacional, para aferir quais os riscos psicossociais dos empreendedores para conseguirmos ter uma noção mais clara do estado da arte desta problemática no contexto português.

Inês Sequeira

Diretora da Casa do Impacto

Em Portugal, estima-se que os problemas relacionados com stress e saúde mental dos trabalhadores — resultando em absentismo, presentismo e quebras de produtividade — custem até 5,3 mil milhões de euros por ano às empresas, uma subida face aos 3,2 mil milhões estimados em 2022, aponta o II Relatório “Custo do Stresse e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho”, da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Os custos “representam já um valor equivalente ao que o Governo gastou em 2021 em medidas para mitigar os impactos da pandemia”. Aposta em saúde mental nas empresas pode reduzir as perdas em, pelo menos, 30%.

O estudo da Ordem dos Psicólogos não analisa especificamente o ecossistema de empreendedorismo nacional, mas, em breve poderão haver dados que permitam fazer uma radiografia mais aprofundada. Neste momento, “está ativo um inquérito, junto da comunidade Casa do Impacto e outras incubadoras a nível nacional, para aferir quais os riscos psicossociais dos empreendedores para conseguirmos ter uma noção mais clara do estado da arte desta problemática no contexto português”, revela Inês Sequeira. E o Target será acompanhado pela a Universidade Católica Portuguesa – Centre for Psychological, Family and Social Wellbeing.

Por agora, o piloto foca-se, sobretudo, na comunidade da Casa do Impacto, mas com “algumas atividades direcionadas exclusivamente para founders – dada a especificidade dos desafios sentidos e do tipo de estratégias que podem ser utilizadas – e outras abertas a todos os elementos de equipas das startups inseridas na comunidade”, refere Inês Sequeira. “Não descartamos, contudo, que possam existir algumas atividades abertas a qualquer pessoa com interesse no tema, mas para já, o foco será na experimentação deste programa para a nossa comunidade, ou seja, um universo de 200 pessoas.”

“Não nos esqueçamos que o empreendedor de impacto tem o duplo desafio; a de ter de ter a resiliência necessária para lidar com a incerteza que todos os negócios acarretam, à qual ainda acresce a exigência de lidar com a pressão de quem cuida e a ‘pressão’ adjacente de garantir o bem-estar dos que são por si ‘cuidados'”, destaca.

O objetivo de estender este programa a todo o ecossistema nacional — com mais de 2.000 startups — mantém-se. “A ideia do Target, tal como outros projetos desenvolvidos pela Casa do Impacto, é testar uma possível solução para um desafio identificado, com o objetivo de criarmos conhecimento suficiente para poder partilhar a nossa metodologia com outros, por exemplo outras incubadoras, e não só que possam ter interesse e vivenciem os mesmos desafios que nós”, aponta a diretora da Casa do Impacto.

Para a expansão do programa há, no entanto, que resolver a questão do seu financiamento. “Temos vindo a contactar com vários atores do ecossistema e verificamos que há uma enorme recetividade: em primeiro lugar porque o desafio da saúde mental é sentido de forma muito intensa por todos e, em segundo, porque o que propomos desperta muita curiosidade para uma futura replicação. Contudo, mantém-se o desafio do investimento necessário para se priorizar um programa como o Target, em detrimento de outras áreas“, aponta Inês Sequeira.

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Dos voos aos restaurantes, férias ficaram mais caras em julho

Férias organizadas no estrangeiro e voos internacionais ficaram mais caros em julho, face a junho, revela o INE. Gasóleo e restaurantes também aumentaram.

A inflação continuou a abrandar em julho, mas muitos dos produtos associados às férias de verão registaram um aumento de preços, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. É o caso dos voos internacionais, cuja variação mensal foi de 11,36%, bem como das férias organizadas no estrangeiro, que subiram mais de 13%.

Na evolução de junho para julho, o índice de preços no consumidor registou uma taxa de variação mensal de -0,4%. É possível ver quais são os componentes que mais contribuíram para este resultado e vários dos produtos estão associados às férias.

Na lista encontram-se então os voos internacionais, cujos preços subiram 11,36% face ao mês anterior. Já o gasóleo, do qual muitos portugueses tiveram de se abastecer para ir de férias pelo país, avançou 3,47% em julho.

