Ano: 2023

Atualidade

Hoje nas notícias: pensionistas, SNS e Consolidar

  • ECO
  • 2 Agosto 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Apesar da subida de 50 euros do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, cerca de 21 mil beneficiários perderam direito a este apoio. Nesta quarta-feira, os jornais contam também com notícias sobre o número recorde de médicos reformados a trabalhar no SNS para aliviar o problema da escassez, bem como a desistência da Draycott do Programa Consolidar, uma sociedade de capital de risco selecionada em setembro de 2022. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

21 mil pensionistas perdem CSI com reavaliação de rendimentos

Apesar da subida de 50 euros, para 488,21 euros por mês, do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), o número de beneficiários desceu em maio cerca de 14%. Segundo a presidente do Instituto da Segurança Social, cerca de 21 mil beneficiários perderam direito ao CSI após uma reavaliação de rendimentos. Este complemento destina-se aos reformados com “recursos” anuais inferiores a 5.858,63 euros ou a 10.252,60 euros no caso de um casal.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Quase 500 médicos reformados trabalham no SNS

Em junho deste ano, 478 médicos reformados trabalhavam no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um número recorde. A maior parte destes médicos desempenhava funções em centros de saúde e a tempo parcial, segundo dados do Ministério da Saúde. Este regime foi criado em 2010 e tem como objetivo ajudar a aliviar o problema da escassez de médicos no SNS.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Draycott desiste do Programa Consolidar

Há uma desistência nas operações aprovadas do Programa Consolidar. Segundo fonte oficial do Banco Português de Fomento, a Draycott, uma sociedade de capital de risco selecionada em setembro de 2022, acabou por desistir. A Draycott tinha um investimento do banco promocional aprovado de 50 milhões de euros e previa um investimento privado mínimo de 21,43 milhões.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso livre)

Operadores decidem fim da rede 3G livres de exigências da Anacom

A terceira geração da rede móvel, a 3G, vai ser descontinuada em Portugal já a partir de setembro por decisão dos operadores, mas a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) não vai impôr questões à iniciativa dos operadores. Ainda assim, o regulador diz estar a acompanhar todo o processo e que, por ser apenas uma alteração tecnológicia, não haverá exigências a impor.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre)

A guerra Marcelo-Costa hiberna, mas acorda antes de setembro acabar

Após a Jornada Mundial da Juventude, as férias e a visita a Ucrânia, será retomada a reunião do Conselho de Estado interrompida porque António Costa tinha de apanhar um avião para a Nova Zelância. O Presidente da República quer que o primeiro-ministro ouça os recados. No encontro espera-se que haja uma “pressão presencial” com um objetivo, a remodelação. Mas até à rentrée política, a ideia em Belém é a de que não vão existir “novas diligências” de Marcelo sobre a “situação política”, mas o Chefe de Estado não dispensará as críticas, nem mesmo na promulgação dos diplomas.

Leia a notícia completa no Observador (acesso condicionado)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 2 de agosto

  • ECO
  • 2 Agosto 2023

Ao longo desta quarta-feira, 2 de agosto, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto

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Media

Audiências televisivas: SIC e TVI separadas por seis décimas em julho

No prime-time, a distância entre a SIC e a TVI é agora de um ponto percentual. CNN e SIC Notícias estão também separadas (no total do dia) por um ponto, com a CMTV a manter uma distância confortável.

 

A SIC e a TVI fecharam o mês de julho separadas por apenas seis décimas. A vantagem, tal como nos meses anteriores, é da estação da Impresa, que no último mês se situou nos 15,3% de share (menos uma décima do que em junho). A TVI fechou julho com um share de 14,7% (mais duas décimas do que no mês anterior), o que coloca os dois canais a seis décimas de distância.

Em termos absolutos, a SIC teve uma audiência média de 3,5%, percentagem que traduz uma audiência de 296,4 mil pessoas, enquanto a TVI foi vista, em média, por 285,1 mil pessoas (3,3%).

Com um share de 11,2%, a RTP1 foi acompanhada por uma média de 215,9 mil espectadores. O total do cabo, cuja audiência é diluída pelos vários canais que o constituem, registou uma audiência média de 802,4 mil pessoas.

No ranking dos canais mais vistos, elaborado mensalmente pela Dentsu/Carat para o +M/ECO, o destaque vai para a CMTV, com um share de 5,2%. Entre os canais registados como de informação, a liderança é da CNN Portugal, que fecha o mês com 3,3% de share, mais um ponto percentual do que a SIC Notícias. Nos canais de ficção, com um share de 2%, surge na primeira posição a Fox, quase empatada com o Hollywood.

Analisando por faixa horária, a RTP1 continua a segurar a liderança entre as 7h30 e as 12h, com 15,6% de share, mas perdeu-a no acesso ao prime-time, entre as 18h e as 20h. Neste período, tal como no resto da tarde e à noite, a SIC é agora o canal mais visto. A TVI surge na primeira posição na madrugada, entre as 2h30 e as 7h30.

 

No ranking dos 15 programas mais vistos, tanto e TVI como a SIC somam seis programas, cabendo os restantes três à RTP1. No cabo, 12 dos 15 programas mais vistos foram transmitidos pelo canal da Cofina.

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de 7 dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (Televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a 3 minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Atualidade

Dia da Sobrecarga. Planeta esgotou recursos e vive de “crédito ambiental” a partir de hoje

Desde 1971 que o planeta tem esgotado, cada vez mais cedo, os recursos naturais de que vive. A partir de hoje, o planeta está a viver de crédito ambiental.

O planeta está, a partir de hoje, em situação de sobrecarga. Por outras palavras, a partir desta quarta-feira, os recursos e serviços ambientais que a humanidade consome já excederam a capacidade do planeta Terra de regenerar esses mesmos recursos. O fenómeno ficou conhecido como o Dia da Sobrecarga, ou em inglês, Overshoot Day.

A situação é recorrente todos os anos. A diferença é que, em 2023, o uso do cartão de crédito ambiental começou um dia mais tarde do que em 2022, ou seja, a 2 de agosto.

Na verdade, e olhando para os dados das últimas décadas, recolhidos pela organização internacional Overshoot Day, e citados pela associação ambientalista Zero, é possível verificar que o Dia da Sobrecarga tem vindo a acontecer cada vez mais cedo desde 1971. Nos últimos 13 anos tem acontecido entre finais de julho e agosto.

