Ano: 2023

É preciso recuar ao primeiro trimestre de 2014 para encontrar uma contração maior do investimento na construção. Este mau desempenho (-6,5%), que deixa os economistas algo perplexos, atirou mesmo a rubrica do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) para terreno negativo.

As contas nacionais trimestrais revelam que, no primeiro trimestre do ano, a FBCF caiu 0,1% em termos homólogos. Desde o segundo trimestre de 2020, em plena pandemia, que não se registava uma contração (-9,3%) deste indicador, mas nessa altura a culpa recaiu sobre os investimentos em equipamento de transporte (-66,9%) e outras máquinas e equipamentos (-18,3%). Agora a responsabilidade é assumida na totalidade pelo setor da construção com uma contração de 6,5%. O setor não tinha um comportamento tão mau desde o primeiro trimestre de 2014.

Os economistas contactados pelo ECO admitem que este desempenho possa ser explicado pelos concursos públicos que ficam desertos, pela redução das obras no segmento residencial dadas as incertezas introduzidas pelas alterações legislativas e até mesmo pela subida das taxas de juros que torna a compra de casa mais difícil para as famílias portuguesas.

“O mercado pode estar a antecipar uma quebra na compra de casas por parte das famílias, porque a subida das taxas de juro faz com que uma família com 900 euros de rendimento disponível pudesse suportar um empréstimo a 30 anos de 300 mil euros. Agora essa mesma família só poderá ficar pelos 160 mil euros”, explica ao ECO Pedro Brinca.

“Nos 94 a 95 contratos já adjudicados para a construção de casa unifamiliares, houve uma desistência de mais de 50% por incapacidade de financiamento”, corroborou ao ECO, Alberto Cravo. O presidente do grupo Patrilar garante que as desistências se fizeram sentir de igual forma de norte a sul do país, fruto do aumento das taxas de juro.

Claro que a este abrandamento por parte dos privados pode ser contraposto o plano de habitação pública financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinha. O PRR é, aliás, um grande impulsionador das obras em Portugal, mas para já não há reflexo nas estatísticas.

“A reprogramação do PRR veio trazer ainda mais atrasos”, sublinhou Pedro Braz Teixeira. “Há mais de seis meses que se falam de atrasos e desde então as coisas já deviam ter mudado”, defende o economista recordando que são inúmeros os casos de “concursos públicos lançados, mas que ficaram desertos por serem praticados preços impossíveis”. “Talvez agora com a reprogramação”, que em parte veio responder ao aumento de custos resultantes da inflação, “sejam lançados concursos com preços mais razoáveis e isso tenha reflexo”, afirmou o economista-chefe do Fórum para a Competitividade. O PRR vai pagar 19% do agravamento do preço dos investimentos, mas o restante terá de ser suportado pelo Orçamento do Estado.

“A aplicação lenta do Portugal 2020 a que se somou a falta de um arranque atempado do Portugal 2030 explica o atraso no lançamento das obras a que se soma uma falta de dimensão técnica para atender à vontade que Portugal tem de querer fazer”, sublinhou ao ECO o bastonário da Ordem dos Engenheiros. “Tendo em conta os défices que existem, Portugal corre o sério risco de não ter dimensão técnica para atender a todas as solicitações”, acrescentou Fernando de Almeida Santos, recordando que a Ordem está a trabalhar para reconhecer a reciprocidade da profissão no Brasil e agora na Colômbia. “Uma espécie de diplomacia económica da engenharia para virada para a captação de talento”, brinca, garantindo que estão a fazer a sua parte, mas “são necessárias políticas fortes de emigração, que não podem ser apenas setoriais. Precisamos de gente”, frisa.

Fernando de Almeida Santos lamenta que as obras do aeroporto não arranquem, tal como não arrancam muitas das obras da ferrovia ou da habitação social, enumera. Tudo projetos que até têm financiamento comunitário assegurado.