As férias organizadas fora do território nacional, segundo os dados do INE, encareceram em 13,24% face ao mês anterior. Mas mesmo quem opta por ficar por Portugal, vê que os restaurantes, cafés e estabelecimentos similares tiveram um aumento de 0,84%.

Ainda assim, nem tudo pesa no bolso dos portugueses. Quem optou por ir às compras para fazer a mala para as férias, pode ter tido uma boa surpresa. Os preços do vestuário e calçado caíram, recuando entre 12% a 22% para roupas de mulher, homem e criança, “em consequência do início do período de descontos de fim de coleção”, nota o INE.

Já para quem gosta de ler na praia, os preços dos jornais, livros e artigos de papelaria recuaram ligeiramente em julho (0,11%). Os jogos, brinquedos e artigos para atividades de recreação e lazer também ficaram mais baratos, com os preços a cair 1,4%.

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“A crise está a atingir-nos em cheio”. Têxtil já admite quebra nas exportações em 2023

Consumo a cair e retalhistas com “armazéns cheios” geram cenário “muito preocupante”. Indústria já dá como certo um recuo nas vendas ao exterior no final deste ano, depois do recorde “amargo” de 2022.

Depois de nove anos consecutivos a crescer até 2018, as exportações da indústria portuguesa do têxtil e do vestuário encolheram 1% em 2019 e voltaram a recuar 11% em 2020, no primeiro ano da pandemia.

Seguiram-se progressões robustas nos últimos dois anos, que valeram um novo máximo histórico ao setor em 2022, embora já “com sabor amargo” por ter assentado, “em grande medida”, no aumento dos custos de produção. E se a contração no último trimestre do ano passado já enviava sinais de alarme para as fábricas portuguesas, a pouco mais de quatro meses do final do ano os empresários já dão como certo um recuo nas vendas ao exterior.

“Muito provavelmente vamos terminar este ano com um decréscimo do valor das exportações, comparativamente com o ano passado. A expectativa no início deste ano era que o valor fosse positivo, mas a crise está a atingir-nos em cheio”, desabafa ao ECO o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), reconhecendo uma “situação muito preocupante” para o setor.

Além da diminuição do consumo por via da subida da inflação e das taxas de juros, Mário Jorge Machado explica a travagem na procura com o facto de os retalhistas terem “comprado alguma coisa em excesso” durante o ano passado e ainda estarem a tentar “esvaziar os armazéns cheios”.

Até junho, e apesar da ligeira recuperação nesse mês com a ajuda dos clientes franceses e alemães, as exportações deste setor industrial acumulam uma perda de 3% em valor e de 10% em volume, face ao mesmo período do ano anterior. “A energia e as matérias-primas estão mais baratas e a indústria está também a deflacionar a venda dos produtos. Está a haver uma correção nos preços, o que contribui também para que a faturação no final deste ano seja menor”, salienta o líder da ATP. Mário Jorge Machado reclama que “a única variável em que isso não está a acontecer é nos salários — a componente salarial não baixou nem vai baixar”.

“No ano passado havia encomendas, mas a situação era difícil pelos preços da energia e das matérias-primas e não se conseguia pôr tudo no preço. Este ano, a energia e as matérias-primas baixaram e já não há encomendas”, descreve Mário Jorge Machado. Ainda assim, contabiliza que, a nível global e até maio, havia outros países produtores com quebras superiores, dando o exemplo do Paquistão (-25%) e do Bangladesh (-15%), atribuindo esse diferencial face à concorrência asiática, em particular, ao “tipo de produto que Portugal está a conseguir fazer em termos de inovação e de sustentabilidade”.

No ano passado havia encomendas, mas a situação era difícil por causa dos preços da energia e das matérias-primas e não se conseguia pôr tudo no preço. Este ano, a energia e as matérias-primas baixaram e já não há encomendas.