A associação ambientalista Zero considera que esta tendência, de estagnação nos últimos cinco anos, pode estar associada “aos esforços de descarbonização e a um conjunto de políticas que visam promover o respeito pelos limites do planeta”. No entanto, não descarta que este atraso ligeiro, muito se possa dever a uma desaceleração económica nos últimos anos.

“De qualquer modo, esta tendência é insuficiente para alcançar os objetivos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPC) de reduzir as emissões de carbono a nível mundial em 43% até 2030“, alerta a entidade presidida por Francisco Ferreira, reforçando que, para que tal seja possível, “teremos de retirar 19 dias [à data da Sobrecarga] em cada um dos próximos sete anos”.

Práticas mais “verdes” atrasam crédito ambiental

Para contrariar a tendência e concretizar a iniciativa #MoveTheDate do Dia da Sobrecarga, que visa mudar o dia em que a humanidade esgota os recursos para uma mais tardia, a Zero defende que devem ser colocadas em curso “mudanças necessárias, de forma a reduzir o impacte que as suas atividades e necessidades têm sobre a capacidade de carga do planeta”.

Entre elas, uma maior aposta em fontes de energia renováveis, como a solar ou a eólica, que, segundo a Zero, são capazes de alimentar 75% das necessidades mundiais de eletricidade, e podem atrasar em 26 dias o uso do cartão de crédito ambiental do planeta, ou seja, para os últimos dias de agosto. Por sua vez, uma redução para metade do desperdício alimentar pode, por si só, atrasar em 13 dias o recurso ao crédito.

Mas há mais. A associação ambientalista estima que com uma redução da pegada ligada à mobilidade em 50% — isto se se assumir que um terço dos quilómetros percorridos são substituídos por transporte público e os restantes por bicicleta ou andar a pé — o planeta apenas recorreria ao cartão de crédito ambiental 13 dias mais tarde, ou seja, na segunda semana de agosto. Já uma redução do consumo de carne em 50% e uma substituição para uma alimentação vegetariana permitiria atrasar para meados de agosto.

O impacto mais significativo seria resultado de uma redução da pegada de carbono em 50%. Os cálculos da Zero sugerem que, desta forma, seria possível atrasar o crédito ambiental em 93 dias, ou seja, apenas em novembro.

Como se calcula?

O Dia da Sobrecarga do planeta é calculado dividindo a biocapacidade do planeta — isto é, a quantidade de recursos naturais que o Planeta Terra consegue gerar e providenciar num ano — pela pegada ecológica da Humanidade, ou seja, a procura de recursos durante um ano, tendo em consideração os 365 dias de cada ano.

Tal como um extrato bancário dá indicação das despesas e dos rendimentos, a Pegada Ecológica avalia as necessidades humanas de recursos renováveis e serviços essenciais e compara-as com a capacidade da Terra para fornecer tais recursos e serviços (biocapacidade).

A Pegada Ecológica mede o uso de terra cultivada, florestas, pastagens e áreas de pesca para o fornecimento de recursos e absorção de resíduos (dióxido de carbono proveniente da queima de combustíveis fósseis). A biocapacidade mede a quantidade de área biologicamente produtiva disponível para regenerar esses recursos e serviços.

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Formação

Escola Tous já formou mais de 270 artesãos. “O artesanato é um exercício de inovação constante”

Portugal é um dos quatro países onde a escola está hoje presente. Estender a sua presença outros países faz parte dos planos da marca espanhola.

É preciso recuar três gerações e 100 anos para chegar ao início da história da Tous. Foi em 1920 que o jovem aprendiz Salvador Tous Blavi começou o seu ofício de relojoeiro, tendo aberto, dez anos depois, o seu próprio estabelecimento em Manresa, Barcelona. Duas décadas depois, juntou-se o seu filho Salvador Tous Ponsa e, juntamente com a sua futura esposa Rosa Oriol e as suas quatro filhas, transformou o negócio da ‘marca do urso’ naquilo que é atualmente. E, hoje, além da marca de joalharia, a Tous tem uma escola — a Escola Tous — da qual já saíram mais de 270 artesãos e através da qual investe no futuro do setor. Presente em quatro países, entre os quais Portugal, estender a sua presença faz parte dos planos da marca espanhola.

“A escola reflete o forte compromisso e paixão pelo artesanato e joalharia, tendo nascido focada no restauro. Esta é uma disciplina na qual somos especialistas na Tous, pois trabalhamos para prestar um serviço pós-venda de excelência aos nossos clientes com equipas de artesãos especializadas que garantem que as nossas joias passam de geração em geração. É fundamental contar com artesãos especializados no restauro e reparação de joias (…) pois criamos as nossas peças com o intuito que sejam duradouras”, começa por dizer Rosa Tous, vice-presidente da Tous, em declarações ao Trabalho by ECO.

Rosa Tous, vice-presidente da Tous

“O nosso principal objetivo é impactar o talento do futuro do setor. Mais concretamente estamos a trabalhar para chegar a todos os países onde estamos presentes e alargar o impacto a mais alunos”, adianta.

O projeto Escola Tous nasceu em 2018 em Manresa e, desde aí, já saíram da Escola mais de 270 alunos e foram dadas 20.000 horas de formação. Presente em quatro países através da colaboração com dez centros de formação — Espanha, Portugal, México e Polónia — estender a presença a outros países faz parte dos planos da marca espanhola.

O nosso principal objetivo é impactar o talento do futuro do setor. Mais concretamente estamos a trabalhar para chegar a todos os países onde estamos presentes e alargar o impacto a mais alunos.

Rosa Tous

Vice-presidente da Tous

Em Portugal, a escola materializa-se através da parceria com o Cindor. “A aliança entre a Tous e o Cindor é extremamente importante para ambas as partes. É o único centro de formação profissional do nosso país em ourivesaria e relojoaria, e forma mais de 5.000 alunos por ano”, refere Lubélia Marques, country manager da Tous Portugal.

“Esta parceria permite-nos contribuir para o desenvolvimento e valorização do talento da joalheira em Portugal, ajudando a fortalecer a indústria e a fomentar a formação dos profissionais que marcarão o futuro do setor”, acrescenta a responsável pela marca em Portugal.

Artesanato. “Um exercício de inovação constante”

Atualmente, a marca conta ainda com o programa Tous Future Talent, que decorre em formato piloto no México.