Estes atrasos já levaram o presidente da AICCOPN a manifestar a sua preocupação de que para cumprir prazos sejam lançados concursos públicos de grande dimensão que acabarão por favorecer as empresas estrangeiras. “O pior que pode acontecer é dizerem que temos de entregar as obras de qualquer forma porque senão perdemos fundos europeus, e consequentemente se opte por processos de concursos chave na mão ou de um só lote em vez de cinco”, disse Reis Campos, citado pelo Jornal de Negócios. Uma preocupação que o novo presidente da CIP também levou ao Presidente da República.

“As empresas nacionais não podem ficar de fora [do PRR], perdendo para grandes companhias internacionais de muito maior dimensão”, alertou Armindo Monteiro. Por isso, a CIP defendeu junto de Marcelo Rebelo de Sousa “a necessidade de serem alteradas as regras na esfera da contratação de obras públicas”. “A forma como estão organizadas as diversas componentes” da bazuca “obstaculiza a participação de empresas nacionais”, porque “muitas vezes” estão em causa “pacotes que implicam investimentos avultados”.

Ângela Fernandes reconhece que “nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro se verificou uma redução no lançamento de concursos públicos, mas desde então houve uma avalanche”. A administradora da DST garante que “neste segundo trimestre já se sente uma cadência no lançamento dos concursos” e considera que o abrandamento sentido nos primeiros meses do ano até são “naturais” já que “nas áreas apoiadas pelo PRR muita coisa estava na gaveta à espera de financiamento”. “Mas há muitas oportunidades”, frisa, reconhecendo que as residências de estudantes são uma área que ainda está muito atrasada”.

Para a responsável, que também é coordenadora do departamento estudos e propostas, o pico das obras apoiadas pelo PRR deverá fazer-se sentir “em meados de 2024”, “partindo do princípio que os projetos têm um prazo de execução de um a dois anos”.

Ângela Fernandes aponta que “o mercado residencial está dinamizado pela necessária resposta aos problemas da habitação”. Mas Pedro Brinca recorda que o pacote Mais Habitação também trouxe incerteza ao mercado, nomeadamente para as construções destinadas ao Alojamento Local. O economista da Nova SBE admite ainda a possibilidade de uma redução do investimento em reabilitação urbana para Alojamento Local já que não são admitidas novas licenças até 2030.

Investimento a descer há sete trimestres

A contração homóloga de 6,5% setor da construção ajuda também a explicar o mau comportamento da rubrica investimento (formação bruta de capital), a única que teve um contributo negativo para a evolução de 2,5% do Produto Interno Bruto. É preciso recuar ao terceiro trimestre de 2020, em plena pandemia, para encontrar um valor mais baixo (-7,8%).

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, o investimento está a descer há sete trimestres consecutivos e nem os fundos europeus parecem animar esta componente do PIB. A razão? “Em grande medida”, o “comportamento da variação de existências, que registou um contributo para a variação homóloga do PIB de -1,2 pontos percentuais (-0,2 p.p. no quarto trimestre), num contexto em que se verificou uma aceleração das exportações de bens e serviços e um abrandamento das importações de bens e serviços”, justifica o INE.

Ou seja, “com as exportações de bens acima do esperado, e a procura efetiva também, esgotam-se os inventários para dar resposta a este pico de procura”, diz Pedro Brinca. E se com a disrupção das cadeias de abastecimento a estratégia foi construir stocks para poder continuar a produzir cerca e dois meses sem novos abastecimentos, mas agora já não é tanto assim, acrescenta. Os inventários tiveram uma redução de 435,5 milhões de euros no primeiro trimestre.

Ou seja, “o investimento (Formação Bruta de Capital) diminui 6,1% em termos homólogos, mas a FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) diminui “apenas” 0,1%”, sublinhou ao ECO fonte oficial do INE. “De entre as componentes que integram a FBCF, apenas a construção diminuiu”. Mas, “o Investimento corresponde à soma da FBCF, Aquisições Líquidas de Objetos de Valor e da Variação de Existências. Dado que a FBCF diminuiu 0,1%, o principal contributo para a redução do Investimento deve-se ao contributo negativo das variações de existências”, acrescentou a mesma fonte.

(Notícia atualizada com as declarações de mais uma construtora e novamente com as declarações do bastonário da Ordem dos Engenheiros)