Mário Jorge Machado

Presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP)

O responsável da ATP refere também que “esta transição para produtos com uma componente mais sustentável e circular está a fazer a diferença, senão a queda ainda tinha sido mais significativa. É um mercado cada vez mais importante. É verdade que esta quota de mercado ainda é mais pequena, representa cerca de 20% dos consumidores, mas está a crescer.” Mário Jorge Machado salienta ainda que, “ uns anos, era praticamente inexistente, rondava 4% ou 5% do mercado. Portugal está muito bem posicionado, pois as marcas procuram produtores com capacidade para lhes abastecer com estes artigos”, sustenta o líder dos empresários têxteis.

Mário Jorge Machado, presidente da ATP.

Apesar de Espanha ser ainda um dos “porta-aviões” para o têxtil e vestuário português, mantendo o estatuto de principal mercado das exportações nacionais, os clientes do país vizinho continuam a encolher as compras. Em junho, o último mês para o qual o Instituto Nacional de Estatística disponibiliza estatísticas, voltou a encomendar menos 3,3 milhões de euros (-3%) e a cortar 21% nas quantidades. Só os EUA tiveram uma quebra maior em termos de valor: 5,7 milhões a menos, 14% abaixo do registo homólogo.

Mário Jorge Machado contextualiza que as grandes marcas espanholas têm vindo a perder peso, como as detidas pelo grupo galego Inditex ( Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka, Stradivarius, Oysho, Zara Home e Uterqüe), em detrimento de outras de gama média e “maior qualidade”. “Se não estivéssemos a conquistar mercado noutros clientes em Espanha, aí a diminuição [das exportações] tinha sido maior”, sublinha.

“Portugal começa a ter pouco peso nas marcas espanholas de mass market. Porquê? Por causa do preço. O custo da mão-de-obra em Portugal sobe e, neste [segmento] o preço tem um peso muito relevante. Portugal trabalha cada vez mais com marcas de maior valor acrescentado e perde competitividade para as marcas de mass market”, conclui o presidente da associação empresarial que tem sede em Vila Nova de Famalicão.

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Pestana, Sonae Capital e Visabeira entre os oito candidatos à concessão do Palácio de Seteais, em Sintra

  • Ana Petronilho
  • 11 Agosto 2023

Parques Sintra revelou ao ECO que convidou os oito candidatos a apresentar propostas vinculativas até 22 de agosto. Tivoli explora o Palácio de Seteais desde 1955.

Sonae Capital, Pestana, Visabeira, o grupo Minor e a Fladgate Partnership são algumas das oito empresas que estão na corrida para ficar com a gestão e exploração do Palácio de Seteais, em Sintra, nos próximos 30 anos.

Pela primeira vez, a concessão do hotel Palácio de Seteais está em concurso público. Há 68 anos, desde 1955, que a unidade hoteleira de cinco estrelas está a cargo da rede Tivoli – que até 2016 pertencia ao Grupo Espírito Santo – e nunca foi a concurso público.

Terminado o prazo para a apresentação de candidaturas, a Parques de Sintra – empresa pública que faz a gestão dos imóveis turísticos em Sintra – revelou ao ECO que na fase de qualificação do concurso foram apresentadas oito candidaturas, “qualificadas e convidadas a apresentar propostas” vinculativas até 22 de agosto.

Entre a lista de candidatos qualificados – a que o ECO teve acesso – está desde logo a Carlton Palácio – Sociedade de Construção e Exploração Hoteleira SA, uma empresa do universo Pestana, o maior grupo hoteleiro nacional. Segue-se a rede The Editory Collection Hotels, SA, empresa da Sonae Capital, que conta com dez unidades hoteleiras de luxo distribuídas entre Porto, Lisboa, Troia e Lagos.

Também a Visabeira, através da Montebelo Sociedade de Turismo e Recreio SA, que explora nove hotéis da rede Montebelo Hotels & Resorts em Portugal, sendo um deles o Mosteiro de Alcobaça, a que se somam cinco em Moçambique, está no leque de concorrentes.

O grupo tailandês Minor Hotels, que em 2016 comprou a rede hoteleira Tivoli (à data composta por 14 hotéis) ao falido Grupo Espírito Santo por 294 milhões, quer manter a exploração do Seteais, sendo outro dos candidatos.