“O programa Tous Future Talent é a materialização do nosso compromisso com a criatividade e o design, através do talento. Trata-se de um programa socioeducativo, cujo principal objetivo é promover a criatividade no ofício da joalharia e outras disciplinas entre os jovens estudantes”, explica Rosa Tous.

Os estudantes deste programa aprendem, assim, a criar joias a partir de uma abordagem multidisciplinar baseada no design, na criatividade e na inovação.

“Olhamos para o artesanato como um exercício de inovação constante, centrado na criatividade. Desde as nossas origens, trabalhamos a partir da combinação de inovação, criatividade e artesanato, combinando a mais recente tecnologia com técnicas artesanais tradicionais. Trabalhamos desde a inspiração ao serviço pós-venda e cada uma das nossas joias passa, em média, por um mínimo de seis mãos artesãs”, explica a vice-presidente da marca.

O objetivo, adianta, é que “se torne um programa global e que tenha um impacto em todos os países onde estamos presentes”.

A Tous conta atualmente com mais de 4.000 colaboradores nos cerca de 40 países onde está presente e possui mais de 600 lojas, 45 das quais estão situadas em Portugal. A sede da empresa, onde são concebidas todas as suas peças, está localizada em Manresa, Espanha. Contudo, existe também uma fábrica própria em Espanha e a marca trabalha com várias oficinas locais nas zonas onde se encontram artesãos especializados nas diferentes técnicas de que necessita.

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Advocatus

Caso BES/GES. Juiz de instrução volta a ignorar doença de Alzheimer de Salgado

O advogado insistiu na realização de uma perícia médica independente, que espera que venha a acontecer no julgamento, acrescentando que Salgado “não tem capacidade para compreender e se defender".

O juiz de instrução do caso BES – que decidiu pela ida de Salgado a julgamento por 65 crimes – voltou a ignorou o principal trunfo da defesa do ex-banqueiro: a doença de Alzheimer. No despacho de pronúncia, conhecido na segunda-feira, o magistrado Pedro Correia não dedicou nem uma linha, nas 220 páginas que escreveu sobre este assunto.

A defesa do banqueiro – liderada por Francisco Proença de Carvalho – insistiu ao longo dos vários processos que envolvem o seu cliente – BES/GES, Marquês e caso EDP – que os vários tribunais pedissem uma perícia médica independente ao INML, de forma a que se confirmasse a doença que foi diagnosticada pelo neurologista do ex-banqueiro. Esse relatório médico, assinado por Joaquim Ferreira, foi apresentado nos vários autos pelos advogados.

À saída da sessão, e depois de ouvir a decisão, no Campus de Justiça, a defesa de Ricardo Salgado insistiu na realização dessa mesma perícia médica independente, que espera que venha a acontecer no decurso do julgamento, acrescentando que Ricardo Salgado “não tem capacidade para compreender esta decisão e se defender dela”, disse Francisco Proença de Carvalho, claramente revoltado com a decisão.

Em março, o juiz de instrução do processo BES/GES já tinha recusado o pedido de realização de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro Ricardo Salgado, para comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi feito. O magistrado Pedro Correia considerou que a fase de instrução não é a fase indicada para o fazer, mas sim a de julgamento. Esta já tinha sido a quinta recusa da Justiça portuguesa, no que toca a pedidos de perícia médica independente, realizada por médicos independentes, do INML.

De acordo com o despacho de março, o juiz Pedro Correia rejeitou o pedido da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que “não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual”.

Para o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – que substitui Ivo Rosa na fase de instrução do processo, os argumentos de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace, quanto a um consequente arquivamento do processo no que diz respeito ao antigo banqueiro – na sequência de uma perícia médica independente que confirmasse o diagnóstico clínico da doença de Alzheimer — não têm também fundamento legal.

Dois meses, depois, mais duas recusas se juntaram ao rol. A apreciação desse pedido foi igualmente negado, pelo mesmo magistrado de instrução do GES. “Indefere-se a realização da perícia médica. Entende-se que inexiste qualquer inconstitucionalidade na decisão”, disse o juiz Pedro Santos Correia, na sequência de uma interrupção da sessão do debate instrutório do processo BES/GES, lembrando que a questão do diagnóstico de Doença de Alzheimer “foi já apreciada nos autos”.

Uma semana antes desta decisão, também a juíza de instrução do processo EDP –– cujos principais arguidos são Manuel Pinho e Ricardo Salgado – recusou a realização dessa perícia, pedida pela defesa do ex-banqueiro.

A juíza considerou que essa perícia seria “manifestamente contrária aos fins da instrução” e que isso não iria interferir com uma eventual pronúncia do arguido para julgamento, segundo pode ler-se no despacho da juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal, a que o ECO teve acesso, mas avançado em primeira mão pelo Observador. A juíza de instrução Gabriela Assunção marcou o debate instrutório para 28 de março.

“Tal situação clínica do arguido, a relevar, deverá ser ponderada em eventual fase de julgamento que venha a ocorrer, pois que a mesma terá (ou não) relevo quanto a eventual cumprimento de pena ou da adequação de imposição de uma pena ou uma medida de segurança”, referiu o juiz do Caso BES, acrescentando que a condição clínica invocada pelo arguido não foi levantada como eventual causa de anomalia psíquica à data dos factos do processo. O juiz Pedro Correia acabou também por dispensar Ricardo Salgado da audiência agendada para esta terça-feira, que visava o seu interrogatório.

No requerimento apresentado pela defesa do ex-banqueiro, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce sublinharam que a doença de Alzheimer estava “científica e clinicamente comprovada” pelos documentos que juntaram ao processo, demonstrando assim que Ricardo Salgado estava impedido de exercer, pessoalmente, a sua defesa e pedindo a realização da perícia médica com vista à posterior extinção dos autos para o ex-banqueiro. Dos vários documentos clínicos, consta o parecer do neurologista Joaquim Ferreira, que atestou “um diagnóstico final e definitivo”, confirmando que o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) tem Doença de Alzheimer, “apresentando um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras”.

A doença no âmbito do processo da Operação Marquês

Em maio deste ano, o tribunal da Relação de Lisboa (TRL) agravou a pena de Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do Ministério Público (MP). Sendo que a questão da doença de Alzheimer foi remetida para o Tribunal de Execução de Penas.

Em causa estava o processo separado da Operação Marquês, no qual o ex-banqueiro foi condenado na primeira instância, em março de 2022, a uma pena única de seis anos de prisão efetiva por três crimes de abuso de confiança, fixada em cúmulo jurídico face aos quatro anos aplicados pelo tribunal por cada um dos três crimes.

