Ano: 2023

O PSD está a ultimar o questionário que será enviado ao primeiro-ministro sobre o envolvimento do Governo no contacto com o Serviço de Informações de Segurança (SIS) durante os incidentes de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, em que o ex-adjunto do ministro João Galamba levou um computador contendo informação classificada. Se a questão não for esclarecida, Luís Montenegro admite avançar com uma comissão parlamentar de inquérito.

“Nesta fase, as respostas estão do lado do Governo e do primeiro-ministro. Vamos endereçar estas perguntas ao primeiro-ministro para que ele não desperdice a oportunidade de clarificar toda esta ocorrência e de evitar uma comissão de inquérito sobre este assunto, que do nosso ponto de vista deve ser evitada”, afirmou.

“Mas não podemos excluir de todo essa possibilidade, porque se não sobrar outro instrumento de esclarecimento que não seja esse, não teremos outro remédio”, acrescentou Montenegro, que falava esta terça-feira aos jornalistas, à margem de uma conferência de imprensa sobre o alojamento local, em Lisboa.

O líder social-democrata deu ainda conta de algumas das questões que serão enviadas. “Em primeiro lugar, quem foi que efetivamente acionou a diligência dos serviços de informação. Quem é que dentro do Governo fez essa interação e acompanhou o desenvolvimento dessa operação?”, começou por enumerar.

“Em segundo lugar, porque é que a PSP e a PJ não tomaram elas próprias a iniciativa de chamar os serviços e se havia necessidade e enquadramento legal para essa chamada“, continuou. “Em terceiro lugar, sabermos de uma vez por todas [se] o que foi dito aos serviços secretos foi que houve um roubo no Ministério das Infraestruturas. O primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, quando falaram ao país, sabiam ou não sabiam qual era o enquadramento daquela situação?”

O país não pode continuar a conviver com serviços que atuam numa zona muito sensível se não souber que isso ocorre dentro da legalidade e sem nenhum tipo de abuso face aquilo que são as determinações legais.

“De uma coisa tenho a certeza absoluta. O país não pode continuar a conviver com serviços que atuam numa zona muito sensível se não souber que isso ocorre dentro da legalidade e sem nenhum tipo de abuso face aquilo que são as determinações legais”, argumentou o líder do PSD.

No debate sobre política geral, que ocorreu na semana passada no Parlamento, António Costa defendeu o contacto com os serviços secretos e que estes atuaram dentro da legalidade. “Não chega o primeiro-ministro dizer que foi legal. É preciso demonstrá-lo. É preciso que sejam respondidas as perguntas”, reiterou Luís Montenegro.

“Até ao momento, o que temos visto são versões diferentes e equívocos, até na qualificação jurídica da ocorrência. O primeiro-ministro diz que é um roubo; se for um roubo é da competência das autoridades de investigação criminal tomar conta da ocorrência e fazer todas as diligências. Logo aí a atuação dos serviços de informações não era legítima. Se não foi um roubo porque foram acionados diretamente por membros do Governo ou membros dos gabinetes?”, completou Montenegro.

O presidente do PSD abordou ainda a recusa por parte do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, em esclarecer a sua intervenção naquela noite. Questionado novamente este domingo, no final da convenção do Bloco de Esquerda, voltou a recusar responder às perguntas dos jornalistas.

“O secretário de Estado adjunto [do primeiro-ministro], independentemente do que vier a dizer em sede parlamentar, já podia ter vindo contribuir para o esclarecimento mas só veio contribuir para avolumar ainda mais as dúvidas”, disse Luís Montenegro. “Parece que estão a preparar as respostas para que tudo encaixe”, concluiu.