Na corrida está ainda o grupo The Fladgate Partnership, proprietário das casas de vinho do Porto Taylor’s, Fonseca, Croft e Krohn, do World of Wine (WOW) — um quarteirão cultural de Gaia –, e também dos hotéis The Yeatman (Gaia), The Vintage House (Pinhão, na região do Douro), e do Hotel da Estrela e do Chafariz d’el Rei, em Lisboa.

Da lista de interessados consta ainda o grupo Carrilho de Almeida Investimentos Imobiliários, a empresa gestora dos hotéis Memmo, uma cadeia composta por três unidades, uma em Sagres e outras duas em Lisboa (nas zonas de Alfama e do Princípe Real).

Soma-se ainda a empresa de Pedro Mendes Leal, que tee uma participação nos hotéis boutique Bairro Alto e é dona do Valverde na Avenida da Liberdade, em Lisboa, assim como o Valverde Santar Hotel& Spa, localizado na antiga Casa das Fidalgas em Nelas. Por fim, consta ainda a empresa de Faria Coutinho, ligada, sobretudo, à área da restauração.

A Parques Sintra explicou ao ECO que as propostas vinculativas entregues pelas empresas até 22 de agosto são válidas por três meses, não podendo, nesse prazo, ser alteradas. O júri do concurso deverá ter uma decisão pelo vencedor do concurso no final do mês de setembro e o contrato de concessão – que será adjudicada pelo critério do preço – poderá ser assinado no final de outubro.

Para explorar o hotel, cuja propriedade é do Estado, através do Turismo de Portugal, é exigido aos candidatos que tenham “experiência na gestão hoteleira superior a dez anos” em Portugal ou num país da União Europeia e que se encontrem a gerir atualmente “pelo menos três hotéis de 4 a 5 estrelas” com “pelo menos 200 quartos”, lê-se no anúncio publicado em Diário da República.

Ficam fora do concurso os candidatos que em 2022 tiveram receitas na atividade hoteleira abaixo de dez milhões de euros. O valor da renda paga ao Estado pelo Tivoli é de 0,5% da receita líquida de impostos.

A gestão do Palácio de Seteais passou em 2008 do Turismo de Portugal para a Parques de Sintra, na mesma altura em que o edifício esteve encerrado por um ano para obras profundas de conservação, com custos de 6,5 milhões de euros suportados pelo Tivoli.

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Há cinco fundos do Consolidar que têm investimento de vistos gold

O ministro da Economia disse no Parlamento que ia afastar do Consolidar investimentos com vistos gold. Bruxelas sublinha riscos de corrupção e evasão fiscal.

Há cinco fundos do Programa Consolidar, do Banco Português de Fomento, que têm investimentos de vistos gold, apesar de o Governo ter dito que ia “afastar esse tipo de situações”. As regras não o proíbem claramente, mas a Comissão Europeia alerta que este tipo de esquema acarreta riscos de corrupção e evasão fiscal.

Os fundos de investimento constituídos para a capitalização de empresas obedeciam a uma regra: 70% das verbas eram garantidas pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e 30% de investimento privado.

As regras destes fundos não têm requisitos explícitos sobre quem pode ou não investir nestes veículos especiais, criados no âmbito do PRR, para ajudar as empresas nacionais a aceder a financiamento. Mas, o ministro a Economia disse no Parlamento, a 12 de maio de 2022 – quando ainda nem tinham sido selecionadas as 14 capitais de risco com as quais o programa arrancou (mas que, terminado o first closing, foram reduzidas as 11) –, que o Executivo iria afastar esse tipo investimento.

Na altura a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, perguntou a António Costa Silva se, “na componente privada dos fundos de capital de risco, o Governo” ia “aceitar fundos que sejam transferidos para Portugal ao abrigo dos vistos gold ou fundos que” estivessem “a receber esse dinheiro através de um benefício fiscal chamado Sifide?”. “Aqui não está em causa um apoio a capitais de risco, mas uma total subsídiodependência destes fundos”, criticou.

Numa curtíssima resposta, António Costa Silva disse: “Quanto aos vistos gold, e essas questões que mencionou, vamos afastar esse tipo de situações. Vamos ter em atenção o processo e focar para que seja o mais transparente possível e em benefício da economia do país, porque é isso que nos move”.