O que a defesa de Ricardo Salgado pedia, em sede de segunda instância, era muito claro: que o acórdão que condenou o ex-homem forte do BES a uma pena de prisão efetiva de seis anos seja considerado nulo. A razão? Omissão do juiz, que não se pronunciou sobre uma possível pena suspensa devido à anomalia psíquica relativa à doença de Alzheimer que Salgado sofre, como obriga o nosso Código Penal.

O ex-líder do Banco Espírito Santo (BES) tinha sido condenado, em março, a uma pena de seis anos pelos três crimes de abuso de confiança que saíram da Operação Marquês. O tribunal considerou como provados “quase todos os factos constantes da acusação”, segundo explicou o juiz Francisco Henriques. Mas o magistrado diz que “não ficou provado a questão da gestão centralizada do BES”.

No recurso de 792 páginas — a que o ECO/Advocatus teve acesso — a defesa, a cargo dos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, pede que, neste caso concreto, o recurso seja apreciado com “objetividade e sem ideias pré-concebidas, sem ceder inconscientemente às pressões e pré-juízos mediáticas”.

Porque, consideram os advogados, que o juiz Francisco Henriques “ignorou a patologia de demência, assente numa doença de Alzheimer medicamente comprovada, numa pessoa a ponto de cumprir 78 anos”. Mesmo tendo ficado provado que Salgado tem doença de Alzheimer, a defesa queixa-se que “nem uma palavra” foi dada sobre este assunto, “ignorando o que ficou assente e demonstrada em tribunal e na decisão”.

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Empresas

Das obras às luzes, empresas portuguesas aproveitam Jornada Mundial da Juventude para faturar

Além do impacto nos transportes, restauração ou hotelaria, a Jornada Mundial da Juventude “anima” o negócio noutros setores, da construção à indústria, passando pelo vestuário ou pelo entretenimento.

Com as estimativas mais recentes a apontarem para um total aproximado de 1,2 milhões de peregrinos, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorre de 1 a 6 de agosto com a participação do Papa Francisco, que vai estar um total de 128 horas em Portugal e participar em 19 cerimónias, representa uma despesa global a rondar os 160 milhões de euros, repartida entre o Estado, os municípios e a Igreja.

Além de puxar pela economia em setores como os transportes, a restauração ou a hotelaria, como salientou o primeiro-ministro — ainda que abaixo do estimado pelos empresários do turismo, nos últimos meses –, o megaevento religioso na capital serviu também para “animar” o negócio de muitas empresas portuguesas, da construção à indústria, passando pelo vestuário ou pelo entretenimento.

Construtora da Batalha executou recinto principal

Na sequência de um concurso limitado por prévia qualificação em que participaram as concorrentes ABB, Manvia, Mota-Engil, Conduril e Vibeiras, a construtora Oliveiras — fundada em 1981, tem sede na Batalha e emprega 240 pessoas — assinou por perto de sete milhões de euros a reabilitação do antigo Aterro Sanitário de Beirolas, a área de 35 hectares que serve de recinto principal da JMJ, inserida no novo Parque Intermunicipal Tejo-Trancão, que envolve os municípios de Lisboa e Loures.

A empreitada contemplou a modelação do aterro, execução das infraestruturas de biogás, lixiviados, redes de água e incêndio, redes de rega, percursos e caminhos, arranjos paisagísticos e zonas verdes. Os trabalhos incluíram ainda a execução de fundações para o altar das principais celebrações.

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pelo presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, cumprimenta o bispo Américo Aguiar durante a visita ao recinto da JMJ.JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA 31 julho, 2023

Mota-Engil liberta contentores e ergue altar-palco

Outro dos contratos mais volumosos — e talvez o mais polémico –- foi entregue à Mota-Engil. Depois da polémica em torno do valor a pagar, que rebentou em janeiro deste ano depois da adjudicação e que incluiu até críticas do Presidente da República, o altar-palco no Parque Tejo-Trancão ficou por um valor de 2,98 milhões de euros, abaixo dos iniciais 4,2 milhões de euros. A este montante somam-se 1,1 milhões de euros para a cobertura, que ficou a cargo da Oliveiras.

Quase um ano antes, em março de 2022, nesse caso entregue pela Infraestruturas de Portugal (IP), o grupo que este ano passou a ser liderado por Carlos Mota Santos ficara também com a empreitada para libertar parte do complexo logístico da Bobadela para aquele espaço poder acolher os peregrinos durante a JMJ.

Ponte pedonal “fechada” por três milhões

Um dos primeiros contratos a serem adjudicados, logo em junho de 2021 pela EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, acabou por ser vencido pela construtora ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA: a construção da ponte pedonal sobre o Rio Trancão teve um custo total de quase três milhões de euros. Com fábricas em Oliveira de Frades, Pegões e Almeirim, também a Carmo Wood esteve envolvida nos passadiços em madeira que vão “abrir alas” para o Papa.

Fábrica de Fátima “injeta” terços na JMJ

Foi na fábrica de artigos religiosos da Farup, instalada na Avenida dos Pastorinhos, em Fátima, que foram feitos todos os terços e as dezenas oficiais da edição deste ano da JMJ. A empresa comandada por Francisco Pereira e Alexandre Ferreira, que emprega perto de 15 pessoas em permanência, começou a produzir terços há mais de meio século. Com o desenvolvimento da indústria de moldes e a injeção de plásticos feita dentro de portas, acrescentou depois a produção de imagens, crucifixos e medalhas. Atualmente exporta perto de 30% destes artigos para mercados como os EUA, Alemanha, Itália ou França.

Empresas de Paredes “mobilam” as cerimónias

Duas empresas do concelho de Paredes, no distrito do Porto, produziram várias peças de mobiliário para a JMJ. A Laskasas, que emprega 485 trabalhadores em Rebordosa e fatura 33,5 milhões de euros por ano, esteve envolvida no fabrico de um total de 18 peças de mobiliário litúrgico, como o altar, o púlpito ou mais de uma dezena de bancos e cadeiras também para diáconos ou acólitos.

Desafiada igualmente pelo município, a Fenabel, instalada na mesma freguesia e que reclama o título de maior fábrica portuguesa de cadeiras — 95% da faturação é feita no estrangeiro — preparou as cadeiras onde se vão sentar o Papa Francisco e o Presidente da República, no Palácio de Belém, e uma outra que servirá para os encontros privados do chefe da Igreja Católica.

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Cálices têm mãos de Gondomar e arte de Santo Tirso

Feitos de metal, banhados a prata e com o interior dourado, os mais de 200 cálices e seis mil píxides (espécie de taça para distribuir as hóstias no momento da comunhão) que vão ser utilizados nas cerimónias da JMJ foram fornecidos pela oficina de ourivesaria Domingos Guedes, instalada em Gondomar. Foi selecionada por concurso e, para a conceção destas peças litúrgicas, com as quais esteve ocupada durante mais de um ano, desafiou Avelino Leite, um artista de Santo Tirso, que em 2010 já tinha sido escolhido para pintar um conjunto de 20 aguarelas que foram oferecidas ao Papa Bento XVI durante a visita a Portugal, pelo 10.º aniversário da beatificação dos pastorinhos de Fátima.

Trigo do Alentejo para produzir um milhão de hóstias

Cerca de um milhão de hóstias foram produzidas de forma artesanal pelas irmãs Clarissas do Mosteiro do Imaculado Coração de Maria, na Estrela (Lisboa) para as eucaristias da JMJ. Segundo anunciou a organização, no fabrico foram utilizadas duas toneladas de trigo mole alentejano, doado em três entregas faseadas (fevereiro, abril e maio deste ano) pela Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC), em conjunto com a Germen — Moagem de Cereais, uma empresa do grupo Better Foods.

Vestes do Papa com burel da Serra da Estrela

Nos próximos dias, o Papa Francisco vai usar paramentos com aplicações de burel – um fio de lã grosso da Serra da Estrela – bordado a fio de ouro, depois de uma proposta feita pela Fundação JMJ, que foi aceite pelo Vaticano e concretizada pela portuguesa Burel Factory, cofundada por Isabel Costa. “É a primeira vez que o burel é utilizado numa veste papal, representando o símbolo da participação do interior do país – e da cultura tradicional portuguesa – nestas celebrações”, indicou a organização.

Além do fabrico das vestes papais, estão a ser produzidos um total de dez mil paramentos para os milhares de padres e cerca de 700 bispos que estarão presentes no evento, tendo sido usados quase 50 quilómetros de tecido. Destacando a “oportunidade de mostrar ao mundo a arte portuguesa”, a organização portuguesa destacou que, além do burel, também as rendas de bilros de Peniche vão marcar presença na toalha do altar da missa final, presidida pelo Papa Francisco no Campo da Graça (Parque Tejo).

Meo assegura tecnologia e telecomunicações

Já o município de Lisboa celebrou com a Meo um contrato de 1,5 milhões de euros para a instalação de pontos multimédia e aluguer de equipamentos técnicos no Parque Eduardo VII. Entre 1 e 6 de agosto de 2023, a empresa será a parceira tecnológica e de telecomunicações da JMJ, tendo a seu cargo a disponibilização de acesso à rede de fibra ótica, o reforço de cobertura móvel, o acesso a rede wi-fi, além do desenvolvimento do site oficial e da aplicação móvel (app) com conteúdos nos cinco idiomas oficiais do encontro: português, inglês, espanhol, italiano e francês.

Pixel Light dá cobertura audiovisual no Parque Tejo

O Estado central adjudicou perto de três dezenas de contratos num valor superior a dez milhões de euros. Desta lista, a empreitada que teve um custo mais elevado, num concurso público que teve uma dotação de 5,9 milhões de euros, está relacionada com os sistemas de áudio e de vídeo, a iluminação ambiente e o respetivo abastecimento de energia para o Parque Tejo-Trancão. O contrato foi celebrado com a empresa Pixel Light, com sede em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, que tem no currículo trabalhos com o Rock in Rio ou a produção do festival da Eurovisão.

Credenciação entregue a consórcio português

Por outro lado, um consórcio formado pela Meo Blueticket e pela portuguesa Innowave, liderada por Tiago Gonçalves e que em 2022 teve receitas de 28,7 milhões de euros, foi escolhido para executar todo o processo de credenciação da JMJ, que envolveu a produção de credenciais e a criação da aplicação de check-in de todas as equipas envolvidas e presentes no evento. “É o primeiro ano em que todo o processo de acreditação das JMJ é efetuado de forma digital, o que implica a integração em real time com vários parceiros. Pela complexidade do desenvolvimento tecnológico necessário e demais características, este projeto foi um desafio para as várias áreas de ambas as equipas”, destacou o consórcio.

Everything Is New gere logística de eventos em Oeiras

A poucos dias do início do evento, a Câmara Municipal de Oeiras celebrou com a Everything is New um contrato no valor de 684,5 mil euros para a “produção, gestão do recinto, apoio à montagem e desmontagem de equipamentos para os eventos” agendados para o Passeio Marítimo de Algés, onde a produtora de eventos liderada por Álvaro Covões realiza o festival Alive. Já a produção e instalação de um pórtico de entrada para o Papa, no valor de 25 mil euros, foi adjudicada diretamente à empresa BigBrand.

Laboratórios Azevedos cede medicamentos

Os Laboratórios Azevedos, grupo que exporta medicamentos para os cinco continentes e que conta com uma equipa de cerca de 500 colaboradores, vai prestar apoio aos peregrinos da JMJ na prestação de cuidados de saúde primários de proximidade. Segundo informou em comunicado, no âmbito do evento está previsto um programa de doação de medicamentos para que os participante possam “ter acesso a medicação de forma segura, caso necessitem, independentemente da sua condição financeira”, e em articulação com entidades do Serviço Nacional de Saúde (cuidados de saúde primários, INEM e hospitais da região).

Vasco da Gama abre piso exclusivo para peregrinos

Até 6 de agosto, o centro comercial Vasco da Gama, localizado no Parque das Nações, vai ter o terceiro piso a funcionar em exclusivo para os peregrinos da JMJ. Nesta zona, indicou o shopping detido pela Sonae Sierra, poderão encontrar diversas zonas de descanso, mesas, pontos para carregarem os seus telemóveis e acesso à rede wi-fi. E face à esperada afluência neste período, anunciou o reforço das várias equipas de serviços e apoio: desde a limpeza à segurança, bem como no balcão de informações.

Empresas de joalharia lançam coleções especiais

Muitas outras empresas estão a aproveitar a ocasião para lançar novos produtos. Na indústria da joalharia, por exemplo, a histórica Leitão & Irmão aproveitou a ocasião para lançar o “Pack Jornada”, constituído por um rosário e um anel com um PVP de 990 euros; ou a Alcino, que reuniu peças de joalharia, como terços com pérolas e escapulários, a pins para mochilas, numa coleção que apresenta peças em prata e em prata com banho de ouro de 18 quilates.