O Consolidar já está no terreno e até já investiu 43,46 milhões de euros em beneficiários finais, mais exatamente em sete empresas, e algumas das 11 capitais de risco que asseguraram condições para, até 31 de julho, realizarem a primeira subscrição com envolvimento do FdCR até aumentaram a meta de capital privado a angariar. O ECO questionou todas sobre se, nesta tranche privada, tinham investimentos de vistos gold e concluiu que cinco tinham: ActiveCap, Growth Partners Capital, Inter-Risco, Oxy Capital e 3XPGlobal.

As posições das sociedades variam entre a exclusão do recurso a este tipo de investimento e a naturalidade da sua utilização, dada a escassez de capital privado e a necessidade de atrair investimento estrangeiro e o facto de as sociedades terem de cumprir as regras de compliance e de qualidade dos investidores e anti-lavagem de dinheiro como é exigido pelos reguladores.

O ECO voltou a questionar o Ministério da Economia sobre esta questão, mas não obteve resposta. Já a Comissão Europeia optou por recordar que saudou o anúncio feito pelo Governo português, em fevereiro, de abolir os vistos gold”. “Embora, até agora, ainda não recebemos confirmação oficial de que as medidas para abolir as autorizações de residência para investimento tenham sido adotadas”, acrescentou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia. O fim dos vistos gold foi aprovado no Parlamento, em julho, no âmbito do Programa Mais Habitação que ainda aguarda promulgação presidencial. Até à entrada em vigor da lei são permitidos novos pedidos e depois disso, ainda será possível renovar as autorizações já concedidas.

Os vistos gold levantam múltiplos riscos em termos de segurança, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção, para os Estados-membros em causa e para a União como um todo”, acrescentou a mesma fonte, lembrando que a Comissão tem “consistentemente levantado as suas preocupações sérias”.

Por outro lado, numa perspetiva de ajudas de Estado, cofinanciar projetos com investimentos de vistos gold não é em si uma violação das regras de auxílio de Estado. O mesmo já não se passa quanto à elegibilidade dos fundos Consolidar para benefícios fiscais no âmbito o Sifide. Este benefício pode configurar uma ajuda de Estado e, se assim for, terá de ser comunicado à Comissão Europeia, para a necessária aprovação. A decisão de conceder ajudas de Estado a um setor ou empresa específica cabe a cada Estado-membro.

De acordo com o levantamento feito pelo ECO, apenas a HCapital candidatou o seu fundo ao Sifide. “Registámos o fundo na Agência Nacional de Inovação (ANI), e confirmaram-nos que somos elegíveis”, disse ao ECO João Arantes. “Não vamos fazer uma utilização fraudulenta, vamos investir, se for elegível então entra para o Sifide. Não vamos chamar tudo à cabeça”, explicou o partner fundador da capital de risco.

O problema colocado pela atribuição de incentivos fiscais aos investidores privados destes fundos pode estar na violação da regra de que a participação do Estado se cinge a 70% e que tem de haver um mínimo de 30% de participação privada.

O Banco de Fomento garante que as “11 sociedades gestoras cumpriram os critérios de elegibilidade e conformidade” e frisa que compete ao banco “validar todos os critérios de elegibilidade e conformidade, impostos pela regulamentação em vigor, das sociedades de capital de risco que se candidatam ao Programa Consolidar, escrutínio já realizado”.

Depois, caberá à Comissão Europeia, no âmbito dos pedidos de pagamento dos vários cheques do PRR aferir mais uma vez se todas as regras foram cumpridas.

O ECO não conseguiu contactar a Fortitude Capital até à publicação deste artigo

Nota: Após a publicação deste artigo, a ActiveCap esclareceu que não quer que o seu fundo no âmbito do Consolidar seja considerado para Sifide. João Ferreira Marques, partner fundador da sociedade, em declarações ao ECO, disse que se houvessem oportunidades poderiam tentar ver se alguns dos investimentos do fundo seriam elegíveis, numa referência à possibilidade de as empresas beneficiárias finais do fundo poderem candidatar alguns investimentos a este benefício fiscal e nunca à possibilidade de o fundo inteiro ser elegível.

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