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Finanças Públicas

Finanças querem fechar “esqueleto” do OE2024 até 18 de agosto

Instruções para Orçamento de 2024 passam pela redução de despesa e maior responsabilidade na avaliação do risco orçamental, mas também medidas amigas do ambiente e promotoras da igualdade de género.

A preparação do Orçamento do Estado para 2024 já está a decorrer. Os serviços da Administração Pública têm até 18 de agosto para entregar os seus orçamentos. Um Orçamento que não terá cativações, como o ministro das Finanças já anunciou, mas que faz um apelo à poupança por parte dos serviços, com a introdução de iniciativas de redução de despesa que serão posteriormente monitorizadas ao longo do ano.

“Os sistemas de registo do OE2024 (em http://sigo.gov.pt) estão abertos desde o dia 31 de julho até ao dia 18 de agosto de 2023”, lê-se na circular divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Caso não o façam, as Finanças consideram “o orçamento de 2023 com os ajustamentos” que entender conveniente “introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do OE2024.

“Os registos ou alterações posteriores à data acima mencionada, apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excecionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do programa orçamental”, acrescenta ainda a circular assinada pela secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha.

São 137 as instruções que os serviços têm de respeitar na entrega dos seus orçamentos, que passam pela redução de despesa, maior responsabilidade na avaliação do risco orçamental, mas também medidas amigas do ambiente e promotoras da igualdade de género.

Um dos grandes objetivos do OE2024 é “melhorar a qualidade da despesa pública”, mas também a sua “sustentabilidade”. Por isso, o Ministério das Finanças “encetou um exercício de revisão da despesa que, no ciclo orçamental de 2024, se centra nas áreas da Saúde e da eficiência de recursos nas Administrações Públicas”.

Além disso, as 635 entidades a quem esta circular se destina têm de preencher um anexo onde detalham as “iniciativas promotoras da eficiência e da eficácia da despesa pública em 2024”, no qual devem “apresentar um inventário detalhado das iniciativas previstas”. É obrigatório apresentar pelo menos uma.

Em termos líquidos (considerando as poupanças previstas, a sua realocação e os custos implícitos), as iniciativas inscritas devem resultar numa redução da despesa global ou, no mínimo, ser neutras do ponto de vista orçamental. Estas medidas têm de ser validadas previamente pela tutela antes de 18 de agosto. A medida não é nova, mas tem agora mais assertividade.

A execução das iniciativas reportadas “será posteriormente monitorizada”, de acordo as orientações que serão detalhadas posteriormente. “As entidades serão questionadas relativamente ao ponto de situação da implementação das medidas e eventuais riscos de execução. Adicionalmente, serão inquiridas quanto às poupanças já concretizadas e ao seu contributo para a execução da despesa na rubrica respetiva”, precisa a circular.

Por outro lado, em 2024, “a emissão de pareceres da DGO relativos a processos de natureza orçamental associados a novas iniciativas que gerem pressões sobre a despesa passará a estar dependente das poupanças inscritas” no tal anexo (Anexo X) em montante equivalente.

Em tremos de salários não são dadas quaisquer pistas sobre aumentos salariais da Função Pública já que aos serviços é pedido que planeiem os gastos com remunerações tendo por base o vencimento estimado para dezembro deste ano. Incluindo as valorizações remuneratórias que tenham ocorrido ao longo de 2023 e as que se espera que decorram do processo de avaliação de desempenho e na “conclusão do processo de recuperação de tempo de serviço nas carreiras”. Contudo, isto não significa que não existam em 2024.

A partir de 18 de agosto, o Ministério das Finanças contará assim com o “esqueleto” do OE 2024, com base nos números dos serviços. Este é o calendário normal do OE, exceto em anos em que se realizam eleições legislativas, em que o processo é encurtado para acelerar a entrega da proposta na AR.

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Banca

Liquidação do Banif vai demorar mais tempo e custar mais do que previsto

Comissão liquidatária antecipa que o processo de liquidação do Banif venha a demorar mais quatro a cinco anos e a custar mais do que os 13 milhões que eram previstos inicialmente.

A liquidação do Banif, um processo que se iniciou oficialmente em maio de 2018 (embora o banco tenha sido resolvido no final de 2015), previa um período de oito anos até à sua conclusão e custos de cerca de 13,1 milhões de euros. Mas a comissão liquidatária prevê que venha a demorar mais tempo e gastar mais do que foi inicialmente previsto.

Neste momento, a comissão liquidatária está a finalizar as respostas às mais de 2.000 impugnações judiciais à lista de credores reconhecidos, enquanto ainda procura encerrar as operações internacionais em Malta e nas Ilhas Caimão, que sobram dos restos do antigo banco fundado por Horácio Roque.

Se concluir as respostas às impugnações “o mais tardar” até ao final do ano e registar “avanços significativos na dissolução das subsidiárias externas”, a gestão liquidatária liderada por José Bracinha Vieira admite como “realista a previsão de um período adicional de quatro ou cinco anos até ao final deste complexo processo”, segundo avança no relatório e contas de 2022.

O dilatar de prazo “significa que, com elevada probabilidade, e dependendo de fatores completamente exteriores à comissão liquidatária, a liquidação virá a ultrapassar o período inicialmente previsto de oito anos”, frisa no documento, atirando assim o desfecho deste processo para 2027 ou 2028, se as coisas correrem bem.

Por outro lado, também salienta que o processo vai custar mais do que se previa inicialmente. A avaliação inicial dos custos da liquidação atingia os 13,129 milhões de euros. Contudo, o dinheiro começou a ser consumido ainda antes de o Banco Central Europeu (BCE) ter revogado a autorização bancária em 2018, quando se deu início formal à liquidação.

Em 2022 já só tinha 318 mil euros, depois dos gastos de 2,1 milhões no ano passado, o que levou a comissão liquidatária a avisar para o risco de o processo terminar por falta de dinheiro caso não houvesse uma injeção de fundos. Essa injeção veio das Finanças já este ano, mais concretamente com a confirmação dos ativos por impostos diferidos (DTA) de 54 milhões de euros da parte da Autoridade Tributária, que assegura a continuidade do processo.

Embora antecipe mais tempo para concluir a liquidação, a comissão considera que a estimativa inicial “não era irrealista”. Isto porque, na verdade, “o referido período de oito anos previsto para a liquidação tinha na prática começado a contar, para este efeito, a partir de 2016 e não de 2018, ano do início formal da liquidação judicial”.

Em relação aos custos, lembra os “elevados” encargos incorridos com a manutenção em atividade do Banco Banif Brasil, cuja venda deverá ficar finalmente concluída este semestre com a venda ao Banco Master por um real, depois de vários atrasos.

Prejuízos de 26 milhões agravam buraco

O Banif fechou 2022 com prejuízos de 26 milhões de euros, agravados em relação às perdas de 15,6 milhões do ano anterior, devido ao “aumento gradual dos juros contados sobre os passivos, nomeadamente sobre os saldos das emissões de obrigações subordinadas” e também à operação de venda do Banif Brasil.

O resultado negativo do ano passado piorou ainda mais a situação líquida do Banif, agravando os capitais próprios negativos para 877 milhões de euros. Na prática, tem 54 milhões de euros de ativo para responsabilidades de 931 milhões.

Há anos que o buraco do Banif vem a ficar mais fundo e a deitar por terra as aspirações dos mais de 3.500 credores que já foram reconhecidos e de outras centenas ou até milhares que se poderão juntar se as impugnações forem acolhidas pelo tribunal.

Para a comissão liquidatária, o agravamento do buraco do Banif reflete a “acumulação de prejuízos de sucessivos exercícios e a manifesta debilidade financeira da liquidação”, o que deixa sem capacidade para pagar “a generalidade dos créditos foram ou venham a ser reconhecidos, com exceção de uma pequena parcela dos créditos com o estatuto de privilegiados”.

O Fundo de Resolução é o único credor privilegiado, com um crédito de 489 milhões, mas poderá ser chamado a pagar aos credores.

Há um relatório de um auditor independente – que foi chamado a avaliar se os credores perderam mais com a resolução do que com uma liquidação imediata do banco e, assim, determinar se haveria lugar a compensação do Fundo de Resolução –, que conclui que acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação da entidade liderada por Máximo dos Santos.

Os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata. Contudo, o processo é complexo e o desfecho é incerto, pelo que não se sabe quanto é que os credores poderão receber efetivamente. Para alguns dos lesados, a solução (ou parte dela) pode passar por uma intervenção do Governo.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo sido vendido ao Santander Totta por cerca de 150 milhões de euros, enquanto os ativos que sobraram deste negócio ficaram a ser geridos pela Oitante.

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Mercado Ibérico

LALIGA abre a temporada com transmissões imersivas que podem ser vistas em toda a Espanha

  • Servimedia
  • 2 Agosto 2023

A nova era que começa na LALIGA nesta temporada 23/24 pela mão da EA Sports terá início no dia 11 de agosto e contará com novidades que aproximarão o torcedor de uma experiência imersiva.

A temporada começa com a disputa no Power Horse Stadium da partida entre UD Almería e Valencia CF, a primeira partida da primeira divisão sob seu novo nome: LALIGA EA Sports. No mesmo dia, 11 de agosto, Amorebieta e Levante UD se tornarão a primeira partida da LALIGA Hypermotion, a nova segunda divisão.

Uma nova temporada que terá várias formas de usufruir do futebol de elite de todos os clubes da LALIGA e com novidades nas transmissões que aproximarão o torcedor de uma experiência imersiva nas campanhas anteriores. Os adeptos de toda a Espanha, portanto, poderão desfrutar de todos os jogos na Movistar Plus e na Orange, bem como no DAZN, que transmitirá “cinco jogos por dia durante 35 dias através da sua plataforma”, de acordo com um comunicado da LALIGA.

 

Entre as novidades de maior destaque, a Movistar lança hoje o Movistar+, um canal que estará disponível no OTT da operadora -‘Over The Top‘, com retransmissão pela internet- e para os clientes do pacote essencial do ‘MiMovistar’, que oferecerá conteúdo extraesportivo dos clubes, além de uma reunião por dia da LALIGA EA Sports e outra da LALIGA Hypermotion, bem como um jogo da UEFA. Estes encontros, segundo o anúncio da LALIGA, “serão conhecidos progressivamente de acordo com o interesse das competições”.

HIPERMOVIMENTO LALIGA

Da mesma forma, este 23/24 LALIGA Hypermotion inaugura seu canal LALIGA TV Hypermotion que estará presente em 16 operadoras (Movistar Plus, Orange, Amazon Prime Video, Vodafone, Euskaltel, R Galicia, Telecable, MásMóvil, Yoigo, Virgin Telco, Guuk, Embou, Netllar, Hits Mobile, Oceans e Populoos) onde todos os jogos da competição serão transmitidos, incluindo os do ‘playoff’ de promoção para LALIGA EA Sports.

Nesse sentido, a LALIGA também disse no comunicado que comercializa os direitos audiovisuais do Hypermotion em regime de não exclusividade “com o objetivo de alcançar a máxima exposição para a competição e seus clubes, alcançar uma oferta mais competitiva, melhorar a distribuição do produto e, em última análise, alcançar mais fãs”.

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Economia

Fitch corta notação soberana dos EUA para ‘AA+’

A Fitch salienta que a situação orçamental dos EUA deverá piorar no próximo triénio, citando ainda o elevado e crescente endividamento da economia e uma "erosão" na governança.

A agência de ‘rating’ Fitch cortou esta terça-feira a notação soberana dos Estados Unidos em um nível para ‘AA+’ de ‘AAA’, citando a expectativa de uma deterioração orçamental na maior economia do mundo nos próximos três anos, um aumento do endividamento e ainda uma erosão da governança em relação aos pares.

A última vez que uma das principais agências cortou a notação dos EUA foi em agosto 2011, quando a S&P desceu o nível para ‘AA+’ de AAA, ou seja, para o segundo nível da escala. Essa notação ‘triple A’ é ainda mantida pela Moody’s e pela DBRS sobre a dívida soberana americana.

“A descida do ‘rating’ dos Estados Unidos reflete a expectativa de deterioração orçamental nos próximos três anos, um fardo de dívida pública alto e crescente e a erosão da governança em relação aos pares classificados como ‘AA’ e ‘AAA’ nas últimas duas décadas, que tem manifestado em repetidos impasses sobre o limite de dívida e a resoluções de última hora”, afirmou a Fitch em relatório. A perspectiva, ou em inglês o ‘outlook’, da notação passou para estável de negativa.

Quem não gostou nada da decisão da Fitch foi Janet Yellen, secretária do Tesouro dos EUA. “Discordo veementemente da decisão da Fitch Ratings. A mudança anunciada hoje pela Fitch Ratings é arbitrária e baseada em dados desatualizados“, acusou.

Segundo a antiga presidente da Reserva Federal, o modelo de ‘ratings’ quantitativos da Fitch “caiu acentuadamente entre 2018 e 2020 – e ainda assim a Fitch está a anunciar esta mudança agora, apesar do progresso que vemos em muitos dos indicadores nos quais a Fitch confia para sua decisão”. Muitas dessas medidas, inclusive as relacionadas à governança, mostraram melhorias ao longo deste governo, disse Yellen em comunicado, “com a aprovação de legislação bipartidária para abordar o limite da dívida, investir em infraestrutura e fazer outros investimentos na competitividade da América”.

A Fitch espera que o défice do governo central suba para 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 3,7% em 2022, refletindo receitas federais “ciclicamente mais fracas, novas iniciativas de despesa e uma carga de juros mais alta”. Além disso, espera que os governos estaduais e locais tenham um défice 0,6% do PIB este ano, após um pequeno superávit de 0,2% do PIB em 2022.

​Para 2024, a Fitch projeta um défice federal de 6,6% do PIB e uma subida adicional para 6,9% do PIB em 2025. “As subidas dos défices serão impulsionadas pelo fraco crescimento do PIB em 2024, uma carga de juros mais alta e défices estaduais e locais mais amplos de 1,2% do PIB em 2024-2025 (em linha com a média histórica de 20 anos)”, sublinhou a agência.

“Espera-se que a relação juros/receita atinja 10% até 2025 (em comparação com 2,8% para a mediana ‘AA’ e 1% para a mediana ‘AAA’) devido ao maior nível de dívida, bem como às taxas de juros mais altas sustentadas em comparação com níveis pré-pandémicos”, adiantou.

A agência recorda que défices mais baixos e um elevado crescimento nominal do PIB reduziram a relação dívida/PIB nos últimos dois anos desde o pico pandémico de 122,3% em 2020, mas sublinha que, no entanto, em 112,9% este ano, ainda está bem acima do nível pré-pandémico de 2019 de 100,1%.

“Prevê-se que o rácio dívida/PIB aumente durante o período de previsão, atingindo 118,4% até 2025. O rácio da dívida é mais de duas vezes e meio superior à mediana ‘AAA’ de 39,3% do PIB e ‘ AA’ mediana de 44,7% do PIB”, vinca.

As projeções de longo prazo da Fitch “preveem aumentos adicionais do rácio dívida/PIB, aumentando a vulnerabilidade da posição orçamental dos EUA a futuros choques económicos”.

Em relação à governança, a Fitch diz que houve uma deterioração constante nos padrões nos últimos 20 anos, inclusive em questões orçamentais e de dívida, apesar do acordo bipartidário de junho para suspender o limite da dívida até janeiro de 2025″. Os repetidos impasses políticos sobre o limite da dívida e resoluções de última hora “corroeram a confiança na gestão orçamental”, e além disso, “o governo carece de uma estrutura orçamental de médio prazo, ao contrário da maioria dos seus pares, e possui um processo orçamental complexo”.

Esses fatores, juntamente com vários choques económicos, bem como cortes de impostos e novas iniciativas de despesa, contribuíram para sucessivos aumentos da dívida na última década, adianta.

“Além disso, houve apenas progresso limitado em enfrentar os desafios de médio prazo relacionados ao aumento dos custos da segurança social e do Medicare devido ao envelhecimento da população”, conclui.

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Educação

PALOP e Timor com 2.824 vagas nos regimes especiais de acesso ao ensino superior

  • Lusa
  • 1 Agosto 2023

Para os estudantes de Angola é fixado um limite de 279 vagas; para Cabo Verde 538; para a Guiné-Bissau 900; para Moçambique 480; para São Tomé e Príncipe 303; e para Timor-Leste 32.

O Governo fixou em 2.824 o total de vagas no ensino superior reservadas nos regimes especiais de acesso para os alunos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste, segundo uma portaria publicada esta terça-feira.

Na sequência da aprovação da alteração aos regimes especiais de acesso ao ensino superior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) publicou em portaria no Diário da República a regulamentação que determina os limites de vagas para cada um dos países abrangidos pelas condições especiais para o ano letivo de 2023-2024.

De acordo com o diploma, “para acesso e ingresso no ano letivo 2023-2024, foram fixadas por todas as instituições de ensino superior 4.102 vagas a afetar a todos os regimes especiais”.

“Sendo esta a principal via de ingresso para estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste (regimes especiais D e G), o presente despacho determina o número máximo de candidaturas a submeter pela entidade diplomática do respetivo país no contexto desses regimes, garantindo que o número de candidaturas é superior ao número de inscritos através dos regimes especiais D [Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa] e G [Nacionais de Timor-Leste] no ano letivo anterior, ano em que 2.485 estudantes se inscreveram ao seu abrigo”, lê-se na portaria.

Para os estudantes de Angola é fixado um limite de 279 vagas; para Cabo Verde 538; para a Guiné-Bissau 900; para Moçambique 480; para São Tomé e Príncipe 303; e para Timor-Leste 324, num total de 2.824 vagas para estes dois regimes especiais. Esses limites “são majorados em 20% quando o número de candidaturas a apresentar por cada entidade diplomática seja igual ou superior ao número aí fixado”, determina a portaria.

“O limite máximo de candidaturas foi definido de modo a garantir a todos os países um mínimo de 250 candidaturas acrescido da respetiva média de inscritos dos últimos 10 anos, assegurando uma posição equitativa entre todos os países mas refletindo também as diferenciadas dinâmicas de procura existentes”, explica-se no diploma.

A portaria determina ainda que as instituições que não tenham definido um número de vagas a afetar aos regimes especiais, mas recebam candidaturas devem criar “vagas adicionais em número correspondente ao de candidatos e até ao limite de 5 % do número máximo de admissões” de cada instituição e curso.

As candidaturas no âmbito dos regimes especiais devem ser submetidas online, através do site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior, “atendendo à urgência de resolver o problema”.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros em julho, estabelece as novas regras de acesso ao ensino superior, que já tinham sido anunciadas no início do ano em articulação com o Ministério da Educação.

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